Revista Leitura de Bordo - Fevereiro 2015
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Comunicação Os desafios das TVs Comunitárias em 2015 O ano de 2014 terminou com uma série de ações positivas da ABCCOM - Associação Brasileira de Canais Comunitários, em prol das TVs Comunitárias. O ano começou com a Associação priorizando a divulgação junto aos prefeitos e vereadores do direito existente de um Canal da Cidadania por cidade. O resultado, talvez pelo ano eleitoral, ficou aquém do esperado. Mesmo assim, 322 prefeitos já solicitaram o canal e entraram na luta pela instalação no país de um sistema de TV digital municipal, o que possibilitará a existência também dos canais comunitários. Em reunião em São Paulo, em parceria com a ACESP – Associação dos Canais Comunitários do Estado de São Paulo, lideranças do setor criaram o IABCCOM – Instituto Abccom, uma figura jurídica responsável pela ocupação da TV 22 Leitura de Bordo | Jan/Fev 2015 | www.leituradebordo.com.br
Comunicação Comunitária do Brasil nas empresas de TV por assinatura na área de telecomunicações. A GVT e a Oi já solicitaram à Abccom o endereço satelital da emissora, em fase ainda de experiência. Ofícios protocolados no Palácio do Planalto para a presidenta Dilma Rousseff e os ministros Aluízio Mercadante e Ricardo Berzoini ficaram sem resposta. Porém, a Secom – Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República atendeu ao nosso apelo e editou a Nota Técnica nº 311/2014, que permite a veiculação de publicidade institucional nas TVs Comunitárias. Esta é uma vitória histórica dos canais comunitários e seus líderes. Antes do segundo turno das eleições, os canais comunitários começaram a enviar seus documentos para o cadastro da Secom. Porém, o primeiro anúncio veio por parte da Ancine – Agência Nacional de Cinema somente em janeiro de 2015, sem contemplar todas as emissoras cadastradas junto à Secom. Esta Nota Técnica precisa ser enviada pelas emissoras para os prefeitos, Câmaras de Vereadores e Assembléias Legislativas, nos locais de atuação de cada canal. A TV Comunitária de Brasília, por exemplo, já enviou o documento para o secretário de Comunicação do GDF – Governo do Distrito Federal e para distrital Celina Leão, presidenta da Câmara Legislativa do DF. A atuação da Abccom, junto à Ancine, à SAV – Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura e à EBC – Empresa Brasil de Comunicação foi extremamente benéfica para as tevês comunitárias. Após várias reuniões, foi decidido lançar os cinco editais no valor de R$ 12 milhões cada para regionalizar a produção audiovisual brasileira, conforme estabelece o artigo 221, da Constituição, nas cinco regiões do país. Para nós, comunicadores comunitários, o artigo é um dos mais sagrados da nossa lei máxima: “Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios: I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; II - promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei; IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família”. Portanto, o trabalho em conjunto da Ancine com as Associações do Campo Público de TV (Abccom, ABTU e ABEPEC) merece ser divulgado e efetivado pelos nossos canais, pois vai favorecer a grade de programação das nossas emissoras. Afinal, a Ancine está em sintonia com a Constituição. A Abccom encerrou o ano com chave de ouro ao realizar o Fórum Abccom 2014 – TVs Comunitárias em Primeiro Lugar, em 15 de dezembro, na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa no Senado Federal. Este ano, a ABCCOM vai trilhar o mesmo caminho e já se reuniu com o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, e diretores da Secom da Presidência da República. A meta é reforçar a luta pela criação de um Fundo Nacional de Apoio e Desenvolvimento das TVs Comunitárias, de forma que os canais possam fomentar suas próprias produções; aprovar na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara Federal o projeto de lei nº 5409/13 de autoria do ex-deputado Berzoini, que autoriza a veiculação de publicidade comercial durante 3 minutos por hora nos canais comunitários; relançar a Frente Parlamentar Mista de Defesa das TVs Comunitárias; e continuar atuação firme junto à Frentecom, que ano passado entregou à Presidência da República uma série de reivindicações que, basicamente, repete os eixos de luta formulados pela primeira Conferência Nacional de Comunicação. Este ano, a ação da Abccom junto à Secom será especial quando reivindicará a veiculação mensal de anúncios, como uma política de financiamento do setor pelos próximos quatro anos do segundo governo Dilma. www.leituradebordo.com.br | Jan/Fev 2015 | Leitura de Bordo 23
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Comunicação<br />
Comunitária do Brasil nas empresas <strong>de</strong> TV por<br />
assinatura na área <strong>de</strong> telecomunicações. A GVT<br />
e a Oi já solicitaram à Abccom o en<strong>de</strong>reço satelital<br />
da emissora, em fase ainda <strong>de</strong> experiência.<br />
