Manual de Controlo da Condicionalidade Actos 2, 3, 4, 6, 12 ... - IFAP

– RLG 2: Directiva Protecção das águas subterrâneas contra a poluição causada por certas
substâncias perigosas.
Existem um campo de “Observações”, para preenchimento quer por parte do produtor, quer da
equipa de controlo.
Sempre que, num RLG haja, pelo menos um indicador não conforme, a equipa de controlo
deverá fundamentar esse incumprimento no campo “Observações”.
• RLG 4 – Directiva Protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem
agrícola
No caso do RLG 4, a equipa de controlo deverá começar por indicar se a Directiva é aplicável na
exploração. Deverá assinalar “S” caso, após consulta da coluna “Zona Vulnerável” do modelo CP1,
verifique que o produtor tem parcelas localizadas em ZV’s. Caso contrário, deverá assinalar “N” e
preencher a “T” os vários campos da coluna “Cumpre (S/N/T)”.
O quadro é composto por 4 colunas, duas das quais estão já preenchidas: a 1ª coluna, que
identifica os indicadores aplicáveis e a 4ª coluna referente à pontuação aplicável, em caso de
incumprimento de cada um dos indicadores. Esta pontuação reflecte igualmente, para cada
indicador, a gravidade, extensão e permanência do seu incumprimento, conforme anteriormente
descrito em 6.2.4..
Na 2ª coluna deverá ser assinalado:
− “S”, caso o indicador em questão esteja conforme, para todas as parcelas, ou não seja aplicável;
− “N”, caso o indicador em questão esteja não conforme, em pelo menos uma das parcelas.
Na 3ª coluna deverá(ão) ser indicado(s) o(s) n o(s) sequencial(is) da(s) parcela(s) onde foi(ram)
detectada(s) irregularidade(s) nos indicadores que constam da 1ª coluna do quadro.
No caso concreto do indicador “3.2. Boletins de análise e respectivos pareceres técnicos” estar não
conforme, e uma vez que o seu incumprimento pode ser considerado um Incumprimento Menor
(“IM”) – ver pontos 6.4. e 7 – no campo “Observações” o produtor deverá subscrever o seguinte:
“Declaro que assumo o compromisso de num prazo de 10 dias úteis, a contar da presente data,
22/229