Manual de Controlo da Condicionalidade Actos 2, 3, 4, 6, 12 ... - IFAP

Na coluna do “Cumpre (S/N/T)”, correspondente ao indicador 1.2, a equipa de controlo deverá:
Assinalar a “S”, se o produtor tiver semeado variedades geneticamente modificadas e tiver
em seu poder cópia actualizada da notificação (Anexo II do D.L. nº 160/2005), entregue na
Organização de Agricultores ou na DRAP.
Assinalar a “N”, se o produtor tiver semeado variedades geneticamente modificadas e não
apresentar cópia actualizada da notificação (Anexo II do D.L. nº 160/2005), entregue na
Organização de Agricultores ou na DRAP.
Assinalar a “T”, se o produtor não utilizar sementes geneticamente modificadas na sua
exploração.
3. Verificar a existência de processo de infracção:
− Relativamente à não comunicação, à autoridade competente, da existência de género
alimentício de origem vegetal que não esteja em conformidade com os requisitos de
segurança alimentar;
− Por ultrapassagem dos limites máximos de resíduos de pesticidas em géneros
alimentícios de origem vegetal, no âmbito do Plano Nacional de Pesquisa de Resíduos
de Pesticidas em produtos de origem vegetal.
Após cruzar a informação obtida nos serviços da DRAP, na coluna do “Cumpre (S/N/T)”,
correspondente aos indicadores 2.1 e 2.2, a equipa de controlo deverá (ainda em gabinete)
preencher uma das duas situações distintas:
Assinalar a “S”, se se confirmar a inexistência de processo de infracção relativamente à
não comunicação, à autoridade competente, da existência de género alimentício de origem
vegetal que não esteja em conformidade com os requisitos de segurança alimentar; e/ou por
ultrapassagem dos limites máximos de resíduos de pesticidas em géneros alimentícios de
origem vegetal, no âmbito do Plano Nacional de Pesquisa de Resíduos de Pesticidas em
produtos de origem vegetal.
Assinalar a “N”, se não se confirmar a inexistência de processo de infracção
relativamente à não comunicação, à autoridade competente, da existência de género
alimentício de origem vegetal que não esteja em conformidade com os requisitos de
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