ÍNDICE GERAL - TV Digital em Portugal

A actividade de operador móvel virtual (MVNO 34 ), é enquadrável na oferta de redes e
de serviços de comunicações electrónicas e está sujeita ao regime de autorização
geral, bem como às condições decorrentes da atribuição de direitos de utilização de
números. Os MVNO não recorrem a direitos de utilização de frequências e
consequentemente a infra-estruturas próprias associadas à rede de acesso rádio,
suportando-se em meios rádio fornecidos por operador(es) de rede detentores dos
respectivos direitos de utilização. Os MVNO asseguram uma relação contratual
directa com o cliente final, associada à prestação do serviço, afastando-se por isso
desta noção actividades de mera distribuição de serviços, nas quais a relação
contratual se mantém entre o cliente final e o operador de rede móvel.
Desta forma os MVNO possuem clientes directos, isto é, são responsáveis
exclusivos pela relação com os utilizadores finais e concebem e colocam no mercado
uma oferta retalhista própria, tendo a liberdade de a diferenciar da do operador em
que se suportam, definindo a sua própria estratégia comercial.
De referir que, em 30 de Novembro de 2007, os CTT – Correios de Portugal, S.A.,
iniciaram a sua actividade comercial como primeiro prestador do serviço telefónico
móvel suportado na rede de um terceiro operador.
Em Outubro de 2008, a ZON TV Cabo Portugal anunciou a prestação do serviço
móvel suportado na rede da Vodafone, por período experimental de 1 mês. Em
Novembro de 2008 avançou com uma oferta comercial ao público em geral.
Para além das entidades acima mencionadas, foram também emitidas declarações
de autorização à Companhia Portuguesa de Hipermercados, SA (Auchan) e ACP -
Comunicações Electrónicas, Unipessoal, Lda. Estas entidades não iniciaram a
actividade durante o ano de 2008, tendo perdido entretanto o direito à utilização das
gamas de números anterioremente reservadas.
34 Mobile Virtual Network Operator.
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