Seae - Conselho Administrativo de Defesa Econômica
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MINISTÉRIO DA FAZENDA<br />
Secretaria <strong>de</strong> Acompanhamento Econômico<br />
Parecer Técnico n.º 06470/2006/RJ<br />
COGCE/SEAE/MF<br />
Rio <strong>de</strong> Janeiro, 27 <strong>de</strong> novembro <strong>de</strong> 2006<br />
Referência: Ofício nº 5714/2006/SDE/GAB, <strong>de</strong> 13 <strong>de</strong> novembro <strong>de</strong> 2006.<br />
Assunto: ATO DE CONCENTRAÇÃO n.º<br />
08012.010303/2006-15<br />
Requerentes: MAUSER BRASIL<br />
PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA. e<br />
METALURGICA BARRA DO PIRAI..<br />
Operação: A Mauser adquiriu o negócio<br />
<strong>de</strong> embalagens rígidas da MBP.<br />
Recomendação: Aprovação sem<br />
restrições.<br />
Versão Pública<br />
Procedimento Sumário<br />
A Secretaria <strong>de</strong> Direito Econômico do Ministério da Justiça solicita à SEAE, nos termos<br />
do art. 54 da Lei n.º 8.884/94, parecer técnico referente ao ato <strong>de</strong> concentração entre<br />
as empresas MAUSER BRASIL PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA. e<br />
METALURGICA BARRA DO PIRAI..<br />
O presente parecer técnico <strong>de</strong>stina-se à instrução <strong>de</strong> processo constituído na<br />
forma a Lei n.º 8.884, <strong>de</strong> 11 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 1994, em curso perante o Sistema<br />
Brasileiro <strong>de</strong> <strong>Defesa</strong> da Concorrência – SBDC.<br />
Não encerra, por isto, conteúdo <strong>de</strong>cisório ou vinculante, mas apenas auxiliar ao<br />
julgamento, pelo <strong>Conselho</strong> <strong>Administrativo</strong> <strong>de</strong> <strong>Defesa</strong> Econômica – CADE, dos<br />
atos e condutas <strong>de</strong> que trata a Lei.<br />
A divulgação <strong>de</strong> seu teor aten<strong>de</strong> ao propósito <strong>de</strong> conferir publicida<strong>de</strong> aos<br />
conceitos e critérios observados em procedimentos da espécie pela Secretaria<br />
<strong>de</strong> Acompanhamento Econômico – SEAE, em benefício da transparência e<br />
uniformida<strong>de</strong> <strong>de</strong> condutas.<br />
I- Do Pedido <strong>de</strong> Confi<strong>de</strong>ncialida<strong>de</strong><br />
1. Cabe ressaltar que as Requerentes solicitaram sigilo <strong>de</strong> informações prestadas a<br />
esta Secretaria em relação à seguinte documentação:<br />
a) Faturamento (Anexo I, item I.9);<br />
b) Valor da operação (Anexo I, item II.5);<br />
c) Contrato <strong>de</strong> Permuta <strong>de</strong> Ações (Anexo I, item III.1);<br />
d) Valor e quantida<strong>de</strong> das vendas (Anexo I, itens V.2)
Versão Pública Ato <strong>de</strong> Concentração n.: 08012.010303/2006-15<br />
e) Lista <strong>de</strong> clientes e fornecedores (Anexo I, item VI.1)<br />
2. Em análise à solicitação supra, por se tratar <strong>de</strong> informações relacionadas ao<br />
faturamento, valor da operação, documentos que formalizam a operação, valores e<br />
quantida<strong>de</strong>s das vendas e lista <strong>de</strong> clientes e fornecedores, assim como dispõe o art.<br />
4º, itens VI, VII, VIII, X e XI, da Portaria 46/2006/MF, respectivamente, conce<strong>de</strong>-se o<br />
tratamento confi<strong>de</strong>ncial ora solicitado, <strong>de</strong>ferindo-se a solicitação no que se refere aos<br />
itens acima mencionados e, portanto, sua autuação em apartado confi<strong>de</strong>ncial.<br />
II – Requerentes<br />
3. A Mauser Brasil Participações Societárias Ltda. (“Mauser”) é uma empresa<br />
holding, pertencente ao Grupo norte-americano JP Morgan Chase, não possuindo,<br />
portanto, qualquer ativida<strong>de</strong> operacional. O Grupo atua no setor financeiro, sendo que<br />
a Mauser é 99% <strong>de</strong>tida pela OEP Star Limited LLC.<br />
4. Em 2005, o faturamento do Grupo foi, no Brasil, <strong>de</strong> CONFIDENCIAL e, no mundo,<br />
alcançou, CONFIDENCIAL 1 , 2 . Cabe ressaltar ainda que, nos últimos 3 anos, a Mauser<br />
