FORTALEZA-CE 2010

FORTALEZA-CE 

2010

EXPEDIENTE 

Coordenação Geral 

Germana de Vasconcelos Alves Carvalho - Secretária-Geral da Presidência 

Fotos 

Assessoria de Comunicação Social - ASCOM 

Capa e Editoração Eletrônica 

Setor de Publicações Oficiais - SPUBLI 

Divisão de Documentação - DDOC 

Impressão 

Gráfica do TRT 7ª Região 

Catalogação na fonte 

Biblioteca Aderbal Nunes Freire 

Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região 

B823r Brasil. Tribunal Regional do Trabalho. Região, 7ª. 

Relatório de Atividades do Tribunal Regional do Trabalho 

da 7ª Região 2010, Secretaria-Geral da Presidência. Fortaleza: 

TRT 7ª Região, 2011. 

1. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. 

2. Relatório - 2010 

CDU 341.682 (047)

SUMÁRIO 

COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL............................................................................ 7 

APRESENTAÇÃO.....................................................................................................17 

TRT EM FOCO..........................................................................................................19 

1 PRESIDÊNCIA.......................................................................................................33 

1.1 ATOS NORMATIVOS..................................................................................................33 

1.1.1 ATOS.........................................................................................................................................33 

1.1.2 PORTARIAS.............................................................................................................................39 

1.1.3 PROVIMENTOS.....................................................................................................................41 

1.1.4 RESOLUÇÕES DO TRIBUNAL...........................................................................................42 

1.2 ACORDOS, CONVÊNIOS, PROTOCOLOS E TERMOS.....................................45 

1.3 COMISSÕES, COMITÊS E NÚCLEOS....................................................................46 

1.4 PUBLICAÇÕES..............................................................................................................47 

2 DESEMBARGADORES 

2.1 GABINETE DO DES. MANOEL ARÍZIO EDUARDO DE CASTRO................49 

2.2 GABINETE DO DES. ANTONIO CARLOS CHAVES ANTERO.......................51 

2.3 GABINETE DO DES. ANTONIO MARQUES CAVALCANTE FILHO..............53 

2.4 GABINETE DA DESª DULCINA DE HOLANDA PALHANO...........................55 

2.5 GABINETE DO DES. JOSÉ ANTONIO PARENTE DA SILVA...........................57 

2.6 GABINETE DO DES. CLÁUDIO SOARES PIRES.................................................59 

2.7 GABINETE DA DESª MARIA ROSELI MENDES ALENCAR............................61 

2.8 GABINETE DA DESª MARIA JOSÉ GIRÃO...........................................................63 

2.9 JUÍZES CONVOCADOS 

2.9.1 GABINETE DO JUIZ PAULO RÉGIS MACHADO BOTELHO...................................65 

2.9.2 GABINETE DO JUIZ EMMANUEL TEÓFILO FURTADO..........................................67 

2.9.3 GABINETE DA JUÍZA ROSA DE LOURDES AZEVEDO BRINGEL.........................69 

3 SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA....................................................71 

3.1 SECRETARIA JUDICIÁRIA........................................................................................71 

3.1.1 DIVISÃO DE ACÓRDÃOS E RECURSOS PROCESSUAIS............................................71 

3.1.1.1 SETOR DE ACÓRDÃOS.................................................................................................................. 71 

3.1.1.2 SETOR DE RECURSOS DE REVISTA E AGRAVOS DE INSTRUMENTO.......................... 71 

3.1.2 DIVISÃO DE CADASTRAMENTO PROCESSUAL........................................................74 

3.1.2.1 SETOR DE PROTOCOLO............................................................................................................... 74 

3.1.3 SETOR DE AUTUAÇÃO.......................................................................................................75 

3.1.4 SETOR DE DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS......................................................................76 

3.1.5 SETOR DE NOTIFICAÇÕES...............................................................................................77

3.2 DIVISÃO DE PRECATÓRIOS E REQUISITÓRIOS..............................................78 

3.3 DIVISÃO DE TREINAMENTO E PROCESSAMENTO DE CÁLCULOS JUDI- 

CIAIS................................................................................................................................ 80 

3.3.1 SETOR DE ESTRUTURAÇÃO E LANÇAMENTO DE CÁLCULO.............................80 

3.4 DIVISÃO DE SEGURANÇA E TRANSPORTE.......................................................81 

3.4.1 SETOR DE SEGURANÇA E COMUNICAÇÃO...............................................................81 

3.4.2 SETOR DE TRANSPORTE..................................................................................................83 

3.5 SETOR DE CERIMONIAL..........................................................................................83 

4 SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO....................................................85 

4.1 SETOR DE CONTROLE DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL....85 

4.2 SETOR DE CONTROLE DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA....87 

4.3 SETOR DE CONTROLE DE GESTÃO DE PESSOAL..........................................87 

5 SECRETARIA DA CORREGEDORIA..............................................................91 

6 SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA..................................................97 

6.1 SETOR DE ESTATÍSTICA..........................................................................................98 

6.2 SETOR DE GESTÃO DE PROJETOS.....................................................................100 

6.3 SETOR DE NORMATIZAÇÃO E ORÇAMENTO...............................................100 

7 SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO..........................................................137 

7.1 SECRETARIA DA 1ª TURMA...................................................................................137 

7.2 SECRETARIA DA 2ª TURMA...................................................................................138 

8 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL...............................................139 

8.1 SETOR DE PRODUÇÃO AUDIOVISUAL.............................................................139 

8.2 SETOR DE PRODUÇÃO, EDITORIA E MULTIMÍDIA.....................................140 

8.3 NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO FÓRUM AUTRAN NUNES..............140 

9 DIRETORIA DO FÓRUM AUTRAN NUNES...............................................141 

9.1 ASSESSORIA DE DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS DAS VARAS DE FORTALEZA....141 

9.2 DIRETORIA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO FÓRUM AUTRAN 

NUNES.................................................................................................................................143 

9.2.1 SETOR DE ARQUIVO DO FÓRUM AUTRAN NUNES...............................................144 

9.2.2 SETOR DE MANUTENÇÃO DO FÓRUM AUTRAN NUNES...................................144 

9.2.3 SETOR DE SEGURANÇA DO FÓRUM AUTRAN NUNES........................................146 

9.2.4 SETOR DE ZELADORIA DO FÓRUM AUTRAN NUNES.........................................147 

9.3 DIRETORIA DE SERVIÇOS JUDICIÁRIOS DO FÓRUM AUTRAN NUNES... 147 

9.3.1 DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO E CUMPRIMENTO DE MANDADOS....................148 

9.3.2 DIVISÃO DE EXECUÇÕES ESPECIAIS.........................................................................150 

9.3.3 DIVISÃO DE HASTA PÚBLICA E LEILÕES JUDICIAIS............................................150 

10 DIRETORIA DO FÓRUM TRABALHISTA DA REGIÃO DO CARIRI...........153 

11 DIRETORIA-GERAL.......................................................................................155 

11.1 ASSESSORIA JURÍDICA ADMINISTRATIVA...................................................156 

11.1.1 SETOR DE PARECER.......................................................................................................157 

11.2 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS...............159 

11.2.1 DIRETORIA DO SERVIÇO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE....162 

4 Tribunal Regional do Trabalho da 7 a Região - Relatório de Atividades 2010

11.2.1.1 DIVISÃO DE CONTABILIDADE...............................................................................................164 

11.2.2 DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO...................................................................165 

11.2.2.1 SETOR DE MANUTENÇÃO......................................................................................................166 

11.2.2.2 NÚCLEO DE ZELADORIA.........................................................................................................167 

11.2.3 DIVISÃO DE ENGENHARIA..........................................................................................170 

11.2.3.1 SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS........................................................170 

11.2.3.2 SETOR DE PROJETOS E ORÇAMENTOS..............................................................................170 

11.2.4 DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO.................................................................174 

11.2.4.1 SETOR DE CADASTRO DE BENS............................................................................................178 

11.2.4.2 SETOR DE ALMOXARIFADO...................................................................................................180 

11.2.5 SETOR DE CONTRATOS................................................................................................182 

11.3 SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS..........................................................197 

11.3.1 GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS.....................................197 

11.3.2 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES.......................................................198 

11.3.2.1 SETOR MÉDICO-ODONTOLÓGICO.....................................................................................199 

11.3.2.2 SETOR PSICOSSOCIAL..............................................................................................................204 

11.3.3 DIVISÃO DE CADASTRO E PAGAMENTO DE PESSOAL.....................................206 

11.3.3.1 SETOR DE CADASTRO, MOVIMENTAÇÃO E LOTAÇÃO................................................207 

11.3.3.2 SETOR DE FOLHA DE PAGAMENTO....................................................................................208 

11.3.3.3 SETOR DE PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS............................................209 

11.3.3.4 SETOR DE PAGAMENTO DE MAGISTRADOS, INDENIZAÇÕES E BENEFÍCIOS.... 210 

11.3.4 DIVISÃO DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL..................................................................211 

11.3.4.1 SETOR DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.....................................................................212 

11.3.4.2 SETOR DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL................................................................................214 

11.3.4.3 SETOR DE MAGISTRADOS......................................................................................................215 

11.3.5 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS..........................................................................216 

11.3.5.1 SETOR DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL...................................................................................216 

11.3.5.2 SETOR DE RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E APERFEIÇOAMENTO..............................217 

11.4 SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ..................................217 

11.4.1 DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO................218 

11.4.1.1 SETOR DE INFRAESTRUTURA...............................................................................................218 

11.4.1.2 SETOR DE SISTEMAS GERENCIADORES DE BANCO DE DADOS..............................220 

11.4.2 DIVISÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO.............................................................220 

11.4.2.1 SETOR DE SISTEMAS JUDICIAIS...........................................................................................221 

11.4.2.2 SETOR DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS E WEB............................................................222 

11.4.3 DIVISÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO...........................224 

11.4.3.1 SETOR DE APOIO AO FÓRUM AUTRAN NUNES................................................................224 

11.4.3.2 SETOR DE GERENCIAMENTO DE SERVIÇOS.....................................................................225 

11.5 SETOR DE COMPRAS.............................................................................................227 

11.6 SETOR DE LICITAÇÕES........................................................................................232 

11.7 SETOR DE ORDENAÇÃO E CONTROLE DE DESPESAS.............................247 

12 ESCOLA JUDICIAL DO TRT DA 7ª REGIÃO.............................................251 

12.1 SECRETARIA DA ESCOLA JUDICIAL................................................................251 

12.1.1 DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO.............................................................................253 

12.1.1.1 SETOR DE ARQUIVO...................................................................................................................253 

12.1.1.2 SETOR DE BIBLIOTECA.............................................................................................................254 

12.1.1.2.1 NÚCLEO DE PESQUISAS JURÍDICAS....................................................................................................256 

Tribunal Regional do Trabalho da 7 a Região - Relatório de Atividades 2010 

5

12.1.1.3 SETOR DE JURISPRUDÊNCIA...................................................................................................256 

12.1.1.4 SETOR DE MEMORIAL...............................................................................................................256 

12.1.1.5 SETOR DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS......................................................................................258 

12.1.1.5.1 NÚCLEO GRÁFICO....................................................................................................................................259 

12.1.2 DIVISÃO DE AÇÕES INSTITUCIONAIS......................................................................259 

12.1.2.1 CASA DE JUSTIÇA E CIDADANIA...........................................................................................260 

12.1.3 DIVISÃO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO.................................................262 

12.1.3.1 SETOR DE CAPACITAÇÃO.........................................................................................................262 

13 EcoSétima.........................................................................................................267 

14 OUVIDORIA.......................................................................................................269 

CONCLUSÃO..........................................................................................................271 


COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL 

Desembargador 

Cláudio Soares Pires 

Presidente 

Desembargador 

Manoel Arízio Eduardo de Castro 

Vice-Presidente 

Desembargador 

Antonio Marques Cavalcante Filho 

Desembargadora 

Dulcina de Holanda Palhano 

Desembargador 

José Antonio Parente da Silva 


Maria Roseli Mendes Alencar 


Maria José Girão 


7


GALERIA DO TRIBUNAL PLENO 

Adonias Lima 

Francisco Autran Nunes 

José Juarez Bastos 

Francisco Osmundo Pontes 

Cícero Leôncio Pereira Ferraz 

Ubirajara Índio do Ceará 


9

Antonio Marques Cavalcante 

Manoel Arízio Eduardo de Castro 

João Ramos de Vasconcelos César 

João Nazareth Pereira Cardoso 

José Ronald Cavalcante Soares 

Laís Maria Rossas Freire 


Tarcísio Guedes Lima Verde 

Maria Irisman Alves Cidade 

Antônio Carlos Chaves Antero 

Antônio Marques Cavalcante Filho 

Dulcina de Holanda Palhano 

José Antonio Parente da Silva 


11


JUÍZES TITULARES DAS VARAS DO TRABALHO 

1ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA 

Juiz Judicael Sudário de Pinho 


Juíza Lena Marcilio Xerez 


Juiz Sinézio Bernardo de Oliveira 


Juiz Paulo Régis Machado Botelho 


Juíza Rossana Raia dos Santos 


Juiz Plauto Carneiro Porto 


Juiz Jefferson Quesado Júnior 


Juíza Rosa de Lourdes Azevedo Bringel 


Juiz João Carlos de Oliveira Uchoa 


Juiz Emmanuel Teófilo Furtado 


Juíza Ivânia Silva Araújo 


Juiz Antônio Teófilo Filho 


Juíza Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno 


Juiz Durval César de Vasconcelos Maia 


13

VARA DO TRABALHO DE BATURITÉ 

Juíza Aldenora Maria de Sousa Siqueira 

VARA DO TRABALHO DE CAUCAIA 

Juiz Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Júnior 

VARA DO TRABALHO DE CRATEÚS 

Juiz Marcelo Lima Guerra 

VARA DO TRABALHO DE IGUATU 

Juiz Francisco Gerardo de Souza Júnior 

VARA DO TRABALHO DE LIMOEIRO DO NORTE 

Juiz Hermano queiroz Júnior 

POSTO AVANÇADO DA VARA DO TRABALHO DE LIMOEIRO DO NORTE - ARACATI 

Juiz Fabrício Augusto Bezerra e Silva 

VARA DO TRABALHO DE MARACANAÚ 

Juiz Carlos Alberto Trindade Rebonatto 

VARA DO TRABALHO DE PACAJUS 

Juiz José Henrique Aguiar 

VARA DO TRABALHO DE QUIXADÁ 

Juíza Maria da Conceição Ferreira Magalhães 

VARA DO TRABALHO DE SOBRAL 

Juiz Lucivaldo Muniz Feitosa 

VARA DO TRABALHO DE TIANGUÁ 

Juiz Robério Maia de Oliveira 

1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI 

Juiz Clóvis Valença Alves Filho 

2ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI 

Vago esperando nomeação 


JUÍZES DO TRABALHO SUBSTITUTOS 

Milena Moreira de Sousa 

José Maria Coelho Filho 

Rafael Marcílio Xerez 

Antônio Gonçalves Pereira 

Sandra Helena Barros de Siqueira 

Ana Luíza Ribeiro Bezerra 

Francisco Antônio da Silva Fortuna 

Kelly Cristina Diniz Porto 

Germano Silveira de Siqueira 

Lúcio Flávio Apoliano Ribeiro 

Maria Rosa de Araújo Mestres 

Konrad Saraiva Mota 

Rossana Talia Modesto Gomes Sampaio 

Mateus Miranda de Moraes 

Suyane Belchior Paraíba de Aragão 

Laura Anisia Moreira de Sousa Pinto 

Christianne Fernandes Carvalho Diógenes 

Fernanda Monteiro Lima Verde 

Regiane Ferreira Carvalho Silva 

Daniela Pinheiro Gomes Pessoa 

Eliúde dos Santos Oliveira 

Fabrício Augusto Bezerra e Silva 

Gláucia Maria Gadelha Monteiro 

André Esteves de Carvalho 


15

COMPOSIÇÃO DA ESCOLA JUDICIAL - BIÊNIO 2010-2012 

Desembargador José Antonio Parente da Silva 

DIRETOR 

Juiz Emmanuel Teófilo Furtado 

COORDENADOR 

Juiz José Maria Coelho Filho 

CONSELHO CONSULTIVO 

Juiz Konrad Saraiva Mota 


Juiz Mateus Miranda de Moraes 


Juiz Paulo Régis Machado Botelho 



APRESENTAÇÃO 

Apresento aos Senhores Desembargadores, Juízes e Servidores deste Tribunal, bem 

como à so ciedade cearense, em atenção ao comando do art. 31, inciso XXXIX, do Regimento 

Interno do TRT da 7ª Região, o Relatório Anual de Atividades do nosso Regional relativo ao 

ano de 2010. 

Constitui desafio para o gestor da coisa pública pautar suas ações, sempre, visando 

atender exclusivamente o interesse público, fortalecer os laços dos servidores e magistrados 

com a instituição, e servir a sociedade. 

Aproximar-se dos servidores, não permitir que a majestade do cargo vá além de uma 

indispensável representatividade, encurtar distâncias, estar presente enfim em praticamente 

todos os setores do Tribunal, somou-se igualmente à provocação de uma administração simples, 

seguindo os passos de meu antecessor, de cuja semeadura preocupou-me colher os 

frutos. 

Na esteira desse relacionamento próximo, a Secretaria-Geral da Presidência passou a 

cuidar diretamente dos interesses dos magistrados. Até meados de 2010, todas as demandas 

que envolviam magistrados eram tratadas exclusivamente pelo Setor de Magistrados, sem 

que os juízes tivessem uma pessoa de relacionamento direto na Presidência do Tribunal. 

No restante, os desafios em nada diferem da labuta suportada pelos administradores 

anteriores, e que constituem inesgotável manancial de experiência e aconselhamento. Se 

hoje é possível apresentar realizações, forçoso reconhecer as bem sucedidas iniciativas da 

Gestão do Excelentíssimo Des. Dr. José Antonio Parente da Silva, que me precedeu, e este, 

por seu turno àquele que administrou o Tribunal antes, na continuidade benéfica de ações 

administrativas voltadas exclusivamente para o todo. 

O presente Relatório de Gestão é, pois, a expressão de uma continuidade, sem grandes 

impactos de transição, para que não houvesse prejuízo ao interesse público, e principalmente, 

por reconhecer que a única medida justa a se adotar, era dar continuidade às iniciativas estruturais, 

e avançar nas ações que envolvessem servidores e magistrados; a quem agradeço 

o envolvimento de juntos fazermos deste Tribunal expressão de compromisso com o social, e 

com a solução dos conflitos trabalhistas. 

Fortaleza, março de 2011. 

CLÁUDIO SOARES PIRES 


17


TRT EM FOCO 

Exposição de fotos sobre 

trabalho infantil 

Justiça Itinerante em Tauá 

Posse de novos servidores 

portadores de necessidades 

especiais 


19

TRT assina convênio com o Instituto 

Federal de Educação, Ciência 

e Tecnologia do Ceará - IFCE 

Curso de Direito do Trabalho 

para servidores da Informática 

Instalação da Casa de 

Justiça e Cidadania no 

Fórum Autran Nunes 


Palestra sobre águas com o 

professor Geovah Meireles 

da Universidade Federal do 

Ceará - UFC 

Palestra sobre Gestão de Pessoas 

em Varas do Trabalho com 

Fernanda Gomes Ferreira 

Fórum Nacional em Defesa da 

Memória da Justiça do Trabalho, 

com a Juiza Magda Biavaschi 


21

Palestra sobre Trabalho 

e Cinema com professor 

Giovanni Alves 

Palestra sobre Implantação do 

Processo Eletrônico no TRT 7 

Segunda edição do projeto 

Mundos do Trabalho na Praça 


Treinamento do programa 

Pró-Jovem 

TRT7 entrega Medalha da 

Ordem Alencarina do Mérito 

Judiciário à Desembargadora 

Maria das Graças Monteiro 

Melo do TRT20 

Ministro Barros Levenhagen 

inaugura novas instalações 

da Escola Judicial do TRT7 


23

Posse do Presidente e Vice do TRT7 em junho de 2010 

Posse das Desembargadoras Drª Maria José Girão e 

Drª Maria Roseli Mendes Alencar ocorrida em 8 de junho de 2010 

Hasteamento da Bandeira 

no Fórum Autran Nunes 

Exposição do artista plástico 

Totonho Laprovítera no Fórum 

Autran Nunes 


Reunião preparatória 

para análise 

estratégica 

Curso de preparação para 

aposentadoria 

Secretaria de Tecnologia 

da Informação 


25

EcoSétima promove 

dia sem Carro 

Leilão Unificado no 


Reunião faz balanço sobre 

atividades da Casa de 

Justiça e Cidadania 


Workshop de Validação 

da Meta 5 do CNJ 

Assinatura Digital 

dos Juízes 

Curso para Gestores 

ministrado por André 

Gomma 


27

Exposição de Pinturas 

os Pacifistas 

Início dos trabalhos 

no Posto Avançado de 

Maranguape 

Tribunal faz audiência com 

Sindiônibus e SINTRO 


Curso com Magistrados e 

Gestores para relacionamento 

com a Imprensa 

Exposição do artista plástico 

Cláudio César 

Exposição na Agenda 7 de 

Cultura do artista plástico 

José de Alencar Filho 


29

Palestra sobre Direito Ambiental 

do Trabalho e Doença Ocupacional 

com o Desembargador Sebastião 

Geraldo de Oliveira 

TRT julga dissídio de 

motoristas 

Confraternização de Natal 

na ASCAJAN - Associação 

de Catadores do Jangurussu 


Confraternização de 

Natal dos Tercerizados 

Confraternização 

Natalina no TRT 


31


1 PRESIDÊNCIA 

O gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região apresenta, para 

compor o Relatório Anual de Atividades de 2010, os principais fatos ocorridos e atos normativos 

editados, bem como ações outras que pontificaram na gestão desta Corte. 

De se consignar que dentre os instrumentos normativos editados, há atos administrativos que 

foram frutos das vontades do Presidente e Corre gedor Regional desta Corte, bem como, do 

Pleno do Tribunal, aos quais denominamos de Atos, Portarias, Provimentos, Resoluções e 

Recomendações Conjuntas. 

1.1 ATOS NORMATIVOS 

1.1.1 Atos 

ATO Nº 01/2010 

Dispõe a respeito da suspensão de prazos e de atendimento ao público nos setores que 

menciona. 


Institui o periódico "Folha do Fórum", informativo da 1ª Instância do Tribunal Regional do 

Trabalho da Sétima Região. 


Dispõe sobre a criação da Diretoria de Serviços Judiciais do Fórum Autran Nunes, dentre 

outros dispositivos. 


Altera o ATO Conjunto TRT nº 01, de 30 de março de 2009, que instituiu a Justiça do Trabalho 

Itinerante no âmbito do TRT 7ª Região, para conferir nova redação ao artigo 1º e 5º. 


Dá nova redação ao ATO n° 196/99, que disciplinou o acesso à biblioteca do Tribunal 

Regional do Trabalho da 7ª Região. 


Altera o ATO nº 101/2008, que dispõe sobre as atividades de instrutoria interna, no âmbito 

da Sétima Região da Justiça do Trabalho. 


Dispõe sobre a criação de unidades administrativas a serem chefiadas por servidores 

exercentes de função comissionada FC4 - Coordenador de Serviço, dentre outros dispositivos. 


Dispõe sobre a criação do Setor de Publicações Oficiais a ser chefiado por servidor exercente 

de função comissionada FC4 - Coordenador de Serviço, dentre outros dispositivos. 

ATO Nº 48/2010 (Revogado) 

Constitui a Comissão de Colaboração para Elaboração e Acompanhamento da Execução 

de Proposta Orçamentária do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, na forma 

do art. 2º, § 4º, da Resolução nº 70, de 18 de março de 2009, do CNJ. 


33


Altera o ATO nº 101/09 do TRT da 7ª Região 


Altera o ATO nº 37/2009, que dispõe a respeito das consignações em folha de pagamento 

dos magistrados e servidores ativos, inativos e pensionistas do Tribunal Regional do 

Trabalho da 7ª Região. 


Regulamenta a Resolução nº 17/2010 que alterou a jurisdição das Varas do Trabalho de 

Sobral e Tianguá. 


Designa Juiz Federal do Trabalho para exercer a diretoria do Fórum Trabalhista da Região 

do Cariri. 


Dispõe sobre a transformação de um cargo CJ1 de Diretor da Divisão de Documentação 

em um cargo CJ2 de Diretor da Diretoria de Serviços de Documentação, com atribuições 

previstas em ATO próprio. 


Dispõe sobre a atualização de dados cadastrais dos magistrados, juízes classistas e 

servidores aposentados e dos pensionistas da Justiça do Trabalho da Sétima Região. 


Altera o ATO nº 118/2009, que trata da tramitação dos precatórios e requisições de pequeno 

valor no âmbito deste Tribunal. 


Dispõe sobre o exercício da itinerância das Varas Trabalhistas, bem como nomina os 

primeiros Municípios que contarão com este serviço. 


Dispõe sobre a instalação no Município de Maranguape de Posto Avançado da Vara do 

Trabalho de Maracanaú. 


Prorroga para o dia imediatamente subsequente os prazos que venceram no dia 23 de 

março de 2010. 


Altera o art. 13 do ATO nº 13/2003, que dispõe acerca dos valores das bolsas de estágio 

do TRT da 7ª Região. 


Determina que o controle da frequência dos servidores deste Regional permaneça sendo 

feito, paralelamente, por meio de folha, durante os meses de abril e maio de 2010. 


Designa o Coordenador das Ações Orçamentárias e a Coordenadora Executiva das 

Ações Orçamentárias, constantes do Plano Plurianual 2008-2011, vinculadas ao Tribunal 



Prorroga para o dia imediatamente subsequente os prazos que venceram no dia 

29 de março de 2010, no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 

Sétima Região. 



Adita o caput do art. 1º do ATO nº 16/2005, que disciplina o procedimento para os atendimentos 

pelos Setores Médico, Odontológico e Psico-social, no âmbito do Tribunal Regional 

do Trabalho da 7ª Região. 


Dispõe sobre a realização de pauta dupla na Vara do Trabalho de Maracanaú, a partir do 

dia 1º de abril de 2010. 


Suspende os prazos dos processos que se encontravam à disposição da Corregedoria 

Geral da Justiça do Trabalho, no período de 12 a 16 de abril de 2010. 


Dispõe sobre a criação da Assessoria de Articulação Institucional, do Setor de Licitações 

e extinção da Divisão de Licitações, Compras e Contratos, dentre outros dispositivos. 


Dá nova redação ao ATO nº 53/2010 que regulamentou a Resolução que alterou a jurisdição 

das Varas do Trabalho de Sobral e Tianguá. 


Dispõe sobre a participação do Tribunal, a título de ressarcimento de despesas com Plano 

de Saúde de livre escolha do magistrado e servidor, ativo ou inativo, a partir de 1º de 

janeiro de 2010. 


Dá nova redação ao artigo 34 do ATO Nº 101/2009. 


Fixa horário especial de expediente para os dias de jogos da seleção brasileira de futebol 

durante a Copa do Mundo de 2010. 


Dispõe sobre a transformação de 03 funções comissionadas FC4, em 01 função comissionada 

FC5, 01 função comissionada FC3 e 02 funções comissionadas FC1, com vinculação 

ao posto Avançado da Vara do Trabalho de Maracanaú, na cidade de Maranguape. 


Altera o ATO nº 42/2009, publicado no DEJT nº 223, de 04.05.09, caderno TRT da 7ª 

Região, que dispõe sobre delegação de competência para o Diretor Geral do TRT da 7ª 

Região. 


Dispõe sobre a transformação de 31 funções comissionadas FC4 e 23 FC2, em 52 funções 

comissionadas FC3, e 07 funções comissionadas FC5, com vinculação às Varas do 

Trabalho de Fortaleza e do Interior. 


Institui o Programa de Responsabilidade Socioambiental "Sustentabilidade Solidária" no 

âmbito do TRT da 7ª Região. 


Altera o ATO nº 119/2007 que regulamenta o Programa de Auxílio-Transporte no âmbito 

do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. 


35


Altera o ATO da Presidência nº 101/2010, que fixa horário especial de expediente para os 

dias de jogos da seleção brasileira de futebol durante a Copa do Mundo de 2010. 


Altera o ATO nº 37/2009, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos 

magistrados e servidores ativos e inativos e dos pensionistas do Tribunal Regional do 



Relatório de Gestão Fiscal de maio/2009 a abril/2010. 


Altera o ATO da Presidência nº 138, de 12 de setembro de 2008, que dispõe sobre o 

procedimento de adiantamento, suprimento de fundos e dá outras providências. 


Altera o ATO nº 174/2004 que instituiu a Ouvidoria no âmbito do TRT 7ª Região. 


Altera o ATO nº 16/2007, que dispõe sobre a aplicação e regulamentação, no âmbito 

do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, do Programa de Assistência Médicohospitalar. 


Dispõe acerca dos prazos judiciais e funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho 

da 7ª Região durante a greve dos servidores da Justiça do Trabalho e dá outras providências. 


Institui Manuais de Procedimentos no âmbito do TRT 7ª Região. 


Dispõe sobre a transformação da Assessoria de Articulação Institucional em Divisão de 

Ações Institucionais e dá outras providências. 


Altera o ATO nº 155/10 que dispõe acerca dos prazos judiciais do Tribunal Regional do 

Trabalho da 7ª Região durante a greve dos servidores da Justiça do Trabalho. 


Revoga os ATOS 155/2010 e 159/2010 que dispunham acerca dos prazos judiciais e 

funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região durante a greve dos servidores 

da Justiça do Trabalho e dá outras providências. 


Altera o ATO 83/2009 que regulamenta a compra de passagens e a concessão de diárias 

no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências. 


Dispõe sobre a utilização e distribuição das vagas de estacionamento no Tribunal Regional 



Designa a Coordenadora das Ações Orçamentárias e a Coordenadora Executiva das Ações 

Orçamentárias, constantes do Plano Plurianual 2008-2011, revogando o ATO nº 82/2010. 



Regulamenta a utilização institucional de telefonia móvel celular pelas autoridades do 

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. 


Designa o Ouvidor-geral e o Ouvidor-geral Substituto do Tribunal Regional do Trabalho 

da 7ª Região para o biênio 2010/2012. 


Declara que as 18 funções comissionadas de nível FC5 criadas pela Lei nº 11.999/09, 

intituladas Assistente Secretário pelo ATO nº 119/2009, passam a ser denominadas Assistente 

de Juiz, mantidos o nível e atribuições, subordinando-as aos Gabinetes dos 06 

(seis) novos Desembargadores. 


Dispõe sobre a designação do Juiz-Diretor do Fórum da Região Metropolitana do Cariri 

instituído mediante Resolução nº 308/2009. 


Dispõe sobre a designação do Juiz-Diretor do Foro Trabalhista Autran Nunes, sede da 

Região do TRT 7ª. 


Fixa, em todos os expedientes utilizados, a obrigatoriedade de ser grafado por extenso 

o nome das unidades administrativas que compõem o Tribunal Regional do Trabalho da 

7ª Região. 


Fixa a obrigatoriedade de aposição de visto e de acordo pelo Juiz Auxiliar e pela Secretaria-Geral 

da Presidência, nos despachos e decisões provenientes da Divisão de 

Precatórios e Requisitórios. 


Atribui incumbência à Assessoria de Comunicação Social deste Regional. 


Revoga o parágrafo único do art. 24 do ATO nº 37/2009, que dispõe sobre as consignações 

em folha de pagamento de magistrados e servidores ativos e inativos e dos pensionistas 

do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. 


Dispõe sobre a delegação de competência ao Diretor-geral da Secretaria do Tribunal 

Regional do Trabalho da 7ª Região para decidir sobre expedientes em processos administrativos, 

e dá outras providências. 


Cria Salas de Convivência e Cultura destinadas a servidores e magistrados, ativos e 

aposentados. 


Disciplina o programa Agenda 7 de Cultura e constitui a Comissão Permanente de Cultura 

do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região. 


Altera o ATO nº 174/2004, que instituiu a Ouvidoria no âmbito do TRT 7ª Região. 


37


Atribui a função de Gestores das Metas de Nivelamento do CNJ, no âmbito deste Tribunal. 


Cria o Comitê Regional de Assuntos Fundiários no âmbito deste Tribunal e designa seus 

membros. 


Dispõe sobre a transformação da Assessoria de Planejamento Estratégico em Secretaria 

de Gestão Estratégica e dá outras providências. 


Altera o ATO nº 184/2008, que estabelece normas para a realização de cursos de capacitação 

e desenvolvimento pelos servidores deste Tribunal. 


Altera o ATO 83/2009, que regulamenta a compra de passagens e a concessão de diárias 

no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências. 




do art. 2º, § 4º, da Resolução nº 70, de 18 de março de 2009, do CNJ e revoga o ATO nº 

48/2010. 


Determina providências necessárias ao implemento no âmbito do Tribunal do Trabalho 

da 7ª Região das medidas inerentes à movimentação dos autos físicos após sua transmissão 

por meio eletrônico ao Tribunal Superior do Trabalho. 


Institui a Comissão de Informática do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. 


Dispõe sobre a aplicação de penalidades aos fornecedores pelo Tribunal Regional do 



Altera o ATO nº 101/09 adequando o horário de funcionamento deste Tribunal, das Varas 

do Trabalho e Postos Avançados. 


Dispõe sobre o recebimento e devolução, no âmbito do TRT da 7ª Região, das peças 

que instruem os Agravos de Instrumentos interpostos após a publicação da Resolução 

Administrativa nº 1418/2010 do C. Tribunal Superior do Trabalho. 


Dispõe sobre a suspensão da contagem dos prazos processuais durante o período da 

greve deflagrada pela categoria profissional dos bancários. 


Altera o ATO nº 258/2010, que dispõe sobre a suspensão da contagem dos prazos processuais 

durante o período da greve deflagrada pela categoria profissional dos bancários. 



Retoma a contagem dos prazos processuais para pagamento e comprovação de depósito 

recursal, custas e emolumentos. 


Dispõe sobre a suspensão temporária da emissão de Requisitório de Precatórios pelas 

Varas do Trabalho deste Regional e dá outras providências. 


Designa a Coordenadora das Ações Orçamentárias e a Coordenadora Executiva das 

Ações Orçamentárias, constantes do Plano Plurianual. 


Altera o ATO nº 249/2010, que instituiu a Comissão de Informática do Tribunal Regional 



Altera o ATO nº 286/2010, que suspendeu temporariamente a emissão de Requisitório 

de Precatórios pelas Varas do Trabalho deste Regional. 


Institui o Manual de Procedimentos e Rotinas do Processo do Trabalho – Fase de Conhecimento, 

no âmbito das unidades judiciárias de primeiro grau da Justiça do Trabalho 

da 7ª Região. 


Suspende, na Vara do Trabalho de Sobral, o atendimento ao público e outros serviços 

cartorários entre os dias 08 a 19 de novembro de 2010, para atender a organização de 

arquivos, e prorroga para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem no 

período. 





Prorroga a suspensão temporária da emissão de Requisitório de Precatórios pelas Varas 

do Trabalho deste Regional. 


Designa o Juiz Coordenador dos Leilões Unificados no âmbito do TRT da 7ª Região. 

1.1.2 Portarias 

PORTARIA Nº 02/2010 

Constitui a Comissão Revisora da minuta do manual de procedimentos administrativos 

referentes à área de recursos humanos, no âmbito desta Corte. 


Designa Juiz Federal do Trabalho para auxiliar Vara de Trabalho com forte congestionamento 

de processos. 


Designar membros da Comissão Organizadora do Prêmio Nacional TRT7 de Jornalismo, 

edição 2010. 


39


Prorroga o prazo para que a Comissão revisora da minuta do manual de procedimentos 

administrativos, referentes à área de recursos humanos, conclua seus trabalhos. 


Constitui Comissão para levantamento e repasse de dados à Correição Ordinária a ser 

realizada nesta Corte pelo Ex.mo Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho. 


Constitui Comissão para estudo e elaboração de relatório acerca da arrecadação dos 

depósitos judiciais efetuados nesta Corte via Bacen Jud. 


Constitui Comissão revisora da minuta do manual de redação oficial dos atos administrativos 

do TRT 7ª. 


Constitui Equipe Técnica para planejar e desenvolver o Projeto de Gestão por Competências, 

no âmbito do TRT da 7ª Região. 


Constitui Comissão para elaboração do Regulamento Geral do Tribunal Regional do Trabalho 



Constitui Comissão para o trabalho de revisão e atualização da Cartilha dos Direitos Trabalhistas 

"EU E MEU EMPREGO. 


Constitui Comissão Julgadora para análise dos trabalhos pertinentes ao Prêmio Nacional 

TRT7 de Jornalismo. 


Altera a Portaria nº 412/2010 que constituiu Comissão para elaboração do Regulamento 

Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. 

PORTARIA Nº 646/10 

Revoga a Portaria nº 58, de 22 de janeiro de 2009, da Presidência deste Regional, que 

constituiu comissão para acompanhamento dos depósitos judiciais, precatórios e RPVs 

mantidos no Banco do Brasil S/A e Caixa Econômica Federal. 


Revoga a Portaria nº 183/2010 e nomeia os membros da Comissão Permanente de Gestão 

Ambiental, consoante disposto na Resolução Administrativa nº 280/2008. 


Nomeia os componentes do Núcleo de Gestão Estratégica do Tribunal Regional do Trabalho 

da 7ª Região para o período de julho de 2010 a junho de 2012. 


Designa os componentes da Coordenação e do Conselho Consultivo da Escola Regional 

da Magistratura do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, para o biênio de julho de 

2010 a junho de 2012. 



Reconstitui Comissão com a finalidade de promover a regularização dos imóveis junto à 

Gerência do Patrimônio da União no Ceará. 


Reconstitui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos. 


Reconstitui comissão a fim de integrarem o núcleo responsável pelo Programa de Gestão 

Ambiental do TRT da 7ª Região. 


Reconstituição de COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO para proceder à seleção dos 

leiloeiros credenciados 


Nomeia os componentes da Comissão Permanente de Informática do Tribunal Regional 

do Trabalho da 7ª Região, para o período de julho de 2010 a junho de 2012. 


Altera a Portaria nº 828/2010, que nomeou os componentes do Núcleo de Gestão Estratégica 

do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região para o período de julho de 2010 a 

junho 2012. 


Altera a Portaria nº 960/2010, que nomeou os componentes da Comissão Permanente 

de Informática Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região para o período de julho de 

2010 a junho 2012. 

1.1.3 Provimentos 

PROVIMENTO Nº 01/2010 

Modifica a redação e revoga artigos do Provimento Conjunto nº 09/2009 deste Regional 

que regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, a expedição 

de Certidão de Crédito Trabalhista nas Reclamações Trabalhistas com execução suspensa 

há mais de um ano, em face da inércia do credor ou da ausência de bens do devedor. 


Disciplina o funcionamento das Varas do Trabalho da Região do Cariri, conforme o disposto 

na Resolução nº 308, de 1º de dezembro de 2009, do Tribunal Regional do Trabalho 



Modifica a redação da Consolidação dos Provimentos do TRT da 7ª Região instituído 

pelo Provimento Conjunto nº 06/2009. 


Altera o Provimento nº 2/2010, que disciplina o funcionamento das Varas do Trabalho da 

Região do Cariri. 


Dá nova redação ao Provimento Conjunto nº 01/2009 que dispõe sobre procedimentos 

a serem adotados pelas Varas do Trabalho da 7ª Região, relativamente à movimentação 

de valores decorrente da atividade jurisdicional. 


41


Modifica a redação da Consolidação de Provimentos deste Regional. 


Dispõe sobre o expediente do TRT da 7ª Região durante o recesso forense. 


Altera o Provimento nº 07/2010 


Modifica a redação da Consolidação de Provimentos deste Regional. 

1.1.4 Resoluções do Tribunal 

RESOLUÇÃO Nº 01/2010 

Submete ao Tribunal Pleno a supressão dos ítens 8 e 10 da Resolução nº 317/2009. 


Altera denominação de Setores e cria outros, bem como desvincula e transforma Funções 

comissionadas. 


Altera, vincula, desvincula, transforma Setores e Funções comissionadas e dá outras 

providências. 


Regulamenta os critérios de promoção dos Juízes da 7ª Região. 


Altera a jurisdição das Varas do Trabalho de Sobral e Tianguá. 


Resultado final do concurso público para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, 

Especialidade Transporte. 


Transforma um cargo CJ-1 de Diretor da Divisão de Documentação em um cargo CJ-2. 


Altera a jurisdição das Varas do Trabalho de Caucaia e Baturité. 


Atribui nova redação ao art. 3º da Resolução nº 308/2009. 


Processo de promoção para provimento pelo critério de merecimento, de 01 (um) dos 6 

(seis) cargos de Desembargador do Trabalho da 7ª Região, criados pela Lei nº 11.999/09. 


Deflagração do processo de acesso a este Tribunal, para o provimento, pelo critério de 

antiguidade, de mais um cargo (segundo), dos 06 (seis) cargos de Desembargador Federal 

do Trabalho da 7ª Região, criados pela Lei nº 11.999/2009. 


Desvincula o Setor de Contratos da Divisão de Licitações, Compras e Contratos, altera a 

denominação do Setor de Compras para Setor de Compras e Licitações, extingue a Divisão 

de Licitações, Compras e Contratos, cria a Assessoria de Articulação Institucional 

e o Setor de Notificações. 



Altera a Resolução 269, de 06/08/2008 


Proposição da Presidência de escolha da lista tríplice para promoção por merecimento, 

a fim de preencher 01 (uma) das 06 (seis) vagas de Desembargador deste Tribunal, criadas 

pela Lei nº 11.999/2009. 


Proposição da Presidência para fins de deliberação por este Tribunal, acerca do nome 

da Ex.ma Sr.ª Juíza do Trabalho Dr.ª MARIA JOSÉ GIRÃO, a ser promovida, pelo critério 

de antiguidade, para o provimento de mais um cargo (segundo), dos 06 (seis) cargos 

criados pela Lei nº 11.999/2009. 


Adia o julgamento da destinação da vaga do quinto constitucional até que as partes interessadas 

entabulem solução jurídica para a questão. 


Deflagra o processo de acesso a este Tribunal, para provimento, primeiramente, pelo 

critério de merecimento, do 3º (terceiro) dos 06 (seis) cargos de Juiz do Trabalho de 2º 

grau, criados pela Lei nº 11.999/2009, autorizando, para este fim, a publicação de Edital 

visando à promoção de um Juiz do Trabalho de 1º grau. 


Deflagra o processo de acesso a este Tribunal, para provimento, pelo critério de antiguidade, 

do 4º cargo, dos 06 (seis) cargos de Juiz do Trabalho de 2º grau, criados pela Lei 

nº 11.999/2009, autorizando, para este fim, a publicação de Edital visando à promoção 

de um Juiz do Trabalho de 1º grau. 


Proposição da Presidência para alteração da Resolução nº 241, de 03/09/2009, que dispõe 

acerca da Escola Judicial do TRT da Sétima Região da Justiça do Trabalho. 


Proposição da Presidência para adoção de medidas administrativas. CJs e FCs. 


Adoção de medidas administrativas. 


Acrescenta parágrafos ao art. 1° da Resolução n° 271/2007 que autoriza a alienação de 

bens penhorados em processos judiciais. 


Adota medidas administrativas, transformando, desvinculando e vinculando funções comissionadas 

diversas, sem acréscimo de despesas. 


Proposição da Presidência para que seja autorizada a adotar as providências necessárias 

para o preenchimento dos cargos de Técnico Judiciário - Área Administrativa e 

Analista Judiciário - Área Judiciária vagos observada a ordem de classificação. 


Apresenta diversas considerações, culminando pela deliberação acerca do Projeto de 

Criação de Novas Varas do Trabalho e Cargos de Juízes e Servidores. 


43


Convocação provisória dos juízes Emmanuel Teófilo Furtado e Rosa de Lourdes Azevedo 

Bringel, para atuarem, em caráter de substituição, nas vagas decorrentes das aposentadorias 

dos juízes José Ronald Cavalcante Soares e Antônio Carlos Chaves Antero, 

respectivamente e dá outras providências. 


Proposição da Presidência para alteração da Resolução 283/2008, que dispõe sobre a 

criação do Núcleo de Gestão Estratégica 


Proposição da Presidência concernente à alteração da denominação de 18 funções comissionadas 

de nível FC5 criadas pela Lei nº 11.999/09, intituladas Assistente Secretário 

pelo Ato n° 119/2009, para Assistente de Juiz. 


Indicação dos membros das Comissões Permanentes de Regimento Interno e de Jurisprudência. 


Adoção das medidas administrativas a seguir discriminadas, bem como de outras: Extinção 

do Setor Zeladoria e do Núcleo de Orçamento; Criação dos Núcleos de Zeladoria, 

de Suporte e Tecnologia, Primeira Instância e de Segunda Instância, Criação do Setor de 

Normatização e Orçamento; Transformação de Assessoria de Planejamento Estratégico 

em Secretaria de Gestão Estratégica; Alteração da denominação dos Setores de Estatística 

e Gestão de Indicadores para Setor de Estatística e Setor de Planejamento e Gestão 

de Projetos para Setor de Gestão de Projetos. 


Edital e expedição de ofícios aos Ex.mos Juízes do Trabalho Substitutos, com o fito de 

preenchimento de 02 (duas) vagas destinadas à Titularidade das Varas do Trabalho de 

Crateús e Juazeiro do Norte. 


Proposição da Presidência a fim de revogar o § 3°, do Art. 16, do Regimento Interno 

deste Tribunal. 


Requerimento administrativo da AMATRA VII, a fim de viabilizar a escolha dos concorrentes 

aos cargos remanescentes existentes em face da nomeação das Ex. mas Sr. as Desembargadoras 

do Trabalho, Drª Maria Roseli Mendes Alencar e Drª Maria José Girão, 

em virtude da Lei 11.999/2009. 


Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicações - PETIC. 


Proposição da Presidência, formulada no processo para formação de lista tríplice composta 

por Juízes do Trabalho, para acesso a este Tribunal, ao cargo de Desembargador 

Federal do Trabalho, concernente à 3ª (terceira) vaga a ser provida, dentre as 06 (seis) 

criadas pela Lei n° 11.999/2009, de deferimento e indeferimento de inscrições de magistrados 

e outras deliberações. 


Regulamentação do Processo Eletrônico no âmbito deste Tribunal. 



Proposta de Resolução para alteração do Estatuto de Ética Profissional dos Servidores 



Adoção de medidas administrativas necessárias à alteração, a partir de 1° de outubro de 

2010, do horário de funcionamento deste Regional. 


Estabelece os dias e horários de realização das sessões plenárias e turmárias do Tribunal 



Indicação dos membros das Comissões Permanentes de Regimento Interno e de Jurisprudência. 


Autoriza a antecipação da abertura de edital de remoção, destinando-se tal certame ao 

preenchimento das 02 (duas) vagas de Juízes do Trabalho Substitutos. 


Proposição da Presidência, para aprovação de Resolução que regulamenta a Política de 

Segurança Institucional - PSI do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e revogação 

do Ato nº 93/2007. 


Declara a estrutura de CJ's e FC's dos gabinetes de Desembargador e das Varas; encaminha 

ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho projeto de criação de 14 cargos em 

comissão de nível CJ-3, bem como autoriza a Presidência a adequar as funções comissionadas 

atualmente existentes. 

1.2 ACORDOS, CONVÊNIOS, PROTOCOLOS E TERMOS 

item CONVENIADO PROCESSO OBJETO 

CNJ 18.818/10-3 

CNJ 42.704/09-9 

TRE 1.681/10-0 

TRF-5ª/TJ-CE/ 

TRE-CE 

SECRET. 

DE ADM E 

FINANÇAS- 

SAFIN DO 

MUNICÍPIO DE 

MARANGUAPE 

1.522/10-0 

4.388/10-0 

IMPARH 7.348/10-0 

STDS- ESTADO 

DO CEARÁ 

6.206/10-2 

OAB-CE 7.262/10-8 

CONVÊNIOS E OUTROS TERMOS 2010 

TRT 7ª REGIÃO 

ACORDO DE COOPERAÇÃO 

TÉCNICA - CASAS DE JUSTIÇA E 

CIDADANIA 

ACORDO DE COOPERAÇÃO 

TÉCNICA- PROGRAMA DE 

REINSERÇÃO SOCIAL DE PRESOS 

CONVÊNIO-UTILIZAÇÃO DAS 

INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS 

DO TRE ATRAVÉS DA VARA DO 

TRABALHO ITINERANTE 

PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO 

PARA IMPLEMENTAÇÃO DE 

SISTEMA PARA INTEGRAÇÃO 

CESSÃO DE USO- bem imóvel 

localizado no centro de Maranguape 

para o Posto Avançado de 

Maranguape 

COOPERAÇÃO MULTIDISCIPLINAR, 

ACADÊMICA E CIENTÍFICA E 

CULTURAL 

TERMO DE ADESÃO AO 

PROGRAMA PRIMEIRO PASSO 

COMPARTILHAR INFORMAÇÕES 

NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO 

DO PROCESSO VIRTUAL 

DATA DE 

ASSINATURA 

08.03.10 08.03.10 

08.03.10 08.03.10 

INÍCIO VENCTO. PUBLICAÇÃO NO DOU 

08.03.11- 

prorrogado 

automaticamente, 

exceto manifestação 

em contrário. 

08.03.11- 

prorrogado 

automaticamente, 

exceto manifestação 

em contrário. 

PUBLICADO PELO CNJ 

NO DIÁRIO DE JUSTIÇA 

ELETRÔNICO-23.03.10 

18.06.10 

08.03.10 08.03.10 08.03.15 08.06.10 

08.03.10 08.03.10 08.03.15 08.06.10 

15.03.10 15.03.10 15.03.11 17.03.10 

16.03.10 16.03.10 03.03.13 07.05.10 

30.03.10 30.03.10 31.12.10 19.04.10 

06.04.10 06.04.10 06.04.15 14.04.10 


45

CONVÊNIOS E OUTROS TERMOS 2010 

item CONVENIADO PROCESSO OBJETO 

STDS-SINE/CE 

E IDT 

7.013/10-9 

NOTADEZ 11.818/10-0 

BANCO DO 

BRASIL 

MINISTÉRIO DO 

MEIO AMBIENTE 

11.083/10-1 

3.648/10-1 

CEF 11.083/10-1 

ANAJUSTRA 19.406/08-0 

SINDISSÉTIMA 9.695/10-7 

TRT 7ª REGIÃO 

CESSÃO DE USO- 6 vagas na 

garagem,térreo com exceção da CEF, 

1º e 2º andar do Fórum Autran Nunes 

CONVÊNIO- PERMUTA DE 

INTERESSES PARA ACESSO 

RECÍPROCO 

CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE 

PAGAMENTO 

TERMO DE ADESÃO- AGENDA 

AMBIENTAL- A3P 


PAGAMENTO 


PAGAMENTO 


PAGAMENTO 

INSTITUTO 

MAGIST. CEARÁ 10.818/10-3 CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE 

PAGAMENTO 

ASSOCIAÇÃO 

CEARENSE DOS 

MAGISTRADOS 

9.702/10-3 

ALFA S.A 10.143/10-8 

BANCO 

INDUSTRIAL E 

COMERCIAL S.A 

10.224/10-8 

COPERJURIS 10.002/10-6 

UNIFOR- 

UNIVERSIDADE 

DE FORTALEZA 

ASSOCIAÇÃO 

DOS 

MAGISTRADOS 

BRASILEIROS- 

AMB 

UNIBANCO- 

UNIÃO DE 

BANCOS 

BRASILEIROS 

S.A 

CAPEMISA- 

SEGURADORA 

DE VIDA E 

PREVIDÊNCIA 

S/A 

BANCO 

DAYCOVAL SA 

23.492/10-3 

11.084/10-6 

11.255/10-5 

9.094/10-6 

10.223/10-3 

AJUCLA-CEMAPI 9.657/10-1 


PAGAMENTO 


PAGAMENTO 


PAGAMENTO 


PAGAMENTO 

APROVEITAMENTO DAS 

ATIVIDADES LABORAIS DOS 

SERVIDORES DO TRT7 COMO 

ATIVIDADE CURRICULAR NO 

CURSO DE DIREITO 


PAGAMENTO 


PAGAMENTO 


PAGAMENTO 


PAGAMENTO 


PAGAMENTO 

DATA DE 

ASSINATURA 

INÍCIO VENCTO. PUBLICAÇÃO NO DOU 

13.05.10 15.09.10 15.09.15 15.09.10 

04.06.10 04.06.10 04.06.15 18.06.10 

08.06.10 08.06.10 08.06.15 15.06.10 

16.06.10 16.06.10 16.06.14 06.07.10 

01.07.10 01.07.10 01.07.15 06.07.10 

08.07.10 08.07.10 08.07.15 13.07.10 

14.07.10 14.07.10 14.07.15 19.07.10 

15.07.10 15.07.10 15.07.15 30.07.10 

22.07.10 22.07.10 22.07.15 28.07.10 

27.07.10 27.07.10 27.07.15 30.07.10 

30.07.10 30.07.10 30.07.15 04.08.10 

03.08.10 03.08.10 03.08.15 09.08.10 

04.08.10 04.08.10 04.08.15 19.08.10 

05.08.10 05.08.10 05.08.15 10.08.10 

16.08.10 16.08.10 16.08.15 19.08.10 

17.08.10 17.08.10 17.08.15 19.08.10 

23.08.10 23.08.10 23.08.15 27.08.10 

01.10.10 01.10.10 01.10.15 06.10.10 

1.3 COMISSÕES, COMITÊS E NÚCLEOS 




do art. 2º, § 4º, da Resolução nº 70, de 18 de março de 2009, do CNJ. 


Institui o Programa de Responsabilidade Socioambiental "Sustentabilidade Solidária" no 

âmbito do TRT da 7ª Região. 


Cria Salas de Convivência e Cultura destinadas a servidores e magistrados, ativos e 

aposentados. 



Disciplina o programa Agenda 7 de Cultura e constitui a Comissão Permanente de Cultura 



Cria o Comitê Regional de Assuntos Fundiários no âmbito deste Tribunal e designa seus 

membros. 




do art. 2º, § 4º, da Resolução nº 70, de 18 de março de 2009, do CNJ e revoga o ATO nº 

48/2010. 


Institui a Comissão de Informática do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. 








Constitui a Comissão Revisora da minuta do manual de procedimentos administrativos 

referentes à área de recursos humanos, no âmbito desta Corte. 


Designar membros da Comissão Organizadora do Prêmio Nacional TRT7 de Jornalismo, 

edição 2010. 

1.4 PUBLICAÇÕES 


Relatório de Gestão Fiscal de maio/2009 a abril/2010. 


Institui Manuais de Procedimentos no âmbito do TRT 7ª Região. 


Institui o Manual de Procedimentos e Rotinas do Processo do Trabalho - Fase de Conhecimento, 

no âmbito das unidades judiciárias de primeiro grau da Justiça do Trabalho da 

7ª Região. 


47


2 DESEMBARGADORES 

2.1 GABINETE DO DESEMBARGADOR 

MANOEL ARÍZIO EDUARDO DE CASTRO 

PROCESSOS RELATOR 

Saldo ano anterior(2009) = 31 

MÊS RECEBIDOS DEVOLVIDOS NO MP DILIGÊNCIA SALDO 

JANEIRO 132 100 10 58 65 

FEVEREIRO 8 70 5 48 18 

MARÇO 119 97 9 48 36 

ABRIL 153 123 9 63 51 

MAIO 294 203 6 43 164 

JUNHO 66 181 7 36 55 

JULHO 40 48 3 32 53 

AGOSTO 174 114 4 40 104 

SETEMBRO 202 139 0 45 166 

OUTUBRO 120 89 0 44 198 

NOVEMBRO 48 114 1 40 135 

DEZEMBRO 112 84 1 39 164 

TOTAL 1468 1362 1 39 164 

PROCESSOS REVISOR 

Saldo ano anterior(2009) = 1 

MÊS RECEBIDOS DEVOLVIDOS SALDO 

JANEIRO 71 67 5 

FEVEREIRO 78 72 11 

MARÇO 109 117 3 

ABRIL 29 32 0 

MAIO 73 69 4 

JUNHO 12 16 0 

JULHO 12 10 2 

AGOSTO 92 62 32 

SETEMBRO 182 200 14 

OUTUBRO 107 98 23 

NOVEMBRO 65 84 4 

DEZEMBRO 31 35 0 

TOTAL 861 862 0 


49

ACÓRDÃOS 

Saldo do ano anterior (2009) = 16 

RECEBIDOS 

MÊS 

REL. ORIGINÁRIO REL. DESIGNADO 

DEVOLVIDOS 

SALDO 

JANEIRO 87 8 85 26 

FEVEREIRO 23 2 49 2 

MARÇO 121 1 100 24 

ABRIL 37 1 60 2 

MAIO 163 4 104 65 

JUNHO 100 4 169 0 

JULHO 18 0 17 1 

AGOSTO 279 7 270 17 

SETEMBRO 80 5 92 12 

OUTUBRO 56 7 66 9 

NOVEMBRO 0 0 9 0 

DEZEMBRO 91 6 93 4 

TOTAL 1055 45 1114 4 



ANTONIO CARLOS CHAVES ANTERO 


Saldo Ano Anterior (2009) = 263 


JANEIRO 00 138 10 57 58 

FEVEREIRO 00 102 00 07 16 

MARÇO 00 23 00 00 00 

ABRIL 

MAIO 

JUNHO 

JULHO 

AGOSTO 

SETEMBRO 

OUTUBRO 

NOVEMBRO 

DEZEMBRO 

TOTAL 00 263 10 64 74 

Saldo de Processos para o Ano de 2010 = 00 






MARÇO 

ABRIL 

MAIO 

JUNHO 

JULHO 

AGOSTO 

SETEMBRO 

OUTUBRO 

NOVEMBRO 

DEZEMBRO 

TOTAL 21 52 20 



51

ACÓRDÃOS 


MÊS 

RELATOR 

ORIGINAL 


RELATOR 

DESIGNADO 

DEVOLVIDOS 

JANEIRO 39 39 

FEVEREIRO 158 158 

MARÇO 

ABRIL 

MAIO 

JUNHO 

JULHO 

AGOSTO 

SETEMBRO 

OUTUBRO 

NOVEMBRO 

DEZEMBRO 

TOTAL 197 197 

Saldo de Acórdãos para o Ano de 2010 = 00 

SALDO 



ANTONIO MARQUES CAVALCANTE FILHO 


Saldo ano anterior (2009) = 299 

MÊS RECEBIDOS DEVOLVIDOS DILIGÊNCIA NO MP SALDO 

JANEIRO 140 149 54 0 286 

FEVEREIRO 130 112 41 0 317 

MARÇO 118 138 39 0 299 

ABRIL 144 170 33 0 279 

MAIO 190 137 30 0 335 

JUNHO 83 60 33 0 355 

JULHO 158 244 22 1 279 

AGOSTO 187 236 24 0 229 

SETEMBRO 68 34 7 0 276 

OUTUBRO 99 167 24 0 195 

NOVEMBRO 166 118 33 1 233 

DEZEMBRO 127 25 34 1 334 

TOTAL 1610 1590 374 3 




JANEIRO 151 53 301 


MARÇO 103 80 361 

ABRIL 147 199 309 

MAIO 150 232 227 

JUNHO 40 0 267 

JULHO 228 314 181 

AGOSTO 122 247 56 


OUTUBRO 36 81 95 



TOTAL 1257 1407 


53

ACÓRDÃO 


MÊS 

REL. 

ORIGINÁRIO 


REL. 

DESIGNADO 

DEVOLVIDOS 

SALDO 

JANEIRO 205 15 208 133 


MARÇO 203 25 232 53 

ABRIL 144 25 135 87 

MAIO 81 36 154 52 

JUNHO 15 4 71 0 

JULHO 173 2 3 172 

AGOSTO 196 62 274 156 

SETEMBRO 100 29 23 262 

OUTUBRO 138 24 268 156 

NOVEMBRO 16 5 155 22 

DEZEMBRO 29 39 52 38 

TOTAL 1324 267 1676 


2.4 GABINETE DA DESEMBARGADORA 

DULCINA DE HOLANDA PALHANO 



Obs: Saldo anterior em Diligência = 76 e saldo anterior no Ministério Público = 17 


JANEIRO 174 114 10 92 53 

FEVEREIRO 193 134 05 124 85 

MARÇO 105 158 11 133 17 

ABRIL 132 111 13 133 36 

MAIO - 17 13 133 19 

JUNHO 43 64 01 59 84 

JULHO 132 147 04 52 73 

AGOSTO 129 115 01 38 104 

SETEMBRO - - 01 38 104 

OUTUBRO 153 152 05 26 113 

NOVEMBRO 65 71 04 17 117 

DEZEMBRO - 42 06 20 70 

TOTAL 1126 1125 06 20 70 

Saldo de Processos para o ano de 2011 = 70 






MARÇO 73 87 00 

ABRIL 90 81 09 

MAIO 106 45 70 

JUNHO 34 103 01 

JULHO 124 108 17 

AGOSTO 93 108 02 


OUTUBRO 93 161 20 



TOTAL 926 925 01 



55

ACÓRDÃOS 


MÊS 

RELATOR 

ORIGINAL 


RELATOR 

DESIGNADO 

DEVOLVIDOS 

SALDO 

JANEIRO 244 10 254 - 

FEVEREIRO 131 27 156 02 

MARÇO 126 15 143 - 

ABRIL 78 05 83 - 

MAIO - - - - 

JUNHO 98 09 107 - 

JULHO 121 04 125 - 

AGOSTO 131 01 132 - 

SETEMBRO - - - - 

OUTUBRO 55 03 58 - 

NOVEMBRO 111 01 107 05 

DEZEMBRO - - 05 - 

TOTAL 1095 75 1170 - 

Saldo de Acórdãos para o ano de 2011 = 00 



JOSÉ ANTONIO PARENTE DA SILVA 




JANEIRO 0 0 0 0 0 

FEVEREIRO 0 0 0 0 0 

MARÇO 0 0 0 0 0 

ABRIL 0 0 0 0 0 

MAIO 0 0 0 0 0 

JUNHO 7 0 0 0 7 

JULHO 0 0 0 0 7 

AGOSTO 148 59 1 4 96 

SETEMBRO 152 109 0 8 139 

OUTUBRO 1 10 0 7 130 

NOVEMBRO 124 129 1 10 125 

DEZEMBRO 107 47 1 9 185 

TOTAL 539 354 1 9 185 

Saldo de processos para o ano de 2011 = 185 




JANEIRO 0 0 0 


MARÇO 0 0 0 

ABRIL 0 0 0 

MAIO 0 0 0 

JUNHO 0 0 0 

JULHO 0 0 0 

AGOSTO 40 20 20 





TOTAL 230 190 40 



57

ACÓRDÃOS 


MÊS 

REL. 

ORIGINÁRIO 


REL. 

DESIGNADO 

DEVOLVIDOS 

SALDO 

JANEIRO 0 0 0 0 


MARÇO 0 0 0 0 

ABRIL 0 0 0 0 

MAIO 0 0 0 0 

JUNHO 1 1 0 2 

JULHO 0 0 2 0 

AGOSTO 3 2 5 0 


OUTUBRO 1 0 2 0 



TOTAL 135 9 144 0 


OBS: O Ex. mo Desembargador Federal do Trabalho, Dr. José Antonio Parente da Silva, assumiu 

a Presidência deste Tribunal no dia 20 de junho de 2008. Portanto, a partir desta data, 

deixou de receber processos, para relatar, revisar e lavrar acórdãos. Exerceu a Presidência 

até 20 de junho de 2010. 



CLÁUDIO SOARES PIRES 




JANEIRO - 1 2 28 - 

FEVEREIRO 114 84 4 18 37 

MARÇO 120 132 - 18 28 

ABRIL 121 129 - 15 25 

MAIO 133 149 2 14 8 

JUNHO 9 13 - 20 - 

JULHO 11 12 - 15 4 

AGOSTO - 19 - - - 

SETEMBRO - - - - - 

OUTUBRO - - - - - 

NOVEMBRO - - - - - 

DEZEMBRO - - - - - 

TOTAL 508 539 - - - 

Saldo de Processos p/ relatar para o ano de 2011 = 00 






MARÇO 159 127 44 

ABRIL 94 131 7 

MAIO 60 68 - 

JUNHO - - - 

JULHO - - - 

AGOSTO - - - 

SETEMBRO - - - 

OUTUBRO - - - 

NOVEMBRO - - - 

DEZEMBRO - - - 

TOTAL 363 363 //////////////// 

Saldo de Processos revisão para o ano de 2011 = 00 

OBS: O Desembargador Federal do Trabalho, Dr. Claudio Soares Pires, assumiu a Presidência 

deste Tribunal no dia 18 de junho de 2010. 


59

ACÓRDÃOS 



MÊS 

REL.ORIG. REL.DESIG 

DEVOLVIDOS 

SALDO 

JANEIRO 7 1 2 7 


MARÇO 195 6 197 45 

ABRIL 68 13 109 17 

MAIO 101 - 118 - 

JUNHO 85 15 100 - 

JULHO - - - - 

AGOSTO - - - - 

SETEMBRO - - - - 

OUTUBRO - - - - 

NOVEMBRO - - - - 

DEZEMBRO - - - - 

TOTAL 496 37 534 - 




MARIA ROSELI MENDES ALENCAR 

*DATA DA POSSE: 08/06/2010 


Saldo Ano Anterior = 00 


JUNHO 0 0 0 

JULHO 145 22 123 

AGOSTO 164 80 207 


OUTUBRO 145 74 369 



TOTAL 697 284 

Saldo atual = 413 

Saldo anterior = 00 



JUNHO 0 0 0 

JULHO 41 40 1 

AGOSTO 88 30 59 


OUTUBRO 107 31 103 



TOTAL 426 255 



61

ACÓRDÃOS 

Saldo anterior = 00 

MÊS 


ORIGINÁRIOS DESIGNADOS 

DEVOLVIDOS 

SALDO 

JUNHO 0 0 0 0 

JULHO 0 4 0 4 

AGOSTO 11 6 14 7 


OUTUBRO 61 3 62 4 



TOTAL 

142 16 

158 

158 




MARIA JOSÉ GIRÃO 



JANEIRO 00 00 00 00 00 

FEVEREIRO 00 00 00 00 00 

MARÇO 00 00 00 00 00 

ABRIL 00 00 00 00 00 

MAIO 00 00 00 00 00 

JUNHO 04 00 00 00 04 

JULHO 166 50 00 11 105 

AGOSTO 271 114 03 07 147 

SETEMBRO 319 107 02 20 190 

OUTUBRO 212 20 02 17 173 

NOVEMBRO 314 127 02 12 173 

DEZEMBRO 295 74 01 06 214 






MARÇO 00 00 00 

ABRIL 00 00 00 

MAIO 00 00 00 

JUNHO 02 00 02 

JULHO 93 41 52 

AGOSTO 116 89 27 







63

ACÓRDÃOS 

MÊS 

RELATOR 

ORIGINAL 


RELATOR 

DESIGNADO 

DEVOLVIDOS 

SALDO 

JANEIRO 00 00 00 00 


MARÇO 00 00 00 00 

ABRIL 00 00 00 00 

MAIO 00 00 00 00 

JUNHO 00 03 00 03 

JULHO 03 04 06 01 

AGOSTO 29 06 29 06 

SETEMBRO 32 08 40 00 

OUTUBRO 06 00 00 06 

NOVEMBRO 112 29 132 09 

DEZEMBRO 15 00 10 05 



2.9 JUÍZES CONVOCADOS 

2.9.1 Gabinete do Juiz Convocado Paulo Régis Machado Botelho 




JANEIRO 165 105 12 66 243 

FEVEREIRO 128 101 2 66 280 

MARÇO 128 217 5 116 138 

ABRIL 149 97 7 85 219 

MAIO 288 98 3 53 445 

JUNHO 94 43 4 73 475 

JULHO 203 167 5 93 490 

AGOSTO 179 228 3 126 410 

SETEMBRO 176 230 4 73 408 

OUTUBRO 172 139 11 87 420 

NOVEMBRO 101 124 18 95 382 

DEZEMBRO - 162 22 97 214 

TOTAL 1783 1711 22 97 214 

Saldo de processos para o ano de 2011 = 333 (MP + DILIGÊNCIA + SALDO) 





FEVEREIRO 17 56 - 

MARÇO 105 83 22 

ABRIL 102 66 58 

MAIO 127 124 61 

JUNHO 138 97 102 

JULHO 204 273 33 

AGOSTO 110 110 33 

SETEMBRO 47 80 - 




TOTAL 1031 989 53 

Saldo de processos para o ano de 2011 = 53 (REC. + SALDO - DEV.) 

OBS: O Ex. mo Juiz Paulo Régis Machado Botelho gozou férias regulamentares de 21.11 a 

20.12.2010. 


65

ACÓRDÃOS 


MÊS 

REL.ORIGINÁRIO 


REL. DESIGNADO 

DEVOLVIDOS 

SALDO 

JANEIRO 38 10 21 46 


MARÇO 132 12 64 82 

ABRIL 95 6 144 39 

MAIO 155 15 89 120 

JUNHO 102 7 229 - 

JULHO 82 3 80 5 

AGOSTO 167 34 137 69 

SETEMBRO 177 12 189 69 

OUTUBRO 187 7 230 33 

NOVEMBRO 13 - 40 6 

DEZEMBRO - - 5 1 

TOTAL 1152 107 1277 1 


OBS: O Ex. mo Juiz Paulo Régis Machado Botelho gozou férias regulamentares de 21.11 a 

20.12.2010. 


