REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO Nº 5 - Secretaria da ...

Art. 283. Clarabóias são permitidas sobre escadas, corredores ou locais que não
se destinem à habitação ou permanência prolongada de pessoas.
Parágrafo único. As clarabóias devem ser superelevadas de modo que,
lateralmente, hajam aberturas de ventilação.
Art. 284. Salvo para efeitos decorativos, os pavimentos translúcidos só são
admitidos nos locais de estadia passageira ou quando não for possível ter
aberturas laterais para iluminação natural, devendo ser assegurada, entretanto, a
necessária ventilação nos locais.
Art. 285. A iluminação artificial deve ser, sempre que possível, pela eletricidade e
feitas por unidades de conveniente poder iluminante, adequadamente dispostos
de modo a evitar o ofuscamento e as grandes sombras e contrastes.
Art. 286. As edificações comerciais e industriais devem ter instalações sanitárias
independentes para ambos os sexos, com acesso independente.
§1º. As instalações sanitárias para homens devem ser providas de um vaso
sanitário, um mictório e um lavatório para cada 100,00m2 (metros quadrados) de
área útil das salas.
§2º. As instalações sanitárias para mulheres devem ser providas de dois vasos
sanitário e um lavatório para cada 100,00m2 (metros quadrados) de área útil das
salas.
Art. 287. Aos hotéis, casas de pensão e estabelecimentos congêneres, aplicam-se
às disposições relativas aos estabelecimentos que produzem ou comercializam
alimentos, bem como:
I. não será permitido compartimento destinado a dormitório com menos de 6m2
(metros quadrados) de área, não podendo, neste caso, ser ocupado por mais de
uma pessoa;
II. as paredes divisórias deverão ser até o teto, não sendo, portanto, permitido o
uso de meia-parede;
III. haverá instalações sanitárias para ambos os sexos, na proporção de um vaso
sanitário e um chuveiro para cada 20 pessoas, excluindo-se no cômputo geral, os
apartamentos que disponham de sanitário próprio.
Art. 288. É vedado o tubo de quedas para resíduos sólidos, em edificações
residenciais, comerciais e estabelecimentos de interesse à saúde.
Parágrafo único. Os tubos de queda existentes nas edificações relacionadas
devem ser higienizados, desinfetados e lacrados.
Art. 289. Toda edificação situada em zona rural deve ser construída e mantida de
forma a evitar as condições favoráveis à criação e proliferação de vetores,
obedecendo às prescrições referentes à higiene das edificações, suprimento de