Manual de Controlo da Condicionalidade Actos 2, 3, 4, 6, 12 ... - IFAP

• RLG 2 – Directiva Protecção das águas subterrâneas contra a poluição causada por certas
substâncias perigosas
No caso do RLG 2, a ficha de campo consiste num quadro com 3 colunas. A 1ª coluna, identifica
os indicadores aplicáveis.
Na 2ª coluna deverá ser assinalado:
− “S” (Sim): caso o indicador em questão esteja conforme;
− “N” (Não): caso o indicador em questão esteja não conforme;
− “T” (Não aplicável): caso o indicador em questão não seja aplicável, ou seja, caso o produtor não
aplique fertilizantes e/ou produtos fitofarmacêuticos.
A 3ª coluna refere a pontuação aplicável, em caso de incumprimento de cada um dos indicadores.
Esta pontuação reflecte, para cada indicador, a gravidade, extensão e permanência do seu
incumprimento, conforme anteriormente descrito em 6.2.4..
No caso concreto do indicador “1.1. Assegurar a recolha e concentração dos resíduos de
embalagens e de excedentes de produtos fitofarmacêuticos (…)” estar não conforme, e uma vez
que o seu incumprimento pode ser considerado um Incumprimento Menor (“IM”) – ver pontos 6.4.
e 7 – no campo “Observações” o produtor deverá subscrever o seguinte:
“Declaro que assumo o compromisso de num prazo de 10 dias úteis, a contar da presente data,
comunicar, por escrito, à DRAP a regularização do incumprimento verificado no indicador 1.1.,
relativo à “Recolha e concentração dos resíduos de embalagens e de excedentes de produtos
fitofarmacêuticos (…)” existentes na minha exploração.
Tomei, ainda, conhecimento que a situação de incumprimento manter-se-á, caso este prazo não
seja cumprido.”
6.2.6. Modelo C68 – Ficha de campo dos Outros Requisitos – Zonas de protecção das
captações de águas subterrâneas para abastecimento público
No caso dos Outros Requisitos, a equipa de controlo deverá começar por indicar se a Directiva é
aplicável na exploração. Deverá assinalar “S” caso, após consulta da coluna “Zona Prot. Capt.
Água” do modelo CP1, verifique que o produtor tem parcelas localizadas em zonas de protecção de
captações de águas subterrâneas para abastecimento público. Caso contrário, deverá assinalar “N”
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