resumo de processos para as próximas atas - CODEMA :: Varginha ...

ATA DE REUNIÃO PLENÁRIA
DIA: 02 de maio de 2013_______________ HORÁRIO: ___________09h00 /10h40_____________________
LOCAL: Conselho Municipal de Saúde – Rua Delfim Moreira, 246, sala 102, Centro. REUNIÃO PRESIDIDA
POR: Leila Maria Ferreira de Mesquita Cabral. Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, na sala
de reuniões do Conselho Municipal de Saúde, às 9 horas, local e horário para os quais foram convocados os
membros do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA – Varginha,
realizou-se reunião ordinária, com a presença dos conselheiros, que assinaram folha apropriada. Constatada a
existência de quorum legal e regimental para deliberação, a reunião foi aberta pela presidente, que colocou em
discussão a seguinte pauta:
1. MOMENTO DE INSTRUÇÃO E CULTURA:
Não houve.
2. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS:
1) Portaria com a nomeação da Presidente Coordenadora Interina do Conselho Municipal de Conservação e
Defesa do Meio Ambiente de Varginha – CODEMA, Srª. Leila Maria Ferreira de Mesquita Cabral.
2) Solicitação de Placa de Advertência “Proibido Jogar Lixo” via e-mail, do Sr. Edson Gabriel Pereira –
Secretário Municipal Obras Serviços e Urbanos, para ser colocada em área pertencente a Prefeitura de
Varginha, localizada a R. Professora Nelma Baroni, ao lado nº 235, nas proximidades do Educandário. Foi
realizada limpeza do referido local em 01/05/2013.
3. PALAVRA À PRESIDÊNCIA E AOS COORDENADORES:
Não houve.
4. JULGAMENTO DE 10 PROCESSOS:
Processo (s):
16997/2011
Processo (s):
18391/2012
Requerente (s):
CODEMA – Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente
Assunto / Resumo:
Denúncia anônima via telefone. Descarte de entulhos na Estrada Varginha – Flora, passando a
Proluminas, abaixo da placa já disponibilizada pelo CODEMA. Foi identificada no descarte a
caminhonete Chevy 500, cor azul, placa GOA – 3818. Parecer da Câmara de Áreas Verdes -
CAV (08/11/2011) encaminhar à DEMUTRAM para identificação do proprietário do veículo.
Em Reunião Plenária (24/11/2011), foi aprovada a notificação do proprietário do veículo e
encaminhado o processo à Guarda Civil Municipal. Expedição da Notificação Preliminar nº
0143/2012 (03/09/2012), pela Guarda Civil Municipal de Varginha, com prazo de 05 dias
para defesa e que não fora apresentada pelo envolvido. Parecer da CAV (22/01/2013) para
conversão da notificação em multa. Expedição do Auto de Infração nº 0165/2013
(30/01/2013), pela Guarda Civil Municipal de Varginha, com prazo de 05 dias. Defesa
apresentada pelo atual proprietário do veículo, Sr. Alexandre Diniz Gomes, alegando ser o
detentor e usuário do veículo desde a data de 05/10/2011, isentando assim qualquer
responsabilidade do Sr. Vitor Webher Macqueliny Lopes. Parecer da Câmara de Áreas
Verdes - CAV (30/04/2013) encaminhado à Plenária para deliberação final.
Resultado:
Cancelado o Auto de Infração. Encaminhar o processo à GCM para conhecimento e
posteriormente arquivar o processo, por falta de provas.
Requerente (s):
Júlio Cesar Bernardo
Assunto / Resumo:
Solicitação de corte de 01 árvore da espécie Ipê amarelo, em área pública. Rua Santo André,
176, Parque Urupês. Parecer de vistoria (29/10/2012) favorável à poda de manutenção
reduzindo galhos projetados para melhor equilíbrio da copa (casa, rua e vizinho),

Processo (s):
19157/2012
Processo (s):
19806/2012
Processo (s):
19876/2012
Processo (s):
19946/2012
encaminhado a CAV para deliberação, pois requerente deseja o corte. Parecer da Câmara de
Áreas Verdes - CAV (27/11/2012) emitir a autorização da poda, segundo o parecer de
vistoria. Processo solicitado ao arquivo (01/04/2013) requerente informou que iria recorrer da
decisão da CAV, solicitando revisão para corte, porém, orientado via e-mail, o mesmo não se
manifestou. Parecer da Câmara de Áreas Verdes - CAV (30/04/2013) encaminhamento do
processo à Plenária para deliberação final.
Resultado:
Mantida a autorização para poda de manutenção. Arquivar o processo.