participou <strong>de</strong> várias operações, <strong>de</strong>ntre elas, <strong>de</strong>stacam-se algumas:<br />
• Aquisição <strong>de</strong> 100% das ações da Quintile’s pela Pharma Services Acquisition<br />
Corporation (Ato <strong>de</strong> Concentração nº 08012.003275/2003-29), aprovado sem<br />
restrições pelo CADE, em 13 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2003;<br />
• Operação envolvendo JP Morgan Chase & CO. e Bank One Corporation (Ato<br />
<strong>de</strong> Concentração nº 08012.002617/2004-74), aprovado sem restrições pelo<br />
CADE, em 13 <strong>de</strong> janeiro <strong>de</strong> 2005;<br />
• Operação envolvendo JPMP Capital Corp. and PQ Corporation (Ato <strong>de</strong><br />
Concentração nº 08012.000252/2005-24), aprovado sem restrições pelo<br />
CADE, em 03 <strong>de</strong> março <strong>de</strong> 2005 ;<br />
• Operação envolvendo One Equity Partners LLC e DC Chemicals Ltd. (Ato <strong>de</strong><br />
Concentração nº 08012.010755/2005-16), aprovado sem restrições pelo<br />
CADE, em 04 <strong>de</strong> abril <strong>de</strong> 2006; e<br />
• Operação envolvendo Sapotoro Cooperatief U.A. (Ato <strong>de</strong> Concentração nº<br />
08012.005279/2006-94), aprovado sem restrições pelo CADE, em 26 <strong>de</strong> julho<br />
<strong>de</strong> 2006.<br />
5. A Metalúrgica Barra do Piraí (“MBP”) pertence ao Grupo brasileiro MBP, que, por<br />
sua vez, atua na indústria <strong>de</strong> plásticos e borrachas e na indústria metalúrgica. A MBP<br />
é 100% <strong>de</strong>tida pela HRC Participações e Empreendimentos Ltda.<br />
6. Em 2005, o faturamento do Grupo foi, no Brasil, <strong>de</strong> CONFIDENCIAL e, no mundo,<br />
alcançou, CONFIDENCIAL 3 . Cabe ressaltar ainda que, nos últimos 3 anos, a MBP não<br />
participou <strong>de</strong> operações com efeitos no Brasil e no Mercosul.<br />
1 Valor convertido à taxa média <strong>de</strong> câmbio do ano <strong>de</strong> 2005 – US$/R$ 2,43. Fonte: BACEN.<br />
2 O faturamento foi checado junto ao relatório anual <strong>de</strong> 2005.<br />
3 A MBP não divulga Relatório Anual, por isso, o faturamento não pô<strong>de</strong> ser confirmado.<br />
2
Versão Pública Ato <strong>de</strong> Concentração n.: 08012.010303/2006-15<br />
III – Descrição da Operação<br />
7. Em 20 <strong>de</strong> outubro <strong>de</strong> 2006, a Mauser firmou um contrato <strong>de</strong> permuta <strong>de</strong><br />
participações societárias – Contrato <strong>de</strong> Permuta <strong>de</strong> Ações (“Contrato”) com a empresa<br />
Metalúrgica Barra do Piraí S.A. e seus acionistas Ronald <strong>de</strong> Carvalho (“Ronald”) e<br />
Carla Muller Ferreira <strong>de</strong> Carvalho (“Carla”), por meio do qual a Mauser adquiriu o<br />
negócio <strong>de</strong> embalagens rígidas da MBP (“negócio”). A operação realizou-se em três<br />
etapas, conforme será <strong>de</strong>monstrado abaixo:<br />
• Primeiramente, a MBP transferiu todos os ativos (incluindo bens, direitos,<br />
maquinarias, equipamentos, know-how, contratos, etc.) relacionados ao<br />
negócio adquirido para a empresa Companhia <strong>de</strong> Embalagens Industriais<br />
Ltda. (“CEI”), controlada inteiramente por ela MBP e/ou seus controladores<br />
HRC, Ronald e Carla;<br />
• No fechamento da operação, ocorrido em 30 <strong>de</strong> outubro <strong>de</strong> 2006, houve uma<br />
permuta entre as participações societárias da M-Brasil Participações<br />
Societárias Ltda. (empresa não operacional, controlada integralmente pela<br />
Mauser Brasil e/ou seus controladores) com as ações da CEI <strong>de</strong>tidas<br />
integralmente pela Mauser e/ou seus controladores;<br />
• Com efeito, ao final da operação, a CEI passou a ser integralmente <strong>de</strong>tida pela<br />
Mauser Brasil e/ou seus controladores, enquanto a M-Brasil Participações<br />
Societárias Ltda. passou a ser integralmente <strong>de</strong>tida por Ronald e Carla,<br />
