REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO Nº 5 - Secretaria da ...

II. acondicionar os resíduos de forma adequada em embalagens identificadas, de
material plástico, branco leitoso, exceto os perfurocortantes, que deverão ser
acondicionados em recipiente rígido, estanque e vedado;
III. possuir lavatório para degermação das mãos provido de sabão liquido, papel
toalha e lixeira de acionamento por pedal ou lixeira sem tampa.
Art. 469. Os estabelecimentos deverão possuir e disponibilizar à autoridade
sanitária o cadastro dos clientes submetidos a procedimentos invasivos.
Art. 470. Os estabelecimentos que realizam aplicação de qualquer substância e
ou medicamento, procedimento invasivo ou equipamento com fins terapêuticos,
devem manter de forma organizada e sistematizada registros de dados de
identificação dos clientes e dos procedimentos realizados, das substâncias e ou
medicações aplicadas, e a respectiva prescrição médica.
Art. 471. É vedado o uso de qualquer produto sem registro no Ministério da
Saúde, observadas as demais disposições legais.
Art. 472. Os instrumentos e equipamentos invasivos devem ser descartáveis ou
submetidos a reprocessamento de acordo com legislação vigente, sendo vedada
a reutilização de artigos classificados como de uso único.
Art. 473. Os equipamentos e acessórios, tais como, macas, cadeiras, colchões,
travesseiros e similares, devem ser revestidos com material impermeável e
íntegro.
Seção VII
TERAPIAS HOLISTAS, NATURALISTAS, ALTERNATIVAS E CONGÊNERES
Art. 474. Os estabelecimentos e ou serviços que exerçam as atividades de
terapias holistas, naturalistas, alternativas e congêneres sujeitam-se às normas
sanitárias vigentes, e com base nos itens abaixo:
I. memorial descritivo das atividades e ou técnicas a serem desenvolvidas, que
deve conter a definição e descrição da atividade e ou técnica, sua finalidade e
formação/cursos na área de atuação que comprove qualificação técnica
II. grau de risco que a atividade e ou técnica possa vir a causar ao usuário da
mesmas.
§1º. É vedada a prescrição e ou venda nesses tipos de estabelecimentos, de
qualquer substância, produto e ou medicamento que possua finalidade
terapêutica.
§2º. É vedado a realização de procedimento invasivo de qualquer natureza.
Art. 475. Os estabelecimentos devem possuir:
I. pisos, paredes e mobiliários constituídos de material que permita fácil limpeza;
II. lavatório para degermação das mãos provido de sabão liquido, papel toalha e
lixeira de acionamento por pedal ou lixeira sem tampa.