ÍNDICE GERAL - TV Digital em Portugal

Em 15 de Julho de 1997, foi publicado o Aviso n.º 3542-A/97 (II Série), para abertura
de um novo concurso para atribuição de uma licença para a prestação do serviço
móvel terrestre de acordo com as normas GSM e DCS, utilizando as faixas de
frequência dos 900 MHz e 1800 MHz, respectivamente. Na sequência deste
concurso, foi atribuída uma licença à Optimus – Telecomunicações, S.A. A Optimus
iniciou a sua oferta comercial em Agosto de 1998. Refira-se que, por deliberação de
24 de Outubro de 2007, foi aprovada a decisão final relativa ao pedido de
autorização para a transmissão de direitos de utilização de frequências e de
números atribuídos à OPTIMUS para a titularidade da NOVIS 33 .
Licenciamento UMTS
Em Agosto de 2000 foi aberto concurso para atribuição de quatro licenças de âmbito
nacional para os Sistemas de Telecomunicações Móveis Internacionais
(IMT2000/UMTS). Em Dezembro desse ano foram anunciados os resultados. As
quatro licenças em concurso foram, assim, atribuídas à Telecel – Comunicações
Pessoais, SA (actualmente Vodafone), à TMN – Telecomunicações Móveis
Nacionais, SA, à OniWay – Infocomunicações, SA e à Optimus – Telecomunicações,
SA.
Os serviços comerciais 3G foram lançados em Portugal em 21 de Abril de 2004, 4 de
Maio de 2004 e 4 de Junho de 2004, respectivamente pela TMN, Vodafone e Optimus.
O quarto operador licenciado para este sistema, a OniWay, não chegou a iniciar a sua
actividade nas telecomunicações móveis, tendo a revogação da respectiva licença sido
formalizada em Janeiro de 2003 por Despacho do Ministro da Economia (Despacho
n.º 1758/2003, de 29 de Janeiro).
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