REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO Nº 5 - Secretaria da ...
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Art. 234. Nenhuma piscina poderá ser construí<strong>da</strong> ou funcionar sem a aprovação<br />
<strong>da</strong> autori<strong>da</strong>de sanitária.<br />
Art. 235. As piscinas deverão satisfazer as seguintes condições:<br />
I. revestimento interno de material impermeável, de superfície lisa e de cor clara,<br />
que possibilite a visualização total do fundo do tanque;<br />
II. fundo com declivi<strong>da</strong>de adequa<strong>da</strong>, sem reentrâncias, saliências ou degraus,<br />
para se evitar acidentes;<br />
III. lava-pés, com solução desinfetante, e chuveiros em todos acessos dos<br />
usuários à área do tanque;<br />
IV. dispositivos que produzam circulação uniforme <strong>da</strong> água;<br />
V. vestiários, instalações sanitárias e chuveiros separados para ca<strong>da</strong> sexo;<br />
VI. dispositivo que impeça o refluxo <strong>da</strong>s águas <strong>da</strong> piscina para a rede de<br />
abastecimento.<br />
Art. 236. No caso de piscinas públicas e privativas, a parte destina<strong>da</strong> a<br />
espectadores deve ser absolutamente separa<strong>da</strong> <strong>da</strong> piscina e demais<br />
dependências.<br />
Art. 237. A água <strong>da</strong>s piscinas deve sofrer controle físicoquímico e bacteriológico.<br />
Art. 238. A quali<strong>da</strong>de <strong>da</strong> água <strong>da</strong>s piscinas obedecerá às exigências<br />
estabeleci<strong>da</strong>s em Normas Técnicas Especiais.<br />
Art. 239. O uso de produtos e/ou equipamentos para a desinfecção <strong>da</strong> água <strong>da</strong>s<br />
piscinas, deve ser feito de forma que assegurem a sua balneabili<strong>da</strong>de, de maneira<br />
contínua, durante todo o tempo que a piscina permanecer em uso.<br />
§ 1º. Os produtos e/ou equipamentos utilizados para desinfecção devem ter sua<br />
eficácia comprova<strong>da</strong> tecnicamente;<br />
§ 2º. A identificação quantitativa na água <strong>da</strong> piscina, dos produtos de desinfecção,<br />
deve ser realiza<strong>da</strong> através de métodos simples in loco.<br />
Art. 240. To<strong>da</strong> piscina pública e privativa deverá ter um técnico responsável pelo<br />
tratamento <strong>da</strong> água e manutenção <strong>da</strong>s suas condições higiênicas, ficando<br />
obrigado a verificar, de modo rotineiro, o Ph e a eficiência do processo de<br />
desinfecção.<br />
Art. 241. Os freqüentadores <strong>da</strong>s piscinas públicas e privativas deverão ser<br />
submetidos a exames médicos, de acordo com Norma Técnica Específica.<br />
Art. 242. As piscinas devem ter o suprimento de água pelo processo de<br />
recirculação.<br />
§1º. A máquina e os equipamentos <strong>da</strong>s piscinas devem permitir a recirculação de<br />
um volume de água igual ao de suas respectivas capaci<strong>da</strong>des, num período<br />
máximo de oito horas.<br />
§2º. O presente dispositivo não se aplica as piscinas de encher e esvaziar.