Manual de Controlo da Condicionalidade Actos 2, 3, 4, 6, 12 ... - IFAP

legislação em vigor, relativamente às zonas de protecção de captações de águas subterrâneas
para abastecimento público”, a equipa de controlo deverá consultar a legislação específica da zona
de protecção aplicável ao produtor em questão (vide ponto 2.2.7.).
Actividades
Z. P. Intermédia Z. P. Alargada
Interditas Int / Cond * Interditas Int / Cond *
Infra-estruturas aeronáuticas X X
Oficinas e estações de serviço de automóveis X X
Depósitos de materiais radioactivos, de hidrocarbonetos e de resíduos perigosos X X
Postos de abastecimento e áreas de serviço de combustíveis X X
Transporte de hidrocarbonetos, de materiais radioactivos ou de outras
substâncias perigosas
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Canalizações de produtos tóxicos X X
Lixeiras e aterros sanitários X X
Refinarias e indústrias químicas
Pastorícia
Usos agrícolas e pecuários
Aplicação de pesticidas móveis e persistentes na água ou que possam formar
substâncias tóxicas, persistentes ou bioacumuláveis
Edificações
Estradas e caminhos de ferro
Parques de campismo
Espaços destinados a práticas desportivas
Estações de tratamento de águas residuais X X
Colectores de águas residuais X X
Fossas de esgoto X X
Unidades industriais
Cemitérios X X
Pedreiras e quaisquer escavações X X
Explorações mineiras X X
Lagos e quaisquer obras ou escavações destinadas à recolha e armazenamento
de água ou quaisquer substâncias susceptíveis de se infiltrarem
Depósitos de sucata X X
(*) – Consultar a legislação específica de cada perímetro de protecção.
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