REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO Nº 5 - Secretaria da ...
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Art. 502. São formas de notificação:<br />
I. individual;<br />
II. coletiva; e<br />
III. de epidemia.<br />
§1º. A notificação individual de doença ou agravo, destina-se a fornecer <strong>da</strong>dos de<br />
identificação mínimos sobre o paciente e às vezes sobre os suspeitos, devendo<br />
conter o nome, endereço, diagnóstico, i<strong>da</strong>de, sexo, <strong>da</strong>ta de notificação e outras<br />
informações de interesse <strong>da</strong> autori<strong>da</strong>de sanitária.<br />
§2º. A notificação coletiva indica o número total de casos ocorridos em<br />
determinado período de tempo e local, agrupados por diagnóstico sem os <strong>da</strong>dos<br />
de notificação individual.<br />
§3º. A notificação de epidemia é a ocorrência inusita<strong>da</strong> de um grupo de casos de<br />
doença que possa constituir motivo de preocupação pública, independentemente<br />
de se tratar de doença sujeita à notificação sistemática compulsória e de ser<br />
enti<strong>da</strong>de clínica bem conheci<strong>da</strong>, mal defini<strong>da</strong> ou desconheci<strong>da</strong>.<br />
a) A comunicação deverá ser feita pela autori<strong>da</strong>de sanitária local à estadual,<br />
devendo conter as exigência de notificação dos casos individuais pelo meio mais<br />
rápido possível.<br />
b) A autori<strong>da</strong>de sanitária estadual poderá exigir notificação diária ou semanal de<br />
casos subseqüentes numa área, conforme avaliação <strong>da</strong> situação epidemiológica.<br />
Art. 503. As doenças e agravos de particular importância para a saúde pública,<br />
que requeiram investigação epidemioIógica e/ou aplicação de medi<strong>da</strong>s especiais<br />
de controle, serão sujeitas à notificação compulsória.<br />
Art. 504. Para efeito de notificação as doenças estão distribuí<strong>da</strong>s em 3 (três)<br />
classes segundo os benefícios práticos de sua notificação: urgência e<br />
possibili<strong>da</strong>de de intervenção, riscos de transmissão, potencial de espraiamento,<br />
gravi<strong>da</strong>de do <strong>da</strong>no.<br />
Art. 505. Classe 1: Doenças e outros agravos em que a notificação individual e<br />
imediata deve ser feita à autori<strong>da</strong>de sanitária local e às instâncias superiores, pelo<br />
meio mais rápido disponível, após a suspeita diagnóstica.<br />
Parágrafo único. A notificação pelos meios eletrônicos ou telefônicos não elimina<br />
a necessi<strong>da</strong>de <strong>da</strong> notificação escrita conforme os procedimentos vigentes.<br />
I. Doenças sujeitas ao Regulamento Sanitário Internacional e sob vigilância <strong>da</strong><br />
Organização Mundial <strong>da</strong> Saúde em que a notificação deve seguir imediatamente<br />
às instâncias superiores:<br />
a) Peste<br />
b) Cólera<br />
c) Febre amarela<br />
d) Varíola<br />
e) Febre recorrente transmiti<strong>da</strong> por piolhos<br />
f) Tifo epidêmico<br />
g) Malária