Manual de Controlo da Condicionalidade Actos 2, 3, 4, 6, 12 ... - IFAP

Se a equipa de controlo concluir que:
- todos os produtos fitofarmacêuticos utilizados pelo produtor constam da “Listagem de
produtos fitofarmacêuticos com autorização de venda em Portugal” do Anexo V-A; ou
- não fazendo parte dessa Listagem, constam da “Listagem de Cancelamento de AV’s e
APV’s” do Anexo V-B, e a sua “Data Limite para Utilização” ainda não expirou;
Na coluna do “Cumpre (S/N/T)” deve assinalar a “S” o campo correspondente ao
indicador 1.1..
O produtor utilizou, pelo menos, um produto fitofarmacêutico não homologado
Se a equipa de controlo concluir que o produtor aplicou:
- pelo menos um produto fitofarmacêutico que não consta da “Listagem de produtos
fitofarmacêuticos com autorização de venda em Portugal” do Anexo V-A; ou
- pelo menos um produto que consta da “Listagem de Cancelamento de AV’s e APV’s” do
Anexo V-B, mas cuja “Data Limite para Utilização” já expirou;
Na coluna do “Cumpre (S/N/T)” deve assinalar a “N” o campo correspondente ao
indicador 1.1..
Deverá, igualmente, verificar se a quantidade total de produtos não homologados
existentes na exploração é ou não superior a 5 L (ou Kg) e assinalar, respectivamente, a
“S” ou a “N” o campo correspondente, na coluna do “Cumpre (S/N/T)”.
2. Questionar o produtor sobre a existência ou não do Registo actualizado de tipo
documental, manual ou informático de utilização dos produtos fitofarmacêuticos
correctamente preenchido, no presente ano.
A equipa de controlo deverá questionar o produtor da existência do Registo, o qual deverá conter
a seguinte informação (vide Anexo IV):
1. Identificação do produto fitofarmacêutico (nome comercial do produto);
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