Manual de Controlo da Condicionalidade Actos 2, 3, 4, 6, 12 ... - IFAP

ANEXO III-G – Minuta de resposta ao produtor em caso de Incumprimento Menor (IM)............... 75
ANEXO III-H – Listagem de envio de relatórios de controlo ........................................................... 76
ANEXO IV – Modelo de Registo dos Produtos Fitofarmacêuticos ...................................................... 77
ANEXO V – Listagens dos Produtos Fitofarmacêuticos ...................................................................... 79
ANEXO V-A – Listagem de Produtos Fitofarmacêuticos com Autorização de Venda em Portugal 80
ANEXO V-B – Listagem de Produtos Fitofarmacêuticos com AVs e APVs canceladas............... 111
ANEXO VI – Legislação..................................................................................................................... 130
ANEXO VI-A – Legislação Nacional Comum ................................................................................ 131
ANEXO VI-B – Legislação Nacional Específica da Protecção das Águas Subterrâneas ............. 142
ANEXO VI-C – Legislação Nacional Específica da Directiva Lamas ............................................ 150
ANEXO VI-D – Legislação Nacional Específica da Directiva Produtos Fitofarmacêuticos ........... 163
ANEXO VI-E – Legislação Nacional Específica da Directiva Nitratos........................................... 180
ANEXO VI-F – Legislação Nacional Específica da Segurança Alimentar..................................... 216
ANEXO VI-G – Legislação Nacional Específica das Zonas de Protecção das Captações de...... 224
Águas Subterrâneas ............................................................................................ 224
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