2.9.2 Gabinete do Juiz Convocado Emmanuel Teófilo furtado 


Saldo Ano Anterior: 00 


JANEIRO 133 73 60 


MARÇO 27 131 03 

ABRIL 411 135 279 

MAIO 273 205 347 

JUNHO 60 98 309 

JULHO 156 45 420 

AGOSTO 162 157 425 

SETEMBRO 160 123 462 

OUTUBRO 56 101 417 



TOTAL 1.767 1.260 507 






MARÇO 18 18 0 

ABRIL 32 32 0 

MAIO 12 09 03 

JUNHO 17 14 06 

JULHO 31 06 31 

AGOSTO 59 84 06 





TOTAL 565 564 01 


67

ACÓRDÃOS 


MÊS 


ORIGINAL DESIGNADO 

DEVOLVIDOS SALDO 

JANEIRO 0 01 0 01 


MARÇO 86 30 90 37 

ABRIL 80 0 85 32 

MAIO 101 12 145 0 

JUNHO 59 17 76 0 

JULHO 22 19 34 07 

AGOSTO 89 07 44 59 

SETEMBRO 228 08 294 01 

OUTUBRO 38 03 42 0 


DEZEMBRO 107 01 108 0 

TOTAL 923 127 1.050 0 


2.9.3 Gabinete da Juíza Convocada Rosa de Lourdes Azevedo Bringel 


Saldo Ano Anterior (2009) =00 


JANEIRO 271 106 01 15 149 

FEVEREIRO 191 113 06 21 216 

MARÇO 131 152 08 17 197 

ABRIL 147 129 08 13 219 

MAIO 304 156 05 35 348 

JUNHO 99 87 02 34 364 

JULHO 190 161 08 32 389 

AGOSTO 188 129 04 32 452 

SETEMBRO 171 225 04 36 394 

OUTUBRO 142 170 00 37 370 

NOVEMBRO 70 106 02 34 335 

DEZEMBRO 00 13 08 36 314 

TOTAL 1904 1547 56 342 3747 







MARÇO 193 197 18 

ABRIL 209 98 129 

MAIO 205 158 176 

JUNHO 87 97 166 

JULHO 45 195 16 

AGOSTO 86 28 74 





TOTAL 1367 1141 1120 



69

ACÓRDÃOS 


MÊS 

RELATOR 

ORIGINAL 


RELATOR 

DESIGNADO 

DEVOLVIDOS 

SALDO 

JANEIRO 00 01 01 00 


MARÇO 134 04 99 40 

ABRIL 128 11 167 12 

MAIO 21 23 51 05 

JUNHO 183 07 195 00 

JULHO 151 04 125 30 

AGOSTO 91 02 113 10 

SETEMBRO 48 15 54 19 

OUTUBRO 288 01 306 02 

NOVEMBRO 67 16 44 41 

DEZEMBRO 00 00 31 15 

TOTAL 1175 85 1250 175 

Saldo de Acórdãos para o Ano de 2010 = 15 


3 SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA 

A Secretaria-Geral da Presidência tem a atribuição de organizar e dirigir os trabalhos da Presidência, 

articulando-os com os ofícios de senvolvidos pelos demais setores e com as demandas 

apresentadas pelo público externo, de modo a que operando num sistema harmônico e 

eficaz, a instituição possa efetivamente atingir o cumprimento das metas traçadas. 

Internamente, diante da necessidade de estreitar o relacionamento entre os magistrados e o 

Tribunal, passou a Secretaria Geral da Presidência a executar as ações de planejamento de 

substituições na capital e no interior, a acompanhar os processos de promoção e remoção, a 

acompanhar e apoiar os magistrados que estavam necessitando de um apoio diferenciado do 

Tribunal, por demandas pessoais ou institucionais. 

Outra inovação implementada na Secretaria, foi a participação mais efetiva nos projetos internos 

que envolviam áreas coordenadas pela Diretoria Geral, visando facilitar ou auxiliar na 

execução de ações que teriam necessariamente a participação da Presidência, aumentando 

a sintonia e aproximação entre todas as Secretarias do Tribunal e a Presidência. 

3.1 SECRETARIA JUDICIÁRIA 

3.1.1 Divisão de Acórdãos e Recursos Processuais 

3.1.1.1 Setor de Acórdãos 

Pode-se observar através do quadro abaixo que o volume dos acórdãos publicados corresponde 

a 96,62% dos recebidos e que o das decisões monocráticas publicadas corresponde 

a 100% das recebidas. 

O quadro a seguir traz os principais dados numéricos de 2010, permitindo apreciar com clareza 

as informações supracitadas: 

Quadro Geral - Ano 2010 

ESPECIFICAÇÃO 

QUANTIDADE 

Acórdãos Recebidos 9.524 

Acórdãos Publicados 9.202 

Decisões Monocráticas Recebidas 50 

Decisões Monocráticas Publicadas 50 

3.1.1.2 Setor de Recursos de Revista e Agravos de Instrumento 

Relatório das Atividades do Setor de Recursos Processuais, referente ao Exercício de 2010: 

a) Notificações pelo DEJT - 7854: 

- 7403 - despachos, 

- 77 - notificações, 


71

- 374 - editais. 

b) Notificações Postais - 583; 

c) Mandados - 1717; 

d) Ofícios - 92: 

- 40 - feitos pelo SPT2, 

- 52 - extra-sistema. 

e) Memorandos - 18; 

f) Carga de autos - 5893; 

g) Certidões - 19880. 

Os dados referentes aos recursos processados pela Divisão constam na tabela que segue 

abaixo. 

Recursos analisados e certificados por esta Divisão 

RECURSO DE REVISTA 

TOTAL 

Interpostos em 2010 4236 

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM 

RECURSO DE REVISTA 

TOTAL 


RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÕES ORIGINÁRIAS 

TOTAL 


RECURSO ADESIVO 

TOTAL 


EMBARGOS DECLARATÓRIOS 

TOTAL 


RECURSO EXTRAORDINÁRIO 

TOTAL 


AGRAVO REGIMENTAL* 

TOTAL 


*Autuados na Secretaria Judiciária e Certificados nesta Divisão 

AGRAVO (ART 557 CPC) 

TOTAL 



Quantitativo das petições analisadas e certificadas nesta Divisão 

CONTRARRAZÕES 

TOTAL 

Apresentadas em 2010 1323 

CONTRAMINUTAS 

TOTAL 


IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS 

TOTAL 


PETIÇÕES DIVERSAS 

TOTAL 


Instrumento formado e certificado por esta Divisão 

CARTA DE SENTENÇA 

TOTAL 

Saldo anterior (2009) 02 

Autuadas em 2010 00 

Expedidas e enviadas p/ Varas para serem cumpridas 01 

Arquivadas 00 

Em andamento 01 

Obs. : Todos os dados que constam nestas tabelas foram colhidos junto a Secretaria de Tecnologia 

da Informação e ao Setor de Estatística. 

Quadro Comparativo das Atividades de 2009/2010 

2009 2010 

AUMENTO 

PERCENTUAL 

ACÓRDÃOS PUBLICADOS 8977 9202 2,5% 

DECISÕES MONOCRÁTICAS PUBLICADAS 48 50 4,5% 

NOTIFICAÇÕES 5222 8437 61.6% 

MANDADOS 1900 1717 -9.6% 

CARGA DE AUTOS 4902 5893 20,2% 

CERTIDÕES 14748 19880 34,8% 

RECURSOS DE REVISTA 2233 4236 89,3% 

AGRAVOS DE INSTRUMENTO 1026 2393 133,2% 

RECURSOS ORDINÁRIOS EM AÇÕES ORIGINÁRIAS 36 107 197,2% 

RECURSOS ADESIVOS 02 08 300% 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1288 1701 32,1% 

RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS 01 08 700% 

AGRAVOS REGIMENTAIS 87 121 39,1% 

AGRAVOS DO ART.557, § 1º., DO CPC 06 13 116,7% 

CONTRARRAZÕES 557 1323 137,5% 

CONTRAMINUTAS 411 773 88,1% 

IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS 464 374 -19,4% 

PETIÇÕES DIVERSAS 575 722 25.6% 


73

3.1.2 Divisão de Cadastramento Processual 

3.1.2.1 Setor de Protocolo 

Registros de documentos protocolados e cadastrados no Protocolo Geral: 

TOTAL DO SPT1: 15.690 

TOTAL DO SPT2: 

36.108 (1ª INSTÂNCIA) 

3.393 (2ª INSTÂNCIA) 

Registro dos serviços de expedição de correspondência enviadas pelos Correios: 

TIPO DE CORRESPONDÊNCIA 

QUANTIDADE 

Correspondências Registradas com AR 2565 

Correspondências Simples 11608 

SEDEX 225 

IMPRESSOS 3401 

TOTAL DE CORRESPONDÊNCIAS 17799 

Registro dos serviços de MALOTES: 

LOCAL EXPEDIDOS RECEBIDOS 

Brasília (TST) - Processos e Documentos 19 38 

Crateús 135 79 

Juazeiro do Norte 135 128 

Baturité 135 115 

Iguatu 135 118 

Crato 135 132 

Sobral 135 158 

Quixadá 135 127 

Limoeiro do Norte 135 112 

CAUCAIA 135 88 

TIANGUÁ 135 133 

MARACANAÚ 135 84 

PACAJUS 135 79 

posto avançado de aracati 33 36 

Diretoria do Fórum Autran Nunes 228 222 

Total: 1900 1649 


Expedientes: 

a) ofícios Expedidos: 68; 

b) memorandos Expedidos: 10. 

Outros: 

a) informações Processuais; 

b) entrega de documentos e correspondências em todo o âmbito da 7ª Região Trabalhista; 

c) recebimento de petições através do sistema e-doc disponibilizado pelo TST; 

d) recebimentos de petições via fax. 

3.1.3 Setor de Autuação 

PROCESSOS AUTUADOS 

TIPO 

QTDE 

AÇÃO RESCISÓRIA 61 

AGRAVO DE INSTRUMENTO 10 

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO 35 

AGRAVO DE PETIÇÃO 498 

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO 76 

DISSÍDIO COLETIVO 6 

DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 3 

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 3 

MANDADO DE SEGURANÇA 165 

AÇÃO CAUTELAR 29 

AÇÃO DIVERSA 12 

RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 17 

RECURSO ORDINÁRIO 7144 

RECURSO ORDINÁRIO EM PROC. SUMARÍSSIMO 1123 

HABEAS CORPUS 2 

REEXAME NECESSÁRIO 26 

AÇÃO ANULATÓRIA COM CLÁUSULAS CONVENCIONAIS 1 

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA 8 

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA 2 

TOTAL 9221 


75

3.1.4 Setor de Distribuição dos Feitos 


3.1.5 Setor de Notificações 

Processos Arquivados 

TIPO 

QTDE 

AÇÃO RESCISÓRIA 50 

AGRAVO REGIMENTAL 35 

DISSÍDIO COLETIVO 11 

MANDADO DE SEGURANÇA 130 

TIPO 

QTDE 

RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 10 

AÇÃO ANULATÓRIA 7 

AÇAO CAUTELAR 48 

HABEAS CORPUS 2 

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 2 

PROTESTO 9 

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA 2 

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO 1 

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA 1 

AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULAS CONVENCIONAIS 5 

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA 3 

DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 5 

TOTAL 321 

Expedições de: 

NOTIFICAÇÕES 1290 

OFÍCIOS 669 

EDITAIS 4 

CERTIDÕES DIVERSAS 3988 

CERTIDÕES NEGATIVAS 285 

MANDADOS 149 

OFÍCIOS PARA INTIMAÇÃO PESSOAL 8 

CARTAS DE ORDEM 4 

MEMORANDOS 46 

ALVARÁS 19 


77

3.2 DIVISÃO DE PRECATÓRIOS E REQUISITÓRIOS 

O Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios - JACP, criado através do Provimento nº 

08/2002, iniciou suas atividades em 13 de janeiro de 2003, quando havia mais de 11.000 precatórios 

pendentes de pagamento. 

Desde o início das atividades, através da DIVISÃO DE PRECATÓRIOS E REQUISITÓRIOS, 

já foi possível obter a celebração de acordos num montante de, aproximadamente, 

R$ 235.889.776,15 milhões, envolvendo cerca de 10.787 precatórios. 

A Divisão de Precatórios e Requisitórios realizou no ano de 2010, as seguintes atividades: 

PRECATÓRIOS RECEBIDOS 710 

REQUISITÓRIOS EXPEDIDOS 706 

MANDADOS DE SEQUESTROS EXPEDIDOS 06 

ALVARÁS E MANDADOS DE TRANSFERÊNCIAS EXPEDIDOS 403 

ENVIADOS À PRT 29 

ENVIADOS À DSCLJ 214 

ENVIADOS À VARA DE ORIGEM PARA ARQUIVAMENTO 584 

NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS 1624 

OFÍCIOS EXPEDIDOS 141 

3.2.1 Valores Conciliados no Período de 2010 

Durante o ano de 2010, foram celebrados acordos, num montante de, aproximadamente, 

R$ 10.919.647,66 milhões, envolvendo cerca de 207 precatórios, assim discriminados: 

VALORES NÚMERO DE PREC 

MUNICÍPIOS 

CONCILIADOS CONCILIADOS 

ALCÂNTARAS II R$ 2.118.995,10 86 

ITAREMA II R$ 671.985,65 10 

MONSENHOR TABOSA II R$ 77.910,57 3 

ARACOIABA II R$ 366.176,45 6 

MARTINÓPOLIS II R$ 548.429,26 15 

IPU R$ 3.324,56 1 

FORTALEZA R$ 5.604.729,86 28 

ESTADO DO CEARÁ (pagamentos) R$ 1.120.657,51 23 

PROCESSOS FASE RECURSAL R$ 407.438,70 35 

TOTAL R$ 10.919.647,66 207 

3.2.2 Município de Fortaleza 

Merece destaque, entre os diversos Municípios, o de Fortaleza que, desde o final do primeiro 

semestre de 2004 vinha disponibilizando o valor R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) por 

mês e atualmente R$ 500.000,00 (quinhentos mil) mensais para pagamento de precatórios, 

valor que, somado ao de outros acordos anteriormente celebrados, tornou possível a quitação 

de 892 precatórios, no montante de, aproximadamente, R$ 76.615.956,57 milhões. 

Durante o ano de 2010, foram efetuados pagamentos no importe de R$ 5.604.729,86 milhões, 

referente a quitação de 28 precatórios expedidos contra o Município de Fortaleza. 


3.2.3 Estado do Ceará 

Em relação ao Estado do Ceará, em junho de 2008, fora celebrado convênio para celebração 

de audiências para tentativa de conciliação, bem como para definição de numerário no importe 

de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) mensais, a ser disponibilizado em conta judicial à 

disposição da Presidência deste Regional para tal fim, tornando possível, até a presente data, 

a conciliação de pagamento de precatórios no valor de, aproximadamente, R$ 14.063.472,36 

milhões, beneficiando 239 precatórios. 

A partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 62/2009, o repasse feito pelo Estado 

do Ceará fora suspenso até que o Tribunal de Justiça, juntamente com o Estado do Ceará, 

possam regulamentar e ajustar-se às condições estabelecidas na referida emenda para celebração 

de acordos e pagamentos de precatórios. 

Durante o ano de 2010, foram efetuados pagamentos no importe de R$ 1.120.657,51 milhão, 

referente à quitação de 23 precatórios expedidos contra o Estado do Ceará. 

Quanto aos demais Municípios, por ocasião da celebração dos acordos, estes autorizam a retenção 

de determinada quantia fixa ou de um percentual deduzidos das cotas do FPM- Fundo de Participação 

dos Municípios. Expede-se, então, mandado judicial ao Banco do Brasil, que se encarrega de 

efetuar a retenção e transferir o respectivo valor para uma conta aberta em nome do Município, à 

disposição do Presidente do Tribunal, sistemática que garante o cumprimento do acordo. 

Além das retenções antes mencionadas, os Municípios têm autorizado, também, a utilização 

pelo JACP, dos valores retidos a título de Imposto de Renda, em consideração aos artigos 

157, inciso I e art. 158, inciso I da Constituição Federal, o que acarreta uma maior agilidade na 

quitação dos precatórios devido ao aumento dos créditos nas contas judiciais. 

3.2.4 Transferências Efetuadas e Precatórios Arquivados 

Por ocasião do pagamento, que segue a rigorosa ordem de expedição de requisitórios, os 

precatórios são atualizados, nos termos dos acordos, e transferidos os respectivos valores às 

varas de origem, para liberação dos créditos aos exequentes. 

Desde o início das atividades do Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, a DIVISÃO DE 

PRECATÓRIOS E REQUISITÓRIOS - DPR já transferiu às Varas de Origem, para liberação 

do crédito através de alvará judicial, o montante de R$ 196.667.834,67 milhões correspondentes 

a 9.775 precatórios, já devidamente encerrados. 

3.2.5 Pagamentos Efetuados em 2010 

Além das atividades inerentes às conciliações de precatórios e de seus múltiplos desdobramentos, 

a DIVISÃO DE PRECATÓRIOS E REQUISITÓRIOS - DPR atuou, também, nos precatórios 

pagos por meio de sequestros e de recursos incluídos no orçamento do tribunal para 

pagamento de precatórios federais, ora oferecendo pareceres e dirimindo dúvidas, ora tentando 

conciliar, ora supervisionando as liberações e recolhimentos, além de examinar e rubricar 

todos os mandados de sequestro e alvarás referentes a esses pagamentos. 

3.2.6 Total de Pagamentos Efetuados no ano de 2010 Referentes a Acordos, 

Sequestros e Valores incluídos no Orçamento do Tribunal para Pagamento 

de Precatórios 

Durante o ano de 2010 efetivamente foi pago diretamente pelo Tribunal ou mediante transferência 

para as varas de origem, a importância de R$ 28.621.617,27 milhões, como mostra o 

seguinte demonstrativo: 


79

PRECATÓRIOS FEDERAIS 

VALORES INCLUÍDOS NO 

ORÇAMENTO DO TRT 

R$ 4.140.109,63 

SEQUESTROS ESTADO DO CEARÁ R$ 6.685.071,00 

ACORDOS 

ACORDOS MUNIC FORTALEZA JACP R$ 5.604.729,86 

ACORDOS INTERIOR JACP R$ 10.663.610,57 

PAGAMENTOS ESTADO DO CEARÁ R$ 1.120.657,51 

PROCESSOS FASE RECURSAL R$ 407.438,70 

3.3 DIVISÃO DE TREINAMENTO E PROCESSAMENTO DE CÁLCULOS 

JUDICIAIS 

A Divisão de Treinamento e Processamento de Cálculos Judiciais, no exercício de 2010, 

cumpriu as atribuições de elaboração de cálculos (liquidação de sentenças, cálculo de 

custas processuais e atualização de precatórios); confecção e distribuição de tabelas com 

índices de atualização e juros de mora; informações técnicas aos diversos setores do Tribunal 

do Trabalho e ao público em geral (advogados e partes); capacitação de servidores 

calculistas através de treinamentos intensivos e auxílio à Divisão de Execuções Especiais. 

Foram recebidos durante o ano, 1.975 autos para confecção de cálculo e/ou parecer 

técnico, enquanto devolvidos 2.185, produzindo a movimentação processual a seguir 

explicitada, ressaltando-se que a permanência média dos feitos em estoque é inferior a 

3 meses, aproximadamente 80 dias: 

Movimentação anual 

Processos pendentes do ano de 2009 9771 

Total de entradas no exercício de 2010 21.975 

Total de processos para 2010 32.746 

Total de saídas no exercício de 2010 22.185 

Saldo de processos para 2010 7561 

3.3.1 Setor de Estruturação e Lançamento de Cálculo 

MÊS : J A N E I R O MÊS : F E V E R E I R O MÊS : M A R Ç O 

PROC's MÊS ANTERIOR: 771 PROC's MÊS ANTERIOR: 833 PROC's MÊS ANTERIOR: 737 

PROC's RECEBIDOS: 104 PROC's RECEBIDOS: 163 PROC's RECEBIDOS: 154 

TOTAL A ELABORAR: 875 TOTAL A ELABORAR: 996 TOTAL A ELABORAR: 891 

PROC's ELABORADOS: 42 PROC's ELABORADOS: 259 PROC's ELABORADOS: 171 

PROC's PENDENTES: 833 PROC's PENDENTES: 737 PROC's PENDENTES: 720 

MÊS : A B R I L MÊS : M A I O MÊS : J U N H O 



TOTAL A ELABORAR: 836 TOTAL A ELABORAR: 1.001 TOTAL A ELABORAR: 944 




MÊS : J U L H O MÊS : A G O S T O MÊS: S E T E M B R O 






MÊS : O U T U B R O MÊS: N O V E M B R O MÊS: D E Z E M B R O 






3.4 DIVISÃO DE SEGURANÇA E TRANSPORTE 

A Divisão de Segurança e Transporte do TRT 7ª Região está em busca constante de aperfeiçoamento 

(cursos, palestras, serviços), procurando prestar aos desembargadores, juízes, 

servidores e jurisdicionados deste Egrégio, um serviço de qualidade e precisão, almejando 

sempre a melhoria e atualização dos sistemas de Comunicação e Transporte e, no segmento 

de Segurança, buscando a prevenção de acidentes, delitos e infortúnios bem como a Segurança 

Judicial no julgamento dos processos por seus Magistrados. 

3.4.1 Setor de Segurança e Comunicação 

Dados referentes ao exercício de 2010: 

a) controle de visitantes: 

- advogados: 4.868, 

- visitantes diversos: 23.610, 

- TOTAL ANUAL DE VISITAS REGISTRADAS: 28.478, 

- MÉDIA DIÁRIA: 78,0. 

b) documentos: 

- autorização para serviços da Segurança: 115, 

- comunicados expedidos: 17, 

- cursos e treinamentos oficiais: 2, 

- memorandos expedidos: 159, 

- memorandos/ofícios recebidos: 6. 


81

c) principais atividades da Segurança: 

- acompanhamento, fiscalização e controle das atividades dos vigilantes da empresa 

North Segurança e respectivo gerenciador do processo, 

- acompanhamento e apoio aos estagiários, 

- acompanhamento de autoridades visitantes a este Egrégio, 

- acompanhamento a Desembargadores em solenidades fora das instalações do Tribunal, 

- contato com órgãos externos (AMC, PM-CE, Bombeiros e PF) para eventos e demais 

serviços, 

- controle de acesso de visitantes nas portarias, 

- controle de entrada e saída de materiais, 

- controle de entrada e saída de veículos, 

- confecção de relatórios sobre incidentes dentro deste Regional, 

- inspeção do sistema de incêndio, 

- catalogação e registro de todo material perdido nas dependências do TRT. 

d) projetos da Segurança: 

- criação do BIO (Boletim Interno de Ocorrências) que se encontra à disposição na 

intranet, 

- criação da linha telefônica de emergência 9393 e divulgada na intranet, 

- criação da sessão de achados e perdidos, 

- elaboração de pedido de autorização padrão para serviços e retirada de material que 

se encontra à disposição na intranet, 

- início do processo de confecção de crachás para servidores e visitantes. 

e) atividades da Comunicação: 

- instalação de ramais do PABX no lugar das linhas diretas canceladas, 

- redução do número de linhas diretas para a redução de custos apresentada em 

abril/10 com fito de atingir a Meta 6 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 

- gerenciamento do contrato de manutenção preventiva e corretiva das centrais de 

PABX do Tribunal, 

- atualização das listagens de telefones deste Regional, com os números incluídos no 

sistema de discagem abreviada no PABX do Tribunal. 

As reduções de custos com telefonia foram obtidas apesar da instalação de 40 (quarenta) novos 

ramais no Tribunal, novos setores (Sala de Digitalização, Acervo e Divisão de Ações Institucionais), 

novos gabinetes (Desembargadora Maria José Girão e Desembargadora Rosely 

Mendes) e novo Posto Trabalhista no Interior do Estado (Maranguape). 


GASTOS COM TELEFONIA - TRT, FÓRUM E INTERIOR 

Janeiro R$ 16.097,84 

Fevereiro R$ 26.014,02 

Março R$ 24.310,88 

Abril R$ 24.689,80 

Maio R$ 25.563,70 

Junho R$ 28.845,93 

Julho R$ 25.137,48 

Agosto R$ 26.138,72 

Setembro R$ 23.978,72 

Outubro R$ 22.200,10 

Novembro R$ 18.830,77 

Dezembro R$ 19.873,84 

TOTAL R$ 281.681,80 

3.4.2 Setor de Transporte 

QUILÔMETROS PERCORRIDOS 

À serviço em Fortaleza/Interior 

122.073Km 

CONSUMO DE COMBUSTÍVEL (Litros) 

Gasolina 16.070,30 

Diesel 3.891,80 

Álcool 1.543,42 

TOTAL 21.505,52 

GASTO COM MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 

Serviços R$ 7.551,23 

Peças R$ 20.804,57 

TOTAL R$ 28.355,80 

3.5 SETOR DE CERIMONIAL 

O Setor de Cerimonial tem em suas incumbências a missão de elaborar e realizar as solenidades 

deste Tribunal. Trabalhamos com ativa participação em diversas palestras, seminários, 

assinatura de convênios e acordos, posses, inaugurações e entrega de honrarias, dentre outros 

eventos afins promovidos pelo Tribunal Regional do Trabalho do Ceará - 7ª Região e 

pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, bem como, coordenar 

as visitas orientadas de faculdades e universidades que mostraram interesse em conhecer o 

dia-a-dia do funcionamento do TRT da 7ª Região, e responder as corres pondências oficiais 

emanadas da presidência deste Tribunal no que diz respeito aos convites recebidos. 

Destaca-se a elaboração e execução do Cerimonial de algumas solenidades no decorrer de 

2010: 

a) “I Encontro de Acolhimento de Servidores Concursados do TRT - 7ª Região”; 

b) inauguração da “Casa de Justiça e Cida dania do Ceará”, solenidade esta realizada 

em conjunto com o Cerimonial do Conse lho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal 

Federal; 


83

c) recepção ao Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho quando da correição 

ordinária realizada neste Sétimo Regional; 

d) solenidade do dia das mães no Fórum Autran Nunes e na sede do Tribunal; 

f) projeto “Mundos do Trabalho na Praça 2” teve no Setor de Cerimonial a realização 

da solenidade de abertura e das palestras desenvolvidas ao longo dos trabalhos; 

g) inauguração das novas instalações da Escola Judicial do Tribunal e a inauguração 

do Posto Avançado da Vara do Trabalho de Maracanaú na Cidade de Maranguape - 

CE; 

h) solenidade de posse das novas Desembargadoras deste Tribunal: 

- Desembargadoras Federais do Trabalho Maria Ro seli Mendes Alencar e Maria José 

Girão. 

i) a solenidade de entrega do “Título de Excelência Funcional” foi elaborada, também, 

pelo Setor de Cerimonial; 

j) posse dos novos dirigentes do Tribunal. 


4 SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO 

Durante o exercício de 2010, a Secretaria de Controle Interno procedeu à execução do Plano 

Anual de Ações de Controle - PAAC de 2010 (p.g. nº 48.614/2009-0), aprovado por despacho 

da Presidência exarado a 22/12/2009. 

Por meio deste Relatório Anual (RAAC 2010), que atende a comando expresso do Ato TRT7 

nº 101/2005, registrou-se um espelho fiel da execução do PAAC 2010, conforme se deu, com 

indicação dos principais resultados das ações de controle realizadas e de justificativas, no 

caso de impossibilidade de execução total ou parcial de eventual ação planejada. 

4.1 SETOR DE CONTROLE DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E 

PATRIMONIAL 

Verificação prévia à homologação dos procedimentos licitatórios (pregões eletrônicos): 

Procedeu-se à análise prévia dos processos de licitações, em consonância com o disposto 

na Lei nº 10.520/02, nos Decretos nºs 3.555/00 e 5.450/05, e com o PAAC 2010, em um total 

de 24 (vinte e quatro) pronunciamentos, correspondendo, desse quantum, quinze a pregões 

eletrônicos para registro de preços e nove a pregões para aquisição com entrega previamente 

definida ou contratação de serviços. 

Outras modalidades licitatórias: 

Não foram realizadas, no ano de 2010, outras modalidades licitatórias como concor rência, 

tomadas de preços, convite e leilão. 

Verificação prévia à adesão a ARP: 

Procedeu-se também à análise das adesões a atas de registro de preços de outros órgãos 

públicos (“caronas”), perfazendo, no exercício de 2010, 11 (onze) pronuncia mentos exarados 

pelo SCGAP. 

Verificação prévia à ratificação de contratações diretas por inexigibilidade de licitação: 

Foram analisados em momento prévio à ratificação, os processos de contratação direta fundados 

no art. 25 da Lei n° 8.666/93, em um total de 56 (cinquenta e seis). 

Exame de conformidade das contratações diretas por dispensa de licitação: 

Foram objeto de exame de conformidade legal os processos de contratação direta por dispensa 

de licitação fundados no art. 24 da Lei nº 8.666/93, conforme disposto no quadro a seguir: 


85

Quadro 1 - Dispensas de licitação: representatividade da execução do PAAC 

em relação às metas estabelecidas 

Ação de controle 

Análise das contratações diretas 

por dispensa, fundadas nos incisos 

I e II 

Análise das contratações diretas 

por dispensa, fundadas nas hipóteses 

dos incisos III e seguintes 

Fonte: Setor de Licitações c/c SCGAP/SCI 

/09-5, 10.515/10-7 e 15.751/10-8. 

Momento 

da análise 

Posterior 

Prévia 

Meta 

10% dos 

Proc. 

Todos 

(100%) 

Qtde Proc. 

tramitados 

Qtde Proc. examinados 

SCGAP/ 

SCI 

42 7 (16,7%) 

4 4 (100%) 

Verificação prévia às alterações contratuais: 

a) consoante o PAAC/2010, as alterações contratuais, sobretudo prorrogações de vigência 

e reequilíbrio econômico-financeiro, deveriam ser precedidas de exame des ta 

Seção; 

b) dos processos submetidos à análise, decorreram 37 (trinta e sete) pronunciamentos, 

o que redundou no cumprimento em 97% da execução do PAAC/2010 em relação 

a esta matéria, haja vista que um dos aditivos de acréscimo de serviços do Proc p.g. 

nº 36.664/2009-7 será examinado no exercício de 2011. 

Verificação prévia à realização e formalização de convênios e instrumentos congêneres: 

Foram submetidos à análise nove convênios celebrados com entidades diversas, para verificação 

da minuta do instrumento dos acordos/ajustes, bem como da legalidade dos procedimentos 

realizados, tudo em observância aos princípios pertinentes à Administração Pública. 

Verificação prévia à realização de alienação de bens: 

Os processos de desfazimento de bens são submetidos ao verificação prévia, confor me dispõe 

o Ato TRT 7 n° 101/2005. 

Monitoramento das recomendações exaradas em processos de licitações e contratos: 

A atividade de monitoramento assume importância central no papel de auditoria, pois reflete 

o acompanhamento das providências tomadas no âmbito da Administração em resposta às 

recomendações exaradas pela Unidade de Controle interno, intera gindo com os setores responsáveis, 

de forma a maximizar a probabilidade de que essas recomendações sejam adequadamente 

implementadas e os efeitos deseja dos possam ser alcançados, e nesta esteira, 

dos 87 (oitenta e sete) processos necessários para monitoramento das diversas matérias previstas 

no PAAC/2010, procedeu-se ao monitoramento de 12 (doze) processos, ou seja, 14% 

daquele universo por meio de amostra aleatória; constatou-se que, destes doze processos, 

75% das recomendações haviam sido satisfatoriamente cumpridas (indicador de efetividade 

das recomendações adotado pela SCI no PAAC/2010). 

Demandas do TCU: 

No exercício de 2010 não houve diligências nem decisões/ determinações do TCU pertinentes 

à área de competência do SCGAP. 


Demandas Seccionais: 

Durante todo o exercício de 2009 foi analisada a gestão, no que concer ne a licitações, contratos 

e patrimônio. Após recebido o Relatório de Gestão, houve complementação dos trabalhos 

e exame das informações pertinentes ao SCGAP/ SCI, redundando em subsídios à 

elaboração do Relatório de Auditoria de Gestão da Secretaria, e concluiu-se pela regularidade 

da gestão, no que concerne aos procedi mentos licitatórios, às contratações diretas e demais 

contratos, bem como à gestão patrimonial. 

4.2 SETOR DE CONTROLE DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FI- 

NANCEIRA 

Auditoria Seccional da Gestão Orçamentária e Financeira - Prestação de Contas - Exercício 

de 2009: 

a) exame das peças que compõem o processo de contas deste Tribunal, entregue ao 

TCU em 31/3/2010, em conformidade como parágrafo único do Art. 70 da Constituição 

Federal, o Art. 6º da Lei nº 8.443, de 16/7/1992, Lei Orgânica do TCU, o Art. 2º da 

Decisão Normativa TCU nº 100, de 7/10/2009, alterada pela Decisão Normativa TCU 

nº 102, de 2/12/2009, e nos termos da Instrução Normativa TCU nº 57, de 27/8/2008, 

onde a SCGOF procedeu à auditoria de gestão orçamentária, financeira e contábil, 

exa minando as contas prestadas pelos Dirigentes, Ordenadores de Despesa e demais 

responsáveis por bens e valores públicos da Corte Trabalhista da 7ª Região, quanto ao 

período de 1º/1 a 31/12/09, e concluiu o seguinte: 

- que as informações e dados foram devidamente fundamentados em documentos 

comprobatórios mantidos em arquivo, 

- que as falhas, omissões ou impropriedades constatadas não comprometeram a regularidade, 

a confiabilidade ou a consistência das contas, no que dizia respeito às 

áreas compreendidas pelo relatório, 

- por fim, opinara pela conformidade de conteúdos pertinentes à competência deste 

Setor apresentados nas peças do processo de contas com as determinações contidas 

na DN TCU 102/2009. 

Foram também realizadas pelo Setor, as seguintes ações: 

a) exames de conformidade; 

b) demandas do TCU; 

c) monitoramento da auditoria realizada no Rol de Responsáveis; 

d) Relatório Anual Seccional (RASAC); 

e) Planejamento Anual Seccional (PASAC). 

4.3 SETOR DE CONTROLE DE GESTÃO DE PESSOAL 

Atos de Pessoal - SISAC: 

Análise e emissão de parecer dos Atos de pessoal (admissão, conces são de aposentadoria e 

pensão e respectivas alterações), emitidos por este Tribunal Trabalhista da 7ª Região, e encaminhamento 

ao TCU via SISAC, pela internet (SISAC/ Net), conforme quadro adiante: 


87

Quadro 2 - Atos de Pessoal encaminhados ao TCU 

TIPOS DE ATOS 

QTDE ENCAMINHADA AO TCU 

ADMISSÃO 171 

DESLIGAMENTOS 15 

APOSENTADORIA 8 

ALTERAÇÃO APOSENTADORIA 5 

TIPOS DE ATOS 

QTDE ENCAMINHADA AO TCU 

CANCELAMENTO DE APOSENTADORIA 1 

PENSÃO CIVIL 1 

ALTERAÇÃO DE PENSÃO CIVIL 1 

PENSÃO MONTEPIO CIVIL 1 

TOTAL 203 

Fonte: SCGP 

Manifestações em Processos de Pessoal e em demandas da Administração: 

No exercício de 2010, foram analisados um montante de 799 (setecentos processos administrativos 

de pessoal e envolvendo questões institucionais de gestão administrativa), nos quais 

foram emitidos: 110 (cento e dez) pareceres; 460 (quatro centos e sessenta) pronunciamentos, 

bem como, foram prestadas informações (sete) em processos encaminhados a esta Secretaria 

pela PFN, pelo CSJT e pelo TCU. 

Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares: 

No exercício de 2010, a Secretaria de Controle Interno foi instada a se pronunciar, ainda, em 

um processo de sindicância instaurado pela Presidência desta Corte Trabalhista (Processo 

TRT nº 2.164/2009). 

Análise nos Registros Cadastrais: 

Nos processos encaminhados a SCGP para informação, pronunciamen to e parecer, procedeu-se 

ao confronto entre os registros cadastrais constantes no Sistema de Gerenciamento 

de Recursos Humanos (Mentorh) com os constantes nas informações prestadas pela Divisão 

de Recursos Humanos e pela Secretaria de Ges tão de Pessoas. O quadro abaixo detalha as 

análises dos registros cadastrais confor me a natureza da matéria examinada: 

Quadro 3 - Quantitativo de registros cadastrais analisados segundo a matéria analisada 

MATÉRIAS ANALISADAS PRONUNCIAMENTOS PARECERES 

Vantagens de juízes 9 4 

Admissão 1 171 

Adicional de Qualificação 120 - 

Incorporação de Quintos 1 12 

Aquisição de Estabilidade 41 

Averbação de Tempo de Serviço - 16 

Assistência Médico-Hospitalar 10 - 


MATÉRIAS ANALISADAS PRONUNCIAMENTOS PARECERES 

Assistência Pré-Escolar 25 - 

Abono de Permanência 1 17 

Folga compensatória 14 - 

Redistribuição - 2 

Licença Prêmio 1 2 

Exoneração/Vacância 4 15 

Inclusão/Exclusão de dependentes 16 2 

Aposentadoria (concessão e alt.) 3 16 

Alteração de Pensão Civil - 3 

Pensão de montepio Civil 1 

Outros 66 7 

Subtotais 313 267 

TOTAL 580 

Fonte: SCGP 

Acompanhamento de Decisões do TCU: 

Acompanhamento sistemático dos processos julgados pelo TCU, rela tivos a atos de admissão, 

aposentadoria e pensão concedidos por este Regional. 

Diligências do TCU: 

Cumprimento e encaminhamento das diligências solicitadas pelo TCU a Secretaria de Controle 

Interno, onde as diligências requisitadas pela Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SE 

FIP), no ano de 2009, foram prontamente atendidas e informadas àquela Corte de Contas 

dentro dos prazos estabelecidos. 

Foram também realizadas pelo Setor, as seguintes ações: 

a) Auditorias em Folha de Pagamento; 

b) Análise de Cálculos de Atos de Proventos e de Mapas de Tempo de Serviço; 

c) Auditoria sobre a Gestão de Recursos Humanos - Prestação de Contas - Exercício 

de 2009; 

d) Avaliação dos Controles Internos das Unidades Auditadas; 

e) Relatório Anual Seccional (RASAC); 

f) Planejamento Anual Seccional (PASAC); 

g) Monitoramento da Auditoria no Plano de Assistência Médico-Hospitalar; 

h) Auditoria nos Procedimentos de Concessão de Diárias. 


89

4.4 CONSULTORIA E DEMANDAS EXTRAORDINÁRIAS AO PAAC 

- 2010 

a) consultoria: 

- no exercício da competência atribuída pelo item 1.1 do Anexo I do Ato TRT7 nº 

101/2005, a Secretaria propôs à Administração a adoção de procedimentos, revisão 

de atos administrativos, alteração e edição de normativos internos. 

b) demandas: 

- demandas extraordinárias do PAAC - 2010: o Gabinete e os Setores da Secretaria 

atuaram, ainda, em outras atividades não previstas no PAAC - 2010, 

- diversas as demandas atendidas que refugiam à competência da SCGAP/SCI, e que 

resultaram em respostas a consultas da Presidência ou da Direto ria-Geral, na forma 

de e-mails, proposta de atos, pronunciamentos, manifestações em reuniões, dentre 

outros produtos. 


5 SECRETARIA DA CORREGEDORIA 

Neste exercício, a Secretaria da Corregedoria Regional procurou, da melhor forma possível, 

satisfazer as atribuições e encargos a ela confiados, no assessoramento do Excelentíssimo 

Desembargador José Antonio Parente da Silva, no exercício da Corregedoria no período 

de 01/01/2010 a 25/06/2010, e do Excelentíssimo Desembargador Cláudio Soares Pires, 

no exercício da Corregedoria a partir de 26/06/2010. Prestou, ainda, esclarecimentos de 

caráter administrativo às Secretarias das Varas Trabalhistas, quando solicitada, e atuou no 

atendimento ao público, dentre outras rotinas administrativas abaixo relacionadas. 

5.1 EXPEDIÇÃO DE ATOS 

Durante o exercício de 2010, a Secretaria da Corregedoria expediu os atos a seguir esboçados: 

a) atendeu a inúmeras solicitações de pesquisas, através dos sistemas SPT1 e SPT2, 

e solicitou esclarecimentos acerca da falta de celeridade na tramitação processual das 

Varas; 

b) 146 ofícios; 

c) 42 memorandos; 

d) publicou 33 editais, referentes às Correições Ordinárias realizadas nas Varas do 

Trabalho da 7ª Região e a Correição Ordinária do TST realizada neste Regional; 

e) elaborou e publicou 29 Atas de Correições Ordinárias realizadas nas Varas Trabalhistas 

da 7ª Região; 

f) divulgou 09 provimentos. 

5.2 PARTICIPAÇÃO ATIVA NO DESENVOLVIMENTO DAS ROTI- 

NAS ADMINISTRATIVAS, JUDICIAIS E ELETRÔNICAS DO TRI- 

BUNAL 

Reuniu-se, por diversas vezes, com a Secretaria de Tecnologia da Informação visando ao aperfeiçoamento 

do sistema de coleta e transmissão eletrônica dos Boletins Estatísticos de Varas do 

Trabalho, inclusive adequando-o para reconhecimento automático das fases processuais. 

Participou também de reuniões realizadas pelo Tribunal Superior do Trabalho - TST, com o 

objetivo e receber orientações para manutenção das tabelas únicas do CNJ e implantação do 

sistema E-gestão. 

Não obstante, a Secretaria da Corregedoria atuou prestando informações e suporte técnicojurídico 

às atividades realizadas pela Secretaria de Planejamento Estratégico e Estatística, 

tendo contribuído para o desenvolvimento dos projetos e ações realizadas por aquela Secretaria 

para o desenvolvimento da política administrativa do Tribunal, como, por exemplo, 

manualização de rotinas das unidades de 1ª e 2ª instâncias; controle e verificação das metas 

prioritárias do CNJ, etc. 

Ademais, a Secretaria da Corregedoria atuou junto às Varas do Trabalho da 7ª Região, não 

somente na atividade de fiscalização, mas também na busca de soluções jurídico-administrativas 

enfrentadas pelas unidades de 1ª instância junto à Presidência e demais setores admi 


91

nistrativos deste Regional. Como exemplo cito a realização das perícias judiciais realizadas 

pelo CEREST estadual, o que contribuiu para o descongestionamento de perícias nas Varas 

e resolução de processos outuados na Justiça do Trabalho antes de 2005 (Meta 02 do CNJ). 

5.3 BOLETIM ESTATÍSTICO 

A Secretaria da Corregedoria ficou responsável pelo processamento e coleta dos dados dos 

Boletins Estatísticos até março de 2010, quando a gestão desses dados foi encaminhada à 

Secretária de Planejamento Estratégico e Estatística. 

5.4 PROMOÇÃO DE MAGISTRADOS 

Por força do disposto na Resolução nº 15/2010, deste Regional, a Secretaria da Corregedoria 

acompanhou o processo de Promoção de Juízes substitutos para a vaga de Juiz Titular de 

Vara, fornecendo dados estatísticos e demais informações solicitados pela Presidência do 

Tribunal. 

De igual forma, e de acordo com a citada Resolução, acompanhou o processo para promoção 

por antiguidade e merecimento dos Magistrados de Primeiro Grau à vaga de Desembargador 

do Tribunal, fornecendo dados estatísticos e demais informações solicitadas pela Presidência 

do Tribunal. 

5.5 CORREIÇÕES ORDINÁRIAS 

As Correições do ano de 2010 foram realizadas de acordo com o seguinte calendário, com 

destaque a Correição realizada na Divisão de Distribuição e Cumprimento de Mandados: 

VARA TRABALHISTA 

PERÍODO 

14ª VARA DO TRABALHO DE 2010 28/01 A 01/02/2010 

VARA DO TRABALHO DE BATURITÉ 11 e 12/02/2010 

VARA DO TRABALHO DE CAUCAIA 22 e 23/02/2010 

VARA DO TRABALHO DE MARACANAÚ 01 a 03/03/2010 

VARA DO TRABALHO DE PACAJUS 15 a 17/03/2010 

1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO CARIRI 03 a 07/05/2010 

2ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO CARIRI 03 a 07/05/2010 

VARA TRABALHO DE QUIXADÁ 07 a 09/07/2010 

VARA TRABALHO DE IGUATU 14 a 16/07/2010 

VARA TRABALHO DE SOBRAL e TIANGUÁ 16 a 20/08/2010 

VARA TRAB. DE LIMOEIRO DO NORTE/ARACATI 24 a 27/08/2010 

VARA DO TRABALHO DE CRATEÚS 01 a 03/09/2010 

1ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA 13 a 15/09/2010 








VARA TRABALHISTA 

PERÍODO 








CENTRAL DE MANDADOS 09 e 10/12/2010 

5.6 CORREIÇÃO PERMANENTE 

A Secretaria, em 2010, inovou o sistema de acompanhamento das atividades das unidades 

de 1ª instância com a verificação mensal das atividades desenvolvidas pela Varas, via sistema 

informatizado de acompanhamento processual SPT1, fato que ocorria somente uma vez 

ao ano, quando da realização das correições ordinárias. Assim como ocorre nas correições 

ordinárias, os dados disponíveis relativos ao acúmulo de processos e tempo médio de realização 

das tarefas das Varas da capital e do interior foram mensalmente analisados e solicitado 

providências nos casos de congestionamentos detectados. 

Este sistema de trabalho também permitiu às Varas terem uma maior compreensão do desenvolvimento 

dos seus trabalhos ao longo do ano, facilitando a organização e planejamento das 

tarefas realizadas. 

5.7 MOVIMENTO PELA CONCILIAÇÃO 

A Secretaria restou responsável pela coleta dos dados do Movimento pela Conciliação, instituído 

nos termos do Ato nº 77/07 deste Regional, e informá-los mensalmente ao CNJ, através 

do qual podemos observar o excelente desempenho do nosso Regional, conforme dados a 

seguir: 

AUDIÊNCIAS 

1ª Instância 

Audiências de conciliação designadas 2642 

Audiências de conciliação realizadas 1968 

ACORDOS EFETUADOS 

Total de acordos homologados 17431 

Soma total dos valores homologados R$ 42.911.463,22 

Valor do recolhimento previdenciário -INSS R$ 11.122.067,01 

Valor do recolhimento fiscal -Imposto de renda R$ 4.419.289,31 

ABRANGÊNCIA DAS AÇÕES 

Número de pessoas atendidas 31057 

Participantes (Magistrados) 50 

Participantes (colaboradores) 142 


93

AUDIÊNCIAS 

2ª Instância (Precatórios) 

Audiências de conciliação designadas 285 

Audiências de conciliação realizadas 259 

ACORDOS EFETUADOS 

Total de acordos homologados 569 

Soma total dos valores homologados R$ 15.324.197,89 

Valor do recolhimento previdenciário -INSS R$ 1.654.462,04 

Valor do recolhimento fiscal -Imposto de renda R$ 1.699.250,23 

ABRANGÊNCIA DAS AÇÕES 

Número de pessoas atendidas 259 

Participantes (Magistrados) 03 

Participantes (colaboradores) 27 

Ademais, juntamente com a Comissão de Conciliação do Tribunal, auxiliou, ainda, a organização, 

planejamento e realização da Semana Nacional da Conciliação no âmbito da Justiça do 

Trabalho da 7ª Região, no período de 29 de novembro a 3 de dezembro de 2010, tendo este 

Regional ganhado destaque nacional sendo o 2º do país em percentual de acordos realizados. 

5.8 CORREIÇÃO ORDINÁRIA DO TST 

Por ocasião da correição ordinária realizada pelo Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, 

Carlos Alberto Reis de Paula, no período de 12 a 16 de abril de 2010, a Secretaria da 

Corregedoria atuou junto a todos os setores do Tribunal na reunião dos dados pré-solicitados 

pela equipe da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como, durante todo o período 

correcional, prestou assessoramento à referida equipe para o desenvolvimento dos trabalhos 

correcionais. 

5.9 RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS 

Durante o ano de 2010, a Secretaria prestou, ainda, assessoramento ao Corregedor Regional 

na averiguação e relatoria das reclamações correicionais em curso no Tribunal interpostas 

face aos magistrados de 1ª instância. 

5.10 ACOMPANHAMENTO DAS METAS PRIORITÁRIAS DO CNJ 

A Secretaria, juntamente com a Secretaria de Gestão Estratégica e Estatística, realizou o 

acompanhamento e cumprimento das dez metas prioritárias do CNJ para o Poder Judiciário 

no ano de 2010, tornando-se diretamente responsável pelo acompanhamento das metas 

prioritárias: 1 - julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 

e parcela do estoque, com acompanhamento mensal; 2 - julgar todos os processos de conhecimento 

distribuídos em 1º grau, 2º grau até 31 de dezembro de 2007; e 3 - reduzir em pelo 

menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o 

acervo de execuções fiscais. 

Quanto a meta prioritária 1, importa salientar que em 2010 foram interpostas 41.908 ações 

e julgadas 41.388, ou seja, foram julgadas 98,76% das ações interpostas neste Regional. 

Mesmo não tendo cumprido a meta de 100% mais 1, o excelente desempenho deste Regional, 

sobretudo dos magistrados, demonstra uma constante preocupação com a celeridade na 

prestação jurisdicional. 


Em relação à meta prioritária 2, foram identificados, neste Regional, 617 processo distribuídos 

até 31/12/2007 e ainda pendentes de julgamento, tendo reduzido este número para 324 processos 

em 31/12/2010. 

Vale frisar que, as pendências restantes da Meta 2, eram processos que estavam aguardando 

perícia ou possuíam alguma pendência incidental, o que inviabilizou o julgamento dos processos 

até 31/12/2010, muito embora tenha este Regional procurado a realização de convênios 

com outras entidades pública para a resolução do problema, como o convênio firmado junto 

à Secretaria de Saúde do Estado do Ceará para a realização de perícias junto ao Centro de 

Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST estadual. 

A meta prioritária 3, que se compunha de duas partes (redução de execuções fiscais e nãofiscais), 

teve o seu cumprimento parcial, haja vista o cumprimento da meta em relação a redução 

de execuções fiscais, conforme dados abaixo: 

a) passivo em 31/12/2009 - Não-Fiscais = 42.336 Passivo em 31/12/2010 - Não-Fiscais 

= 54.524 Percentual de cumprimento = -287,90%; 

b) passivo em 31/12/2009 - Fiscais = 1326 Passivo em 31/12/2010 - Fiscais = 540 

Percentual de cumprimento = 296,40%. 

Vale ressaltar que a Corregedoria ainda acompanhou, junto às Varas, o cumprimento das 

metas 6 - reduzir em pelo menos 2% o consumo per capita com energia, telefone, papel, água 

e combustível; e 10 -realizar, por meio eletrônico, 90% das comunicações oficiais entre os órgãos 

do Poder Judiciário; sendo tais metas itens constantes nas Atas de Correição Ordinária 

e ambas cumpridas pelas Varas da 7ª Região. 

5.11 APURAÇÃO DE DENÚNCIAS 

Nas suas atividades regulares, a Secretaria da Corregedoria também atuou na apuração 

de denúncias de irregularidades na condução de processos judiciais em trâmite nas Varas 

do Trabalho, destacando-se o trabalho realizado junto à Vara do Trabalho Crateús, onde a 

Corregedoria auxiliou na apuração do desvio de numerários da União por um servidor, oportunidade 

em que foram analisados mais de 1.500 processos e constatado desvio superior 

a R$ 1.000.000,00 de reais. 


95


6 SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA 

Após a conclusão do Plano Estratégico do Tribunal e de seu Mapa Estratégico, aprovados em 

15 de dezembro de 2009 pela Resolução TRT nº 322/2009, esta Secretaria tem se dedicado 

ao desafio de implantar, executar e monitorar o planejamento estratégico. Simultaneamente, 

a Secretaria de Gestão Estratégica assumiu, em 2010, a gestão das metas do Conselho Nacional 

de Justiça - CNJ, em parceria com o Diretor-Geral do TRT 7ª. 

A fim de compatibilizar a estrutura organizacional e funcional com o grau de responsabilidade 

e complexidade inerente aos serviços executados, bem como conferir competência executiva 

a esta unidade de gestão estratégica, foi apresentada, à Presidência deste Tribunal, em julho 

de 2010, a Exposição de Motivos “Redesenho para a Arquitetura Organizacional: um Estudo 

para a Secretaria de Gestão Estratégica” (doravante denominada Exposição de Motivos 

SGE). Em seguida, a Resolução TRT7 nº 224, publicada em 12 de agosto de 2010, aprovou 

as modificações propostas, dentre elas: 

a) a transformação de Assessoria de Planejamento Estratégico em Secretaria de Gestão 

Estratégica; 

b) a criação do Setor de Normatização e Orçamento; 

c) a alteração da denominação dos outros dois setores componentes desta Secretaria, 

conforme ilustração a seguir. 

O Ato TRT7 nº 223, publicado em 25 de agosto de 2010, dispôs sobre as medidas administrativas 

necessárias para adequar a estrutura do Tribunal às modificações aprovadas pela 

Resolução. 

A partir do reordenamento organizacional, as ações empreendidas em 2010 pela SGE podem 

ser sumarizadas conforme o quadro a seguir: 

Quadro 1 - Ações Empreendidas pela SGE em 2010 

Ação/ Evento 

Instituição do Núcleo de Referência do Projeto Gestão por Competências, 

a partir da Portaria TRT nº 328/2010. 

Data/ Período 

7/maio/2010 


97

Ação/ Evento 

Evento com o Assessor de Planejamento Estratégico da 8ª Região, 

Rodopiano Neto, no TRT da 7ª Região. 

Ciclo de reuniões com os patrocinadores e gestores das Metas Prioritárias 

do CNJ para 2010. 

Oficina para o mapeamento de procedimentos e rotinas do processo 

do trabalho - fase de conhecimento, com a participação do gestor da 

Meta 5 do CNJ, diretores de secretaria e servidores das Varas do Trabalho 


Formação e acompanhamento de grupos de trabalho para elaboração 

do fluxo e do manual referente à fase de conhecimento do processo 

trabalhista. 

Oficina para o mapeamento de procedimentos e rotinas do processo 

do trabalho (2ª Instância), com a participação de assessores e diretores 

do TRT da 7ª Região. 

Reunião com os magistrados de 1º grau para a validação do fluxo do 

processo do trabalho na fase de conhecimento. 

Reuniões setoriais para a conclusão do mapeamento do processo trabalhista 

na 2ª Instância. 

Ciclo de reuniões com a Assessoria de Comunicação Social para a 

elaboração do Planejamento Estratégico setorial. 

Data/ Período 

25 a 26/março/2010 

julho a agosto/2010 

julho/2010 

setembro a outubro/ 2010 

setembro a outubro/ 2010 

setembro/2010 

setembro a novembro/ 

2010 

setembro/2010 

Revisão de indicadores do Planejamento Estratégico do TRT 7ª. 

Reunião do Núcleo de Gestão Estratégica. 

Reunião do Núcleo de Gestão Estratégica. 

Reunião com Diretores da Área Administrativa do TRT 7ª. 

Reunião com Diretores da Área Judiciária da 1ª e 2ª Instâncias. 

Elaboração do Plano Estratégico da Escola Judicial do TRT 7ª. 

outubro/2010 

novembro/2010 

dezembro/2010 



Fonte: Atas de reunião e agenda de trabalho da SGE 

6.1 SETOR DE ESTATÍSTICA 

Com a aprovação do Planejamento Estratégico através da Resolução TRT7 nº 322/2009 em 

15 de dezembro de 2009 e da Resolução TRT7 nº 223, publicada em 12 de agosto de 2010, 

houve uma reestruturação e ampliação nas competências do Setor de Estatística, que passou 

a contar com um Núcleo de 1ª Instância e um de 2ª Instância e a gerenciar os indicadores do 

Planejamento Estratégico (PE) do TRT da 7ª Região, procedendo à coleta de dados nos diversos 

setores envolvidos, elaborando cálculos, tabelas, análises estatísticas, acompanhando a 

evolução dos mesmos, objetivando o alcance de suas respectivas metas, subsidiando assim, 

a Secretaria de Planejamento Estratégico com relatórios para as RAEs (Reuniões de Análise 

de Estratégia), colaborando, desta forma, com os Gestores do Tribunal em suas tomadas de 

decisões. 

Dentre as diversas atividades do Setor de Estatística no exercício de 2010, destacamos algumas 

que passaremos a elucidar relacionando-as com os diversos segmentos a que se 

destinaram: 


a) Planejamento Estratégico do TRT 7ª Região: com vistas a tornar a execução e 

o monitoramento do planejamento estratégico mais eficientes, e em resposta à determinação 

da Diretora da SGE, o Setor de Estatística em parceria com o Setor de 

Normatização e Orçamento, desenvolveu minucioso estudo para reduzir o número 

de indicadores corporativos e gerenciais constantes do Plano Estratégico (PE) do Tribunal. 

Foi apresentada à Diretora da Secretaria de Planejamento Estratégico uma 

proposta de redução significativa dos indicadores do PE - de um total de 81 (oitenta e 

um) indicadores corporativos e gerenciais, para 47 (quarenta e sete), sendo 35 (trinta 

e cinco) corporativos e 12 (doze) gerenciais relacionando ainda os diversos setores 

responsáveis por cada indicador, conforme anexo II; 

b) TRT 7ª Região: 

- foram elaborados diversos relatórios no exercício de 2010, tais como: produtividade 

dos Magistrados da 2ª Instância, alocação dos juízes substitutos nas Varas do 

Trabalho do Interior, além da coleta dos dados e cálculo dos valores das variáveis 

utilizadas no concurso de promoção dos magistrados, titulares e substitutos, 

- participação, através do Núcleo de 2ª Instância, na homologação do sistema e-strategia 

junto a Secretaria de Tecnologia da Informação, identificando os erros, sugerindo 

modificações e novas funcionalidades, 

- visando dirimir dúvidas e solucionar problemas relativos ao preenchimento do boletim 

estatístico, foram feitas visitas do Núcleo de Estatística da 1ª Instância a diversas 

Varas do Trabalho da capital, a exemplo da 1ª, 2ª, 3ª e 13ª VT e estreitou-se o contato 

com as Varas do Trabalho de Caucaia, Crateús, Limoeiro e Quixadá. 

c) Tribunal Superior do Trabalho (TST): 

- na forma do estabelecido nos provimentos CGJT nº 01/2002, 08/2002 e 08/2003, 

foram enviadas mensalmente à Subsecretaria de Estatística do Tribunal Superior do 

Trabalho -TST a estatística de 1ª e 2ª Instância do TRT 7ª Região, conforme anexos 

III e IV, respectivamente. Tendo sido disponibilizada mensalmente a produtividade 

dos magistrados no portal do tribunal, em especial a quantidade de julgamentos com 

e sem resolução de mérito e homologatórias de acordos, subdivididos por competência 

e ainda, publicada no diário da Justiça do Trabalho a tabela V - Produtividade dos 

Magistrados 2ª Instância, para efeito do art. 37 da Lei Complementar nº 35 - LOMAN, 

- conforme Portaria nº 929/2009-TRT7, o Setor de Estatística acompanhou a elaboração 

e processo de implantação do Sistema e-Gestão2 junto ao Tribunal Superior do 

Trabalho. 

d) Conselho Nacional de Justiça - CNJ 

- o Setor de Estatística, através do seu núcleo de 1ª Instância, participou da implementação 

da Meta 5 do CNJ , fazendo-se presente nas Oficinas de mapeamento 

de procedimentos e rotinas do processo do trabalho - fase de conhecimento e na 

confecção do fluxo e manual de procedimentos e rotinas da 1ª Instância (Julho de 

2010). - fez-se presente também nas Oficinas para o mapeamento de procedimentos 

e rotinas do processo do trabalho (2ª Instância) com confecção do fluxo e manual de 

procedimentos e rotinas (agosto 2010), 

- com o fito de alcançar a Meta Prioritária nº 4 do CNJ - Publicação dos Acórdãos no 

prazo de 10 (dez) dias, o Setor participou de reuniões, registradas em Ata, com di 


99

versos setores deste Regional, quais sejam: Secretaria Judiciária, Setor de Recursos, 

Secretaria da 1ª e 2ª Turma e Tribunal Pleno, 

- em conjunto com a Corregedoria e a Diretoria-Geral do TRT 7, efetuou a coleta dos 

dados e acompanhamento do grau de cumprimento das Metas Prioritárias 2010 do 

Conselho Nacional de Justiça - CNJ, 

- coletou dados junto às diversas unidades do TRT 7ª Região e também junto ao Banco 

do Brasil e à Caixa Econômica Federal, a partir dos quais elaborou cálculos relativos 

a insumos, dotações e graus de utilização; litigiosidade (1º e 2º graus); carga de 

trabalho; taxa de congestionamento; recorribilidade e reforma de decisões; acesso 

à Justiça; maiores demandas e participação governamental e atividade disciplinar, 

enviando-os, semestralmente, ao Conselho Nacional de Justiça, tudo em conformidade 

com os indicadores e as fórmulas fornecidas na Resolução nº 76/2009 - Justiça 

em Números - CNJ. 

6.2 SETOR DE GESTÃO DE PROJETOS 

Criado pela Resolução TRT7 n° 224/2010, o Setor de Gestão de Projetos desenvolveu, no 

exercício de 2010, as seguintes ações: 

a) mapeamento dos projetos existentes ao encargo da SGE; 

b) abertura e acompanhamento de projetos referentes às Metas Prioritárias para 2010 

do CNJ; 

c) alocação dos projetos sob responsabilidade da SGE no software de gestão de projetos 

do Tribunal, project.net; 

d) reunião de trabalho para a formalização e instituição do escritório de projetos do 

TRT7 em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação; 

e) desenvolvimento de fluxograma e metodologia para gerenciamento de projetos no 

âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região; 

f) desenvolvimento do sistema e-strategia (sistema de acompanhamento dos indicadores 

do planejamento estratégico do TRT 7ª) em parceria com a Secretaria de Tecnologia 

da Informação. 

6.3 SETOR DE NORMATIZAÇÃO E ORÇAMENTO 

Em conformidade com as atribuições propostas na Exposição de Motivos SGE, em 2010 

o Setor de Normatização e Orçamento atuou em duas vertentes principais: de um lado, no 

acompanhamento e na elaboração de normativos, regulamentos e manuais de procedimentos 

relacionados à gestão estratégica ou às metas do CNJ; de outro, no registro e monitoramento 

das metas físicas resultantes das Ações Orçamentárias, bem como na assessoria com vistas 

ao alinhamento entre orçamento e estratégia. 

O Setor de Normatização e Orçamento, em colaboração com outras unidades deste Tribunal, 

contribuiu para a fundamentação e/ou redação dos seguintes atos normativos: 


Quadro 2 - Atos Normativos TRT 7ª com a contribuição do Setor de Normatização e Orçamento 

ATO NORMATIVO DATA PUBLICAÇÃO 

Ato TRT7 nº 219/2010, que atribuiu a função de Gestores das 

Metas de Nivelamento do CNJ, no âmbito deste Tribunal, ao 

Diretor-Geral e à Secretária de Gestão Estratégica, revogando 

o Ato TRT7 nº 103/2009. Anteriormente, a gestão das metas 

do CNJ era função do Secretário-Geral da Presidência. 

Resolução nº 224/2010, para fim de adoção das medidas 

administrativas necessárias à transformação da estrutura da 

Assessoria de Planejamento Estratégico, sem acréscimo de 

despesa. 

Ato TRT7 nº 223/2010, que dispõe sobre a transformação 

da Assessoria de Planejamento Estratégico em Secretaria de 

Gestão Estratégica e dá outras providências (sem acréscimo 

de despesa), dentre elas: 

- transformação da Assessoria de Planejamento Estratégico 

CJ3, em Secretaria de Gestão Estratégica CJ3, vinculada diretamente 

à Presidência do Tribunal; 

- criação do Setor de Normatização e Orçamento, vinculado à 

Secretaria de Gestão Estratégica, a ser coordenado por servidor 

exercente de função comissionada de nível FC4; 

- alteração da denominação do Setor de Estatística e Gestão 

de Indicadores para Setor de Estatística; 

- vinculação ao Núcleo de Primeira Instância uma função comissionada 

de nível FC3, ora existente na Assessoria de Planejamento 

Estratégico, e ao Núcleo de Segunda Instância, 

uma função comissionada de nível FC3, oriunda da extinção 

do Núcleo de Orçamento; ambas as funções com atribuições 

de supervisionar os trabalhos dos referidos Núcleos; e 

- alteração da denominação do Setor de Planejamento e Gestão 

de Projetos para Setor de Gestão de Projetos, e criação do 

Núcleo de Suporte e Tecnologia, vinculando ao mesmo uma 

função comissionada de nível FC3, atualmente vinculada à 

Diretoria de Serviços Judiciários do Fórum Autran Nunes, com 

atribuições de supervisionar o trabalho do referido Núcleo. 

Ato TRT7 nº 338/2010, que instituiu o Manual de Procedimentos 

e Rotinas do Processo do Trabalho - Fase de Conhecimento, 

no âmbito das unidades judiciárias de primeiro grau da 

Justiça do Trabalho da 7ª Região. 

Fonte: Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, vários números 

17/8/2010 20/8/2010 




O Setor de Normatização e Orçamento também atuou na revisão do Manual de Procedimentos 

e Rotinas do Processo do Trabalho - Fase de Conhecimento, que, com sua publicação, representou 

a concretização da Meta Prioritária 5 do CNJ - implantar método de gerenciamento 

de rotinas (gestão de processos de trabalho) em pelo menos 50% (cinquenta por cento) das 

unidades judiciárias de 1º grau. 

Em consonância com a Secretaria de Gestão de Pessoas e o Gabinete da Presidência, o Setor 

de Normatização e Orçamento ainda envidou esforços no sentido de manter atualizadas as 

portarias de pessoal pertinentes à atuação da SGE, acompanhando as publicações no Diário 

Eletrônico da Justiça do Trabalho. 

No exercício de 2010, uma das atividades desenvolvidas foi assegurar a obtenção e o registro 

dos valores das metas físicas das Ações Orçamentárias no SIGPlan (Sistema de Informações 

Gerenciais e de Planejamento), com a observância do prazo determinado no art. 3º, § 1º, da 

Portaria MP (Ministério do Planejamento)/SPI (Secretaria de Planejamento e Investimentos 

Estratégicos) n° 1/2009. 


101

Tendo em vista a otimização da utilização de recursos orçamentários, o Setor de Normatização 

e Orçamento manteve-se em contato direto com o Ordenador de Despesa e com os 

gestores de cada Ação Orçamentária, viabilizando, assim, uma aproximação entre a gestão 

das metas física e das metas orçamentárias, a detecção e correção de falhas nos dados encaminhados, 

e o registro, no SIGPlan, de situações particulares ao TRT 7ª. Ao mesmo tempo, 

o Setor assegurou um canal de comunicação com nosso órgão setorial, a ASPO (Assessoria 

de Planejamento)/CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho), que nos manteve informados 

dos prazos e de todas as mudanças de procedimentos, bem como solucionou dúvidas 

ou ambiguidades do sistema. 

O quadro a seguir sintetiza o desempenho das Ações Orçamentárias do TRT 7ª para as 

quais há previsão de execução física na LOA (Lei Orçamentária Anual), tal como registrado 

no SIGPlan: 

Programa 0571 - Prestação 

Jurisdicional Trabalhista 

4256 

4224 

2004 


2012 

2011 

4091 

1P66 

Ação 

Apreciação de Causas 

na Justiça do Trabalho 

Assistência Jurídica a 

Pessoas Carentes 

Pessoa assistida 

Assistência Médica 

e Odontológica aos 

Servidores, Empregados 

e seus Dependentes 

Assistência Pré-escolar 

aos Dependentes 

dos Servidores e Empregados 

Auxílio-Alimentação 

aos Servidores e Empregados 

Auxílio-Transporte 

aos Servidores e Empregadores 

Capacitação de Recursos 

Humanos 

Modernização das Instalações 

Físicas da Justiça 

do Trabalho 

Programa 0089 - Previdência 

de Inativos e Pensionistas da 

União 

0396 

Fonte: SIGPlan 

Ação 

Pagamento de Aposentadorias 

de Pensões 

Quadro 3 - Desempenho das Ações Orçamentárias - 2010 

Meta Física 

Prevista LOA + 

Créditos 

Meta 

Física 

Realizada 

54.242,00 50.673,00 

164,00 283,00 

2.733,00 2.519,00 

71,00 136,00 

786,00 850,00 

23,00 16,00 

375,00 771,00 

20,00 20,00 

Meta Física 

Prevista 

LOA + Créditos 

Meta 

Física 

Realizada 

316,00 325,00 

Produto 

Processo 

julgado 

Pessoa beneficiada 

C r i a n ç a 

atendida 

Servidor beneficiado 

Servidor beneficiado 

Servidor capacitado 

Instalação 

modernizada 

Produto 

Pessoa 

beneficiada 

Percentual 

de execução 

física 

93% 

172% 

92% 

191% 

108% 

69% 

206% 

100% 

Percentual 

de execução 

física 

103% 


À exceção do Auxílio-Transporte, observou-se que as Ações Orçamentárias deste órgão realizaram 

mais de 90% (noventa por cento) da meta física prevista. No caso específico da Ação 

Auxílio-Transporte, justificou-se (e registrou-se no SIGPlan) o desempenho aquém do previsto 

pela saída voluntária de servidores do programa. Com o congelamento do valor do vale-transporte 

pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, o benefício não continuou a ser economicamente 

interessante para os servidores. 

Em termos orçamentários, destaca-se a Ação Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho, 

com valor orçado na LOA (créditos suplementares, inclusive) de R$ 152.863.876,00. Do Quadro 

3, depreende-se que a execução física no exercício de 2010 totalizou 93%, ao passo que 

a execução orçamentária atingiu 99% (fonte da informação orçamentária: SIGPlan). A seguir, 

coteja-se a meta física prevista com a realizada mensal da referida Ação Orçamentária, em 

termos de processos julgados (primeira e segunda instâncias). 

7.000,00 

Figura 1 - Processos Julgados - Meta Prevista x Realizada 2010 

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 

6.000,00 

5.000,00 

4.000,00 

3.000,00 

2.000,00 

1.000,00 

0,00 

Jan Fev Mar Abr Mar Jun Jul Ago Set Out Nov Dez 

Meta Prevista 

Meta Realizada 

Fonte: SIGPlan 

Apesar de não estar formalmente estabelecida quando da elaboração da proposta orçamentária 

prévia, o Setor de Normatização e Orçamento empenhou-se em ações na direção do 

alinhamento entre orçamento e estratégia. Não obstante a inexistência de um detalhamento 

orçamentário das iniciativas e projetos estratégicos (em decorrência do próprio estágio inicial 

do plano operacional), foi possível incluir na proposta orçamentária os seguintes itens de despesa 

para o exercício de 2011: 


103

Quadro 4 - Itens de despesa sugeridos pela SGE na proposta orçamentária prévia do TRT 7ª - 2011 

Ação Atividade GND 1 Descrição do item de despesa Valor 

4256 

A p r e c i a ç ã o 

de Causas na 

Justiça do Trabalho 

3 

4 

Contratação de serviços de consultoria, 

com o objetivo de apoiar o desenvolvimento 

dos projetos de reestruturação 

organizacional e de gestão por 

competências. 

Desenvolvimento de software, com a 

finalidade de assegurar a implantação 

dos projetos de gestão por competências 

e de melhoria da gestão administrativa. 

R$ 200.000,00 

R$ 50.000,00 

TOTAL R$ 250.000,00 

Nota: 1 GND - grupos de natureza de despesa constituem agregação de elementos de despesa de mesmas características 

quanto ao objeto de gasto. Os principais grupos são os seguintes: pessoal e encargos sociais (GND 1), juros 

e encargos da dívida (GND 2), outras despesas correntes (GND 3), investimentos (GND 4), inversões financeiras, 

incluídas quaisquer despesas referentes à constituição ou aumento de capital de empresas (GND 5) e amortização 

da dívida (GND 6). 

Fonte: Tabelas da proposta orçamentária prévia fornecidas pela DSOFC (Diretoria do Serviço de Orçamento, 

Finanças e Contabilidade) 

Ainda no tocante ao alinhamento entre orçamento e estratégia, o Setor de Normatização e 

Orçamento participou do planejamento estratégico da Escola Judicial (dezembro de 2010), 

contribuindo para sua viabilidade do ponto de vista técnico e enfatizando a necessidade de 

que o detalhamento das necessidades orçamentárias fosse considerado quando da posterior 

elaboração do plano operacional. 

