ÃÂNDICE GERAL - TV Digital em Portugal
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7. Serviços Postais Apresenta-se, neste capítulo, a situação dos serviços postais no final de 2008, assim como a evolução ocorrida durante o ano. 7.1. Principais aspectos da evolução em 2008 Em 2008, existiam 71 entidades habilitadas para prestar serviços postais, das quais 63 estavam em actividade. A maioria dos prestadores habilitados é constituída por entidades franchisadas de pequena dimensão. No final do ano, o Grupo CTT continuava a dispor de uma quota elevada do tráfego postal. No caso dos serviços não enquadrados na categoria de correio expresso, a quota do Grupo CTT atingiu 99,1 por cento. No caso do correio expresso os novos prestadores dispõem, em conjunto, de uma quota de cerca de 56 por cento. Continuam a diminuir o número de pontos de acesso à rede (-1,9 por cento), em virtude das políticas seguidas pelo Grupo CTT, reduzindo-se desta forma a densidade (574 habitantes por ponto de acesso) e a cobertura postais (20,1 pontos de acesso por 100 km 2 ). O emprego no sector postal caiu 0,5 por cento. Em 2008 o tráfego postal caiu 1 por cento. Nos últimos 5 anos, o tráfego postal diminuiu 4,8 por cento. No entanto, o tráfego de encomendas e correio expresso aumentou 9 por cento e 11,6 por cento, respectivamente. A tarifa base diminuiu 1,1 por cento, em termos reais, e está 30 por cento abaixo da média da UE27. 332
O prestador do serviço universal cumpriu os níveis de qualidade de serviço definidos, com excepção da Correspondência não entregue até 15 dias úteis, que não atingiu o valor objectivo. As questões que mais reclamações motivam prendem-se com o atendimento aos clientes. 7.2. A oferta dos serviços postais O sector postal em Portugal engloba todas as entidades e actividades relacionadas com o estabelecimento, gestão e exploração de serviços postais no território nacional, bem como os serviços internacionais com origem ou destino no território nacional. Existe uma primeira segmentação do sector que resulta da definição de serviço universal. Em Portugal, o serviço universal consiste na “oferta permanente de serviços postais com qualidade especificada, prestados em todos os pontos do território nacional, a preços acessíveis a todos os utilizadores, visando a satisfação das necessidades de comunicação da população e das actividades económicas e sociais” 82 . O âmbito do serviço universal engloba um serviço postal de envios de correspondência, livros, catálogos, jornais e outras publicações periódicas até 2 kg de peso e de encomendas postais até 20 kg de peso, bem como um serviço de envios registados e um serviço de envios com valor declarado, no âmbito nacional e internacional. 82 Lei n.º 102/99, de 26 de Janeiro. 333
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Em 2008, existiam 71 entidades habilitadas para prestar serviços postais, das<br />
quais 63 estavam <strong>em</strong> actividade. A maioria dos prestadores habilitados é<br />
constituída por entidades franchisadas de pequena dimensão.<br />
No final do ano, o Grupo CTT continuava a dispor de uma quota elevada do<br />
tráfego postal. No caso dos serviços não enquadrados na categoria de correio<br />
expresso, a quota do Grupo CTT atingiu 99,1 por cento. No caso do correio<br />
expresso os novos prestadores dispõ<strong>em</strong>, <strong>em</strong> conjunto, de uma quota de cerca<br />
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Continuam a diminuir o número de pontos de acesso à rede (-1,9 por cento),<br />
<strong>em</strong> virtude das políticas seguidas pelo Grupo CTT, reduzindo-se desta forma<br />
a densidade (574 habitantes por ponto de acesso) e a cobertura postais (20,1<br />
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O <strong>em</strong>prego no sector postal caiu 0,5 por cento.<br />
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Em 2008 o tráfego postal caiu 1 por cento. Nos últimos 5 anos, o tráfego<br />
postal diminuiu 4,8 por cento. No entanto, o tráfego de encomendas e correio<br />
expresso aumentou 9 por cento e 11,6 por cento, respectivamente.<br />
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A tarifa base diminuiu 1,1 por cento, <strong>em</strong> termos reais, e está 30 por cento<br />
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