Guia de Direitos Humanos e Aplicação da Lei - DHnet

Utilização de Armas de Fogo
Análise das circunstâncias
As circunstâncias eram extremas ao ponto
de justificar a utilização de armas de fogo
As armas de fogo foram utilizadas unicamente:
em legítima defesa do próprio ou de terceiros contra
uma ameaça iminente de morte ou lesão física grave
ou
para impedir a prática de um crime particularmente
grave que colocava seriamente em risco a vida humana
ou
para deter ou impedir a fuga de uma pessoa
que colocava seriamente em risco a vida humana
e que resistia aos esforços tendentes a afastar tal perigo
as medidas menos extremas eram insuficientes
Se a força foi utilizada intencionalmente com
consequências letais, foi esta medida estritamente
indispensável para proteger a vida humana
e
Sessão 8 [Utilização da força e de armas de fogo]
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