Manual de Controlo da Condicionalidade Actos 2, 3, 4, 6, 12 ... - IFAP

ANEXO III-F – Minuta de notificação prévia do produtor
Registada c/Aviso de Recepção
Exmo(a) Senhor(a)
ASSUNTO:
Controlo da Condicionalidade
Directiva do Conselho nº …. (indicar nº e designação)
Contribuinte nº _________________ ; NIFAP ___________________
Solicita-se a comparência de V. Exa. em _________________________ (local / endereço), no
próximo dia ___/___/_______, pelas ____ horas, onde se encontrarão técnicos deste serviço, para
tratar de assuntos do seu interesse, relacionados com a verificação do cumprimento dos requisitos
legais de gestão aplicáveis aos produtores que apresentam pedidos de ajudas sujeitos à
condicionalidade, conforme estipulado na Portaria nº 36/2005, de 17 de Janeiro e no
Aviso nº 10037/2009 (2ª série), de 25 de Maio.
Caso lhe seja impossível estar presente, solicita-se que nomeie um representante devidamente
mandatado para o efeito, através de procuração ou de documento equivalente, devendo o mesmo
fazer-se acompanhar do respectivo Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão.
Mais se informa que a não comparência na data e local indicado, será entendida como recusa de
controlo (nº 2 do Artº 23º do Título III do Reg. (CE) nº 796/2004 da Comissão, de 21 de Abril),
ficando sujeito às Penalizações Regulamentares, caso a situação não seja justificada, no prazo de
três dias úteis, por escrito e por intermédio de carta registada remetida a esta Direcção Regional,
ao cuidado de ____________, para o endereço ________________.
Para qualquer esclarecimento sobre este assunto, deverá contactar o nº _____________.
Agradecemos antecipadamente a sua colaboração.
Com os melhores cumprimentos,
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