Manual de Controlo da Condicionalidade Actos 2, 3, 4, 6, 12 ... - IFAP

“Em ___/___/_______, confirmou-se, em sede de controlo documental, a regularização (ou a
manutenção) do incumprimento do indicador 3.2. da Directiva Nitratos.”
II. O produtor não comunicou a regularização da situação:
Neste caso, manter-se-á a situação de incumprimento detectado em controlo, devendo o produtor
ser notificado nos termos da minuta do Anexo III-G.
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