REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO Nº 5 - Secretaria da ...
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Art. 215. Os receptáculos <strong>da</strong>s bacias sanitárias devem fazer corpo com os<br />
receptivos sifões, devendo permanecer na bacia uma quanti<strong>da</strong>de de água<br />
suficiente para impedir a aderência de dejetos e garantir o fecho hídrico.<br />
Art. 216. As válvulas de descarga devem ser instala<strong>da</strong>s sempre em nível superior<br />
ao <strong>da</strong>s bor<strong>da</strong>s do receptáculo dos aparelhos e serão provi<strong>da</strong>s, obrigatoriamente,<br />
de dispositivos que impeçam a aspiração de água contamina<strong>da</strong> do aparelho para<br />
a rede domiciliar de água.<br />
Art. 217. Os mictórios serão providos de dispositivos de lavagem ligados às caixas<br />
de descargas ou válvulas de descarga.<br />
Art. 218. É ve<strong>da</strong><strong>da</strong> a instalação de bidês e/ou duchas higiênicas em instalações<br />
sanitárias de uso público.<br />
Seção VIII<br />
RESíDUOS SÓLIDOS<br />
Art. 219. Todo e qualquer sistema individual ou coletivo, público ou privado, de<br />
geração, armazenamento, coleta, transporte, tratamento, reciclagem e destinação<br />
final de resíduos sólidos de qualquer natureza, gerados ou introduzidos no<br />
Estado, estará sujeito à fiscalização <strong>da</strong> autori<strong>da</strong>de sanitária competente, em todos<br />
os aspectos que possam afetar a saúde publica.<br />
§1º. To<strong>da</strong> uni<strong>da</strong>de geradora de resíduos nos estados sólido ou semi-sólido que<br />
resultam de ativi<strong>da</strong>des <strong>da</strong> comuni<strong>da</strong>de de origem industrial, doméstica,<br />
atendimento à saúde, comercial,<br />
agropecuária, de serviços e de varrição que representam potencial de risco à<br />
saúde ou de poluição, deverá possuir autorização prévia junto ao órgão ambiental<br />
quanto à forma adequa<strong>da</strong> de acondicionamento, coleta, armazenamento,<br />
tratamento e/ou destino final.<br />
§2º. Caberá a SESA/ISEP e as <strong>Secretaria</strong>s Municipais de Saúde, a fiscalização<br />
quanto às condições de acondicionamento, coleta interna, transporte interno e<br />
armazenamento dos resíduos gerados em estabelecimentos de interesse à<br />
saúde.<br />
Art. 220. Os municípios devem estabelecer, na elaboração do Plano Diretor,<br />
políticas que visem minimizar o volume de resíduos sólidos gerados, a fim de<br />
otimizar os processos de coleta seletiva, transporte, tratamento e/ou destino final.<br />
Art. 221. Os projetos de implantação, construção, ampliação e reforma de<br />
sistemas de coleta, transporte, tratamento, reciclagem e destinação final de<br />
resíduos sólidos deverão ser elaborados, executados e operados conforme<br />
normas técnicas específicas.<br />
§1º. Qualquer forma de disposição de resíduos sólidos deverá ter projeto<br />
previamente aprovado pelo órgão ambiental competente.