controladores da MBP.<br />
8. O Contrato foi firmado em 20 <strong>de</strong> outubro e o fechamento ocorreu em 30 <strong>de</strong> outubro<br />
<strong>de</strong> 2006, conforme já informado neste item, sendo que o valor da operação foi <strong>de</strong><br />
CONFIDENCIAL. Saliente-se que a transação não será submetida a nenhuma outra<br />
jurisdição além da brasileira e no Contrato consta a seguinte cláusula <strong>de</strong> não<br />
concorrência 4 :<br />
“Ronald, Carla, MBP e as Afiliadas da MBP<br />
comprometem-se, neste ato, a partir da Data <strong>de</strong><br />
Fechamento e por um período subseqüente <strong>de</strong> 5<br />
(cinco) anos, a não concorrer, direta ou indiretamente<br />
(seja na qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> proprietário, acionista, quotista,<br />
investidor, sócio, parceiro <strong>de</strong> empreendimento<br />
conjunto (joint venture), licenciado, financiador,<br />
operador, consultor, empregado, agente ou<br />
distribuidor), com o Negócio no Brasil.”<br />
4 As cláusulas <strong>de</strong> não-concorrência têm sido reconhecidas pelo CADE, quando limitadas no tempo e no<br />
espaço, como uma prática comercial normal. A jurisprudência do CADE, na ausência <strong>de</strong> disposições<br />
expressas na Lei nº 8.884/94 sobre o prazo <strong>de</strong> vigência <strong>de</strong> tais cláusulas, tem consagrado o prazo <strong>de</strong><br />
cinco anos como razoável para sua admissibilida<strong>de</strong>. Este entendimento correspon<strong>de</strong> ao art. 1.147 da Lei<br />
nº 10.406 <strong>de</strong> 10/01/2002, que institui o novo Código Civil Brasileiro, em vigor <strong>de</strong>s<strong>de</strong> 13/01/2003. In<br />
verbis: “Art. 1.147. Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não po<strong>de</strong> fazer<br />
concorrência ao adquirente, nos cinco anos subseqüentes à transferência”.<br />
3
Versão Pública Ato <strong>de</strong> Concentração n.: 08012.010303/2006-15<br />
IV – Setores <strong>de</strong> ativida<strong>de</strong>s das empresas envolvidas<br />
9. A Mauser é uma empresa holding, não possuindo, <strong>de</strong>ssa forma, qualquer ativida<strong>de</strong><br />
operacional. Já o Grupo constituído pelas empresas Mauser (integrantes do JP Grupo<br />
Morgan Chase) não possui ativida<strong>de</strong>s no Brasil. No entanto, em 2005, a Mauser-<br />
Werke GmbH efetuou uma única venda <strong>de</strong> um equipamento utilizado na fabricação <strong>de</strong><br />
embalagens industriais, para a MBP (chamado 3-layer double station blow molding<br />
machine).<br />
10. Já o Grupo JP Morgan Chase oferta os seguintes produtos/serviços no Brasil e nos<br />
<strong>de</strong>mais países do Mercosul:<br />
• Investimentos bancários;<br />
• Investimentos patrimoniais;<br />
• Participações societárias;<br />
• Taxas <strong>de</strong> juro e câmbio;<br />
• Mercados e portfólio <strong>de</strong> créditos;<br />
• Investimentos próprios e “trading”;<br />
• Serviços <strong>de</strong> administração <strong>de</strong> ativos; e<br />
• Serviços <strong>de</strong> pesquisa.<br />
11. Consi<strong>de</strong>rando-se todas as ativida<strong>de</strong>s prestadas indiretamente por meio <strong>de</strong> seus<br />
investimentos <strong>de</strong> private equity, o Grupo JP Morgan Chase possui (indiretamente) as<br />
seguintes ativida<strong>de</strong>s, no Brasil:<br />
• Provedor <strong>de</strong> serviços <strong>de</strong> webhosting;<br />
• Concessão <strong>de</strong> operação e manutenção <strong>de</strong> re<strong>de</strong> ferroviárias;<br />
• Provedor <strong>de</strong> serviços <strong>de</strong> arquivo e gerenciamento <strong>de</strong> informação;<br />
• Provedor <strong>de</strong> sistemas <strong>de</strong> conexão <strong>de</strong> negócios na área médica;<br />
• Re<strong>de</strong> varejista <strong>de</strong> produtos <strong>de</strong> ótica e fotografia;<br />
• Re<strong>de</strong> <strong>de</strong> restaurantes/cafés;<br />