Por fim, em resposta à determinação da Diretora da SGE e com vistas a tornar a execução e 

o monitoramento do planejamento estratégico mais eficientes, o Setor de Normatização e Orçamento, 

em parceria com o Setor de Estatística, desenvolveu minucioso estudo para reduzir 

o número de indicadores corporativos e gerenciais constantes do Plano Estratégico (PE) do 

Tribunal. Foi apresentada à SGE uma proposta de redução significativa dos indicadores do PE 

- de um total de 81 (oitenta e um) indicadores corporativos e gerenciais, para 47 (quarenta e 

sete), sendo 35 (trinta e cinco) corporativos e 12 (doze) gerenciais. A partir de informações fornecidas 

pelo Setor de Estatística, o Setor de Normatização e Orçamento ainda desenvolveu 

um formulário (“documento-mestre”), atribuindo às respectivas unidades do TRT 7ª responsabilidade 

pelo fornecimento de dados, a fim de asseverar a viabilidade do acompanhamento do 

planejamento estratégico. 


ANEXO I 

Índice de Conciliação na Fase de Conhecimento do 1º Grau de Jurisdição 

50,00% 

48,00% 

48,82% 

47,00% 

46,00% 

44,00% 

42,00% 

40,00% 

46,52% 

46,39% 

46,11% 

46,68% 

42,09% 

43,31% 

38,00% 

2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 

Resultados 

Meta 

70,00% 

60,00% 

Índice de Recorribilidade Externa da Fase de Conhecimento do 1º Grau de 

Jurisdição 

57,74% 

50,00% 

40,00% 

45,80% 

54,11% 52,57% 54,00% 

30,00% 

20,00% 

10,00% 

33,60% 

31,10% 

36,60% 

0,00% 

2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 

Resultados 

Meta 

Carga de Trabalho por Servidor no 1º Grau de Jurisdição 

400,00 

300,00 

200,00 

332,68 

307,08 

363,08 

274 

65,56 

208,44 

100,00 

0,00 

2007 2008 2009 2010 

Resultados 

A Realizar 


105

Carga de Trabalho por Servidor no 2º Grau de Jurisdição 

80 

70 

60 

50 

40 

30 

20 

10 

0 

60,28 

63 

2007 2008 2009 2010 

73 

48 

8 

40 

Resultados 

A Realizar 

1 

0,9 

0,8 

0,7 

0,6 

0,5 

0,4 

0,3 

0,2 

0,1 

0 

Magistrados da Justiça do Trabalho por 100.000 Habitantes - Cargos Criados 

(Existentes) 

0,75 0,74 0,73 0,73 

0,70 

0,77 

0,91 

0,14 

2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 

0,77 

Resultados 

A Realizar 

Carga de Trabalho por Magistrado de 1º Grau de Jurisdição 

3500 

3000 

2500 

2000 

2634 2687 

2899 2749 2733 

2245 

2346 343 

1500 

1902 

1000 

500 

0 

2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 

Resultados 

A Realizar 


Carga de Trabalho por Magistrado de 2º Grau de Jurisdição - Processos 

Judiciais no 2º Grau de Jurisdição 

1200 

1050 

900 

750 

600 

450 

300 

150 

0 

1245 

1183 

1339 

1188 

902 

798 

58 

716 730 

2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 

Resultados 

A Realizar 

Prazo Médio de Publicação dos Acórdãos 

60 

50 

40 

30 

20 

10 

0 

52,58 

45,2 

42,15 

39,61 

41,27 

27,52 

Jan Fev Mar Abr Mai Jun 

Resultados Meta 2010 

Prazo Médio de Cumprimento de Mandados Judiciais na Fase 

de Execução do 1º Grau de Jurisdição 

60 

50 

40 

30 

20 

10 

0 

53,31 

51,29 

42,82 

37 

30,24 31,24 

Jan Fev Mar Abr Mai Jun 

Resultados 

Meta 


107

ANEXO II 

INDICADORES DO PE TRT7 - CORPORATIVOS E GERENCIAIS 

OBJETIVO ESTRATÉGICO TRT 7ª REGIÃO Nº.1. Garantir celeridade e mecanismos que propiciem efetividade na 

prestação jurisdicional, com ênfase na execução, assegurando a razoável duração do processo. 

1 

ÍNDICE 

LEGENDA/COMENTÁRIO 

TC 2º - Taxa de Congestionamento no 2º Grau; 

Periodicidade 

de Apuração 

dos Dados 

Fonte e 

Instrumento de 

Coleta de Dados 

Responsáveis 

pelo 

Fornecimento 

dos Dados 

TBaix2º - Total de Processos Baixados no 2º Grau: Os 

processos originários e os em grau de recurso oriundos de 

instância inferior que foram baixados pela Justiça do 

Trabalho de 2º Grau (remessas para os outros órgãos 

competentes, baixas para instância inferior ou superior e os 

arquivamentos, à exceção de diligências) no período-base 

(ano). Excluem-se os recursos internos, os precatórios 

judiciais, as requisições de pequeno valor (RPV’s) e outros 

procedimentos passíveis de solução por despacho de mero 

expediente; 

CN2º - Casos Novos de 2º Grau: Os processos originários e 

os em grau de recurso oriundos de instância inferior que 

foram protocolados e interpostos para julgamento na Justiça 

do Trabalho de 2º Grau no período-base (ano). Excluem-se 

1.1.1 Índice de os recursos internos (embargos de declaração, agravo 

Congestionamento no 2º regimental, agravo do art. 557 do CPC), as cartas 

Grau 

precatórias, de ordem e rogatórias recebidas, os precatórios 

judiciais e as RPV’s, os recursos destinados aos tribunais 

JN Fl.116 

superiores e outros procedimentos passíveis de solução por 

Trimestral 

B.E. 2º Grau 

Setor de 

Estatística 

despacho de mero expediente; 

Cp2º - Casos Pendentes no 2º Grau: Saldo residual de 


instância inferior que foram protocolados e interpostos na 

Justiça do Trabalho de 2º Grau até o final do período anterior 

ao período-base (ano) e que não foram baixados no final do 

período anterior ao período-base (ano). Excluem-se os 

recursos internos (embargos de declaração, agravo 

regimental, agravo do art. 557 do CPC), as cartas 

precatórias, de ordem e rogatórias recebidas, precatórios 

judiciais e RPV’s, recursos aos tribunais superiores e outros 


expediente. 


TCc 1º - Taxa de Congestionamento na Fase de Conhecimento 

do 1º Grau; 


Periodicidade 

de Apuração 

dos Dados 

Fonte e 



Responsáveis 

pela Apuração 

dos Dados 

TBaixc1º - Total de Processos de Conhecimento Baixados no 

1º Grau: Os processos de conhecimento, cautelares, 

mandamentais, ações constitucionais que foram baixados 

na Justiça do Trabalho de 1º grau no período-base (ano), 

incluídos os embargos de terceiros e os embargos do 

devedor na execução extrajudicial. Consideram-se baixados 

os processos remetidos para outros órgãos competentes, 

para as instâncias superiores e os arquivamentos, as 

decisões que transitaram em julgado e iniciaram a 

liquidação, cumprimento ou execução, à exceção de 

diligências e vistas às partes e ao Ministério Público. 

Excluem-se os embargos à execução em título judicial, as 

impugnações à sentença de liquidação e ao cumprimento de 

títulos judiciais, os recursos internos (embargos de 

declaração), as cartas precatórias e de ordem recebidas e 

outros procedimentos/incidentes passíveis de solução por 


1.1 CONGESTIONAMENTO 

1.1.2 Índice de 

Congestionamento na 

Fase de Conhecimento 

do 1º Grau 

JN Fl.200 

CNc1º - Casos Novos de Conhecimento em 1º Grau: Os 

processos de conhecimento, cautelares, mandamentais e 

ações constitucionais que foram protocolados e 

ingressaram na Justiça do Trabalho de 1º Grau no períodobase 

(ano), incluídos os embargos de terceiros e os 

embargos do devedor na execução extrajudicial. Excluem-se 

os embargos à execução em título judicial, as impugnações 

à sentença de liquidação e ao cumprimento de títulos 

judiciais, os recursos internos (embargos de declaração), as 

cartas precatórias e de ordem recebidas e outros 


Trimestral 

B.E.V'T 

Setor de 

Estatística 

expediente; 

Cpc1º - Casos Pendentes de Conhecimento em 1º Grau: 

Saldo residual de processos de conhecimento, cautelares, 

mandamentais, ações constitucionais que foram 

protocolados e ingressaram na Justiça do Trabalho de 1º 

Grau até o final do período anterior ao período-base (ano), 

incluídos os embargos de terceiros e os embargos do 

devedor na execução extrajudicial, e que não foram 

baixados no final do período anterior ao período-base 

(ano).Excluem-se os embargos à execução em título judicial, 

as impugnações à sentença de liquidação e ao cumprimento 

de títulos judiciais, os recursos internos (embargos de 

declaração); as cartas precatórias de ordem recebidas e 

outros procedimentos passíveis de solução por despacho 

de mero expediente. 



TCex 1º : Taxa de Congestionamento na Fase de Execução do 1º 

Grau; 

TBaixex1º - Total de Processos de Execução Baixados no 1º 

Grau: Os processos de execução de títulos judiciais e 

extrajudiciais que foram baixados na Justiça de 1º Grau no 

período-base (ano). Consideram-se baixados os processos 

remetidos para outros órgãos competentes, para a instância 

superior e arquivados, à exceção de diligências; 

CNex1º - Casos Novos de Execução em 1º Grau: As 

execuções de títulos executivos extrajudiciais (inclusive os 

recebidos da Justiça Comum) iniciadas na Justiça do 

Trabalho de 1º Grau no período-base (ano). Excluem-se os 

precatórios judiciais e as RPV’s (Requisições de Pequeno 

Valor), bem como as execuções de títulos judiciais (inclusive 

as certidões de crédito trabalhista); 

Periodicidade 

de Apuração 

dos Dados 

Fonte e 



Responsáveis 


dos Dados 

Cpex1º - Casos Pendentes de Execução no 1º Grau: Saldo 

residual de processos de execução de títulos executivos 

extrajudiciais (inclusive os recebidos da Justiça Comum) 

que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça do 

Trabalho de 1º Grau até o final do período anterior ao 


período-base (ano), e que não foram baixados no final do 

Congestionamento na período anterior ao período-base (ano). Excluem-se os 

Fase de Execução do 1º precatórios judiciais e as RPV’s (Requisições de Pequeno 

Grau 

Valor), bem como as execuções de títulos judiciais (inclusive 

JN Fls203 as certidões de crédito trabalhista); 

Trimestral 

B.E.V'T 

Setor de 

Estatística 

Exejud1º - Execuções Judiciais em 1º Grau: Os processos de 

execução de título judicial iniciados no período-base (ano), 

inclusive os decorrentes de certidões de crédito trabalhista. 

Excluem-se os precatórios judiciais e as RPV’s (Requisições 

de Pequeno Valor), bem como as execuções de títulos 

extrajudiciais; 

Exejudp1º - Execuções Judiciais pendentes em 1º Grau: 

Saldo residual de processos de execução de título judicial 

que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça do 

Trabalho de 1º Grau até o final do período anterior ao 

período-base (ano), inclusive os decorrentes de certidões de 

crédito trabalhista, e que não foram baixados no final do 

período anterior ao período-base (ano). Excluem-se os 

precatórios judiciais e as RPV’s (Requisições de Pequeno 

Valor), bem como as execuções de títulos extrajudiciais. 




Periodicidade 

de Apuração 

dos Dados 

Fonte e 



Responsáveis 


dos Dados 

PrazoJ 2º : prazo médio de julgamento no 2º grau; 

1.2.1 Prazo Médio de DJ 2º : data de julgamento do processo no 2º grau (data da 

publicação do Acórdão); 

Baixa do Processo no 2º 

DD 2º : data da distribuição do processo (1ª distribuição), no 2º 

Grau de Jurisdição 

grau; 

contado da Distribuição PJ 2º : número de processos julgados no 2º grau. 

PE CNJ (Agilidade no 

julgamento do Proc.2º 

Grau) 

Trimestral 

STI 

STI 



Periodicidade 

de Apuração 

dos Dados 

Fonte e 



Responsáveis 


dos Dados 

1.2.2 Prazo Médio de 

Baixa do Processo na 


do 1º Grau de Jurisdição - 

Rito Ordinário 

(Agilidade no 

julg.Proc.1ºGrau) 

PrazoBaixcord 1º : prazo médio de baixa do processo na fase de 

conhecimento do 1º grau no Rito Ordinário; 

DBaixcord 1º : data da baixa do processo na fase de 

conhecimento do 1º grau no Rito Ordinário; 

DDcord 1º : data da distribuição do processo no 1º grau no Rito 

Ordinário; 

TBaixcord 1º - Total de Processos de Conhecimento Baixados 

no 1º Grau no Rito Ordinário: Os processos de conhecimento, 

cautelares, mandamentais, ações constitucionais que foram 

baixados na Justiça do Trabalho de 1º grau no período-base 

(semestre) no Rito Ordinário, incluídos os embargos de terceiros 

e os embargos do devedor na execução extrajudicial. 

Consideram-se baixados os processos remetidos para outros 

órgãos competentes, para as instâncias superiores e os 

arquivamentos, as decisões que transitaram em julgado e 

iniciaram a liquidação, cumprimento ou execução, à exceção de 

diligências e vistas às partes e ao Ministério Público. Excluem-se 

os embargos à execução em título judicial, as impugnações à 

sentença de liquidação e ao cumprimento de títulos judiciais, os 

recursos internos (embargos de declaração), as cartas 

precatórias e de ordem recebidas e outros 

procedimentos/incidentes passíveis de solução por despacho de 

mero expediente. 

Trimestral 

STI 

STI 

1.2 PRAZOS ( AGILIDADE ) 


PrazoBaixcsum 1º : prazo médio de baixa do processo na fase 

de conhecimento do 1º grau no Rito Sumaríssimo ; 

DBaixcsum 1º : data da baixa do processo na fase de 

conhecimento do 1º grau no Rito Sumaríssimo; 

DDcsum 1º : data da distribuição do processo no 1º grau no Rito 

Sumaríssimo; 

TBaixcsum 1º - Total de Processos de Conhecimento 

Baixados no 1º Grau no Rito Sumaríssimo: Os processos de 

1.2.3 Prazo Médio de conhecimento, cautelares, mandamentais, ações constitucionais 

Baixa do Processo na que foram baixados na Justiça do Trabalho de 1º grau no períodobase 

(semestre) no Rito Sumaríssimo, incluídos os embargos de 


terceiros e os embargos do devedor na execução extrajudicial. 

do 1º Grau de Jurisdição - 

Rito Sumaríssimo 

(Agilidade no Julg. 

Proc.1º Grau) 


Consideram-se baixados os processos remetidos para outros 

órgãos competentes, para as instâncias superiores e os 

arquivamentos, as decisões que transitaram em julgado e 

iniciaram a liquidação, cumprimento ou execução, à exceção de 

diligências e vistas às partes e ao Ministério Público. Excluem-se 

os embargos à execução em título judicial, as impugnações à 

sentença de liquidação e ao cumprimento de títulos judiciais, os 

recursos internos (embargos de declaração), as cartas 

precatórias e de ordem recebidas e outros 

procedimentos/incidentes passíveis de solução por despacho de 

mero expediente. 

Periodicidade 

de Apuração 

dos Dados 

Trimestral 

Fonte e 



STI 

Responsáveis 


dos Dados 

STI 



Periodicidade 

de Apuração 

dos Dados 

Fonte e 



Responsáveis 


dos Dados 


Baixa do Processo na 

Fase de Execução do 1º 


(Agilidade no 

Julg.Execução) 

Prazo Baixex1º : prazo médio entre o início da execução e o 

julgamento na fase de execução do 1º grau de jurisdição; 

DBaixexec 1º : data da baixa* do processo na execução do 1º 

grau. Consideram-se baixados os processos remetidos ao 

arquivo definitivo. 

DInex 1º : data do início da execução (data da decisão judicial que 

deu início à Execução - Ex: decisão homologatória dos cálculos, 

decisão que determina a citação executória); 

TBaixexec 1º - Total de Processos de Execução Baixados no 

1º Grau: Os processos de execução de títulos judiciais e 

extrajudiciais que foram baixados na Justiça de 1º Grau no 

período-base (semestre). Consideram-se baixados os processos 

remetidos ao arquivo definitivo. 

Trimestral 

STI 

STI 



Periodicidade 

de Apuração 

dos Dados 

Fonte e 



Responsáveis 


dos Dados 

PrazoL 1º : prazo médio de liquidação no 1º grau de jurisdição; 


Liquidação 

DInex 1º : início da execução (data da decisão homologatória dos 

cálculos); 

DInL 1º : data do início da liquidação (da apresentação do cálculo, 

dos artigos ou arbitramento); 

PL 1º : processos liquidados no período. 

Trimestral 

B.E.V'T 

Setor de 

Estatística 


109



Periodicidade 

de Apuração 

dos Dados 

Fonte e 



Responsáveis 


dos Dados 

Efetex 1º : índice de efetividade da execução; 

TSatex 1º : processos com execução satisfeita no período; 

CNex 1º - Casos Novos de Execução em 1º Grau: As 

execuções de títulos executivos extrajudiciais (inclusive os 

recebidos da Justiça Comum) iniciadas na Justiça do Trabalho 

de 1º Grau no período-base (semestre). Excluem-se os 

precatórios judiciais e as RPV’s (Requisições de Pequeno Valor), 

bem como as execuções de títulos judiciais (inclusive as 

certidões de crédito trabalhista); 

1.3 EFETIVIDADE 

Cpex 1º - Casos Pendentes de Execução no 1º Grau: Saldo 

residual de processos de execução de títulos executivos 

extrajudiciais (inclusive os recebidos da Justiça Comum) que 

ingressaram ou foram protocolizados na Justiça do Trabalho de 

1º Grau até o final do período anterior ao período-base 

(semestre), e que não foram baixados no final do período anterior 

ao período-base (semestre). Excluem-se os precatórios judiciais 

1.3.1 Índice de e as RPV’s (Requisições de Pequeno Valor), bem como as 

Efetividade da Execução execuções de títulos judiciais (inclusive as certidões de crédito 

trabalhista); 

Trimestral 

B.E.V'T 

Setor de 

Estatística 

Exejud 1º - Execuções Judiciais em 1º Grau: Os processos de 

execução de título judicial iniciados no período-base (semestre), 

inclusive os decorrentes de certidões de crédito trabalhista. 

Excluem-se os precatórios judiciais e as RPV’s (Requisições de 

Pequeno Valor), bem como as execuções de títulos 

extrajudiciais; 

Exejudp 1º - Execuções Judiciais pendentes em 1º Grau: 

Saldo residual de processos de execução de título judicial que 

ingressaram ou foram protocolizados na Justiça do Trabalho de 

1º Grau até o final do período anterior ao período-base 

(semestre), inclusive os decorrentes de certidões de crédito 

trabalhista, e que não foram baixados no final do período anterior 

ao período-base (semestre). Excluem-se os precatórios judiciais 

e as RPV’s (Requisições de Pequeno Valor), bem como as 

execuções de títulos extrajudiciais. 



Periodicidade 

de Apuração 

dos Dados 

Fonte e 



Responsáveis 


dos Dados 

PrazoCManEx1º : Prazo médio de cumprimento de 

mandados judiciais na fase de execução no 

1.4 INDICADORES GERENCIAIS 


Cumprimento de 

Mandados Judiciais na 

Fase de Execução do 1º 




Publicação dos 

Acórdãos 

DDevMEx1º : data da devolução do Mandado pela Central 

(Capital) e data da devolução do Mandado pelo Oficial de 

Justiça.; 

DEntMEx1º : Data da entrega do mandado na Central de 

Mandados (Capital) e data da entrega ao Oficial de Justiça ; 

P MC Ex 1º : processos em execução com mandados 

judiciais cumpridos no período. 


PrazoPublicAcord: Prazo médio de publicações de 

acórdãos; 

DPublicAcord : data da publicação do acórdão; 

DJulgAcord: data do julgamento do acórdão; 

Trimestral 

Periodicidade 

de Apuração 

dos Dados 

Trimestral 

STI 

Fonte e 



STI 

STI 

Responsáveis 


dos Dados 

STI 

AcordJulg: total de acórdãos julgados. 


OBJETIVO ESTRATÉGICO TRT Nº 2: Racionalizar a alocação de pessoas, bem como a aquisição e utilização de 

materiais, bens e serviços, visando à eficiente aplicação de recursos nos serviços judiciários. 

2 



Periodicidade 

de Apuração 

dos Dados 

Fonte e 



Responsáveis 


dos Dados 

K 2º : Carga de Trabalho dos Magistrados no 2º Grau; 

CN 2º - Casos Novos de 2º Grau: Os processos originários e os 

em grau de recurso oriundos de instância inferior que foram 

protocolados e interpostos para julgamento na Justiça do 

Trabalho de 2º Grau no período-base (semestre). Excluem-se os 

recursos internos (embargos de declaração, agravo regimental, 

agravo do art. 557 do CPC), as cartas precatórias, de ordem e 

rogatórias recebidas, os precatórios judiciais e as RPV’s, os 

recursos destinados aos tribunais superiores e outros 


expediente; 

Cp 2º - Casos Pendentes no 2º Grau: Saldo residual de 


instância inferior que foram protocolados e interpostos na Justiça 

do Trabalho de 2º Grau até o final do período anterior ao períodobase 

(semestre) e que não foram baixados no final do período 

anterior ao período-base (semestre). Excluem-se os recursos 

internos (embargos de declaração, agravo regimental, agravo do 

art. 557 do CPC), as cartas precatórias, de ordem e rogatórias 

2.1.1 Carga de Trabalho 

por Magistrado de 2º 


JN Fl.113 

recebidas, precatórios judiciais e RPV’s, recursos aos tribunais 



Rint 2º - Recursos internos no 2º Grau: Os recursos interpostos 

Trimestral 

SGP e B.E. 

SGP e Setor de 

Estatística 

de decisão de 2º Grau para julgamento no mesmo grau de 

jurisdição, no período-base (semestre), abrangendo os embargos 

de declaração, os agravos regimentais e os agravos do art. 557 

do CPC; 

Rintp 2º 

- Recursos internos pendentes no 2º Grau: Saldo 

residual de recursos interpostos de decisão de 2º Grau até o final 

do período anterior ao período-base (semestre), para julgamento 

no mesmo grau de jurisdição, abrangendo os recursos de 

embargos de declaração, de agravos regimentais e de agravos 

do art. 557 do CPC, e que não foram decididos na Justiça de 2º 

Grau no final do período anterior ao período-base (semestre); 

Magp 2º 

- Número de Cargos de Magistrado de 2º Grau 

Providos: Número de cargos providos de magistrados nos 

tribunais (2º Grau) até o final do período-base (semestre). Em 

ocorrendo eventual vacância, com preenchimento temporário da 

vaga por membro da instância inferior, deve ser equiparado o 

número de cargos providos com o de criados. 



Periodicidade 

de Apuração 

dos Dados 

Fonte e 



Responsáveis 


dos Dados 

K 1º : Carga de Trabalho dos Magistrados no 1º Grau; 

2.1 CARGA DE TRABALHO 


por Magistrado de 1º 



Kc 1º : Carga de Trabalho do 1º Grau na Fase de Conhecimento; 

Kex 1º : Carga de Trabalho do 1º Grau na Fase de Execução. 


Ks 2º : Carga de Trabalho dos Servidores no 2º Grau; 

CN 2º - Casos Novos de 2º Grau: Os processos originários e os 

em grau de recurso oriundos de instância inferior que foram 

protocolados e interpostos para julgamento na Justiça do 

Trimestral 

Periodicidade 

de Apuração 

dos Dados 

SGP e B.E. 

Fonte e 



Setor de 

Estatística 

Responsáveis 


dos Dados 

Trabalho de 2º Grau no período-base (semestre). Excluem-se os 

recursos internos (embargos de declaração, agravo regimental, 

agravo do art. 557 do CPC), as cartas precatórias, de ordem e 

rogatórias recebidas, os precatórios judiciais e as RPV’s, os 

recursos destinados aos tribunais superiores e outros 


expediente; 

Cp 2º - Casos Pendentes no 2º Grau: Saldo residual de 


instância inferior que foram protocolados e interpostos na Justiça 

do Trabalho de 2º Grau até o final do período anterior ao períodobase 

(semestre) e que não foram baixados no final do período 

anterior ao período-base (semestre). Excluem-se os recursos 

internos (embargos de declaração, agravo regimental, agravo do 

art. 557 do CPC), as cartas precatórias, de ordem e rogatórias 


por Servidor no 2º Grau 

de Jurisdição 

recebidas, precatórios judiciais e RPV’s, recursos aos tribunais 



Trimestral 

SGP e B.E. 

Setor de 

Estatística 

Rint 2º - Recursos internos no 2º Grau: Os recursos interpostos 

de decisão de 2º Grau para julgamento no mesmo grau de 

jurisdição, no período-base (semestre), abrangendo os embargos 

de declaração, os agravos regimentais e os agravos do art. 557 

do CPC; 

Rintp 2º 

- Recursos internos pendentes no 2º Grau: Saldo 

residual de recursos interpostos de decisão de 2º Grau até o final 

do período anterior ao período-base (semestre), para julgamento 

no mesmo grau de jurisdição, abrangendo os recursos de 

embargos de declaração, de agravos regimentais e de agravos 

do art. 557 do CPC e que não foram decididos na Justiça de 2º 

grau no final do periodo anterior ao período-base (semestre); 

Sajud 2º - Número de Cargos Providos de Servidor Lotado na 

Área Judiciária do 2º Grau: Número de cargos de servidores 

providos de servidores lotados na Área Judiciária da Justiça do 

Trabalho de 2º Grau até o final do período-base (semestre), 

abrangendo os cargos efetivos, os requisitados e os ocupantes 

apenas de cargo em comissão. 



Periodicidade 

de Apuração 

dos Dados 

Fonte e 



Responsáveis 


dos Dados 

Ks 1º : Carga de Trabalho dos Servidores do 1º Grau; 


por Servidor no 1º Grau 

de Jurisdição 

Kcs 1º : Carga de Trabalho dos Servidores do 1º Grau na Fase de 

Conhecimento; 

Kexs 1º : Carga de Trabalho dos Servidores do 1º Grau na Fase 

de Execução. 

Semestral 

SGP 

B.E 

Setor de Estatística 



Periodicidade 

de Apuração 

dos Dados 

Fonte e 



Responsáveis 


dos Dados 

ΔPrazo Cont : prazo médio de contratação, no âmbito 

administrativo mediante pregão; 

2.2 PRAZOS ( AGILIDADE ) 

2.2.1 Prazo Médio para 

Contratação (Âmbito 

Administrativo) - Pregão 

PE CNJ ind.nº 48 


D Cont : dia da contratação efetiva (assinatura do contrato, entrega 

da nota de empenho, quando não houver termo de contrato); 

D Solic : dia da solicitação formalizada (pedido protocolado); 

Proc Cont : processos administrativos em que se formalizaram 

contratações mediante pregão (aquisições e contratações de 

serviços). 


ΔPrazo Cont : prazo médio de contratação, no âmbito 

Trimestral 

Periodicidade 

de Apuração 

dos Dados 

SAOF e DSOFC 

Fonte e 



SAOF 

Responsáveis 


dos Dados 

administrativo mediante dispensa; 

2.2.2 Prazo Médio para 

Contratação (Âmbito 

Administrativo) - 

Dispensa 

D Cont : dia da contratação efetiva (assinatura do contrato, entrega 

da nota de empenho, quando não houver termo de contrato); 

D Solic : dia da solicitação formalizada (pedido protocolado); 

Trimestral 

SAOF 

SAOF 

Proc Cont : processos administrativos em que se formalizaram 

contratações mediante dispensa (aquisições e contratações de 

serviços). 


111

OBJETIVO ESTRATÉGICO TRT 7ª REGIÃO N.º 3. Racionalizar, padronizar e simplificar fluxos, rotinas e 

procedimentos administrativos, de modo a elevar a produtividade e tornar mais efetiva a prestação jurisdicional 

3 


LEGENDAS/COMENTÁRIO 

Periodicidade 

de Apuração 

dos Dados 

Fonte e 



Responsáveis 


dos Dados 

3.1 RACIONALIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO 

3.1.1 Processos de 

Trabalho Mapeados 

Racionalizados e 

Manualizados 



Processo Administrativo - 

Pessoal 

PE CNJ ind nº48 

IPTMan : índice de processos de trabalho 

mapeados, racionalizados e manualizados; 

PTMan : processos de trabalho mapeados, 

racionalizados e manualizados; 

PT : total de processos administrativos de trabalho 



Prazo Adm : prazo médio de tramitação de processos 

administrativos prioritários; 

DPub : data da publicação do ato concessivo; 

DAut : data da autuação do processo administrativo; 

PAdm : total de processos administrativos prioritários* que 

tramitaram no Tribunal no período, excluindo-se os prazos de 

vigência de Ata de Registro de Preço e contratual; 

* por tais compreendam-se os administrativos disciplinares, as 

sindicâncias, os processos de concessão e alteração de 

aposentadoria e pensão, de averbação de tempo de serviço e de 

abono de permanência. 

Trimestral 

Periodicidade 

de Apuração 

dos Dados 

Trimestral 

SGE e STI 

Fonte e 



STI e SGP 

SGE e STI 

Responsáveis 


dos Dados 

S.T.I 

OBJETIVO ESTRATÉGICO TRT 7ª REGIÃO N.º 4. Aproximar o Poder Judiciário Trabalhista da sociedade, 

aumentando sua capilaridade no Estado 

4 



Periodicidade 

de Apuração 

dos Dados 

Fonte e 



Responsáveis 


dos Dados 

4.1 PROXIMIDADE E CAPILARIDADE 


Capilaridade 

PE Jud.Nac. nº16 



Proximidade (Distância 

Igual ou Inferior a 100Km 

da Sede de Fórum 

Trabalhista) 

I cap : índice de capilaridade; 

Munic Atend : número de municípios com alguma forma de 

atendimento físico direto (sedes de vara, postos avançados, vara 

itinerante); 

Munic : total de municípios do Estado. 


Iprox – índice de proximidade: apura o percentual de 

municípios com distância igual ou inferior a 100km da cidade 

sede do fórum trabalhista; 

Mun ≤ 100km : municípios com distancia igual ou inferior a 

100km da cidade sede do fórum trabalhista; 

MunicJur : total de municípios da jurisdição. 

Trimestral 

Periodicidade 

de Apuração 

dos Dados 

Anual 

Corregedoria 

Fonte e 



Corregedoria 

Corregedoria 

Responsáveis 


dos Dados 

Corregedoria 

4.2 INDICADOR GERENCIAL 


4.2.1 Satisfação do 

Usuário com os Serviços 

Oferecidos pelo TRT. 


Fonte: pesquisas aplicadas junto aos usuários do TRT 

visando a satisfação com os serviços oferecidos. 

ISat: índice de satisfação dos usuários com os serviços 

oferecidos pelo TRT. 

Res ≥ 6 : resultado da pesquisa indicando satisfação 

conforme percentuais ao lado; 

PesqSat: usuários pesquisados acerca de sua satisfação 

com os serviços oferecidos pelo TRT. 

Periodicidade 

de Apuração 

dos Dados 

ANUAL 

Fonte e 



SAOF 

Responsáveis 


dos Dados 

SAOF 


OBJETIVO ESTRATÉGICO TRT 7ª REGIÃO Nº 5. Ampliar e fortalecer ações que promovam qualidade de vida e 

responsabilidade social com foco nas áreas de meio ambiente, educação, cultura, esporte e cidadania 

5 

5.1 RESPONSABILIDADE SOCIAL E QUALIDADE DE VIDA 



AçRespSocAmb: número de ações de resposabilidade sócio 

5.1.1 Total de Ações de 

ambiental promovidas pelo TRT; 

Responsabilidade Sócioambiental 

PE CNJ nº40 


5.1.2 Índice de Adesão 

às Ações Relativas à 

Qualidade de Vida 


AdAç QV : índice do adesão às ações de qualidade de vida entre 

magistrados e servidores no Tribunal; 

Part Aç QV : total de participantes nas ações de qualidade de vida 

promovidos pelo TRT - DSAS no ano; 

Magp : número total de cargos de magistrados providos (Magp 2º 

e Magp 1º); 

Magp 2º - Número de Cargos de Magistrado de 2º Grau 

Providos: Número de cargos providos de magistrados nos 

tribunais (2º Grau) até o final do período-base (semestre). Em 

ocorrendo eventual vacância, com preenchimento temporário da 

vaga por membro da instância inferior, deve ser equiparado o 

número de cargos providos com o de criados; 

Magp 1º - Número de Cargos de Magistrado de 1º Grau 

Providos: Número de cargos providos de Magistrados de 1º 

Grau até o final do período-base (semestre); 

TS* – Total de Servidores - Força de Trabalho: Número total 

da força de trabalho de servidores ativos do quadro permanente 

do Tribunal e suas respectivas unidades judiciárias, abrangendo 

os ocupantes de cargos efetivos, os requisitados, os ocupantes 

exclusivamente de cargos em comissão, os removidos, no final 

do ano-base. Excluem-se os cedidos a outros órgãos, os 

terceirizados e os estagiários. 

Periodicidade 

de Apuração 

dos Dados 

Semestral 

Periodicidade 

de Apuração 

dos Dados 

Fonte e 



Comissão da 

Agenda 7 de 

Cultura 

Fonte e 



Responsáveis 


dos Dados 

Comissão da 

Agenda 7 de 

Cultura 

Responsáveis 


dos Dados 

Trimestral DAS DAS 



Periodicidade 

de Apuração 

dos Dados 

Fonte e 



Responsáveis 


dos Dados 

IRedConságua : índice de redução de consumo de água; 


5.2.1 Índice de Redução 

de Consumo de Água 



de Material Consumo 


ConságuaAnt : consumo de água do período anterior; 

Conságua : consumo de água do período base. 


IRedMatCons : índice de redução de material de consumo; 

MatConsAnt : material de consumo do período anterior; 

MatCons : material de consumo do período base. 


IRedConsener : índice de redução de consumo de energia; 

Trimestral SAOF SAOF 

Periodicidade 

de Apuração 

dos Dados 

Periodicidade 

de Apuração 

dos Dados 

Fonte e 



Fonte e 



Responsáveis 


dos Dados 

Trimestral DMP DMP 

Responsáveis 


dos Dados 


de Consumo de Energia 

Elétrica 

Consener : consumo de energia do período base. 

ConsenerAnt : consumo de energia do período anterior; 

Trimestral 

SAOF 

SAOF 

OBJETIVO ESTRATÉGICO TRT 7ª REGIÃO N.º 6. Assegurar a continuidade da gestão estratégica voltada para 

resultados, alinhada às estratégias do Poder Judiciário Nacional. 

6 



Periodicidade 

de Apuração 

dos Dados 

Fonte e 



Responsáveis 


dos Dados 

6.1 EXECUÇÃO 

DOS 

PROJETOS 

6.1.1 Índice de Execução 

dos Projetos/Ações 

Aprovados no 

estratégico executados; 

Planejamento Estratégico 

TProj PEEx : índice de execução das ações e projetos aprovados 

no planejamento estratégico; 

Proj PEEx : ações e projetos aprovados no planejamento 

Proj PE : total de ações e projetos aprovados no planejamento 

estratégico. 

Trimestral 

SGE 

SGE 

OBJETIVO ESTRATÉGICO TRT 7ª REGIÃO N.º 7. Intensificar a articulação institucional, estreitando relações e 

construindo parcerias que contribuam para a melhoria na prestação jurisdicional 

7 



Periodicidade 

de Apuração 

dos Dados 

Fonte e 



Responsáveis 


dos Dados 

7.1 PARCERIAS 

7.1.1 Índice de Projetos 

Realizados em Parceria 

TParc : índice de parcerias; 

Proj Parc : projetos realizados em parceria; 

Proj Ex : total de projetos executados. 

Trimestral 

D.G 

D.G 


113

OBJETIVO ESTRATÉGICO TRT 7ª REGIÃO N.º 8. Melhorar e ampliar os processos de difusão de informações, 

visando uma comunicação integrada para o fortalecimento da imagem da instituição 

8 



Periodicidade 

de Apuração 

dos Dados 

Fonte e 



Responsáveis 


dos Dados 

8.1 IMAGEM DA INSTITUIÇÃO 

8.1.1 Inserções na Mídia 

sobre o TRT 

PE CNJ ind.nº36 


8.1.2 Acesso a Notícias 

no Site do TRT 

Obs.: Inserções institucionais (mídia impressa, internet, rádio e 

TV) 


Trimestral 

Periodicidade 

de Apuração 

dos Dados 

ACS 

Fonte e 



ACS 

Responsáveis 


dos Dados 

Trimestral STI STI 

OBJETIVO ESTRATÉGICO TRT 7ª REGIÃO N.º 9. Investir na capacitação continuada, na valorização e na 

elevação dos níveis de motivação e comprometimento de magistrados e servidores, para alcançar a excelência 

9 



ICapacMag : índice de capacitação de magistrados; 

Mag cap:número de magistrados capacitados com pelo 

menos 20 horas 

Periodicidade 

de Apuração 

dos Dados 

Fonte e 



Responsáveis 


dos Dados 

9.1 CAPACITAÇÃO 

9.1.1 Índice de Magp2º - Número de Cargos de Magistrado de 2º Grau 

Capacitação Magistrados Providos: Número de cargos providos de magistrados nos 

PE Poder Judiciário Nac. tribunais (2º Grau) até o final do período-base (semestre). 

Em ocorrendo eventual vacância, com preenchimento 

nº30 

temporário da vaga por membro da instância inferior, deve 

ser equiparado o número de cargos providos com o de 

criados. Magp1º - Número de Cargos de Magistrado de 1º 

Grau Providos: Número de cargos providos de Magistrados 

de 1º Grau até o final do período-base (semestre). 



ICapac Serv : índice de capacitação de servidores; 

Serv Cap : número de servidores capacitados com pelo menos 20 

horas; 

TS* – Total de Servidores - Força de Trabalho: Número total 

9.1.2 Índice de da força de trabalho de servidores ativos do quadro permanente 

Capacitação - Servidores do Tribunal e suas respectivas unidades judiciárias, abrangendo 

PE Poder Judiciário Nac. os ocupantes de cargos efetivos, os requisitados, os ocupantes 

exclusivamente de cargos em comissão, os removidos, no final 

nº30 

do ano-base. Excluem-se os cedidos a outros órgãos, os 

terceirizados e os estagiários. 

Trimestral 

Periodicidade 

de Apuração 

dos Dados 

Trimestral 

ESCOLA 

JUDICIAL DO 

TRT 

Fonte e 



ESCOLA 

JUDICIAL DO 

TRT 

ESCOLA 

JUDICIAL DO 

TRT 

Responsáveis 


dos Dados 

ESCOLA 

JUDICIAL DO 

TRT 

9.2 ENSINO À DISTÂNCIA 



priorização de Ensino à 

Distância - Horas-Aula à 

Distância 

PE CNJ nº02 


IHaula AD : índice de priorização da metodologia de ensino à 

distância; 

Haula AD : Horas-aula de capacitação cursadas* com uso da 

metodologia de ensino à distância; 

Haula : total de horas-aula de capacitação cursadas*. 

*Concluídas e admitidas pela Administração, em conformidade 

com o Ato 138/2007. 

Periodicidade 

de Apuração 

dos Dados 

Trimestral 

Fonte e 



ESCOLA 

JUDICIAL DO 

TRT 

Responsáveis 


dos Dados 

ESCOLA 

JUDICIAL DO 

TRT 

9.3 PESQUISA DE CLIMA 



Satisfação dos 

Magistrados e Servidores 

com o Clima 

Organizacional do TRT 

PE CNJ nº06 


Fonte: pesquisas de satisfação aplicadas junto aos magistrados 

e servidores, com o clima organizacional; 

ISatClim: índice de satisfação dos magistrados e servidores com 

o clima organizacional do TRT; 

Res ≥ 7 : resultado da avaliação do usuário ≥ 7; 

PesqSatClim: magistrados e servidores pesquisados acerca de 

sua satisfação com o Clima Organizacional. 

Periodicidade 

de Apuração 

dos Dados 

Anual 

Fonte e 



DAS 

Responsáveis 


dos Dados 

DAS 




Periodicidade 

de Apuração 

dos Dados 

Fonte e 



Responsáveis 


dos Dados 



Capacitação de 

Servidores nas 

Competências 

Estratégicas 


9.4.2 IOrçCapac = 

(DCapac/OrçExec) x 100 

ICapacServ: índice de capacitação de servidores nas 

competências estratégicas; 

ServCapEst : número de servidores capacitados em 

competências estratégicas; 

Total de Serv: total de servidores. 


IOrçCapac : índice do orçamento de custeio aplicado em 

capacitação; 

DCapac : total da despesa realizada com capacitação; 

OrçExec: total do orçamento de custeio executado. 

Trimestral 

Periodicidade 

de Apuração 

dos Dados 

Trimestral 

ESCOLA 

JUDICIAL 

Fonte e 



DSOFC 

ESCOLA 

JUDICIAL 

Responsáveis 


dos Dados 

DSOFC 

OBJETIVO ESTRATÉGICO TRT 7ª REGIÃO N.º 10. Prover infra-estrutura material, tecnológica e de segurança 

adequadas ao cumprimento da missão institucional 

10 

10.1 INFRA - 

ESTRUTURA 

MATERIAL 

10.2 

SEGURANÇA 

PESSOAL 

10.3 

INDICADOR GERENCIAL 



Unidades Judiciárias 

adequadas à Resolução 

Nº 54/2008 do CSJT 

PE CNJ nº10 


10.2.1 Sinistralidade 

Pessoal 

PE CNJ nº 07 



IUnidAdeq: índice de unidades adequadas à Resolução Nº 

54/2008 do CSJT 

UnidAdeq : unidades judiciárias adequadas à Resolução Nº 

54/2008; 

UJ : total de unidades judiciárias. 


Tdort - Indicador da incidencia de disturbios 

ostemusculares relacionados ao trabalho - DORT 

(LER) entre os servidores. 

DORT - Casos de licenças médidas ocasioanadas 

por LER. 

Lic. Saúde - Total de licenças médicas para a 

própria saúde. 

Periodicidade 

de Apuração 

dos Dados 

Trimestral 

Periodicidade 

de Apuração 

dos Dados 

Trimestral DSET E SMO DSET E SMO 

Periodicidade 

de Apuração 

dos Dados 

Fonte e 



SAOF 

Fonte e 



Fonte e 



Responsáveis 


dos Dados 

SAOF 

Responsáveis 


dos Dados 

OBJETIVO ESTRATÉGICO TRT 7ª REGIÃO N.º 11. Elevar a efetividade da aplicação da tecnologia da informação, 

com foco no aperfeiçoamento e na ampliação do número de sistemas e de seu uso interno e externo, com a 

disseminação do conhecimento técnico adequado aos seus usuários 

11 

10.3.1 Casos de DORT 

em Relação ao Total de 

Afastamentos para 

Cuidados com a Saúde 




Trimestral 

Periodicidade 

de Apuração 

dos Dados 

SMO 

Fonte e 



Responsáveis 


dos Dados 

SMO 

Responsáveis 


dos Dados 

11.1 PESQUISA DE SATISFAÇÃO 


Satisfação de Usuário 

Externo em relação aos 

Recursos de Tecnologia 

da Informação 

Disponibilizados pelo 

TRT PE CNJ Nº 09 



Satisfação de 

Magistrados e Servidores 

com os Recursos de 

Tecnologia da 

Informação 

Disponibilizados pelo 

TRT PE CNJ nº12 

Fonte: pesquisas de satisfação aplicadas junto aos usuários 

externos com os sistemas corporativos disponibilizados pelo 

TRT; 

ISatRec: índice de satisfação dos usuários externos com os 

recursos de TI disponibilizados pelo TRT; 


PesqSatRec: usuários externos pesquisados acerca de sua 

satisfação com os recuros de TI disponibilizados pelo TRT. 


Fonte: pesquisas de satisfação aplicadas junto aos magistrados 

e servidores, com os sistemas corporativos disponibilizados pelo 

TRT; 

ISatRec: índice de satisfação dos magistrados e servidores com 

os recursos de TI disponibilizados pelo TRT; 


PesqSatRec: magistrados e servidores pesquisados acerca de 

sua satisfação com os recursos de TI disponibilizados pelo TRT. 

Anual 

Periodicidade 

de Apuração 

dos Dados 

Anual 

STI 

Fonte e 



STI 

STI 

Responsáveis 


dos Dados 

STI 


115



Periodicidade 

de Apuração 

dos Dados 

Fonte e 



Responsáveis 


dos Dados 


11.2.1 Gastos com 

Informática no TRT 

(Inclusive de Origem 

Extra-Orçamentária) em 

Relação às Despesas de 

Capital e de Custeio 


Inf1 : índice do gasto com informática da despesa total do 

TRT; 

Ginf : todos os gastos com informática, inclusive os de 

origem extra-orçamentária; 

Dbs : despesa com bens e serviços (outros custeios e 

despesas de capital), excluídas as despesas relativas a 

pessoal e despesas de exercícios anteriores. 


IProcNovDig : índice de processos novos em tramitação em 

formato digital; 

11.2.2 Índice de ProcNovDig : número de processos novos em tramitação em 

Processos Novos Digitais formato digital; 

ProcNov : total de processos judiciais em tramitação na JT. 

Anual 

Periodicidade 

de Apuração 

dos Dados 

DSOFC 

Fonte e 



DSOFC 

Responsáveis 


dos Dados 

ANUAL STI STI 

OBJETIVO ESTRATÉGICO TRT 7ª REGIÃO N.º 12. Incrementar a provisão de recursos financeiros, bem como 

aperfeiçoar a gestão e a execução orçamentária participativas, a fim de cumprir as metas estabelecidas pela 

12 



Periodicidade 

de Apuração 

dos Dados 

Fonte e 



Responsáveis 


dos Dados 

G 4 : índice da despesa total gasto com bens e serviços; 

12.1.1 Distribuição da 

Despesa com Bens e 

Serviços 

Dbs – Despesa com Bens e Serviços e de Capital: As 

despesas com bens e serviços e de capital, incluídas as inscritas 

em “restos a pagar”, realizadas à conta dos recursos 

consignados ao Tribunal e às suas respectivas unidades 

judiciárias no orçamento da União no ano-base. Excluem-se as 

despesas de exercícios anteriores e as despesas que, embora 

relacionadas a bens e serviços e de capital, já foram 

consideradas no conceito de despesas com recursos humanos - 

Drh (contratos de terceirização de mão-de-obra e de estagiários, 

passagens e locomoção, gastos com cursos de treinamento e de 

capacitação); 

ANUAL 

DSOFC 

DSOFC 

12.2 INDICADOR GERENCIAL 12.1 DESPESAS 


12.1.2 Despesas Diretas 

com Investimentos 


12.2.1 IOrçEst = 

(VDispIniEst/Dbs) x 100 

Dpj – Despesa Total da Justiça do Trabalho: As despesas 

efetivamente realizadas, no ano-base, pelo Tribunal e suas 

respectivas unidades judiciárias, abrangendo as despesas 

liquidadas e as despesas empenhadas inscritas em “restos a 

pagar”. Excluem-se os gastos com precatórios judiciais, com as 

requisições de pequeno valor (RPV’s) e com as despesas de 

exercícios anteriores no ano-base. 


DInv : índice de despesas diretas com investientos 

DespExecCap – são as despesas executadas de capital 

(exceto pessoal) do TRT no período base (ano). 

Ex.: prédio, terreno, etc. 

Dpj* – Despesa Total da Justiça do Trabalho *: As despesas 

efetivamente realizadas, no ano-base, pelo Tribunal e suas 

respectivas unidades judiciárias, abrangendo as despesas 

liquidadas e as despesas empenhadas inscritas em “restos a 

pagar”. Inclui-se os gastos com precatórios judiciais, com as 

requisições de pequeno valor (RPV’s). 


IOrçEst : índice de orçamento estratégico; 

VDispIniEst : valor disponibilizado para as iniciativas 

estratégicas no ano base; 

Dbs : despesa com bens e serviços (outros custeios 

e despesas de capital), excluídas as despesas 

relativas a pessoal e despesas de exercícios 

anteriores. 

Periodicidade 

de Apuração 

dos Dados 

ANUAL 

Periodicidade 

de Apuração 

dos Dados 

Fonte e 



DSOFC 

Fonte e 



Responsáveis 


dos Dados 

DSOFC 

Responsáveis 


dos Dados 

Trimestral SGE SGE 


TOTAL DE INDICADORES DO PE TRT7 

CORPORATIVOS = 35 

GERENCIAIS = 12 

TOTAL = 47 

OBTENÇÃO DOS INDICADORES ATRAVÉS DOS SETORES: 

Setor de Estatística ( SE ) = 9 

Setor de Tecnologia da Informação ( STI ) = 12 

Corregedoria (CORREG) = 2 

Secretaria de Gestão e Pessoal ( SGP ) = 2 

Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças ( SAOF ) = 6 

Secretaria de Gestão Estratégica ( SGE ) = 2 

Divisão de Assistência aos servidores ( DAS ) = 2 

Assessoria de Comunicação Social ( ACS ) = 1 

Diretoria do Serviço de Orçamento, Finanças e Contabilidade ( DSOF ) = 4 

Setor Médico e Odontológico ( SMO ) = 1 

Diretoria Geral ( DG ) = 1 

Divisão de Material e Patrimônio ( DMP ) = 1 

Escola Judicial ( E.J ) = 4 

ANEXO III 

Boletim Estatístico das Varas - TRT 7ª Região. 

Anual /2010 

C O M P E T Ê N C I A 

RECLAMAÇÕES RECEBIDAS 

ANO 


V A R I A Ç Ã O 

NOMINAL (%) 

01ª Vara de Fortaleza 1845 1696 (149) 8,08 














Vara de Baturité 1611 1068 (543) 33,71 

1ª Vara do Cariri 1101 986 (115) 10,45 


Vara de Caucaia 1955 1407 (548) 28,03 

Vara de Crateús 1157 1718 561 48,49 

Vara de Iguatu 1953 1835 (118) 6,04 

Vara de Limoeiro 2626 1982 (644) 24,52 

Vara de Maracanaú 2112 2362 250 11,84 

Vara de Pacajus 1785 1652 (133) 7,45 

Vara de Quixadá 894 747 (147) 16,44 

Vara de Sobral 1989 2005 16 0,80 

Vara de Tianguá 594 875 281 47,31 

TOTAL 45.424 41.615 (3.809) 8,39 

*JURISDIÇÃO DE FORTALEZA : Decréscimo 8,51% 


117


RECLAMAÇÕES COM SENTENÇAS ANULADAS 

ANO V A R I A Ç Ã O 

2009 2010 NOMINAL (%) 


02ª Vara de Fortaleza 0 0 0 0,00 














1ª Vara do Cariri 1 2 1 100,00 



Vara de Crateús 1 0 (1) 100,00 

Vara de Iguatu 119 72 (47) 39,50 


Vara de Maracanaú 27 1 (26) 96,30 



Vara de Sobral 3 1 (2) 66,67 

Vara de Tianguá 0 2 2 - 

TOTAL 207 90 (117) 56,52 





Fl.3 


RECLAMAÇÕES SOLUCIONADAS 






















Vara de Iguatu 1357 1832 475 35,00 





Vara de Sobral 2021 2040 19 0,94 


TOTAL 43.820 41.050 (2.770) 6,32 



RECLAMAÇÕES CONCILIADAS 

















Vara de Baturité 175 238 63 36,00 





Vara de Iguatu 230 344 114 49,57 

Vara de Limoeiro 602 837 235 39,04 



Vara de Quixadá 217 243 26 11,98 

Vara de Sobral 782 633 (149) 19,05 


Div. de Execuções Especiais - 56 - - 

Div. de Hasta Pública e Leilões Jud. - 23 - - 

TOTAL 18.446 17.914 (611) 2,88 

*JURISDIÇÃO DE FORTALEZA : Decréscimo 6% 


119




















2ª Vara do Carii 1369 2257 888 64,86 

Vara de Caucaia 1557 1904 347 22,29 


Vara de Iguatu 2548 3450 902 35,40 





Vara de Sobral 3040 3596 556 18,29 

Vara de Tianguá 1241 983 (258) 20,79 

Div. de Execuções Especiais - 134 - - 

Div. de Hasta Pública e Leilões Jud. - 2 - - 

TOTAL 69.580 67.828 (1.888) 2,52 


AUDIÊNCIAS REALIZADAS 




NOMINAL (%) 




















Vara de Iguatu 1120 1230 110 9,82 





Vara de Sobral 1139 1840 701 61,55 


TOTAL 45.986 47.785 1.799 3,91 

*JURISDIÇÃO DE FORTALEZA : Acréscimo 0,35% 

RECLAMAÇÕES ARQUIVADAS DEFINITIVAMENTE 






PRAZO MÉDIO PARA REALIZAÇÃO DA 1ª AUDIÊNCIA DO RITO SUMARÍSSIMO (EM DIAS) 




NOMINAL (%) 




















Vara de Iguatu 36 72 36 100,00 



Vara de Pacajus 41 44 3 7,32 


Vara de Sobral 39 37 (2) 5,13 


TOTAL 34 37 3 24,29 


PRAZO MÉDIO PARA REALIZAÇÃO DA 1ª AUDIÊNCIA ORDINÁRIA (EM DIAS) 






















Vara de Iguatu 41 63 22 53,66 





Vara de Sobral 45 38 (7) 15,56 


TOTAL 45 45 0 0 



NOMINAL (%) 


121




SALDO DE PROCESSOS DE CONHECIMENTO 






















Vara de Iguatu 974 1049 75 7,70 





Vara de Sobral 220 186 (34) 15,45 


TOTAL 15.009 15.614 605 4,03 



RECURSOS INTERPOSTOS 

















Vara de Baturité 1.488 1.201 (287) 19,29 





Vara de Iguatu 417 694 277 66,43 

Vara de Limoeiro 1.033 497 (536) 51,89 




Vara de Sobral 331 526 195 58,91 


TOTAL 10.607 10.158 (449) 4,23 






INCIDENTES PROCESSUAIS JULGADOS 






















Vara de Iguatu 928 1147 219 23,60 





Vara de Sobral 302 204 (98) 32,45 


Divisão de Execuções Especiais - 10 - - 

Divisão de Hasta Pública e Leilões Jud. - 4 - - 

TOTAL 5.849 7.450 1.587 27,37 



PROCESSOS PENDENTES DE EXECUÇÃO 



01ª Vara de Fortaleza 3.221 3572 351 10,90 




05ª Vara de Fortaleza 2.974 2693 (281) 9,45 











1ª Vara do Cariri 2.097 1921 (176) 8,39 

2ª Vara do Cariri 1.528 2003 475 31,09 

Vara de Caucaia 1.614 1917 303 18,77 


Vara de Iguatu 2.190 2772 582 26,58 

Vara de Limoeiro 1.634 2479 845 51,71 

Vara de Maracanaú 2.608 2545 (63) 2,42 

Vara de Pacajus 1.362 1618 256 18,80 


Vara de Sobral 1.177 1598 421 35,77 


TOTAL 43.662 48.853 5.191 11,89 



123




01ª Vara de Fortaleza 2.024.310 2.259.077 234.767 11,60 

02ª Vara de Fortaleza 749.997 3.721.531 2.971.534 396,21 

03ª Vara de Fortaleza 834.279 922.334 88.054 10,55 


05ª Vara de Fortaleza 1.473.132 1.377.204 (95.928) 6,51 


07ª Vara de Fortaleza 3.122.980 2.291.597 (831.383) 26,62 

08ª Vara de Fortaleza 5.289.015 2.395.693 (2.893.322) 54,70 

09ª Vara de Fortaleza 1.493.869 5.294.387 3.800.518 254,41 

10ª Vara de Fortaleza 79.494 67.041 (12.453) 15,67 

11ª Vara de Fortaleza 753.050 1.747.299 994.249 132,03 




Vara de Baturité 2.079.792 985.334 (1.094.458) 52,62 

1ª Vara do Cariri 1.602.159 2.006.087 403.928 25,21 

2ª Vara do Cariri 799.020 1.403.718 604.698 75,68 

Vara de Caucaia 330.704 678.743 348.039 105,24 

Vara de Crateús 1.735.453 1.457.665 (277.788) 16,01 

Vara de Iguatu 3.876.490 2.778.163 (1.098.327) 28,33 

Vara de Limoeiro 2.036.323 1.127.251 (909.073) 44,64 

Vara de Maracanaú 2.260.034 1.768.685 (491.349) 21,74 

Vara de Pacajus 381.800 348.385 (33.414) 8,75 

Vara de Quixadá 1.648.786 1.966.276 317.490 19,26 

Vara de Sobral 1.206.683 744.943 (461.740) 38,27 

Vara de Tianguá 660.669 529.787 (130.882) 19,81 

TOTAL R$ 42.065.393 R$ 45.449.267 3.383.874 8,04 


VALORES DECORRENTES DE EXECUÇÃO (R$) 




VALORES DECORRENTES DE ACORDO (R$) 



01ª Vara de Fortaleza R$ 2.044.081 R$ 1.458.581 (R$ 585.501) 28,64 

02ª Vara de Fortaleza R$ 1.338.566 R$ 1.541.343 R$ 202.778 15,15 








10ª Vara de Fortaleza R$ 808.061 R$ 1.315.712 R$ 507.650 62,82 





Vara de Baturité R$ 362.180 R$ 266.199 (R$ 95.981) 26,50 

1ª Vara do Cariri R$ 870.038 R$ 697.921 (R$ 172.117) 19,78 

2ª Vara do Cariri R$ 1.103.547 R$ 709.765 (R$ 393.782) 35,68 

Vara de Caucaia R$ 523.432 R$ 579.874 R$ 56.442 10,78 

Vara de Crateús R$ 57.575 R$ 60.528 R$ 2.953 5,13 

Vara de Iguatu R$ 314.150 R$ 328.805 R$ 14.654 4,66 

Vara de Limoeiro R$ 591.978 R$ 405.289 (R$ 186.690) 31,54 

Vara de Maracanaú R$ 1.599.475 R$ 1.611.253 R$ 11.778 0,74 

Vara de Pacajus R$ 884.486 R$ 938.495 R$ 54.009 6,11 

Vara de Quixadá R$ 254.313 R$ 329.958 R$ 75.645 29,74 

Vara de Sobral R$ 433.571 R$ 586.049 R$ 152.479 35,17 

Vara de Tianguá R$ 137.732 R$ 65.825 (R$ 71.907) 52,21 

TOTAL R$ 25.831.855 R$ 26.644.876 R$ 813.021 3,15 






CUSTAS ARRECADADAS NO PROCESSO DE CONHECIMENTO (R$) 

01ª Vara de Fortaleza R$ 64.019 R$ 66.832 R$ 2.813 4,39 

02ª Vara de Fortaleza R$ 42.993 R$ 24.033 (R$ 18.960) 44,10 













Vara de Baturité R$ 3.549 R$ 7.100 R$ 3.551 100,04 

1ª Vara do Cariri R$ 16.573 R$ 41.069 R$ 24.496 147,81 


Vara de Caucaia R$ 23.769 R$ 18.519 (R$ 5.250) 22,09 

Vara de Crateús R$ 7.894 R$ 20 (R$ 7.874) 99,75 


Vara de Limoeiro R$ 36.812 R$ 40.328 R$ 3.516 9,55 

Vara de Maracanaú R$ 93.050 R$ 100.506 R$ 7.455 8,01 

Vara de Pacajus R$ 31.459 R$ 22.345 (R$ 9.113) 28,97 

Vara de Quixadá R$ 6.785 R$ 8.444 R$ 1.659 24,44 

Vara de Sobral R$ 22.674 R$ 22.481 (R$ 193) 0,85 

Vara de Tianguá R$ 2.168 R$ 6.944 R$ 4.776 220,34 

TOTAL R$ 1.122.962 R$ 1.136.119 R$ 13.158 1,17 





CUSTAS ARRECADADAS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO (R$) 





05ª Vara de Fortaleza R$ 6.218 R$ 5.357 (R$ 861) 13,85 













Vara de Caucaia R$ 11.793 R$ 3.787 (R$ 8.006) 67,89 

Vara de Crateús R$ 17.136 R$ 1.385 (R$ 15.750) 91,92 

Vara de Iguatu R$ 12.493 R$ 8.230 (R$ 4.263) 34,12 

Vara de Limoeiro R$ 27.126 R$ 52.837 R$ 25.711 94,78 

Vara de Maracanaú R$ 60.103 R$ 17.818 (R$ 42.286) 70,35 


Vara de Quixadá R$ 15.909 R$ 6.607 (R$ 9.302) 58,47 



TOTAL R$ 431.008 R$ 630.943 R$ 199.935 46,39 





125




01ª Vara de Fortaleza R$ 821.644 R$ 3.285.371 R$ 2.463.727 299,85 














Vara de Baturité R$ 140.211 R$ 260.597 R$ 120.386 85,86 




Vara de Crateús R$ 657.866 R$ 444.644 (R$ 213.222) 32,41 


Vara de Limoeiro R$ 1.647.020 R$ 669.798 (R$ 977.222) 59,33 

Vara de Maracanaú R$ 507.603 R$ 2.111.013 R$ 1.603.409 315,88 

Vara de Pacajus R$ 395.977 R$ 340.462 (R$ 55.516) 14,02 




TOTAL R$ 14.377.079 R$ 20.235.085 R$ 5.858.006 40,75 


ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA 

VALORES DECORRENTES DE EXECUÇÃO 



IMPOSTO DE RENDA 

VALOR TOTAL DECORRENTE DE RECOLHIMENTO COMPROVADO (R$) 


















2ª Vara do Cariri R$ 46.257 R$ 66.370 R$ 20.113 43,48 


Vara de Crateús R$ 79.629 R$ 219.768 R$ 140.140 175,99 


Vara de Limoeiro R$ 106.848 R$ 43.394 (R$ 63.454) 59,39 

Vara de Maracanaú R$ 137.958 R$ 68.475 (R$ 69.483) 50,37 




Vara de Tianguá R$ 23.257 R$ 41.668 R$ 18.411 79,16 

TOTAL R$ 3.700.230 R$ 5.239.598 R$ 1.539.369 41,60 







TITULARES 

SENTENÇAS PROLATADAS PELAS VARAS 



Aldenora Maria de Souza Siqueira 1.350 1.019 (331) 24,52 

Antonio Teófilo Filho 993 1.120 127 12,79 

Carlos Alberto Trindade Rebonatto 1.094 1.294 200 18,28 

Clóvis Valença Alves Filho 893 700 (193) 21,61 

Durval César de Vasconcelos Maia 719 1.093 374 52,02 

Emmanuel Teófilo Furtado 744 97 (647) 86,96 

Francisco Gerardo de Souza Junior 948 1.235 287 30,27 

Francisco Tarcísio G. Lima Verde Jr. 1.122 768 (354) 31,55 

Hermano Queiroz Júnior 1.407 1.161 (246) 17,48 

Ivânia Araújo 947 889 (58) 6,12 

Jefferson Quesado Júnior 934 917 (17) 1,82 

João Carlos de Oliveira Uchoa 738 1.056 318 43,09 

José Henrique Aguiar 938 796 (142) 15,14 

Judicael Sudário de Pinho 887 965 78 8,79 

Lena Marcílio Xerez 563 521 (42) 7,46 

Lucivaldo Muniz Feitosa 1.645 1.853 208 12,64 

Maria da Conceição F. Magalhães 563 464 (99) 17,58 

Maria José Girão 706 376 (330) 46,74 

Maria Roseli Mendes Alencar 888 460 (428) 48,20 

Paulo Régis Machado Botelho 650 0 (650) 100,00 

Plauto Carneiro Porto 927 896 (31) 3,34 

Regina Gláucia C. Nepomuceno 779 1.082 303 38,90 

Robério Maia de Oliveira 1.425 1.133 (292) 20,49 

Rosa de Lourdes de A. Bringel 987 0 (987) 100,00 

Rossana Raia dos Santos 872 816 (56) 6,42 

Sinézio Bernardo de Oliveira 1.319 1.013 (306) 23,20 

Marcelo Lima Guerra 0 90 90 - 

Total Titulares 25.038 21.814 (3.224) 12,88 

SUBSTITUTOS 



Ana Luiza Ribeiro Bezerra 876 1.001 125 14,27 

Antonio Gonçalves Pereira 836 981 145 17,34 

Christianne F. C. Diógenes 1.071 984 (87) 8,12 

Daniela Pinheiro Gomes Pessoa 632 1.125 493 78,01 

Eliúde dos Santos Oliveira 978 989 11 1,12 

Fabrício Bezerra e Silva 1.208 878 (330) 27,32 

Fernanda M. Lima Verde 432 806 374 86,57 

Francisco A. da Silva Fortuna 810 1.132 322 39,75 

Germano Silveira de Siqueira 0 0 0 - 

Gláucia M. G. Monteiro 18 316 298 1655,56 

José Maria Coelho Filho 692 1.044 352 50,87 

Kelly Cristina Diniz Porto 801 861 60 7,49 

Konrad Saraiva Mota 913 808 (105) 11,50 

Laura Anízia Moreira S. Pinto 821 975 154 18,76 

Lúcio Flávio A. Ribeiro 769 1.216 447 58,13 

Marcelo Lima Guerra 1.000 1.067 67 6,70 

Maria Rosa de Araújo Mestres 814 816 2 0,25 

Mateus Miranda de Moraes 1.295 897 (398) 30,73 

Milena Moreira de Sousa 857 760 (97) 11,32 

Rafael Marcílio Xerez 946 193 (753) 79,60 

Regiane F. Carvalho Silva 572 818 246 43,01 

Rossana Tália M.G.Sampaio 984 460 (524) 53,25 

Sandra Helena Barros de Siqueira 785 638 (147) 18,73 

Suyane Belchior Paraíba 672 471 (201) 29,91 

Total Substitutos 18.782 19.236 454 2,42 

Total Titulares e Substitutos 43.820 41.050 (2.770) 6,32 


127

ANEXO IV 

AI OBS: Na coluna 07 foram excluídos 95AG, 10AI, 122AP, 1.123ROPS e 2.083RO referente aos autuados porém não enviados ao MPT. 