Requerente (s):
Elisabeth Bregalda Sales
Assunto / Resumo:
Corte de 01 árvore da espécie Óleo de Copaíba e 03 arbustos em área particular – Av. dos
Imigrantes (quadra C, lote 16), 2710 e 2716, Vargem. Necessita de corte das respectivas
árvores para construção. Parecer de vistoria (20/12/2012) favorável à poda dos galhos
projetados sobre terreno, podendo ser analisado novamente para construção das residências
pretendidas. Árvores localizadas em propriedade vizinha (divisa). Parecer da Câmara de
Áreas Verdes – CAV (15/01/2013) encaminhamento para nova vistoria. O requerente
solicitou revisão da decisão da CAV, para corte (26/04/2013), alegando a necessidade de
construção na área total do terreno mencionado, conforme planta e alvará de construção.
Parecer da CAV (30/04/2013) encaminhamento do processo à Plenária para deliberação, pois
não há relato de nova vistoria.
Resultado:
Aprovado o corte, com condicionantes: doação de 01 kit de coleta seletiva (conjuntos
de lixeiras ecológicas coloridas).
Requerente (s):
Comunidade Mãe Rainha Medianeira de Todas Graças
Assunto / Resumo:
Poda de 01 árvore em área particular – R. Professor Fernando Máximo, 345, Campos Elíseos.
Expedição do BO: B4800-2013-0000422 pelo Corpo de Bombeiros Militar, orientando a
solicitante a procurar o órgão ambiental do município a fim de receber autorização para
referida poda, pois não fora constatado risco eminente de queda. Parecer da CAV
(30/04/2013), para encaminhamento do processo à Plenária para deliberação.
Resultado:
Autorizado a poda. Expedir a autorização e entregar ao requerente. Posteriormente arquivar o
processo.
Requerente (s):
Maria Tereza de Andrade Santos
Assunto / Resumo:
Corte de 02 árvores das espécies Mangueira e Goiabeira em área particular - Av. Raphael de
Oliveira Barreto, 49, Centenário – necessidade de construção de muro, pois, ocorre enchente
na área superior da casa. Parecer de vistoria (18/02/2013) favorável ao corte solicitado, uma
vez que é de interesse da proprietária a construção de futura residência. Não foi apresentado
alvará ou projeto de construção. Existe também o interesse em cercar o terreno e nivelá-lo.
Recomenda-se a substituição por mudas adequadas. Parecer da CAV (16/04/2013) enviar
ofício a requerente para providenciar projeto de construção, com aprovação da SEPLA. A
requerente informou que houve um equívoco quanto ao parecer da vistoria, pois a construção
de uma residência é apenas futura, sendo a principal necessidade hoje a construção do muro e
o nivelamento do terreno. Parecer da Câmara de Áreas Verdes - CAV (30/04/2013)
encaminhamento do processo à Plenária para deliberação.
Resultado:
Autorização condicionada à seguinte compensação ambiental: doação de 01 muda de árvore
da espécie Ipê, porte mínimo de 1,50m. Oficiar a requerente.
Requerente (s):
José Maria Matias
Assunto / Resumo:
Corte de 01 árvore da espécie Araçá em área particular – R. Adriano, 205, Vila Ipiranga.
Parecer de vistoria (12/04/2013) favorável ao corte. Árvore inapropriada para o local e
impossibilidade de replantio, condicionado à doação de 01 placa de advertência (padrão
CODEMA) e 01 muda de árvore da espécie Resedá, para plantio em área pública do

município, pelos técnicos da SEMEA, em local adequado. Parecer da CAV (30/04/2013)
aprovou o corte. Encaminhamento do processo à Plenária para deliberação final.
Resultado:
Autorização condicionada com a seguinte compensação ambiental: doação ao Codema de 01
placa de advertência (padrão CODEMA) e 01 muda de árvore da espécie Resedá, para plantio
em área pública do município, pela SEMEA. Oficiar o requerente.
1040/2013 Requerente (s):
José Antonio Bregalda
Assunto / Resumo:
Corte de 01 árvore da espécie Mangueira em área particular. R. Caetano Pássaro Filho, 390,
Cidade Nova. Parecer de vistoria (08/02/2013) favorável ao corte. Trata-se de espécie
plantada pelos próprios moradores. Existe a necessidade de expandir a residência e
necessitam do espaço. Parecer da CAV (19/02/2013) pelo indeferimento do corte, pois não
fora apresentado o projeto com ART da edificação. Recurso apresentado pelo requerente
(19/01/2013) solicitando reavaliação do pedido, pois não se pretende construir no momento e,
portanto não existe projeto, porém a árvore está prejudicando o muro da residência e oferece
risco de queda na residência vizinha. Novo Parecer de vistoria (20/02/2013) pede-se atentar
para as condições da árvore: raízes expostas, feridas no tronco, proximidade das raízes com
muro vizinho, galhos projetados em direção ao vizinho. Sugestão de compensação: doação ao
Codema de 01 muda de árvore da espécie Resedá com 01 protetor (padrão CODEMA).
