REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO Nº 5 - Secretaria da ...

Art. 228. O serviço responsável pela coleta, transporte, destino final e/ou
tratamento, deve estabelecer e respeitar as condições necessárias de
manutenção em todas as etapas do processo e freqüência da coleta.
Art. 229. A coleta e o transporte dos resíduos serão efetuados através de veículos
equipados de retentor de líquidos e dispositivos que impeçam, durante o trajeto, a
queda de partículas nas vias públicas.
Art. 230. Nos locais de difícil acesso para o veículo coletor, devem ser instalados
dispositivos de armazenamento provisórios para atender esses domicílios.
Art. 231. Na zona rural ou em localidades que não haja coleta pública para
resíduos comuns, o destino final recomendado é o enterramento no terreno
pertencente ao domicílio gerador ou outra tecnologia adequada.
Art. 232. As instalações destinadas ao manuseio de resíduos com vistas à sua
reciclagem, deverão ser projetadas, operadas e mantidas de forma tecnicamente
adequada, a fim de não vir a comprometer a saúde humana e o meio ambiente.
Parágrafo único. As instalações que armazenam temporariamente resíduos
sólidos, para fins de reciclagem, devem possuir infra-estrutura mínima adequada
prevendo proteção contra chuva, organização interna, restrição de acesso,
dispositivo que impeça a entrada e proliferação de vetores, animais reservatórios
e animais peçonhentos, mantendo o ambiente organizado e em condições
adequadas para higiene e limpeza.
Seção IX
DOS LOCAIS DE DIVERSÕES, ESPORTES E DAS PISCINAS
Art. 233. Para efeito de aplicação do presente Regulamento, as piscinas são
classificadas nas seguintes categorias:
I. Quanto ao uso:
a) piscinas públicas – utilizadas pelo público em geral;
b) piscinas privativas – utilizadas somente por membros de uma instituição, por
grupos restritos, tais como: academias, clubes, condomínios, escolas, entidades,
associações, estabelecimento de hospedagem (hotéis, motéis e congêneres),
bem como, as destinadas a outros fins, que não o esporte ou a recreação, tais
como as terapêuticas e outras;
c) piscinas residenciais – utilizadas por seus proprietários, ou seja, as de
residências unifamiliares.
II. Quanto ao suprimento de água no tanque:
a) piscinas de recirculação com tratamento contínuo e obrigatório;
b) piscinas de renovação contínua, com ou sem tratamento;
c) piscinas de “encher e esvaziar”.