REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO Nº 5 - Secretaria da ...

Art. 507. Classe 3: Doenças e outros agravos em que a notificação coletiva, pelo
número de casos deve ser feita à autoridade sanitária local e às instâncias
superiores:
a)Estreptococcias
b) Gastroenterites e diarréias infecciosas
c) Infecção hospitalar
d) Influenza
e) Salmoneloses
f) Tracoma
Art. 508. Conforme interesse epidemiológico, o Secretário de Estado da Saúde do
Paraná pode:
I. incluir, excluir, reclassificar doenças ou agravos, nesta relação de abrangência
estadual, em situações especiais, epidemias, catástrofes e outras ocorrências
inusitadas, assim como definir a notificação compulsória com abrangência
regional ou local;
II. submeter outras doenças ou agravos à vigilância epidemiológica, através da
utilização de sistemas de informação específicos da área da saúde e outros
setores pertinentes, não necessitando da notificação compulsória individual ou
coletiva.
Art. 509. Conforme interesse epidemiológico, a autoridade sanitária municipal
poderá definir outras doenças ou agravos como de notificação compulsória dentro
da sua área de abrangência territorial.
Art. 510. É obrigatória a notificação de epidemias de qualquer agravo, pelo meio
mais rápido disponível, independentemente da natureza do agente etiológico.
Art. 511. Os médicos que prestem atendimento a qualquer caso de agravo de
notificação compulsória, ficam obrigados a fazer a notificação, mesmo que não
assumam a direção do tratamento.
Art. 512. Na ausência de médico, qualquer outro profissional de saúde é obrigado
a proceder a notificação, podendo esta ser feita por qualquer cidadão que tenha
conhecimento da ocorrência de doença de notificação compulsória.
Parágrafo único. Todos os casos incluídos nesse artigo serão considerados
suspeitos até confirmação ou descarte por médico ou por investigação
epidemiológica conforme critérios diagnósticos previamente determinados.
Art. 513. Não constitui quebra do segredo médico a revelação dos casos de
doenças de notificação compulsória.
§1º. Nas situações em que puderem resultar problemas sociais, a notificação
deverá ser feita de forma confidencial à autoridade sanitária, que tomará, em cada
caso particular, as providências necessárias.