Guia de Direitos Humanos e AplicaÃ§Ã£o da Lei - DHnet

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Utilização de Armas de Fogo Após a utilização de armas de fogo: 1. Será prestada assistência médica a todas as pessoas feridas 2. Os familiares ou amigos das pessoas afectadas serão notificados 3. Será aberto um inquérito se tal for solicitado ou necessário 4. Será apresentado um relatório completo e detalhado do incidente 112 * Direitos Humanos e Aplicação da Lei – Guia do Formador • Série de Formação Profissional n.o 05/Add. 2 [ACNUDH]
Utilização da Força e de Armas de Fogo Responsabilização: 1. Todos os incidentes de utilização da força ou de armas de fogo serão notificados aos funcionários superiores, que os examinarão 2. Os funcionários superiores serão considerados responsáveis pelas acções dos agentes sob o seu comando caso o funcionário superior tenha tido ou devesse ter tido conhecimento dos abusos mas se tenha abstido de adoptar medidas concretas 3. Os agentes que se recusem a cumprir ordens superiores ilegítimas não serão punidos de qualquer forma 4. A obediência a ordens superiores não poderá ser invocada para justificar o incumprimento destas regras Sessão 8 [Utilização da força e de armas de fogo] * 113
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