Manual de Controlo da Condicionalidade Actos 2, 3, 4, 6, 12 ... - IFAP

6.4.2. Directiva Lamas
6.4.2.1. Licença e registo de aplicação
No que respeita à licença para valorização agrícola de lamas de depuração, deverão ser verificados
os seguintes pontos, constantes da licença e respectivos anexos:
a) Identificação do produtor;
b) Identificação do produtor/titular da exploração;
c) Data de emissão da licença;
d) Origem das lamas e quantidades autorizadas.
No que respeita ao registo de aplicação, há que verificar:
a) Através do nº de parcelário, as quantidades aplicadas na parcela e na cultura que consta no
anexo;
b) Confrontar o calendário de aplicação para a cultura declarada no anexo, tendo por base a
legislação em vigor e o código das boas práticas agrícolas;
c) Se as quantidades aplicadas por hectare correspondem às quantidades declaradas no anexo
para cada uma das parcelas, tendo como referência o limite máximo de 6 ton/ha.
6.4.2.2. Controlo das distâncias permitidas para a aplicação de lamas
A equipa controladora deverá:
a) Verificar se são cumpridas as distâncias obrigatórias para casas individuais, povoações,
margem de cursos de água e lagoas, poços e furos para rega ou captações de água para
consumo humano;
b) No caso de se verificar algum incumprimento, registar, no campo das “Observações”, a
gravidade e se pode, eventualmente, corrigir-se.
6.4.2.3. Controlo da aplicação de lamas
Deverá ser verificado se a cultura em que foram aplicadas lamas corresponde, na realidade, à
cultura instalada (o restolho ou os restos das culturas servem de indicador), bem como se o período
de distribuição de lamas foi respeitado.
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