Volume 2 - ceivap
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PEC-2939 - Plano de Recursos Hídricos para a Fase Inicial da Cobrança na Bacia do Rio Paraíba do Sul<br />
• Rio de Janeiro<br />
ANEXO<br />
No trecho fluminense da bacia do rio Paraíba do Sul, segundo dados da Fundação<br />
CIDE e do IEF-RJ, existem as seguintes UCs:<br />
Nome Legislação Área (Ha) Município (RJ)<br />
Estações Ecológicas<br />
Estação Ecológica de Piraí<br />
Comodato SEMA/LIGHT<br />
26/05/82<br />
4.000 Piraí<br />
Áreas de Proteção Ambiental (APAs)<br />
APA Floresta do Jacarandá Decreto 8.280 de 23/07/85 2.700 Teresópolis<br />
APA Rio dos Frades Decreto 1.199 de 31/05/88 7.500 Teresópolis<br />
APA de Petrópolis Decreto 87.561 de 13/09/82 59.049 Duque de Caxias, Magé, Petrópolis<br />
Parques<br />
Parque Nacional de Itatiaia Decreto 713 de 14/06/37 30.000 Bocaina de Minas (MG), Itamonte (MG),<br />
Itatiaia e Resende.<br />
Parque Nacional da Serra Decreto 1.822 de 10/11/39 11.800 Magé, Petrópolis e Teresópolis.<br />
dos Órgãos<br />
Parque Estadual do<br />
Desengano<br />
Decreto-Lei 250, de 13/04/70 22.400 Santa Maria Madalena, São Fidélis e<br />
Campos dos Goytacazes<br />
Área de Relevante Interesse Ecológico - ARIE<br />
Floresta da Cicuta Decreto 90.792 de 09/01/85 131 Barra Mansa e Volta Redonda<br />
Reserva da Biosfera UNESCO, 10/10/92<br />
REBIO Araras<br />
Santo Antônio da Aliança<br />
Área de Tombamento da<br />
Mata Atlântica<br />
Foz do Rio Paraíba do Sul e<br />
seu Manguezal, Ilha da<br />
Convivência, Complexo<br />
Mesográfico<br />
Reserva<br />
Resolução da SEAAP, de<br />
Petrópolis<br />
22/06/70<br />
Reserva Particular de Patrimônio Natural - RPPN<br />
Área Tombada<br />
Decreto estadual de 06/03/91<br />
Todos os remanescentes de Mata<br />
Atlântica, especialmente o “corredor de<br />
florestas” da Serra do Mar.<br />
Serra da Concórdia (municípios de<br />
Valença e Barra do Piraí)<br />
São João da Barra<br />
II.29