Manual de Controlo da Condicionalidade Actos 2, 3, 4, 6, 12 ... - IFAP

emeter à DRAP os boletins de análise e respectivos pareceres técnicos, para regularização do
incumprimento verificado no indicador 3.2. da Directiva Nitratos.”
Tomei, ainda, conhecimento que a situação de incumprimento manter-se-á, caso este prazo não
seja cumprido.”
• RLG 9 – Directiva Colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado
No caso do RLG 9, a ficha de campo consiste num quadro com 3 colunas. A 1ª coluna, identifica
os indicadores aplicáveis.
Na 2ª coluna deverá ser assinalado:
− “S” (Sim): caso o indicador em questão esteja conforme;
− “N” (Não): caso o indicador em questão esteja não conforme;
− “T” (Não aplicável): caso o indicador em questão não seja aplicável.
A 3ª coluna refere a pontuação aplicável, em caso de incumprimento de cada um dos indicadores.
Esta pontuação reflecte, para cada indicador, a gravidade, extensão e permanência do seu
incumprimento, conforme anteriormente descrito em 6.2.4..
Na linha destacada do quadro deverá ser assinalado “S”, “N” ou “T”, consoante a quantidade total
de produtos não homologados existente na exploração seja, respectivamente, superior a 5 L
(ou Kg), inferior ou igual a 5 L (ou Kg), ou inexistente.
Relativamente ao indicador 1.2., o registo deverá conter a seguinte informação (vide Anexo IV):
1. Identificação do produto fitofarmacêutico (nome comercial do produto);
2. Identificação da APV ou AV (nº autorização de venda que consta no rótulo);
3. Identificação da cultura onde o produto foi aplicado;
4. Identificação da praga / doença;
5. Concentração / dose aplicada;
6. Data(s) de aplicação.
Nesta ficha existe, ainda, um campo onde a equipa controladora deverá identificar o nº da APV ou
AV dos produtos não homologados utilizados / verificados na exploração.
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