Parecer da CAV (30/04/2013), favorável ao corte com a compensação sugerida.
Encaminhamento do processo à Plenária para deliberação final.
Resultado:
Expedição da autorização condicionada à compensação prévia: doação ao Codema de 01
muda de árvore da espécie Resedá, com 01 protetor (padrão CODEMA). Oficiar o requerente.
1230/2013 Requerente (s):
Sonia Maria de Souza Paiva
Assunto / Resumo:
Corte de 02 árvores da espécie Jacarandá Mimoso, 03 Goiabeiras, 01 Ipê e 02 Sibipirunas em
propriedade particular – referente solicitação de corte para construção de muro e segurança da
residência. Rua Antenor Roquim, 293, Centenário. Parecer de vistoria (08/02/2013) favorável
ao corte de todas as árvores; a intervenção junto aos Jacarandás se faz necessário para a
segurança dos moradores, pois o seu grande porte e galhos direcionados sobre o telhado da
residência pode futuramente causar acidentes, as demais espécies apresentam porte médio,
sem aparente patologia e galhos projetados em direção à residência, utilizadas como base em
uma cerca de arame ao redor do terreno, não há espaço suficiente no local para substituições.
Parecer da CAV (19/02/2013) não aprovado, processo encaminhado ao vistoriador para
sugestão de condicionantes. Novo Parecer de vistoria (20/02/2013) compensação: 02 mudas
de Ipê amarelo, 1,50 m de altura, 02 protetores padrão CODEMA, as mudas poderão ser
plantadas em alguma praça com espaço adequado a ser definido pela SEMEA. Parecer da
CAV (30/04/2013) necessidade de compensação, encaminhamento do processo à Plenária
para deliberação final.
Resultado:
Autorizado o corte com compensação: doação de 02 mudas de Ipê amarelo, 1,50 m de altura e
02 protetores padrão CODEMA, as mudas poderão ser plantadas em alguma praça com
espaço adequado a ser definido pela SEMEA.
1888/2013 Requerente (s):
José Tadeu da Silva
Assunto / Resumo:
Solicitação de corte de 01 árvore da espécie Flamboyant gigante, em área pública. Rua José
Martins Filho, 88, Vargem. Ocorrência de rachaduras na base do imóvel e muro. Parecer de
vistoria (06/03/2013) favorável à poda. Não sendo possível a verificação de existência das
rachaduras alegadas. Árvore vigorosa e sem patologias. Parecer da CAV (30/04/2013)
favoráveis ao corte, devido ao porte avantajado da árvore para o local. Encaminhamento do
processo à Plenária para deliberação final.
Resultado:
Expedição da autorização condicionada à seguinte compensação ambiental: doação ao
Codema de 01 kit de coleta seletiva (conjuntos de lixeiras ecológicas coloridas). Oficiar
o requerente.

2399/2013 Requerente (s):
Luis Henrique Serra Miranda
Assunto / Resumo:
Corte de 01 árvore da espécie Castanheira em área pública. Av. Antonieta Esper Kallas, 255,
Parque Mariela. Parecer de vistoria (06/03/2013) favorável ao corte, desde que seja feito a
substituição da mesma com outra espécie adequada. Sugerimos o plantio de um Manacá de
Jardim com altura mínima e devido protetor; como as dimensões do passeio são suficientes,
sugerimos também, que seja feito um canteiro com tamanhos mínimos de 0,80 X 0,80
evitando assim problemas futuros de infraestrutura no passeio. Parecer aprovado pela CAV
(30/04/2013). Árvore prejudicando o passeio e colocando em risco futura Clínica.
Encaminhamento do processo à Plenária para deliberação final.
Resultado:
Expedição da autorização de corte condicionada ao plantio prévio de 01 árvore da espécie
Manacá (de Jardim), com porte mínimo de 1,20m e instalação de 01 protetor (padrão
Codema).Devido as dimensões do passeio serem suficientes, solicitamos o que seja feito um
canteiro com tamanhos mínimos de 0,80 X 0,80 evitando assim problemas futuros de
infraestrutura no passeio, com acompanhamento pelo prazo de 02 anos. Oficiar o requerente.
5. ASSUNTOS GERAIS:
1) Justificada a ausência do conselheiro José do Socorro Lage Duarte, em razão de convocação para reunião na
EMATER em Alfenas, no mesmo dia e horário.
6. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo, foi encerrada a reunião às 10h40, de tudo lavrando-se a presente ata que vai assinada pela
presidente, depois de aprovada pelo Conselho.