• Provedor <strong>de</strong> serviços <strong>de</strong> web <strong>de</strong>sign para internet e intranet;<br />
• Laboratórios <strong>de</strong> diagnósticos médicos;<br />
• Ativida<strong>de</strong>s relacionadas à química e petroquímica;<br />
• Soluções end-to-end e last-mile <strong>de</strong>livery;<br />
• Operadoras <strong>de</strong> TV a cabo;<br />
• Re<strong>de</strong> <strong>de</strong> supermercados;<br />
• Publicação mensal <strong>de</strong> revistas;<br />
• Produtora <strong>de</strong> BOPP (polipropileno biorientado);<br />
• Equipamentos e filmes fotográficos);<br />
• Catéteres cirúrgicos e médicos;<br />
• Aparelhos para diagnósticos <strong>de</strong> metabolismo e pressão sanguínea;<br />
• Outros instrumentos médicos e cirúrgicos;<br />
• Exibição cinematográfica e concessões;<br />
• Licenciamento <strong>de</strong> software e suporte ao cliente;<br />
• Prestação <strong>de</strong> serviços para operações <strong>de</strong> exportação/importação;<br />
• Prestação <strong>de</strong> serviços <strong>de</strong> consultoria para exportação/importação;<br />
• Materiais magnéticos semi-acabados;<br />
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Versão Pública Ato <strong>de</strong> Concentração n.: 08012.010303/2006-15<br />
• Extração mineral;<br />
• Fornecimento <strong>de</strong> produtos e serviços para exploradoras <strong>de</strong> óleo e gás;<br />
• Equipamentos e máquinas para trabalhos em borracha;<br />
• Instrumentos para medir e testar eletricida<strong>de</strong> e sinais elétricos;<br />
• Terra para adição <strong>de</strong> ácido;<br />
• Terra para adição <strong>de</strong> sódio;<br />
• Balanças para casas e uso pessoal;<br />
• Aditivos para ração animal.;<br />
• Catalisadores e agentes <strong>de</strong> absorção;<br />
• Produtos para tratamento <strong>de</strong> água; e<br />
• Agências <strong>de</strong> viagem.<br />
12. No Brasil, a MBP atua nos seguintes mercados:<br />
• Produção e venda <strong>de</strong> embalagens industriais plásticas com capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> 200<br />
mls até 250 litros, produzidos com PEAD (polietileno <strong>de</strong> alta <strong>de</strong>nsida<strong>de</strong>);<br />
• Produção e venda <strong>de</strong> embalagens industriais plásticas com capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> 500<br />
mls até 24 litros, produzidos em PP (polipropileno);<br />
• Produção e venda <strong>de</strong> tambores industriais <strong>de</strong> aço com capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> 200 litros<br />
até 230 litros, produzidos com aço a frio;<br />
• Produção e venda <strong>de</strong> embalagens industriais tipo IBC com capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> 1000<br />
litros, com suporte <strong>de</strong> aço, plástico ou ma<strong>de</strong>ira;<br />
• Produção e venda <strong>de</strong> telhas <strong>de</strong> aço zincado, pré-pintado, pós-pintado e telhas<br />
tipo termo-acústicas;<br />
• Recuperação <strong>de</strong> sucata plástica para reutilização na produção <strong>de</strong> embalagens<br />
plásticas; e<br />
• Recuperação <strong>de</strong> sucata metálica para venda.<br />
13. Já as empresas pertencentes ao Grupo MBP, no Brasil, atuam nos seguintes<br />
mercados:<br />
Epema<br />
• Produção e venda <strong>de</strong> embalagens plásticas flexíveis tipo Linner, produzidos<br />
com PEAD;<br />
• Produção e venda <strong>de</strong> embalagens plásticas flexíveis tipo Raschel, produzidos<br />
com PEAD;<br />
• Produção e venda <strong>de</strong> telhas plásticas <strong>de</strong> luminosida<strong>de</strong> em lavouras,<br />
produzidas com PEAD; e<br />
• Produção e venda <strong>de</strong> telhas plásticas para construção civil, produzidas com<br />
PEAD.<br />
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Versão Pública Ato <strong>de</strong> Concentração n.: 08012.010303/2006-15<br />
MBP Isoblock<br />
• Produção e venda <strong>de</strong> painéis e portas refrigeradas.<br />
IMBP<br />
