Manual de Controlo da Condicionalidade Actos 2, 3, 4, 6, 12 ... - IFAP
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ANEXO III-A – Minuta <strong>de</strong> solicitação <strong>de</strong> documentos<br />
Regista<strong>da</strong> c/Aviso <strong>de</strong> Recepção<br />
Exmo(a) Senhor(a)<br />
ASSUNTO:<br />
<strong>Controlo</strong> <strong>da</strong> Condicionali<strong>da</strong><strong>de</strong><br />
Directiva do Conselho nº …. (indicar nº e <strong>de</strong>signação)<br />
Contribuinte nº _________________ ; N<strong>IFAP</strong> ___________________<br />
No seguimento <strong>da</strong> acção <strong>de</strong> controlo efectua<strong>da</strong> à exploração <strong>de</strong> V. Exa., em ___/___/_______, por<br />
controladores <strong>de</strong>sta Direcção, com o objectivo <strong>de</strong> proce<strong>de</strong>r à verificação do cumprimento dos<br />
requisitos legais <strong>de</strong> gestão aplicáveis aos produtores que apresentam pedidos <strong>de</strong> aju<strong>da</strong>s sujeitos a<br />
Condicionali<strong>da</strong><strong>de</strong>, conforme estipulado na Portaria nº 36/2005, <strong>de</strong> 17 <strong>de</strong> Janeiro e no<br />
Aviso nº 10037/2009 (2ª série), <strong>de</strong> 25 <strong>de</strong> Maio, vimos por este meio solicitar o envio dos seguintes<br />
documentos:<br />
Mais se informa que o não envio dos documentos acima referidos, para a mora<strong>da</strong> indica<strong>da</strong>, num<br />
prazo <strong>de</strong> 10 (<strong>de</strong>z) dias úteis a contar <strong>da</strong> <strong>da</strong>ta <strong>de</strong> recepção <strong>de</strong>ste ofício, implica que o controlo acima<br />
i<strong>de</strong>ntificado seja consi<strong>de</strong>rado não conforme, com as consequências legais <strong>da</strong>í <strong>de</strong>correntes.<br />
Com os melhores cumprimentos,<br />
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