10 - - - - - - - 7 - 8 1 3 - - - - - - - - 7 - 

AIAP 35 - 1 30 21 7 - - 33 - 38 5 31 - 3 36 3 - 36 2 1 36 - 

AIRR - - - - - - - - - - - - 4 - - - - - - - - - - 

AIRMA - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 

AIRE - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 

AIRO 76 - - 25 29 - - - 130 - 137 21 97 3 13 127 13 - 125 9 3 117 6 

AG - - - - - - - 1 - - 92 - 18 - - - - - 97 2 5 79 - 

A - - - - - - - - - - - - - - - - - - 13 - 2 15 1 

AP 498 - - 376 359 33 - 1 603 2 605 166 403 68 22 487 38 - 490 10 43 520 17 

APEN - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 

AINC - - - - - - - - - - - - - - - - - - 8 - - 13 - 

CC 3 - - 2 2 - - - 4 - 3 1 - - - - - - 4 - - 4 - 

CIJC - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 

ED - - - - - - - - - - 1.210 100 243 - - - - - 1.468 2 73 1.568 42 

EXINC - - - - - - - - - - - 129 - - - - - - 17 - - - - 

RXOF/RO - - - - - - - - - - 2 - 6 - - 3 - - 188 - - - - 

RO 7.144 - - 5.061 5.298 95 - 6 7.951 9 7.393 1.802 6.277 488 305 6.298 470 - 5.760 198 488 6.243 232 

ROPS 1.123 - - - - - - - 811 - 817 113 - - 49 1.088 30 - 1.054 25 56 1.064 20 

RXOF 26 6 - 34 38 - - - 29 - 41 8 24 1 2 22 2 - 20 2 1 21 1 

REP - 4 - - - - - - - - 4 - - - - - - - 4 - 4 - 4 

RAUT - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 

ADIV - - - - - - - - - - - - - - - 5 - - - - - 8 - 

TOTAL 8915 10 1 5528 5747 135 - 8 9568 11 10350 2346 7106 560 394 8066 556 - 9284 250 676 9695 323 

- 

1 2 3 4 5 6 7 8 9 1- 11 12 13 14 15 16 17 18 19 2- 21 22 23 

CLASSE 

Autuados no mês 

Saldo anterior autuado aguardando remessa 

ao MP 

Saldo anterior no MP 

Remetidos ao MP no mês 

Devolvidos do MP no mês 

Saldo no MP 

Saldo pendente de remessa para o MP 

transferido p/ o mês seguinte 

Saldo anterior aguardando distribuição 

Distribuídos no mês 

Saldo no mês pendente de distribuição 

Restituído no mês 

Saldo no gabinete 



Saldo anterior aguardando pauta 

Incluídos em pauta no mês 

Saldo do mês aguardando pauta 

Saldo do mês anterior pendente de 

julgamento 

Julgados no mês 

Saldo do mês pendente de julgamento 

Saldo anterior aguardando publicação 

Publicados no mês 

Saldo do mês aguardando publicação 

RELATOR REVISOR 

AUTUAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DISTRIBUIÇÃO JUÍZES PAUTA JULGAMENTO ACÓRDÃO 

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 

RELATÓRIO GERAL REFERENTE AO MOVIMENTO DE PROCESSOS DE NATUREZA RECURSAL NO ANO DE 2010 

TABELA I 



RELATÓRIO GERAL REFERENTE AO MOVIMENTO DE PROCESSOS DE NATUREZA ORIGINÁRIA NO ANO DE 2010 

TABELA I - A 

AUTUAÇÃO DISTRIBUIÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO JUÍZES PAUTA JULGAMENTO ACÓRDÃO 

RELATOR REVISOR 

CLASSE 

Autuados no mês 

Saldo anterior aguardando 

distribuição 

Distribuídos no mês 

Saldo no mês pendente de 

distribuição 

Saldo anterior no MP 

Remetidos ao MP no mês 

Devolvidos do MP no mês 

Saldo no MP 





Saldo anterior aguardando pauta 

Incluídos em pauta no mês 

Saldo do mês aguardando pauta 

Saldo do mês anterior pendente 

de julgamento 

Julgados no mês 

Saldo do mês pendente de 

julgamento 

Saldo anterior aguardando 

publicação 

Publicados no mês 

Saldo do mês aguardando 

publicação 

1 8 9 10 3 4 5 6 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 

AR 61 2 69 - - 51 49 4 110 14 36 2 4 47 - - 59 4 - 42 - 

AA - - - - - 16 16 - 5 - 10 - 1 3 - - 4 - 1 5 - 

AACC 1 - 1 - - 14 14 - 8 - 8 - 2 10 - - 8 1 - 6 - 

AD - - - - - - - - - - 1 - - - - - - - - - - 

AC 29 - 11 - - 26 27 1 46 3 2 - - 1 - - 13 - - 2 - 

DC 6 - 7 - - 12 16 - 12 3 4 - - 3 - - 6 1 - 3 - 

DCG 3 - 1 - - 4 4 - 14 - 2 - - 3 - - 3 - - 2 - 

HC 2 - 1 - - 1 1 - 3 - - - - 1 - - 1 - - - - 

EXIMP - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 

IF - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 

IUJ 8 - - - - 1 1 - - - - - - - - - - - - - - 

MS 165 - 172 - - 68 70 3 192 10 - - - 44 1 - 134 - 4 48 3 

PRVC 2 - 4 - - 6 6 - 2 1 1 - 1 2 - - 3 - - 2 - 

EXSUSP - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 

ADIV 12 - 9 - 2 1 1 - 8 1 1 - - 4 - - 3 - 8 11 1 

Caulnom - - 18 - - - - - 54 3 - - - 20 - - 53 - 2 30 - 

TOTAL 289 2 293 - 2 200 205 8 454 35 65 2 8 138 1 - 287 6 15 151 4 


129

26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 

JAPS 1 - 508 30 4 - 350 165 10 1 9 - 223 7 1 - 189 24 16 123 189 20 - 133 9 144 - - 

CSP 1 33 494 14 19 - 503 - - - - - 356 5 10 - 352 - - - 592 33 1 496 37 534 - - 

MAEC 1 102 1377 91 19 1 1345 100 64 1 39 1 853 8 1 101 760 - - 6 1359 33 16 1052 45 1109 3 1 

JRCS 1 290 - - 241 - 49 - - - - 9 13 - 20 - 2 - - - 181 - 5 169 - 174 - - 

ACCA 1 263 - - 250 - 13 - - - - 31 21 - 52 - - - - - 219 - - 197 - 197 - - 

AMCF 1 349 1541 66 7 1 1582 244 90 1 34 203 1245 12 2 2 1404 52 1 5 1553 23 121 1324 269 1676 38 - 

DHP 1 93 1083 43 22 1 1101 70 - 6 20 - 623 303 - - 925 1 - 93 1125 19 - 1095 75 1170 - - 

PRMB 4 261 1716 67 81 7 1623 46 168 22 97 11 1022 9 26 - 963 53 - 199 1301 34 19 1153 107 1234 - - 

ETF 4 - 1374 393 31 1 1228 267 229 - 8 - 534 34 2 - 565 1 - 38 1166 30 - 923 127 1050 - - 

RLAB 4 - 1635 269 111 - 1436 203 111 8 36 - 1060 307 242 81 818 225 1 76 1322 - - 1175 90 1250 15 - 

MJG 1 - 676 36 27 - 465 214 - 1 6 - 373 42 17 - 381 17 - 16 253 9 - 188 34 217 5 - 

MRMA 1 - 682 17 13 - 273 268 132 - 13 - 381 45 8 - 247 171 - 1 103 7 - 142 16 158 - - 

TOTAL 1391 11086 1026 825 11 9968 1577 804 40 262 255 6704 772 381 184 6606 544 18 557 9363 208 162 8047 809 8913 61 1 

Siglas utilizadas: 

JAPS: JOSÉ ANTONIO PARENTE DA SILVA DHP: DULCINA DE HOLANDA PALHANO MRMA: MARIA ROSELI MENDES ALENCAR 

CSP: CLAUDIO SOARES PIRES RGCN: REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO 

MAEC: MANOEL ARÍZIO EDUARDO DE CASTRO PRMB: PAULO REGIS MACHADO BOTELHO 

JRCS: JOSÉ RONALD CAVALCANTE SOARES ETF:EMMANUEL TEÓFILO FURTADO 

LMRF: LAÍS MARIA ROSSAS FREIRE RLAB:ROSA DE LOURDES AZEVEDO BRINGEL 

ACCA: ANTONIO CARLOS CHAVES ANTERO 

Distribuição/Vinculação 

Resdistribuição 

Impedimentos/Suspeição/ 

Outros 

Baixa decorrente de acordo 

ou desistência 

Com vistos 

No prazo 

Prazo vencido 

Para revisão 


Impedimentos/Suspeição/ 

Outros 

Determinação de diligência 

Com vistos 

No prazo 

Prazo vencido 

Relator originário 

Relator designado 

No prazo 

Prazo vencido 

JUÍZES 

Saldo anterior 

Saldo no MP 

Em diligência 


Aguardando pauta como relator 

Em sessão 

Decisões monocráticas 


Devolvidos no mês 


Subitem 3 

DEVOLVIDOS 

Subitem 4 

EM ESTUDO 

Subitem 5 


Subitem 6 

DEVOLVIDOS 

Subitem 7 

EM ESTUDO 

Subitem 8 

REMETIDOS NO 

MÊS Subitem 9 

AGUARDANDO 

LAVRATURA DO 

ACÓRDÃO 

Subitem 10 

COMO RELATOR COMO REVISOR 

JULGADOS 

COMO 

RELATOR 

LAVRATURA DE ACÓRDÃO 

TABELA III 


RELATÓRIO DE PRODUTIVIDADE GLOBAL DOS JUÍZES NO ANO DE 2010 




TABELA III - A - 1ª Turma 


Distribuição/Vincul 

ação 


Impedimentos/Su 

speição/ Outros 

Baixa decorrente 

de acordo ou 

desistência 

Com vistos 

No prazo 

Prazo vencido 

Para revisão 




Determinação de 

diligência 

Com vistos 

No prazo 

Prazo vencido 



Subitem 3 

DEVOLVIDOS 

Subitem 4 

EM ESTUDO 

Subitem 5 


Subitem 6 

DEVOLVIDOS 

Subitem 7 

JULGADOS 

COMO 

RELATOR 




No prazo 

Prazo vencido 


26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 

JAPS 1 - 490 26 1 - 341 163 9 - 3 - 223 7 1 - 189 24 16 123 167 16 - 129 7 138 - - 

CSP 1 - - - 4 - 2 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 

MAEC 1 77 702 41 11 1 726 - - - - - 359 4 1 101 261 - - - 611 5 16 519 17 552 - - 

AMCF 1 311 754 30 4 1 733 - - - - 198 672 - - - 610 - - - 709 6 116 650 105 871 - - 

DHP 1 - 445 19 3 - 507 70 - 3 13 - 205 286 - - 491 1 - 93 426 - - 408 8 417 - - 

PRMB 4 237 868 41 16 1 609 - - - - 10 522 3 6 - 427 - - - 587 6 15 510 47 572 - - 

RLAB 4 - 714 27 20 - 754 194 109 3 28 - 469 22 172 - 259 224 1 76 653 - - 627 43 655 15 - 

MJG 1 - 656 33 24 - 456 212 - - 2 - 373 40 14 - 380 17 - 16 248 2 - 188 34 217 5 - 

TOTAL 625 4629 217 83 3 4128 639 118 6 46 208 2823 362 194 101 2617 266 17 308 3401 35 147 3031 261 3422 20 - 

EM ESTUDO 

Subitem 8 

REMETIDOS NO 


AGUARDANDO 

LAVRATURA DO 

ACÓRDÃO 

Subitem 10 

JUÍZES 

Saldo no MP 



Em sessão 





JAPS: JOSÉ ANTONIO PARENTE DA SILVA AMCF: ANTONIO MARQUES CAVALCANTE FILHO MJG: MARIA JOSÉ GIRÃO 

CSP: CLAUDIO SOARES PIRES DHP: DULCINA DE HOLANDA PALHANO MRMA: MARIA ROSELI MENDES ALENCAR 

MAEC: MANOEL ARÍZIO EDUARDO DE CASTRO RGCN: REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO 

JRCS: JOSÉ RONALD CAVALCANTE SOARES PRMB: PAULO REGIS MACHADO BOTELHO 

LMRF: LAÍS MARIA ROSSAS FREIRE ETF:EMMANUEL TEÓFILO FURTADO 

ACCA: ANTONIO CARLOS CHAVES ANTERO RLAB:ROSA DE LOURDES AZEVEDO BRINGEL 


131








26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 

CSP 20 474 9 7 - 479 - - - - - 354 5 10 - 349 - - - 554 31 - 482 36 518 - - 

MAEC - 637 19 2 - 543 98 60 1 33 - 482 4 - - 486 - - 5 702 7 - 506 25 527 3 1 

JRCS 276 - - 227 - 49 - - - - 9 8 - 16 - 1 - - - 175 - 5 162 - 167 - - 

ACCA 247 - - 234 - 13 - - - - 31 21 - 52 - - - - - 216 - - 196 - 196 - - 

AMCF - 753 25 3 - 783 241 88 - 22 - 561 11 2 2 777 51 1 5 805 2 - 646 157 765 38 - 

DHP 78 610 15 13 - 557 - - - - - 410 15 - - 323 - - - 665 9 - 663 65 728 - - 

PRMB - 781 15 55 3 956 45 166 18 74 - 494 5 20 - 529 52 - 199 683 4 - 617 56 628 - - 

ETF - 1332 359 28 1 1169 261 229 - - - 533 27 2 - 557 1 - 38 1121 2 - 884 122 1006 - - 

RLAB - 862 209 59 - 645 - - - - - 588 279 70 81 551 - - - 633 - - 520 46 566 - - 

MRMA - 666 15 12 - 266 266 132 - 5 - 379 45 8 - 245 171 - 1 103 - - 142 13 155 - - 

TOTAL 621 6115 666 640 4 5460 911 675 19 134 40 3830 391 180 83 3818 275 1 248 5657 55 5 4818 520 5256 41 1 


ação 





de acordo ou 

desistência 

Com vistos 

No prazo 

Prazo vencido 

Para revisão 





diligência 

Com vistos 

No prazo 

Prazo vencido 



No prazo 

Prazo vencido 

JUÍZES 


Saldo no MP 




Subitem 6 

DEVOLVIDOS 

Subitem 7 


Em sessão 

EM ESTUDO 

Subitem 8 





Subitem 3 

DEVOLVIDOS 

Subitem 4 

EM ESTUDO 

Subitem 5 

REMETIDOS NO 


AGUARDANDO 

LAVRATURA DO 

ACÓRDÃO 

Subitem 10 


JULGADOS 

COMO 

RELATOR 


TABELA III - A - 2ª Turma 





Subitem 3 

COMO RELATOR 

DEVOLVIDOS 

Subitem 4 


ESTATÍSTICA GLOBAL DE PROCESSOS REFERENTES AO ANO DE 2010 

EM ESTUDO 

Subitem 5 

TABELA III - A - Pleno 


Subitem 6 

COMO REVISOR 

DEVOLVIDOS 

Subitem 7 


ação 





de acordo ou 

desistência 

Com vistos 

No prazo 

Prazo vencido 

Para revisão 





diligência 

Com vistos 

No prazo 

Prazo vencido 



No prazo 

Prazo vencido 

Saldo no MP 



26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 

JAPS 1 - 18 4 3 - 9 2 1 1 6 - - - - - - - - - 22 4 - 4 2 6 - - 

CSP 1 13 20 5 8 - 22 - - - - - 2 - - - 3 - - - 38 2 1 14 1 16 - - 

MAEC 1 25 38 31 6 - 76 2 4 - 6 1 12 - - - 13 - - 1 46 21 - 27 3 30 - - 

JRCS 1 14 - - 14 - - - - - - - 5 - 4 - 1 - - - 6 - - 7 - 7 - - 

ACCA 1 16 - - 16 - - - - - - - - - - - - - - - 3 - - 1 - 1 - - 

AMCF 1 38 34 11 - - 66 3 2 1 12 5 12 1 - - 17 1 - - 39 15 5 28 7 40 - - 

DHP 1 15 28 9 6 1 37 - - 3 7 - 8 2 - - 111 - - - 34 10 - 24 2 25 - - 

PRMB 4 24 67 11 10 3 58 1 2 4 23 1 6 1 - - 7 1 - - 31 24 4 26 4 34 - - 

ETF 4 - 42 34 3 - 59 6 - - 8 - 1 7 - - 8 - - - 45 28 - 39 5 44 - - 

RLAB 4 - 59 33 32 - 37 9 2 5 8 - 3 6 - - 8 1 - - 36 - - 28 1 29 - - 

MJG 1 - 20 3 3 - 9 2 - 1 4 - - 2 3 - 1 - - - 5 7 - - - - - - 

MRMA 1 - 16 2 1 - 7 2 - - 8 - 2 - - - 2 - - - - 7 - - 3 3 - - 

TOTAL 145 342 143 102 4 380 27 11 15 82 7 51 19 7 - 171 3 0 1 305 118 10 198 28 235 0 - 

EM ESTUDO 

Subitem 8 

JULGADOS 

COMO 

RELATOR 


REMETIDOS NO 


AGUARDANDO 

LAVRATURA DO 

ACÓRDÃO 

Subitem 10 

JUÍZES 



Em sessão 












133


BOLETIM ESTATÍSTICO GLOBAL DAS ATIVIDADES JUDICIAIS DO TRIBUNAL NO ANO DE 2010 

TABELA IV 

QUADRO I 

MOVIMENTO PROCESSUAL 

1- Processos pendentes de autuação do mês anterior 58 0 

2- Processos recebidos no mês 

59 10429 

3- Processos autuados no mês 

60 9204 

4- Saldo de processos pendentes de autuação, transferido para o mês subseqüente 

61 0 

5- Saldo de processos dos meses anteriores, pedentes de parecer do MP 

62 3 

6- processos remetidos ao M.P. no mês 

63 5728 

7- Processos recebidos do M.P. no mês 

64 5952 

8- Saldo de processos pendentes de parecer no M.P., transferidos para o mês subsequente 

65 143 

9- Processos pendentes de distribuição do mês anterior 

66 10 

10- Processos distribuídos no mês 

67 9861 

11- Saldo de processos pendentes de distribuição, transferido para o mês subsqüente 

68 11 

12- Reclamações correcionais e pedidos de providências autuados no mês 

69 17 

QUADRO II 

ATIVIDADES JUDICIAIS 

Total de processos instruídos 

71 13 

1- Audiências realizadas no mês 70 14 

Total de processos homologados 

72 2 

2- Distribuições realizadas no mês 73 214 Total de processos distribuídos 

74 9861 

3- Diligências determinadas no mês 75 3288 Total de processos baixados em diligências 76 127 

4- Pautas publicadas no mês 77 123 Total de processos incluídos 

78 8204 

5- Sessões de julgamento realizadas no mês 79 153 

Total de processos julgados dependentes de 

inclusão 

80 8.138 

Total de processos julgados independentes 

de inclusão 

81 1225 

6- Total de processos julgados monocraticamente 

82 208 

7- Acórdão lavrados no mês 83 8.913 Total de acórdãos publicados 

84 9846 

8- Prazo médio de julgamento 

85 160 

9- Decisões correcionais proferidas no mês 

86 0 

1- Recursos de Revistas interpostos nos meses anteriores 

pendentes de despacho 

QUADRO III 

RECURSOS DE COMPETÊNCIA HIERARQUICAMENTE SUPERIOR - TST 

Prazo de estudo vencido 

87 208 

No prazo de estudo 

2- Recursos de Revista interposto no mês 90 

4636 Despachados 

91 4691 

3- Saldo de Recursos de Revista não despachados e transferidos para o mês subseqüentes 

4- Recursos Ordinários interpostos nos meses anteriores pendentes 

Prazo de estudo vencido 

95 - 

de despachos 

No prazo de estudo 

5- Recurssos Ordinários interpostos no mês 98 41 Despachados 

6- Saldo de Recursos Ordinários não despachados e transferidos para o mês subseqüentes 

7- Remessa de Ofício 

8- Agravos de Instrumentos interpostos nos meses anteriores 

Em Recurso de Revista 

104 677 

pendentes no Tribunal 

Em Recurso Ordinário 

9- Agravos de Instrumentos interpostos no mês 107 1830 



10- Agravos de Instrumentos encaminhados ao TST 110 610 



11- Saldo de Agravos de Instrumentos, em tramitação no TRT, 


113 1897 

transferido para o mês subseqüente 


99 39 

88 0 

89 208 

Admitidos 92 1377 

Não admitidos 93 3314 

94 153 

96 0 

97 0 



102 2 

103 0 

105 677 

106 0 

108 1830 

109 0 

111 610 

112 0 

114 1897 

115 0 



BOLETIM ESTATÍSTICO GLOBAL DAS ATIVIDADES JUDICIAIS DO TRIBUNAL NO ANO DE 2010 

QUADRO IV 

RECURSOS DE COMPETÊNCIA HIERARQUICAMENTE SUPERIOR - STF/STJ 

1- Recursos Extraordinários interposto no mês 116 0 Despachados 117 0 

2- Agravos de Instrumentos interpostos no mês 120 2028 

3- Conflitos de Competência encaminhados ao STJ 

Encaminhados ao STF 

EM Tramitação TRT 



121 0 

122 467 

123 0 

QUADRO V 

MOVIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS 

1- Custas Processuais Arrecadadas 

2- Emolumentos Arrecadados 

3- Total 

124 

125 

126 

R$ 

R$ 

R$ 

7.251,25 

606,63 

7.857,88 

1- Precatórios pendentes de encaminhamento do mês anterior 

2- Precatórios recebidos no mês 

3- Precatórios encaminhados no mês 

QUADRO VI 

PRECATÓRIOS 

4- Precatórios pendentes de encaminhamento 130 75 

5- Precatórios pendentes de pagamento 135 3.268 

No M.P. aguardando parecer 

Aguardando manifestação do representante 

legal da União 


Em processamento no TRT 

No prazo 

No prazo vencido 

127 32 

128 616 

129 707 

131 0 

132 1 

133 3 

134 71 

136 972 

137 2.296 

6- Valor dos Precatórios pendentes de pagamento 138 R$ 

444.699.609,40 

7- Precatórios pagos no mês 

139 965 


135


ESTATÍSTICA GLOBAL DE PROCESSOS REFERENTES AO ANO DE 2010 

TABELA V 

PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO 

JUÍZES 

RECEBIDOS EM ESTUDOS 

Relator 

NO PRAZO 

Subitem 11 

PRAZO 

VENCIDO 

DEVOLVIDOS Aguardand 

o pauta 

Vista 

regimental 

JULGADOS ACÓRDÃOS 

Decisões 

monocrátic 

as 

Revisor 

Em sessão 

Lavrados 

Relator Revisor Relator Revisor Relator Revisor No prazo 

Aguardando Lavratura 

Subitem 13 

140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 

JOSÉ ANTONIO PARENTE DA SILVA 538 230 165 24 10 16 354 190 123 - 189 20 144 - - 

CLAUDIO SOARES PIRES ▲ 508 361 - - - - 522 362 - - 592 33 534 - - 

Prazo 

vencido 

MANOEL ARÍZIO EDUARDO DE CASTRO ▲▲ 1468 861 100 - 64 - 1365 862 6 - 1359 33 1109 3 1 

JOSÉ RONALD CAVALCANTE SOARES* - 13 - - - - 290 22 - - 181 - 174 - - 

ANTONIO CARLOS CHAVES ANTERO * * - 21 - - - - 263 52 - - 219 - 197 - - 

ANTONIO MARQUES CAVALCANTE FILHO 1607 1257 244 52 90 1 1590 1408 5 - 1553 23 1676 38 - 

DULCINA DE HOLANDA PALHANO 1126 926 70 1 - - 1124 925 93 - 1125 19 1170 - - 

PAULO REGIS MACHADO BOTELHO 1783 1031 46 53 168 - 1711 989 199 - 1301 34 1234 - - 

EMMANUEL TEÓFILO FURTADO ♦ 1767 568 267 1 229 - 1260 567 38 - 1166 30 1050 - - 

ROSA DE LOURDES AZEVEDO BRINGEL 1904 1367 203 225 111 1 1547 1141 76 - 1322 - 1250 15 - 

MARIA JOSÉ GIRÃO ▪ 712 415 214 17 - - 492 398 16 - 253 9 217 5 - 

MARIA ROSELI MENDES ALENCAR ▪ 699 426 268 171 132 - 286 255 1 - 103 7 158 - - 

TOTAL 12112 7476 1577 544 804 18 10804 7171 557 - 9363 208 8913 61 1 

* 05/04 -Aposentado ♦ 22/06 - Reconvocação ▲▲ 18/06 - Posse como Vice Presidente 

▪ 

* * 06/03-Aposentado ▲ 18/06 - Posse como Presidente 

07/06 - Posse como Desembargadora 

Obs.: Publicação do DOJT acerca da mudança de competência das Turmas do TRT 7ª Região: 

"CERTIFICO, outrossim, que decidido pelo Presidente dar incontinênti a composição das Turmas deste Tribunal, que provisoriamente, para dar efetivo cumprimento à vertente determinação, passarão a ser compostas 

de 05 (cinco) membros, sendo que os julgamentos se efetivarão na forma do Art. 10-B e parágrafos, do Regimento Interno desta corte, ficando as Turmas assim definidas: a 1ª Turma será presidida pelo Presidente do 

Tribunal e composta pelos Desembargadores Dulcina de Holanda Palhano, José Antonio Parente da Silva, Maria José Girão e pela Juíza Convocada Rosa de Lourdes Azevedo Bringel; a 2ª Turma será presidida pelo 

Vice-Presidente do Tribunal e composta pelos Desembargadores Antonio Marques Cavalcante Filho, Maria Roseli Mendes Alencar e pelos Juízes Convocados Paulo Régis Machado Botelho e Emmanuel Teófilo 

Furtado. CERTIFICO, finalmente, que o Tribunal decidiu, por maioria, vencidos os Desembargadores Manoel Arízio Eduardo de Castro e Antonio Marques Cavalcante Filho, aprovar a proposição. 

Tomaram parte no julgamento os senhores: DESEMBARGADOR CLÁUDIO SOARES PIRES (Presidente e Relator), DESEMBARGADOR MANOEL ARÍZIO EDUARDO DE CASTRO, DESEMBARGADOR ANTONIO 

MARQUES CAVALCANTE FILHO, DESEMBARGADORA DULCINA DE HOLANDA PALHANO, DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO PARENTE DA SILVA, DESEMBARGADORA MARIA ROSELI MENDES ALENCAR 

e DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ GIRÃO. Presente o Sr(a). Procurador (a) Dr (a) FRANCISCO GÉRSON MARQUES DE LIMA. Não participaram do julgamento os Senhores: JUIZ PAULO RÉGIS MACHADO 

BOTELHO (Art. 18 do Regimento Interno), JUÍZA ROSA DE LOURDES AZEVEDO BRINGEL (Art. 18 do Regimento Interno), JUIZ EMMANUEL TEÓFILO FURTADO(Viagem a serviço do Tribunal). Certifico e dou fé. 

Fortaleza, 22 de junho de 2010. Alexei Rabelo Lima Verde Secretário do Tribunal Pleno". 

 


7 SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO 

Destacamos que a Secretaria do Tribunal Pleno executa as suas atribuições junto à Presidência e 

ao Tribunal, tendo cumprido todos os encargos que lhe foram confiados, conforme abaixo: 

a) secretariou 14 (CATORZE) audiências em Dissídios Coletivos de diversas categorias 

profissionais e econômicas, lavrando as respectivas atas; 

b) elaborou 40 (QUARENTA) pautas de julgamento, providenciando as respectivas publicações, 

nos termos do art. 128 do Regimento Interno deste Tribunal; 

c) secretariou 55 (CINQUENTA E CINCO) sessões plenárias, das quais 44 (QUAREN 

TA E QUATRO) foram ordinárias, 09 (NOVE) extraordinárias, e 02 (DUAS) solenes, 

lavrando, por conseguinte, as atas respectivas; 

d) lavrou 307 (TREZENTOS E SETE) certidões de julgamento em processos trabalhistas; 

e) lavrou 346 (TREZENTOS E QUARENTA E SEIS) certidões de julgamento em processos 

administrativos, estes promovidos para atender a interesses diversos, inclusive 

da administração, o que resultou em igual número de resoluções administrativas; 

f) adotou as providências necessárias para organizar as escalas de férias dos Desembargadores 

e dos Juízes de primeira instância, para o ano de 2011, após consulta junto aos 

interessados e de acordo com o previsto no art. 63, § 1º do Regimento Interno desta Corte; 

g) elaborou, com base nas férias dos integrantes do Tribunal Pleno, a escala de Plantões 

Judiciário deste Regional, consoante disposto no art. 4º, §§ 2º e 4º, do Provimento 

Conjunto nº 05/2009; 

h) prestou as devidas informações técnicas à Diretoria de Informática deste Regional, 

necessárias ao cumprimento da meta 4 do CNJ, a qual prevê que os tribunais deverão 

lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 dias após a sessão de julgamento, tendo 

este Tribunal aprovado recentemente a alteração regimental para esse fim, consubstanciado 

na Resolução nº 09/2011, com previsão de publicação para esta data. 

Praticou outros atos de expedientes, tais como, atendimento ao público e aos gabinetes dos 

Ex.mos Srs. Desembargadores e Juízes convocados; elaboração de ofícios e memorandos; 

repasse das comunicações feitas em sessão plenária à Secretaria de Comunicação Social, 

para os devidos fins; elaboração de certidões de presença de universitários nas sessões 

de julgamento, na condição de ouvintes, para fins de prova de complementação curricular; 

solicitação à Presidência, quando da necessidade de convocar Juízes, para composição do 

quórum do Tribunal etc. 

7.1 SECRETARIA DA 1ª TURMA 

A Secretaria da Primeira Turma executa suas atribuições vinculada à Secretaria do Tribunal Pleno, 

tendo cumprido todos os encargos que lhe foram confiados, consoante enumeração abaixo: 

Turma 1 

MÊS Pautas Publicadas 

Sessão 

Ordinária Extraordinária 

Atas Certidão de julgamento 

jan/10 3 3 1 4 361 

fev/10 2 2 0 2 106 

mar/10 5 3 2 5 414 


137

MÊS Pautas Publicadas 

Sessão 

Ordinária Extraordinária 

Atas Certidão de julgamento 

mai/10 4 5 0 5 545 

jun/10 3 3 0 3 175 

jul/10 3 3 0 3 294 

ago/10 5 5 0 5 283 

set/10 3 3 0 3 147 

out/10 4 4 0 4 345 

nov/10 3 3 1 4 417 

dez/10 1 1 0 1 7 

TOTAL 40 39 6 45 3401 

Outros atos de expedientes foram praticados, tais como: 

a) atendimento ao público e aos gabinetes dos Ex. mos Srs. Desembargadores; 

b) elaboração de ofícios e memorandos; 

c) repasse das comunicações feitas em sessão turmária à Secretaria de Comunicação 

Social, para os devidos fins; 

d) informações à Presidência para convocação de Desembargadores, quando necessário, 

para composição do quórum nas sessões de julgamento etc. 

7.2 SECRETARIA DA 2ª TURMA 

A Secretaria da Segunda Turma executa suas atribuições vinculada à Secretaria do Tribunal Pleno, 

tendo cumprido todos os encargos que lhe foram confiados, consoante enumeração abaixo: 

a) foram elaboradas 43 (quarenta e três) pautas de julgamento, as quais foram devidamente 

publicadas, nos termos do art. 128 do Regimento Interno deste Tribunal; 

b) foram realizadas 55 (cinquenta e cinco) sessões turmárias, sendo 41 (quarenta e 

uma) ordinárias e 14 (catorze) extraordinárias, lavrando-se as respectivas atas; 

c) foram lavradas 5.448 (cinco mil quatrocentas e quarenta e oito) certidões de julgamento 

em processos trabalhistas. 

Outros atos de expedientes foram praticados, tais como, atendimento ao público e aos gabinetes 

dos Ex. mos Srs. Desembargadores; elaboração de ofícios e memorandos; repasse 

das comunicações feitas em sessão turmária à Secretaria de Comunicação Social, para os 

devidos fins; informações à Presidência para convocação de Desembargadores, quando 

necessária, para composição do quórum nas sessões de julgamento. 


8 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 

Durante o exercício de 2010, a Assessoria de Comunicação Social - ASCOM, em obediência 

ao Regulamento-Geral, com a competência de planejar, coordenar, dirigir e controlar a Política 

de Comunicação Social da Justiça do Trabalho da 7ª Região, abrangendo as áreas de Imprensa, 

Relações Públicas e Publicidade e Propa ganda, enfatizando os atos públicos relevantes da 

instituição, internos e externos, observadas as diretrizes fixadas pela Presidência, atuou no 

registro e divulgação das principais realiza ções deste Regional. 

Em sintonia, ainda, com os objetivos estratégicos definidos pelo Tribunal Regional do Trabalho 

do Ceará -7ª Região, em seu Planejamento Estratégico 2010-2014, definindo que a Assessoria 

de Comunicação Social deve “buscar melhorar e ampliar os processos de difusão de 

informações, visando a uma comunicação integrada para o fortalecimento da imagem da instituição”, 

a ASCOM trabalhou, em 2010, na divulgação, coordenação, registro, documentação 

e controle dos serviços de todos os campos da Comunicação Social do Tribunal, abrangendo 

integralmente as áreas de Imprensa, Relações Públicas, Produção Audiovisual, Publicidade e 

divulgação de atividades e eventos no âmbito do Regional, conforme preconiza a Resolução 

nº 85 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. 

A Assessoria de Comunicação também atuou no sentido de repassar às redações de jornais, 

blogs e emissoras de rádio e televisão do Ceará informações, por meio de notas e entrevistas, 

com dirigentes e juízes desta Corte, enfatizando as ações de interesse da Justiça Trabalhista 

cearense. 

A Assessoria de Comunicação Social também coordenou a segunda edição do Prêmio Nacional 

TRT7 de Jornalismo, uma iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará - 7ª Região, 

com periodicidade anual, criado com o objetivo de estimular profissionais de jornalismo e os 

veículos de comunicação social para a abordagem de temas que tratam do Mundo do Traba lho, 

enfocando ações indutoras ao processo de desenvolvimento humano como instrumento da 

harmonia social, premiando trabalhos nas categorias de Jornalismo Impresso, Telejornalis mo, 

Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário, com a veiculação de reportagens sobre o 

tema “O trabalho como matriz de direitos”. 

8.1 SETOR DE PRODUÇÃO AUDIOVISUAL 

Outra conquista do Tribunal no âmbito da Comunicação Social, durante o ano de 2010, foi a 

evolução registrada no campo de seus produtos audiovisuais. Por meio do Setor de Produção 

Audiovisual, que tem por competência gerenciar esses serviços, tais como produção e gravação 

de programas e entrevistas, além de organizar banco de imagens, realizando cobertura 

e produzindo documentários e programas de televisão e de rádio para o Tribunal, foi mantida 

a produção e veiculação do Programa “De Fato e de Direito”, produzido em parceria com a 

TV Ceará, no ar desde o mês de julho de 2009, com edição semanal e meia hora de duração, 

levando informação sobre direitos trabalhistas a todo o Estado do Ceará em duas apresentações 

por semana (quinta-feira às 19 horas e sábado às 14 horas). 

O programa, que também tem veiculação em duas apresentações semanais na TV Assembléia 

e na TV Fortaleza da Câmara Municipal de Fortaleza, recebeu o Prêmio FNCJ - Fórum 

Nacional de Comunicação e Justiça, Edição 2010, como segundo colocado na categoria Programa 

de TV Regional. 

Também colocamos no ar o Programa “Minuto do Trabalho”, produção veiculada diariamente 

na Rádio O Povo/CBN de Fortaleza mantendo a linha de informação sobre direitos trabalhis 


139

tas, agora, nas ondas do rádio. O “Minuto do Trabalho” com produção da ASCOM do TRT/CE 

tem, ainda, veiculação na Rádio Justiça, em Brasília. 

8.2 SETOR DE PRODUÇÃO, EDITORIA E MULTIMÍDIA 

O Setor gerencia a produção de notícias e informações do dia a dia do Tribunal, notadamen te 

com notícias sobre direitos trabalhistas e ações da Justiça do Trabalho, além de elaborar 

informativos destinados ao público interno e ao público externo, contemplando o conjunto de 

informações sobre a instituição e atualizando com informações e notícias os meios eletrônicos 

da instituição como Internet e Intranet. 

Registramos no ano de 2010 um total de 201 matérias veiculadas por meio eletrônico em 

nosso portal (www.trt7.jus.br), o que representou um aumento de 5,78% em relação ao ano de 

2009. Foram postadas 292 inserções no portal da Intranet e no Twitter (microblog que o TRT/CE 

vem utilizando desde o mês de outubro de 2009), foram postadas 227 mensagens acompanhadas 

pelos quase 1.300 seguidores que o Tribunal tem na rede social. 

Como estratégia de divulgação das ações e programas do Regional, foram postados vídeos 

no You Tube, notadamente o Programa “De Fato e de Direito”, que durante o ano de 2010, 

tiveram 1.620 visualizações. 

Deu-se continuidade ao trabalho de clipping, selecionando todas as matérias publicadas na 

imprensa do Ceará durante o ano de 2010, estando catalogadas 350 inserções entre matérias 

inseridas nas páginas dos jornais de Fortaleza e em diversas colunas e cadernos dos mesmos 

veículos. 

8.3 NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO FÓRUM AUTRAN 

NUNES 

No âmbito de atuação do Núcleo instalado no Fórum Autran Nunes, realizamos a cobertura 

jornalística sobre os fatos e notícias na 1ª Instância, onde funcionam as 14 Varas do Trabalho 

da Capital, divulgando, por meio da Assessoria de Comunicação Social do Tribunal, as informações 

sobre o dia a dia do Regional, notadamente com notícias sobre direitos trabalhistas e 

ações da Justiça do Trabalho. 


9 DIRETORIA DO FÓRUM AUTRAN NUNES 

No ano de 2010 a Diretoria do Fórum Autran Nunes primou em oferecer a todos aqueles 

que acorrem a esta Casa de Justiça um excelente atendimento e um excepcional serviço, 

proporcionando melhores condições de trabalho aos Servidores e Magistrados desta Justiça 

especializada, observando sempre as metas estabelecidas pelo Planejamento Estratégico do 

E. TRT da 7ª Região. 

9.1 ASSESSORIA DE DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS DAS VARAS DE 

FORTALEZA 

Ações exercidas pela Assessoria: 

a) recebeu e protocolizou petições iniciais, petições e demais documentos; 

b) atendeu ao público, prestando-lhes informação em geral; 

c) realizou o cadastramento no Sistema Informatizado deste Tribunal (SPT1), bem 

como separação, conferência, emissão de relatório e remessa para as varas das petições 

e demais documentos dirigidos aos processos em andamento nas Varas do 

Trabalho de Fortaleza; 

d) realizou o cadastramento, distribuição, separação, conferência, digitalização, emissão 

de relatório e remessa das Petições Iniciais; 

e) separou, emitiu relatório e envelopou petições recebidas pelo Sistema de Protocolo 

Integrado e encaminhou para a DSJFAN. 

f) realizou a triagem em todas as reclamações trabalhistas protocolizadas, no sentido 

de verificar a existência de demanda anterior idêntica entre as mesmas partes, que 

poderia ensejar a distribuição por dependência, em face da prevenção, conforme determina 

a Portaria nº 05/2010, do MM. Juiz Distribuidor do Fórum Autran Nunes; 

g) recebeu, cadastrou e distribuiu as Cartas Precatórias Físicas e Eletrônicas; 

h) elaborou e enviou ofícios ao Juízo deprecante informando o destino das Cartas 

Precatórias distribuídas; 

i) realizou o recebimento e redistribuição de Processos; 

j) recebeu e distribuiu Processos originários da Justiça Estadual e Federal; 

k) elaborou ofícios e memorandos, quando necessários; 

l) nas hipóteses de reclamação a termo, encaminhou previamente o interessado ao 

sindicato da correspondente categoria profissional, conforme determina art. 15 da 

Consolidação dos Provimentos do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. 

m) reduziu a Termo as Reclamações Verbais; 

n) realizou a separação e entrega das Intimações aos advogados; 

o) em conjunto com a Casa de Justiça e Cidadania expediu Certidões de Feitos Trabalhistas, 

prestando apoio e total assistência à servidora deste Tribunal que exerce as 

atividades na referida casa; 


141

p) recebeu e distribuiu as petições enviadas pelos usuários do Portal de Serviços do 

TRT7; 

q) desde agosto de 2010, passou a digitalizar todas as Petições Iniciais recebidas e 

distribuídas para as Varas do Trabalho de Fortaleza; 

r) realizou a conferência e cadastramento de advogados e partes no Portal de Serviços 

deste Tribunal, encaminhando a documentação recebida e conferida para arquivamento 

junto a DSJFAN; 

s) realizou o cadastro de interessados junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Dados Estatísticos: 

a) protocolo - foram recebidos, registrados e cadastrados no Sistema Informatizado 

deste Tribunal 100.622, documentos, sendo a maioria petições para as Varas do Trabalho 

de Fortaleza. Neste quantitativo não estão incluídas as Petições Iniciais recebidas 

pela Assessoria de Distribuição dos Feitos; 

b) a Vara do Trabalho que recebeu a maior quantidade de documentos foi a 5ª Vara do 

Trabalho de Fortaleza, totalizando 8.277, enquanto a 14ª Vara do Trabalho recebeu 4.901; 

Gráfico de petições recebidas por Vara do Trabalho de Fortaleza 

9000 

8000 

7000 

6000 

5000 

4000 

3000 

2000 

1000 

0 


1VT 

2VT 

3VT 

4VT 

5VT 

6VT 

7VT 

8VT 

9VT 

10VT 

11VT 

12VT 

13VT 

14VT 

c) processos distribuídos - foram distribuídos 26.581 (vinte e seis mil, quinhentos e 

oitenta e um) processos para as Varas do Trabalho de Fortaleza, sendo 23.296 (vinte 

e três mil, duzentos e noventa e seis) reclamações escritas; 192 (cento e noventa e 

duas) reclamações verbais e 3.093 (três mil e noventa e três) Cartas Precatórias; 

d) dentre as Petições Iniciais Distribuídas 825 (oitocentos e vinte e cinco) foram recebidas 

pelo Portal de Serviços inaugurado dia 01 de julho de 2010. 

350 

300 

250 

200 

150 

100 

50 

0 

julho 

agosto 

setembro 

outubro 

novembro 

Gráfico do Portal de Serviços 

dezembro 

e) certidões - foram emitidas em conjunto com a Casa de Justiça e Cidadania 2.609 

(duas mil, seiscentos e nove) certidões aos interessados, dentre pessoas físicas e 

jurídicas; 

f) cadastro de advogados - foram cadastrados na Assessoria de Distribuição 652 (Seiscentos 

e cinquenta e dois) usuários no Portal de Serviços do TRT7. 


9.2 DIRETORIA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO FÓRUM 

AUTRAN NUNES: 

a) atividades em 2010: 

- planejou, coordenou e fiscalizou os trabalhos concernentes aos serviços administrativos 

do Fórum desenvolvidos pelos seus servidores, estagiários e funcionários de 

empresas terceirizadas, ressaltando o trabalho intenso de supervisão dos serviços 

prestados, observado através de minuciosa fiscalização diária, o que imprimiu excelente 

qualidade aos resultados obtidos, 

- acompanhou e fiscalizou o serviço de terceirização de limpeza através de um gerenciamento 

eficaz e minucioso, inclusive sugerindo novas rotinas e técnicas de aprimoramento 

dos resultados, o que tornou bem mais produtivo o trabalho dos 24 serventes 

e 02 supervisores disponibilizados pela empresa, 

- solicitou tempestivamente aditivo para os seguintes processos: Serviço de Desinsetização 

e Desratização, Serviço de Limpeza de Caixas D’Água, Calhas e Cisternas 

para o Edifício Dom Hélder, Fornecimento de Material de Marcenaria, Material Hidráulico, 

Material Elétrico, Terceirização da Vigilância, Seguro Predial, Manutenção 

de Instalações Elétricas, Sanitárias, Grupo Gerador e Subestação, Extintores de 

Incêndio, Manutenção de Nobreaks, Manutenção de Central Telefônica, Embratel, 

Telemar e Manutenção dos Portões Automáticos, 

- solicitou tempestivamente a abertura dos seguintes processos: Fornecimento de 

Água Mineral, Serviço de Limpeza e Conservação, Serviço de Copa, Serviço de 

Recepção, Serviço de Capatazia, Serviço de Desinsetização e Desratização, Serviço 

de Limpeza de Caixas D’Água, Calhas e Cisternas para o Edifício Antiga Sede e 

Anexo, Barreira de Contenção de Águas Pluviais, Manutenção de Ar Condicionado, 

Manutenção de Elevadores, Aquisição de Tapetes, Aquisição de Eletrodomésticos, 

Cadeiras, Aquisição de Aparelhos Telefônicos, Substituição de Aparelhos Sanitários 

com Válvula, Peças para Centrais de Ar Condicionado e Análise de Água das Torres 

do Sistema de Ar Condicionado, 

- fiscalizou e acompanhou os contratos pertinentes aos serviços sob a sua responsabilidade: 

Serviço de Limpeza e Conservação, Serviço de Desinsetização e Desratização, 

Serviço de Limpeza de Caixas D’Água, Calhas e Cisternas, Vigilância, Seguro 

Predial, Manutenção de Instalações Elétricas, Sanitárias, Grupo Gerador e Subestação, 

Extintores de Incêndio, Manutenção de Nobreaks, Manutenção de Central 

Telefônica, Embratel, Telemar e Manutenção dos Portões Automáticos, Fornecimento 

de Água Mineral, Manutenção de Ar Condicionado, Manutenção de Elevadores, 

Aquisição de Tapetes, 

- efetivou o traslado diário e sistemático de processos das Varas Trabalhistas para o 

Arquivo do Fórum, 

- promoveu e organizou a cada última sexta-feira do mês o ato-cívico de Hasteamento 

de Bandeiras com a participação de Desembargadores e Juízes, Presidente do TRT- 

CE, jornal O Povo, dentre outras autoridades federais, municipais e estaduais, 

- superou as metas de redução de consumo (água, luz, telefone, papel A4) estabelecidas 

pela Meta Prioritária nº 6 do CNJ, 

- providenciou a coleta de material reciclado e o devido repasse do mesmo à Instituição 

responsável, 


143

- promoveu a organização e o controle de documentos e publicações, 

- recebeu das Varas do Trabalho e remeteu à Divisão de Treinamento e Processamento 

de Cálculos Judiciais aproximadamente 500 processos, 

- recebeu e encaminhou às Varas e demais Setores deste Fórum aproximadamente 

2.900 correspondências entre registrados e envelopes comuns, 

- desempenhou efetivo controle nos almoxarifados de material de limpeza, expediente 

e manutenção do Fórum, objetivando maior eficácia da fiscalização dos mesmos, 

- gerou relatório mensal das contas telefônicas dos diversos ramais deste Fórum, 

- recebeu das Varas Trabalhistas e encaminhou à Empresa Brasileira de Correios e 

Telégrafos uma média mensal de 3.500 correspondências entre Seeds, Sedex e 

Registrados, 

- foram realizadas diversas reuniões entre o Ex.mo Juiz Diretor do Fórum, esta Diretoria 

e os Diretores de Secretaria das 14 Varas desta Capital, objetivando levantar e 

posteriormente solucionar os problemas apontados referentes à Primeira Instância. 

9.2.1 Setor de Arquivo do Fórum Autran Nunes 

O Setor de Arquivo do Fórum Autran Nunes possui acervo momentâneo de 399 (trezentos 

e noventa e nove) estantes ocupadas com 36 caixas-arquivo cada uma. Caixas arquivadas 

no total de 14.364 (quatorze mil, trezentas e ses senta e quatro). Cada caixa contém, em média, 

25 processos, perfazendo um total de 359.100 (trezentos e cinquenta e nove mil e cem) 

processos sob guarda. Possui, ainda, 10.200 (dez mil e duzentos) processos alocados em 

colméias, analisados individualmente e que por força do Ato 194/2008 não puderam ser expurgados. 

No transcorrer do ano, o setor recebeu um total de 5.009 caixas encami nhadas pelas varas 

do trabalho. Convém ressaltar que, para a conferência, todas as caixas são abertas e os processos 

conferidos um a um. 

Foram desarquivados, aproximadamente, 584 processos em atendimento a determinações 

dos srs. juízes. 

O Setor de Arquivo proporciona às partes e aos srs. advogados consultas aos processos, bem 

como um servidor os acompanha na retirada de fotocópias, de modo que seja assegurado o 

retorno dos autos ao Setor e a sua respectiva caixa. 

9.2.2 Setor de Manutenção do Fórum Autran Nunes: 

a) atividades realizadas: 

- atendimentos a solicitações de serviços de manutenção em eletricidade: 335 chamados, 

- atendimentos a solicitações de serviços de reparos na rede hidro-sanitária, me tais e 

louças sanitárias e demais componentes do sistema através de empresa terceirizada: 

327 chamados, 

- acompanhamento dos serviços de ordem preventiva nas centrais de ar condicionado 

do Fórum e atendimentos a solicitações corretivas pertinentes, realizados por empresa 

terceirizada: 414 chamados atendidos, 


- acompanhamento dos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos elevado res 

do Fórum: 81 chamados, 

- atendimento à solicitações de serviços de marcenaria, conserto de fechaduras quebradas 

e ajustes em divisórias: 184 chamados, 

- serviços de apoio operacional de eletricidade ao Setor de Informática: 16 ocorrências, 

- serviço de acompanhamento e apoio aos trabalhos de arquitetura da Divisão de Engenharia 

com o fito de projetar armários para as copas das varas do trabalho, 

- vistoria semanal em todas as fachadas do Edifício Dom Helder com o objetivo de 

localizar revestimento externo apresentando risco de queda, 

- monitoramento diuturno do consumo de energia elétrica com vistas minimizar os 

desperdícios, 

- abertura de protocolos de reclamações e solicitações diversas e acompanhamento 

de serviços junto às concessionárias de serviços públicos: Coelce, Cagece e Progra ma 

de Combate a Dengue, 

- apoio operacional ao Setor de Engenharia, 

- avaliação diária da temperatura de todos os ambientes e compartimentos climatizados 

do Fórum Autran Nunes, 

- gerenciamento do contrato celebrado com a empresa TOP Ar Condicionado Ltda, 

responsável pelo serviço de manutenção de centrais de ar que efetuam a climatiza ção 

de 12.500m2 de área, aproximadamente, no Fórum Autran Nunes, 

- gerenciamento do contrato celebrado com a empresa ÔMEGA ELEVADORES Ltda, 

responsável pela manutenção de seis elevadores de passageiros e uma plataforma 

para deficientes físicos, 

- gerenciamento de dois contratos com a empresa COELCE -Companhia Energética 

do Ceará, responsável pelo fornecimento de energia elétrica para duas subestações 

de alta tensão que alimentam o Fórum Autran Nunes, 

- gerenciamento do contrato de manutenção das instalações elétricas, hidrossanitárias, 

combate a incêndio, grupos geradores e SPDA dos prédios da Primeira Instância 

da Justiça do Trabalho, celebrado com a empresa ELFI SERVICE Ltda, 

- gerenciamento do contrato de manutenção dos portões com acionamento automático 

celebrado com a empresa ENCEL -Rogério José de Lima ME, 

- gerenciamento do contrato celebrado com a empresa MAPROS Ltda, responsável 

pela manutenção de três nobreaks de 15KVA, que alimentam parte dos computadores 

do Fórum Autran Nunes; 

- gerenciamento do contrato de fornecimento de água e coleta de esgoto que beneficia 

os três prédios da Primeira Instância, celebrado com a concessionária CAGECE 

-Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará. 

- fornecimento de dados para instruir processo que apura falhas técnicas na construção 

do Edifício Dom Helder Câmara, 


145

- elaboração de relatório de despesas e custos decorrentes de existência de outros 

órgãos instalados fisicamente nos prédios da Primeira Instância, 

- pequenos serviços diversos, tais como: lubrificação de todas as dobradiças das portas 

de maior movimentação; substituição de placas de forro pacote (fibra antichama, 

PVC e lã de vidro) quebradas; montagem de enfeites de natal, fixação de quadros 

com buchas especiais em paredes de gesso acartonado (dry-wall); pequenos consertos 

em divisórias e esquadrias de alumínio; remanejamento de placas de comunicação 

visual; encurtamento de portas em divisórias que estavam arrastando no 

chão; acompanhamento de empresas em serviços de levantamentos de quantitativos 

e orçamentos diversos; localização de materiais tombados e perdidos das Varas; 

conserto de prateleiras de colméias que estão arriando, entre outros, 

- elaboração de Relação de Materiais de Manutenção elétrica, hidro-sanitária, marcenaria 

e construção civil necessários aos serviços de conservação predial, 

- mapeamento em planta baixa de todas as lâmpadas e reatores queimados em todos 

os pavimentos dos prédios da antiga sede, nova sede e Anexo I do Fórum, para controlar 

os dados de vida útil desses materiais (serviço interrompido devido à saída do 

estagiário), 

- formalização de reclamações e fiscalização de todos os serviços efetuados por empresas 

contratadas por ocasião do cumprimento das garantias dos serviços prestados. 

9.2.3 Setor de Segurança do Fórum Autran Nunes 

O Setor promoveu as seguintes atividades: 

a) efetuou a triagem e o controle de acesso de pessoas e bens para o interior dos 

prédios Sede e Anexo; 

b) realizou o controle e a orientação do acesso de pessoal externo que prestou serviço 

ao Tribunal, comparando os documentos de identidade com os dados constantes das 

autorizações expedidas. Foram expedidas 59 autorizações; 

c) foram registradas pelos Seguranças, no Livro de Ocorrências, 94 de alterações 

(portas abertas, fechaduras quebradas, janelas abertas, lâmpadas acesas, computadores 

ligados, elevadores com problema, etc) nas Varas e demais Setores do Fórum; 

d) durante os trabalhos de julgamento no Fórum Autran Nunes foram registradas 31 

ocorrências durante as audiências, todas prontamente acompanhadas pelo Setor de 

Segurança; 

e) prestou informações e esclarecimentos, orientando e encaminhando o público aos 

setores competentes; 

f) prestou assistência a visitantes e autoridades em visita oficial ao Fórum Autran Nunes; 

g) acompanhou e participou da organização dos eventos e solenidades realizadas no 

Fórum Autran Nunes; 

h) promoveu a organização e o controle dos quadros de avisos das portarias, procedendo 

à afixação de comunicações oficiais e de outras informações de interesse do 

Tribunal; 

i) fiscalizou o cumprimento das rotinas dos vigilantes da North Segurança, empresa 

contratada pelo E. TRT 7ª Região para a prestação de serviços de vigilância armada. 


9.2.4 Setor de Zeladoria do Fórum Autran Nunes 

O Setor realizou as seguintes atividades: 

a) promoveu o acompanhamento sistemático da documentação contábil, trabalhista, 

tributária e previdenciária dos Contratos de Limpeza e Conservação do Fórum Autran 

Nunes e Capatazia (a partir de novembro de 2010); 

b) acompanhou o Projeto Básico/Termo de Referência para o ano de 2010 dos Processos 

de Limpeza e Manutenção Predial, Fornecimento de Água Mineral, Capatazia, 

Copa, Dedetização, Desratização e Limpeza de Caixas D’água, Calhas e Cisternas do 

Antigo Prédio Sede e Anexo do Fórum, Aquisição de Tapetes; 

c) solicitou Aditivo para os serviços de Manutenção de Central Telefônica, Linhas Diretas 

(Telemar), Interurbanos (Embratel) e Ligações Locais (Embratel), Dedetização, 

Desratização e Limpeza de Caixas D’água, Calhas e Cisternas do Edifício Dom Hélder, 

Anexo e Antiga Sede; 

d) gerenciamento do contrato de fornecimento de água mineral, com acompanhamento 

sistemático da entrega de água mineral a todas as Varas e Setores do Fórum; 

e) gerenciamento do Contrato de Manutenção da central telefônica existente no Fórum 

Autran Nunes, inclusive com a implantação de medidas necesárias para o cumprimento 

da Meta prioritária 6 do CNJ; 

f) acompanhou os serviços de reparos nas instalações telefônicas das linhas diretas 

(fios e cabos, plugs, tomadas e calhas e quadros distribuidores da rede telefônica), 

transferência e implantação de novos ramais, por meio de empresa terceirizada; 

g) acompanhou, organizou e fiscalizou efetivamente a limpeza diária de 14 varas, 

todos os salões de espera, escadas, áreas externas, banheiros públicos, subsolo, Setores 

Médico e Odontológico, Central de Mandados, Distribuição dos Feitos, Manutenção, 

SPD, Hasta Pública, Vara de Execução, Arquivo do TRT e do Fórum, Setor de 

Segu rança, almoxarifados, passarela, PABX, SPD e Secretaria do Fórum; 

h) procedeu a formalização de reclamações e fiscalização de todos os serviços efetuados 

por empresas contratadas por ocasião do cumprimento das garantias dos serviços 

prestados. 

9.3 DIRETORIA DE SERVIÇOS JUDICIÁRIOS DO FÓRUM AUTRAN 

NUNES 

Destacamos, abaixo, as principais atividades desenvolvidas durante o exercício 2010: 

a) recebeu e protocolizou diariamente, em média: 

- 280 (duzentos e oitenta) processos judiciais ou administrativos que necessitam ser 

transportados de diversos Setores da sede do TRT7 e das VTs do Interior para o 

FAN, e vice-versa, através de malote regis trado e lacrado, 

- 40 (quarenta) documentos integran tes do malote advindo do TRT7, 

- 50 (cinquenta) documentos prove nientes dos diversos setores do FAN devidamente 

encaminhados ao TRT7, 


147

- 300 (trezentas) correspondências -via Correios -para serem entregues às VTs e demais 

Divisões e Diretorias do FAN, 

- 400 (quatrocentas) devoluções de correspondên cias com Aviso de Recebimento -AR 

emitidas pelas VTs e demais Divisões do FAN que foram encaminhadas aos respectivos 

remetentes, 

- 500 (quinhentas) correspon dências enviadas pelas VTs e demais Divisões do FAN. 

g) elaborou a Escala do Plantão Judicial do FAN para o ano de 2011; 

j) prestou auxílio a advogados e partes, prestando-lhes informações acerca dos processos 

dos mesmos que tramitam perante o FAN; 

l) atestou a fatura dos Correios de abril de 2010 a dezembro de 2010. 

9.3.1 Divisão de Distribuição e Cumprimento de Mandados 

Evolução da Distribuição de Mandados Judiciais: 

VARA DO TRABALHO 

Quadro comparativo de mandados recebidos e cumpridos nos anos de 2009 e 2010 

EMISSÃO E CUMPRIMENTO DE MANDADOS 

AUTUADOS 

(RECEBIDOS) 


CUMPRIDOS 

(DEVOLVIDOS) 


1ª 798 1.355 788 1.272 

2ª 1.685 1.661 1.646 1.691 

3ª 1.477 1.196 1.481 1.197 

4ª 1.377 1.534 1.250 1.596 

5ª 2.645 3.611 2.571 3.434 

6ª 2.448 1.780 2.350 1.900 

7ª 1.894 1.643 1.821 1.633 

8ª 1.347 1.214 1.246 1.344 

9ª 1.717 2.643 1.665 2.379 

10ª 1.256 1.491 1.254 1.447 

11ª 2.366 2.336 2.263 2.400 

12ª 1.426 1.495 1.336 1.523 

13ª 2.306 2.278 2.190 2.428 

14ª 1.033 1.051 978 1.116 

22ª (Vara do Interior - 

Hasta Pública) 





0 3 0 2 

0 4 0 4 

0 1 0 1 

TOTAL 23.775 25.296 22.839 25.367 


Distribuição dos Mandados por Região: 

Quadro comparativo de mandados distribuídos por Região Geográfica nos anos de 2009 e 2010 

Reg 

Nº 

01 

02 

03 

04 

05 

07 

08 

09 

10 

MANDADOS POR REGIÃO/PERÍODO DE 01/01 A 31/12 (2009 e 2010) 

NOME 

Acondicionados 

Quantidade Md Recebidos % Md na 

na DDCM e 

de Oficiais no SDM Região 

OJAFs 

2009 2010 2009 2010 2009 2010 


Marte 

(Barra do 2 2 1.609 1.833 6,77 7,25 - 6 

Ceará) 

Sol 

(Centro) 

4 4 3.782 3.005 15,91 11,88 - 31 

Mercúrio 

(Aldeota) 

6 6 6.055 6.752 25,47 26,69 - 80 

Terra 

(Papicu) 

3 4 2.495 2.712 10,49 10,72 - 42 

Júpiter 

(Cidade dos 2 2 1.920 2.136 8,08 8,44 - 20 

Funcionários) 

Saturno 

(Pici) 

2 2 1.604 1.741 6,75 6,88 - 11 

Netuno 

(Parangaba) 

2 2 1.735 1.833 7,30 7,25 - 44 

Plutão 

(Mondubim) 

2 2 1.161 1.388 4,88 5,49 - 14 

Urano 

(Messejana) 

2 2 1.823 2.021 7,67 7,99 - 48 

11 Pedra 7 21 0 0 0,00 0,00 - 0 

TOTAL 34 49 23.775 25.296 100 100 - 338 

Obs. 

Aumento 

da 

Demanda 

em 6,40% 

Quadro comparativo do cumprimento dos mandados especiais entre o ano de 2009 e o ano de 2010 

MANDADOS ESPECIAIS 

Período anterior Nº md Período posterior Nº md Aumento da demanda % Observação 

01 a 31/12/2009 1.829 01 a 31/12/2010 1.917 4,81% 

Quadro comparativo entre os mandados positivos, parciais e negativos cumpridos nos anos de 2009 e 2010 

Período de 01/01/2009 até 

31/12/2009 

MANDADOS POSITIVOS, PARCIAIS E NEGATIVOS 

Período de 01/01/2010 até 

31/12/2010 

Mandados cumpridos: 22.808 Mandados cumpridos: 23.943 

Positivo Parcial Negativo Positivo Parcial Negativo 

12.458 1.264 9.086 11.766 1.360 10.817 

54,62% 5,54% 39,84% 49,14% 5,68% 45,18% 

Observação 

Existe divergência 

nas quantidades 

informadas pelos 

relatórios do sistema. 

Causa provável: 

Redistribuições. 


149

Registro da apuração do prazo médio de cumprimento dos mandados no ano de 2010 

Mandados na fase de 

Execução 

PRAZO MÉDIO DE CUMPRIMENTO DOS MANDADOS 

Prazo Médio 

Prazo Médio 

(dias) 

Todos os tipos de 

(dias) 

mandados 

17,97 15,22 

9.3.2 Divisão de Execuções Especiais 

Dentre as principais atividades desempenhadas pela DIVISÃO DE EXECUÇÕES ESPECIAIS 

- DEE em 2010, destaca-se que: 

a) foram recebidos 5319 processos, dentre Execuções Fiscais (Recomendação nº 

01/2010) e Processos em execução trabalhista, cujos executados são EMLURB - Empresa 

Municipal de Limpeza e Urbanização (Resolução nº 71/2009), Organização Paratodos 

(Portaria 65/2010), Guerino Cipolla (Resolução nº 71/2009), Lisboa Empreendimentos 

Ltda (PG TRT nº 28199/2009-2), Instituto de Medicina Infantil (Portaria 

nº 1024/2009), Ceará Sporting Club (Portaria nº 532/2009), Fortaleza Esporte Clube 

(Portaria nº 532/2009), Ferroviário Atlético Clube (Portaria nº 532/2009), Hospital Batista 

Memorial (Recomendação nº 04/2010) e Santa Casa de Misericórdia (Recomendação 

da Corregedoria nº 06/2010); 

b) foram realizadas 257 audiências e homologados 160 acordos em processos em 

fase executória; 

c) foi pago aos reclamantes o total de R$ 6.652.194,97, dentre acordos homologados 

e execuções forçadas; 

d) em relação às CUSTAS PROCESSUAIS, foi recolhida a quantia de R$ 12.983,95; 

e) foi recolhido o total de R$ 70.189,55 referente a IMPOSTO DE RENDA; 

f) foi recolhido o total de R$ 476.181,00 referente a CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA; 

g) foram remetidos às Varas 248 processos para arquivamento, em decorrencia de 

execução encerrada; 

h) a meta 3 do CNJ foi atingida, em virtude da redução de 20% dos processos de execução 

fiscal, destacando-se que 352 processos foram arquivados e 352 sobrestados. 

9.3.3 Divisão de Hasta Pública e Leilões Judiciais 

Processos Recebidos para Leilão Público Unificado em 2010: 

VARA 

PROCESSOS 

1ª Vara 19 

2ª Vara 31 


VARA 

PROCESSOS 

3ª Vara 40 

4ª Vara 46 

5ª Vara 100 

6ª Vara 53 

7ª Vara 39 

8ª Vara 51 

9ª Vara 73 

10ª Vara 38 

11ª Vara 94 

12ª Vara 84 

13ª Vara 22 

14ª Vara 67 

30ª Vara 39 

31ª Vara 170 

32ª Vara 63 

TOTAL 1029 

Participação das Varas por Número de Processos: 

No ano de 2010 foram realizados 04 (quatro) leilões com intensa participação das varas no 

envio de processos à Divisão de Hasta Pública. O volume de recebimento no ano de 2010 

chegou bem próximo do dobro de processos recebidos por esta divisão em 2009, quando se 

contabilizou o recebimento de 581 processos contra os 1029 recebidos nesse último ano. 

Há que se destacar o primeiro leilão de 2010, no qual foi adotado inovador procedimento 

pelo Ex. mo Sr. Juiz Coordenador de Leilões. Antes da realização do leilão, foi determinada a 

remoção de todos os veículos a serem expropriados, visando dar celeridade a entrega dos 

veículos aos arrematantes, bem como instar os executados a pagarem suas dívidas antes da 

realização do procedimento expropriatório. Em edições passadas o veículo leiloado estava na 

posse do próprio executado até sua entrega ao arrematante, o que, por vezes, gerava certa 

demora no recebimento do bem. Tal procedimento logrou êxito, provocando o pagamento dos 

débitos pelos executados, diante da iminência de terem seus veículos removidos ao depósito 

do leiloeiro. 

Outro ponto de grande relevância foi a reunião entre o Juiz Coordenador, procuradores do 

DETRAN e Secretaria da Fazenda Nacional, na qual foram traçadas as diretrizes para agilizar 

a transferência dos veículos arrematados aos adquirentes em leilão judicial. 


151

Em agosto de 2010 foi editada a Cartilha do Arrematante, publicação elaborada pela Divisão 

de Hasta Pública e destinada a oferecer esclarecimentos sobre as principais dúvidas dos interessados 

em participar do Leilão Unificado. A distribuição das cartilhas iniciou-se no leilão 

ocorrido em setembro/2010. 

Em dezembro de 2010, foi estabelecido o sistema de rodízio entre os leiloeiros credenciados 

neste Regional, consoante regramento disciplinado pelo parágrafo único do art. 191 do Provimento 

Conjunto nº 6/2009. Visando a regulamentação de referida norma, foi editada Portaria 

5/2010 pelo Ex. mo Sr. Juiz Coordenador Judicael Sudário de Pinho. A partir desse marco regulatório 

o rodízio entre os leiloeiros credenciados passou a ser de forma semestral. Com efeito, 

considerando que são realizados 4(quatro) leilões anuais, cada leiloeiro ficará incumbido de 

realizar 2 leilões em 2011. 

Cumpre realçar que o procedimento expropriatório não se resume aos valores arrecadados 

por ocasião do leilão, posto que muitos acordos e remições foram efetivados antes da hasta 

pública. Veja-se, à propósito, o quadro demonstrativo dos valores arrecadados nos leilões e 

das quantias decorrentes de acordos e remições no ano de 2010: 

LEILÕES UNIFICADOS 

VALORES 

ARRECADADOS 

VALORES DAS REMIÇÕES E 

ACORDOS 

6º Leilão - 24/03/2010 R$ 535.208,25 R$ 218.442,44 

7º Leilão - 16/06/2010 R$ 713.327,56 R$ 382,718,30 



SUB-TOTAL R$ 2.587.594,61 R$ 854.469,258 

TOTAL R$ 3.442.063,25 

A Divisão de Hasta Pública também está incumbida de repassar ao leiloeiro oficial os Mandados 

de Vendas Judiciais expedidos pelas Varas do Trabalho, acompanhando toda a legalidade 

do procedimento, bem como confeccionado os expedientes necessários. Com efeito, no ano 

de 2010 foi arrecadado o montante de R$ 151.680,00 (Cento e cinquenta e um mil e seiscentos 

e oitenta reais) com a venda de bens penhorados. 

Diante o exposto, levando-se em consideração o alto índice de bens arrematados nos processos 

inclusos no leilão, tendo em vista, ainda, a quantidade de processos excluídos por motivo 

de acordo entabulado entre as partes e remição de dívida, conclui-se que o leilão público unificado 

vem cumprindo com seu escopo maior, colaborando de forma efetiva para a celeridade 

processual na fase executória. 


10 DIRETORIA DO FÓRUM TRABALHISTA DA REGIÃO DO 

CARIRI 

A Diretoria do Fórum Trabalhista da Região do Cariri foi criada através da Resolução nº 

308/2009 do Tribunal Pleno, com vigência a partir do dia 18 de março de 2010, tendo a regulamentação 

das suas atividades administrativas e judiciais sido definida por meio das Portarias 

nº s 01, 02 e 03 do ano de 2010. 

Cumpre destacar as atividades desenvolvidas ao longo do ano de 2010: 

a) Setor de Distribuição de Feitos: 

- durante o ano de 2010 o Setor distribuiu 1.903 (um mil novecentos e três) processos, 

sendo 951 (noventos e cinquenta e um) para a 1ª Vara do Trabalho da Região do 

Cariri e 952 (novecentos e cinquenta e dois) para a 2ª Vara do Trabalho da Região 

do Cariri, 

- no mesmo período acima referenciado foram protocolizados 4.789 (quatro mil setecentos 

e oitenta e nove) documentos dentre petições, ofícios, requerimentos, etc., 

- o Setor emitiu 63 (sessenta e três) certidões positivas e/ou negativas acerca da existência 

de feitos em tramitação. 

b) Central de Mandados: 

- a Central de mandados conta com a lotação de 3 (três) Oficiais de Justiça, tendo sido 

distribuídos 1.239 (um mil duzentos e trinta e nove) expedientes dentre mandados, 

requisições de pequeno valor e requisitórios para cumprimento, 

- os Oficiais de Justiça deram cumprimento ao longo do ano de 2010 a 1.269 (um mil 

duzentos e sessenta e nove) expedientes. 

c) Diretoria do Fórum: 

- no dia 18 de março de 2010 foi recebido um veículo oficial Santana da marca 

Volkswagen, de placa HXG 7190, para o transporte de malotes entre as Varas do 

Trabalho da Região do Cariri, para atividades de representação do Diretor do 

Fórum e apoio às comitivas do Tribunal recebidas na região, 

- diariamente são percorridos 40 quilômetros, em face de dois deslocamentos diários 

para troca de malotes entre as Varas do Trabalho da Região do Cariri, às 08h e às 

13h, em cumprimento ao disposto na Portaria da Diretoria do Fórum nº 1/2010; 

- em 10 de novembro realizou-se o 1º (primeiro) Leilão Unificado das Varas do 

Trabalho da Região do Cariri. 


153


11 DIRETORIA-GERAL 

Participação em Núcleos e Comissões 

A Diretoria-Geral, em face de designação da Presidência, participou ativamente dos seguintes 

colegiados para discussão e deliberação dos temas pertinentes: 

a) Núcleo de Gestão Estratégica; 

b) Comissão de Informática; 

c) Comissão de Orçamento. 

Suporte e Execução de Eventos: 

a) realização da segunda edição do Programa Mundos do Trabalho na Praça, congregando 

várias instituições e objetivando a promoção da cidadania, levando serviços e 

informações sobre direitos trabalhistas e acesso ao trabalho; 

b) inauguração do Posto Avançado da Vara do Trabalho em Maracanaú em Maranguape; 

c) realização do Prêmio Excelência Funcional que foi outorgado a diversos servidores 

do TRT da 7ª Região; 

d) realização do Prêmio de Jornalismo do TRT da 7ª Região; 

e) instalação da Casa de Justiça e Cidadania no Fórum Autran Nunes; 

f) implantação de novas instalações físicas para Gabinetes de Desembargadores. 

Elaboração de Estudos e Projetos: 

a) a Diretoria-Geral, por determinação da Presidência, formulou e apresentou os estudos 

iniciais que embasaram a proposição que resultou na Resolução 338/2010 dirigida 

a efetiva implantação das determinações da Resolução 63 do CSJT no TRT da 7ª 

Região; 

b) a Diretoria-Geral formulou e apresentou os estudos iniciais que embasaram a proposição 

que resultou no projeto de criação de Varas, cargos e funções enviado ao Conselho 

Superior da Justiça do Trabalho; 

c) elaboração contínua de estudos, conjuntamente com a Presidência, referentes à 

transformação de cargos e funções, visando modernização permanente da estrutura 

administrativa do Tribunal. 

Elaboração de Relatórios: 

a) coordenação e elaboração do relatório relativo a informações necessárias à comissão 

de transição para a nova gestão do TRT da 7ª Região; 

b) coordenação, elaboração e formatação do Relatório de Gestão do ano de 2009 enviado 

ao Tribunal de Contas da União. 


155

Gestão das Metas do CNJ 

A Diretoria-Geral, por designação da Presidência, atuou na gestão das metas prioritárias de 

2010 do CNJ, participando de workshops, realizando reuniões de acompanhamento com as 

unidades envolvidas na execução das metas e efetuando o acompanhamento mensal do cumprimento 

e lançamento dos resultados no site do CNJ. 

Orçamento 2011 

A Diretoria-Geral coordenou a elaboração do orçamento 2011 do TRT da 7ª Região, realizando 

reuniões com diversos setores e com a Comissão de Orçamento. 

Cadastramento e Recadastramento Consignatárias 

A Diretoria-Geral, em atenção a determinação da Presidência, coordenou o processo de cadastramento 

ou recadastramento de todas as consignatárias que atuam junto ao TRT da 7ª 

Região. 

Ponto Eletrônico 

A Diretoria-Geral coordenou a implantação do novo sistema de registro de ponto dos servidores, 

deixando de ser utilizado sistema manual de controle de entrada e saída. 

Documentos Expedidos pela Diretoria-Geral 

Dentre a documentação expedida pela Diretoria-Geral no ano de 2010, além da tramitação e 

formulação de despachos de processos, destacamos: 

a) controle de entrada de processos: 4.626; 

b) controle de saída de processos: 5.205; 

c) formulação de despachos de processos: 5.205; 

d) memorandos expedidos: 286; 

e) memorandos Ordenador de Despesa:10; 

f) memorandos circulares: 2; 

g) ofícios expedidos: 92; 

h) ofícios expedidos de requisição/alteração de passagens: 219; 

i) ofícios/circulares: 2; 

j) suprimentos de fundo: 20. 

