Guia de Direitos Humanos e AplicaÃ§Ã£o da Lei - DHnet

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Utilização da Força Princípios básicos a observar sempre: › Proporcionalidade › Legalidade › Responsabilidade › Necessidade Referências: › Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, das Nações Unidas (artigo 3. o ) › Princípios Básicos sobre a Utilização da Força e de Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, das Nações Unidas 108 * Direitos Humanos e Aplicação da Lei – Guia do Formador • Série de Formação Profissional n.o 05/Add. 2 [ACNUDH]
Utilização da Força 1. Os meios não violentos serão tentados em primeiro lugar 2. A força só será utilizada quando estritamente necessário 3. A força só será utilizada para fins legítimos de aplicação da lei 4. A proibição da utilização ilegítima da força não admite excepções nem justificações 5. A utilização da força será sempre proporcional aos objectivos legítimos 6. A força será utilizada com moderação 7. Os danos e ferimentos serão reduzidos ao mínimo indispensável 8. Estarão disponíveis vários meios que permitam uma utilização diferenciada da força 9. Todos os agentes serão treinados no uso dos vários meios para uma utilização diferenciada da força 10. Todos os agentes serão treinados na utilização de meios não violentos Sessão 8 [Utilização da força e de armas de fogo] * 109
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