REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO Nº 5 - Secretaria da ...

seguintes princípios gerais, independentemente de outras exigências técnicas
eventualmente estabelecidas:
I. o aproveitamento da água deverá ser feito em manancial de superfície ou
subterrâneo, devendo a água após o tratamento obedecer aos padrões de
potabilidade estabelecidos para o tipo de consumo.
II. todos os materiais, equipamentos e produtos químicos utilizados em sistemas
de abastecimento de água e soluções alternativas, deverão atender às exigências
e especificações das normas técnicas estabelecidas pela autoridade sanitária
competente, a fim de não alterar o padrão de potabilidade da água distribuída;
III. toda água distribuída por sistema de abastecimento e soluções alternativas,
deverá ser submetida obrigatoriamente a um processo de desinfecção por cloro,
de modo a assegurar sua qualidade do ponto de vista microbiológico e manter
concentração residual do agente desinfetante na rede de distribuição, de acordo
com legislação específica.
a) Admite-se a utilização de outro agente desinfetante ou outra condição de
operação do processo de desinfecção, desde que fique demonstrado pelo
responsável pelo sistema de tratamento uma eficiência de inativação
microbiológica equivalente à obtida com a condição definida neste inciso.
IV. Toda a água natural ou tratada contida em reservatórios, casas de bombas,
poços de sucção ou outras estruturas, deverá ficar suficientemente protegida
contra respingos, infiltrações ou vazamentos, devendo tais partes serem
construídas com materiais à prova de percolação e as aberturas de inspeção
dotadas de dispositivos que impeçam a entrada de líquidos estranhos.
V. Em todos os momentos e em toda sua extensão, a rede de distribuição de
água deve ser operada com pressão superior à atmosférica.
Art. 184. Cabe a autoridade sanitária verificar a forma pela qual as habitações ou
edificações comerciais e industriais são supridas por água.
Art. 185. Todo edifício deve ser abastecido com água potável em quantidade
suficiente ao fim a que se destina.
Art. 186. Os sistemas de abastecimento domiciliar de água não podem afastar-se
das condições mínimas estabelecidas por este Regulamento, pelas normas da
Associação Brasileira de Normas Técnicas e pelos regulamentos dos órgãos
competentes.
Art. 187. Os edifícios deverão ser abastecidos diretamente da rede pública,
quando houver, sendo obrigatória a existência de reservatórios, para atender a
demanda dos mesmos, quando o sistema de abastecimento estiver em
manutenção, e não puder assegurar absoluta continuidade no fornecimento de
água.
Parágrafo único. A capacidade total dos reservatórios será equivalente ao
consumo diário do edifício.