Manual de Controlo da Condicionalidade Actos 2, 3, 4, 6, 12 ... - IFAP

6.4.4. Directiva Produtos Fitofarmacêuticos
Compete à DGADR, através da Direcção de Serviços de Produtos Fitofarmacêuticos e Sanidade
Vegetal, proceder à homologação dos produtos fitofarmacêuticos, efectuando a sua avaliação no
que respeita ao seu comportamento e influência nos ecossistemas, aos seus resíduos nas culturas,
nos produtos agrícolas e nos compartimentos do ambiente, tendo em vista a saúde ocupacional, a
defesa do consumidor, a preservação do ambiente e o estabelecimento das suas condições de
utilização de acordo com as boas práticas fitossanitárias, culminando, todo este processo, na
concessão de uma autorização de venda.
Um produto fitofarmacêutico só pode ser comercializado e/ou utilizado, no território nacional, após
ser titulado com essa autorização de venda, concedida na sequência da apresentação, pelo seu
produtor, de um pedido, através do qual se aprova, de acordo com um esquema nacional de
homologação, a comercialização e utilização do produto em causa.
No âmbito desta Directiva deverão ser controlados dois indicadores:
Indicador 1.1: Utiliza apenas produtos fitofarmacêuticos homologados no território nacional
Relativamente a este indicador, pretende-se que a equipa de controlo verifique se, durante o
presente ano civil, o produtor utilizou ou pretende utilizar produtos fitofarmacêuticos na sua
exploração e se os mesmos estão homologados no território nacional.
Indicador 1.2: Existência de registo actualizado de tipo documental, manual ou informático
de utilização dos produtos fitofarmacêuticos correctamente preenchido, no
ano a que diz respeito
Relativamente a este indicador, o controlo efectuado em 2008 teve em carácter essencialmente
didáctico e de divulgação, tendo sido dadas instruções no sentido de os técnicos que efectuaram o
controlo desta Directiva naquela campanha divulgarem, junto dos produtores, a obrigatoriedade da
existência do registo, informando-os, igualmente, das alterações a introduzir no mesmo, em 2009
(vide Anexo IV).
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