Guia de Direitos Humanos e AplicaÃ§Ã£o da Lei - DHnet

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Reclusos Definições: Detido: › Pessoa privada da sua liberdade pessoal na pendência do julgamento (não condenada) Preso: › Pessoa privada da sua liberdade pessoal em resultado de condenação pela prática de um delito (condenada) 92 * Direitos Humanos e Aplicação da Lei – Guia do Formador • Série de Formação Profissional n.o 05/Add. 2 [ACNUDH]
O Tratamento dos Reclusos › Presunção de inocência › Tratamento humano e respeitador da dignidade inerente à pessoa humana › Proibição absoluta da tortura e das penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes › Proibição da violência e das ameaças › Respeito pelas convicções religiosas e morais da pessoa › Respeito pela condição especial e pelos direitos das mulheres › Respeito pela condição especial e pelos direitos dos jovens › Proibição de tirar partido da situação do recluso para o forçar a confessar ou a incriminar-se › Exigência de que as medidas disciplinares e de manutenção da ordem estejam previstas na lei e nos regulamentos, e › Limitação das medidas disciplinares e de manutenção da ordem ao necessário para garantir a segurança no local de detenção Sessão 7 [Reclusos] * 93
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O que significa “Arbitrário”
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