ÃÂNDICE GERAL - TV Digital em Portugal
ÃÂNDICE GERAL - TV Digital em Portugal ÃÂNDICE GERAL - TV Digital em Portugal
Quadro 7-5 - Prestadores de serviços não enquadrados na categoria de correio expresso habilitados Entidade Nº licença Data emissão Serviços prestados CTT Correios de A concessionária do serviço postal Portugal, S.A. (1) universal (CTT) tem a faculdade de explorar os serviços postais não reservados e não abrangidos no âmbito do serviço universal, com dispensa de título habilitante adicional. CTT Expresso – Serviços Postais e Envios de correspondência, incluindo publicidade endereçada (direct mail), livros, catálogos, jornais e outras publicações periódicas. Encomendas postais. (2) livros, catálogos, jornais e outras ICP-01/2001-SP 01-10-2001 Envios de correspondência, incluindo publicidade endereçada (direct mail), Logística, S.A. publicações periódicas. Encomendas postais. SDIM – Sociedade de Distribuição de Imprensa da Madeira, Lda. NOTÍCIAS DIRECT – Distribuição ao Domicílio, Lda. MEEST Portugal – Unipessoal, Lda. TEX – Transporte de Encomendas Expresso, Lda. IBEROMAIL – Correio Internacional, Lda. LORDTRANS – Transportes Urgentes, Lda. POST 21 - Empresa de Correio, S.A. VASP PREMIUM - Entrega Personalizada de Publicações, Lda. CELERIS - Distribuição Postal, Lda. Fonte: ICP-ANACOM ICP-ANACOM-01/2002-SP 24-02-2002 Distribuição de livros, catálogos, jornais e outras publicações periódicas. ICP-ANACOM-02/2002-SP 12-09-2002 Distribuição de livros, catálogos, jornais e outras publicações periódicas. ICP-ANACOM-01/2005-SP 07-07-2005 Encomendas postais. ICP- ANACOM-02/2005-SP 15-07-2005 Encomendas postais. ICP- ANACOM-01/2006-SP 18-05-2006 Encomendas postais. ICP- ANACOM-02/2006-SP 28-12-2006 Distribuição de envios postais e encomendas. ICP- ANACOM-01/2007-SP 04-05-2007 Envios de correspondência, incluindo publicidade endereçada (Direct Mail), livros, catálogos, jornais e outras publicações periódicas. Encomendas postais. ICP-ANACOM-02/2007 23-07-2007 Distribuição de livros, catálogos, jornais e outras publicações periódicas. ICP-ANACOM-01/2008-SP 22-07-2008 Envios de correspondência, incluindo publicidade endereçada (Direct Mail), livros, catálogos, jornais e outras publicações periódicas. Encomendas postais. (1) A concessionária do serviço postal universal (CTT) tem a faculdade de explorar os serviços postais não reservados e não abrangidos no âmbito do serviço universal, com dispensa de título habilitante adicional. (2) Foi autorizada pelo ICP-ANACOM, em 1 de Setembro de 2003, a transmissão da licença de que era titular a Postexpresso – Correio de Cidade, Lda. para a Postlog – Serviços Postais e Logística, S.A. que, a partir do 4º trimestre de 2004, passou a designar-se CTTexpresso – Serviços Postais e Logística, S.A.. 340
