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Guia de Direitos Humanos e Aplicação da Lei - DHnet

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Utilização <strong>da</strong> Força<br />

Responsabili<strong>da</strong><strong>de</strong>s <strong>da</strong> polícia:<br />

› Fazer cumprir a lei e manter a or<strong>de</strong>m<br />

› Exercer as competências policiais<br />

<strong>de</strong> forma legal e eficaz<br />

A utilização <strong>da</strong> força po<strong>de</strong> violar<br />

os direitos humanos mais básicos:<br />

› Respeito pela digni<strong>da</strong><strong>de</strong> inerente<br />

à pessoa humana<br />

› <strong>Direitos</strong> à vi<strong>da</strong>, à liber<strong>da</strong><strong>de</strong><br />

e à segurança pessoal<br />

A utilização <strong>da</strong> força tem assim <strong>de</strong> ser estritamente<br />

regula<strong>da</strong> por lei, controla<strong>da</strong> pelos superiores<br />

e sujeita a claras directrizes e princípios básicos<br />

Sessão 8 [Utilização <strong>da</strong> força e <strong>de</strong> armas <strong>de</strong> fogo]<br />

* 107

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