Volume 2 - ceivap

PEC-2939 - Plano de Recursos Hídricos para a Fase Inicial da Cobrança na Bacia do Rio Paraíba do Sul
• Rio de Janeiro
ANEXO
No trecho fluminense da bacia do rio Paraíba do Sul, segundo dados da Fundação
CIDE e do IEF-RJ, existem as seguintes UCs:
Nome Legislação Área (Ha) Município (RJ)
Estações Ecológicas
Estação Ecológica de Piraí
Comodato SEMA/LIGHT
26/05/82
4.000 Piraí
Áreas de Proteção Ambiental (APAs)
APA Floresta do Jacarandá Decreto 8.280 de 23/07/85 2.700 Teresópolis
APA Rio dos Frades Decreto 1.199 de 31/05/88 7.500 Teresópolis
APA de Petrópolis Decreto 87.561 de 13/09/82 59.049 Duque de Caxias, Magé, Petrópolis
Parques
Parque Nacional de Itatiaia Decreto 713 de 14/06/37 30.000 Bocaina de Minas (MG), Itamonte (MG),
Itatiaia e Resende.
Parque Nacional da Serra Decreto 1.822 de 10/11/39 11.800 Magé, Petrópolis e Teresópolis.
dos Órgãos
Parque Estadual do
Desengano
Decreto-Lei 250, de 13/04/70 22.400 Santa Maria Madalena, São Fidélis e
Campos dos Goytacazes
Área de Relevante Interesse Ecológico - ARIE
Floresta da Cicuta Decreto 90.792 de 09/01/85 131 Barra Mansa e Volta Redonda
Reserva da Biosfera UNESCO, 10/10/92
REBIO Araras
Santo Antônio da Aliança
Área de Tombamento da
Mata Atlântica
Foz do Rio Paraíba do Sul e
seu Manguezal, Ilha da
Convivência, Complexo
Mesográfico
Reserva
Resolução da SEAAP, de
Petrópolis
22/06/70
Reserva Particular de Patrimônio Natural - RPPN
Área Tombada
Decreto estadual de 06/03/91
Todos os remanescentes de Mata
Atlântica, especialmente o “corredor de
florestas” da Serra do Mar.
Serra da Concórdia (municípios de
Valença e Barra do Piraí)
São João da Barra
II.29