Quadro 7-6 - Prestadores de serviços de correio expresso habilitados Entidade Nº autorização Data emissão CTT Expresso - Serviços Postais e Logística, S.A. (1) ICP-01/2001-SP 01-Out. 2001 DHL - Express Portugal, Lda. ICP-03/2001-SP 13 Dez. 2001 CHRONOPOST PORTUGAL - Transporte Expresso ICP-04/2001-SP 13 Dez. 2001 Internacional, S.A. TNT Express Worldwide (Portugal), Transitários, Transportes ICP-05/2001-SP 13 Dez. 2001 e Serviços Complementares, S.A. UPS OF PORTUGAL - Transportes Internacionais de ICP-ANACOM-01/2002-SP 17 Out. 2002 Mercadorias, Lda. RANGEL EXPRESSO, S.A. ICP-ANACOM-02/2002-SP 19 Dez. 2002 FEDERAL EXPRESS CORPORATION - Sucursal em ICP-ANACOM-01/2003-SP 10 Abr. 2003 Portugal IBERCOURIER - Serviço de Transporte Urgente, Lda. ICP-ANACOM-01/2005-SP 09 Fev. 2005 (MRW) (2) LOGISTA – Transportes, Transportes e Pharma, Unipessoal, ICP-ANACOM-02/2005-SP 09 Mai. 2005 Lda. LISESPO - Transportes, Lda. (4) ICP-ANACOM-03/2005-SP 15 Jul. 2005 CAVIJO - Logística e Marketing, Lda. (3) ICP-ANACOM-05/2005-SP 07-10- 2005 TRANSWORLD EXPRESS - Correio Expresso, Lda. (3) ICP-ANACOM-06/2005-SP 07-10-2005 NUNO MIGUEL ALVES, Unipessoal, Lda. (3) ICP-ANACOM-07/2005-SP 07-10-2005 GLOBE LOGISTICS - Empresa de Courier, Logística e ICP-ANACOM-08/2005-SP 07-10- 2005 Transportes (3) FOZPOST - Entrega e Recolha de Encomendas, Lda.(3) ICP-ANACOM-09/2005-SP 07-10- 2005 MENSAGEIRO AZUL - Serviços de Courier, Lda. (3) ICP-ANACOM-10/2005-SP 07-10- 2005 RANEXPRESS - Transportes Rodoviários, Lda. (3) ICP-ANACOM-11/2005-SP 07-10- 2005 FRANCISCO & SILVINA - Transportes de Documentos e ICP-ANACOM-13/2005-SP 07-10- 2005 Encomendas, Lda. (3) MAILGLOBE - Transporte de Correio Urgente, Lda.(3) ICP-ANACOM-14/2005-SP 07-10- 2005 EXPRESSODÃO - Transporte de Mercadorias, Lda.(3) ICP-ANACOM-16/2005-SP 07-10- 2005 FOXIL - Gestão de Transportes, Lda. (3) ICP-ANACOM-17/2005-SP 07-10- 2005 Transportes ANTÓNIO GARCIA & CÉSAR, Lda. (3) ICP-ANACOM-18/2005-SP 07-10- 2005 P.P. EXPRESSO - Transportes de Mercadorias, Lda. (3) ICP-ANACOM-19/2005-SP 07-10- 2005 JÁESTÁ - Tráfego e Serviços Logísticos, Lda. (3) ICP-ANACOM-21/2005-SP 07-10- 2005 MULTITAGUS - Transportes e Serviços, Lda. (3) ICP-ANACOM-22/2005-SP 27-09-2005 IBERENVIOS - Actividades Postais e Transportes, ICP-ANACOM-23/2005-SP 27-09-2005 Unipessoal, Lda. (3) PRINCEPS - Comércio por Grosso, Lda. (3) ICP-ANACOM-24/2005-SP 04 Nov. 2005 PORTOMAIL - Transporte de Documentos e Encomendas, ICP-ANACOM-25/2005-SP 04 Nov. 2005 Lda. (3) ER - Encomendas Rápidas, Lda. (3) ICP-ANACOM -26/2005-SP 23 Nov. 2005 FELCOURIER - Distribuição de Encomendas Nacional e ICP-ANACOM-02/2006-SP 02. Fev. 2006 Internacional, Lda. (3) HMJ - Envio Rápido de Encomendas, Lda. (3) ICP-ANACOM-03/2006-SP 02. Fev. 2006 FLASH Transportes Unipessoal, Lda. (3) ICP-ANACOM-04/2006-SP 02. Fev. 2006 Transportes OCHÔA, S.A. ICP-ANACOM-05/2006-SP 02. Fev. 2006 LHSTUR - Transportes Urgentes, Estafetagem, Lda. (3) ICP-ANACOM-06/2006-SP 07. Fev. 2006 CONSIGO PELO MUNDO - Transporte e Entrega de Documentos, Unipessoal, Lda. (3) ANTÓNIO CARLOS SANTOS - Entregas Rápidas, Unipessoal, Lda. (3) ICP-ANACOM-07/2006-SP 07. Fev. 2006 ICP-ANACOM-08/2006-SP 09. Mar. 2006 341
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Quadro 7-5 - Prestadores de serviços não enquadrados na categoria de correio<br />
expresso habilitados<br />
Entidade Nº licença Data<br />
<strong>em</strong>issão<br />
Serviços prestados<br />