Ofícios protocolados no Palácio do Planalto<br />
para a presi<strong>de</strong>nta Dilma Rousseff e os ministros<br />
Aluízio Mercadante e Ricardo Berzoini ficaram<br />
sem resposta. Porém, a Secom – Secretaria <strong>de</strong><br />
Comunicação Social da Presidência da República<br />
aten<strong>de</strong>u ao nosso apelo e editou a Nota Técnica<br />
nº 311/2014, que permite a veiculação <strong>de</strong><br />
publicida<strong>de</strong> institucional nas TVs Comunitárias.<br />
Esta é uma vitória histórica dos canais comunitários<br />
e seus lí<strong>de</strong>res.<br />
Antes do segundo turno das eleições, os<br />
canais comunitários começaram a enviar seus<br />
documentos para o cadastro da Secom. Porém,<br />
o primeiro anúncio veio por parte da Ancine –<br />
Agência Nacional <strong>de</strong> Cinema somente em janeiro<br />
<strong>de</strong> <strong>2015</strong>, sem contemplar todas as emissoras<br />
cadastradas junto à Secom.<br />
Esta Nota Técnica precisa ser enviada pelas<br />
emissoras para os prefeitos, Câmaras <strong>de</strong> Vereadores<br />
e Assembléias Legislativas, nos locais <strong>de</strong><br />
atuação <strong>de</strong> cada canal. A TV Comunitária <strong>de</strong> Brasília,<br />
por exemplo, já enviou o documento para<br />
o secretário <strong>de</strong> Comunicação do GDF – Governo<br />
do Distrito Fe<strong>de</strong>ral e para distrital Celina Leão,<br />
presi<strong>de</strong>nta da Câmara Legislativa do DF.<br />
A atuação da Abccom, junto à Ancine, à<br />
SAV – Secretaria do Audiovisual do Ministério<br />
da Cultura e à EBC – Empresa Brasil <strong>de</strong> Comunicação<br />
foi extremamente benéfica para as tevês<br />
comunitárias. Após várias reuniões, foi <strong>de</strong>cidido<br />
lançar os cinco editais no valor <strong>de</strong> R$ 12 milhões<br />
cada para regionalizar a produção audiovisual<br />
brasileira, conforme estabelece o artigo 221, da<br />
Constituição, nas cinco regiões do país.<br />
Para nós, comunicadores comunitários, o<br />
artigo é um dos mais sagrados da nossa lei máxima:<br />
“Art. 221. A produção e a programação das<br />
emissoras <strong>de</strong> rádio e televisão aten<strong>de</strong>rão aos<br />
seguintes princípios: I - preferência a finalida<strong>de</strong>s<br />
educativas, artísticas, culturais e informativas; II<br />
- promoção da cultura nacional e regional e estímulo<br />
à produção in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte que objetive<br />
sua divulgação; III - regionalização da produção<br />
cultural, artística e jornalística, conforme percentuais<br />
estabelecidos em lei; IV - respeito aos valores<br />
éticos e sociais da pessoa e da família”.<br />
Portanto, o trabalho em conjunto da Ancine<br />
com as Associações do Campo Público <strong>de</strong><br />
TV (Abccom, ABTU e ABEPEC) merece ser divulgado<br />
e efetivado pelos nossos canais, pois vai<br />
favorecer a gra<strong>de</strong> <strong>de</strong> programação das nossas<br />
emissoras. Afinal, a Ancine está em sintonia com<br />
a Constituição.<br />
A Abccom encerrou o ano com chave <strong>de</strong><br />
ouro ao realizar o Fórum Abccom 2014 – TVs Comunitárias<br />
em Primeiro Lugar, em 15 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro,<br />
na Comissão <strong>de</strong> Direitos Humanos e Participação<br />
Legislativa no Senado Fe<strong>de</strong>ral.<br />
Este ano, a ABCCOM vai trilhar o mesmo caminho<br />
e já se reuniu com o ministro das Comunicações,<br />
Ricardo Berzoini, e diretores da Secom<br />
da Presidência da República. A meta é reforçar<br />
a luta pela criação <strong>de</strong> um Fundo Nacional <strong>de</strong><br />
Apoio e Desenvolvimento das TVs Comunitárias,<br />
<strong>de</strong> forma que os canais possam fomentar<br />
suas próprias produções; aprovar na Comissão<br />
<strong>de</strong> Ciência e Tecnologia da Câmara Fe<strong>de</strong>ral o<br />
projeto <strong>de</strong> lei nº 5409/13 <strong>de</strong> autoria do ex-<strong>de</strong>putado<br />
Berzoini, que autoriza a veiculação <strong>de</strong> publicida<strong>de</strong><br />
comercial durante 3 minutos por hora<br />
nos canais comunitários; relançar a Frente Parlamentar<br />
Mista <strong>de</strong> Defesa das TVs Comunitárias; e<br />
continuar atuação firme junto à Frentecom, que<br />
ano passado entregou à Presidência da República<br />
uma série <strong>de</strong> reivindicações que, basicamente,<br />
repete os eixos <strong>de</strong> luta formulados pela primeira<br />
Conferência Nacional <strong>de</strong> Comunicação.<br />
Este ano, a ação da Abccom junto à Secom<br />
será especial quando reivindicará a veiculação<br />
mensal <strong>de</strong> anúncios, como uma política <strong>de</strong> financiamento<br />
do setor pelos próximos quatro<br />
anos do segundo governo Dilma.<br />
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