11.1 ASSESSORIA JURÍDICA ADMINISTRATIVA 

A Assessoria Jurídica Administrativa, setor vinculado à Diretoria-Geral da Secretaria do Tribunal, 

foi criada pelo Ato TRT7 nº 123, de 17 de julho de 2007, competindo-lhe o assessoramento 

ao Diretor-Geral nas questões jurídico-administrativas; a emissão de pareceres conclu 


sivos acerca de licitações, contratos e matéria de pessoal complexa; bem como, a análise 

e a aprovação de minutas editalícias, contratuais e demais ajustes. A força de trabalho da 

Assessoria Jurídica Administrativa, no exercício de 2010, era composta por 02 servidoras, 

sendo uma Assessora Jurídica, exercente de cargo em comissão de nível CJ2 e uma servidora 

do quadro permanente, ocupante de função comissionada - FC4. No que concerne à 

produtividade do setor no exercício de 2010, faz-se oportuno conhecer os seguintes dados 

colhidos de janeiro a dezembro: 

a) 378 pareceres; 

b) 11 memorandos; 

c) 37 despachos/diligências; 

d) 24 análises isoladas de minutas contratos/aditivos; 

e) 14 análises e aprovações de minutas de convênios/termo de cooperação. 

11.1.1 Setor de Parecer 

Considerando que a maior atuação da Assessoria Jurídica Administrativa concentra-se na 

emissão de pareceres, destacamos o quantitativo produzido no período supramencionado e o 

respectivo assunto jurídico-administrativo abordado: 

a) 59 pareceres exarados nos autos dos Processos Administrativos, referentes à análise 

e aprovação de Editais de Licitação e de Minutas de Contratos; 

b) 45 pareceres exarados nos autos dos Processos Administrativos referentes à inexigibilidade 

de Licitação; 

c) 51 pareceres exarados nos autos dos Processos Administrativos referentes à Dispensa 

de Licitação; 

d) 33 pareceres exarados nos autos dos Processos Administrativos referentes à análise 

para posterior adesão à Ata de Registro de Preços, efetivadas por outros órgãos 

da Administração Pública; 

e) 69 pareceres exarados nos autos dos Processos Administrativos referentes à análise 

de aplicação de penalidades em fornecedores/contratados infratores; 

f) 40 pareceres exarados nos autos dos Processos Administrativos referentes à análise 

quanto a possibilidade legal de prorrogação de contrato e seus respectivos aditivos; 

g) 10 pareceres exarados nos autos dos Processos Administrativos referentes à análise 

sobre a legalidade de acréscimos, de 25%, sobre os valores originalmente pactuados 

em instrumentos contratuais; 

h) 10 pareceres exarados nos autos dos Processos Administrativos referentes à análise 

de reajustamento contratual (revisão/repactuação); 

i) 61 pareceres exarados nos autos dos Processos Administrativos sobre outras matérias 

administrativas deste Regional. 


157


11.2 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS 

A Secretaria acompanhou as ações relacionadas às Diretorias, Divisões, Setores e Núcleos, 

dando-lhes o suporte necessário de forma a favorecer o alcance das metas definidas pela 

Administração. 

Entre as atividades desenvolvidas, enumeramos: 

a) reuniões e estudos para otimização de rotinas administrativas - durante o ano de 2010, 

foram realizados diversos encontros com as Diretorias e Divisões Administrativas envolvidas 

com o objetivo de otimizar as rotinas, solucionando problemas do dia-a-dia com o 

intuito de tornar mais célere o trâmite processual e a execução dos serviços e dar cumprimento 

ao objetivo estratégico nº 3, no sentido de racionalizar, padronizar e simplificar 

fluxos, rotinas e procedimentos administrativos, de modo a elevar a produtividade e tornar 

mais célere a prestação jurisdicional; 

b) elaboração e instrução de processos administrativos referentes a aquisições e 

contratações - no decorrer do exercício de 2010 foram instruídos diversos processos 

administrativos com as informações solicitadas. Para tanto foram recebidas diversas 

solicitações de aquisições ou contratações encaminhados pelos vários setores do Tribunal, 

procedendo-se a um exame prévio das informações ali contidas, observando-se 

as especificações do objeto, quantidades, valores, dados referentes à entrega do material 

ou execução do serviço, avaliando-se se subsistem todos os dados necessários 

à elaboração do projeto básico/termo de referência, de forma a viabilizar a realização 

de certame licitatório, providenciando-se junto aos Setores competentes o eventual 

saneamento; 

c) atendimento ao público interno e externo (fornecedores e prestadores de serviço 

deste tribunal) - a Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças - SAOF recebeu 

diversos Diretores, servidores, além de fornecedores e prestadores de serviço, os 

quais traziam pleitos, que eram analisados e solucionados, com aprovação da Diretoria-Geral. 

Desta forma, buscou-se atender prontamente os pleitos do publico interno e 

externo; 

d) acompanhamento de processos administrativos atinentes a serviços e encaminhamento 

para pagamento - a SAOF fez a guarda dos processos referentes à contratação 

de serviços, recebendo todas as notas fiscais, bem como, procedendo a juntada aos 

autos respectivos dos aludidos documentos, remetendo-os ao gerenciador do contrato 

para a aposição do atestado de conformidade dos serviços prestados pela empresa 

contratada, conferindo os atestos emitidos pelos setores competentes, verificando a 

regularidade fiscal das empresas e, posteriormente enviando os processos ao Ordenador 

de Despesas para a autorização do respectivo pagamento. 

Nos casos de inexistência dos documentos comprobatórios da regularidade fiscal, ou 

mesmo se estiverem fora do prazo de validade, a SAOF procedeu à expedição de ofício 

e/ou e-mail à empresa para a apresentação da respectiva documentação. 

Ademais, a SAOF faz o acompanhamento da rotina relativa à liquidação das despesas 

referentes aos processos de contratação de serviços postais (CORREIOS), de 

energia elétrica (COELCE) e de água e esgoto (CAGECE e SAAE), solicitando atestos 

de todas as unidades usuárias que compõem a Justiça do Tribunal da 7ª Região, 

acompanhando a regularidade das certidões junto ao fisco, objetivando a efetivação 

do pagamento na data de vencimento das respectivas faturas. 


159

Quanto aos serviços contratuais mantidos por este Regional, a SAOF deu ciência às 

diversas Diretorias, Divisões e Varas deste Regional, ou às empresas parceiras, com 

as quais os contratos foram prorrogados ou mantidos em vigor e sobre quaisquer aspectos 

relevantes da rotina administrativa dos aludidos contratos; 

e) envio referente a publicações de matérias na Imprensa Nacional (DOU), no DEJT 

e na Intranet - a Secretaria cuidou ainda da elaboração e posterior encaminhamento 

à Imprensa Nacional das matérias referentes aos Termos de Contratos celebrados 

pela Administração, procedendo de igual modo com seus respectivos Termos Aditivos. 

Ressalte-se que, em casos onde o Termo de Contrato é dispensável, procedeu-se à 

publicação de extratos das Notas de Empenho, além das Atas de Registro de Preços, 

Convênios, Termos de Cooperação Técnica, avisos de cancelamento de matérias, Relatórios 

de Gestão Fiscal, dentre outros. 

Além do envio das matérias para publicação nos veículos acima mencionados, a SAOF 

enviou mensalmente à Secretaria de Tecnologia da Informação para publicação, na 

intranet e no site deste Tribunal, a relação de todos os Contratos, Aditivos, Compras, 

Atas de Registro de Preços, Extratos de Nota de Empenho, Extratos de Dispensa de 

Licitação, Extratos de Inexigibilidade e Convênios. 

De outra parte, a SAOF deteve gerenciamento do processo da Imprensa Nacional e 

Terezinha Ávila - Me, referente às publicações no Diário Oficial da União e Jornais de 

grande circulação no Estado do Ceará, respectivamente, com o exame minucioso das 

publicações mensais, número de matérias publicadas, observância da regularidade 

das certidões e posterior encaminhamento ao Ordenador de Despesa para autorização 

do respectivo pagamento realizado pela Diretoria do Serviço de Orçamento, 

Finanças e Contabilidade - DSOFC; 

f) administração e gerenciamento das atas de registro de preços - a administração e 

o gerenciamento das Atas de Registro de Preços próprias do TRT-7ª Região compete 

à Secretaria, que realiza um controle rigoroso do quantitativo registrado e do prazo de 

vigência das Atas. No caso de adesão às Atas de outros Órgãos ou Entidades, que foram 

de interesse deste Tribunal, a Secretaria fez a pesquisa e entrou em contato com 

os possíveis fornecedores, bem como, com os Órgãos Gerenciadores da respectiva 

Ata, para fins de aprovação, providenciando os Termos de Anuência, as cópias do Edital, 

Ata, Contrato e ainda as publicações respectivas, nos termos da legislação; 

g) participação e organização de diversos eventos e campanhas, além do apoio às 

ações da Comissão Permanente de Gestão Ambiental e da Agenda Cultural - a Secretaria 

participou de todos os eventos realizados no Tribunal. Os eventos organizados 

pela Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças objetivaram promover a integração 

do corpo funcional do Regional, proporcionando aos magistrados, servidores, 

estagiários e prestadores de serviços terceirizados oportunidade para o diálogo. Entre 

os eventos realizados durante o ano de 2010, destacamos: Homenagem às Mães, Dia 

das Crianças, Dia do Servidor Público, Natal Solidário - Canteiros de Sonhos, entre 

outros. No Dia do Servidor Público foi lançado o Projeto ”TRT do Bem” da Assessoria 

de Comunicação Social. A Secretaria ajudou a organizar o evento. No Natal Solidário 

- Canteiros de Sonhos, a SAOF fez parceria com a Comissão Permanente de Gestão 

Ambiental, mobilizando-se para promover o apadrinhamento de crianças (filhos de 

prestadores de serviços terceirizados e catadores de lixo), que receberam presentes 

doados por servidores do Tribunal. Além disso, a SAOF organizou a confraternização 

natalina do Tribunal, onde houve um café da manhã e apresentações de Grupos de 

Pastoril. Houve, ainda, distribuição de cesta básica para os prestadores de serviços 

terceirizados, que também tiveram café da manhã. Desta forma, a SAOF contribuiu 

para o fortalecimento da imagem do TRT-7ª Região junto à sociedade, contribuindo 

para o desenvolvimento de seu papel social; 


h) participação da SAOF em várias ações da secretaria de gestão estratégica - a 

SAOF participou de diversos workshops e reuniões, organizados pela Secretaria de 

Gestão Estratégica, com intuito de enumerar e sistematizar as questões levantadas 

nas reuniões realizadas com os magistrados e servidores que possibilitarão a realização 

dos objetivos e metas estabelecidas no Plano Estratégico 2010-2014. 

i) projeto de inclusão de portadores de deficiência no mercado de trabalho - contratação 

de deficientes auditivos para realizaçâo da higienização de livros e outros documentos 

constantes no Arquivo Geral - a Secretaria, através do Memorando TRT/SAOF 

nº 207/2010 (Processo TRT7 nº 27.656/2010-0), promoveu a contratação da APADA 

- Associação de Pais e Amigos do Deficiente Auditivo para realizar serviços de higienização 

e limpeza nos livros e documentos existentes no Arquivo Geral do Tribunal, de 

modo a zelar pela manutenção de um ambiente de trabalho saudável, além de promover 

a inclusão social, conforme previsto no Objetivo Estratégico nº 5 deste Região, que 

busca ampliar e fortalecer ações que promovam qualidade de vida e responsabilidade 

social com foco nas áreas do meio ambiente, educação, cultura, esporte e cidadania; 

j) a SAOF patrocina a meta prioritária 6, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça 

- a Meta Prioritária nº 6, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, previa 

a redução em pelo menos 2% (dois por cento) do consumo, per capita, de energia 

elétrica, telefone, papel, água e combustível (ano de referência: 2009). 

A Meta era bastante desafiadora, portanto, a Secretaria de Administração, Orçamento e 

Finanças mobilizou todos os setores envolvidos (Divisão de Engenharia - energia elétrica; 

Setor de Manutenção - energia elétrica e água; Setor de Telefonia - telefone; Divisão de 

Material e Patrimônio - papel e Divisão de Segurança e Transporte/Setor de Transportes 

- combustível) para criar um mutirão com objetivo de reduzir as despesas e consumo 

dos itens supramencionados. A Secretaria elaborou folders, cartazes, determinou o 

desligamento automático dos monitores dos computadores, após 15 (quinze) minutos 

sem utilização, promoveu o cancelamento de linhas diretas de telefone, desconectou 

lâmpadas desnecessárias, promoveu, em parceria com o Setor de Transportes, as 

alterações das regras para deslocamento Sede-Fórum, etc; 

k) alteração do horário de funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª 

Região para único turno - a alteração do horário de funcionamento do TRT-7ª Região 

foi fundamental para que se atingisse a Meta Prioritária nº 6 proposta pelo Conselho 

Nacional de Justiça - CNJ mas, além disso, proporcionou a concentração das atividades 

no horário de 7h30min às 15h30min, otimizando os serviços. Houve melhoria 

na qualidade de vida dos servidores, sem que houvesse redução na jornada de trabalho 

e nem diminuição do número de serviços oferecidos à população; 

l) Projeto Interiorização da Gestão - visitas/vistorias às Varas do Trabalho do interior do 

estado do Ceará - a Secretaria criou o Projeto Interiorização da Gestão, com o intuito 

de buscar dar efetividade às ações da atual Administração e satisfazer as expectativas 

geradas por visitas/vistorias realizadas em outra época nas Varas do Trabalho do Interior 

do Estado do Ceará, além de promover a aproximação da gestão com aquelas 

Unidades Judiciárias localizadas em locais mais distantes, através do conhecimento in 

loco da realidade de cada Vara. As visitas/vistorias ocorreram em 3 (três) etapas, definidas 

por rotas de viagem, a saber: 

- Crateús, Tianguá e Sobral, 

- Baturité, Quixadá e Limoeiro do Norte, 

- Juazeiro do Norte, Crato e Iguatu. 

Além dos Municípios acima mencionados, a Vara do Trabalho de Pacajus foi visitada/ 

vistoriada por servidores da Secretaria, em 13 de outubro de 2010, a pedido da Presidência. 

Em seguida a visita/vistoria elaborou-se relatório circunstanciado, o qual foi 

remetido à Diretoria-Geral, através do Memorando SAOF nº 249/2010. 


161

Na visita/vistoria realizada às Varas do Trabalho de Crato e de Juazeiro do Norte foram 

analisados os terrenos oferecidos em doação para abrigar as futuras instalações 

do Fórum do Cariri. Foram encaminhados relatórios circunstanciados de todas estas 

visitas para a Presidência, através do Memorando SAOF nº 245/2010 (Processo TRT7 

nº 34.285/2010-8); 

m) documentos expedidos pela Secretaria de Administração Orçamento e Finanças - 

SAOF durante o ano de 2010 - entre a documentação expedida pela Secretaria durante 

o exercício de 2010, além da tramitação e formulação de despachos em processos de 

rotina, destacamos: 

- Atas de Registro de Preços: 55, 

- exposição de motivos: 02, 

- memorandos expedidos: 310, 

- ofícios expedidos: 212, 

- relatórios: 04. 

n) documentos expedidos pelo Setor de Contratos: 

- aditivos a Contratos: 55, 

- contratos: 29, 

- convênios/termo de Cooperação Técnico e Financeira: 28, 

- informações Setor de Contratos: 214, 

- ofícios - Setor de Contratos: 410, 

- registro de Penalidades: 50, 

- liberação de Penalidades em razão do valor: 05. 

11.2.1 Diretoria do Serviço de Orçamento, Finanças e Contabilidade 

A Lei nº 12.214 de 26 de janeiro de 2010, disponibilizou recursos na ordem de R$ 244.622.868,00 

(duzentos e quarenta e quatro milhões, seiscentos e vinte e dois mil, oitocentos e sessenta e 

oito reais) para este Tribunal, no exercício financeiro de 2010. 

Os recursos ordinários, contemplados pela Lei Orçamentária Anual acima citada, foram distribuídos 

de acordo com a seguinte estrutura de gastos: 

Pessoal e Encargos Sociais........................................... R$ 173.822.813,00 

Contribuição patronal PSSS.......................................... R$ 23.093.957,00 

Outras Despesas Correntes........................................... R$ 20.259.398,00 

Despesas de Capital...................................................... R$ 1.365.760,00 

Execução de Sentenças Judiciais.................................. R$ 26.080.940,00 

TOTAL............................................................................ R$ 244.622.868,00 

Os recursos acima discriminados foram insuficientes para honrar todos os compromissos deste 

Regional até o final do exercício, tornando-se necessária a abertura de créditos suplementares 

A composição da despesa, em favor deste Tribunal, passou a ser a seguinte: 

Pessoal e Encargos Sociais........................................ R$ 197.410.415,00 

Obrigação patronal PSSS........................................... R$ 25.561.207,00 

Outras Despesas Correntes......................................... R$ 22.082.914,00 

Despesas de Capital..................................................... R$ 1.220.760,00 

Execução de Sentenças Judiciais................................ R$ 26.080.940,00 

SUB TOTAL................................................................. R$ 272.356.236,00 

DESCENT./PROVISÕES RECEBIDAS....................... R$ 831.821,94 

TOTAL ........................................................................ R$ 273.188.057,94 


Com o fim de dar cumprimento aos dispêndios deste Órgão, apresenta-se a seguir créditos 

suplementares para outras despesas de custeio e capital da seguinte forma: 

a) ação bloqueada: 

- apreciação de Causas na Justiça do Trabalho GND4 - R$ 250.000,00 (duzentos e 

cinquenta mil reais), 

- manutenção da Vara Itinerante do Crato GND3 - R$ 100.000,00 (cem mil reais), 

- capacitação Recursos Humanos GND3 - R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), 

- modernização das Instalações Físicas na Justiça do Trabalho - CE R$ 11.552,00 

(onze mil, quinhentos e cinquenta e dois reais), 

- aquisição de Imóvel para o Posto Avançado da Justiça do Trabalho em Aracati R$ 

45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), 

- auxílio Alimentação R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). 

b) ação suplementada: 

- apreciação Causas GND3 - R$ 766.552,00 (setecentos e sessenta e seis mil, quinhentos 

e cinquenta e dois reais), 

- apreciação Causas GND4 - R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), 

- assistência Médica e Odontológica R$ 226.284,00 (duzentos e vinte e seis mil, duzentos 

e oitenta e quatro reais), 

- auxílio Alimentação - R$ 823.593,00 (oitocentos e vinte e três mil, quinhentos e noventa 

e três reais), 

- auxílio Pré-Escolar - R$ 328.639,00 (trezentos e vinte e oito mil, seiscentos e trinta 

e nove reais). 

Dispôs-se, ainda, de dotações descentralizadas pelo Tribunal Superior do Trabalho na Ação 

de Modernização das Instalações da Justiça do Trabalho, no valor de R$ 142.328,94 (cento 

e quarenta e dois mil, trezentos e vinte e oito reais e noventa e quatro centavos), na Ação 

Implantação Sistema Integrado de Gestão no valor de R$ 600.477,00 (seiscentos mil, quatrocentos 

e setenta e sete reais) e na Ação de Modernização Sistema Integrado de Gestão 

no valor de R$ 89.016,00 (oitenta e nove mil e dezesseis reais). 

Dessa forma, apresenta-se um acréscimo na dotação orçamentária inicial para outras despesas 

de custeio e capital deste Tribunal, no valor de R$ 2.510.337,94 (dois milhões, quinhentos 

e dez mil, trezentos e trinta e sete reais e noventa e quatro centavos). 

Para despesas de Pessoal e Encargos Sociais houve um aumento na dotação orçamentária 

no valor de R$ 26.054.852,00 (vinte e seis milhões, cinquenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta 

e dois reais) necessário para dar cumprimento à folha de pagamento deste Regional 

no exercício de 2009. 

Os recursos orçamentários destinados a Outras Despesas Correntes atenderam à consecução 

de atividades deste Tribunal. No programa de Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 

- (ODCC) foi executado o orçamento de R$ 12.787.247,46 (doze milhões, setecentos e 

oitenta e sete mil, duzentos e quarenta e sete reais e quarenta e seis centavos). 


163

Na Ação de Capacitação de Recursos Humanos, o investimento foi de R$ 559.784,57 

(quinhentos e cinquenta e nove mil, setecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e sete 

centavos) em cursos, treinamentos e congressos para capacitação de servidores e magistrados 

deste Regional. 

No programa de Assistência Jurídica a Pessoas Carentes foi executada a quantia de 

R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para pagamento de peritos. 

Na Ação de Modernização da Instalações Físicas no Ceará houve execução orçamentária 

de R$ 88.448,00 (oitenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e oito reais). 

Não havendo execução de dotação na Ação de Manutenção da Vara Itinerante do Crato e 

Aquisição de Imóvel para o Posto Avançado de Aracati. 

Por último deve-se dar relevo aos recursos dispendidos nos programas sociais, arrolados 

a seguir: 

Assistência Pré-Escolar - reembolso parcial das despesas realizadas 

pelo servidor com creches ou pré-escolas 

Auxílio-Alimentação - concessão em pecúnia a todos os servidores 

e magistrados 

Programa de Assistência Médica Hospitalar - a todos os juízes e 

servidores ativos e Inativos 

Auxílio-Transporte - concessão em pecúnia a servidores inscritos 

no programa 

R$ 567.199,00 

R$ 6.045.273,00 

R$ 2.999.680,00 

R$ 27.775,00 

11.2.1.1 Divisão de Contabilidade 

O montante de crédito autorizado e disponibilizado à Unidade Gestora, cujo código é 080004, 

foi na ordem de R$ 246.275.296,00 (duzentos e quarenta e seis milhões, duzentos e setenta 

e cinco mil e duzentos e noventa e seis reais). Foram recebidos ainda créditos oriundos 

de descentralização externa para pagamento de Precatórios da Administração Direta R$ 

24.830.940,00 (vinte e quatro milhões, oitocentos e trinta mil, novecentos e quarenta reais), 

Sentenças de Pequeno Valor R$ 1.250.000,00(um milhão, duzentos e cinquenta mil reais) e 

Precatórios da Administração Indireta no valor de R$ 9.232.525,00(nove milhões, duzentos 

e trinta e dois mil e quinhentos e vinte e cinco reais) mais descentralização interna, através 

de provisão, no valor de R$ 831.821,94 (oitocentos e trinta e um mil, oitocentos e vinte e um 

reais e noventa e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 282.420.582,94(duzentos e 

oitenta e dois milhões e quatrocentos e vinte mil, quinhentos e oitenta e dois reais e noventa 

e quatro centavos). 

O índice de utilização do total de créditos orçamentários por parte deste TRT foi de 99,58%, 

proporcionando uma movimentação de despesa no montante de R$ 281.238.425,15 (duzentos 

e oitenta e um milhões, duzentos e trinta e oito mil, quatrocentos e vinte e cinco reais 

e quinze centavos). Esse percentual indica um crédito orçamentário não utilizado no valor 

de R$ 1.182.157,79 (um milhão, cento e oitenta e dois mil, cento e cinquenta e sete reais 

e setenta e nove centavos), sendo R$ 598.446,55 (quinhentos e noventa e oito mil, quatrocentos 

e quarenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos) de despesa de custeio/capital 

e R$ 583.711,24 (quinhentos e oitenta e três mil, setecentos e onze reais e vinte e quatro 

centavos) de SPV/precatórios. 

Da despesa realizada no exercício de 2010 (R$ 281.238.425,15) 92,66%, correspondente a 

R$ 260.606.485,93 (duzentos e sessenta milhões, seiscentos e seis mil, quatrocentos e oitenta 

e cinco reais e reais e noventa e três centavos) foi efetivamente processada dentro do 

exercício, restando apenas o equivalente a 7,34% a ser pago em 2011, inscrito em restos a 

pagar no valor de R$ 20.631.939,22 (vinte milhões, seiscentos e trinta e um mil, novecentos e 

trinta e nove reais e vinte e dois centavos). 


A fim de atender à execução orçamentária e extra orçamentária, o Tribunal Regional do Trabalho 

da 7ª Região recebeu do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho créditos financeiros no 

valor de R$ 281.106.360,89 (duzentos e oitenta e um milhões, cento e seis mil, trezentos e 

sessenta reais e oitenta e nove centavos). 

Em relação ao Ativo Permanente Imobilizado, o Balanço Patrimonial de 2010 apresentou 

um saldo de bens imóveis no valor de R$ 32.745.060,95 (trinta e dois milhões, setecentos 

e quarenta e cinco mil, sessenta reais e noventa e cinco centavos) e de bens móveis no 

valor R$ 16.868.547,50 (dezesseis milhões, oitocentos e sessenta e oito mil, quinhentos e 

quarenta e sete reais e cinquenta centavos) Os investimentos efetuados no exercício em 

tela foram da ordem de R$ 1.833.014,40 (um milhão, oitocentos e trinta e três mil, catorze 

reais e quarenta centavos). 

O orçamento foi executado em consonância com a Legislação Vigente, e em especial, pautado 

no disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 12.017, de 13 de agosto de 2009, e na 

Lei Orçamentária Anual, Lei nº 12.214/2010. 

As normas de administração financeira, de contabilidade e de auditoria foram obedecidas. O 

Serviço de Contabilidade exerceu suas funções específicas. 

Não foi apurada alguma responsabilidade quer da parte do Ordenador da Despesa, quer do 

seu Corresponsável e Substitutos. 

11.2.2 Divisão de Apoio Administrativo 

Iniciou-se o ano de 2010 com 13 (treze) servidores, sendo 10 (dez) do quadro permanente 

deste Regional e 3 (Três) servidores requisitados, lotados 7 (sete) no gabinete da 

DAA e 6 (seis) no Setor de Manutenção, bem como 36 (trinta e seis) empregados terceirizados 

e 3 (três) estagiários. No decorrer dos meses, conseguimos a contração de 6 

(seis) estagiários mas terminamos o ano com apenas 2 (dois). 

No mês de agosto de 2010, através da Resolução 224/10, foi extinto o Setor de Zeladoria, 

sendo criado um Núcleo de Zeladoria, que passou a ser supervisionado por função 

comissionada FC3. 

Processos de Iniciativa da Divisão de Apoio Administrativo: 

a) aquisição de Piso Pavi Flex; 

b)remoção comercial interna do mobiliário da Presidência e Biblioteca; 

c) tapetes; 

d) serviços de desinsetização; 

e) fornecimento de água mineral. 

Gerenciamentos de Contratos: 

CONTRATADO 

Nº PROCESSO 

1- ÁGUA MINERAL LÍMPIDA 37.780/2009-0 

2- DESINSETIZAÇÃO (R & R) 32.714/2009-4 

3- DESINSETIZAÇÃO (FOCUS) 32.714/2009-4 

4- DESINSETIZAÇÃO (EXTINSET) 32.714/2009-4 


165

11.2.2.1 Setor de Manutenção 

Atividades realizadas: 

a) gerenciamento, fiscalização e acompanhamento da execução dos serviços de limpeza 

e conservação, inclusive conferência de material e atesto mensal para pagamento 

à Empresa prestadora; 

b) acompanhamento e fiscalização do consumo de distribuição de água mineral nos 

geláguas e atesto mensal para pagamento à Empresa fornecedora; 

c) fiscalização e controle do fornecimento de açúcar e café no TRT, Fórum Autran 

Nunes, 12 Varas do Interior e Posto Avançado de Aracati e atesto trimestral para pagamento 

à Empresa fornecedora; 

d) gerenciamento, fiscalização e acompanhamento dos serviços da Desinsetização e 

atesto para pagamento das Empresas prestadoras: Extinset, R&R e FOCUS; 

e) fiscalização e controle dos materiais permanentes que estão sobre a responsabilidade 

desta Divisão; 

f) disponibilização do pessoal para serviço de capatazia e mudança de móveis; 

g) coordenação e controle do abastecimento de material de higienização (sabão líquido, 

papel toalha, papel higiênico, saboneteiras, detergente, esponja) para todas as 

copas e banheiros do TRT; 

h) coleta e entrega de todo papel e material reciclável à Empresa especializada RECI 

CLANDO; 

i) elaboração de Projetos Básicos/Termos de Referência de todos os processos relacionados 

a esta Divisão; 

j) participação na organização, preparação e acompanhamento de eventos organizados 

pelo Tribunal, tanto internos como externos, adotando as providências necessárias; 

k) limpeza na Presidência, Vice-Presidência e Gabinetes de Juízes (lavagem de pisos, 

paredes, limpeza de quadros, lustres, tapetes e cadeiras), limpeza das passarelas; 

l) manutenção das bombas de drenagem dos subsolos; 

m) vistoria do estado de conservação dos Prédios Sede, Anexo I e II; 

n) regulagem de todas as torneiras para diminuir o consumo de água; 

o) instalação dos novos nobreaks e recolhimento dos antigos para serem enviados às 

Varas do Interior; 

p) serviços de impermeabilização do piso onde ficam instaladas as bombas do chiller 

e aquisição e montagem de compressor e serpentinas para o chiller; 

q) substituição de aparelhos de ar condicionado do tipo janeleiro por aparelho split; 

r) trocas de tubulações de recalque das bombas d’aguas do Prédio Anexo II e aquisição 

de bombas de recalque para o Prédio Anexo I; 


s) trocas de registros e parte da tubulação de combate a incêndio e substituição de 

Portas de corta-fogo; 

t) prorrogação Contrato Mapros e do Contrato TOP; 

u) aquisição de material de marcenaria, construção civil e elétrico; 

v) ar condicionado para as Varas do interior; 

w) manutenção de elevadores; 

x) filtros para nobreaks; 

y) manutenção preventiva e corretiva dos nobreaks, e sistemas elétricos nas Varas da 

Capital e do Interior. 

Gerenciamentos de Contratos 

CONTRATADO 


1- ELFI Service Eletricidade Ltda. 23.346/2007-0 

2- EATON POWER 29.274/2006-2 

3- MAPROS 24.555/2007-7 

4- ENCEL 21.906/2007-9 

5- OTIS 20.301/2007-8 

6- SERVEL AR VT INTERIOR 44.634/2008-2 

7- ÔMEGA 29.099/2009-1 

8- TOP Ar Condicionado. 44.634/2008-2 

11.2.2.2 Núcleo de Zeladoria 


a) prorrogação Contrato Gestor; 

b) aquisição de café, açúcar, cappuccino e adoçante; 

c) serviços de jardinagem; 

d) serviços de conservação e limpeza. 

Gerenciamentos de Contratos: 

CONTRATADO 


1- GESTOR Serviços Empresariais 1.198/2005-6 

2- CAFÉ/AÇÚCAR/ADOÇANTE 12.898/2010-1 


167

DAA EM NÚMEROS - 2010 

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TOTAL 

Servidores do quadro 10 11 11 11 11 11 11 10 10 11 10 10 10 

Servidores Requisitados 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 

Funções 10 11 11 11 11 11 11 10 10 10 10 10 10 

Terceirizados Limpeza 28 28 28 28 28 28 28 28 28 28 28 28 28 

Terceirizados Manutenção 09 09 09 09 09 09 09 09 09 09 09 09 09 

Estagiários 02 03 03 05 06 06 05 05 04 04 02 02 02 

Licenças 00 02 05 05 08 03 05 04 02 02 03 01 40 

Participação Comissões 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 

Ofícios Emitidos 03 06 01 03 00 01 02 03 03 01 04 02 29 

Ofícios Recebidos 00 01 03 03 01 01 00 00 01 00 00 01 11 

Memos. Emitidos SA 00 00 02 07 03 01 01 05 00 03 00 00 22 

Memos. Emitidos Diversos 10 10 07 09 09 08 09 03 06 05 06 09 91 

Memos. Recebidos 00 04 01 06 07 02 04 08 07 00 00 01 40 

Viagens a serviços 01 09 03 01 12 03 01 07 04 00 08 05 54 

Reuniões 03 02 00 06 06 02 07 04 07 06 01 00 44 

Eventos 00 00 01 00 01 00 01 00 01 02 00 02 08 

Participação em Cursos 00 00 00 00 00 00 00 01 00 00 00 00 01 

Projetos Básicos realizados 00 00 00 03 01 01 01 01 00 02 01 00 10 

Processos Iniciados 00 00 00 03 01 01 01 01 00 02 01 00 10 

Proc. em Andamento 38 39 38 38 41 42 42 43 44 44 46 47 47 

Proc. Finaliz./arquivados 00 01 00 00 00 01 00 00 00 00 00 00 02 

Material Permanente 698 698 697 697 683 507 500 500 500 500 500 499 499 

SERVIÇOS REALIZADOS PELA MANUTENÇÃO - 2010 

Serviços Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TOTAL 

Ar-condicionado 33 34 43 45 41 49 37 40 35 41 38 30 466 

Elétrico 51 48 64 57 58 46 43 58 67 62 45 53 652 

Elevadores 05 SC 06 08 04 05 08 10 06 09 07 05 73 

Hidraúlico 40 18 25 28 31 35 32 45 38 41 30 29 392 

Marcenaria 26 15 21 19 20 20 17 15 19 21 24 26 243 

Viagens A Serviço 01 09 03 01 12 03 01 07 04 00 08 05 54 

*Sc - Sem Contrato de Manutenção. 

RELATÓRIO DO CONSUMO DO TRT COM OS SEGUINTES MATERIAIS EM 2010 

MATERIAL JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL 

Açúcar TRT 72 70 96 76 75 84 33 00 36 68 89 78 777 

Açúcar Fórum 00 00 100 00 00 00 00 00 180 00 48 00 328 

Açúcar Interior 299 00 00 00 00 00 00 00 09 99 32 00 439 


RELATÓRIO DO CONSUMO DO TRT COM OS SEGUINTES MATERIAIS EM 2010 

Água Mineral 102 318 373 395 422 396 347 394 371 341 296 233 3990 

Álcool Líquido 00 01 01 01 01 03 00 00 00 00 00 00 07 

Assento Sanitario 00 00 00 00 06 07 10 02 05 04 02 01 37 

Café Fórum 00 00 575 00 00 160 00 08 420 00 80 00 1243 

Café Interior 650 00 00 30 180 60 00 08 48 528 132 00 1636 

Café TRT 164 135 169 160 163 195 167 169 167 168 190 152 1999 

Cesto Grande 00 00 00 04 00 00 00 00 00 00 00 00 04 

Cesto Lixo 00 01 02 02 00 01 00 00 03 00 00 04 13 

Cinzeiro de Mesa 00 00 00 01 00 00 00 00 00 00 00 00 01 

Cinzeiro Papezeiro 00 00 00 00 00 00 01 00 00 00 00 00 01 

Copo Água 14 09 19 13 21 15 08 12 10 10 04 06 141 

Copo Café 11 07 08 08 14 08 08 05 04 05 03 04 85 

Detergente 39 60 86 50 89 69 71 94 67 57 74 55 811 

Esponja 09 22 36 25 26 28 28 26 31 28 23 25 307 

Filtro de Papel 00 02 02 02 00 00 02 01 01 00 03 00 12 

Flanela 00 01 03 06 04 05 03 01 03 01 04 07 38 

Garrafa Térmica 02 08 07 09 02 02 11 05 05 06 06 04 67 

Guardanapo 04 06 11 04 02 02 04 10 09 03 12 10 77 

Lã aço 01 00 14 00 00 10 00 00 04 00 02 00 31 

Pano de Prato 10 04 03 00 00 00 00 00 00 00 00 00 17 

Papel Higiênico 740 824 1172 1144 1168 1124 1164 1156 1176 1056 1224 896 1284 

Papel Higiên. 800M 00 00 00 02 00 00 00 03 20 00 00 00 25 

Papel Toalha 61 76 110 103 112 111 111 118 72 49 57 61 955 

Sabão em Pó 01 01 05 01 01 05 01 01 03 00 03 01 23 

Sabão Líquido 22 20 33 39 43 45 42 53 29 42 40 42 450 

Saboneteira 01 00 00 00 01 00 02 00 01 00 00 00 05 

Toalha Rosto 04 04 02 08 00 00 01 00 00 00 01 00 20 

Solic. Capatazia 120 228 275 196 190 205 175 232 255 241 00 00 2117 

Solic. Diversas 46 20 89 27 98 37 45 71 33 50 00 00 516 


169

11.2.3 Divisão de Engenharia 

Destacamos, abaixo, as principais atividades desenvolvidas pela Divisão durante o exercício 

de 2010. 

11.2.3.1 Setor de Fiscalização de Obras e Serviços 

O Setor realizou as seguintes atividades em 2010: 

a) gerenciamento de contratos: 

- (Proc. nº 18.175/2009-9), firmado com a firma Caldas & Furlani Engenharia Ltda para 

contratação da implantação do Posto Avançado de Maranguape, 

- (Proc. nº 36.664/2009-7), firmado com a firma GOLD Serviços e Construções Ltda 

para contratação da implantação dos gabinetes dos novos desembargadores, no 4º 

e 5º andares do Anexo I deste Tribunal, 

- (Proc. nº 37.741/2009-0), firmado com o Engenheiro Francisco Higino da Silva Vieira 

para contratação do laudo dos elevadores, sendo 05 elevadores do Complexo Sede 

e 02 do Fórum Autran Nunes, 

- (Proc. nº 03.399/2009-2), firmado com a firma Caldas & Furlani Engenharia Ltda para 

contratação da implantação do Estúdio de TV, no 1º andar do Anexo II, 

- (Proc. nº 18.977/2006-5), firmado com a firma GOLD Serviços e Construções Ltda 

para contratação da reforma do piso industrial do subsolo do Anexo I deste Tribunal, 

- (Proc. nº 42.196/2009-4), contrato de fornecimento e montagem dos equipamentos 

de vídeo e áudio para Escola Judicial do 4º andar no Anexo II deste TRT, firmado 

com a empresa StudioAlpha Sistemas, 

- (Proc. nº 12.064/2010-0), contrato de execução do Banco de Capacitores do Edifício 

Dom Helder Câmara firmado com a empresa GLOBOCAP DO BRASIL. 

b) fiscalização e recebimento do mobiliário de marcenaria da Escola Judicial e dos 

novos gabinetes dos desembargadores (Processo nº 42.198/2009-3); 

c) vistoria dos pára-raios do Anexo I e II do Complexo Sede (Processo nº 10.515/2010-7). 

11.2.3.2 Setor de Projetos e Orçamentos 

Atividades realizadas pelo Setor: 

a) desenvolvimento de um Sistema de Orçamento de Obras deste Tribunal (Conversão 

de planilhas SINAPI no formato PDF para XLS); 

b) adequação de todos os insumos e serviços em ambiente EXCEL; 

c) atualização de preços dos insumos mensalmente e cadastro de composições de 

custo unitária seguindo os comandos da Resolução nº 114/2010 do CNJ; 

d) desenvolvimento de arquivo DWT (Template) visando a padronização de procedimentos 

relativos à elaboração de projetos Básicos de Engenharia; 


e) análise e emissão de parecer: 

- análise e parecer sobre o consumo de Energia de entidades que utilizam as instalações 

do TRT (Bancos, Sindicato, etc) Proc. 10.691/2010, 29.541/2010-4, 20.334/2010-2, 

- análise e parecer sobre uma proposta de projeto para o Cinturão Digital (Processo 

nº 11.813/2010-8), 

- análise e parecer para aquisição de um disjuntor para o quadro elétrico de Ar condicionado 

da antiga sede do FAN. (Proc. 21.088/2010-2), 

- parecer referente ao Processo nº 39.454/2008-5 - contratação de escritório de arquitetura 

para elaboração de projetos, 

- parecer referente ao Processo nº 37.889/2008-6 - substituição da escadaria do Edifício 

Dom Helder Câmara, 

- parecer referente ao Processo nº 05.081/2010-1 - detector de metais, 

- parecer referente ao Processo nº 20.115/2010-4 - mudança no layout da copa dos 

gabinetes dos novos desembargadores, 

- parecer referente ao Processo nº 40.997/2009-7 - contratação de projeto para adaptação 

da sala de sessões, 

- parecer referente ao Processo nº 13.849/2010-0 - visita técnica realizada pela empresa 

Megatech, 

- parecer referente ao Processo nº 13.850/2010-2 - visita técnica realizada pela empresa 

Megatech, 

- parecer referente ao Processo nº 20.167/2009-8 - contratação de manutenção do 

nobreak Logmaster 160 KVA para o Edifício Dom Helder Câmara, 

- parecer referente ao Processo nº 02.572/2006-2 - sonorização do auditório do 4º 

andar do Anexo II, 

- parecer referente ao Processo nº 18.749/2004-1 - reestruturação do Sistema Elétrico, 

Lógico, Telefônico e CFTV da Casa Sede, 

- parecer para compra e substituição das lâmpadas do Memorial, 

f) instrução processual: 

- instrução processual para contratação da placa e letreiro da Escola Judicial firmado 

com a empresa Prime - sinalização e acessibilidade (Processo nº 41.057/2009-0), 

- instrução processual e compra de um disjuntor para central de ar do Edifício Dom 

Helder Câmara (Processo nº 38.276/2008-4), 

- instrução processual para aquisição da Revista Téchne firmado com a Editora PINI, 

para Divisão de Engenharia (Processo nº 43.914/2009-0), 

- instrução processual para confecção de duas tribunas para o Setor de Comunicação 

Social, firmado com a empresa Metalnox-Indústria, Comércio e Serviços Ltda (Proc. 

21.140/2009-0), 


171

- instrução processual (termos de referência, especificações, detalhes executivos) 

para aquisição de sistema de som para as Varas do interior (Proc. nº 06.616/2010-7), 

- instrução processual (termos de referência, especificações) para aquisição de motor 

de refrigeração do Edifício Dom Helder Câmara (Proc. nº 44.546/2008-2), 

- instrução processual (termos de referência, especificações) para aquisição de equipamento 

elétrico analisador de qualidade de energia (Proc. nº 20.792/2010-6), 

- instrução processual (termos de referência, especificações) para aquisição de timer 

para o banco de capacitores do Fórum Autran Nunes (Proc. nº 16.391/2010-3), 

- instrução processual (termos de referência, especificações, detalhes executivos) para 

instalação das calhas pluviais do Edifício Dom Helder Câmara (Proc. nº 11.014/2009-7) 

- Juntado ao processo nº 25.364/2010-2, 


para implantação de 02 novos gabinetes de desembargadores no 1º andar do Anexo I 

(Proc. nº 25.364/2010-2), 

- instrução processual (termos de referência, especificações, detalhes executivos) para 

execução do Auditório no Edifício Dom Helder Câmara (Proc. nº 11.912/2010-6), 


para aquisição e instalação de aparelhos sanitários (Proc. nº 26.347/2009-7), 

- instrução processual (termos de referência, especificações) para laudo da torre de 

refrigeração do Edifício Dom Helder Câmara (Proc. nº 43.438/2008-3), 

- instrução processual (termos de referência e especificações) para aquisição de equipamentos 

para Divisão de Engenharia (Proc. nº 13.375/2010-9), 

- instrução processual (termos de referência, especificações) para aquisição de um 

elevador (plataforma de transporte vertical) para casa sede (Proc. nº 19.080/2010-2), 


para transferência da Secretaria de T.I. para o 3º andar do Anexo II (Proc. nº 

31.659/2008-9), 


para ampliação da Casa da Justiça e Cidadania (Proc. nº 15.715/2010-1), 

- instrução processual (Especificações, planilhas e desenhos) para o gabinete do 

Dr. Parente no 1º andar do Anexo I - Aditivado ao processo nº 36.664/2009-7, 

- instrução processual (termo de referência, planilhas, desenhos e projetos de instalações) 

para reforma da guarita e locação de novo portão para a garagem do Anexo I 

junto à calçada (Processo nº 47.709/2009-0), 


para Sala de Sessões Provisória no Auditório do 4º andar do Anexo II (Proc. nº 

26.806/2010-5), 

- instrução processual (termo de referência, projetos e desenhos) para obra civil 

do consultório odontológico a ser instalado no 5º andar do Fórum Autran Nunes 

(Processo nº 32.621/2010-5), 



para recuperação da coberta do Anexo I (Proc. nº 21.358/2009-6), 

- instrução processual (termos de referência, especificações) para aquisição de licença 

do AutoCad (Proc. nº 40.348/2009-7), 

- elaboração de parte da Instrução processual (termo de referência, planilhas e desenhos) 

das vagas de PPNE na via pública, em frente ao Anexo I e II, e banheiro 

acessível no Térreo do Anexo II do Anexo I (Processo nº 02.218/2010-8). 

g) discriminação das áreas para contratação de empresa especializada: 

- serviços de jardinagem (Proc. nº 29.244/2009-6), 

- serviços gerais (limpeza) (Proc. nº 48.684/2009-6), 

h) solicitação para aprovação da tabela da SEINFRA (Proc. nº 20.175/2010-1); 

i) criação de layout: 

- desenho do layout para sala do setor de cerimonial (espaço ao lado da Presidência) 

- Processo nº 04.947/2009-3 - realocado junto à sala de sessões, 

- desenho do layout do 3º, 7º, 8º, 9º e 11º pavimentos, 

- desenho do layout do 1º pavimento para o Estúdio de TV (Assessoria de Comunicação) 

- aguardando a finalização da obra, 

- desenho do layout para o 6º pavimento do Anexo II - processo nº 11.956/2010-9 - 

suspenso devido à mudança no organograma, 

- desenho do layout para o 2º pavimento do Anexo I - Divisão de Cálculos e Divisão de 

Precatório - Processo nº 29.840/2010-8, 

- desenho do layout para o 3º, 4º e 5º pavimentos do Fórum Autran Nunes - adaptação 

para cessão de espaço ao SINE/IDT - Processo nº 21.562/2010-1, 

- pesquisa de layouts e normas para o projeto de reforma da Biblioteca - processo nº 

30.169/2008-7. 

j) análise do melhor terreno para implantação das Novas Varas e do Depósito Judicial 

(Processo nº 11.172/2010-6); 

k) projetos: 

- análise dos projetos do SINE/IDT para o Fórum Autran Nunes (Processo nº 

07.013/2010-9), 

- projeto de biombos para separar as copas do 4º e 5º andares do Anexo I (Processo 

nº 35.173/2010-4), 

- projeto de mobiliário para a Sala de Sessões do Pleno, Sala de Sessões das turmas 

e respectivas áreas de apoio, 

- projeto de mobiliário para as copas da Sede e Anexos do Fórum Autran Nunes 

(Processo nº 20.182/2010-6), 


173

- projeto para o plano de ocupação do Complexo Sede (Processo nº 30.394/2010-2), 

- projeto de aterramento e instalação de dispositivos protetores de surto na VT Quixadá, 

- projeto para acréscimo de carga no Posto Avançado de Maranguape (Processo nº 

31.360/2010-5), 

- projeto de modernização dos elevadores (Processo nº 25.764/2010-3). 

l) estudos: 

- estudo de ajuste de Demanda Elétrica contratada para o Complexo sede do TRT 

para evitar o pagamento de ultrapassagem, 

- estudo de adequação tarifária para a antiga sede do FAN para redução dos custos 

na fatura de energia elétrica, 

- estudo para evitar o pagamento de excedentes reativos na fatura da antiga sede do 

FAN (Processo nº 16.391/2010-3), 

- estudo para substituição de uma célula capacitiva de 5 Kvar na antiga sede do FAN, 

- estudos referentes ao cumprimento da META 6 do CNJ no FAN e Complexo Sede, 

- estudo Preliminar para Construção de Edifício Sede da Casa da Justiça e Cidadania, 

nos terrenos situados na Av. Duque de Caxias - terrenos em fase de aquisição. Para 

instruir falta decisão da Administração. 

PROCESSOS 2010: 

ENGENHARIA - PROCESSOS 2010 

41% 

18% 

41% 

instruido e executado 

instruido e não 

executado 

Parecer/Estudo 

11.2.4 Divisão de Material e Patrimônio 

Preliminarmente, informamos que dois setores fazem parte da estrutura desta Divisão: o Setor 

de Almoxarifado e o Setor de Cadastro de Bens, responsáveis, respectivamente, pelos bens 

de consumo e bens permanentes móveis e imóveis. 

No decorrer do exercício de 2010 foram realizadas as seguintes atividades: 


a) remessa mensal do material de consumo a todas as unidades do Tribunal, responsabilizando-se, 

após o recebimento das requisições, pela separação no estoque e 

respectivo envio; 

b) remessa do material permanente disponível a todas as unidades do Tribunal, conforme 

suas necessidades, controlando o fluxo de movimentação dos bens e mantendo 

o sistema de controle de material utilizado pelo Tribunal, constantemente atualizado; 

c) contagem do estoque para fins de elaboração da previsão das aquisições a serem 

realizadas durante cada exercício, bem como levantamento constante da necessidade 

de material permanente; 

d) contagem física anual e periódica do estoque do material de consumo e de bens 

permanentes, visando certificar a conformidade do quantitativo existente no almoxarifado 

e em depósito com a quantidade registrada no sistema de controle. Referida contagem 

permite ainda, a identificação dos itens ativos, considerados aqueles requisitados 

regularmente, bem como dos inativos, sendo estes os que não tiveram nenhum 

pedido ou movimentação registrado; 

e) requisição ao setor gráfico de material utilizado interna e externamente, a citar, capas 

e fichas de identificação de processo, envelopes, etc,. É de responsabilidade da 

Divisão o envio da matéria-prima necessária à confecção do material, sua guarda e 

distribuição, conforme solicitado; 

f) elaboração dos Termos de Referência nos pedidos de compra formalizados pela Divisão, 

definindo as especificações do objeto, quantitativos, prazo de entrega e demais 

condições da contratação; 

g) controle dos prazos de entrega das empresas vencedoras dos certames licitatórios, 

procedendo aos necessários contatos e cobranças aos fornecedores; 

h) recebimento dos materiais adquiridos, averiguando sua conformidade com o discriminado 

nos processos administrativos e Notas de Empenho; 

i) emissão de termos de recebimento provisório e definitivo, ordens de serviço, bem 

como certificação das Notas Fiscais, para fins de pagamento; 

j) solicitação, conforme o caso, das incorporações ou apropriações dos bens entregues, 

cujas empresas não se encontram aptas a receber o pagamento de imediato; 

k) cadastramento de todos os bens adquiridos no sistema de controle de material, gerando 

um número de tombo, procedendo a fixação, em cada um deles, das plaquetas 

de tombamento correspondentes; 

l) guarda em depósito de todo bem devolvido pelas unidades do Órgão, em razão de 

seu desuso, quebra, dilapidação, obsolescências, etc, procedendo aos devidos registros 

no sistema de controle de material; 

m) indicação regular dos bens destinados à alienação em razão de seu estado físio ou 

condição de uso; 

n) emissão dos termos de Responsabilidade para fins de carga aos setores depositários 

de bens permanentes; 

o) controle das Atas de Registro de Preços próprias do Tribunal, em especial, no que 

se refere aos prazos e quantidades; 


175

p) pesquisas a Atas de Registro de Preços em vigor no mercado, com o fito de suprir 

de forma mais rápida, as demandas do Tribunal. Para tanto, procede à consulta a, no 

mínimo, três órgãos públicos e empresas do mercado para comprovação da vantajosidade 

econômica da adesão, o planilhamento dos preços, a expedição dos documentos 

de formalização do interesse aos fornecedores e aos órgãos detentores do 

Registro de Preços, encaminhando o processo, devidamente instruído, às instâncias 

superiores, para início do procedimento deliberativo; 

q) guarda, distribuição e controle do uso dos Selos de Autenticidade utilizado na área 

judicial, nos termo do Ato 122/2005, alterado pelo Ato 109/2006 deste Tribunal; 

r) realização procedimento de desfazimento ou baixa dos Selos de Autenticidade inutilizados 

ou extraviados, conforme informações advindas dos setores usuários; 

s) elaboração do balancete mensal de movimentação de material de consumo e permanente, 

encaminhando-o à Divisão de Contabilidade e Assessoria de Controle Interno, 

para os devidos registros contábeis; 

t) fornecimento dos dados de consumo solicitados internamente, em especial, pela 

Presidência, Corregedoria, Assessoria de Planejamento Estratégico e Assessoria de 

Controle Interno, para integralização dos relatórios enviados à diversos outros órgãos, 

a citar Conselho Nacional de Justiça, Conselho Superior da Justiça do Trabalho, dentre 

outros; 

u) gerenciamento dos contratos de movimentação interna de materiais de forma continuada 

(capatazia), transporte de carga fracionada a todas as unidades do Tribunal, 

capital e interior (transportadora) e fornecimento de carimbos; 

v) iniciação, juntamente com a Diretoria de Contabilidade - DICON, e Divisão dos Serviços 

de Tecnologia da Informação, dos procedimentos de depreciação do patrimônio 

do Tribunal, conforme determinação contida no Manual SIAFI - Macrofunção 02.03.30; 

w) efetivou junto a outros Regionais, consulta a fim de averiguar o sistema de controle 

de bens e gestão de material em uso, bem como, buscou soluções informatizadas no 

mercado para esta área, visando iniciar a modernização da Divisão, suprir a deficiência 

do sistema em utilização e, sobretudo, dotar a Administração de ferramentas e 

recursos atuais de controle e gerência de bens; 

x) auxiliou, de forma contundente, a comissão composta para desfazimento dos bens 

integrantes do processo nº 22.998/2009-9, os quais se encontram atualmente em depósito 

cedido pela empresa de leilões Judiciais que opera com este Regional; 

y) destinou um de seus servidores a atuar junto aos Órgãos Públicos competentes nos 

procedimentos referentes à regularização dos bens imóveis do Tribunal; 

z) encaminhou três servidores da Divisão para treinamento. 

As aquisições do ano em referência totalizaram o valor global de R$ 4.368.555,06 (quatro milhões, 

trezentos e sessenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e seis centavos), 

sendo R$ 1.648.349,58 (hum milhão, seiscentos e quarenta e oito mil, trezentos e quarenta 

e nove reais e cinquenta e oito centavos) em materiais de consumo e R$ 2.720.205,48 (dois 

milhões, setecentos e vinte mil, duzentos e cinco reais e quarenta e oito centavos) em materiais 

permanentes. 


Do valor global acima mencionado, R$ 534.904,28 (quinhentos e trinta e quatro mil novecentos 

e quatro reais e vinte e oito centavos) se referem a materiais adquiridos através de receitas 

extra-orçamentárias que foram incorporados ao Patrimônio deste Regional, resultado de 

doações efetuadas pelo TST, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. 

Apresentamos a relação dos itens mais relevantes adquiridos no exercício de 2010: 

a) eletrodomésticos; 

b) aparelhos de Fax; 

c) microcomputadores; 

d) impressoras; 

e) equipamentos para rede de computadores; 

f) no-breaks; 

g) switch; 

h) estabilizadores; 

i) servidores; 

j) mobiliário para os Gabinetes dos novos Desembargadores; 

k) microfones; 

l) aparelhos de ar condicionado, centrais de ar e splits; 

m) persianas; 

n) máquinas fotográficas; 

o) equipamentos telefônicos; 

p) material bibliográfico para Gabinetes, Varas do Trabalho e Biblioteca; 

q) equipamentos de Radiocomunicação para a segurança, manutenção e suporte técnico 

da Informática; 

r) estantes de aço para o Arquivo, Biblioteca e Varas do Trabalho do interior; 

s) materiais de expediente; 

t) materiais de limpeza; 

u) materiais de copa, cozinha, jardinagem e etc.; 

v) softwares; 

w) smartcards. 


177

11.2.4.1 Setor de Cadastro de Bens 

Para melhor análise da movimentação dos materiais permanentes e consumo no exercício de 

2010 seguem anexos quadros demonstrativos: 

RELATÓRIO DE MOVIMENTAÇÃO DE BENS MÓVEIS 

ANO - 2010 

UNIDADE GESTORA: 080004 

GESTÃO:00001 

CONTA 

SALDO 

ANTERIOR 

ORÇAMEN- 

TÁRIA 

ENTRADAS 

E X T R A O R Ç A - 

MENTÁRIA 

SAÍDAS 

SALDO 

ATUAL 

2 AERONAVES - - - - - 

4 APARELHOS DE MEDIÇÃO 2.531,00 19.719,43 - - 22.250,43 

6 APAR. E EQUIP. DE COMUNICAÇÃO 302.687,05 2.835,50 34.742,24 - 340.264,79 

8 

APAR. EQUIP. UT. MED. ODONT. LAB. 

HOSP. 

116.972,72 - - - 116.972,72 

10 APAR. EQUIP. P/ESP. DIVERSÕES - - - - - 

12 APAR. E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 467.420,56 26.211,71 92.730,00 - 586.362,27 

16 BANDERIAS, FLÂMULAS E INSÍGNIAS - - - - - 

18 COLEÇÕES E MAT. BIBLIOGRÁFICO 11.027,78 - - - 11.027,78 

22 

24 

EQUIP. MANOBRAS E PATRULHA 

MENTO 

EQUIP. PROT. SEGURANÇA E SO 

CORRO 

- - - - - 

430.703,75 - - - 430.703,75 

26 INSTRUM. MUSICAIS E ARTÍSTICOS 18,23 - - - 18,23 

28 MAQ. E EQUIP. INDUSTRIAIS 5.070,00 - - - 5.070,00 

30 MAQ. E EQUIP. ENERGÉTICOS 766.568,35 108.600,00 - 4.016,01 871.152,34 

32 MAQ. E EQUIP. GRÁFICOS 375.130,55 609,99 - 1.550,00 374.190,54 

33 EQUIP. ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 183.248,38 13.560,00 5.495,37 1.015,00 201.288,75 

34 MAQ. UTENS. EQUIP. DIVERSOS 321.216,28 4.680,00 - - 325.896,28 

35 EQUIP. PROCESSAMENTO DE DADOS 8.588.429,72 513.707,30 403.638,50 1.133.491,37 8.372.284,15 

36 MÁQ. UTENS. EQUIP. ESCRITÓRIO 20.562,19 - - - 20.562,19 

38 MÁQ. FERRAM. UTENS. DE OFICINA 6.993,05 - - - 6.993,05 

39 EQUIP. HIDRÁULICOS/ELÉTRICOS 12.574,7 - - - 12.574,73 

40 

MÁQ. EQUIP. AGRIC. E RODOVIÁ 

RIOS 

- - - - - 





GESTÃO:00001 

ENTRADAS 

CONTA 

SALDO 

ANTERIOR 

ORÇAMEN- 

TÁRIA 

E X T R A O R Ç A - 

MENTÁRIA 

SAÍDAS 

SALDO 

ATUAL 

51 PEÇAS NÃO INCORP. A IMÓVEIS 173.166,75 80.872,81 18.451,07 3.986,96 268.503,67 

52 VEÍCULOS TRAÇÃO MECÂNICA 780.213,38 274.000,00 - - 1.054.213,38 

57 ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS 3.210,00 - - - 3.210,00 

87 MATERIAL DE USO DURADOURO 93.865,00 - 3.060,61 - 96.925,61 

99 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES - - - - - 

SOMA DOS BENS EM USO - 14212.00.00 15.241.069,99 1.716.123,32 638.159,79 1.144.059,34 16.451.293,76 




GESTÃO:00001 

CONTA 

SALDO 

ANTERIOR 

ORÇA- 

MENTÁRIA 

ENTRADAS 

EXTRA ORÇA- 

MENTÁRIA 

SAÍDAS 

SALDO 

ATUAL 

2 AERONAVES - - - - - 

4 APARELHOS DE MEDIÇÃO - 19.719,43 - 19.719,43 - 

6 APAR. E EQUIP. DE COMUNICAÇÃO 37.442,24 135,50 - 37.577,74 - 

8 

APAR. EQUIP. UT. MED. ODONT. LAB. 

HOSP. 

- - - - - 

10 APAR. EQUIP. P/ESP. DIVERSÕES - - - - - 

12 APAR. E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS - 33.021,70 92.730,00 118.941,71 6.809,99 

16 BANDERIAS, FLÂMULAS E INSÍGNIAS - - - - - 

18 COLEÇÕES E MAT. BIBLIOGRÁFICO - - - - - 

22 EQUIP. MANOBRAS E PATRULHAMENTO - - - - - 

24 EQUIP. PROT. SEGURANÇA E SOCORRO - - - - - 

26 INSTRUM. MUSICAIS E ARTÍSTICOS - - - - - 

28 MAQ. E EQUIP. INDUSTRIAIS - - - - - 

30 MAQ. E EQUIP. ENERGÉTICOS - 108.600,00 - 108.600,00 - 

32 MAQ. E EQUIP. GRÁFICOS - 609,99 - 609,99 - 

33 EQUIP. ÁUDIO, VÍDEO E FOTO - 27.560,00 5.849,91 19.055,37 14.354,54 




179


GESTÃO:00001 

CONTA 

SALDO 

ANTERIOR 

ORÇA- 

MENTÁRIA 

ENTRADAS 

EXTRA 

ORÇAMENTÁRIA 

SAÍDAS 

SALDO 

ATUAL 

38 MÁQ. FERRAM. UTENS. DE OFICINA - - - - - 

39 EQUIP. HIDRÁULICOS/ELÉTRICOS - - - - - 

40 MÁQ. EQUIP. AGRIC. E RODOVIÁRIOS - - - - - 

42 MOBILIÁRIO EM GERAL - 847.603,74 93.519,40 749.778,58 191.344,56 

44 OBRAS DE ARTE E PEÇAS P/ MUSEU - - 1.590,00 1.590,00 - 

48 VEÍCULOS DIVERSOS 340,00 - - - 340,00 

51 PEÇAS NÃO INCORP. A IMÓVEIS - 284.557,46 18.451,07 99.323,88 203.684,65 

52 VEÍCULOS TRAÇÃO MECÂNICA - 274.000,00 - 274.000,00 - 

57 ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS - - - - - 

87 MATERIAL DE USO DURADOURO - - - - - 

99 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES - - - - - 

SOMA DOS BENS MÓVEIS 

EM ALMOXARIFADO 

14212.92.00 

37.782,24 2.114.915,12 605.290,36 2.340.733,98 417.253,74 

TOTAL DE BENS MÓVEIS 15.278.852,23 3.831.038,44 1.243.450,15 3.484.793,32 16.868.547,50 

11.2.4.2 Setor de Almoxarifado 

RELATÓRIO DE MOVIMENTAÇÃO DO MATERIAL DE CONSUMO 



GESTÃO:00001 

CONTA 

SALDO ANTE- 

RIOR 

ORÇAMEN- 

TÁRIA 

ENTRADAS 

EXTRAORÇA- 

MENTÁRIA 

SAÍDAS 

SALDO 

ATUAL 

1 

3 

COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 

AUTOMOTIVOS 

COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 

PARA OUTRAS FINALIDADES 

- 53.900,98 2.860,50 56.761,48 - 

- 93,28 26,16 119,44 - 

4 GÁS ENGARRAFADO - - - - - 

7 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO - 35.973,19 5.511,40 41.484,59 - 

9 MATERIAL FARMACOLÓGICO - 159,00 - 159,00 - 

10 MATERIAL ODONTOLÓGICO - - 16.084,87 16.084,87 - 

11 MATERIAL QUÍMICO - - 83,97 83,97 - 

14 MATERIAL EDUCATIVO - - - - - 

18 

MATERIAL DIDÁTICO E TÉCNICO 

PARA DISTRIBUIÇÃO 

- - - - - 





GESTÃO:00001 

CONTA 

SALDO ANTE- 

RIOR 

ORÇAMEN- 

TÁRIA 

ENTRADAS 

EXTRAORÇA- 

MENTÁRIA 

SAÍDAS 

SALDO 

ATUAL 

22 

MATERIAL DE LIMPEZA E PRODU 

TOS DE HIGIENIZAÇÃO 

27.496,72 45.314,01 5.949,64 55.349,54 23.410,83 

23 UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS - 62.736,60 120.477,40 183.214,00 - 

24 

25 

MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE 

BENS IMÓVEIS 


BENS MÓVEIS 

509,00 111.737,02 2.480,76 113.773,81 952,97 

711,60 44.622,00 7.158,00 52.177,82 313,78 

26 MATERIAL ELÉTRICO 529,65 25.967,57 2.130,48 25.318,68 3.309,02 

27 

28 

MATERIAL DE MANOBRA E PATRU 

LHAMENTO 

MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGU 

RANÇA 

- - - - - 

- 890,05 0,28 673,00 217,33 

29 MATERIAL PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO - 659,90 - 659,90 - 

30 MATERIAL PARA COMUNICAÇÕES - - - - - 

31 

SEMENTES, MUDAS DE PLANTAS E 

INSUMOS 

- 518,60 - 518,60 - 

35 MATERIAL LABORATORIAL - - - - - 

36 MATERIAL HOSPITALAR - - 3.193,50 3.193,50 - 

39 


VEÍCULOS 

1.157,00 15.264,77 16.780,26 19.988,59 13.213,44 

40 MATERIAL ELETRÔNICO - - - - - 

41 

MATERIAL PARA UTILIZAÇÃO EM 

GRÁFICA 

18.138,9 24.120,51 492,40 42.288,87 463,00 

42 FERRAMENTAS - 2.425,44 .296,23 129,21 

44 MATERIAL DE SINALIZAÇÃO RODOVIÁRIO - 5.887,05 3.585,00 9.472,05 - 




GESTÃO:00001 

CONTA 

SALDO 

ANTERIOR 

ORÇAMENTÁRIA 

ENTRADAS 

EXTRAORÇAMEN- 

TÁRIA 

SAÍDAS 

SALDO 

ATUAL 

46 MATERIAL BIBLIOGRÁFICO - 14.091,47 1.487,92 15.579,39 - 

47 AQUISIÇÃO DE SOTFWARES DE BASE - - 183.983,50 183.983,50 - 

50 BANDEIRAS, FLÂMULAS E INSÍGNIAS 6.031,64 - - 975,24 5.056,40 

92 

96 

MATERIAL DE CONSUMO-EXERCÍ 

CIO ANTERIORES 

MATERIAL DE CONSUMO - PAGA 

MENTO ANTECIPADO 

- 12.303,12 - 12.303,12 - 

- - - - - 

99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO - - - - - 

##SOMA ESTOQUE INTERNO - 

MAT. DE CONSUMO 

11318.01.00 

227.384,29 912.797,21 735.552,37 1.548.228,59 327.505,28 


181

11.2.5 Setor de Contratos 

Procedimentos realizados pelo Setor: 

a) contratos formalizados no ano de 2010: 

Nº DE 

ORDEM 

PROCES- 

SO 

1 24.008/09-5 

2 37.780/09-0 

3 29.099/09-1 

4 5.028/10-1 

5 

37.439/09- 

5 

6 32.714/09-4 

7 32.714/09-4 

8 32.714/09-4 

CONTRATADA 

CNPJ/CPF 

LE SOLEIL TURIS 

MO LTDA - CNPJ: 

03.320.995/0001-66 

MINERADORA DE ÁGUA 

LÍMPIDA LTDA - CNPJ: 

41.427.337/0001-67 

ÔMEGA SERV. MANU 

TENÇÃO EM ELEVA 

DORES LTDA CNPJ - 

08.080.706/0001-12 

POSTO ESPLANADA - 

CNPJ 07.563.638/0001-80 

FUNDAÇÃO DEMÓ 

CRITO ROCHA CNPJ - 

07.663.719/0001-51 

DESINSETIZADORA EX 

TINSET LTDA ME CNPJ 

- 09.512.074/0001-81 

FOCUS CONTROLE AM 

BIENTAL LTDA - CNPJ - 

08.355.354/0001-60 

R & R DEDETIZAÇÕES E 

SERVIÇOS LTDA - CNPJ - 

09.192.141/0001-28 

OBJETO 

Fornecimento 

passagens aéreas 

Fornecimento 

de água 

M a n u t e n ç ã o 

preventiva e 

corretiva em 

elevadores 

fornecimento 

de combustível 

radiodifusão 

sonora para difusão 

de informação 

de caráter 

educativo 

Serv. de desins., 

desratiz., descup., 

limpeza e 

Pregão 

desinf.de cisternas, 

cx.dágua e 

poços de drenagem 

(lotes 2 e 3) 



limpeza e PE 


cx.dágua e 


(lotes 2 e 3) 



limpeza e 


cx.dágua e 


(lotes 2 e 3) 

MOD. LICIT./ 

FUNDAMENTO 

LEGAL/CON- 

TRATO 

Pregão Eletrônico 

- 38/09 - Lei 

10.520/02- Contrato 

01/10 


51/09 - Lei 


02/10 


02/10 - Lei 


03/10 

Dispensa 24, 

IV, Lei 8.666/93, 

Contrato 04/10 


11/10 - Lei 

10.520/02 - 


Eletrônico 

03/10 

- Lei 10.520/02 

- Contrato 06/10 

03/10-Lei 

10.520/02 - 


PE 03/10 - Lei 

10.520/02 Contrato 

08/10 

DATA DA 

ASSINATU- 

RA 

13.01.10 

18.01.10 

10.03.10 

12.03.10 

04.05.10 

20.04.10 

20.04.10 

20.04.10 


Nº DE 

ORDEM 


SO 

9 37.131/09-0 

10 3.030/10-5 

11 38.528/09-1 

12 4.534/10-9 

13 38.642/09-4 

14 4.417/10-2 

15 

12.565/10- 

9 

16 12.565/10-9 

17 34.754/09-2 

18 3.715/10-0 

19 8.151/10-9 

20 8.151/10-9 

CONTRATADA 

CNPJ/CPF 

PRODONTO COM. 

LTDA EPP CNPJ - 

01.150723/0001-30 

DESIGN ON DIVISÓRIAS 

CNPJ-06.061.708/0001-39 

EMPRESA BRAS TECN 

E ADM DE CONVÊNIOS 

HOM LTDA - CNPJ - 

03.506.307/0001-57 

TELECOM - COM E RE 

PRESENTAÇÕES LTDA - 

CNPJ - 23.709.793/0001 -18 

CLM- TRENTIN - CNPJ 

-10.327.514/0001-00 

MAPFRE VERA CRUZ SE 

GURADORA S/A - CNPJ 

61.074.175/0001-38 

GIOM COM E REPRE 

SENTAÇÕES DE MÓ 

VEIS LTDA - CNPJ - 

05.500.641/0001-29 

STACATTO COM DE 

MÓVEIS LTDA CNPJ - 

05.498.012/0001-01 

T R A N S P O R TA D O R A 

GONÇALVES LTDA - CNPJ 

- 00.540.188/0001-60 

ICE WAKE TREINA 

MENTOS DE INFOR 

MÁTICA LTDA - CNPJ - 

07.395.550/0001-04 

LANLINK INFORMÁ 

TICA LTDA - CNPJ - 

41.587.502/0001-48 

IVIA SERVIÇOS DE IN 

FORMÁTICA LTDA - CNPJ 

- 01.171.587/0001-64 

OBJETO 

M a n u t e n ç ã o 

de consultórios 

odontológicos 

fornecimento e 

instalação de divisórias 

acústicas 

implantar e operar 

sistema de 

cartão magnético 

para abastecimento 

de veículos 

Man Preventiva 

e corretiva 

Pregão 

das centrais de 

PABX das Varas 

Trab do Interior 

Serviço de ginástica 

laboral 

Aquisição 

mobiliário 

Aquisição 

mobiliário 

de 

de 

Serviço de 

Transporte de 

carga fracionada 

Treinamentos 

de software 

ADOBE 

Suporte Técnico 

de primeiro e 

segundo níveis 

- LOTE 01 

Suporte Técnico 

de primeiro e 

segundo níveis 

- LOTE 02 

MOD. LICIT./ 

FUNDAMENTO 

LEGAL/CON- 

TRATO 


13/10 

Lei 10.520/02 - 


ADESÃO Pregão 

Eletrônico 10/2009 

da Just.fed. PB 



06/10 - Lei 

10.520/02 - Contrato 

11/10 

Eletrônico 

22/10 

- Lei 10.520/02 


PE 21/10 - Lei 

10.520/02 - 


Seguro de veículos 

Pregão Elet 

r ô n i c o - 2 7 / 1 0 

- Lei 10.520/02 


ADESÃO ARP 

PE 17/09 HOS 

PITAL GERAL 

DAS FORÇAS 

ARMADAS - 

Contrato-15/10 

ADESÃO- Contrato 

16/10 


20/10 

- Lei 10.520/02 


Inexibilidade art. 

