Guia de Direitos Humanos e Aplicação da Lei - DHnet
Guia de Direitos Humanos e Aplicação da Lei - DHnet
Guia de Direitos Humanos e Aplicação da Lei - DHnet
Create successful ePaper yourself
Turn your PDF publications into a flip-book with our unique Google optimized e-Paper software.
Utilização <strong>da</strong> Força<br />
1. Os meios não violentos serão tentados em primeiro lugar<br />
2. A força só será utiliza<strong>da</strong> quando estritamente<br />
necessário<br />
3. A força só será utiliza<strong>da</strong> para fins legítimos<br />
<strong>de</strong> aplicação <strong>da</strong> lei<br />
4. A proibição <strong>da</strong> utilização ilegítima <strong>da</strong> força não<br />
admite excepções nem justificações<br />
5. A utilização <strong>da</strong> força será sempre proporcional<br />
aos objectivos legítimos<br />
6. A força será utiliza<strong>da</strong> com mo<strong>de</strong>ração<br />
7. Os <strong>da</strong>nos e ferimentos serão reduzidos<br />
ao mínimo indispensável<br />
8. Estarão disponíveis vários meios que permitam<br />
uma utilização diferencia<strong>da</strong> <strong>da</strong> força<br />
9. Todos os agentes serão treinados no uso dos vários<br />
meios para uma utilização diferencia<strong>da</strong> <strong>da</strong> força<br />
10. Todos os agentes serão treinados na utilização<br />
<strong>de</strong> meios não violentos<br />
Sessão 8 [Utilização <strong>da</strong> força e <strong>de</strong> armas <strong>de</strong> fogo]<br />
* 109
Change language