Manual de Controlo da Condicionalidade Actos 2, 3, 4, 6, 12 ... - IFAP

Uma vez que os Programas de Acção aprovados não indicam o volume diário de efluente produzido
por cabeça, serão tomados como valores de referência para efeito de cálculo e validação da
capacidade de armazenamento de efluentes (nitreiras e fossas), os valores constantes no Decreto-
Lei nº 202/2005, de 24 de Novembro, que estabelece o regime jurídico do licenciamento das
explorações bovinas, nomeadamente o estabelecido no seu Anexo IV – Normas técnicas para
valorização de efluentes das explorações agrícolas, alíneas c) e d), que a seguir se transcrevem e
de acordo com as quais se entende por:
“c) Capacidade total de armazenagem de efluentes - o somatório da capacidade de contenção dos
efluentes, designadamente fossas, nitreiras, valas de condução dos efluentes dos estábulos até
ao sistema geral de armazenamento, lagoas impermeabilizadas e outros reservatórios previstos
para o efeito, sendo ainda de contabilizar, nesta capacidade total, a volumetria contratualizada,
quer seja aluguer de fossas (cisternas), quer acesso a unidades de tratamento de águas
residuais (ETAR);
d) Capacidade de armazenamento por cabeça normal - o volume necessário para armazenar
durante quatro meses o efluente de um animal adulto, correspondendo a 7 m 3 ou a 6 m 3 caso
haja lugar a separação da fracção líquida (por um qualquer método, mecânico, químico ou
físico), e devendo a capacidade de armazenamento ser suficiente para conter o chorume de,
pelo menos, quatro meses, a menos que tenha um sistema de eliminação seguro e que funcione
durante todo o ano.”
Nas Zonas Vulneráveis, a capacidade de armazenamento é de 120 dias, no caso de existência de
nitreiras, e de 150 dias no caso de tanques de armazenamento (fossas), enquanto o normativo
legal para licenciamento das explorações bovinas estabelece uma capacidade de armazenamento
por cabeça normal de 6 e 7 m 3 /CN, conforme a exploração está ou não dotada de sistema de
separação da fracção líquida.
Estabelecendo um paralelo entre os dois diplomas legais, obtemos os valores de capacidade de
armazenamento necessários para as Zonas Vulneráveis, considerando os mesmos índices
unitários de capacidade de armazenamento / CN necessários, mas com os períodos de retenção
exigidos pelos Programas de Acção das Zonas Vulneráveis.
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