Manual de Controlo da Condicionalidade Actos 2, 3, 4, 6, 12 ... - IFAP

6.4.1. Directiva Protecção das Águas Subterrâneas contra a poluição causada por certas
substâncias perigosas
No âmbito desta Directiva deverão ser controlados dois indicadores:
– Indicador 1: Resíduos de produtos fitofarmacêuticos;
– Indicador 2: Armazenamento de fertilizantes e produtos fitofarmacêuticos.
6.4.1.1. Resíduos de produtos fitofarmacêuticos
Relativamente a este indicador, pretende-se que a equipa de controlo verifique se o produtor
assegura a recolha e concentração dos resíduos de embalagens e de excedentes de produtos
fitofarmacêuticos, mantendo estes excedentes nas embalagens de origem, e concentrando-os
temporariamente na exploração agrícola, utilizando, para o efeito, os espaços destinados ao seu
armazenamento, procedendo, posteriormente, à sua entrega nos estabelecimentos de venda ou
noutros locais definidos para o efeito.
Neste sentido, a equipa de controlo deverá questionar o produtor sobre a utilização de produtos
fitofarmacêuticos e o destino dado às embalagens dos mesmos, quer quando armazenadas para
posterior utilização, quer quando vazias ou fora de uso.
Se o produtor afirmar que nunca utiliza produtos fitofarmacêuticos e que, como tal, não possui
resíduos de embalagens e de excedentes, considera-se que este indicador é “não aplicável”, pelo
que, na coluna do “Cumpre (S/N/T)”, a equipa de controlo deverá assinalar “T” na linha
correspondente ao indicador 1.1..
Caso contrário, este campo deverá ser preenchido a “S” ou a “N”, consoante a equipa de controlo
considere, após verificação da situação existente, que há ou não cumprimento do indicador.
6.4.1.2. Armazenamento de fertilizantes e produtos fitofarmacêuticos
Relativamente a este indicador, pretende-se que a equipa de controlo verifique se o produtor
mantém os fertilizantes e produtos fitofarmacêuticos armazenados em local resguardado, seco,
ventilado, sem exposição directa ao sol, com piso impermeabilizado e a mais de 10 metros de
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