Guia de Direitos Humanos e Aplicação da Lei - DHnet

Questões
1. Por que é que os Estados e a comunidade internacional impõem restrições ao
uso da força por parte da polícia
2. Em que medida os abusos e excessos da polícia na utilização da força tornam o
seu trabalho mais difícil
3. Qual o significado da expressão “utilização proporcional da força” relativamente
à acção policial
4. Que alternativas existem à utilização da força Que competências técnicas exigem
da parte da polícia e como podem os agentes policiais receber formação nessas
técnicas
5. Em que circunstâncias se justifica a utilização intencional da força com
consequências letais por parte da polícia
6. Por que razão o direito internacional não aceita a invocação de ordens
superiores ilegítimas para justificar violações de direitos humanos
7. Como podem os organismos policiais facilitar a recusa dos agentes policiais em
cumprir ordens superiores ilegítimas susceptíveis de conduzir a violações de
direitos humanos
8. Analise as diversas formas através das quais a polícia protege o direito à vida.
9. As normas internacionais que regulam o uso da força por parte da polícia
encorajam a utilização de armas incapacitantes não letais. Que armas desta
natureza conhece Quais os tipos de que dispõe para utilizar e quais os riscos
da sua utilização Como podem estes riscos ser ultrapassados
10. Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei estão obrigados a participar
os incidentes de utilização da força aos seus superiores. Esta obrigação dever-se-á
aplicar a que níveis de força Como se podem descrever os diferentes níveis de
força aos agentes policiais para que estes tenham consciência dos incidentes que
deverão participar
Exercício
Utilização da força e de armas de fogo
Um montanhês, desempregado de longa duração e desesperado por dinheiro,
entrou numa loja de electrodomésticos e roubou um aparelho de televisão. Com
o aparelho numa das mãos, e uma enorme faca na outra, foge da loja ao som dos
alarmes e ameaça diversos transeuntes que tentam barrar o seu caminho. Abrindo
caminho entre a multidão, vê dois polícias que se aproximam em resposta ao
alarme. Dá meia volta e corre para um espaço aberto, deixando cair a faca e
agarrando o televisor enquanto foge. Um dos agentes saca da pistola e alveja o
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* Direitos Humanos e Aplicação da Lei – Guia do Formador • Série de Formação Profissional n.o 05/Add. 2 [ACNUDH]