Guia de Direitos Humanos e Aplicação da Lei - DHnet

Utilização de Armas de Fogo
Pocedimentos para a utilização de armas de fogo:
1. O agente policial dever-se-á identificar enquanto tal
– e –
2. O agente deverá advertir claramente da sua intenção
de utilizar uma arma de fogo
– e –
3. O agente deverá dar tempo suficiente para
que a sua advertência possa ser acatada
– mas –
› Tal não será necessário se o atraso puder resultar
na morte ou em lesões físicas graves para o agente
ou para um terceiro
– ou –
› For claramente inútil ou inadequado proceder
de tal forma nas circunstâncias do caso
Sessão 8 [Utilização da força e de armas de fogo]
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