Manual de Controlo da Condicionalidade Actos 2, 3, 4, 6, 12 ... - IFAP

artigo 4º do Decreto-Lei nº 382/99, de 22 de Setembro.
− Resolução do Conselho de Ministros nº 186/2003, de 11 de Dezembro que aprova a
delimitação dos perímetros de protecção das captações JK1 e JK2, no município da Golegã, nos
termos do disposto no nº1 do artigo 4º do Decreto-Lei nº 382/99, de 22 de Setembro.
− Resolução do Conselho de Ministros nº 32/2006, de 23 de Março que aprova a delimitação
dos perímetros de protecção da captação de Assequins, que consiste num poço com drenos
radiais contruído na planície aluvionar da margem direita do rio Águeda, em Assequins.
− Resolução do Conselho de Ministros nº 34/2006, de 28 de Março que aprova a delimitação
dos perímetros de protecção de dois furos de captação de águas subterrâneas, designados por
F1 e F2, construídos nas margens do ribeiro do Degolaço, no concelho de Pombal.
− Resolução do Conselho de Ministros nº 93/2007, de 19 de Julho que aprova a delimitação dos
perímetros de protecção das captações de água subterrânea designadas por furo PS1, situada
em Lavandeira, furo PS4, situada em Carvalhais e SL1 e PS5, situadas na Zona Florestal do
Concelho de Vagos, todos no concelho de Vagos.
− Resolução do Conselho de Ministros nº 95/2007, de 23 de Julho que aprova a delimitação dos
perímetros de protecção das captações de água subterrânea dos Serviços Municipalizados da
Câmara Municipal de Aveiro designadas por AC2 – Aradas, SL1 – Esgueira, AC5 – Quinta do
Picado, AC6 – São Bernardo, AC8 – Silval, AC9 – Mamodeiro, JK1 – São Jacinto, JK2 –
Oliveirinha, JK4 – Cacia, JK5 – Granja de Cima, SL2 – Sol Posto, JK8 – Nariz, JK12 – Aveiro,
JK10 – Quinta do Gato e PS1 – Bom Sucesso, todas do concelho de Aveiro e que captam a
diferentes profundidades formações do sistema aquífero cretácico de Aveiro.
− Portaria nº 687/2008, de 22 de Julho que aprova a delimitação dos perímetros de protecção das
captações de água subterrânea da empresa Águas do Algarve, S.A., designadas por HID – 1,
HID – 2, SL – 1, SJS – 1, SJS – 2, SJS – 3 e SJS – 4, situadas em Benaciate, todas no concelho
de Silves, e que captam a diferentes profundidades formações do sistema aquífero Querença –
Silves.
− Portaria nº 688/2008, de 22 de Julho que aprova a delimitação dos perímetros de protecção das
captações designadas por furos SL1, FD1 e FD2, do denominado pólo da Golpilheira, e das
captações designadas por furos SL2, JK3, JK4, JK5 e JK6A, do denominado pólo da Calvaria de
Baixo, todas no concelho da Batalha.
− Portaria nº 689/2008, de 22 de Julho que aprova a delimitação dos perímetros de protecção das
captações de água da sociedade Águas do Sado, S.A., designadas por JK4, JK14, JK15 e PS1
do pólo de captação da Quinta do Peru, JK5, JK6 e JK9 do pólo de captação de Poço Mouro,
AC1 e AC2 do pólo de captação de Santas, JK1 e JK11 do pólo de captação de Faralhão, AC1,
11/229