REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO Nº 5 - Secretaria da ...

Art. 276. As mansardas e sótãos só podem ser utilizadas como habitação quando
satisfazerem as exigências impostas aos dormitórios e as condições do
necessários isolamento térmico.
Art. 277. Para a utilização de cobertura metálica em edificações residenciais e
comerciais deve-se adotar medidas especiais que atenuem os efeitos da ação dos
raios solares e seja garantida a ventilação e a renovação de ar.
Art. 278. Nas edificações residenciais, comerciais, estabelecimentos prestadores
de serviços à saúde e hospedagem, não é permitido o uso de forro gradeado.
Art. 279. Os terraços de cobertura devem ter o revestimento externo impermeável.
Parágrafo único. Devem ainda, ter a declividade necessária ao pronto
escoamento das águas que deverão ser conduzidas ao exterior através de ralos e
condutores.
Art. 280. Podem ser dispensadas as calhas nas construções convenientemente
orientadas e protegidas por coberturas de beiral com saliência capaz de evitar que
incidam sobre as paredes do edifício, as águas pluviais provenientes dos
telhados, as quais terão assegurado o seu fácil escoamento.
I. Quando não for possível atender exigências deste artigo, o escoamento das
águas deve ser feito por meio de calhas ligadas a coletores, uma vez preenchidos
os seguintes requisitos;
a) adoção de dispositivos nas construções para a fixação e que facilitem o acesso
e a inspeção das calhas em toda a sua extensão;
b) que as calhas sejam sempre proporcionais em dimensões, à capacidade de
captação da área de cobertura que vão servir, evitando extravasamento, de
acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas.
c) as calhas devem ser desobstruídas periodicamente e mantidas com inclinação
adequadas para o total escoamento da água.
Art. 281. As áreas descobertas dos perímetros fechados das edificações, devem
ter piso revestido por material impermeável e ser dotados de ralos receptores de
águas pluviais, ligados à canalização de escoamento que devem ser tubuladas ao
atravessar o interior das edificações.
Art. 282. Todos os compartimentos das construções devem ter iluminação e
ventilação conveniente, por aberturas naturais ou sistemas artificiais, cujo número
e dimensões serão determinados através de Normas Técnicas.
§1º. Para quartos e salas são exigidas aberturas mínimas equivalentes à 1/6 da
área total do ambiente, para iluminação e ventilação natural.
§2º. Para banheiros e cozinhas deve ser prevista ventilação com tomada de ar
externa.
§3º. A profundidade dos quartos, salas, e cozinhas, não pode exceder em três
vezes o pé direito existente.