Guia de Direitos Humanos e Aplicação da Lei - DHnet

[Esquema de sessão 8] Utilização da força
e de armas de fogo
Objectivos
Familiarizar os participantes com as normas internacionais que regulam o uso da
força e das armas de fogo, o seu impacto nos direitos à vida e à segurança pessoal,
e os requisitos internacionalmente estabelecidos para uma adequada utilização da
força e das armas de fogo para os fins de uma acção policial legítima.
Fontes
dudh (artigos 3. o e 5. o )
pidcp (artigos 6. o , 7. o e 9. o )
Convenção contra a Tortura (preâmbulo, parágrafos 4 e 6; artigos 1. o , 2. o e 4. o )
Princípios sobre a Utilização da Força e de Armas de Fogo (princípios 2, 4, 5, 6, 7,
8, 9, 10, 11, alínea f), 20, 22, 23, 24, 25 e 26)
Normas
Utilização da força
72 DUDH, artigos 3.
o
e 5.
π Todas as pessoas têm direito à vida, à segurança pessoal e a não serem sujeitas
o ;
a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. 72
π Tentar-se-á recorrer em primeiro lugar a meios não violentos. 73
π A força só será utilizada quando estritamente necessário. 74
π A força só será utilizada para fins legítimos de aplicação da lei. 75
π Não serão admitidas quaisquer excepções ou desculpas para a utilização ilegítima
da força. 76
π A utilização da força será sempre proporcional aos objectivos legítimos. 77
π A força será utilizada com moderação. 78
π Os danos e lesões serão reduzidos ao mínimo. 79
π Serão previstas várias medidas que permitam um uso diferenciado da força. 80
π Todos os agentes receberão formação na utilização dos diversos meios para um
uso diferenciado da força. 81
π Todos os agentes receberão formação para a utilização de meios não violentos. 82
PIDCP, artigos 6. o , 7. o e 9. o ;
Convenção contra a Tortura,
parágrafos preambulares 4 e 6,
e artigos 1. o , 2. o e 4. o .
73 Princípios sobre a Utilização
da Força e de Armas de Fogo,
princípio 4.
74 Princípios sobre a Utilização
da Força e de Armas de Fogo,
princípios 4 e 5.
75 Princípios sobre a Utilização
da Força e de Armas de Fogo,
princípios 5 e 7.
76 Princípios sobre a Utilização
da Força e de Armas de Fogo,
princípio 8.
77 Princípios sobre a Utilização
da Força e de Armas de Fogo,
princípios 2 e 5, alínea a).
78 Princípios sobre a Utilização
da Força e de Armas de Fogo,
princípios 2, 5, alínea a), e 9.
79 Princípios sobre a Utilização
da Força e de Armas de Fogo,
princípio 5, alínea b).
80 Princípios sobre a Utilização
da Força e de Armas de Fogo,
princípio 2.
81 Princípios sobre a Utilização
da Força e de Armas de Fogo,
princípios 4, 19 e 20.
82 Princípios sobre a Utilização
da Força e de Armas de Fogo,
princípios 4 e 20.
100
* Direitos Humanos e Aplicação da Lei – Guia do Formador • Série de Formação Profissional n.o 05/Add. 2 [ACNUDH]