Guia de Direitos Humanos e Aplicação da Lei - DHnet

Preste atenção ao estado físico e mental dos seus colegas e intervenha se necessário
para garantir que recebem o adequado tratamento, aconselhamento e formação.
Para os oficiais de comando e controlo
Estabeleça e faça aplicar ordens de serviço claras sobre a utilização da força e de armas
de fogo.
Proporcione actividades de formação nas seguintes áreas: primeiros socorros; defesa
pessoal; utilização de equipamento de protecção; utilização de armas não letais;
utilização de armas de fogo; comportamento de multidões; resolução de conflitos;
gestão do stress; persuasão, mediação e negociação.
Adquira e distribua equipamentos de protecção, incluindo capacetes, escudos, coletes
à prova de bala, máscaras de gás e veículos blindados.
Adquira e distribua dispositivos não letais incapacitantes e de dispersão de multidões.
Adquira uma gama tão vasta quanto possível de meios para um uso diferenciado
da força.
Providencie para que os seus agentes sejam periodicamente examinados a fim de
avaliar, de forma contínua, o seu estado de saúde mental e física, e a sua aptidão
para ajuizar acerca da necessidade de utilizar armas de fogo e para as utilizar
efectivamente.
Preveja o acompanhamento psicológico de todos os agentes chamados a utilizar a
força ou armas de fogo.
Emita instruções claras para a notificação de todos os incidentes de utilização da
força e de armas de fogo.
Regule rigorosamente o controlo, armazenamento e distribuição de armas de fogo,
nomeadamente mediante a instituição de procedimentos para garantir que os
agentes são responsáveis pelas armas e munições que lhes sejam entregues.
Proíba a utilização de armas e munições que causem lesões, ferimentos ou riscos
injustificados.
Proceda a inspecções periódicas para garantir que os agentes transportam
unicamente armas e munições oficialmente distribuídas. Preveja sanções adequadas
para qualquer agente encontrado na posse de material não distribuído oficialmente
(especialmente artigos como balas de fragmentação, projécteis de ponta oca e
balas dum-dum).
Desenvolva estratégias para reduzir o risco de os agentes serem obrigados a utilizar
armas de fogo.
Sessão 8 [Utilização da força e de armas de fogo]
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