REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO Nº 5 - Secretaria da ...
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Art. 228. O serviço responsável pela coleta, transporte, destino final e/ou<br />
tratamento, deve estabelecer e respeitar as condições necessárias de<br />
manutenção em to<strong>da</strong>s as etapas do processo e freqüência <strong>da</strong> coleta.<br />
Art. 229. A coleta e o transporte dos resíduos serão efetuados através de veículos<br />
equipados de retentor de líquidos e dispositivos que impeçam, durante o trajeto, a<br />
que<strong>da</strong> de partículas nas vias públicas.<br />
Art. 230. Nos locais de difícil acesso para o veículo coletor, devem ser instalados<br />
dispositivos de armazenamento provisórios para atender esses domicílios.<br />
Art. 231. Na zona rural ou em locali<strong>da</strong>des que não haja coleta pública para<br />
resíduos comuns, o destino final recomen<strong>da</strong>do é o enterramento no terreno<br />
pertencente ao domicílio gerador ou outra tecnologia adequa<strong>da</strong>.<br />
Art. 232. As instalações destina<strong>da</strong>s ao manuseio de resíduos com vistas à sua<br />
reciclagem, deverão ser projeta<strong>da</strong>s, opera<strong>da</strong>s e manti<strong>da</strong>s de forma tecnicamente<br />
adequa<strong>da</strong>, a fim de não vir a comprometer a saúde humana e o meio ambiente.<br />
Parágrafo único. As instalações que armazenam temporariamente resíduos<br />
sólidos, para fins de reciclagem, devem possuir infra-estrutura mínima adequa<strong>da</strong><br />
prevendo proteção contra chuva, organização interna, restrição de acesso,<br />
dispositivo que impeça a entra<strong>da</strong> e proliferação de vetores, animais reservatórios<br />
e animais peçonhentos, mantendo o ambiente organizado e em condições<br />
adequa<strong>da</strong>s para higiene e limpeza.<br />
Seção IX<br />
DOS LOCAIS DE DIVERSÕES, ESPORTES E DAS PISCINAS<br />
Art. 233. Para efeito de aplicação do presente Regulamento, as piscinas são<br />
classifica<strong>da</strong>s nas seguintes categorias:<br />
I. Quanto ao uso:<br />
a) piscinas públicas – utiliza<strong>da</strong>s pelo público em geral;<br />
b) piscinas privativas – utiliza<strong>da</strong>s somente por membros de uma instituição, por<br />
grupos restritos, tais como: academias, clubes, condomínios, escolas, enti<strong>da</strong>des,<br />
associações, estabelecimento de hospe<strong>da</strong>gem (hotéis, motéis e congêneres),<br />
bem como, as destina<strong>da</strong>s a outros fins, que não o esporte ou a recreação, tais<br />
como as terapêuticas e outras;<br />
c) piscinas residenciais – utiliza<strong>da</strong>s por seus proprietários, ou seja, as de<br />
residências unifamiliares.<br />
II. Quanto ao suprimento de água no tanque:<br />
a) piscinas de recirculação com tratamento contínuo e obrigatório;<br />
b) piscinas de renovação contínua, com ou sem tratamento;<br />
c) piscinas de “encher e esvaziar”.