Manual de Controlo da Condicionalidade Actos 2, 3, 4, 6, 12 ... - IFAP

Caso as facturas apresentadas possuam estes elementos, o produtor não necessita de ter qualquer
outro sistema de registo que replique a informação que consta dessas mesmas facturas. Se, à data
do controlo, o produtor não tiver em sua posse as facturas solicitadas, por as mesmas estarem, por
exemplo, no Contabilista, o produtor deverá ser notificado e concedido-lhe um prazo para o envio
de cópia das mesmas (Anexo III-A).
A equipa de controlo deverá informar os produtores que não emitem facturas, da obrigatoriedade
de, conforme previsto na legislação, os mesmos manterem um registo actualizado, dos elementos
expressos neste indicador.
Indicador 1.2: Existência de registo actualizado relativo à utilização de sementes
geneticamente modificadas, no ano a que diz respeito (a amostra de controlo)
Relativamente a este indicador, pretende-se que a equipa de controlo verifique se o produtor que
cultiva variedades geneticamente modificadas tem na sua posse, cópia actualizada do Anexo II do
D.L nº 160/2005, de 21 de Setembro, que a seguir se transcreve:
Trata-se de um modelo de notificação de cultivo de variedades geneticamente modificadas que o
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