CTT Correios de A concessionária do serviço postal<br />
<strong>Portugal</strong>, S.A. (1) universal (CTT) t<strong>em</strong> a faculdade de<br />
explorar os serviços postais não<br />
reservados e não abrangidos no âmbito do<br />
serviço universal, com dispensa de título<br />
habilitante adicional.<br />
CTT Expresso –<br />
Serviços Postais e<br />
Envios de correspondência, incluindo<br />
publicidade endereçada (direct mail),<br />
livros, catálogos, jornais e outras<br />
publicações periódicas. Encomendas<br />
postais.<br />
(2) livros, catálogos, jornais e outras<br />
ICP-01/2001-SP 01-10-2001 Envios de correspondência, incluindo<br />
publicidade endereçada (direct mail),<br />
Logística, S.A.<br />
publicações periódicas. Encomendas<br />
postais.<br />
SDIM – Sociedade de<br />
Distribuição de<br />
Imprensa da Madeira,<br />
Lda.<br />
NOTÍCIAS DIRECT –<br />
Distribuição ao<br />
Domicílio, Lda.<br />
MEEST <strong>Portugal</strong> –<br />
Unipessoal, Lda.<br />
TEX – Transporte de<br />
Encomendas<br />
Expresso, Lda.<br />
IBEROMAIL – Correio<br />
Internacional, Lda.<br />
LORDTRANS –<br />
Transportes Urgentes,<br />
Lda.<br />
POST 21 - Empresa de<br />
Correio, S.A.<br />
VASP PREMIUM -<br />
Entrega Personalizada<br />
de Publicações, Lda.<br />
CELERIS - Distribuição<br />
Postal, Lda.<br />
Fonte: ICP-ANACOM<br />
ICP-ANACOM-01/2002-SP 24-02-2002 Distribuição de livros, catálogos, jornais<br />
e outras publicações periódicas.<br />
ICP-ANACOM-02/2002-SP 12-09-2002 Distribuição de livros, catálogos, jornais<br />
e outras publicações periódicas.<br />
ICP-ANACOM-01/2005-SP 07-07-2005 Encomendas postais.<br />
ICP- ANACOM-02/2005-SP 15-07-2005 Encomendas postais.<br />
ICP- ANACOM-01/2006-SP 18-05-2006 Encomendas postais.<br />
ICP- ANACOM-02/2006-SP 28-12-2006 Distribuição de envios postais e<br />
encomendas.<br />
ICP- ANACOM-01/2007-SP 04-05-2007 Envios de correspondência, incluindo<br />
publicidade endereçada (Direct Mail),<br />
livros, catálogos, jornais e outras<br />
publicações periódicas. Encomendas<br />
postais.<br />
ICP-ANACOM-02/2007 23-07-2007 Distribuição de livros, catálogos, jornais<br />
e outras publicações periódicas.<br />
ICP-ANACOM-01/2008-SP 22-07-2008 Envios de correspondência, incluindo<br />
publicidade endereçada (Direct Mail),<br />
livros, catálogos, jornais e outras<br />
publicações periódicas. Encomendas<br />
postais.<br />
(1)<br />
A concessionária do serviço postal universal (CTT) t<strong>em</strong> a faculdade de explorar os serviços postais não reservados e não<br />
abrangidos no âmbito do serviço universal, com dispensa de título habilitante adicional.<br />
(2)<br />
Foi autorizada pelo ICP-ANACOM, <strong>em</strong> 1 de Set<strong>em</strong>bro de 2003, a transmissão da licença de que era titular a<br />
Postexpresso – Correio de Cidade, Lda. para a Postlog – Serviços Postais e Logística, S.A. que, a partir do 4º trimestre<br />
de 2004, passou a designar-se CTTexpresso – Serviços Postais e Logística, S.A..<br />
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