25, caput Contrato 

18/10 

DISPENSA -art. 

24, IV da Lei 

8.666/93 - Contrato 

19/10 

DISPENSA - 24, 

IV - Contrato 

20/10 

DATA DA 

ASSINATU- 

RA 

04.05.10 

04.05.10 

21.05.10 

14.05.10 

02.06.10 

18.06.10 

18.06.10 

18.06.10 

18/06/2010 

14.06.10 

09.06.10 

09.06.10 


183

Nº DE 

ORDEM 


SO 

21 8.374/10-5 

22 5.214/09-1 

23 18.123/10-5 

24 

24.783/10- 

3 

25 3.030/09 

26 8.652/10-7 

27 30.497/10-9 

28 27.656/10-0 

CONTRATADA 

CNPJ/CPF 

RC COMÉRCIO DE 

MÁQUINAS COPIA 

DORAS LTDA - CNPJ - 

07.417.673/0001-90 

CAGECE-COMP.DE ÁGUA 

E ESGOTO DO CE - CNPJ 

- 07.040.108/0001-57 

MICROSENS LTDA - CNPJ - 

78.126.950/0003-16 

ITAUTEC S/A-GRU 

PO ITAUTEC - CNPJ - 

54.526.082/0004-84 

GESTOR SERVIÇOS EM 

PRESARIAIS LTDA - CNPJ 

- 02.685.728/0001-20 

ACECO TI LTDA - CNPJ - 

43.209.436/0001-06 

TECNISYS INFORMÁTI 

CA E ASSESSORIA EM 

PRESARIAL LTDA - CNPJ 

- 26.990.812/0001-15 

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E 

AMIGOS DO DEFICIENTE 

AUDITIVO - APADA- CNPJ 

- 12.460.804.0001-52 

OBJETO 

Locação de máquina 

copiadora 

Prestação de 

serviços de água 

tratada e/ou coleta 

de esgoto 

Aquisição de impressoras 

laser 

pamentos em 

ambiente seguro 

- SALA COFRE 

Serviço de Suporte 

Técnico 

Presencial, na 

modalidade onsite 

para o produto 

ofertado 

Serviços de higienização 

nos 

d o c u m e n t o s 

administrativos 

e judiciais 

MOD. LICIT./ 

FUNDAMENTO 

LEGAL/CON- 

TRATO 


29/10 Lei 


21/10 

Inexigibilidadeart. 

25, caput 

da Lei 8.666/93- 



41/09 do TRT 

2ª Região - Lei 


23/10 

Adesão TST- 

503.813/2009-0 


Aquisição de 

microcomputadores 

Estações 

de Trabalho 

Serviço de movimentação 

interna 

de materiais 

Prestação de serviços 

de assistência 

técnica com 

fornecimento de 

peças para equi 


30/10 

- Lei 10.520/02 



49/10 Lei 


27/10 

Adesão à ARP 

11/09 TRT 18ª - 

CT 28/10 

Dispensa de Licitação 

art. 24, 

inciso XX da Lei 

8.666/93 - Contrato 

nº 30/10 

DATA DA 

ASSINATU- 

RA 

07.07.10 

27.10.10 

20.09.10 

25.10.10 

19.11.10 

13.12.10 

29.12.10 

29.12.10 

b) rescisão de contrato em 2010: 

Nº DE 

OR- 

DEM 


SO 

1 10.978/07-3 

2 15.180/09-4 

3 33.492/09-8 

CONTRATADA/CNPJ/ 

CPF 

CONTECH BRASIL LTDA- 

CNPJ: 01.301.195/0001-72 

MARTA HELENA PES 

SOA DE OLIVEIRA-ME 

VIVO S/A- CNPJ - 

02.449.992/0405-49 

OBJETO 

Serv. Manutenção 

Prev/Corret No-break 

c/ reposição de peças 

Serviço de lavagem 

simples e completa e a 

seco de bancos nos veículos 

Serv telefonia móvel 

pessoal 

MOD. LICIT/FUNDA- 

MENTO LEGAL/CON- 

TRATO 

Tomada de Preços- 

03/07- Lei 8.666/93 - 


Pregão 23/09 Contrato 

16/09 

Pregão Eletrônico 49/09 Lei 

10.520/02 - Contrato 28/09 


c) aditivos formalizados no ano de 2010: 

Nº DE 

OR- 

DEM 


SO 

1 23.346/07-0 

2 18.355/06-2 

3 23.954/06-3 

4 686/07-1 

5 17.830/07-2 

6 21.655/06-6 

7 36.831/08-0 

8 23.604/07-5 

9 23.953/06-9 

10 45.113/08-9 

11 686/07-1 

12 22.656/05-4 

13 31.034/08-2 

CONTRATADA 

- CNPJ/CPF 

ELFI SERVICE 

E L E T R I C I D A D E 

LTDA - CNPJ - 

73.624.165/0001-08 

EMP. BRAS. TELEC. 

-EMBRATEL-CNPJ - 

33.530.486.0001-29 

EMP. BRAS. TELEC 

- EMBRATEL - CNPJ 

- 33.530.486.0001- 

29 

OSM - Consultoria e 

Sistema Ltda - CNPJ 

- 88.633.680/0002- 

02 

R2 CONNECT CO 

NECTIVIDADE E 

TELECOMUNICA 

ÇÕES - CNPJ - 

01.040.994/0001-32 

TELEMAR NORTE 

LESTE S/A - CNPJ - 

33.000.118/0001-79 

AMANDA DE OLI 

VEIRA VALENTE- 

CPF 044.210.453 - 

73; FERNANDA DE 

OLIVEIRA VALENTE 

CPF 035.576.963-83 

TELECOPY LOCA 

ÇÃO DE MÁQUI 

NAS E SERVIÇOS 

LTDA - CNPJ - 

06.182.928/0001-10 

3CORP TECNOLO 

GY DISTRIBUIDORA 

DE EQUIPAMENTOS 

S/A - CNPJ:04.238.297/0001- 

89 

ECT - EMP. BRAS. 

CORREIOS E TE 

LEG. - CNPJ - 

34.028.316/0010-02 

OSM - Consultoria e 

Sistema Ltda CNPJ - 

88.633.680/0002-02 

NORTH SEGURAN 

ÇA LTDA CNPJ - 

86.960.598/0001-86 

STUDIO F3 

LTDA - CNPJ - 

23.481.856/0001-21 

Nº DO 

CONTRATO 

08/08 - ass. 17.01.08 

- pub. 06.02.08 

05/07 - ass. 05.01.07 

- pub. 22.01.07 

02/07 - ass. 05.01.07 

- pub.22.01.07 

14/07 - ass. 31.01.07 

- pub.12.02.07 

07/08 - ass. 15.01.08 

- pub. 15.02.08 

08/07- ass. 12.01.07 

- pub. 26.02.07 

03/09 - ass. 20.01.09 

- pub.21.01.09 

13/08 - ass. 21.02.08 

- pub.03.03.08 

03/07 - ass. 04.01.07 

- pub. 25.01.07 

01/09 - ass. 05.03.09 

- pub.12.03.09 

14/07 - ass. 31.01.07 

- pub.12.02.07 

07/06 - ass. 26.01.06 

- pub. 03.02.06 

06/09 - ass. 01.04.09 

- pub. 06.04.09 

Nº DO 

ADITIVO 

OBJETO 

DO 

ADITIVO 

DATA DA 

ASSINA- 

TURA 

5º prorrogação 15.01.10 






2º 

prorrogação 

20.01.10 




8º 

17º 

acréscimocom 

pagamento 

em parcela 

única 

acréscimo/ 

supressão/ 

prorrogação 

23.03.10 

26.03.10 



185

Nº DE 

OR- 

DEM 


SO 

14 1.781/09-0 

15 23.346/07-0 

16 20.476/06-0 

17 1.198/05-6 

18 1.781/09-0 

19 24.383/05-7 

20 45.113/08-9 

21 24.555/07-7 

22 29.099/09-1 

23 18.855/07-4 

24 22.656/05-4 

25 8.374/10-5 

26 20.440/06-2 

CONTRATADA 

- CNPJ/CPF 

MAPFRE VERA 

CRUZ SEGURA 

DORA S/A - CNPJ - 

61.074.175/0001-38 


E L E T R I C I D A 

DE LTDA - CNPJ: 

73.624.165/0001-08 

C O N S E R C A R 

PEÇAS E SERV. 

LTDA - CNPJ - 

23.482.615/0001-05 

GESTOR SERVI 

ÇOS EMPRESA 

RIAIS LTDA - CNPJ - 

02.685.728/0001-20 

MAPFRE VERA 

CRUZ SEGURA 

DORA S/A - CNPJ - 

61.074.175/0001-38 

TECTREINA - CO 

MÉRCIO E SERVI 

ÇO LTDA - CNPJ - 

00.419.476/0001-61 


CORREIOS E TE 

LEG. - CNPJ - 

34.028.316/0010-02 

M A P R O S 

LTDA - CNPJ - 

08.980.641/0001-61 

ÔMEGA SERV. 

M A N U T E N Ç Ã O 

EM ELEVADO 

RES LTDA - CNPJ - 

08.080.706/0001-12 

COELCE-COMPA 

NHIA ENERGÉTICA 

DO CEARÁ - CNPJ - 

07.047.251/0001-70 

NORTH SEGURAN 

ÇA LTDA - CNPJ - 

86.960.598/0001-86 

RC COMÉRCIO DE 

MÁQUINAS COPIA 

DORAS LTDA - CNPJ 

- 07.417.673/0001- 

90 

CIEE - CENTRO 

DE INTEGRA 

ÇÃO EMPRESA 

ESCOLA - CNPJ - 

61.600.839/0001-55 

Nº DO 

CONTRATO 

08/09 - ass. 12.09.09 

- pub. 19.05.10 

08/08 - ass.17.01.08 

- pub. 06.02.08 

21/07 - ass. 23.04.07 

- pub. 26.04.07 

10/05 - ass. 12.04.05 

- pub.25.04.05 

08/09 - ass. 12.09.09 

- pub. 19.05.10 

Nº DO 

ADITIVO 

1º 

6º 

3º 

OBJETO 

DO 

ADITIVO 

acréscimo 

de objeto 

retificação 

do quarto 

aditivo 

prorrogação 

e reajuste 

sobre o valor 

da hora 

DATA DA 

ASSINA- 

TURA 

18.03.10 

13.04.10 

23.04.10 


2º 

5º 

01/09 - ass. Março/09 2º 

20/0 8 - ass. 12.05.08 

- pub. 14.05.08 

03/10 - ass. 10.03.10 

- pub. 11.03.10 

36/07 - ass. 18.09.07 

- pub. 11.10.07 

07/06 - ass. 26.01.06 

- pub. 03.02.06 

21/10 - ass. 07.07.10 

- pub.08.07.10 

30/08 - ass. 30.07.08 

- pub. 31.07.08 

3º 

1º 

2º 

18º 

1º 

acréscimo 

de objeto 

43/05 - ass. Dezembro/05 

transferência 

de link 

de rádio 

da Vara de 

Caucaia 

para Posto 

Avançado 

de Maranguape. 

acréscimo 

de objeto 

sem custo 

para o contratante 

prorrogação 

e supressão 

acréscimo 

de objeto 

altera 

demanda 

contratada 

repactuação 

corrige a 

redação da 

cláusula do 

valor 

26.04.10 

04.05.10 

04.05.10 

12.05.10 

01.06.10 

01.06.10 

22.07.10 

29.07.10 



Nº DE 

OR- 

DEM 


SO 

27 13.176/08-6 

28 32.091/07-4 

29 23.954/06-3 

30 38.642/09-4 

31 44.634/08-2 

32 44.634/08-2 

33 22.656/05-4 

34 18.355/06-2 

35 17.918/06-6 

36 23.346/07-0 

37 24.008/09-5 

38 13.279/09-0 

39 22.890/09-0 

40 13.051/08-3 

CONTRATADA 

- CNPJ/CPF 

TEREZINHA ÁVILA 

VELOSO ROSEN 

DO - ME - CNPJ - 

07.425.614/0001-64 

FOCUS CON 

TROLE AMBIEN 

TAL LTDA - CNPJ - 

08.355.354/0001 - 60 


- EMBRATEL - CNPJ 

- 33.530.486.0001- 

29 

CLM - TREN 

TIN - CNPJ - 

10.327.514/0001-00 

TOP COMÉRCIO 

E SERV. DE RE 

F R I G E R A Ç Ã O 

LTDA - CNPJ - 

09.676.232/0001-39 

SERVEL COMÉR 

CIO E PRESTAÇÃO 

DE SERVIÇOS E 

MÃO DE OBRA 

E S P E C I A L I Z A 

DA LTDA - CNPJ - 

08.800.234/0001-25 

NORTH SEGURAN 

ÇA Ltda - CNPJ - 

86.960.598/0001-86 


-EMBRATEL-CNPJ: 

33.530.486.0001-29 

WJ SERVIÇOS 

DE 

I N F O R M Á T I C A 

LTDA - CNPJ - 

05.116.014/0001-99 


E L E T R I C I D A 

DE LTDA - CNPJ - 

73.624.165/0001-08 


MO LTDA - CNPJ - 

03.320.995/0001-66 

IBM - INDÚSTRIA, 

MÁQUINAS E SER 

VIÇOS LTDA - CNPJ 

- 33.372.251/0001- 

56 

VIVO S/A - CNPJ - 

02.449.992/0405-49 


CORREIOS E TE 

LEG. - CNPJ - 

34.028.316/0010-02 

Nº DO 

CONTRATO 

31/08 - ass .06.08.08- 

pub. 19.08.08 

32/08 - ass. 20.08.08 

- pub. 04.09.08 

02/07- ass. 05.01.07 

- pub. 22.01.07 

13/10 - ass. 02.06.10 

- pub. 15.06.10 

12/09 - ass. 18.08.09 

- pub. 28.08.09 

13/09 - ass. 26.08.09 

- pub. 28.08.09 

07/06 - ass. 26.01.06 

- pub. 03.02.06 

05/07 - ass. 05.01.07 

- pub. 22.01.07 

21/06 - ass. 03.10.06 

- pub. 10.10.06 

08/08- ass.17.01.08- 

pub. 06.02.08 

01/10 - ass. 13.01.10 

- pub. 25.01.10 

11/09 - ass. 06.08.09 

- pub. 19.08.09 

19/09 - ass. 19.10.09 

- pub. 29.10.09 

38/08 - ass. 03.10.08 

- pub. 29.10.08 

Nº DO 

ADITIVO 

2º 

OBJETO 

DO 

ADITIVO 

prorrogação 

e reajuste 

DATA DA 

ASSINA- 

TURA 

06.08.10 


4º gerenciador 30.08.10 

1º 

1º 

1º 

altera cláusula 

do valor 

prorrogação 

prorrogação 

e 

acréscimo 

sem custo 

30.08.10 

18.08.10 

26.08.10 




7º 

repactuação 

03.09.10 

1º acréscimo 20.09.10 

1º reajuste 22.09.10 




187

Nº DE 

OR- 

DEM 


SO 

41 8.151/10-9 

42 1.198/05-6 

43 21.655/06-6 

44 11.689/09-1 

45 36.831/08-0 

46 3.030/10-5 

47 20.440/06-2 

48 20.440/06-2 

49 13.279/09-0 

50 5.607/08-4 

51 23.953/06-9 

52 10.749/09-8 

53 29.274/06-2 

54 22.890/09-0 

CONTRATADA 

- CNPJ/CPF 

VEIRA VALENTE- 

CPF 044.210.453- 

73; FERNANDA DE 

OLIVEIRA VALENTE 

CPF 035.576.963-83 


DE INTEGRA 

ÇÃO EMPRESA 

E S C O L A - C N P J : 

61.600.839/0001-55 

IBM - INDÚSTRIA, 

MÁQUINAS E SER 

VIÇOS LTDA-CNPJ: 

33.372.251/0001-56 

INFOWAY Serviços 

Informática 

Ltda.-CNPJ: 

01.300.487/0001-90 

3 CORP TECNOLOGY 

D I S T R I B U I D O R A 

DE EQUIPAMEN 

TOS S/A - CNPJ - 

04.238.297/0001-89 

TNL PCS S/A - CNPJ 

- 04.164.616/0001- 

59 

EATON PO 

WER SOLUTION 

LTDA- CNPJ: 

62.532.007/0001-01 

VIVO S/A - CNPJ - 

02.449.992/0405-49 

Nº DO 

CONTRATO 

19/10 - ass. 09.06.10 

- pub. 07.07.10 

10/05 - ass. 12.04.05 

- pub. 25.04.05 

08/07 - ass. 12.01.07 

- pub. 26.02.07 

25/09 - ass. 09.12.09 

- pub. 14.12.09 

03/09 - ass. 23.11.10 

- pub. 26.11.10 

10/10 - ass. 04.05.10 

- pub. 07.05.10 

43/08 - ass. 28.11.08 

- pub. 03.12.08 

30/08 - ass. 30.07.08 - 

pub. 31.07.08 

11/09 - ass. 06.08.09 

- pub. 19.08.09 

50/08 - ass. 18.12.08 

- pub. 24.12.08 

03/07- ass. 04.01.07 

- pub. 25.01.07 

17/09 - ass. 09.12.09 

- pub. 14.12.09 

29/06-ass.22.12.06- 

pub.16.02.07 

19/09 - ass. 19.10.09 

- pub. 29.10.09 

Nº DO 

ADITIVO 

OBJETO 

DO 

ADITIVO 

DATA DA 

ASSINA- 

TURA 


13º 

LANLINK INFORMÁ 

TICA LTDA - CNPJ - 

41.587.502/0001-48 

GESTOR SERVI 

ÇOS EMPRESA 

RIAIS LTDA - CNPJ - 

02.685.728/0001-20 

TELEMAR NORTE 

LESTE S/A-CNPJ: 

33.000.118/0015-74 

LIBERTY COM, 

SERV DE INFORMÁ 

TICA E TELECOMU 

NICAÇÕES LTDA- 

05.533.459/0001-74 

AMANDA DE OLI 

repactuação 

15.10.10 



3º 

correção da 

área total 

construída 

23.11.10 


2º 

4º 

2º 

DESIGN ON DI 

VISÓRIAS CNPJ- 

06.061.708/0001-39 


DE INTEGRA 

ÇÃO EMPRESA 

E S C O L A - C N P J : 

61.600.839/0001-55 

prorrogação, 

altera 

valor da 

bolsa e 

reajuste da 

taxa; 

altera valor 

da bolsa e 

reajuste da 

taxa 

alteração 

do fiscal 

26.11.10 

09.12.10 

20.12.10 


5º 

prorrogação 

e alteração 

do fiscal 

13.12.10 


7º 

2º 

prorrogação 

e reajuste 

alteração 

da fiscalização 

22.12.10 

27.12.10 


Nº DE 

OR- 

DEM 


SO 

55 24.008/09-5 

56 23.954/06-3 

57 18.355/06-2 

CONTRATADA 

- CNPJ/CPF 


MO LTDA - CNPJ - 

03.320.995/0001-66 


-EMBRATEL-CNPJ- 

33.530.486.0001-29 


-EMBRATEL-CNPJ - 

33.530.486.0001-29 

Nº DO 

CONTRATO 

01/10 - ass. 13.01.10 

- pub. 25.01.10 

02/07- ass. 05.01.07 

- pub. 22.01.07 

05/07 - ass. 05.01.07 

- pub.22.01.07 

Nº DO 

ADITIVO 

OBJETO 

DO 

ADITIVO 

DATA DA 

ASSINA- 

TURA 




d) convênios e outros termos formalizados no ano de 2010: 

Nº DE 

ORDEM CONVENIADO PROCESSO OBJETO DATA DE 

ASSINATURA 

1 CNJ 18.818/10-3 

2 CNJ 42.704/09-9 

3 TRE 1.681/10-0 

4 

5 

TRF-5ª/TJ-CE/ 

TRE-CE 

SECRET. DE 

ADM E FINAN 

ÇAS-SAFIN DO 

MUNICÍPIO DE 

MARANGUAPE 

1.522/10-0 

4.388/10-0 

6 IMPARH 7.348/10-0 

7 

STDS- ESTADO 

DO CEARÁ 

6.206/10-2 

8 OAB-CE 7.262/10-8 

9 

10 

11 

M I N I S T É R I O 

DO TRABALHO 

E EMPREGO- 

CAGED 

C A R T Ó R I O - 

P R O T E S T O - 

INSTITUTO DE 

ESTUDOS DE 

PROTESTO DE 

TÍTULOS 

STDS-SINE/CE 

E IDT 

11.929/10-1 

12.227/10-5 

7.013/10-9 

12 NOTADEZ 11.818/10-0 

13 

BANCO 

BRASIL 

DO 

11.083/10-1 

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - 

CASAS DE JUSTIÇA E CIDADANIA 

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA- 

PROGRAMA DE REINSERÇÃO SOCIAL 

DE PRESOS 

CONVÊNIO-UTILIZAÇÃO DAS INSTALA 

ÇÕES E EQUIPAMENTOS DO TRE ATRA 

VÉS DA VARA DO TRABALHO ITINERANTE 

PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO PARA 

IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA PARA 

INTEGRAÇÃO 

CESSÃO DE USO- bem imóvel localizado 

no centro de Maranguape para o Posto 

Avançado de Maranguape 

COOPERAÇÃO MULTIDISCIPLINAR, 

ACADÊMICA E CIENTÍFICA E CULTURAL 

TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA 

PRIMEIRO PASSO 

COMPARTILHAR INFORMAÇÕES NE 

CESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO DO PRO 

CESSO VIRTUAL 

ACESSO ON LINE AS INFORMAÇÕES 

DO CAGED 

DISTRIBUIR E REGISTRAR PROTESTO 

DE TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS 

CESSÃO DE USO- 6 vagas na 

garagem,térreo com exceção da CEF, 1º e 

2º andar do Fórum Autran Nunes 

CONVÊNIO- PERMUTA DE INTERESSES 

PARA ACESSO RECÍPROCO 

CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGA 

MENTO 

08.03.10 

08.03.10 

08.03.10 

08.03.10 

15.03.10 

16.03.10 

30.03.10 

06.04.10 

13.04.10 

05.05.10 

13.05.10 

04.06.10 

08.06.10 


189

Nº DE 

ORDEM CONVENIADO PROCESSO OBJETO DATA DE 

ASSINATURA 

14 

M I N I S T É R I O 

DO MEIO AM 

BIENTE 

3.648/10-1 

15 CEF 11.083/10-1 

16 ANAJUSTRA 19.406/08-0 

17 SINDISSÉTIMA 9.695/10-7 

18 

19 

INSTITUTO MA 

GIST. CEARÁ 

ASSOCIAÇÃO 

C E A R E N S E 

DOS MAGIS 

TRADOS 

10.818/10-3 

9.702/10-3 

20 ALFA S.A 10.143/10-8 

21 

BANCO INDUS 

TRIAL E CO 

MERCIAL S.A 

10.224/10-8 

22 COPERJURIS 10.002/10-6 

23 

24 

25 

26 

27 

28 

UNIFOR- UNI 

VERSIDADE DE 

FORTALEZA 

ASSOCIAÇÃO 

DOS MAGIS 

TRADOS BRA 

SILEIROS-AMB 

U N I B A N C O - 

UNIÃO DE 

BANCOS BRA 

SILEIROS S.A 

CAPEMISA-SE 

GURADORA DE 

VIDA E PREVI 

DÊNCIA S/A 

B A N C O 

DAYCOVAL SA 

A J U C L A - C E 

MAPI 

23.492/10-3 

11.084/10-6 

11.255/10-5 

9.094/10-6 

10.223/10-3 

9.657/10-1 

e) penalidades aplicadas em 2010: 

TERMO DE ADESÃO- AGENDA AMBIEN 

TAL- A3P 


MENTO 


MENTO 


MENTO 


MENTO 


MENTO 


MENTO 


MENTO 


MENTO 

APROVEITAMENTO DAS ATIVIDADES 

LABORAIS DOS SERVIDORES DO TRT7 

COMO ATIVIDADE CURRICULAR NO 

CURSO DE DIREITO 


MENTO 


MENTO 


MENTO 


MENTO 


MENTO 

16.06.10 

01.07.10 

08.07.10 

14.07.10 

15.07.10 

22.07.10 

27.07.10 

30.07.10 

03.08.10 

04.08.10 

05.08.10 

16.08.10 

17.08.10 

23.08.10 

01.10.10 

Nº DE 

ORDEM 

PROCESSO EMPRESA CNPJ 

1 14.135/08-9 

2 25.625/08-9 

POLICIN - CO 

MÉRCIO DE PRO 

DUTOS PARA 

ESCRITÓRIO E 

PAPELARIA LTDA 

STENCIL COMÉR 

CIO E SERVIÇOS 

LTDA - ME 

PENALIDADE 

APLICADA 

PERÍODO 

DE VIGÊN- 

CIA 

SICAF 

04.292.896/0001-80 MULTA jan/10 

72.171.333/0001-94 MULTA fev/10 


Nº DE 

ORDEM 


3 10.978/07-3 

4 

37.726/08-8 CT 

51/08 

CONTECH BRASIL 

LTDA 

CARVALHO DANZL 

CONSTRUÇÕES E 

EMPREENDIMEN 

TOS LTDA 

PENALIDADE 

APLICADA 

PERÍODO 

DE VIGÊN- 

CIA 

SICAF 

01.301.195/0001-72 MULTA fev/10 

10.241.181/0001-00 MULTA mar/10 

5 42.345/09-7 

GOLDEN DISTRI 

BUIDORA LTDA 

04.196.935/0002-27 MULTA mar/10 

6 

27.694/07-5 - NE 

2008NE000612 

SOLUÇÕES INTE 

GRADAS E CON 

SULTORIA EM 

GESTÃO EMPRE 

SARIAL LTDA 

05.688.877/0001-30 MULTA mar/10 

7 28.130/09-0 MICROSENS LTDA 78.126.950/0003-16 MULTA mar/10 

8 15.180/2009-4 

9 39.842/09-1 

10 35.686/09-1 

11 20.301/07-8 

12 37.137/09-8 

MARTA HELENA 

PESSOA DE OLI 

VEIRA - ME 

ALERFLEX IN 

DUSTRIA DE MÓ 

VEIS LTDA 

TRÊS R VIDAL CO 

MÉRCIO E SERVI 

ÇOS LTDA 

E L E V A D O R E S 

OTIS 

COMERCIAL MGD 

LTDA 

07.212.023/0001-09 

MULTA e 

RESCISÃO 

UNILATERAL 

NÃO RE 

GISTRA 

DA NO 

S I C A F - 

m a r / 1 0 - 

FORNE 

CEDORA 

N Ã O 

CADAS 

TRADA 

60.656.774/0001-05 MULTA abr/10 

04.166.943/0001-40 MULTA abr/10 

29.739.737/0012-65 MULTA abr/10 

09.179.430/0001-97 MULTA abr/10 

13 22.890/2009-0 VIVO S.A. 02.449.992/0405-49 MULTA abr/10 

14 38.815/09-2 

STACATTO CO 

MÉRCIO DE MÓ 

VEIS LTDA 

05.498.012/0001-01 MULTA abr/10 

15 14.668/09-5 ITAUTEC S/A 54.526.082/0004-84 MULTA abr/10 

16 23.827/2009-8 

FRANCISCO MAR 

CÍLIO MUNIZ DE 

FARIAS-EPP 

03.651.414/0001-79 MULTA abr/10 

17 40.247/2009-0 GIROFLEX S.A. 56.992.902/0001-06 MULTA abr/10 

18 42.948/2009-7 

19 40.247/09-0 

20 12.397/09-0 

21 30.725/2009-9 

M I C R O S E N S 

LTDA. 

MARELLI MÓVEIS 

PARA ESCRITÓRIO 


LTDA. 

CURINGA DOS 

PNEUS LTDA 

78.126.950/0003-16 MULTA abr/10 

88.766.936/0001-79 MULTA abr/10 

78.126.950/0001-54 MULTA abr/10 

00.041.327/0029-02 MULTA mai/10 


191

Nº DE 

ORDEM 


PENALIDADE 

APLICADA 

PERÍODO DE 

V I G Ê N C I A 

SICAF 

22 41.005/2009-2 

23 13.987/05-1 

24 48.309/2009-1 

25 37.780/2009-0 

26 44.634/2008-2 

27 44.634/2008-2 

28 38.403/209-9 

29 13.290/2009-7 

30 40.250/2009-1 

31 44.634/2008-2 

32 26.224/08-5 

AMERCAN CELU 

LAR LTDA 

VTI TECNOLOGIA DA 

INFORMAÇÃO LTDA 

PREFERENCIAL 

DISTRIBUIDORA DE 

ELETRO-ELETRO 

NICOS LTDA-ME 

MINERADORA DE 

ÁGUA LÍMPIDA LTDA 

TOP COMÉRCIO 

E SERVIÇOS DE 

REFRIGERAÇÃO 

LTDA-ME 

TOP COMÉRCIO 



LTDA-ME 

FERNANDO RO 

DRIGUES FER 

REIRA-CASA DO 

DENTISTA 

PREFERENCIAL 

DISTRIBUIDORA 

DE ELETRO-ELE 

TRONICOS LTDA. 

ALBERFLEX IN 

DUSTRIA DE MÓ 

VEIS LTDA. 

TOP COMÉRCIO 



LTDA - ME. 

APOYO TI CO 

MÉRCIO LTDA. 

02.660.542/0001-16 MULTA mai/10 

41.545.831/0001-26 MULTA mai/10 

10.288.094/0001-08 MULTA mai/10 

41.427.337/0001-67 MULTA mai/10 

09.676.232/0001-39 

09.676.232/0001-39 

33 22.890/2009-0 VIVO S/A 02.449.992/0405-49. 

34 12.210/09-6 

35 21.140/09-0 

36 10.978/07-3 

37 10.978/07-3 

38 10.978/07-3 

39 13.290/09-7 

PELIZZARO & 

GUIMARÃES 

METALNOX- IND, 

COM E SERVIÇOS 

LTDA 


LTDA 


LTDA 


LTDA 

R & M COMÉRCIO 

VAREJISTA DE PA 

PELARIA LTDA-EPP 

PRIMEIRA 

MULTA 

SEGUNDA 

MULTA 

mai/10 

mai/10 

72.239.452/0001-31 MULTA mai/10 

10.288.094/0001-08 MULTA jun/10 

60.656.774/0001-05 MULTA jun/10 

09.676.232/0001-39 MULTA jun/10 

10.190.108/0001-48 MULTA jun/10 

MULTA - Retificação 

(eram 27 

dias e passou a 

ser 4 dias.) 

jun/10 

08.990.688/0001-06 MULTA jul/10 

00.176.796/0001-38 MULTA jul/10 

01.301.195/0001-72 

01.301.195/0001-72 

01.301.195/0001-72 

MULTA DE 

MORA 

MULTA POR 

RESCISÃO 

SUSPENSÃO 

DE PARTICIPA 

6 meses 

ÇÃO DE LICIcontados 

da 

TAÇÃO E IMPEpublicação 

DIMENTO DE 

no DOU- 

CONTRATAR 

29.07.2010 

COM O TRT 

DA 7ª REGIÃO 

jul/10 

jul/10 

jul/10 

08.361.306/0001-85 MULTA ago/10 


Nº DE 

ORDEM 


PENALIDADE 

APLICADA 

PERÍODO DE 

V I G Ê N C I A 

SICAF 

40 40.343/09-4 

AGINET COMÉR 

CIO E SERVIÇOS 

DE INFORMÁTICA 

LTDA - EPP 

05.686.994/0001-65 MULTA ago/10 

41 35.191/2009-9 

42 17586/2010-0 

43 37.234/2009-7 

44 5.017/2010-3 

45 42.947/2009-2 

46 37.780/2009-0 

CENTER SPON 

CHIADO LTDA-ME 

FIPEL INDÚSTRIA 

DE FITAS E PA 

PÉIS LTDA-EPP. 

COLDAR AR CON 

DICIONADO LTDA 

SANTOS E MAYER 

COMÉRCIO DE 

EQUIPAMENTOS 


LTDA. 


LTDA. 

MINERADORA DE 

AGUA LÍMPIDA 

LTDA 

04.418.934/0001-07 MULTA set/10 

03.119.421/0001-24 MULTA out/10 

05.538.848/0001-92 MULTA out/10 

09.457.667/0001-28 MULTA 

EMPRE 

SA NÃO 

REGIS 

TRADA 

NO 

SICAF. 

78.126.950/0003-16 MULTA out/10 

41.427.337/0001-67 MULTA out/10 

47 38.642/09-4 CLM TRENTIN 10.327.514/0001-00 MULTA nov/10 

48 14.306/2007-0 

49 12.565/2010-9 

50 13.041/2009-8 

WORLD 

COM LTDA 

TELE 

FORMA OFFICE 

COMÉRCIO DE 

MÓVEIS E INTE 

RIORES LTDA 

ALBATROS CO 

MERCIO DE CA 

PACHOS LTDA 

f) atas de registro de preços formalizadas em 2010: 

00.903.429/0001-99 MULTA nov/10 

09.813.581/0001-55 MULTA dez/10 

01.993.605/0001-93 MULTA dez/10 

Nº DE 

ORDEM Nº DA ATA PROCESSO CONTRATADA/CNPJ/CPF OBJETO DATA DA 

ASSINATURA 

1 01/10 13.290/09-7 

2 03/10 13.290/09-7 

R & M COMÉRCIO VA 

RAJISTA DE PAPELARIA 

LTDA-ME 

POTENCIAL DISTRIBUIDO 

RA DE ELETRODOMÉSTI 

COS LTDA 

3 04/10 13.290/09-7 KS BEZERRA COMERCIAL 

4 05/10 13.290/09-7 BORNIA E CIA LTDA 

FORNECIMENTO DE 

MATERIAL DE EXPE 

DIENTE 



DIENTE 



DIENTE 



DIENTE 

09.03.10 

02.03.10 

02.03.10 

02.03.10 


193

Nº DE 


ASSINATURA 

5 06/10 4.970/09-2 

BLUE SKY DISTRIBUIDO 

RA ATACADISTA LTDA-ME 

6 07/10 4.970/09-2 STAR BKS LTDA 

7 08/10 4.970/09-2 

8 10/10 4.970/09-2 

9 11/10 10.430/09-5 

DIROX DISTRIBUIDOR XE 

ROGRÁFICO LTDA 

P.J. DE SOUSA CHAVES 

-ME 

FRANCISCO MARCÍLIO 

MUNIZ DE FARIAS-ME 

10 02/10 13.290/09-7 F.C. SOARES E SILVA ME 

FORNECIMENTO 

DE SUPRIMENTO 


FORNECIMENTO 

DE SUPRIMENTO 


FORNECIMENTO 

DE SUPRIMENTO 


FORNECIMENTO 

DE SUPRIMENTO 



MATERIAL DE MAR 

CENARIA 



DIENTE 

23.03.10 

23.03.10 

17.03.10 

23.03.10 

23.03.10 

06.04.10 

11 09/10 4.970/09-2 

12 12/10 10.430/09-5 

13 13/10 41.047/09-6 

14 14/10 42.197/09-9 

ITALIAN FER DECORA 

ÇÕES E ACABAMENTOS 

LTDA 

RODOLFO BRUNO VIEIRA 

BEZERRA ME 

HITACHI AR CONDICIONA 

DO DO BRASIL LTDA 

SPAZIO COMERCIO DE 

DECORAÇÃO E ARTES 

LTDA 

FORNECIMENTO 

DE SUPRIMENTO 



MATERIAL DE MAR 

CENARIA 


COMPRESSORES, 

SERPENTINAS E CON 

DENSADORES PARA 

CENTRAIS DE AR 


SOFÁS, POLTRO 

NAS E MESAS 

06.04.10 

06.04.10 

14.04.10 

04.04.10 

15 15/10 42.197/09-9 

SOUZA E LORES MÓVEIS 

PARA ESCRITÓRIO LTDA 



NAS E MESAS 

04.04.10 

16 16/10 42.197/09-9 

17 18/10 33.062/09-6 

MECA INDÚSTRIA E CO 

MÉRCIO DE MÓVEIS LTDA 

DN COMÉRCIO DE EMBA 

LAGENS LTDA-ME 

18 19/10 33.062/09-6 BORNIA E CIA LTDA 

19 20/10 33.062/09-6 

20 21/10 37.146/09-7 

SPI COMERCIAL DE ARTI 

GOS P/ ESCRITÓRIO E PA 

PELARIA LTDA 

MAXI COMÉRCIO DE AR 

TESANATOS PLÁSTICOS E 

CONSTRUÇÕES LTDA 



NAS E MESAS 

F O R N E C I M E N T O 

DE MATERIAL DE 

ACONDICIONAMEN 

TO E EMBALAGEM 










ELETRODOMÉSTI 

COS E ELETROELE 

TRÔNICOS 

04.04.10 

09.06.10 

11.06.10 

08.06.10 

15.06.10 


Nº DE 


ASSINATURA 

21 22/10 37.146/09-7 

22 23/10 37.146/09-7 

23 24/10 37.146/09-7 

24 25/10 37.146/09-7 

CASA MARCELO DE FER 

RAGENS LTDA 

JBM COMÉRCIO DE EQUI 

PAMENTOS HOSPITALA 

RES LTDA ME 

SPI COMERCIAL DE ARTI 

GOS P/ ESCRITÓRIO E PA 

PELARIA LTDA 

PASCOAL DISTRIBUIDO 

RA DE PRODUTOS ELE 

TRÔNICOS LTDA 




TRÔNICOS 




TRÔNICOS 




TRÔNICOS 




TRÔNICOS 

18.06.10 

18.06.10 

16.06.10 

18.06.10 

25 28/10 42.198/09-3 

DIOZETE BARBALHO BER 

NARDINO DE MOURA ME 

EXECUÇÃO DE MÓ 

VEIS 

07.07.10 

26 27/10 42.198/09-3 

DL COMÉRCIO E SERVI 

ÇOS DE INSTALAÇÕES 

LTDA 

EXECUÇÃO DE MÓ 

VEIS 

30.06.10 

27 30/10 40.935/09-6 

JF COMÉRCIO E SERVI 

ÇOS LTDA 

MATERIAL DE 

LIMPEZA, HIGIE 

NIZAÇÃO, CON 

SERVAÇÃO E DES 

CARTÁVEIS 

16.08.10 

28 31/10 40.935/09-6 


BEZERRA ME 

MATERIAL DE 




CARTÁVEIS 

16.08.10 

29 32/10 12.898/10-1 

NUTRIMAX DISTRIBUIDO 

RA DE ALIMENTOS LTDA 

CAFÉ, AÇÚCAR, 

ADOÇANTES E CA 

PUCCINO 

23.08.10 

30 33/10 40.935/09-6 

APOLO COMÉRCIO DE CE 

REAIS LTDA 

MATERIAL DE 




CARTÁVEIS 

18.08.10 

31 34/10 40.935/09-6 

PREFERENCIAL DISTRI 

BUIDORA DE ELETRO 

ELETRÔNICOS LTDA 

MATERIAL DE 




CARTÁVEIS 

16.08.10 

32 35/10 4.414/10-9 

MILARÉ EDITORA E DIS 

TRIBUIDORA DE LIVROS 

LTDA 

AQUISIÇÃO DE LI 

VROS 

14.09.10 

33 36/10 10.431/09-0 

LCA LAMINAÇÃO DE CO 

BRE E ALUMÍNIO S/A 

MATERIAL ELÉTRI 

CO E LÓGICO 

11.10.10 


195

Nº DE 


ASSINATURA 

34 37/10 10.431/09-0 

FRANCISCO MARCÍLIO 

MUNIZ DE FARIAS-ME 


CO E LÓGICO 

04.10.10 

35 38/10 10.431/09-0 

CAPRI COMÉRCIO ELÉTRI 

CO E HIDRÁULICO LTDA 


CO E LÓGICO 

11.10.10 

36 39/10 10.431/09-0 

GUIFER E GAAM COMER 

CIAL LTDA 


CO E LÓGICO 

15.10.10 

37 41/10 10.431/09-0 

ATTIVITÁ COMERCIO E 

SERVIÇOS LTDA 


CO E LÓGICO 

15.10.10 

38 42/10 10.431/09-0 


BEZERRA ME 


CO E LÓGICO 

05.10.10 

39 44/10 32.252/09-6 


BEZERRA ME 

MATERIAL COPA E 

COZINHA 

22.10.10 

40 45/10 32.252/09-6 

JF COMÉRCIO E SERVI 

ÇOS LTDA 


COZINHA 

22.10.10 

41 46/10 32.252/09-6 FIRME E VENANCIO LTDA 


COZINHA 

22.10.10 

42 40/10 10.431/09-0 

NOVO MERCOLUX CO 

MERCIAL E REPRESENTA 

ÇÕES LTDA 


CO E LÓGICO 

12.11.10 

g) aditivos de atas de registro de preços formalizadas em 2010: 

Nº DE 

ORDEM 

Nº DA 

ATA 

PROCESSO CONTRATADA/CNPJ/CPF OBJETO 

DATA DA 

ASSINATURA 

1 35/09 13.7309-1 

V3 ENTRETENIMENTO, 

LOCAÇÕES E TURISMO 

LTDA 

ORGANIZAÇÃO E GE 

RENCIAMENTO DE 

EVENTOS 

16.06.10 

2 32/09 23.827/09-8 

FRANCISO MARCILIO MU 

NIZ DE FARIAS ME 

ESCADAS E ACESSÓ 

RIOS P/ BANHEIRO 

01.06.10 

3 36/09 13.735/09-1 

MAESTRIA 

ÇÕES LTDA 

COMUNICA 

ORGANIZAÇÃO E GE 

RENCIAMENTO DE 

EVENTOS 

19.07.10 


11.3 SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS 

11.3.1 Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas 

No decorrer do ano de 2010, empenhou-se para dar cumprimento, com eficiência e presteza, 

aos encargos de sua competência, a seguir discriminados: 

a) orientou às Divisões que lhes são subordinadas na adoção de providências resolutivas 

de pendências em matéria de suas competências; na complementação de 

instrução de processos de natureza administrativa; e no atendimento de diligências 

propostas por Órgãos externos; 

b) manteve atualizada a legislação e jurisprudência atinentes à pessoal, necessárias à 

instrução de processos administrativos; 

c) manteve atualizados os quadros demonstrativos da composição dos cargos efetivos, 

em comissão, e das funções comissionadas que integram o Quando Permanente 

de Pessoal do Tribunal, bem como o de lotação dos servidores; 

d) providenciou os expedientes necessários à efetivação de cessão de servidores públicos 

para prestarem serviço junto ao Tribunal; às renovações dos servidores que já 

se encontram em exercício nesta Corte, incluindo as minutas de aditivos/convênio firmados 

com órgãos públicos municipais e estaduais respectivos, nas épocas próprias; 

e) procedeu à autuação de 3076 (três mil e setenta e seis) processos de natureza administrativa 

que envolveram interesse de magistrado ou servidor, remetendo-os, em 

seguida, às Divisões sob sua subordinação; 

f) elaborou cerca de 1400 (um mil e quatrocentos) atos da competência do Presidente, 

incluindo portarias, atinentes à área de pessoal, notadamente os relativos à lotação, 

remoção, substituição, nomeação, exoneração, declaração de vacância de cargo efetivo, 

constituição de comissões, concessão de diárias para magistrados e designação 

para exercício de função comissionada; 

g) elaborou 669 (seiscentas e sessenta e nove) Portarias da competência do Diretor- 

Geral, referentes à concessão de diárias para servidores, à fruição de folga compensatória 

relativa ao recesso forense, à escala de férias, etc.; 

h) remeteu, eletronicamente, para o setor responsável pela publicação oficial das decisões 

deste Sétimo Regional, todos os atos relativos a servidor, lavrados pelo Presidente, 

inclusive as decisões monocráticas, além de 309 (trezentos e nove) resumos de 

resoluções administrativas; 

i) notificou servidores dos despachos da Presidência e das decisões do Tribunal denegatórias 

de postulações, quando determinado; 

j) elaborou minuta de proposição da Presidência referente à alteração na estrutura 

administrativa das unidades de apoio judiciário e administrativo do Tribunal; 


197

k) orientou e coordenou os procedimentos necessários ao provimento de cargos efetivos 

ou em comissão; 

l) lavrou 203 (duzentos e três) termos de posse de novos servidores, procedendo à 

leitura por ocasião da cerimônia de investidura diante do Presidente do Tribunal; 

m) instruiu processo de concessão de férias anuais dos servidores, a ser submetido ao 

Pleno, pelo Presidente, no início do exercício; 

n) expediu cerca de 95 (noventa e cinco) certidões de cunho funcional de interesse dos 

servidores do Tribunal; 

o) deu cumprimento à Lei nº 8.730/93, remetendo para a Secretaria de Controle 

Interno as declarações de bens e rendas solicitadas aos servidores detentores de 

condição funcional que se enquadram dentre as situações elencadas na sobredita 

lei, encaminhando, ainda, as declarações dos magistrados para o Tribunal de 

Contas da União; 

p) atendeu às diligências provenientes da Secretaria de Controle Interno. 

11.3.2 Divisão de Assistência aos Servidores 

Programas de Benefícios aos Servidores: 

a) Programa de Assistência Médico-Hospitalar - o Programa de Assistência Médico 

- Hospitalar instituído no âmbito do TRT da 7ª Região é destinado aos magistrados ativos 

e inativos, servidores ativos e inativos, aposentados com proventos de juiz classista 

e pensionistas (beneficiários de pensão por morte), sendo regulamentado através 

do Ato da Presidência nº 16/2007, de 05 de fevereiro de 2007 sendo alterado pelo Ato 

nº 90/2009 e retificado através do Ato nº 99/2009, de 3 de agosto de 2009. A partir de 

junho de 2010, através do Ato nº 151/2010 de 07.06.2010, passou a contemplar também 

os servidores removidos, considerando o disposto no item 13 da Recomendação 

CSJT nº 7/2009. 

Durante o ano de 2010, este programa atendeu mensalmente cerca de 1.057 beneficiários 

titulares e 1603 dependentes, totalizando 2.660 usuários; 

b) Programa Auxílio Transporte - no ano de 2010, este programa atendeu uma média 

mensal de 16 usuários. A DAS operacionaliza este benefício através do Sistema 

MENTORH, por onde realiza os processos de movimentação (inclusão, exclusão e 

alteração) de beneficiários e informações pertinentes para sua plena execução. O Auxílio 

Transporte abrange o deslocamento residência trabalho e vice-versa dentro das 

áreas urbana, metropolitana e intermunicipal, sendo realizado, anualmente, o recadastramento 

dos beneficiários deste Programa; 

c) Programa de Assistência Pré-Escolar - o Programa de Assistência Pré-escolar 

finalizou o ano de 2010 atendendo a 159 servidores. Foram beneficiados cerca de 181 

dependentes na faixa etária entre 0 e 5 anos, através do pagamento do valor único de 

R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), concedido a título de auxílio pré-escolar. 


11.3.2.1 Setor Médico-Odontológico 

Procedimentos Realizados: 

a) consultas: 7.222; 

b) visitas domiciliares/hospitalares: 21; 

c)Juntas Médicas Oficiais: 368; 

d) Perícias Médicas Oficiais: 2.064; 

e) licenças médicas: 2.058; 

f) exames complementares: 36; 

g) medicina preventiva: 172; 

h) exames periódicos: 121. 

Especialidades: 

a) Cardiologia - Dr. Raimundo Martins de Sousa Torres: 

- consultas: 2.226, 

- visitas domiciliares/hospitalares:09, 

- Juntas Médicas: 223, 

- Perícias Médicas: 598, 

- licenças médicas: 596, 

- exames complementares: 24, 

- exames periódicos: 31. 

b) Clínica Geral - Dr. Paulo Maria de Paula Abreu; 



- Juntas Médicas: 189, 





199

c) Pediatria - Dr. Fernando Antonio Sá de Araújo: 



- juntas médicas: 192, 




d) Odontologia: 

RELATÓRIO ANUAL DE PRODUÇÃO - TRT 7ª REGIÃO 

SETOR: ODONTOLÓGICO - ANO: 2010 - DENTISTA: JULIO AUGUSTO 

Nº PROCEDIMENTO QUANT. 

1 ADAPTAÇÃO PROTÉTICA (PRÓTESE FIXA, REMOVÍVEL E TOTAL) 35 

2 APLICAÇÃO DE FLÚOR + PROFILAXIA 87 

3 CIMENTAÇÃO METALOCERAMICA 38 

4 CIMENTAÇÃO PROVISÓRIA 43 

5 CIRURGIA DENTE SEMI-INCLUSO IMPACTADO 49 

6 CATETERISMO (PESQUISA LESÃO) 03 

7 COROA PROVISÓRIA 56 

8 CURATIVO ENDODÔNTICO 45 

9 ENDODONTIA (CANAIS CONCLUÍDOS) 38 

10 EXAME BUCAL + MEDICAÇÃO + RX 90 

11 EXODONTIA (DENTE DECÍDUO + PERMANENTE) 25 

12 FRENECTOMIA 08 

13 GENGIVECTOMIA 04 

14 MOLDAGEM ALGINATO + ALGINATO B0RRACHA 62 

15 PLACA MIORRELAXANTE 12 

17 ODONTOSECÇÃO 03 

18 PRÓTESE TOTAL 12 

19 PRÓTESE P. REMOVÍVEL 19 

20 PROTEÇÃO PULPAR 31 

21 RESTAURAÇÃO RESINA CLIII + CLV 42 

22 RESTAURAÇÃO RESINA CLIII 31 

23 RESTAURAÇÃO RESINA CLIV + CLII 25 

24 SELANTE 43 

25 TARTARECTOMIA 60 

26 CLAREAMENTO NÃO VITAL 17 

27 CLAREAMENTO CASEIRO 21 

28 REMOÇÃO NÚCLEO METÁLICO + PRÓTESE FIXA 13 

29 REMOÇÃO CORPO ESTRANHO 05 

30 CONTENÇAO ANTERIOR 02 



SETOR: ODONTOLÓGICO - ANO: 2010 - DENTISTA: MAURO NUNES 


31 

EXAME CLÍNICO (QUEIXA PRINCIPAL, ANAMNESE, TEC. MOLES, ODONTO 

GRAMA E PSR) 

32 EXAME RADIGÁFICO PERIAPICAL (TÉCNICA E INTERPRETAÇÃO) 158 

33 EXAME RADIOGRÁFICO INTERPROXIMAL (TÉCNICA E INTERPRETAÇÃO) 068 

34 SOLICITAÇÃO DE RADIOGRAFIA PANORÂMICA 036 

35 ORIENTAÇÃO PARA PREVENÇÃO DE DOENÇAS BUCAIS 019 

36 PROFILAXIA (POLIMENTO CORONÁRIO E/OU RADICULAR) 473 

37 TARTARECTOMIA (RASPAGEM CORONÁRIA E/OU RADICULAR) 478 

38 APLICAÇÃO TÓPICA DE FLÚOR (GEL/VERNIZ) 471 

39 SELANTE (POR UNIDADE DENTAL) 029 

40 PROTEÇÃO PULPAR INDIRETA 145 

41 CAPEAMENTO (PROTEÇÃO PULPAR DIRETA) 009 

42 RESTAURAÇÃO DE AMÁLGAMA 002 

43 RESTAURAÇÃO CLASSE III OU V EM RESINA COMPOSTA 073 

44 RESTAURAÇÃO CLASSE IV EM RESINA COMPOSTA 090 

45 FACETA ESTÉTICA EM RESINA COMPOSTA (TÉCNICA DIRETA) 013 

46 FECHAMENTO DE DIASTEMA 026 

47 TRANSFORMAÇÃO DE CONÓIDE 003 

48 MICROABRASÃO DE ESMALTE 002 

50 RESTAURAÇÃO CLASSE I OCLUSAL, 089 

51 

52 

RESTAURAÇÃO CLASSE I DE SOCKWEL, VI DE HOWARD OU II ALMIRQUIST 

EM RESINA 

RESTAURAÇÃO CLASSE II PO OU CLASSE I COMPOSTA EM RESINA COM 

POSTA 

53 RESTAURAÇÃO CLASSE II MOD EM RESINA COMPOSTA 003 

54 RESTAURAÇÃO ATÍPICA EM RESINA COMPOSTA (POR Nº DE FACES) 126 

55 RESTAURAÇÃO COM IONÔMERO DE VIDRO 062 

56 RESTAURAÇÃO REFORÇADA POR FIBRAS DE POLIETILENO OU VIDRO 008 

57 ACABAMENTO E POLIMENTO DE RESTAURAÇÃO 123 

58 NÚCLEO DE PREENCHIMENTO (PINO + RESINA) 021 

59 DESSENSIBILIZAÇÃO DENTINÁRIA (POR MEIOS QUÍMICOS OU FÍSICOS) 018 

60 

SESSÃO DE CLAREAMENTO VITAL MEDIATO (MOLDAGEM, ORIENT E 

ACOMP) 

61 SESSÃO DE CLAREAMENTO NÃO VITAL (CURATIVO INTERNO) 008 

62 SESSÃO DE CLAREAMENTO TÉCNICA IMEDIATA 002 

63 MOLDAGEM 050 

64 

65 

TRATAMENTO NÃO CIRÚRGICO DE BOLSA PERIODONTAL (POR RASPA 

GEM) 

CIRURGIA PERIODONTAL (CUNHAS, GENGIVECTOMIA/PLASTIA OU AUM DE 

COROA) 

66 TESTE DE VITALIDADE PULPAR 016 

67 

URGÊNCIA ENDODÔNTICA (ABERT, IRRIG, LIMAGEM E CURATIVO DE DE 

MORA) 

68 MEDICAÇÃO SISTÊMICA 008 

490 

063 

068 

073 

006 

005 

007 


201


SETOR: ODONTOLÓGICO - ANO: 2010 - DENTISTA: MAURO NUNES 


70 SUTURA 001 

71 REMOÇÃO DE SUTURA 007 

72 PLACA MIORRELAXANTE 015 

73 CONFECÇÃO OU REEMBASAMENTO DE PROVISÓRIO 005 

74 CIMENTAÇÃO PROVISÓRIA OU DEFINITIVA 016 

75 AJUSTE OU CONSERTO DE PRÓTESE TOTAL OU REMOVÍVEL 010 

76 CONCESSÃO OU HOMOLOGAÇÃO DE ATESTADO 011 

77 CONSULTAS E OUTROS ATENDIMENTOS 053 

78 TOTAL DE PROCEDIMENTOS 3482 

79 TRATAMENTO CONCLUÍDO 416 

80 PACIENTES ATENDIDOS 944 

PROCEDIMENTO 


SETOR: ODONTOLÓGICO - ANO: 2010 - DENTISTA: MANUELA 

EXAME CLÍNICO (QUEIXA PRINCIPAL, ANAMNESE, TEC. MOLES, ODONTOGRAMA 

E PSR) 

QUANT. 

CONDICIONAM. AO ATEND. ODONTOLÓGICO 45 

PROFILAXIA 444 

TARTARECTOMIA 300 

APLICAÇÃO TÓPICA DE FLÚOR 405 

APLICAÇÃO DE SELANTE 63 

MOLDAGEM 37 

TRATAMENTO DESSENSIBILIZAÇÃO 15 

RESTAURAÇÃO CLASSE III EM RESINA COMPOSTA 11 

RESTAURAÇÃO CLASSE IV EM RESINA COMPOSTA 34 

RESTAURAÇÃO CLASSEI EM RESINA COMPOSTA 58 

RESTAURAÇÃO CLASSE II PO 77 

RESTAURAÇÃO CLASSE II MOD EM RESINA COMPOSTA 12 

RESTAURAÇÃO CLASSE V EM RESINA COMPOSTA 09 

FACETA EM RESINA 03 

RESTAURAÇÃO PROVISÓRIA 27 

ABERTURA CORONÁRIA + CURATIVO 08 

SESSÃO DE CLAREAMENTO VITAL MEDIATO (MOLDAGEM, ORIENT E ACOMP) 18 

RX INTERPROXIMAL/ PERIAPICAL 31 

EXODONTIA DECÍDUO 37 

EXODONTIA DENTE PERMANENTE + SUTURA 02 

CIMENTAÇÃO PRÓTESE FIXA 04 

INSTALAÇÃO/REMOÇÃO DE APARELHO ORTODÔNTICO/ORTOPÉDICO 24 

MANUTENÇÃO DE APARELHO ORTODÔNTICO/ORTOPÉDICO 22 

REMOÇÃO DE SUTURA 04 

TOTAL DE PROCEDIMENTOS 2291 

TRATAMENTO CONCLUÍDO 501 

600 


d) Fisioterapia - Patrícia Maria Maia Mota: 

- a Fisioterapia iniciou as atividades em maio de 2010, com o principal objetivo voltado 

para questões preventivas e educativas. Segundo dados fornecidos pelo Setor 

Médico, o número de afastamentos em relação a doenças osteomusculares tem 

crescido a cada ano, 

- para dar início as atividades de fisioterapia, foi desenvolvido um questionário para ser 

aplicado junto aos servidores, o Censo de Ergonomia. Com a análise do Censo chegamos 

a diversos resultados que auxiliaram a detectar situações de trabalho causadoras 

de lesão e afastamentos, relacionados à condição de ergonomia no trabalho, 

assim como determinar situações causadoras de desconforto, dificuldade e fadiga, 

- a prevenção dos distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho está sendo desenvolvida 

através das avaliações ergonômicas individuais, das atividades de ginástica 

laboral e da avaliação e indicação do uso de acessórios que possam beneficiar 

o servidor no decorrer da jornada de trabalho, 

- durante o ano foram realizados atendimentos pontuais, com orientações e encaminhamentos 

para áreas específicas da fisioterapia, assim como foram realizadas 

visitas domiciliares a servidores afastados de suas atividades. 

Resumo das Atividades: 

a) censo de ergonomia: 412 servidores (200 no Fórum e 212 na Sede); 

b) ginástica laboral: 38 turmas (18 no Fórum Autran Nunes e 20 na Sede), duas vezes 

na semana, sendo contemplados todos os setores da Sede e do Fórum. Durante o ano 

de 2010 foram realizadas 1672 (mil seiscentos e setenta e duas) aulas de ginástica 

laboral; 

c) avaliações ergonômicas: 34 na Sede e 48 no Fórum; 

d) atendimentos/orientações/encaminhamentos: 71; 

e) visitas domiciliares: 05; 

f) participação em eventos da DAS: 01 - III Encontro de Preparação para a Aposentadoria; 

g) cursos: 

- Curso de Fisioterapia do Trabalho - Ergonomia e Cinesioterapia Laboral, 

- Curso de Miofibrólise Percutânea. 

h) reuniões: 

- DAS: 03, 

- Setor Médico: 02, 

- Setor Psicossocial: 03, 

- equipe de ginástica laboral: 12. 


203

i) relatório das Atividades de Ginástica Laboral/2010 - As atividades de ginástica 

laboral tiveram início em julho de 2010. Todos os setores do TRT 7ª Região e Fórum 

Autran Nunes foram contemplados. Ficaram exclusas, somente as Varas do 

Trabalho do Interior do Estado. A ginástica laboral, se realizada de forma sólida, 

sem interrupções durante o curso do programa, poderá prevenir a instalação de 

distúrbios osteomusculares permanentes, melhora a interação ou o relacionamento 

interpessoal, ativa os músculos, articulações e tendões que se encontram em 

tensão durante a jornada de trabalho, promovendo desta forma uma maior qualidade 

de vida no ambiente de trabalho. 

11.3.2.2 Setor Psicossocial 

Durante o ano foram realizadas várias intervenções junto aos juízes, servidores e seus dependentes, 

bem como houve participação nas demais atividades do Setor Psicossocial, conforme 

abaixo discriminado: 

a) atividades - Psicologia: 

- entrevistas de anamnese: 07, 

- entrevistas de orientação e aconselhamento: 116, 

- entrevistas com profissionais para acompanhamento de casos: 01, 

- consultas: 94, 

- encaminhamentos para especialistas: 05, 

- visitas domiciliares: 03, 

- reuniões com profissionais do TRT ou outras Instituições: 17, 

- reuniões DAS: 04, 

- reuniões com outros Setores do TRT: 06, 

- reuniões com chefias do TRT para acompanhamento de casos: 21, 

- participação em curso e palestra: 01, 

- Curso de Desenvolvimento Gerencial, 

- participação em Juntas Médicas: 01, 

- reuniões Setor Psicossocial: 14, 

- reuniões Setores Médico e Psicossocial: 01, 

- avaliação Equipe Multiprofissional: 01. 

A equipe de Assistentes Sociais efetuou os seguintes atendimentos, além de participar das 

demais atividades desenvolvidas pelo Setor Psicossocial - DAS: 

a) atividades - Serviço Social: 

- atendimentos a servidores: 322, 


- atendimentos a familiares: 9, 

- visitas domiciliares: 14, 

- visitas hospitalares: 9, 

- reuniões DAS: 04, 

- reuniões Setor Psicossocial: 15, 

- reuniões Setores Médico e Psicossocial: 02, 

- reuniões com outros Setores do TRT: 11, 

- reuniões com profissionais do TRT ou outras Instituições: 14, 

- reuniões com profissional para acompanhamento de caso: 14, 

- entrevistas com chefias do TRT para acompanhamento de casos: 42, 

- entrevista para pesquisa de Clima Organizacional: 21, 

- encaminhamentos para atendimento por outros profissionais: 03, 

- participação em Junta Médica (casos): 17, 

- participação em Junta Médica (novos servidores): 02. 

Visitas para acompanhamento de Licenças Médicas: 

a) 17 visitas domiciliares; 

b) 09 visitas hospitalares pelas profissionais desse Setor, para acompanhamento 

de servidores em situação de vulnerabilidade, incluindo a execução do Projeto de 

Acompanhamento Psicossocial aos Servidores em Licença Médica Prolongada. 

Atividades diversas do Setor Psicossocial: 

a) Programa de Preparação para Aposentadoria - PPA - dando continuidade ao PPA, 

o Setor Psicossocial, no ano de 2010, promoveu a realização do segundo ciclo de 

Encontros de Preparação para Aposentadoria, com a finalidade de prestar apoio e 

orientação aos servidores em processo de aposentação, auxiliando na superação 

das dificuldades e, principalmente, facilitando um desligamento institucional, tendo 

como foco central o ser humano. 

b) Intervenções Grupais: 

- encontro com os servidores da Secretaria da Corregedoria - profissionais do 

Setor Psicossocial promoveram um momento de reflexão, com o objetivo de trabalhar 

a questão do luto, em virtude do falecimento de servidor daquela equipe, 

- encontros com os servidores da Diretoria Administrativa do Fórum Autran Nunes 

- como parte das ações sugeridas no Relatório da Pesquisa de Clima Organizacional, 

acatadas pela Diretoria-Geral, foram realizados dois encontros de intervenção 

psicossocial junto à equipe epigrafada, com os seguintes temas: 


205

DATA 

TEMA 

20.05.2010 Fortalecimento dos vínculos sócioafetivos através da comunicação 

30.06.2010 Lidando com as mudanças 

- as atividades foram desenvolvidas utilizando técnicas de dinâmica de grupo, vivências, 

exibição de filme e estudo de textos, 

- encontro com empregados terceirizados do Grupo Gestor - profissional de Serviço 

Social, juntamente com a fisioterapeuta deste Regional, participou de palestra sobre 

prevenção do câncer do colo do útero e próstata, tendo como público-alvo os empregados 

do Grupo Gestor. O encontro teve como pauta a conscientização da importância 

dos exames de diagnóstico preventivo das doenças citadas, com o intuito de 

estimular os participantes a buscarem o serviço público de saúde para os devidos 

procedimentos. A atividade foi proposta pela Diretoria Administrativa do Fórum Autran 

Nunes e ocorreu no auditório do Ed. Dom Helder Câmara, 

- aplicação de Pesquisa de Clima Organizacional (PCO) - atendendo solicitação da 

Diretoria-Geral deste Regional, foi realizada pesquisa de avaliação do clima organizacional 

junto à equipe do Setor de Arquivo da Diretoria de Documentação, sendo 

entrevistados 05 (cinco) servidores acerca de temas relacionados à comunicação, 

liderança, confiança, produtividade e outros aspectos do trabalho em equipe. Ainda 

com o mesmo objetivo, a Diretoria de Assistência aos Servidores demandou ao Setor 

Psicossocial uma ação de PCO com o grupo do serviço odontológico, que é constituído 

por 08 (oito) servidores. Os referidos trabalhos grupais foram desenvolvidos 

no mês de dezembro de 2010, 

- ginástica laboral - a partir de maio de 2010, o processo de contratação da empresa 

de prestação de serviços de ginástica laboral e o posterior acompanhamento das 

ações ficaram a cargo da fisioterapeuta. Para que a transição ocorresse sem prejuízo 

de qualidade, foram realizadas reuniões com a referida profissional, no sentido 

de repassar todas as informações necessárias ao bom andamento do projeto 

de Ginástica Laboral. 

11.3.3 Divisão de Cadastro e Pagamento de Pessoal 

No exercício de 2010, a Divisão de Cadastro e Pagamento de Pessoal procedeu à elaboração 

de expedientes, conforme abaixo: 

a) análise de documentos e processos administrativos de interesse dos servidores 

ativos e inativos do Quadro Permanente de Pessoal desta Corte e de servidores requisitados 

de outros Órgãos, bem como de desembargadores, juízes e pensionistas, 

recebidos no âmbito desta Divisão, durante o exercício de 2010; 

b) elaboração de declarações de renda salarial para empréstimo imobiliário junto 

a Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, como também declarações de 

assuntos diversos; 

c) expedição de certidões contendo planilhas referente as contribuições previdenciárias 

dos servidores, índices de reajustes salariais e salários de contribuições; 

d) ofícios informando as margens consignáveis dos servidores para as instituições 

financeiras e as gestoras dos contratos de plano de saúde no total de 602 (seiscentos 

e dois); 


e) ofícios diversos, tais como: notificações de débitos de magistrados, servidores ativos, 

inativos e pensionistas, em resposta aos ofícios recebidos da AGU, Receita Federal, 

Justiça Federal e outros, bem como oficiou as associações de classe e sindicatos 

sobre assuntos de seus interesses; 

f) controle e notificação de débitos dos magistrados, servidores e pensionistas, com 

deflagração do processo de inscrição do débito em dívida ativa, quando necessário; 

g) estudo comparado da Legislação, Doutrina e Jurisprudência relativas a assuntos 

pertinentes a esta Divisão; 

h) administração da frequência dos servidores do tribunal, que é efetuado mediante 

ponto eletrônico; 

i) elaboração de relatórios periódicos para o Conselho Nacional de Justiça, Conselho 

Superior da Justiça do Trabalho e para o Tribunal Superior do Trabalho; 

j) elaboração de pedido, controle e distribuição do material permanente e de consumo 

desta Divisão; 

k) arquivamento de todos os documentos findos desta Divisão; 

l) controle de frequência, incluindo férias, licença e afastamentos, dos servidores da 

DCPP; 

m) gerenciamento do contrato avençado com a OSM, relativo ao Sistema de Recursos 

Humanos - Mentorh. 

11.3.3.1 Setor de Cadastro, Movimentação e Lotação 

No exercício de 2010, o Setor de Cadastro, Movimentação e Lotação providenciou os seguintes 

expedientes: 

a) cadastramento dos servidores em exercício neste Regional no Sistema de Gerenciamento 

de Recursos Humanos (Mentorh), e anotações acerca da vida funcional dos 

referidos servidores, tais como: nomeações, posse, exercício, progressões, promoções, 

férias, licenças, diárias, remoções, cessões, designações para exercício de cargo/função 

comissionados e respectivos termos de opção, concessões de vantagens 

pessoais e auxílios assistencias, exonerações, vacâncias e demissões; 

b) consignações nos assentamentos individuais das informações relativas aos atos e 

portarias expedidos pelas autoridades administrativas, além das decisões constantes 

dos processos administrativos de interesse dos servidores; 

c) expedições de Certidões de Tempo de Serviço/Contribuição e demais certidões solicitadas 

pelos servidores, tendo como base as informações constantes dos seus assentamentos 

funcionais; 

d) relatórios acerca da força de trabalho desta Corte Trabalhista, além da elaboração e 

preenchimento de formulários para unidades administrativas internas (DG, ACI, Estatística) 

e outros órgãos (CNJ, CSJT e TST), contendo informações dos cargos efetivos 

e comissionados ocupados e vagos, dos servidores removidos e cedidos a este Tribunal 

e para outros órgãos, das funções comissionadas ocupadas e vagas e das áreas 

de atuação dos servidores, dentre outras; 


207

e) registro da frequência dos servidores em exercício neste Tribunal no Mentorh a partir 

do Sistema de Ponto Eletrônico, bem como gerenciamento do citado sistema; 

f) expedientes comunicando a frequência e férias de servidores de outros órgãos, ora 

cedidos ou removidos para este Regional, além do envio de atestados quando da concessão 

de licença-médica; 

g) informações à Secretaria de Gestão de Pessoas acerca dos prazos de vencimento 

das cessões de servidores a este Tribunal, bem como à Divisão de Legislação quando 

se fizerem necessárias à instrução de processos administrativos; 

h) cadastro das informações relativas aos atos de admissão e desligamento no Sistema 

de Apreciação e Registro dos Atos de Admissão e Concessões (Sisac) do Tribunal 

de Contas da União, disponibilizados à Assessoria de Controle Interno para análise e 

emissão de parecer. 

