REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO Nº 5 - Secretaria da ...

Art. 234. Nenhuma piscina poderá ser construída ou funcionar sem a aprovação
da autoridade sanitária.
Art. 235. As piscinas deverão satisfazer as seguintes condições:
I. revestimento interno de material impermeável, de superfície lisa e de cor clara,
que possibilite a visualização total do fundo do tanque;
II. fundo com declividade adequada, sem reentrâncias, saliências ou degraus,
para se evitar acidentes;
III. lava-pés, com solução desinfetante, e chuveiros em todos acessos dos
usuários à área do tanque;
IV. dispositivos que produzam circulação uniforme da água;
V. vestiários, instalações sanitárias e chuveiros separados para cada sexo;
VI. dispositivo que impeça o refluxo das águas da piscina para a rede de
abastecimento.
Art. 236. No caso de piscinas públicas e privativas, a parte destinada a
espectadores deve ser absolutamente separada da piscina e demais
dependências.
Art. 237. A água das piscinas deve sofrer controle físicoquímico e bacteriológico.
Art. 238. A qualidade da água das piscinas obedecerá às exigências
estabelecidas em Normas Técnicas Especiais.
Art. 239. O uso de produtos e/ou equipamentos para a desinfecção da água das
piscinas, deve ser feito de forma que assegurem a sua balneabilidade, de maneira
contínua, durante todo o tempo que a piscina permanecer em uso.
§ 1º. Os produtos e/ou equipamentos utilizados para desinfecção devem ter sua
eficácia comprovada tecnicamente;
§ 2º. A identificação quantitativa na água da piscina, dos produtos de desinfecção,
deve ser realizada através de métodos simples in loco.
Art. 240. Toda piscina pública e privativa deverá ter um técnico responsável pelo
tratamento da água e manutenção das suas condições higiênicas, ficando
obrigado a verificar, de modo rotineiro, o Ph e a eficiência do processo de
desinfecção.
Art. 241. Os freqüentadores das piscinas públicas e privativas deverão ser
submetidos a exames médicos, de acordo com Norma Técnica Específica.
Art. 242. As piscinas devem ter o suprimento de água pelo processo de
recirculação.
§1º. A máquina e os equipamentos das piscinas devem permitir a recirculação de
um volume de água igual ao de suas respectivas capacidades, num período
máximo de oito horas.
§2º. O presente dispositivo não se aplica as piscinas de encher e esvaziar.