Manual de Controlo da Condicionalidade Actos 2, 3, 4, 6, 12 ... - IFAP

Decreto-Lei nº 202/2005
Zonas Vulneráveis
Período de
armazenamento
Capacidade/CN
Período de
armazenamento
Capacidade/CN
Capacidade de
armazenamento
necessária
Sem separação
sólido/líquido
Com separação
sólido/líquido
120 dias 7 m 3 /CN 150 dias 8,7 m 3 /CN
120 dias 6 m 3 /CN 150 dias 7,5 m 3 /CN
Nitreira - - 120 dias 6 m 3 /CN
A capacidade total de armazenamento de efluentes deverá ser considerada tal como definida na
alínea c) do Anexo IV do Decreto – Lei nº 202/2005 e acima transcrita (inclui a capacidade de
contenção de efluentes própria e contratualizada).
Considera-se como admissível, um desvio de 20 % entre o valor teórico para a capacidade total de
armazenamento e o valor encontrado pela equipa de controlo, consideradas as dificuldades de
ordem prática que podem surgir na recolha exacta das dimensões. Assim, para uma diferença
desta ordem de grandeza, a equipa de controlo deverá considerar este indicador como “conforme”.
Para cálculo do número de CN será utilizada a seguinte tabela de conversão:
Espécie
Cabeças Normais
Bovinos com mais de 2 anos 1,00
Bovinos de 6 meses a 2 anos 0.60
Bovinos até 6meses 0,20
Ovinos (mais de 1 ano) 0,15
Caprinos (mais de 1 ano) 0,15
Equídeos (mais de 6 meses) 1,00
Suínos (mais de 8 meses) 0,33
6.4.3.4. Ficha de registo de fertilização por parcela ou grupos de parcelas homogéneas
A equipa de controlo terá em conta que a referida ficha é obrigatória para parcelas com a área
superior a 0,5 ha ou a 2 ha, conforme se tratem de explorações hortícolas ou outras explorações;
exceptuam-se as parcelas ou grupo de parcelas homogéneas, cuja área dentro da Zona Vulnerável
seja inferior a 0,5 ha no caso de explorações hortícolas, ou a 2 ha no caso das restantes
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