11.3.3.2 Setor de Folha de Pagamento 

O Setor de Folha de Pagamento realizou as seguintes atividades durante o exercício de 2010: 

a) informou, nos prazos legais, os valores dos créditos orçamentários para o ano corrente 

e exercícios seguintes, inclusive créditos suplementares, relativos à folha de 

pagamento remuneratória de servidores ativos; 

b) implemetou as alterações mensais atinentes à elaboração da folha de pagamento 

de 1.043 (hum mil e quarenta e três) servidores ativos, que tiveram efeitos financeiros, 

tais como: 

- concessão de progressões funcionais, adicionais por tempo de serviço e vantagens 

pessoais nominalmente identificadas, gratificações de insalubridade, raio X e periculosidade, 

gratificação de atividade externa, gratificação de atividade de segurança, 

adicionais de qualificação, sentenças judiciais, adicional noturno, abono de permanência, 

gratificação de natal, férias, atribuição e dispensa de funções comissionadas, 

nomeação e exoneração de cargos em comissão, desconto de faltas injustificadas, 

teto constitucional, imposto de renda, previdência social, pensões alimentícias, 

- cadastrou, excluiu e conferiu as relações de descontos mensais a serem recolhidos 

às consignatárias, referentes à associações de servidores, empréstimos bancários, 

seguros de vida e planos de saúde, 

- elaborou e conferiu os comprovantes de rendimentos anuais para fins de declaração 

de ajuste de imposto de renda dos servidores ativos, disponibilizando-os através do 

Portal do Servidor, 

- confeccionou, conferiu e enviou a DIRF (declaração de imposto retido na fonte) anual 

do Tribunal Regional do Trabalho referente a servidores ativos, enviando-a eletronicamente 

à Secretaria da Receita Federal, 

- enviou eletronicamente os relatórios do SIPREV para o Ministério da Previdência 

Social e RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) para o Ministério do Trabalho 

e Emprego, 

- prestou informações mensais relativas aos benefícios do auxílio-alimentação, auxílio-transporte, 

assistência médica-hospitalar e auxílio pré-escolar para a Secretaria 

de Orçamento e Finanças e Assessoria de Planejamento Estratégico, 


- elaborou relatórios relacionados à área administrativa do Tribunal, em atendimento 

às solicitações oriundas da Presidência, Diretoria-Geral, Secretaria de Gestão de 

Pessoas, Divisão de Assistência aos Servidores e Assessoria de Controle Interno, 

- forneceu senha e deu suporte aos usuários do Portal dos Servidores Ativos, 

- prestou informações em processos administrativos e judiciais, anexando as respectivas 

planilha de valores, 

- disponibilizou contra-cheques no Portal dos Servidores Ativos, 

- confeccionou as ordens bancárias das folhas de pagamento deste Setor, enviandoas 

à Divisão de Contabilidade com o respectivo Consolidado contábil, 

- efetuou o cálculo, o lançamento e pagamento de folhas de restos a pagar e exercícios 

anteriores. 

- gerou informações eletrônicas de todas as folhas de pagamento de servidores ativos, 

enviando-as à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, com a emissão 

de relatório de crédito bancário remetido à Secretaria de Orçamento e Finanças e 

Diretoria-Geral, 

- procedeu à auditoria interna da folha de pagamento, realizando os estornos necessários 

para a correção de equívocos constatados, 

- calculou, informou e descontou os débitos de servidores ativos ocorridos na folha de 

pagamento nos termos do art. 46 da Lei nº 8.112/90, 

- emitiu mensalmente relatório das consignações, enviando-o eletronicamente às consignatárias, 

- atualizou as tabelas do imposto de renda, INSS, PSSS e do Plano de Cargos e Salários 

dos servidores ativos nos termos legais, 

- alimentou o histórico financeiro, no sistema Mentorh, de todas as alterações ocorridas 

nas folhas de pagamento, 

- calculou e informou margens consignáveis de servidores ativos, para fins de desconto 

em folha de pagamento, 

11.3.3.3 Setor de Pagamento de Inativos e Pensionistas 

No exercício de 2010, o Setor de Pagamento de Inativos e Pensionistas realizou as seguintes 

atividades: 

a) informou, nos prazos legais, os valores dos créditos orçamentários para o ano corrente, 

exercícios anteriores, restos a pagar - RAP e créditos suplementares, tais como: 

- levantamento de valores da Parcela Autônoma de Equivalência - PAE (ano 95 a 97) 

de magistrados inativos e Pensionistas, enviando-os para o CNJ e CSJT, 

- levantamento de valores relativos a Adicional de Tempo de Serviço - ATS devidos a 

magistrados inativos e pensionistas, remetendo-os para o CNJ e CSJT. 

b) preparação de expedientes visando ao pagamento de folhas suplementares, restos 

a pagar e exercícios anteriores, a seguir discriminados: 


209

- folhas de exercício corrente, referente aos meses do ano 2010 e G. Natal de 2010, 

- folha de restos a pagar e G. Natal (ano 2009) - servidores inativos, 

- folha de pagamento dos 84,32% - referente a dez/10, Proc:2363/1991, 5ª Vara, 

- folhas de exercício corrente, referente à opções de cargos efetivos, 

- folha de pendências de inativos e pensionistas de exercícios anteriores, 

- folha de gratificação de natal, Proc.: 2363/1991, 5ª Vara Trabalhista, 

- folha de Adiantamento G. Natal - inativos, 

- folha de ajuste ficha - Tácito da Rocha Beleza. 

c) implantou, na folha de pagamento de aposentados e pensionistas,o total de 323 

(trezentos e vinte e três) alterações decorrentes de sentenças judiciais, imposto de 

renda, previdência social, pensões alimentícias, reversões de cotas de pensão civil, 

limite constitucional, férias, gratificação de natal; 

d) averbou e excluiu valores atinentes a descontos mensais em favor das consignatárias, 

decorrentes de empréstimos bancários, seguro de vida, plano de saúde e filiação 

em associação de servidores; 

e) conferiu os comprovantes de rendimentos anuais para fins de declaração de ajuste 

de imposto de renda; 

f) conferiu a DIRF (Declaração de Imposto de Retido na Fonte) anual do Tribunal Regional 

do Trabalho; 

g) emitiu contracheques mensais e enviou para os aposentados e pensionistas; 

h) confeccionou as ordens bancárias dos pagamentos, enviou à Divisão de Contabilidade 

para apropriação; 

i) instruiu os processos de aposentadoria e pensão civil com a elaboração dos cálculos 

dos futuros proventos; 

j) respondeu relatórios de auditoria interna; 

k) calculou e informou valores referentes às margens consignáveis de servidores inativos 

e pensionistas, para fins de desconto em folha de pagamento; 

l) prestou informações em processos administrativos e judiciais, provenientes da Justiça 

Federal, Advocacia Geral da União e Tribunal de Contas da União; 

m) prestou informações ao CNJ. 

11.3.3.4 Setor de Pagamento de Magistrados, Indenizações e Benefícios 

O Setor realizou as seguintes atividades durante o exercício de 2010: 

a) informou, nos prazos legais, os valores dos créditos orçamentários para o ano corrente, 

bem como, créditos para exercícios anteriores, restos a pagar - RAP e suplementares, 

referentes: 


- valores de PAE (ano 95 a 97) de juízes ativos para o CNJ e CSJT, 

- valores referentes à substituição, indenização de transporte, auxílio natalidade, ajuda 

de custo e auxílio funeral de magistrados ativos e servidores. 

b) realização de pagamento do exercício de 2010: 

- folha do exercício corrente: folhas dos meses - jan a dez/10 (Principal), folhas de 

auxílio funeral, folhas de diárias - jan a dez/10, folhas de ajuste de diárias, folhas de 

ajuda de custo, folhas de auxílio natalidade, folhas de substituição, folhas de acertos, 

folhas de G. natal de 2010, 

- folha de restos a pagar (RAP): fl. auxílio pré-escolar (Juízes), fl. substituição, fl. diárias, 

fl. indenização de transporte, fl. auxílio natalidade, fl. de diferença de Juiz Substituto 

para Juiz Presidente de Vara. 

- folhas de Exercícios Anteriores: fl. juros do ATS - Juízes Ativos, Parcela Autônoma de 

Equivalência Salarial - PAE. 

c) implantou as alterações atinentes à elaboração da folha de pagamento de 55 Juízes 

ativos que tinham efeitos financeiros, relativos a abono de permanência, mudanças 

de tabelas salariais (subsídio), sentenças judiciais, pensões alimentícias, limite constitucional, 

férias, gratificação de natal, diárias, substituições, indenizações de transporte, 

auxílio funeral e ajuda de custo, dentre outros; 

d) averbou e excluiu valores atinentes a descontos mensais em favor das consignatárias, 

decorrentes de empréstimos bancários, seguro de vida, plano de saúde e filiação 

em associação de classe; 

e) conferiu os comprovantes de rendimentos anuais para fins de declaração de ajuste 

de imposto de renda; 

f) emitiu contracheques, quando solicitados; 

g) confeccionou Ordens Bancárias dos pagamentos e encaminhou a DSOFC para 

apropriação; 

h) respondeu a relatórios de auditoria interna; 

i) calculou e informou valores referentes às margens consignáveis de magistrados; 

j) elaboração e digitação do histórico financeiro; 

k) prestou informações em processos administrativos e judiciais, inclusive quando solicitado 

pela Justiça Federal, Advocacia Geral da União e Tribunal de Contas da União; 

l) prestou informações ao CNJ, CSJT e ASPO. 

11.3.4 Divisão de Legislação de Pessoal 

No transcorrer do exercício de 2010, foram-lhes incumbidas as seguintes ações: 

a) supervisionar, orientar e acompanhar a elaboração de informações técnicas nos 

processos administrativos referentes a direitos e vantagens de magistrados, servidores 

ativos, inativos e pensionistas, bem como pesquisar e colacionar a legislação pertinente; 


211

) coordenar a elaboração de informações em consultas, exposições de motivos, sugestões 

de alterações de atos normativos, etc; 

c) subsidiar a Advocacia Geral da União, quando solicitado, com informações necessárias 

à defesa dos interesses da União, nos processos judiciais em que a parte demandante 

mantém vínculo funcional com este Tribunal; 

d) coordenar o desencadeamento dos processos de promoção de magistrados de primeira 

e segunda instância, bem como a remoção de juízes titulares, obedecendo aos 

critérios de antiguidade e merecimento e, ainda, de remoções de juízes substitutos de 

outros Regionais para este Tribunal. 

11.3.4.1 Setor de Benefícios Previdenciários 

No decorrer do ano de 2010, o Setor de Benefícios Previdenciários providenciou expedientes, 

atendendo a demanda dos seguintes órgãos administrativos, conforme se segue: 

No Âmbito Interno: 

a) instrução de processos administrativos internos de interesse dos inativos, pensionistas 

e servidores ativos deste Regional, versando sobre as seguintes matérias, num 

total de 131 (cento e trinta e uma) informações: 

- abono de permanência, 

- licença prêmio desaverbação, 

- reconhecimento de tempo de atividade especial prestada neste Tribunal, 

- aposentadoria: concessão, revisão e reversão, 

- auxílio-funeral, 

- designação de dependentes p/ fins de pensão civil, assistência médico-hospitalar e 

abatimento no imposto de renda, 

- isenção de imposto de renda, 

- pensão civil: concessão, revisão e reversão, 

- restituição de valores ao erário, 

- empréstimos em consignação - prazo maior - de inativos e pensionistas. 

b) elaboração de 30 (trinta) atos de aposentadoria, proventos, pensão e de alteração 

de aposentadorias e pensões; 

c) recadastramento anual de 325 (trezentos e vinte e cinco) inativos e pensionistas 

deste Regional, bem como o recebimento do recadastramento anual de aposentados 

e pensionistas de outros Tribunais; 

d) análise de 47 (quarenta e sete) pedidos de contagem de tempo de contribuição de 

juízes e servidores ativos para fins de aposentadoria e abono de permanência; 

e) 130 Notificações e comunicações dos atos processuais às partes e demais interessados; 


f) 107 Publicações de despachos, resoluções e atos Administrativos no Diário Oficial 

da União, Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e no Boletim Interno deste Regional; 

g) anotações relativas a processos de aposentadoria e pensões no Sistema de Gerenciamento 

de Recursos Humanos desta Corte - Mentorh; 

h) anotações relativas a endereços e dados cadastrais de inativos, pensionistas e 

instituidores de pensão, no Sistema de Gerenciamento de Recursos Humanos desta 

Corte - Mentorh; 

i) expedição de 32 (trinta e duas) Certidões no interesse dos inativos e pensionistas; 

j) estudo comparado da Legislação, Doutrina e Jurisprudência relativas a assuntos 

pertinentes a este Setor; 

k) relatórios relativo a estatística de inativos, pensionistas e instituidores de pensão para 

a Secretaria de Controle Interno (anual) e Secretaria de Gestão estratégica (mensal). 

No Âmbito Externo: 

a) Advocacia Geral da União (Procuradoria da União no Estado do Ceará): 

- fornecimento, mediante expedição de ofício, dentro de prazos fixados, de subsídios 

atinentes a direitos, deveres e vida funcional de juízes, ex-classistas e ex-servidores 

aposentados, e, ainda, de pensionistas, para elaboração de defesa da União quando 

acionada judicialmente por particulares, 

- solicitação de reposição ao Tesouro Nacional de valores recebidos indevidamente 

por dois ex-juízes classistas. 

b) Tribunal de Contas da União: 

- expedição de 16 formulários de concessão de aposentadoria e pensão no Sistema 

de Apreciação e Registro dos Atos de Admissões e Concessões - Sisac, contendo 

informações pertinentes aos atos de concessão e alteração de aposentadorias e 

pensões, encaminhados, via internet, à Secretaria de Controle Interno deste Regional, 

para avaliação, emissão de parecer e remessa ao Tribunal de Contas da União, 

- atendimento de diligências emanadas da Secretaria de Controle Interno ou diretamente 

do TCU, envolvendo pesquisa e estudos sobre a situação funcional de juízes, 

ex-classistas, ex-servidores aposentados, e pensionistas, cujas concessões estão 

sob análise dos supracitados órgãos. 

c) Procuradoria da Fazenda Nacional - Procuradoria da Fazenda no Estado do Ceará: 

- 02 cancelamentos de inscrição de débito na dívida ativa da União. 

d) Tribunal Superior do Trabalho: 

- elaboração de relatórios mensais, bimestrais e semestrais relativos à situação funcional 

e estatística de juízes, ex-classistas e ex-servidores aposentados, bem como 

de pensionistas e instituidores de pensão. 


213

11.3.4.2 Setor de Legislação de Pessoal 

O Setor durante o ano de 2010, informou um total de 1436 (um mil quatrocentos e trinta e seis) 

processos administrativos interpostos por servidores ativos, associações, sindicatos e terceiros, 

versando sobre assuntos diversos, tais como: 

a) licenças: prêmio por assiduidade, para tratar de interesses particulares, à gestante 

e paternidade, para acompanhar cônjuge, licença para tratamento da própria saúde, 

licença por motivo de doença em pessoa da família; 

b) afastamento para participar da 2ª fase de concurso público; 

c) empréstimo em consignação - prazo maior; 

d) declaração de vacância, por: exoneração, posse em outro cargo público inacumulável; 

e) cessão de servidores, renovação de cessão, remoção por permuta; 

f) averbação de tempo de serviço; 

g) auxílio-natalidade, auxílio médico-hospitalar, auxílio alimentação; 

h) adicional de insalubridade; 

i) inclusão de dependentes para fins de abatimento no imposto de renda na fonte e 

para o Programa de Assistência Médico-Hospitalar; 

j) abono de faltas por motivo de: falecimento de pessoa da família, casamento, prestação 

de serviço à Justiça Eleitoral, doação de sangue, participação em congressos, 

seminários, convocação pela Justiça, Olimpíadas da Justiça do Trabalho; 

k) registro nos assentamentos funcionais de de dependentes; 

l) pagamentos de substituição de FC/CJ; 

m) pagamento da gratificação natalina e férias proporcionais; 

n) exercício provisório; 

o) trânsito, para assumir as funções laborais; 

p) reconsideração de decisões da Presidência ou do Plenário; 

q) diligências solicitadas pela Secretaria de Controle Interno; 

r) redistribuição por reciprocidade; 

s) informações de dados funcionais e de legislação para subsidiar defesa da União nos 

Autos do Proc nº 0014774-91.2009.4.05.8100; 

t) respostas as consultas formuladas por servidores, bem como, pelos Tribunais Regionais 

do Trabalho (ex.: TRT da 16ª Região, que consultou acerca do aproveitamento 

de candidatos aprovados em concurso público deste Regional, para os cargos 

de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Especialidade ARQUITETURA e 

ESTATÍSTICA). 


11.3.4.3 Setor de Magistrados 

O Setor de Magistrados, durante o exercício de 2010, executou as seguintes atividades: 

a) informou processos de interesse dos Srs. Desembargadores e Juízes da 7ª Região 

e diligenciou a elaboração de atividades referentes a vários assuntos: 

ASSUNTO 

Concessão, ressalva e transferência de férias, bem como adiantamento de gratificação 

natalina e de salário 

TOTAL 

Licenças em geral 41 

Remoção e Permuta 02 

Promoção 07 

Certidões 20 

Editais 04 

Ajuda de custo 02 

Autorização para participar de Congressos, Reuniões e Cursos. 21 

Termos de posse 05 

Instrução de processo para defesa dos interesses da União 02 

Diversos 49 

TOTAL 202 

49 

b) realizou contagens de tempo e expediu Certidões de Tempo de Serviço; 

c) anotou Processos, Resoluções, Portarias e Atos no Mentorh; 

d) elaborou os Mapas de Apuração de Tempo de Serviço dos Juízes do Tribunal, Juízes 

Titulares de Varas e Juízes Substitutos, referentes ao ano de 2008; 

e) desencadeou processos de promoção de magistrados de primeira e segunda instância, 

de remoção de juízes titulares, e de remoção de juiz substituto de outros Regionais 

para este Tribunal; 

f) providenciou Portarias de designação de Juízes Substitutos, bem como Portarias de 

diárias e complementação de diárias e Atos de promoção e remoção; 

g) forneceu relatórios periódicos (mensais, bimestrais e semestrais) para o Conselho 

Nacional de Justiça, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e para o Tribunal Superior 

do Trabalho relativos aos quantitativos de cargos providos e vagos de magistrados 

de primeira e segunda instância; 

h) fez comunicações à Diretoria de Cadastro e Pagamento de Pessoal, à Corregedoria, 

ao Setor de Estatística e encaminhou matérias para publicação no Boletim Interno, 

no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e no Diário Oficial da União. 


215

11.3.5 Divisão de Recursos Humanos 

Encarregada do planejamento e coordenação da política de desenvolvimento humano dos 

servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, a DIVISÃO DE RECURSOS HU 

MANOS - DRH realizou as atividades apresentadas a seguir. 

11.3.5.1 Setor de Avaliação Funcional 

Durante o ano de 2010, foram promovidas as seguintes atividades: 

a) análise dos processos de concessão da vantagem relativa ao Adicional de Qualificação 

por curso de Pós-Graduação e por ações de treinamento a servidores deste 

colendo Regional, atendendo ao disposto na Lei Federal nº 11.416/2006, na Portaria 

Conjunta nº 1/2007 e nos Atos TRT-7ª Região nº 164/08, que alterou o de nº 138/07: 

- processos de Adicional de Qualificação por curso de Pós-Graduação - 124, 

- processos de Adicional de Qualificação por ações de treinamento - 286, 

- total - 410 processos, 

b) envio das fichas de avaliação de desempenho funcional e de desempenho no estágio 

probatório aos servidores, com vistas à evolução na carreira e à aprovação no 

estágio probatório; 

c) apreciação dos processos relativos à Avaliação Especial de Desempenho, Homologação 

de Estágio Probatório, Estabilidade, bem como à progressão funcional e promoção 

dos servidores deste Tribunal: 

- processos de Avaliação Especial de Desempenho, Homologação de Estágio Probatório 

e Estabilidade - 19, 

- processos coletivos de progressão funcional e promoção - 27, 

- processos individuais de progressão e promoção - 44, 

- total - 90 processos. 

d) edição de 165 Atos de Progressão e Promoção Funcional, Estabilidade e Estágio 

Probatório; 

e) atendimento permanente aos servidores em consultas formais e/ou informais, visando 

dirimir dúvidas quanto à legislação de pessoal de competência dessa Divisão; 

f) expedição de Declarações e Certidões da área de sua competência, conforme requeridas; 

g) expedição de carteiras funcionais de magistrados; 

h) expedição de 210 (duzentos e dez) ofícios, 262 (duzentos e sessenta e dois) memorandos, 

necessários à execução dos serviços de responsabilidade da DRH; 

i) alimentação no Sistema Mentorh referente aos Adicionais de Qualificação concedidos 

por este Tribunal. 


11.3.5.2 Setor de Recrutamento, Seleção e Aperfeiçoamento 

O Setor de Recrutamento, Seleção e Aperfeiçoamento é responsável pela seleção, lotação, 

acompanhamento e confecção das folhas de pagamento de todos os contratos de estágios 

entre os estagiários e as instituições conveniadas com este Tribunal. 

No ano de 2010 contamos com estagiários de duas instituições conveniadas a seguir alinhadas: 

a) CIEE: mantivemos até o primeiro semestre de 2010 os contratos de nº s 07/05, 30/08 

e 43/08. O primeiro compreendia 37 estagiários de nível Superior dentre os cursos de 

Direito, Informática, Contabilidade, Biblioteconomia, Engenharia e História. A partir do 

segundo semestre ficamos apenas com os dois últimos contratos. O 30/08 compreendeu 

63 estagiários de Nível Superior e 17 de Nível Médio, já o 43/08 abrangeu 15 de 

nível Superior e 17 de Nível Médio. Os estágios foram de 20 (vinte) horas semanais 

com direito aos Auxílios Bolsa de R$ 465,00 (Nível Superior), R$ 260,00 (Nível Médio) 

e Transporte de R$ 1,80 por dia estagiado. Esta Divisão direcionou todos os estagiários 

aos seus locais de estágios, após a observância no Ato 105/08. Foram ofertados 

no ano de 2010 estágios nos cursos de Administração, Direito, Informática, Ciências 

Contábeis, Engenharia Civil, História, Comunicação Social, Engenharia Elétrica, Engenharia 

Mecânica, Estatística, Arquitetura e Biblioteconomia; 

b) Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Governo do Estado do Ceará: 

Através do Convênio com o Governo do Estado, proporcionamos estágios supervisionados 

para 127 estagiários de nível médio, em vários setores deste Tribunal onde 

eles obtiveram oportunidades de aprenderem atividades importantes para uma melhor 

ascensão nas suas futuras profissões. 

Semestralmente, este Setor enviou Ficha de Avaliação de Desempenho ao supervisor do estagiário, 

para fins de acompanhamento. Mensalmente foi repassado aos agentes de Integração 

CIEE e Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Governo do Estado do Ceará 

a respectiva frequência dos estudantes para pagamento da bolsa de estágio. 

Todos os contratos de estágios com ambas as instituições foram elaborados em conformidade 

com a Lei 11.788/08. 

Além das atividades acima discriminadas, este Setor foi responsável pelo recebimento e conferência 

dos documentos necessários para posse dos novos servidores através do Concurso 

Público de 2009. 

11.4 SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 

Destaca-se, abaixo, as principais atividades desenvolvidas durante o exercício de 2010: 

a) Assessoria da Secretaria: 

- expedição de 116 (cento e dezesseis) memorandos, 29 (vinte e nove) ofícios, 117 

(cento e dezessete) despachos, 76(setenta e seis) autorizações para certificação 

digital e 150 (cento e cinquenta) atestados, 

- gerenciamento de 54 (cinquenta e quatro) contratos de prestação de serviços e 

garantia, 

- acompanhamento e adoção de providências relativas a 307 (trezentos e sete) 

processos administrativos que tramitaram na STI, 


217

- elaboração de documentos técnicos, 

- abertura e finalização de Processo Administrativo para doação de bens de informática 

e efetiva entrega dos mesmos, 

- acompanhamento do aprendizado e dos serviços prestados por 05 (cinco) estagiários, 

- atendimento remoto e presencial a usuários e administradores do sistema de ponto 

eletrônico. 

b) Grupo de Governança: 

- elaboração e aprovação do PETIC, 

- elaboração de auto-avaliação de conformidade com o acórdão 2938 e questionário 

de TI, ambos do TCU, 

- elaboração de minuta de política de segurança da informação, utilizada como insumo 

para a publicação da Política de Segurança Institucional (resolução 313), 

- implantação do software de gerenciamento de projetos Project.Net, 

- implantação parcial de sistema de informação gerencial com ênfase nos indicadores 

do PETIC, 

- elaboração de minuta de plano de comunicação, 

- elaboração de minuta de Norma de Segurança dos Recursos de Tecnologia da Informação, 

- elaboração de exposição de motivos para reestruturação da STI. 

11.4.1 Divisão de Infraestrutura de Tecnologia de Informação 

Destaca-se, abaixo, as principais atividades desenvolvidas durante o exercício 2010 no setores 

dessa Divisão. 

11.4.1.1 Setor de Infraestrutura 

Atividades desenvolvidas: 

a) servidores microprocessados e storages: 

- gerenciamento do parque de servidores microprocessados e storages instalados no 

TRT, Fórum e Varas do Interior, 

- administração dos sistemas operacionais Windows e Linux instalados nos servidores 

microprocessados do TRT, Fórum e Varas do Interior, 

- aquisição de 20 (vinte) placas controladoras HBA FIBRE CHANNEL, 

- gerenciamento dos serviços DNS, DHCP, WSUS e Remote Assistance, 

- instalação e configuração dos servidores que fazem parte do projeto de rede integrada 

da Justiça do Trabalho, 


- instalação de appliance ANTISPAM PROOFPOINT modelo P840, 

- instalação de novo ambiente do Projeto Gabinete Virtual, 

- instalação de ambientes de produção, homologação e desenvolvimento de TI baseados 

em virtualização, 

- migração dos servidores existentes para o novo ambiente virtual. 

b) links de dados: 

- ampliação do monitoramento dos Links de dados (“VPN” e “MPLS”), 

- gerenciamento dos links de rádio que interligam o Tribunal (sede), Fórum Autran Nunes 

e Varas de Pacajus, Caucaia e Maracanaú, 

- gerenciamento e monitoramento do link de acesso à internet, 

- gerenciamento dos links de dados e voz da rede da justiça do trabalho instalados nas 

Varas do Trabalho do interior, 

- instalação de novo link de internet de 10 mbps. 

c) rede de dados e segurança da informação: 

- atualização e implementação da política de backup dos dados armazenados no servidores 

e storages do Regional, 

- gerenciamento do backup dos servidores microprocessados e storages, inclusive 

dos equipamentos instalados nas Varas do interior e Fórum Autran Nunes, 

- gerenciamento e controle dos equipamentos e softwares de proteção à informação, 

tais como: firewall, IPS, Proxy, 

- contratação de manutenção para a Sala Cofre TRT, 

- gerenciamento da Sala Cofre do TRT, 

- implementação de procedimentos de segurança na rede de computadores do Tribunal 

Regional do Trabalho da 7ª Região, 

- solução de problemas provenientes da rede lógica do TRT, Fórum e Varas do Interior, 

- instalação de switches novos na rede da sede do Tribunal Regional do Trabalho da 

7ª Região, 

- substituição de switches nas Varas do Interior, 

- segmentação das redes do TRT e Fórum Autran Nunes, 

- atualização de FIRMWARE dos equipamentos de rede, 

- implantação de software de monitoramento de ativos de rede e de servidores em 

tempo real com sistema de alerta automático, 


219

- substituição dos equipamentos servidores de todas as unidades do Interior (Varas e 

Posto Avançado), 

- instalação de servidor e rede de dados no novo Posto Avançado localizado em Maranguape-CE, 

- atualização de todos os controladores de domínio para Windows 2003, 

- elevação do nível funcional do domínio TRT7 para Windows 2003, 

- atendimento aos chamados para criação de usuários, redefinição de senha, criação 

de pastas, liberação de sites e resolução de problemas relacionados às caixas de 

correio eletrônico. 

11.4.1.2 Setor de Sistemas Gerenciadores de Banco de Dados 


a) bancos de dados e servidores de aplicação do TRT: 

- instalação e manutenção dos bancos de dados do TRT, 

- criação da nova infraestrutura de CLUSTER de banco de dados para futura migração 

para versão 11G, 

- migração de sistemas dispersos para uma base de dados centralizada, 

- análise da performance do banco e ajuste de problemas de travamento de transações, 

- monitoramento ativo das sessões e da disponibilidade dos bancos de dados, 

- criação dos ambientes de desenvolvimento e homologação unificados, 

- atualização dos sistemas operacionais dos bancos de dados, 

- atualização das versões do SGBD Oracle, 

- criação de rotinas seguras de BACKUP e RECOVER, 

- criação do sistema de monitoramento e alertas via e-mail, 

- administração dos serviços prestados por 03(três) profissionais terceirizados que 

atuam no suporte à Infraestrutura de TI, 

- administração dos serviços prestados por 04(quatro) profissionais terceirizados 

que atuaram no suporte à infraestrutura tecnológica. 

11.4.2 Divisão de Sistemas de Informação 

Destaca-se, abaixo, as principais atividades desenvolvidas durante o exercício 2010 nos 

setores dessa Divisão. 


11.4.2.1 Setor de Sistemas Judiciais 


a) manutenções corretivas dos sistemas: 

- SPT1, 

- SPT2, 

- CENTRAL DE MANDADOS, 

- PRECATÓRIOS, 

- CÁLCULOS, 

- ARQUIVO, 

- CONTROLE DE DOCUMENTOS, 

- MATERIAL E PATRIMONIO, 

- ESTATÍSTICA DAS VARAS, 

- INTERNET, 

- INTRANET, 

- Sistema de Audiências de 1º grau - AUD, 

- e-Recurso, 

- e-jus, 

- Diário Oficial. 

b) projetos, implantações e manutenções evolutivas dos sistemas abaixo: 

- SPT1/SPT2 - Implantação das Tabelas Unificadas (Resolução CNJ 46/2007), 

- SUAP Nacional (Vara de Caucaia-CE), 

- projeto e-Julg, 

- projeto para implantação do Ponto Eletrônico, 

- sistema e-Recurso: adaptação à nova numeração única definida pelo CNJ, 

- sistema de envio automático de e-mail aos advogados (PUSH): adaptação à Numeração 

Única Processual (Resolução CNJ 65/2008), 

- levantamento semestral das demandas estatísticas governamentais para o TST, 

- implantação do Software de gerenciamento de projetos na STI, 

- mentoria no Framework Java - Jcompany para um servidor do quadro, 

- cursos JB336-Jboss for Administrators; JB336d- Jboss Administration with Jon; 

JB439-Jboss Clustering e JB161-Jboss for Java Developers: treinamento para dois 

servidores do quadro. 


221

11.4.2.2 Setor de Sistemas Administrativos e WEB 


a) manutenções corretivas dos sistemas: 

- MATERIAL E PATRIMONIO, 

- INTERNET, 

- INTRANET, 

- reformulação da página da Diretoria do Serviço de Assistência ao Servidor na Intranet, 

- criação do Site do Memorial, 

- criação do novo site da Biblioteca, 

- atualização da página de Concursos, Licitações na internet, 

- atualização/criação da página de feriados de 2009 e 2010 na internet, 

- criação da nova página da Intranet, 

- atualização mensal da página de cálculos na internet, 

- inclusão das páginas “diárias e passagens, empresas apenadas, obras e suprimento 

de fundos” na internet, 

- atualização mensal da página de contas públicas na internet, 

- atualizações na página de agenda telefônica na internet e intranet, 

- criação de 158 pop ups na intranet, 

- criação de 51 pop ups na internet, 

- publicação de 202 notícias na Internet e Intranet, 

- criação e implantação da página de Portarias do Fórum, 

- criação e implantação da página de Provimentos Conjuntos, 

- criação e implantação da página de Recomendações Conjuntas, 

- criação e implantação da página para Gestão ambiental na intranet, 

- criação e implantação da página para a Instrutoria Interna, 

- criação do Twitter do TRT7, 

- manutenção da página de Boletim Estatístico, 

- consulta às notas de empenho no site do SERPRO para publicação na página de 

compras na Internet, 

- inclusão do “Fale com a Diretoria do Fórum” na Internet, 


- publicação do Estatuto de Ética na Internet, 

- publicação do Processo Administrativo Disciplinar na internet, 

- publicação da Consolidação dos Provimentos na internet, 

- criação de página da Agenda 7 de cultura na internet, 

- criação de layout para o Portal de Serviços, 

- criação da nova página do TRT com suporte ao gerenciador de conteúdo Joomla, 

- migração de todo o conteúdo do antigo site para o Novo, 

- adaptação do conteúdo do site à Resolução 102 do CNJ, 

- repassado conhecimento para a Comunicação Social se tornar responsável pela publicação 

das notícias no site da intranet, 

- criação de novos espaços de contato do público com o tribunal: fale com o presidente, 

fale com a diretoria do fórum, fale com a ouvidoria, 

- criação de um banco de imagens no site, 

- adaptação do site da Intranet do TRT para acesso direto, sem necessidade de login, 

- criação de novos espaços de contato do servidor com o tribunal: fale com o presidente, 

fale com a ouvidoria, 

- adicionado contador de acessos às notícias da intranet, 

- criação de um novo esquema para geração do formulário “Requerimentos Diversos” 

na intranet, 

- criação de um novo espaço destinado a IX Olimpíada Nacional da Justiça do Trabalho 

durante o período em que a mesma ocorreu, 

- total reformulação do site do Memorial, 

- reformulação do site da Biblioteca, 

- adaptação do site da Biblioteca para suportar o gerenciador de conteúdo Joomla, repassado 

conhecimento para a servidora Rejane acerca da publicação de conteúdo. 

b) projetos, implantações e manutenções evolutivas dos sistemas abaixo: 

- projeto para implantação do Ponto Eletrônico, 

- implantação do Software de gerenciamento de projetos na STI, 

- manutenção no site do TRT, 

- publicação de conteúdo enviado por diferentes setores do tribunal para divulgação 

no site, 

- manutenção no site da intranet, 

- publicação de conteúdo enviado por diferentes setores do tribunal para divulgação 

na intranet, 


223

- cadastramento de servidores para login na intranet, 

- manutenção e publicação do conteúdo no site do Memorial, 

- manutenção no site da Biblioteca, 

- manutenção no site da DAS, 

- iniciado projeto do site do Planejamento Estratégico. 

c) administração dos serviços prestados: 

- 06 (seis) profissionais terceirizados que atuaram no desenvolvimento e manutenção 

de sistemas. 

11.4.3 Divisão de Serviços de Tecnologia da Informação 

Atendimento de 21.901 chamados de usuários do Tribunal, Fórum Autran Nunes e Varas do 

Interior, relativos a sistemas de informação, microinformática, infraestrutura tecnológica e 

procedimentos administrativos em geral. 

Abertura e controle de chamados externos para a solução de problemas em equipamentos 

cobertos por contratos de manutenção ou garantia e controle de entrada e saída de equipamentos 

de informática. 

Projetos desenvolvidos pela Divisão: 

a) implantação da Central de Serviços; 

b) Implantação do Automatos Service Manegement (ASM), sistema de gerenciamento 

de incidentes, requisições, catálogo de serviços e acordo de níveis de serviços; 

c) modelagem de processos durante a implantação do ASM; 

d) modernização do Parque de Microinformática no exercício 2010: 

- levantamento da necessidade de equipamentos junto às Divisões, 

- preparação do ambiente, recebimento e configuração dos equipamentos, 

- planejamento e execução do processo de distribuição de equipamentos para as Unidades 

da capital e interior, 

- implantação da sala de digitalização, 

- preparação dos equipamentos, 

- instalação dos equipamentos, 

- instalação do Posto Avançado de Maracanaú em Maranguape. 

11.4.3.1 Setor de Apoio ao Fórum Autran Nunes 


a) instalação e configuração de impressoras e scanners; 


) instalação e configuração de máquinas e equipamentos (leitora de cartão digital, 

estabilizador, etc); 

c) troca de tonner e cilindros de impressoras; 

d) instalação e desinstalação de programas; 

e) desobstrução de papel nas impressoras; 

f) formatação de máquinas; 

g) orientação e esclarecimento de dúvidas dos usuários sobre o funcionamento do 

SPT1, Central de Mandado, Arquivo e Protocolo de Petições; 

h) orientação aos usuários sobre a utilização dos scanners para digitalização dos processos 

já existentes nas Varas; 

i) treinamento de usuários para utilização do Portal de Serviços (parte administrativa) 

e sistema de chamados; 

j) cadastramento de advogados no sistema SPT1; 

k) confirmação presencial de advogados no Portal de Serviços. 

11.4.3.2 Setor de Gerenciamento de Serviços 


a) TRT Sede: 

- instalação, configuração e manutenção de microcomputadores, 

- instalação, configuração e manutenção de impressoras e scanners, 

- troca de tonners e cilindros de impressoras, 

- desobstrução papel de impressoras, 

- instalação, configuração e manutenção de periféricos (leitora de cartão digital, estabilizadores, 

etc), 

- instalação, configuração e manutenção de programas, 

- acompanhamento de suporte técnico, prestado por terceiros, 

- orientação e esclarecimentos aos usuários sobre o funcionamento do SPT1, SPT2, 

Central de Mandado, Arquivo e Protocolo de Petições, 

- orientação aos usuários de como utilizar os scanners para digitalização dos processos, 

- instalação do Sistema Operacional e demais aplicativos em máquinas novas, 

- configuração do Servidor de Imagem, 

- criação de imagem de instalação de equipamentos - modelo padronizado de instalação 

de sistema operacional e aplicativos de equipamentos, 


225

- baixa de imagens para instalação de equipamentos, 

- gerenciamento de contratos de garantia de compra/venda de equipamentos de informática, 

- gerenciamento de contratos de manutenção preventiva e/ou corretiva dos equipamentos, 

- remoção, substituição e/ou reparação de equipamentos defeituosos, 

- identificação de problemas em pontos lógicos (conexão com a rede) e elétricos, testes 

específicos in locu (placa de rede; mudar equipamento de local, troca de cabos 

lógicos e elétricos) e reportar os defeitos ao Setor de Infraestrutura, 

- identificação de problemas relativos a serviços via WEB e repasse aos setores competentes, 

- controle, inventário e distribuição de equipamentos de informática, 

- controle da movimentação dos equipamentos de informática, informando a Divisão 

de Material e Patrimônio, 

- gerenciamento do registro no ponto eletrônico e frequência dos técnicos, 

- organização/gerenciamento/executação de cronogramas de viagens para atendimento 

técnico nas Varas do Interior. 

b) Central de Serviços: 

- instalação, configuração e manutenção de programas, 

- orientação e esclarecimento de dúvidas dos usuários sobre o funcionamento do 

SPT1, SPT2, Central de Mandado, Arquivo e Protocolo de Petições, 

- orientação aos usuários de como utilizar os scanners para digitalização dos processos, 

- orientação aos usuários para utilizar o Portal de Serviços (parte administrativa) e 

novo sistema de chamados, 

- cadastramento de advogados, 

- confirmação presencial de advogados no Portal de Serviços, 

- atendimento, registro no sistema e solucão remota a chamados técnicos de usuários 

(problemas com impressão, scanners, aplicativos, softwares, troca de tonners, orientações 

técnicas de modo geral), 

- escalação e priorização de atendimentos (Sala de Sessão, eventos, protocolo), 

- classificação, separação e encaminhamento de equipamentos para doação. 

c) microinformática: 

- gerenciamento do parque de microinformática do Tribunal, 

- aquisição de 20 (vinte) impressoras Laser, 07 (sete) impressoras de autenticação, 

65 (sessenta e cinco) microcomputadores e 05 (cinco) aspiradores de pó para informática. 


11.5 SETOR DE COMPRAS 

No ano de 2010 foram realizadas pesquisas de mercado, pesquisa em outros órgãos e entidades 

da Administração Pública e elaboração do Termo de Referência, conforme a necessidade 

de cada processo, nos processos abaixo elencados: 

ORDEM PROCESSO OBJETO 

1 34.708/08-4 

2 35.791/2008-7 Aquisição de persianas 

3 38.255/2008-2 

Contratação de empresa para efetuar manutenção e limpeza dos suportes/refrigeradores 

de água mineral - tipo gelágua. 

Aquisição de aquisição de ferramentas para manutenção (furadeiras, micro 

retífica, serra circular, rebitador e rebites) 

4 10.431/2009-0 Aquisição de material elétrico 

5 10.432/2009-4 Aquisição de material de construção civil 

6 44.546/2008-2 Aquisição motor reserva para refrigeração do Ed. Dom Helder 

7 20.167/2009-8 

Manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças de um nobreak 

160 KVA instalado no ed. Dom Hélder Câmera 

8 32.203/2009-2 Contratação de serviços de TI com base em banco de horas técnicas 

9 32.252/2009-6 Aquisição de material de copa e cozinha 

10 29.143/2009-9 Aquisição de projetores multimídia 

11 33.062/2009-6 Aquisição de material para embalagem 

12 35.462/2009-0 

Contratação de empresa para proceder ao descarte de lâmpadas com 

vapor de mercúrio 

13 35.191/2009-9 Aquisição de material de jardinagem 

14 39.401/2009-1 Aquisição de material de copa para Presidência 

15 40.343/2009-4 Aquisição de suprimentos para servidores microprocessados - Placas HBA 

16 40.403/2009-2 Aquisição de carimbos 

17 40.934/2009-1 Aquisição de suprimento de informática 

18 42.196/2009-4 Aquisição de equipamentos com instalação para Ermat 

19 42.197/2009-9 Aquisição de mesas e poltronas para Ermat e Gabinetes 

20 42.198/2009-3 Contratação do serviço de execução de móveis e painéis para Ermat 

21 41.003/2009-3 Aquisição de câmeras fotográficos 

22 4.694/2009-9 Aquisição de material de consumo (envelopes e cartão) 

23 40.935/2009-6 Aquisição de material de higienização 

24 43.308/2009-8 Aquisição de equipamentos para montagem de um mini estúdio de rádio 

25 41.047/2009-6 

Aquisição de compressores, serpentinas e condensadores para centrais 

de ar condicionado 

26 42.102/2009-3 Aquisição e montagem de solda no portão do fórum 

27 45.200/2009-2 

28 44.927/2009-9 Reforma de cadeiras 

Conserto de equipamentos (impressora matricial bematech e relógio 

protocolador) 

29 20.168/2009-2 Aquisição de carro tipo armazém. 

30 32.228/2009-2 Aqusição de Máquina Numeradora para a Secretaria Judiciária. 


227


31 37.142/2009-9 Aquisição de relógio de parede 

32 37.145/09-2 Aquisição de ventiladores 

33 41.377/2009-5 

34 428/2010-3 

Aquisição de 2 aparelhos de televisão para Assessoria de Comunicação 

e outra para Presidência. 

Contratação dos Serviços de EDIÇÃO DE REGISTRO FOTOGRÁFICO 

E DE IMAGEM 

35 1.176/2009-2 Aquisição de máquina fotográfica para Comunicação Social 

36 29.461/2009-5 Aquisição de estojo em acrílico e envelope de papel para DVD 

37 431/10-5 Locação de veículos. 

38 432/2010-0 Aquisição de vestimentas (calça e camisa) 

39 8.973/2010-7 Aquisição de etiquetas metálicas 

40 37.146/2009-7 Aquisição de cafeteiras 

41 37.147/2009-1 Aquisição de fogões 

42 1.742/2010-3 Aquisição de etiquetas para Secretaria Judiciária 

43 1.707/2010-1 

44 1.188/2010-9 

Aquisição de câmara fotográfica para DST e Oficiais da região metropolitana 

Contratação de empresa para organização e realização de eventos - 

Programa de gestão estratégica 

45 41.797/2009-3 Aquisição de cadeiras plásticas 

46 47.332/2009-9 Aquisição de material de consumo (limpeza e higienização) 

47 1.290/2010-1 Aquisição de carrinhos tipo bandeja 

48 801/2010-5 

49 802/2010-0 

Renovação de assinatura anual do jornal DN - Assessoria de Comunicação 

Social 

Aquisição de assinatura do Jornal O Povo - Assessoria de Comunicação 

Social 

50 1.460/2010-3 Aquisição de placas identificadoras para veículos novos 

51 1.439/2010-3 

Aquisição de placas de agradecimento para programa de reciclagem 

anual 

52 38.642/2009-4 Contratação do serviço de ginástica laboral 

53 1.437/2010-4 Ampliação do nº de ramais PABX 

54 38.4102009-9 

Aquisição de equipamentos e materiais para confecção de crachás de 

identificação e carteiras funcionais 

55 37.131/2009-0 Contratação do serviço de manutenção dos consultórios odontológicos 

56 37.439/2009-5 Contratação de emissoras de rádio 

57 3.260/010-1 

58 48.684/2009-6 

59 3.030/2009 

60 1.263/2010-1 

61 4.414/2010-9 Aquisição de livros 

Renovação de assinatura anual do Jornal O POVO para o Gabinete da 

Presidência 

Contratação de empresa especializada em serviços de conservação 

e limpeza 

Contratação de empresa especializada em prestar serviços de carregador 

Aquisição de pastas encadernadas a serem utilizadas na assinatura de 

convênios e contratos pela Presidência deste Tribunal 



62 7.584/2010-2 Aquisição de créditos pré-pagos para celular 

63 4.316/2010-5 Assinatura de jornal DN para Presidência 

64 37.741/2009-0 

Contratação de profissional para realização de inspeção em 07 (sete) 

elevadores deste Tribunal 

65 510/2010-6 Fornecimento e aplicação de película de controle solar 

66 40.348/2009-7 Aquisição de licença Autocad 

67 5.028/2010-1 Fornecimento de combustível em caráter emergencial 

68 3.508/10-4 Assinatura do Jornal O Estado para Assessoria de Comunicação Social 

69 3.149/2010-2 Aquisição de adaptadores tripolar 

70 2.549/2010-1 Aquisição de medalhas - Título de Excelência Funcional 2010 

71 6.858/2010-6 Fornecimento de água mineral para Vara de Baturité 

72 4.534/2010-9 

Contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva das 

centrais de Pabx das Varas do Interior 

73 31.785/2009-2 Aquisição de material de combate à proliferação do vírus H1N1 

74 5.418/2010-9 Aquisição de coletes 

75 5.417/2010-4 Aquisição de bastão retrátil 

76 5.419/2010-3 Aquisição de cofres 

77 4.417/2010-2 Contratação do serviço de seguro para veículos deste Tribunal 

78 7.196/2010-4 Aquisição de capas pláticas para processos 

79 5.017/2010-3 Aquisição de impressoras matriciais 

80 7.589/2010-5 

81 4.065/2010-0 

Contratação de empresa gráfica para confecção de revista da gestão 

2008/2010 

Contratação de empresa para prestar serviços de impressão do relatório 

retratando a Gestão TRT - 2008/2010 

82 5.839/2010-1 Aquisição de etiquetas (Arquivo) 

83 8.151/2010-9 

Contratação de suporte técnico de primeiro e segundo níveis - Contratação 

Emergencial 

84 45.570/2009-6 Confecção de cartazes, panfletos e formulários 

85 5.681/2010-8 Contratação de empresa para realizar curso de media training 

86 9.648/2010-2 Serviço de transporte entre Tribunal e Fórum 

87 8.466/2010-3 Aquisição de moldura e fotografia digita do Dr. Parente 

88 7.617/2010-3 Aquisição de placas de identificação de vagas do estacionamento 

89 9.109/2010-9 Aquisição de suprimentos de informática (cartuchos e unidade fusora) 

90 13.041/2009-8 Aquisição de tapetes 

91 11.256/2010-0 Aquisição e instalação de película solar nos veículos do TRT 

92 8.374/10-5 Locação de copiadoras 

93 11.381/2010-0 Serviço de lavagem nos veículos deste Tribunal 

94 10.439/2010-0 Aquisição de vidro para substituir o existente 

95 11.322/2010-3 Serviço de Jardinagem - Baturité 

96 2.451/2010-6 Contratação APAE 


229


97 11.807/2010-2 Aquisição de equipamentos para estúdio de TV 

98 11.900/2010-3 Aquisição de aparelhos telefônicos com headset 

99 10.870/2010-4 Aquisição de açucar 

100 14.413/2010-2 

101 14.414/2010-7 

Contratação de empresa para produzir a segunda edição do Programa 

“Mundos do Trabalho na Praça” 

Locação, montagem e desmontagem de estruturas para o Programa 

“Mundos do Trabalho na Praça” 

102 14.651/2010-3 Aquisição de camisas para o Programa Mundo do Trabalho na Praça 

103 14.191/2010-4 Aquisição de aparelho de fac-simie 

104 10.467/2010-1 Sistema de senha eletrônica para as Varas Trabalhistas 

105 14.941/2010-8 Aquisição de aparelhos telefônicos com headset para Setor de Compras 

106 13.375/2010-9 Aquisição de equipamentos para Engenharia 

107 15.561/2010-6 Aquisição de material para Oficina de Artes Plásticas 

108 12.898/2010-1 Aquisição de café 

109 1.250/2010-4 Aquisição de carrinhos para transporte de café e galões de água mineral 

110 16.630/2010-5 Aquisição de placas identificadoras de veículos de uso institucional 

111 16.789/2010-7 Aquisição e montagem de compressor e serpentinas para Chiller 

112 11.355/2010-8 Aquisição de adoçante e capuccino 

113 16.965/2010-7 

Fornecimento de água mineral envasada para Vara de Limoeiro do Norte 

114 11.967/2010-7 Aquisição de micro-ondas e bebedouros 

115 47.727/2009-9 Aquisição de frigobar e calculadora de mesa 

116 15.753/2010-7 Aquisição de aparelhos telefônicos comuns 

117 17.829/2010-0 

Aquisição e montagem de molduras para os quadros produzidos na Oficina 

de Criatividade e Composição Geométrica. 

118 17.705/2010-1 Aquisição de fragmentadora de papel 

119 8.721/2010-4 Confecção de chaves 

120 18.42/2010-5 Aquisição de aparelhos telefônicos móveis 

121 18.418/2010-2 

122 19.054/2010-0 

Contratação de empresa para realização de tradução simultânea na 

palestra “Direitos Humanos e o Direito Trabalhista” a ser proferida no 

próximo dia 17/06/2010, neste Tribunal, pelo Dr. Oscar Ermida Uriarte 

Aquisição de material gráfico (chapa, solvente, solução de fonte e limpador 

de chapa) 

123 16.897/2009-0 Aquisição de portas corta-fogo 

124 19.146/2010-8 Aquisição de material elétrico para o Posto Avançado de Maranguape 

125 21.291/2010-0 Aquisição de módulo processador e módulo teclado/display 

126 21.695/2010-9 Aquisição de relógio termo-higrômetro 

127 20.792/2010-6 Aquisição de um analisador de qualidade de energia 

128 22.659/2010-4 Aquisição de material de consumo gráfico (chapa, solvente e outros) 

129 23.8222/2010-9 Contratação de Buffet 

130 08.652/2010-7 Contratação de manutenção da Sala Cofre 



131 19.319/2010-6 Contratação de serviços de manutenção do Sistema Autodoc 3.0 

132 25.023/10-3 Aquisição de material de expediente 

133 24.930/2010-8 Aquisição de material de embalagem 

134 26.084/2010-3 Contratação de empresa organizadora de eventos 

135 26.091/2010-3 Aquisição de carimbos 

136 26.212/2010-4 Aquisição de suprimentos de informática 

137 27.043/2010-6 

Renovação de assinatura dos produtos IOB online (5 acessos) e Boletim 

IOB. 

138 25.765/2010-8 Aquisição de cintas elásticas 

139 25.281/2010-3 Aquisição de rádio 

140 27.022/2010-4 Aquisição de medicamentos e luvas 

141 23.883/2010-5 Aquisição de HD externo 

142 28.277/2010-2 Aquisição de água mineral para o Posto de Aracati 

143 28.921/2010-6 Aquisição de passagens aéreas 

144 26.090/2010-9 Aquisição de togas 

145 27.594/2010-2 

Contratação de empresa para implantar, operacionalizar, mediante cartão 

magnético, trasações comerciais entre o TRT e empresas, para fornecimento 

de combustíveis e peças e prestação de serviços de manutenção 

e lavagem de veículos deste TRT 

146 26.861/2010-4 Aquisção de placas informativas 

147 29.847/2010-0 Aquisição de coletores seletivos de resíduos 

148 23034/2010-0 Serviços de vigilância armada 

149 30.725/2010-2 Materiais diversos para ERMAT 

150 42.052/2009-9 Aquisição de supedâneos 

151 5.709/2009-4 Aquisição de 2 (dois) veículos 

152 33.186/2010-8 Fornecimento de água mineral para TRT e Fórum 

153 33.499/2010-3 Contrataçao de serviços de comunicação de dados 

154 33.518/2010-2 Contratação de empresa para prestar serviço de ginástica laboral 

155 32.378/2010-7 Recuperação de painéis do memorial 

156 26.776/2010-8 Aquisição de expositores em acrílico 

157 37.025/2010-6 Aquisição de bombas centrífugas - Anexo I 

158 38.500/2010-1 Aquisição de racks de parede 


231

11.6 SETOR DE LICITAÇÕES 

No exercício de 2010 foram analisados documentos visando à verificação do atendimento dos 

requisitos para credenciamento de leiloeiros, conforme arts. 212 e 213 do Provimento Conjunto 

n° 6/2009, que regulamenta a Resolução que instituiu o Leilão Unificado no âmbito das 

Varas do Trabalho da Capital, além da realização dos seguintes procedimentos anteriores às 

contratações pretendidas, conforme relações abaixo: 

a) procedimentos de inexigibilidade de licitação: 

N° DE 

ORDEM DATA N° PROC OBJETO EMPRESA FUNDAMENTO VALOR 

(R$) 

01 19/01 740/10-2 

02 29/01 1.679/10-3 

03 24/02 1.700/10/0 

04 26/02 3063/10-0 

05 03/03 797/10-2 

06 05/03 43.914/09-0 

07 10/03 2.925/10-7 

08 11/03 5.615/10-0 

09 15/03 2.358/10-5 

6º Fórum Mundial 

de Juízes 

Curso Licitações 

e IN 02 - Regras 

e Diretrizes para a 

contratação de serviços 

continuados 

ou não 

“Curso de aperfeiçoamento 

em 

ar condicionado e 

ventilação mecânica” 

Curso IN nº 02/08 

com as recentes 

alterações da IN 

nº 03/09 e da IN nº 

04/09 

Renovação das 33 

(trinta e três) assinaturas 

da Revista 

LTR e das 2 

(duas) assinaturas 

da “Duplex Trabalhista 

1 (uma) assinatura 

da Revista Téchne, 

juntamente 

com o TCPO - 13ª 

edição (em cdrom) 

35 (trinta e cinco) 

assinaturas do 

periódico “Revista 

Trabalhista: Direito 

e Processo 

Curso SIAFI - 

Execução orçamentária 

e financeira 

Curso Como depreciar 

e reavaliar 

o patrimônio público 

M a r p r o m 

Marketing e 

Promoções 

LTDA 

IWL FORTA 

LEZA LTDA 

Instituto Brasileiro 

de 

extensão e 

Cursos LTDA 

(INBEC) 

Zênite Informação 

e 

Consultoria 

S.A. 

LTR Editora 

LTDA 

Editora Pini 

LTDA 

LTR Editora 

LTDA 

F u n d a ç ã o 

Médica e 

Educacional 

Professor Teixeira 

C o n s u l t r e 

Consultoria e 

Treinamento 

LTDA 

Art. 25, caput, 

Lei nº 8666/93. 


Lei nº 8666/93. 


Lei nº 8666/93 


Lei nº 8666/93 

Artigo 25, caput, 

Lei 8.666/93 

Artigo 25, Inciso 

I, da Lei 

8.666/93 


I da Lei 8.666/93 

Artigo 25, caput 

da Lei 8.666/93 


da Lei 8.666/93 

300,00 

19.200,00 

3.500,00 

7.170,00 

36.926,00 

441,00 

12.250,00 

2.480,00 

1.790,00 


N° DE 


(R$) 

Renovação da 

10 17/03 8.081/10-7 

11 22/04 11.442/10-3 

12 28/04 6.299/10-9 

13 28/04 8.989/10-8 

14 07/05 8.652/10-7 

15 11/05 11.443/10-8 

16 12/05 13.735/10-5 

17 14/05 13.955/10-8 

18 18/05 40.997/09-7 

assinatura conjunta 

da Revista 

Decisório Trabalhista, 

SDI - Jurisprudência 

Unificadora 

do TST 

e a TR - Trabalho 

em Revista. 


assinatura da Revista 

de Direito 

Trabalhista, Jornal 

Trabalhista 

Consulex e Manual 

do Servidor 

Público. 

Curso Análise de 

riscos e mapeamento 

de vulnerabilidades 

Curso Como depreciar 

e reavaliar 

o patrimônio público 

Contratação de 

manutenção preventiva 

e corretiva, 

com reposição 

de peças, tipo ongoing, 

do ambiente 

de segurança 

denominado sala 

cofre 

XV CONAMAT 

- CONGRESSO 

NACIONAL DOS 

MAGISTRADOS 

DA JUSTTIÇA 

DO TRABALHO 

VI SENOSEG 

- SEMINÁRIO 

NORTE E NOR 

DESTE DE SE 

GURANÇA 

C O N G R E S S O 

MEGA BRASIL 

DE COMUNICA 

ÇÃO 2010 


empresa para elaborar 

projeto de 

readequação da 

sala de sessões 

para receber mais 

6 (seis) novos Desembargadores. 

Editora Decisório 

Trabalhista 

Ltda 

Editora Vox 

Legis 

Pacin Eventos 

S/S LTDA 

C o n s u l t r e 

Consultoria e 

Treinamento 

LTDA 

ACECO 

LTDA 

TI 

Bolsa de Responsabilidade 

Sócia - BRS 

Mega Brasil 

Comunicação 

e Eventos 

Ltda 

ARCOSANTI 

A R Q U I T E 

TURA S/C 

LTA 


I da Lei 8.666/93 

Artigo 25, inciso I, 

da lei nº 8.666/93 


da lei 8.666/93 


da Lei 8.666/93 

Artigo 25, I da 

lei 8.666/93 Não 

foi contratado 

por dispensa 


da Lei 8.666/93 


da Lei 8.666/93 


da Lei 8.666/93 


da Lei 8.666/93 

Não foi contratado 

por dispensa 

706,39 

2.847,00 

300,00 

1.790,00 

166.800,00 

2.660,00 

1.540,00 

2.500,00 

5.000,00 


233

N° DE 


(R$) 

CURSO AL 

19 27/05 23.370/10-6 

20 31/05 03.537/10-0 

22 07/06 17.259/10-4 

23 06/07 20.583/10-1 

26 15/07 19.256/10-4 

27 16/07 16.595/10-2 

28 16/07 19.256/10-4 

TERAÇÕES E 

ADITIVOS AOS 

CONTRATOS AD 

MINISTRATIVOS 

X FÓRUM ES 

TADUAL DE AU 

DITORIA, VIII 

SEMINÁRIO RE 

GIONAL DE AU 

DITORIA E CON 

TROLADORIA E 

III SEMINÁRIO 

REGIONAL DE 

PERÍCIA 

50º CONGRES 

SO BRASILEIRO 

DE DIREITO DO 

TRABALHO 

Curso LICITA 

ÇÕES E CON 

TRATAÇÕES DE 

OBRAS E SERVI 

ÇOS DE ENGE 

NHARIA 

Curso in company 

ANÁLISE E 

ELABORAÇÃO 

DE PLANILHAS 

DE CUSTOS E 

FORMAÇÃO DE 

PREÇOS NAS 

C O N T R A T A 

ÇÕES DE TER 

CEIRIZAÇÃO DE 

MÃO DE OBRA 

I N C L U I N D O 

AS RECENTES 

A LT E R A Ç Õ E S 

P R O M O V I D A S 

PELAS IN’S 03, 

04 E 05/2009 

ZÊNITE IN 

FORMAÇÃO 

E CONSUL 

TORIA S.A 

ACEP - AS 

SOCIAÇÃO 

CEARENSE 

DE ESTU 

DOS E PES 

QUISAS 

LTR DESEN 

VOLVIMEN 

TO PRO 

FISSIONAL 

LTDA 

Editora Fórum 

Ltda 

Renovação da assinatura 

anual do 

periódico Fórum 

de Direito Administrativo 

Público 

Curso NOVOS 

E POLÊMICOS 

ASPECTOS DAS 

LICITAÇÕES E 

C O N T R A T O S 

ADMINISTRATI 

VOS 

ELO CON 

S U LTO R I A 

E M P R E 

SARIAL E 

PRODUÇÃO 

DE EVEN 

TOS LTDA. 

ZÊNITE IN 

FORMAÇÃO 

E CONSUL 

TORIA LTDA 

ACADEMIA 

DE LICI 

T A Ç Õ E S , 

CURSOS E 

ASSESSO 

RIA LTDA 

ME 


da Lei 8.666/93 


da Lei 8.666/93 


da Lei 8.666/93 

Artigo 25, I, da 

Lei 8.666/93 


da Lei 8.666/93 


da Lei 8.666/93 

Inciso II, do artigo 

25, caput, 

c/c o art.13, da 

Lei 8.666/93 

12.450,00 

360,00 

940,00 

3.070,00 

4.580,00 

2.490,00 

7.680,00 


29 28/07 19.744/10-5 

30 29/07 19.594/10-8 

31 03/08 22.143/10-0 

32 18/08 24.280/10-7 

33 24/08 20.081/10-9 

34 25/08 26.059/10-5 

35 26/08 25.383/10-5 

36 30/08 19.594/10-8 

E CONTRATA 

ÇÕES DE OB 

JETOS ESPECÍ 

FICOS E SEUS 

ASPECTOS PO 

LÊMICOS 

Curso COMO LI 

CITAR E CON 

TRATAR A TER 

CEIRIZAÇÃO DE 

SERVIÇOS CON 

TÍNUOS 

CURSO COM 

PLETO DE PRE 

GÃO PRESEN 

CIAL, PREGÃO 

ELETRÔNICO E 

SISTEMA DE RE 

GISTRO DE PRE 

ÇOS 

CURSO COM 

PLETO DE 

GESTÃO DE 

MATERIAIS: PLA 

N E J A M E N T O , 

ALMOXARIFA 

DO, COMPRAS 

E ESTOQUE 

IV SEMINÁRIO 

NACIONAL DE 

SECRETARIADO 

E ASSESSORIA 

NA ADMINIS 

TRAÇÃO PÚBLI 

CA 

Curso DOCU 

MENTAÇÃO E 

INFORMAÇÃO: 

COMO GEREN 

CIAR COM EFI 

CIÊNCIA E EFI 

CÁCIA 

Curso Gestão e 

Fiscalização de 

Contratos na Administração 

Pública 

N° DE 


(R$) 

Seminário Nacional 

LICITAÇÕES 

ZÊNITE IN 

FORMAÇÃO 

E CON 

S U LTO R I A 

LTDA. 

ZÊNITE IN 

FORMAÇÃO 

E CON 

S U LTO R I A 

LTDA. 

SEMINÁRIO MA 

NUTENÇÃO EM 

SISTEMAS DE 

AR CONDICIO 

NADO PREDIAL 

CELACADE 

(Centro Latino 

Americano 

de Capacitacion 

Y 

Desarrollo de 

Empresas) 

VIANNA & 

C O N S U L 

TORES 

C O N S U L 

TRE - CON 

S U LTO R I A 

E TREINA 

MENTO 

C O N S U L 

TRE - CON 

S U LTO R I A 

E TREINA 

MENTO 

FUMTEX - 

FUNDAÇÃO 

MÉDICA E 

EDUCACIO 

NAL PROF. 

TEIXEIRA 

C O N S U L 

TRE - CON 

S U LTO R I A 

E TREINA 

MENTO 


da Lei 8.666/93 


da Lei 8.666/93 


da Lei 8.666/93 


da Lei 8.666/93 


da Lei 8.666/93 


da Lei 8.666/93 


da Lei 8.666/93 


da Lei 8.666/93 

7.470,00 

7.470,00 

1.800,00 

5.000,00 

4.620,00 

1.890,00 

5.040,00 

5.370,00 


235

N° DE 


(R$) 

37 02/09 19.319/10-6 

38 06/09 25.667/10-4 

39 06/09 25.545/10-5 

40 28/09 8.095/10 

41 13/10 27.043/10-6 

42 13/10 29.342/10-3 

43 19/10 30.826/10-0 

44 22/10 23.364/10-9 

Contratação dos 

serviços de manutenção 

do software 

AUTODOC 

3.0 com direito8às 

novas versões 

do programa 

Renovações das 

assinaturas dos 

periódicos Revista 

IOB de Direito Civil 

e Processual Civil, 

Revista IOB de Direito 

Trabalhista e 

a Revista IOB de 

Direito Administrativo 

XIV CONGRESSO 

BRASILEIRO DE 

DIREITO PRO 

CESSUAL 

Renovação de 

12(doze) assinaturas 

do CD Magister 

Ação de Treinamento 

Pacote 

Casadinha 

DATA CABLING 

SYSTEM (CA 

BEAMENTO ES 

T R U T U R A D O ) 

e FURUKAWA 

CERTIFIED PRO 

FISSIONAL 

DATAX 

( F e r n a n d o 

Antonio Lourinho 

Mota) 

IOB INFOR 

M A Ç Õ E S 

OBJETIVAS 

P U B L I C A 

ÇÕES JURÍ 

DICAS LTDA 

IBEC - INSTI 

TUTO BRA 

SILEIRO DE 

ENSINO E 

CULTURA 

C E N T R O 

GESTÁLTI 

CO DE FOR 

TALEZA 

IOB 

Curso: A Relação 

de Ajuda: habilidades 

e desafios 

na prática clínica. 


anual dos 

periódicos IOB ON 

LINE REGULATÓ 

RIO CORPORA 

TIVO e BOLETIM 

IOB 

COMO FISCA 

LIZAR E GERIR 

COM EFICIÊN 

CIA OS CON 

TRATOS ADMI 

NISTRATIUVOS 

DE COMPRAS E 

PRESTAÇÃO DE 

SERVIÇOS CON 

TÍNUOS 

INFORMA 

ÇÃO E CON 

SULTORIA S 

A 

E D I T O R A 

MAGISTER 

LTDA 

DSBC - 

T R E I N A 

MENTOS DE 

INFORMÁTI 

CA E CON 

S U L O R I A 

LTDA 

Artigo 25, inciso 

I, da Lei 

8.666/93 


I, da Lei 

8.666/93 


da Lei 8.666/93 


da Lei 8.666/93 

Artigo 25,I, da 

Lei 8.666/93 


da Lei 8.666/93 

Artigo 25,I, da 

Lei 8.666/93 


da Lei 8.666/93 

350,00 

Mensais 

2.476,00 

440,00 

4.000,00 

3.592,00 

4.980,00 

6.072,00 

3.600,00 


45 26/10 30.263/10-4 

46 26/10 34.331/10-4 

47 27/10 27.043/10-6 

48 05/11 33.909/10-4 

49 22/11 36.152/10-4 

50 22/11 

51 15/12 39.929/10-3 

COMERCIAL DE 

ALTO DSEMPE 

NHO ENERGÉTI 

CO 

Assinatura da Revista 

O Pregoeiro 


anual dos 

periódicos IOB ON 

LINE REGULATÓ 

RIO CORPORA 

TIVO e BOLETIM 

IOB 

Curso DIREITO 

AMBIENTAL DO 

TRABALHO E 

RESPONSABILI 

DADE CIVIL DO 

E M P R G A D O R 

POR ACIDENTE 

DO TRABALHO 

OU DOENÇA 

OCUPACIONAL 

C O N G R E S S O 

I N T E R N A C I O 

NAL DE DIREI 

TO MATERIAL E 

P R O C E S S U A L 

DO TRABALHO 

JORNADA NA 

CIONAL SOBRE 

A EXECUÇÃO 

NA JUSTIÇA DO 

TRABALHO 

WEB - Licitações 

e Contratos 

52 22/12 31.148/10-9 O Estado 

b) procedimentos de dispensa de licitação: 

DATA N° PROC OBJETO EMPRESA 

07/01 41005/09-2 

13/01 35.686/09-1 

Aquisição de 1 

aparelho celular 

+ chip pré-pago 

Aquisição de cintas 

elásticas para 

envolver; avolumar 

processos 

N° DE 


(R$) 

AEA - ACA 

I L U M I N A Ç Ã O 

DEMIA DE 

ENGENHA 

RIA E AR 

QUITETURA 

LTDA 

Editora Negócios 

Públicos 

do Brasil Ltda 

IOB INFOR 

M A Ç Õ E S 

OBJETIVAS 

PRUBLICA 

ÇÕES JURÍ 

DICAS LTDA 

A S S O C I A 

ÇÃO DOS 

MAGISTRA 

DOS DO 

TRABALHO 

DA 7ª RE 

GIÃO - AMA 

TRA VII 

Assessoria e 

Administração 

de Eventos 

Ltda 

A S S O C I A 

ÇÃO NACIO 

NAL DOS 

MAGISTRA 

DOS DA 

JUSTIÇA DO 

TRABALHO - 

ANAMATRA 

Zênite Informação 

e Consultoria 

S/A 

WP Publicidade 

Ltda 


da Lei 8.666/93 

Artigo 25, II, da 

Lei 8.666/93 

Artigo 25, I, da 

Lei 8.666/93 

II do artigo 25, 

c/c artigo 13, 

ambos da Lei 

8.666/93 


da Lei 8.666/93 


da Lei 8.666/93 


I, da Lei 

8.666/93 


I, da Lei 

8.666/93 

FUNDAMENTO 

LEGAL 

1.580,00 

485,00 

3.592,00 

Valor 

individual: 

R$ 120,00 

Valor 

individual: 

R$ 525,00 

100,00 

1.670,00 

390,00 

VALOR 

American Celular Art. 24, II R$ 135,50 

3R Vidal Comércio 

e Serviços 

LTDA. 

Art. 24, II R$ 4.800,00 


237


15/01 45.200/09-2 

25/01 429/10-8 

27/01 432/10-0 

28/01 41.797/09-3 

03/02 1.460/10-3 

10/02 428/10-3 

18/02 42.102/09-3 

19/02 1.439/10-3 

24/02 1437/10-4 

03/03 37741/09-0 

Conserto de 

equipamentos 

(impressora matricial 

e relógio 

protocolador). 


bastão retrátil, 

par de algemas 

e coldre axilar. 

Aquisição de vestimentas 

para o 

Programa de Reciclagem 

Anual - 

GAS. 


cadeiras em polipropileno 

(plásticas). 


placas identificadoras 

dos veículos 

novos 

Contratação dos 

serviços de edição 

de Registro 

fotográfico e de 

imagem. 

Fornecimento, 

montagem e 

pintura de chapa 

galvanizada 

da antiga sede 

do fórum Autran 

Nunes. 

Placas de homenagem 

para 

o Programa de 

Reciclagem Anual 

- GAS 

Realização de 

serviço de instalação 

e ativação 

de 100 (cem) 

placas de ramais 

na central de 

PABX 


serviço de elaboração 

de laudo 

técnico para 

os elevadores 

do Tribunal e da 

sede do Fórum 

Casa Magalhães 

Comércio Representações 

LTDA 

(item 1) e Conserve 

Conserto de 

Relógios (item 2). 

Mr. Gun - Tiro e 

Pesca LTDA - EPP. 

Destak Fardamentos 

e Brindes. 

Efort Comércio 

de Brinquedos e 

Presentes LTDA 

Indústria de Placas 

Nordeste LTDA 

Laser Vídeo Produções 

LTDA 

Metalnox - Indústria, 

comércio e 

Serviços LTDA. 