• Produção e venda <strong>de</strong> gabinetes para computador<br />
Cemibra<br />
• Revenda <strong>de</strong> bobinas e chapas <strong>de</strong> aço;<br />
• Produção e venda <strong>de</strong> perfis e chapas <strong>de</strong> aço;<br />
• Revenda <strong>de</strong> perfis, vergalhões e outros produtos <strong>de</strong> ferro e aço.<br />
V – Consi<strong>de</strong>rações sobre a natureza da Operação<br />
14. Diante do exposto, percebe-se que a Mauser não atua no mercado envolvido pelo<br />
negócio adquirido, ou seja, embalagens industriais rígidas, nem tampouco possui<br />
quaisquer ativida<strong>de</strong>s no mercado brasileiro. Conforme já informado no item IV, a<br />
Mauser-Werke (uma empresa do Grupo JP Morgan Chase) ven<strong>de</strong>u, em 2005, um<br />
único equipamento para a MBP. No entanto, segundo as requerentes, po<strong>de</strong>-se afirmar<br />
que a Mauser não atua no mercado brasileiro, tendo em vista que esta foi a única<br />
venda realizada pela empresa no país nos últimos 10 anos. Além disso, uma empresa<br />
italiana, ligada ao grupo constituído pelas empresas Mauser, ven<strong>de</strong>u componentes<br />
utilizados na fabricação das embalagens tipo IBC à MBP, no valor aproximado <strong>de</strong> EUR<br />
318.000, em 2005.<br />
15. Cabe ressaltar ainda que, a empresa concorrente Unipac, por meio <strong>de</strong> contato<br />
telefônico, informou que não reconhece a Mauser como sendo sua concorrente no<br />
setor <strong>de</strong> embalagens rígidas. A empresa <strong>de</strong>stacou que a Mauser atua na produção <strong>de</strong><br />
equipamentos para fabricar tais embalagens, ressaltando ainda que, no mundo, ela é<br />
expressiva no referido mercado, mas, no Brasil, não é muito representativa, apesar <strong>de</strong><br />
produzir equipamentos com alta tecnologia.<br />
16. Sendo assim, po<strong>de</strong>-se que dizer que a operação não suscitou nenhuma<br />
concentração horizontal, mas uma integração vertical bastante inexpressiva, tendo em<br />
vista que a atuação da Mauser no Brasil, através <strong>de</strong> uma empresa italiana ligada ao<br />
grupo constituído pelas empresas Mauser, se restringiu apenas à venda <strong>de</strong><br />
componentes utilizados na fabricação <strong>de</strong> embalagens tipo IBC à MBP, no valor<br />
aproximado <strong>de</strong> EUR 318.000,00 em 2005, conforme mencionado anteriormente.<br />
17. Conclui-se, assim, que a operação enquadra-se na hipótese prevista no inc. VI<br />
(substituição <strong>de</strong> agente econômico), do art 6° da Portaria Conjunta SEAE/SDE n° 1, <strong>de</strong><br />
18 <strong>de</strong> fevereiro <strong>de</strong> 2003.<br />
18. A<strong>de</strong>mais, cabe ressaltar que o faturamento do Grupo JP Morgan Chase, no Brasil<br />
foi <strong>de</strong> CONFIDENCIAL .Tal valor é inferior ao valor <strong>de</strong> R$ 400 milhões estipulado pela<br />
Portaria Conjunta n°8 SEAE/SDE, <strong>de</strong> 2 <strong>de</strong> fevereiro <strong>de</strong> 2004, que acrescentou inc. IX<br />
ao art. 6°, da Portaria Conjunta n° 1/2003/SEAE/SDE. Pelo exposto, esta SEAE optou<br />
por não analisar mais <strong>de</strong>talhadamente a presente operação, tendo em vista que a<br />
mesma não apresenta indícios <strong>de</strong> ser prejudicial ao ambiente concorrencial brasileiro.<br />
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Versão Pública Ato <strong>de</strong> Concentração n.: 08012.010303/2006-15<br />
VI – Recomendação<br />
19. Recomenda-se a aprovação da operação sem restrições.<br />
À apreciação superior.<br />
ROBERTA AMÂNCIO CASTRO<br />
Assistente-Técnica<br />
REBECA VIRGÍNIA ESCOBAR VILLAGRA<br />
Assessora Técnica<br />
CLÁUDIA VIDAL MONNERAT DO VALLE<br />
Coor<strong>de</strong>nadora-Geral <strong>de</strong> Controle <strong>de</strong> Estruturas <strong>de</strong> Mercado<br />
De acordo.<br />
MARCELO BARBOSA SAINTIVE<br />
Secretário <strong>de</strong> Acompanhamento Econômico<br />
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