Alumiplacas SHQ 

Nogueira Indústria 

de Placas 

LTDA - ME 

Tecnew Comércio 

e Serviço LTDA 

Francisco Higino 

da Silva Vieira 

FUNDAMENTO 

LEGAL 

Art. 24, II 

Art. 24, II 

VALOR 

R$ 132,00 (item 

1) e R$ 255,00 

(item 2). Total: R$ 

387,00 

R$ 119,00 (item 

1); R$ 68,00 (item 

2); e R$ 21,00 

(item 3). Total: R$ 

208,00 

Art. 24, II R$ 2.320,00 

Art. 24, II R$ 2.998,50 

Art. 24, II R$ 590,00 

Art. 24, II R$ 6.800,00 

Art. 24, II R$ 600,00 

Art. 24, II R$ 300,00 

Art. 24, II R$ 782,52 

Art. 24, II R$ 7.000,00 



10/03 29.461/09-5 

12/03 3.508/10-4 

15/03 42.075/09-0 

22/03 40.403/09-2 

06/04 5.681/10-8 

14/04 02.549/10-1 

14/04 670/10-0 

15/04 21.140/09-0 

06/05 11.381/10-0 

11/05 8.973/10-7 

13/05 14.413/10-2 

Aquisição de porta 

- DVD e envelope 

para DVD. 


assinatura do jornal 

“O Estado”. 


curso in company 

de desenvolvimento 

gerencial 

distribuídas em 2 

(duas) turmas de 

20 (vinte) alunos 

F o r n e c i m e n t o 

parcelado de carimbos 

durante o 

exercício de 2010 

Curso de media 

training 


empresa especializada 

na 

confecção de 11 

medalhas referentes 

ao título 

de excelência 

funcional 

Renovação de 

assinatura do 

jornal Diário do 

Nordeste, bem 

como da revista 

semanal Época. 

Confecção de 

duas tribunas 

para o mestrede-cerimônias 

Prestação de 

serviço de lavagem 

dos veículos 

da frota deste 

Regional 

Aquisição de etiquetas 

de identificação 

patrimonial. 



na realização 

da segunda 

edição do 

Programa: Mundos 

do Trabalho 

na Praça 

Inforjet Comércio 

e Serviços de Informática 

LTDA 

WP Publicidade 

LTDA 

Serviço Nacional 

de Aprendizagem 

- SENAC 

Antônio Sales 

Machado - ME 

FUNDAMENTO 

LEGAL 

VALOR 

Art. 24, II R$ 194,00 

Art. 24, II R$ 380,00 

Art. 24, XIII 

R$ 12.024,00 

Art. 24, II R$ 3.992,20 

VSM Comunicação Art. 24, II R$ 7.900,00 

Ronaldo Fontenele 

Mota - ME 

Editora Verdes 

Mares LTDA 

Metalnox - Indústria, 

comércio e 

serviços LTDA 

AM Serviços Mecânicos 

de Automóveis 

LTDA ME 

Katiúscia Carla 

Silveira - EPP 

W10 Produções e 

Eventos LTDA 

Art. 24, II R$ 1.705,00 

Art. 24, II R$ 1.568,00 

Art. 24, II R$ 1.700,00 

Art. 24,II R$ 7.515,00 

Art. 24,II R$ 3.100,00 

Art. 24,II R$ 7.800,00 


239


14/05 14.651/10-3 

17/05 7.617/10-3 

20/05 14.414/10-7 

20/05 15.561/10-6 

26/05 510/10-6 

31/05 35.191/09-9 

02/06 1.263/10-1 

04/06 17.829/10-0 

Confecção de 400 

(quatrocentas) camisas 

para o Programa: 

Mundos do 

Trabalho na Praça 


com instalação 

de placas de 

identificação de 

vagas no estacionamento 

Prestação de serviços 

de locação, 

montagem e desmontagem 

de estruturas 

para viabilizar 

o programa 

Mundos do Trabalho 

na praça 

Fornecimento de 

tintas, no valor de 

R$ 300,00 e pincéis 

e telas, no valor 

de R$ 690,00, 

Película de controle 

solar em vidros 

de esquadrias do 


e nos prédios 

I e II do TRT, bem 

como nos veículos 

recém adquiridos 

Aquisição de pastas 

encadernadas 

a serem utilizadas 

na assinatura de 

convênios e contratos 

por parte da 

presidência deste 

Tribunal 

Aquisição e 

montagem de 30 

(trinta) molduras 

para os quadros 

produzidos na 

oficina de Criatividade 

e Composição 

Geométrica 

Asa Sul Comércio 

de Malhas LTDA 

Braga & Costa 

LTDA - ME 

Stand Show Montagens 

e Eventos 

LTDA 

MARIA DO SO 

CORRO MOREI 

RA-ME (1) e FOR 

TCOLOR TINTAS 

E VERNIZES LTDA 

(2) 

Winter Film Comércio 

e Serviço 

LTDA ME 


material de jardinagem 

CENTER SPON 

CHIADO LTDA 

- ME; APIGUANA 

MÁQUINAS E 

FERRAMENTAS 

LTDA 

ANTÔNIO SA 

LES MACHADO 

A T E L E A R T E 

(RAIMUNDO LEI 

TE DA SILVA JU 

NIOR ME) 

FUNDAMENTO 

LEGAL 

VALOR 

Art. 24,II R$ 6.680,00 

Art. 24,II R$ 1347,29 

Art.24,II R$ 7.860,00 

Art. 24,II R$ 990,00 

Art. 24,II R$ 4.351,76 

Art. 24,II 

R$ 2.211,36 (itens 

02, 03, 04 e 06) 

; 370,00 (itens 

05 e 07) ; Total: 

2.581,36 

Art. 24,II R$ 588,00 

Art.24,II R$ 600,00 



11/06 18.070/10-7 

16/06 18.418/10-2 

22/06 16.630/10-5 

29/06 5.839/10-1 

16/07 16.965/10-7 

05/09 27.022/10-4 

05/09 25.281/10-3 

03/11 35.462/2009-0 

03/11 34.708/2008-4 


serviços de remoção 

interna 

do mobiliário 

do Gabinete da 

Presidência e da 

Biblioteca deste 

Tribunal 

ART MUD MU 

DANÇAS E 

TRANSPORTES 

LTDA 


empresa para 

realização de 

tradução simultânea 

(espanhol/português) 

GAMALYRA CO 

MÉRCIO E SER 

VIÇOS LTDA, 

nome de fantasia 

ITI - INSTITUTO 

DE TRADUÇÃO 

S I M U LT Â N E A 



na confecção 

de placas 

identificadoras 

de veículos de 

uso institucional. 

Aquisição de etiquetas. 


água envasada, 

durante o exercício 

de 2010 

(julho-dezembro), 

para a Vara do 

Trabalho de Limoeiro 

do Norte 


medicamentos e 

Luvas 

Aquisição de um 

rádio portátil 

Serviço de descarte 

de lâmpadas 

com vapor de 

mercúrio, que inclui 

coleta seletiva, 

descontaminação 

e reciclagem 

Serviço de limpeza, 

higienização, 

ajuste no funcionamento 

e substituição 

de peças, com 

fornecimento de 

material, de todos 

os suportes para 

garrafões de água 

mineral de 20 litros 

com sistema de refrigeração 

e armazenamento 

Caubi Ind. E 

Com. De Placas 

Ltda ( Informatic). 

Waldir Pereira 

Jerônimo - EPP 

(Fico Informática) 

F.A.B. Santiago 

(Gota D’Água) 

Province Comércio 

de Produtos 

Médicos LTDA. 

FUNDAMENTO 

LEGAL 

VALOR 

Art.24,II R$ 1.000,00 

Art.24,II R$ 1.490,00 

Art.24,II R$ 2.100,00 

Art.24,II R$ 159,20 

Art.24,II R$ 240,00 

Art.24,II R$ 1.688,90 

Lojas Insinuante Art.24,II R$ 169,90 

T R A N S Á G U A 

TRANSPORTES 

DE ÁGUA LTDA 

MIX DISTRIBUI 

DORA LTDA 

Art.24,II R$ 4.732,50 

Art.24,II R$ 7.316,00 


241


04/11 

26.091/2010- 

3 

24/11 35.701/10-6 

02/12 32.378/10-7 

13/12 


6 

13/12 38.510/10-5 

17/12 30725/10-2 

20/12 


1 


parcelado de carimbos 

durante o 

exercício 2011 

AQUISIÇÃO DE 

MATERIAL PARA 

D E C O R A Ç Ã O 

NATALINA 

Serviço de computação 

gráfica 

e impressão em 

PVC de imagens 

que integram a 

programação visual 

do Memorial 

da Justiça do Trabalho 

do Ceará 

Aquisição de Bombas 

centrífugas 

CONTRATAÇÃO 

DE SERVIÇOS 

DE GRAVAÇÃO 

DE CD E PREN 

SAGEM DE 

1.200 CÓPIAS 


serviços para viabilização 

do Projeto 

Mundos do Trabalho 

na Praça. 


Racks 

ANTÔNIO SA 

LES MACHADO 

- ME (B&A EN 

CADERNAÇÕES 

E CARIMBOS 

MORMAÇO CO 

MÉRCIO DE AR 

TIGOS PARA 

A R T E S A N A 

TOS LTDA - ME 

AG SERVIÇOS 

TEATRAIS E 

COMÉRCIO DE 

C O S M É T I C O S 

LTDA e C & C 

COMUNICAÇÃO 

VISUAL LTDA 

Baratão da Irrigação 

Comercial de 

Bombas LTDA 

P R O A U D I O 

GRAVAÇÃO E 

PRODUÇÃO DE 

DISCOS LTDA 

Fundação Cearense 

de Pesquisa 

e Cultura 

Carmehil - Comercial 

Elétrica LTDA 

FUNDAMENTO 

LEGAL 

VALOR 

Art.24,II R$ 3.862,85 

Art.24,II R$ 6.377,38 

Art.24,II R$ 2.506,00 

Art.24,II R$ 4.836,00 

Art.24,II R$ 3.000,00 

Inciso XIII, do 

Artigo 24, da Lei 

8.666/93 

R$ 13.127,40 

Art. 24,II R$ 1.741,00 

c) licitações realizadas na modalidade pregão eletrônico: 

Nº PREGÃO - Nº PROC OBJETO 

01/10 - 10.430/09-5 

02/10 - 29.099/09-1 

03/2010 - 32.714/09-4 

Registro de Preços visando à eventual 

aquisição de material de marcenaria. 

Serviço de manutenção preventiva e 

corretiva em elevadores, com reposição 

total de peças, de forma contínua, pelo 

período de 12 meses, prorrogáveis. 

Contratação de empresa(s) especializada(s) 

para prestação de serviço 

continuado de desinsetização, 

desratização, descupinização; serviço 

de limpeza e desinfecção de 

cisternas, caixas d’água e poços de 

drenagem e serviço de limpeza das 

calhas, nas dependências do Tribunal, 

do Fórum Autran Nunes e das Varas 

do Trabalho do interior do Estado 

VALOR 

ESTIMADO - R$ 

VALOR 

ADJUDICADO-R$ 

43.277,96 35.050,80 - SRP 

149.631,84 ano 8.640,00 mensal 

87.945,00 27.386,00 



VALOR 

ESTIMADO - R$ 

VALOR 

ADJUDICADO-R$ 

04/2010 - 41.729/09-7 

05/10 - 41.047/09-6 

06/10 - 38.528/09-1 

07/10 - 27.382/09-0 

08/10 - 42.197/09-9 

09/10 - 36.664/2009-7 

10/10 - 35.791/10-7 

11/10 - 37.439/09-5 

12/10 - 3.399/2009-2 

13/10 - 37.131/09-0 

14/10 - 37.146/09-7 

15/2010 - 42.694/09-9 

Aquisição de material de consumo 

para o setor de mecanografia 

Registro de preços para eventual 

aquisição de compressores, serpentinas 

e condensadores para 

centrais de ar condicionado para o 


contratação de serviços para implantação 

e operação de um sistema 

informatizado e integrado com 

utilização de cartão magnético de 

gerenciamento para abastecimento 

da frota deste Tribunal Regional do 

Trabalho da 7ª Região, composta por 

22(vinte e dois) veículos (automóveis 

tipo passeio, pick-ups e vans). 

Aquisição de impressora a Laser 

ou LED colorida 


aquisição de sofás, poltronas e 

mesas para a ERMAT e Gabinetes 

Contratação de empresa para 

execução dos serviços de reforma 

do 4º e 5º andares do anexo I do 

Tribunal Regional do Trabalho da 

7ª Região para a ambientação de 

Gabinetes dos novos Desembarcadores. 


fornecimento, com instalação, de 

cortinas e persianas, pelo período 

de 01 ano. 

Contratação de empresa especializada 

em radiodifusão sonora para 

a difusão de informação de caráter 

educativo. 

Contratação de empresa execução 

dos serviços de adaptação de 

área no 1º pavimento do edifício 

do anexo II do Tribunal Regional 

do Trabalho da 7ª Região, situado 

na Rua Vicente Leite 1281, para 

instalação de um estúdio de TV. 


para a prestação do serviço 

de manutenção em consultórios 

odontológicos. 

Registro de preços para eventual aquisição 

de eletrodomésticos e outros. 


(cartão e envelopes) 

18.423,90 18.256,00 

331.782,27 211.000,00 

82.330,50 81.938,45 

40.974,92 27.380,52 

318.631,57 99.937,86 

182.310,41 168.448,99 

94.664,92 74.679,46 

6.776,00 mês 3.116,96 mês 

75.141,43 75.090,00 

500,00 mensal. 450,00 mensal. 

26.752,67 17.834,77 

101.299,01 59.899,96 


243


16/10 - 18.175/09-9 

17/10 - 42.196/09-4 

18-10 / 40.343/09-4 

19/10 - 33.062/09-6 

20/10 - 34.754/09-2 

21/10 - 38.642/09-4 

22/10 - 4.534/10-9 

PE 23/10 - 33.492/09-8 

24/10 - 42.198/09-3 

25/10 - 4.065/10-0 e 

45.570/09-6 

27-10 - 4.417/2010-2 

28/10 - 7.196/10-4 

29-10 - 8.374/10-5 

Contratação de empresa para execução 

dos serviços de reforma de 

prédio onde funcionará o Posto 

Avançado de Maranguape da Vara 

do Trabalho de Maracanaú. 

Fornecimento de montagem de 

equipamentos de vídeo e áudio 

para as salas de aula da Escola 

Judicial deste TRT da 7ª Região. 

Aquisição de placas para servidor 

de Rack HBA-1FC. 


aquisição de material de acondicionamento 

e embalagem. 

Contratação do serviço de transporte 

de materiais para o interior do Estado. 


para a prestação de serviço 

de ginástica laboral, de maio a dezembro 

de 2010. 

Contratação de empresa para manutenção 

preventiva e corretiva das 

centrais de PABX das Varas do interior. 


em telecomunicações para 

prestação de STFC modalidade 

LDN, para chamadas originadas 

ou terminadas na rede da prestadora 

do SMP VIVO S/A. 

Registro de preços visando à eventual 

contratação de empresa para 

executar os móveis das novas instalações 

da Ermat e de 7(sete) gabinetes 

de Desembargadores. 

Contratação de empresa(s) especializada(s) 

para prestar os serviços 

de impressão do relatório retratando 

a Gestão do TRT, biênio 

2008/2010, bem como serviços de 

impressão de cartazes, panfletos e 

formulários. 

Contratação de seguro para os veículos 

deste Tribunal. 


aquisição de capas plásticas para 

processos. 

Contratação de empresa locadora 

de máquina copiadora monocolor 

pelo período de 12 (doze) meses, 

passível de prorrogação nos termos 

da lei. 

VALOR 

ESTIMADO - R$ 

VALOR 

ADJUDICADO-R$ 

76.516,71 76.510,00 

21.120,67 15.990,00 

58.200,00 29.999,00 

33.125,40 23.759,00 

48.468,87 31.987,82 

18.173,12 

2.450,00 (mensal) 

5,91 valor unitário 

de 15 minutos 

2.409,00 

5.808,49 Deserto 

166.901,60 109.679,00 

22.916,70 14.100,00 

60.316,88 16.800,00 

228.000,00 95.000,00 

1.153,75 425,00 



VALOR 

ESTIMADO - R$ 

VALOR 

ADJUDICADO-R$ 

30/10 - 3030/2009 

31/10 - 12.064/10 

PE 32/10 - 5.017/10 


para prestação de serviço 

de movimentação interna de materiais 

nas dependências do Meio 

Circulante do TRT7 e Fórum Autran 

Nunes, de forma continuada, 

com dedicação exclusiva de mão 

de obra. 

Lote 1 - Contratação de empresa 

especializada para implantação (fornecimento 

e montagem) de banco 

de capacitores na subestação elétrica 

do prédio Anexo II do Fórum 

Autran Nunes (Edifício Dom Hélder 

Câmara), a fim de conferir um fator 

de potência igual ou superior a 0.92 

com objetivo de atender a resolução 

nº 456/2000 da ANEEL e evitar a 

cobrança por excedente de energia 

reativa. 

Lote 2 - Fornecimento e substituição 

do Controlador de Fator de 

Potência da Subestação do Complexo 

Sede do Tribunal Regional 


Aquisição de 7 (sete) impressoras 

matriciais. 

14.231,70 mês 

Lote 1: 25.663,76 

e Lote 2: 1.957,12 

4.863,39 

Adjudicado à empresa 

GESTOR, 

pelo valor de R$ 

14.046,80 mensais 

Lote 1: 25.660,00 

e Lote 2: 1.957,00 

Adjudicado à empresa 

SANTOS & 

MAYER , pelo valor 

de R$ 3.990,98 

PE 34/10 - 10.432/09-4 

33/10 - 4.414/10-9 

Registro de Preços para eventual aquisição 

de material de construção civil. 


aquisição de livros impressos, digitais 

e audiobooks, pelo período 

de 01 (um) ano. 

75.527,07 

49.406,80 49.406,80 

PE 26/10 - CANCELADO 

PE 35/10 - 40.935/09-6 

PE 36/10 - 41.003/09-3 

Aquisição de material de higienização 

por SRP. 

Aquisição de câmeras fotográficas 

digitais 

151.203,40 126.108,90 

19.123,50 5.849,91 

PE 37/10 - 13.041/09-8 Aquisição de tapetes. 17.946,83 8.940,00 

PE 38/10 - 12.898/10 e 

outros 

39/10 - 10.431/09-0 


aquisição de café em pó, capuccino, 

adoçante e açúcar. 

Registro de Preços para eventual 

aquisição de material elétrico, pelo 

período de um ano. 

33.814,40 33.814,40 

223.570,50 165.685,92 


245


VALOR 

ESTIMADO - R$ 

VALOR 

ADJUDICADO-R$ 

40/10 - 40.934/09-1 

PE 41/10 - 20.167/09-8 


aquisição de suprimento de informática 

(cartuchos). 


para prestação do serviço de 

manutenção preventiva e corretiva, 

com fornecimento de baterias, 

peças e componentes, em um nobreak, 

marca Logmaster 160 KVA. 

584.026,00 

PE 42/10 - .29.143/09-9 Aquisição de projetores 38.920,00 

43/10 - 32.252/2009-6 

44/10 - 16.897/09-0 

PE 45/10 - 38.410/09-9 

PE 46/10 

PE 47/10 - 44.546/08-2 


aquisição de material de copa e 

cozinha. 

Aquisição de 16 (dezesseis) portas 

corta-fogo com instalação. 

Aquisição de equipamentos e suprimentos 

para confecção de carteira 

funcional e de crachá, nos termos e 

condições estipulados neste instrumento 

convocatório e respectivos 

anexos. 


gráfico (chapa, solvente e outros) 

Aquisição de 01 motor para as torres 

de resfriamento do sistema de refrigeração 

do Edf. Dom Hélder Câmara. 

Foram declaradas 

vencedoras dos 

lotes 1 e 2, com 

os valores de R$ 

115.500,00 e R$ 

48.000,00 as empresas 

MDJ SUP. 

DE INFORMÁ 

TICA e AMDATA 

PEÇAS E SERV. 

DE INF., respectivamente. 

Recurso 

qto. Ao lote 1. Os 

lotes 3 e 4 foram 

arrematados por 

R$ 38.00,00 e R$ 

6.500,00, pelas 

empresas INK 

BLUE SUP. INF e 

COML. SOARES, 

respectivamente. 

Encaminhados os 

autos à DG p/ avaliar 

a conveniência 

de continuidade 

com relação ao lote 

2 e cancelamento 

dos lotes 1, 3 e 4 

ou a anulação do 

procedimento. 

138.804,00 111.930,00 

não realizado por 

adesão à ATA do 

TRE do Pará 

54.256,42 48.319,10 

15.747,20 15.746,88 

21.781,41 16.239,98 

19.595,70 4.088,00 

9.514,87 9.514,87 



VALOR 

ESTIMADO - R$ 

VALOR 

ADJUDICADO-R$ 

PE 48/10 - 26.806/2010- 

5 

49/10 - 8.652/10-7 

PE 50/10 - 13.375/2010- 

9 

PE 51/10-23.822/10-9 

52/10 - 32.203/09-2 

Contratação de empresa para serviços 

de execução de sala provisória 

de sessões, no 4º andar do 

Edifício Anexo II. 

Serviços de assistência técnica, 

abrangendo manutenção preventiva 

programada, corretiva e suporte 

técnico para equipamentos pertencentes 

ao ambiente físico seguro, 

do tipo SALA COFRE MODULAR 

- TIPO B, com área de 18 m2, pelo 

período de 12 (doze) meses, podendo 

ser prorrogado por iguais 

e sucessivos períodos, conforme 

art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/93. 

Aquisição de equipamentos e ferramentas 

de campo para a Divisão 

de Engeharia 


contratação de serviços de Buffet. 

Contratação de serviços de desenvolvimento 

e manutenção de 

sistemas, utilizando as tecnologias 

Java e Oracle, além da manutenção 

e melhoria dos ambientes de 

redes e servidores Linux e Windows 

que suportam os sistemas. 

15.170,18 15.170,18 

14.046,73 13.900,00 

10.766,53 9.063,44 

156.697,70 137.600,00 

1.176.436,67 595.020,00 

55/10 -33.380/10-6 Aquisição de material odontológico. 19.161,20 5.157,00 

11.7 SETOR DE ORDENAÇÃO E CONTROLE DE DESPESAS 

O Setor de Ordenação e Controle de Despesas durante o exercício de 2010 acompanhou 

a execução orçamentária e financeira deste Tribunal, realizando a conformidade 

de gestão, ou seja, verificando a regularidade dos dados lançados no SIAFI, conferindo 

notas de empenhos, autorizações de pagamento, ordens bancárias, recolhimento de 

impostos e multas. 

Foram realizados 20 (vinte) processos de Suprimentos de Fundos, através do Cartão 

de Pagamento do Governo Federal - CPGF, verificando-se sua conformidade com o Ato 

TRT7 nº 138/2009 e suas alterações. Esses processos envolvem várias etapas, desde a 

autorização da Proposta de Concessão de Suprimento de Fundos - PCSF, passando pela 

impugnação ou não de despesas solicitadas, até a prestação final das contas dos supridos. 

Além disso, foram atualizadas, constantemente, as informações disponibilizadas no 

link “Contas Públicas” no site deste Tribunal, conforme tabela abaixo. 

Este Setor expediu, além da tramitação e formulação de despachos de processos de Suprimento 

de Fundos, Memorandos de Ordenador de Despesa e inúmeros Relatórios de 

Conformidade de Gestão. 


247

Contas Públicas - Artigo 12 - Seção VII - do Suprimento de Fundos - Ato nº 8/2009 - CSJT.GP.SE 

DEMONSTRATIVO DE DESPESAS REFERENTES A SUPRIMENTO DE FUNDOS EFETUADOS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIO- 

NAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2010 

Não teve lançamento de Suprimento neste período. 


NAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2010 



NAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2010 



NAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2010 

NÚMERO DO 

ATO DE CON- 

CESSÃO 

DATA DO 

ATO DE 

CONCES- 

SÃO 

NOME DO SUPRIDO 

FINALIDADE 

DO SUPRIMEN- 

TO DE FUNDOS 

LIMITE 

CONCEDI- 

DO - MA- 

TERIAL DE 

CONSUMO 

- 3390 30 

LIMITE 

CONCE- 

DIDO - 

OUTROS 

SERV. 

TERC. P.J 

- 3390 39 

VALOR 

APLICA- 

DO - 3390 

30 

VALOR 

APLICA- 

DO - 3390 

39 

DATA DA 

PRESTA- 

ÇÃO DE 

CONTAS 

PCSF Nº. 


11/01/10 

FRANCISCO 

VICENTE GÓES 

BRAGA 

Atendimento de 

Despesas de 

Pequeno Vulto 

R$ 1.500,00 R$ 500,00 

R$ 

1.495,88 

R$ 0,00 14-abr-10 

PCSF Nº. 


11/01/10 

ROBÉRIO DIAS 

BARROSO NETO 

Atendimento de 

Despesas de 

Pequeno Vulto 

R$ 1.500,00 R$ 500,00 

R$ 

1.497,57 

R$ 0,00 14-abr-10 


NAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2010 

NÚMERO DO 

ATO DE CON- 


DATA DO 

ATO DE 


SÃO 


FINALIDADE 

DO SUPRI- 

MENTO DE 

FUNDOS 

LIMITE 


DO - MA- 

TERIAL 

DE CON- 

SUMO - 

3390 30 

LIMITE 


DIDO - 

OUTROS 

SERV. 

TERC. P.J 

- 3390 39 

VALOR 

APLICA- 

DO - 3390 

30 

VALOR 

APLICA- 

DO - 3390 

39 

DATA DA 

PRESTA- 

ÇÃO DE 

CONTAS 

PCSF Nº. 


19/01/10 

PAULO ANTONIO DE 

ARAUJO 

Atendimento 

de Despesas 

de Pequeno 

Vulto 

R$ 

2.000,00 

R$ 0,00 

R$ 

1.984,35 

R$ 0,00 10-mai-10 

PCSF Nº. 


11/02/10 

FRANCISCO VICEN- 

TE GÓES BRAGA 

Atendimento 

de Despesas 

de Pequeno 

Vulto 

R$ 

1.500,00 

R$ 0,00 

R$ 

1.492,93 

R$ 0,00 10-mai-10 

PCSF Nº. 


22/02/10 

ROBÉRIO DIAS BAR- 

ROSO NETO 

Atendimento 

de Despesas 

de Pequeno 

Vulto 

R$ 

1.500,00 

R$ 0,00 

R$ 

1.500,00 

R$ 0,00 21-mai-10 


NAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2010 


NÚMERO DO 

ATO DE CON- 


DATA DO 

ATO DE 


SÃO 


FINALIDADE 

DO SUPRI- 

MENTO DE 

FUNDOS 

LIMITE 


DO - MA- 

TERIAL 

DE CON- 

SUMO - 

3390 30 

LIMITE 


DIDO - 

OUTROS 

SERV. 

TERC. P.J 

- 3390 39 

VALOR 

APLICA- 

DO - 3390 

30 

VALOR 

APLICA- 

DO - 3390 

39 

DATA DA 

PRESTA- 

ÇÃO DE 

CONTAS 

PCSF Nº. 


03/02/10 

JOHN KENNEDY 

VIANA DE ARAÚJO 

Atendimento 

de Despesas 

de Pequeno 

Vulto 

R$ 

1.500,00 

R$ 

1.500,00 

R$ 

1.476,35 

R$ 968,00 08-jun-10 

PCSF Nº. 


26/04/10 

ROBERIO DIAS BAR- 

ROSO NETO 

Atendimento 

de Despesas 

de Pequeno 

Vulto 

R$ 

1.000,00 

R$ 

1.000,00 

R$ 154,55 R$ 0,00 18-jun-10 


NAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2010 

NÚMERO DO 

ATO DE CON- 


DATA DO 

ATO DE 


SÃO 


FINALIDADE 

DO SUPRI- 

MENTO DE 

FUNDOS 

LIMITE 


DO - MA- 

TERIAL 

DE CON- 

SUMO - 

3390 30 

LIMITE 


DIDO - 

OUTROS 

SERV. 

TERC. P.J 

- 3390 39 

VALOR 

APLICA- 

DO - 3390 

30 

VALOR 

APLICA- 

DO - 3390 

39 

DATA DA 

PRESTA- 

ÇÃO DE 

CONTAS 

PCSF Nº. 


25/03/10 

JOHN KENNEDY VI- 

ANNA DE ARAÚJO 

Atendimento 

de Despesas 

de Pequeno 

Vulto 

R$ 

1.000,00 

R$ 0,00 R$ 499,70 R$ 0,00 20-jul-10 

PCSF Nº. 


13/05/10 

ÂNGELA MARIA DE 

OLIVEIRA CORREIA 

Atendimento 

de Despesas 

de Pequeno 

Vulto 

R$ 

1.000,00 

R$ 

1.000,00 

R$ 619,41 R$ 264,00 26-jul-10 


NAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2010 

NÚMERO DO 

ATO DE CON- 


DATA DO 

ATO DE 


SÃO 


FINALIDADE 

DO SUPRI- 

MENTO DE 

FUNDOS 

LIMITE 


DO - MA- 

TERIAL 

DE CON- 

SUMO - 

3390 30 

LIMITE 


DIDO - 

OUTROS 

SERV. 

TERC. P.J 

- 3390 39 

VALOR 

APLICA- 

DO - 3390 

30 

VALOR 

APLICADO 

- 3390 39 

DATA DA 

PRESTA- 

ÇÃO DE 

CONTAS 

PCSF Nº. 


03/02/10 

IVONE NOGUEIRA 

DE PAIVA 

Atendimento 

de Despesas 

de Pequeno 

Vulto 

R$ 

1.500,00 

R$ 

1.500,00 

R$ 

1.177,75 

R$ 240,00 09-ago-10 

PCSF Nº. 


27/05/10 

JAMILLE RORIZ SU- 

AIDEN 

Atendimento 

de Despesas 

de Pequeno 

Vulto 

R$ 

2.000,00 

R$ 

1.500,00 

R$ 340,00 R$ 0,00 09-ago-10 


NAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2010 

NÚMERO DO 

ATO DE CON- 


DATA DO 

ATO DE 


SÃO 


FINALIDADE 

DO SUPRI- 

MENTO DE 

FUNDOS 

LIMITE 


DO - MA- 

TERIAL 

DE CON- 

SUMO - 

3390 30 

LIMITE 


DIDO - 

OUTROS 

SERV. 

TERC. P.J 

- 3390 39 

VALOR 

APLICA- 

DO - 3390 

30 

VALOR 

APLICA- 

DO - 3390 

39 

DATA DA 

PRESTA- 

ÇÃO DE 

CONTAS 

PCSF Nº. 


19/07/10 


ROSO NETO 

Atendimento 

de Despesas 

de Pequeno 

Vulto 

R$ 

1.500,00 

R$ 0,00 R$ 808,44 R$ 0,00 13-set-10 


249


NAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2010 

NÚMERO DO 

ATO DE CON- 


DATA DO 

ATO DE 


SÃO 


FINALIDADE 

DO SUPRI- 

MENTO DE 

FUNDOS 

LIMITE 


DO - MA- 

TERIAL 

DE CON- 

SUMO - 

3390 30 

LIMITE 


DIDO - 

OUTROS 

SERV. 

TERC. P.J 

- 3390 39 

VALOR 

APLICA- 

DO - 3390 

30 

VALOR 

APLICADO 

- 3390 39 

DATA DA 

PRESTA- 

ÇÃO DE 

CONTAS 

PCSF Nº. 


30/06/10 

ÂNGELA MARIA OLI- 

VEIRA CORREIA 

Atendimento 

de Despesas 

de Pequeno 

Vulto 

R$ 

2.000,00 

R$ 

1.000,00 

R$ 

1.289,11 

R$ 120,00 15-out-10 

PCSF Nº. 


01/07/10 



Atendimento 

de Despesas 

de Pequeno 

Vulto 

R$ 0,00 

R$ 

1.500,00 

R$ 0,00 R$ 398,00 22-out-10 

PCSF Nº. 


13/07/10 



Atendimento 

de Despesas 

de Pequeno 

Vulto 

R$ 

2.000,00 

R$ 

1.000,00 

R$ 246,50 R$ 0,00 26-out-10 


NAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2010 



NAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2010 

NÚMERO DO 

ATO DE CON- 


DATA DO 

ATO DE 


SÃO 


FINALIDADE 

DO SUPRI- 

MENTO DE 

FUNDOS 

LIMITE 


DO - MA- 

TERIAL 

DE CON- 

SUMO - 

3390 30 

LIMITE 


DIDO - 

OUTROS 

SERV. 

TERC. P.J 

- 3390 39 

VALOR 

APLICA- 

DO - 3390 

30 

VALOR 

APLICA- 

DO - 3390 

39 

DATA DA 

PRESTA- 

ÇÃO DE 

CONTAS 

PCSF Nº. 


06.10.10 


ROSO NETO 

Atendimento 

de Despesas 

de Pequeno 

Vulto 

R$ 

1.500,00 

R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 300,00 03-dez-10 

PCSF Nº. 


08.10.10 



Atendimento 

de Despesas 

de Pequeno 

Vulto 

R$ 

1.500,00 

R$ 

1.500,00 

R$ 656,31 R$ 400,00 16-dez-10 

PCSF Nº. 


27.10.10 

ANGELA MARIA DE 

OLIVEIRA CORREIA 

Atendimento 

de Despesas 

de Pequeno 

Vulto 

R$ 

1.500,00 

R$ 

1.000,00 

R$ 518,60 R$ 394,00 16-dez-10 

PCSF Nº. 


02.12.10 



Atendimento 

de Despesas 

de Pequeno 

Vulto 

R$ 

2.000,00 

R$ 

1.000,00 

R$ 

1.585,91 

R$ 0,00 30-dez-10 

PCSF Nº. 


27.12.10 

JOHN KENNEDY 

VIANA DE ARAÚJO 

Atendimento 

de Despesas 

de Pequeno 

Vulto 

R$ 156,00 R$ 0,00 R$ 156,00 R$ 0,00 30-dez-10 


12 ESCOLA JUDICIAL DO TRT DA 7ª REGIÃO 

O ano de 2010 consolidou as transformações iniciadas na Escola Judicial do TRT7 no ano 

de 2009. A utilização dos espaços físicos da Escola Judicial com significativa ocupação 

das salas de aula, ampliação da estrutura organizacional com a inclusão de novas divisões 

(Divisão de Ações Institucionais e Divisão de Formação e Aperfeiçoamento), Diretoria 

de Documentação, Biblioteca, Memorial, Arquivo e outros setores e núcleos, ampliação 

do quadro funcional e da Diretoria da Escola constituem tópicos do Relatório de Atividades 

para o ano de 2010. 

Foram promovidas: 

a) palestras, debates, conferências, cursos de curta e média duração dirigidos aos 

servidores e magistrados; 

b) participação de Magistrados em eventos de formação promovidos pela ENAMAT; 

c) participação de Magistrados como conferencistas em atividades de formação 

pro movidos por outros Regionais; 

d) participação de Servidores em cursos de atualização de conhecimentos promovidos 

por órgãos técnico/jurídicos credenciados; 

e) formalização de Convênios Interinstitucionais com órgãos públicos com vistas a 

potencializar as ações do TRT7 no âmbito da capacitação, formação e intercâmbio 

de boas práticas de gestão: IFCE -Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia 

do Estado do Ceará; 

f) participação junto à Equipe de Coordenação do Planejamento Estratégico das 

Ofici nas de Sensibilização de Liderança para Gestão Estratégica; 

g) articulação com o programa institucional EcoSétima, na promoção de palestras 

e debates voltados aos temas candentes da agenda ambiental contemporânea; 

h) realização compartilhada com 20 instituições públicas do Projeto Mundos do 

Tra balho na Praça, com ênfase na dimensão sócioeducativa e difusão de informações 

e serviços à Cidadania e ao Trabalho; 

i) palestras, conferências, cursos e demais atividades de Formação e Capacitação 

definidas no âmbito da Escola Judicial, em consonância com as linhas gerais da 

ENA MAT, observadas as diretrizes emanadas do CONEMATRA, bem como às Metas 

esta belecidas pelo CNJ e às definições do Planejamento Estratégico do TRT7. 

12.1 SECRETARIA DA ESCOLA JUDICIAL 

Atividades realizadas durante o ano de 2010: 

a) aplicação da prova de seleção para estagiários do curso de Direito; 

b) participação no 6º Fórum Mundial de Juízes -22 a 24/01/2010; 

c) História e Memória da Justiça do Trabalho -27/01/2010 - primeira reunião de estu dos 

da Escola Judicial; 


251

d) palestra: Peculiaridades da Execução do Trabalho - 05/02/2010 - Palestrante: Dr. 

Júlio César Bebber - Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande; 

e) curso: “Preservação Ambiental dos Ecossistemas Costeiros e Marinhos: ação cidadã 

para outro mundo possível...e necessário -22/03/2010; 

f) palestra: Gestão de Pessoas em Vara do Trabalho -05/04/2010 - Instrutora: Fernanda 

Gomes Ferreira; 

g) 1ª Reunião de Trabalho dos Diretores de Secretaria de Varas Trabalhistas - 

05/04/2010; 

h) curso: Processo Eletrônico - 06/04/2010: 

- Processo de Implantação no Âmbito do TRT7 - Instrutor: Max Frederico Feitosa Guedes 

Pereira, 

- Histórico da Implantação do Processo Eletrônico no TRT13 - Instrutor: Ubitatan 

Moreira Delgado, 

- O Papel da Comissão de Informática na Implantação do Processo Eletrônico e as 

Funcionalidades do Suap na 1ª Instância e na 2ª Instância do TRT13 - Instrutor: 

Vladimir Azevedo de Melo. 

i) Fórum Nacional em Defesa da Memória da Justiça do Trabalho: 

- A Preservação dos Processos Judiciais - Questão de Justiça - 08 a 09/04/2010 - Instrutora 

- Dra. Magda Biavaschi -TRT4º Região/RS, 

- O Contexto Histórico da Transição do Processo Físico para o Virtual - Instrutora - Ana 

Rosa de Sá Barreto, 

- Lançamento: Guia do Acervo de Processos Históricos do TRT. 

j) reunião de trabalho do Fórum Nacional em Defesa da Memória da Justiça do Trabalho 

- 09/04/2010; 

k) palestra: Dia do Planeta -Educação Ambiental e Sustentabilidade - 22/04/2010 - Instrutora: 

Virgínia Moura Miller (Especialista em Direto Ambiental - UFMT/PNUMA); 

l) oficina: Trabalho e Cinema - 26/04/2010 - Instrutor: Prof. Dr. Giovanni Alves; 

m) MUNDOS DO TRABALHO NA PRAÇA - 20 a 22/05/2010 - Local: Praça do Ferreira; 

n) palestra: Direitos Humanos e o Direito Trabalhista -17/06/2010 -Instrutor: Dr. Os car 

Ermida Uriarte; 

o) 2ª reunião de trabalho dos Diretores de Varas Trabalhista - Estabilização do SPT1 

- 09 e 10/09/ 2010 -Instrutores: grupo formado pelos Diretores: Otávio (Baturité), 

Fabrício(Maracanaú), Thirso (8ª Vara), Gilberto (1ª Vara) e Luciano (12ª Vara); 

p) Curso de Administração Judiciária -Módulo I -Técnicas de Mediação e Conciliação - 

07 e 08/10/2010 - Instrutor: Prof. André Felipe Gomma de Azevedo; 

q) evento: Media Training - 05/11/2010 -Instrutor: Marcus Andre de Lucena Borges; 


) curso: Direito do Trabalho e Responsabilidade do Empregador por Acidente do Trabalho 

ou Doença Ocupacional - 09 a 11 /11/2010 - Instrutor: Desembargador Sebastião 

Geraldo de Oliveira; 

s) Curso de Administração Judiciária - Módulo II - Técnicas Inovadoras para Modernização 

da Gestão no Poder Judiciário -12 e 13/11/2010 - Instrutora: Profª. Maria Elisa 

Bastos Macieira; 

t) Curso de Administração Judiciária - Módulo III -Gestão Judiciária - 26 e 27/11/2010 

- Instrutor: Prof. Mauriti Maranhão. 

12.1.1 Diretoria de Documentação 

A Diretoria de Documentação é responsável pelo planejamento, execução, orientação e acompanhamento 

de ações e procedimentos relacionados à gestão de documentos, a disseminação 

de recursos de informação jurídica publicados nos diversos suportes, a análise e a difusão 

da produção jurisprudencial deste Regional, bem como a gestão da produção gráfica, editoração 

das publicações oficiais e a preservação e divulgação da memória do TRT da 7ª Região. 

No decorrer do ano de 2010, empenhou-se para dar cumprimento, com eficiência e presteza, 

às atividades de seus Setores e Núcleos a seguir apresentadas. 

12.1.1.1 Setor de Arquivo 

O Setor de Arquivo detém a guarda de aproximadamente 44.844 processos judiciais de 2ª 

instância acondicionados em caixas-arquivo de papelão, guardadas em 69 estantes de aço 

comum no 3º andar do Anexo II do TRT7. 

Em 2010, face solicitações de setores e servidores, o Arquivo-Geral prestou informações 

re ferentes a documentos judiciais e administrativos, bem como procedeu ao desarquivamento 

de processos judiciais de 2ª instância, remeteu processos às Varas do Trabalho, 

organizou, indexou e arquivou documentos remetidos pelas unidades deste TRT7. Forneceu 

informa ções às partes ou aos seus representantes legais referentes aos processos 

judiciais de 1ª e 2ª instâncias. 

Dados relativos aos serviços e atividades: 

SERVIÇOS (ATENDIMENTO) 

INTERNO 

TOTAL 

Empréstimos: Documentos administrativos em geral a diversos setores 804 

Processos arquivados no SPT2 de Setores diversos 1294 

Remessa de processos às Varas e Secretaria Judiciária 163 

Correspondências expedidas 196 

Certidões expedidas 04 

EXTERNO 

TOTAL 

Empréstimo de processo p/ cópia 903 

Consulta aos processos 1041 

ORGANIZAÇÃO TÉCNICA DOS DOCUMENTOS 

TOTAL 

Eliminação de documentos administrativos de acordo com a Tabela de Temporalidade 

de Documentos 

0 

Recebimento e guarda de processos judiciais recebidos da Secretaria Judiciária 337 

Cadastro de documentos administrativos 1755 

Abertura de caixas-arquivo para processos de 2ª instância 202 


253

12.1.1.2 Setor de Biblioteca 

O principal objetivo da Biblioteca é suprir e acompanhar as necessidades de informação 

dos seus usuários, oferecendo conteúdos jurídicos atualizados nos formatos impresso, 

eletrônico e digital. 

Foram também realizadas as seguintes ações: 

a) estratégias de divulgação e promoção dos produtos e serviços foram criadas e 

operacionali zadas com vistas a facilitar a comunicação e interação com os usuários, 

ampliando o conhe cimento sobre as fontes de informação disponíveis para empréstimos, 

consultas e/ou pesqui sas, de modo que os recursos fossem plenamente utilizados; 

b) acesso direto a alguns documentos como os atos normativos deste TRT por meio 

da Biblioteca Digital gerada a partir do SIABI -Sistema de Automação da Biblioteca; 

c) criação da Central de Relacionamento com intuito de ampliar os canais de comunicação 

oferecendo ao usuário um pré-atendimento de modo a encaminhá-lo diretamente 

ao servidor competente para responder ao seu chamado; 

d) realização de campanhas de doação de livros para beneficiar comunidades carentes; 

e) revisão e modernização da página eletrônica da Biblioteca contri buindo para facilitar 

a pesquisa corporativa, além da promoção e divulgação das novas publi cações inseridas 

no acervo. 

SERVIÇOS (ATENDIMENTO) 

TOTAL 

Empréstimo de livros + Renovações 2.556 

Empréstimo via malote para o Fórum e Varas do Interior 113 

Devoluções de livros 1.664 

Empréstimo de periódicos para cópia e/ou consulta 80 

Consultas em geral e via telefone 320 

Reserva de livros 57 

Pesquisas jurídicas realizadas 157 

Levantamentos bibliográficos p/ usuários 125 

Biblioconsultoria (visitas aos Setores para divulgar produtos e serviços) 55 

ROTINAS TÉCNICAS 

TOTAL 

Preparo de listas bibliográficas para aquisição; 02 

Organização e tratamento técnico dos livros, CDs e DVDs adquiridos: Registro, Catalogação, 

Classificação, etiquetagem, bolsos, etc. 

507 

Total de usuários inscritos 116 

Total de periódicos tecnicamente tratados (títulos) 255 

Análise e seleção de fontes (jornais, revistas, livros, etc.) a fim de compor o Acervo da 

Biblioteca; 

195 

Catalogação de atos normativos 218 

Catalogação e indexação de artigos de periódicos 1567 

Recebimento e distribuição das revistas assinadas destinadas as Varas da capital, 

interiores e Gabinetes os desembargadores 

598 

Fonte: Estatísticas geradas pelo SIABI - Sistema da Biblioteca 


PRODUTOS 

TOTAL 

Página eletrônica - alterações na página da Biblioteca 02 

Informativos eletrônicos encaminhados por por e-mail 300 

Guia de pesquisa jurídica 1 

Pesquisa de opinião com assessores 1 

Fonte: Estatísticas da Biblioteca 

EVENTOS/TREINAMENTOS 

Participação no Encontro de Bibliotecários da Justiça do Trabalho no Paraná-outubro/2010 

Curso de Desenvolvimento Gerencial 

Mundos do Trabalho na Praça 


Publicações: 

Leis & Letras 

Boletim de Direito Administrativo 

Boletim de Licitações e Contratos 

Decisório Trabalhista 

SDI - Jurisprudência Uniformizadora do T.S.T. 

Trabalho em Revista 

ASSINATURAS DE PERIÓDICOS MANTIDAS 

Revista LTr e Suplemento Trabalhista - duplex trabalhista 

Revista IOB Direito Administrativo 

Revista do Direito do Trabalho - RDT 

Revista IOB Trabalhista e Previdenciária 

Revista IOB de Direito Civil e Processo Civil 

Jornais diários - O Povo, Diário do Nordeste, O Estado 

Manual do Servidor Público 

Fórum de Direito Administrativo Público 

Revista Trabalhista Direito e Processo 


PUBLICAÇÕES, EM FORMATO ELETRÔNICO, ADQUIRIDAS POR MEIO DE CONVÊNIO DE 

COOPERAÇÃO 

Juris Síntesis - IOB - 60 acessos simultâneos 

Data dez - 60 acesso 

MagisterNet: 20 senhas 


PUBLICAÇÕES EM FORMATO ELETRÔNICO ADQUIRIDAS POR MEIO DE CONTRATAÇÃO 

12 (doze) Assinaturas - CD-Magister para Varas do Trabalho do Interior 


CAMPANHAS DE DOAÇÃO DE LIVROS 

Nº Beneficiário Qtd. 

1 Associação dos Catadores de Lixo-Jangurussu 273 livros 

2 Programa Ler é ter Direitos - PMF 264 livros 

3 Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social- Bom Jardim 205 livros 


255

CAMPANHAS DE DOAÇÃO DE LIVROS 

4 Movimento do Conselhos Populares-Parangaba 60 livros 

5 Centro Cultural Bom Jardim 

104 livros e 150 revistas 

Veja 

6 Instituto Daniel Berger 35 livros 

Fonte: Termos de doação 

12.1.1.2.1 Núcleo de Pesquisas Jurídicas 

O Núcleo de Pesquisas Jurídicas, criado em janeiro de 2010, tem como objetivo prioritário 

atender a demanda de pesquisa jurídica das áreas judiciária e administrativa, bem como do 

público externo, incluindo outros regionais. 

As atividades são desenvolvidas inicialmente através da base de dados que gerencia o acervo 

institucional da Biblioteca (SIABI) sendo complementadas com os recursos de pesquisas disponíveis 

na web e no sistema informatizado (digitais e eletrônicos), em atendimento à necessidade 

de informação dos usuários. Neste escopo é ainda utilizada uma consultoria jurídica 

contratada para a resposta de questões suscitadas e mantido contato com outros órgãos e 

instituições públicas e privadas. 

Um Guia do Serviço de Pesquisa Jurídica foi elaborado para orientar os usuários nas solicitações 

de pesquisa. 

Pesquisas Jurídicas realizadas em 2010 157 

12.1.1.3 Setor de Jurisprudência 

O Setor de Jurisprudência além de fazer pesquisas de matérias de interesse do Tribunal no 

caderno do TST, caderno CSJT, DJe do STF, DJe do CNJ e DOU Sessão I para divulgação em 

informes que são enviados ao setores interessados via email, atende solicitações de pesquisas 

jurisprudenciais, elabora Boletins de Jurisprudência, trata os acórdãos publicados na base de 

dados do Tribunal realizando atividades de análise temática, complementando a legislação 

citada e indexando a jurisprudência do TRT7 de acordo com vocabulário controlado, com o 

objetivo de tornar célere e precisa a recuperação das informações jurisprudenciais desejadas. 

Acórdãos tratados em 2010 6.302 

Boletins de Jurisprudência 02 

Informes Judiciários 49 

12.1.1.4 Setor de Memorial 

O Memorial tem como princípios básicos a preservação da memória institucional e o desenvolvimento 

de projetos que possibilitem a prestação de serviços à sociedade como órgão disseminador 

dos conceitos de cidadania, educação patrimonial e outras ações sócio-educativas, 

fundamentadas na história e memórias da Justiça do Trabalho e neste relatório são apresentadas 

as atividades desenvolvidas, conforme objetivos e metas definidas para o ano de 2010. 

É feita uma sinopse das principais ações, destacando os projetos desenvolvidos e outros em 

fase de execução. 

A coleção de itens do acervo, incluindo-se processos judiciais históricos desde 1939, documentos 

administrativos, mobiliários, objetos, medalhas e fotografias de magistrados, chegam 


a aproximadamente 1000 peças. Com o objetivo de oferecer suporte à pesquisa de historiadores 

e interessados, o Memorial dispõe de acervo bibliográfico de 158 livros e periódicos sobre 

temas relacionados à história, memória e similares. 

A gestão do acervo é realizada utilizando o Sistema SIABI (Sistema de Automação de Bibliotecas 

e Museus), aplicado na administração do banco de dados de documentos e imagens 

que viabiliza o acesso público via página Web. Existem atualmente 349 itens cadastrados no 

SIABI e outros 700 em fase de catalogação e respectiva inclusão no sistema. 

Foram desenvolvidas as atividades a seguir elencadas: 

a) ações de divulgação e de acesso às fontes de pesquisa - com o intuito de difundir 

a memória do judiciário trabalhista e possibilitar o acesso público aos bens culturais e 

patrimoniais sob sua custodia, o Memorial mantém exposição permanente para visitação 

pública, participa de programas de divulgação cultural e cria instrumentos que 

possibilitem expandir seus serviços, dentre os quais: 

- reedição da Página Web: novo projeto gráfico e estrutural, incluindo novos textos, 

imagens e outros recursos interativos (www.trt7.jus.br/memorial), 

- Guia Acervo dos Processos Trabalhistas do TRT7: realizado em parceria com a Biblioteca, 

com a coordenação da Escola Judicial, 

- publicação de matéria nos Anais do IV Encontro Nacional da Memória da Justiça do 

Trabalho - Belo Horizonte - 2009. Título: Projeto de Metodologia para Organização 

dos Processos Trabalhistas do Acervo do Memorial do TRT7, 

- grupo de Estudos Memória e Trabalho: integrado por magistrado, servidores, professores 

e alunos da graduação em História da UFC, 

- programas de TV - as instalações do Memorial serviram de cenário para gravação 

de dois programas: Reflexões, veiculado na TV Ceará e um documentário da série 

“Ceará, Terra e Gente que Faz História” da TV Assembléia, 

- Localizador Cultural de Fortaleza: por meio do Localizador Cultural o Memorial será 

divulgado para todo o país como uma opção cultural da cidade de Fortaleza aberta 

ao público. O Localizador é uma iniciativa da SECULT/SECULTFOR com apoio do 

BNB, tendo como objetivo divulgar os equipamentos, agentes e atividades culturais 

da cidade, 

- Seminário Memória Documental da Justiça do Trabalho: participação na organização 

e montagem da programação e outras atividades relacionadas, 

- reunião do Fórum Nacional Permanente em Defesa da Memória da Justiça do Trabalho: 

participação como membro da diretoria executiva, 

- instalação de versão atualizada do SIABI: por meio da nova versão deste sistema, 

os usuários podem acessar as bases de dados do Memorial na web, visualizando 

imagens, conteúdo dos documentos e outras funcionalidades, 

- memórias da Família Jucá: com a ajuda da Comunicação Social, foi realizada entrevista 

com Solange Jucá, filha do antigo dono da casa sede do TRT, a fim de colher 

informações sobre o prédio e acontecimentos da época, objetivando formar acervo 

sobre a Casa Branca. 


257

O quadro abaixo trata do atendimento ao público. Engloba visitas à exposição, número de participantes 

em eventos organizados, pesquisadores que realizaram consulta aos documentos 

e o acesso à nova página da internet, por meio da qual os usuários podem fazer pesquisas 

sobre a história da Justiça do Trabalho, biografia dos ex-presidentes, acesso à base de dados, 

publicações eletrônicas, entre outras fontes de pesquisas disponíveis online. 

Tipo de Atendimento 

DEMONSTRATIVO DE ATENDIMENTOS AO PÚBLICO 

Visitantes/Participantes 

Exposição permanente 557 

Exposições itinerantes 0 

Eventos 92 

Pesquisadores 18 

Acesso página internet (*) 545 

TOTAL DE ATENDIMENTOS 801 

(*) Informação do mês de dezembro quando foi instalado o contador de visitas na nova versão da página. 

Projetos realizados e em andamento: 

a) Projeto Inventário de Documentos Históricos da Justiça do Trabalho -foi iniciado 

em 2009 e concluído no primeiro semestre de 2010. Realizado através da parceria do 

TRT com a UFC, contou com o trabalho voluntário de 10 alunos e uma professora do 

Curso de História da Universidade Federal na coordenação dos trabalhos juntamente 

com a equipe do Memorial. Obtivemos como resultados o inventário e a catalogação 

de cerca de 400 processos trabalhistas datados do período de 1939 a 1995. O projeto 

trouxe resultados positivos para ambas as instituições. No caso do TRT, a experiência 

resultou no inventário de documentos históricos por pessoal qualificado e para UFC a 

oportunidade dos alunos adicionarem aos seus conhecimentos teóricos a prática de 

disciplinas técnicas; 

b) Guia de Pesquisas do Fundo de Processos Trabalhistas; 

c) Grupo de Estudos Trabalho e Memória -formado por alunos, professores, magistra do 

e servidores que periodicamente discutem textos relacionados com o tema história e 

memória. 

12.1.1.5 Setor de Publicações Oficiais 

O Setor de Publicações Oficiais foi criado através do Ato nº 47/2010 e editora eletronicamente, 

normatizando, as publicações oficiais do TRT7, adotando critérios de padronização, tendo 

em vista os aspectos de qualidade e baixo custo na produção impressa. Organiza, editora e 

publica a Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e executa a gestão regional 

do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT. 

Atividades desenvolvidas em 2010: 

a) publicações elaboradas pelo Setor: 

PUBLICAÇÕES 

Boletim Interno 

Boletim Interno Especial 

DEJT 

Relatório de Atividades - ano 2009 

Revista do Tribunal 

QUANTIDADE 

24 

01 

250 

01 

01 


) serviços de arte, editoração e/ou impressão de publicações de diversos Setores: 

SETOR DISCRIMINAÇÃO QUANT. 

DAS Cartilha do Serviço Médico 100 

DAS Manual de Serviços DAS 1.000 

Presidência Manual de Redação 100 

Biblioteca Guia do Serv. de Pesquisa Jurídica 100 

Presidência Relatório de Atividades 40 

Presidência 

Regulamento do Processo Administrativo 

Disciplinar 

40 

Presidência 

Estatuto de Ética Profissional do Servidor do 

TRT 7ª Região 

40 

12.1.1.5.1 Núcleo Gráfico 

O Núcleo Gráfico é responsável pela composição dos modelos e matrizes dos impressos a serem 

confeccionados, pela impressão, compaginação e acabamento das publicações e outros tipos 

de impressos deste Tribunal, incluindo fotocópias. 

Atividades desenvolvidas em 2010: 

DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS 

PUBLICAÇÕES (PRÉ-IMPRESSÃO AO ACABAMENTO) 

QUANTIDADE 

RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2009 40 

REVISTA TRT 7ª REGIÃO 200 

MANUAL DE REDAÇÃO 100 

PROJETOS DE VARAS DO TRABALHO 175 

JUSTIÇA EM NÚMEROS 100 

MANUAL DE SERVIÇOS DAS 1.000 

CRIAÇÃO DO PROJETO DE VARAS 100 

IMPRESSÃO E VINCAGEM 

QUANTIDADE 

CAPAS MODELO PADRÃO 47.800 

CAPAS MODELOS VARIADOS 2.500 

IMPRESSÃO COM ACABAMENTO EM CANOA 

QUANTIDADE 

ASSUNTOS VARIADOS 5.900 

IMPRESSÃO ENVELOPES 

QUANTIDADE 

MODELOS VARIADOS 148.150 

IMPRESSÃO COM/SEM BLOCAGEM 

QUANTIDADE 

IMPRESSOS MODELOS VARIADOS 296.850 

FICHA AZUL SEM IMPRESSÃO 45.000 

ENCADERNAÇÃO COM ESPIRAIS 

QUANTIDADE 

MODELOS VARIADOS 1.060 

CÓPIAS 

QUANTIDADE 

MODELOS VARIADOS DE VÁRIOS SETORES 133.800 

12.1.2 Divisão de Ações Institucionais 

A Divisão de Ações Institucionais - DAI, foi transformada a partir da Assessoria de Articulação 

Institucional através da Resolução nº 136, de 25.05.2010, e está subordinada à Secretaria da 

Escola Judicial desse Tribunal. 


259

O Conselho Nacional de Justiça - CNJ estabeleceu como grandes diretrizes do Poder judiciário 

brasileiro, perseguir a eficiência operacional, acesso ao sistema de justiça, responsabilidade 

social, que está preconizado na Recomendação nº 28, de 16 de dezembro de 2009. Deste 

modo: “recomenda a implantação do Projeto Justiça Integrada, fundado na necessidade dos 

tribunais promoverem entre si, ações com vistas à integração e ao compartilhamento de estruturas, 

recursos humanos e materiais, equipamentos e ferramentas tecnológicas para, em 

auxílio mútuo, otimizar as despesas e melhorar a prestação dos serviços judiciais”. Dentre 

outras sugestões do CNJ, recomendou-se a implantação da Casa de Justiça e Cidadania, cuja 

instalação no Ceará ocorreu em 08 de março de 2010. 

A Casa de Justiça e Cidadania no Ceará utiliza a estrutura física e tecnológica já disponível no 

Judiciário para atender ao cidadão. O funcionamento é realizado prioritariamente por força do 

trabalho de entidades e profissionais parceiros, que dedicam algumas horas por mês do seu 

tempo ao cidadão. Sua coordenação está vinculada à Divisão de Ações Institucionais. 

Atividades da Divisão em 2010: 

a) reuniões com parceiros visando à implementação do Projeto Justiça do Trabalho 

nas Escolas (Ato EJTRT7 nº 01/2010), a exemplo da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento 

Social, Secretaria de Cultura, Ministério Público do Trabalho, Defensoria 

Pública do Estado e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, além de 

agregar sua atuação às ações voltadas para a concretização do Projeto Mundo do 

Trabalho na Praça; 

b) esteve sistematicamente dialogando com os órgãos partícipes da Casa de Justiça e 

Cidadania, com vistas a aperfeiçoar os seus atendimentos, ampliar os serviços prestados 

e compartilhar custos decorrentes das atividades desenvolvidas; 

c) participação da CJC do Ceará, em dezembro pretérito, do I Workshop das Casas de 

Justiça e Cidadania no Conselho Nacional de Justiça, evento do qual e no qual ocorreram 

exposições e socialização de boas práticas das CJCs de todo o Brasil, além da 

apresentação do Sistema Memória Permanente das Casas. 

12.1.2.1 Casa de Justiça e Cidadania 

A Casa de Justiça e Cidadania está instalada no Fórum Autran Nunes, localizado na Avenida 

Duque de Caxias nº 1150 - Centro - Fortaleza. Oferece ao cidadão serviços gratuitos que promovam 

inserção social, assistência jurídica voluntária e mecanismos para a solução de conflitos, 

como também a prestação de informações sobre serviços públicos, cidadania, direito, 

aposentadoria, etc. Agregadas a ela, através de Acordo de Cooperação Técnica firmado ou 

em vias de ser formalizado, encontram-se as seguintes Instituições: 

a) Câmara Municipal de Fortaleza: 

- formalização do Empreendedor Individual, 

- distribuição da Cartilha do Empreendedor Individual. 

b) Defensoria Pública do Estado do Ceará: 

- atua em qualquer espécie de caso que seja de competência da Justiça Estadual, 

tais como pensão alimentícia, separação, adoção, problemas com vizinhos, problemas 

com regularização de imóveis, condomínios, fornecimento de remédios, 

indenizações contra o Estado ou município, etc. Otimizada a prestação de serviços 

que, além de contar com uma estagiária de direito, passou a dispor de um 

Defensor Público que atende às terças e quintas-feiras das 9h às 11h30, inclusive 

realizando mediações. 


c) Juizado da Mulher: 

- esclarecimentos sobre a Lei Maria da Penha, 

- consulta processual, 

- encaminhamento de processos. 

d) Ministério Público Estadual - DECOM (Defesa do Consumidor do Ministério Público 

Estadual): 

- abertura de reclamações referentes a problemas com cartão de crédito, companhias 

telefônicas, plano de saúde, compras de produtos, empréstimos e financiamentos. 

e) Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará: 

- inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF). 

f) Sistema Nacional de Emprego - SINE/IDT: 

- intermediação de mão de obra, habilitação de seguro-desemprego, emissão de 

CTPS, 

- monitoramento de estudo através de pesquisa, 

- núcleo especializado de Psicologia, 

- atendimento com agendamento de hora marcada, 

- orientação profissional, 

- atendimento a portadores de necessidades especiais. 

g) Tribunal de Justiça do Estado do Ceará: 

- certidões negativas, 

- informações processuais cíveis e criminais. 

h) Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região: 

- expedição de certidões trabalhistas, 

- informações processuais, 

- distribuição de Cartilha dos direitos trabalhistas “Eu e meu emprego”. 

i) Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará: 

- alistamento eleitoral, 

- transferência de título de eleitoral, 

- revisão de dados cadastrais, 

- 2ª via de título eleitoral. 

j) Tribunal Regional Federal da 5ª Região: 

- informações processuais, 

- certidões negativas. 

k) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: 

- requerimento de salário-maternidade, auxílio-doença e pensão por morte, 

- orientações sobre direito previdenciário, 

- agendamento de benefícios, 

- cálculo de contribuição, 

- inscrição na Previdência Social, 

- simulação de tempo de contribuição: agendamento. 

l) SRTE - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego: 

- emissão de CTPS, 

- habilitação de SD, 

- recurso SD, 

- PIS, 


261

- entrega da CTPS, 

- Plantão Fiscal, 

- homologação, 

- Ouvidoria, 

- outros informes. 

Parcerias em andamento: 

a) OAB; 

b) Procuradoria da Fazenda Nacional; 

c) Procuradoria Geral do Município de Fortaleza; 

d) SEBRAE; 

e) UNIFOR; 

f) SINE/IDT. 

O quadro a seguir apresenta os atendimentos prestados pela Casa de Justiça e Cidadania do 

Ceará no ano de 2010: 

ÓRGÃO 

CÂMARA 

MUNICIPAL 

MARÇO/ 

ABRIL 

MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SET. OUT. NOV. DEZ. TOTAL 

- 20 38 48 18 46 29 02 05 206 

DECON 107 80 176 176 88 105 59 39 47 877 

DEFENSORIA 

PÚBLICA-CE* 

JUIZADO DA 

MULHER 

JUSTIÇA 

FEDERAL 

- - 32 54 12 54 24 30 52 258 

10 10 28 32 21 23 21 21 60 226 

16 10 54 56 67 51 36 107 105 502 

SEJUS-CE** - 03 30 42 19 62 26 51 30 263 

TRIBUNAL DE 

JUSTIÇA 

50 60 40 56 35 68 43 123 106 581 

TRE*** 819 05 170 230 210 1328 - 30 18 2810 

TRT 200 200 256 280 280 320 356 383 281 2556 

INSS - - - - - - - - 8 8 

SRTE**** 8523 1541 2812 3790 3571 3239 4466 2668 1277 31887 

TOTAL GERAL 9725 1929 3636 4764 4321 5296 5060 3454 1989 40174 

* A Defensoria Pública começou seu atendimento no mês de junho/2010 e o INSS em dezembro do mesmo ano; 

** A Secretaria da Justiça e Cidadania iniciou seus serviços em 20 de maio; 

*** O Tribunal Regional Eleitoral suspendeu, temporariamente, suas atividades no mês de maio, reiniciando-as em 24 do 

mesmo mês. Suspendeu-as, novamente, a partir do dia 1 de outubro até o final do processo eleitoral. 

**** A SRTE está formalizando sua adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 18/2010 do CNJ. 

Obs.: Os números apurados, referentes aos meses apresentados levaram em consideração os dias úteis. Recesso a partir 

do dia 20/12. 

12.1.3 Divisão de Formação e Aperfeiçoamento 

12.1.3.1 Setor de Capacitação 


a) cursos: 

- análise e Elaboração de Planilhas de Custos e Formação de Preços nas Contratações 

de Terceirização de Mão de Obra - Data: 19 e 20/07/2010 - Instrutor: Luis 

Henrique Salvador, 


- BRoffice.org - Data: 08 a 30/03/2010, 

- BRoffice.org - Data: 12/04 a 05/05/2010, 

- BRoffice.org. - Data: 10 a 31/05 e 02/06/2010, 

- BRoffice.org. - Data: 05/ a 31/05 e 02/06/2010, 

- Brigada de Incêndio - 1ª Turma - Data: 03 a 07/05/2010 - Instrutor: Cel. Antonio Julião 

de Souza Rocha, 

- Brigada de Incêndio - 2ª Turma - Data: 31/05 e 04/06/2010 - Instrutor: Cel. Antonio 

Julião de Souza Rocha, 

- Brigada de Incêndio - 3ª Turma - Data: 31/05 e 04/06/2010 - Instrutor: Cel. Antonio 


- Brigada de Incêndio - 4ª Turma - Data: 02 a 06/08/2010 - Instrutor: Cel. Antonio Julião 


- Brigada de Incêndio - 5ª Turma - Data: 30/08 a 03/09/2010 - Instrutor: Cel. Antonio 


- Brigada de Incêndio - 6ª Turma - Data: 27/09 a 01/10/2010 - Instrutor: Cel. Antonio 


- Brigada de Incêndio - 7ª Turma - Data: 25/ a 29/10/2010 - Instrutor: Cel. Antonio Julião 


- Brigada de Incêndio - 8ª Turma - Data: 16 a 19/11/2010 - Instrutor :Cel. Antonio Julião 


- Brigada de Incêndio - 9ª Turma - Data: 29/11/ a 03/12/2010 - Instrutor: Cel. Antonio 


- Desenvolvimento Gerencial - Data: 18 a 28/10/2010 e 07/12/10 - Instrutora: Aurenívia 

Almeida, 

- Desenvolvimento Gerencial - Data: 16 a 26/11/2010 e 07/12/2010 - Instrutora: Aurenívia 

Almeida, 

- Execução Trabalhista - Data: 21 a 24 e 30/06/2010 - Instrutor: Juiz Konrad Saraiva Mota, 

- Execução Trabalhista - Data: 14 e 15/10/2010 - Instrutor: Juiz Konrad Saraiva Mota, 

- GFIP - Data: 04 a 08/10/2010 - Instrutor Gilson Fernando Ferreira de Menezes 

- Gerenciamento de Projetos (PMbok) - 1ª Turma - Data: 19/07 a 03/08/2010 - Instrutor: 

Marcos Xavier de Almeida Barretto, 

- Gerenciamento de Projetos (PMbok) - 2ª Turma - Data: 09/08 a 17/09//2010 - Instrutor: 

Marcos Xavier de Almeida Barretto, 

- Gerenciamento de Projetos - PMbok - 3ª Turma - Data: 18 /10 a 05/11/2010 - Instrutor: 

Marcos Xavier, 


263

- Gerenciamento de Projetos - PMbok- 4ª Turma - Data: 22/11 a 07/12/2010 - Instrutor: 

Marcos Xavier, 

- Gestão de Folha de Pagamento e Renumeração no Serviço Público - Data: 02 a 

03/09/ 2010 - Instrutor Conselheiro Inácio Magalhães Filho, 

- Inglês Instrumental - Abordagem: Linguagem de Informática e Direito - Data: 10/08 A 

30/11/2010 - Instrutor: Vladimir Lima Araújo, 

- licitação de TI em Conformidade com IN-04/2010-Jurisprudência do TCU e Decreto 

7.174/2010 - Data: 13 e14/09/2010 - Instrutor: Prof. André Luiz Furtado Pacheco, 

- Noções de Direito e Processo do Trabalho - Data: 01 a 05/03/2010 - Instrutor: Antonio 

Ribeiro Nobre, 

- Ponto Eletrônico - Apontamentos e Geração de Frequência - Data: 06/05/2010, 

- Processo Eletrônico - Telepresencial - Data: 27/04/2010 - Instrutor: Prof. Bruno Garcia 

Redondo (PUC/RJ e EMERJ). 

b) palestra: 

- a Nova Lei do Mandado de Segurança - Telepresencial - Data: 12/04/2010 - Instrutor: 

Prof. Guilherme Peres; 

A Divisão de Formação e Aperfeiçoamento presta informações previstas no Ato 184/2008, que 

regulamenta a participação de servidores em cursos externos, custeados pelo Tribunal (promovidos 

por outras Entidades): 

a) cursos: 

- Análise de Riscos e Mapeamento de Vulnerabilidades - Local: São Paulo/SP - Data: 

25/05/2010, 

- Licitação e IN 02 - Regras e Diretrizes para a Contratação de Serviços Continuados 

ou Não - Local: Fortaleza/CE - Data: 01 e 02/02/2010, 

- SIAFI-Execução Orçamentária e Financeira - Local:Fortaleza/CE - Data: 15 a 19/03/2010, 

- IN 02/08 com as recentes alterações da IN 03/09 e da IN/04 - Local:Brasília/DF - 

Data: 29 a 31/03/2010, 

- Programa de Capacitação de Pregoeiros-Sistema Comprasnet - Local:Brasília/DF - 

Data: 29 a 30/04/2010 

- Obras e Serviços de Engenharia - Local:Recife/PE - Data: 12 a 14/05/2010, 

- VI SENOSEG - Local: Fortaleza/CE - Data: 13 a 14/05/2010, 

- Gerência e Fiscalização de Contratos Atualizado pela IN 03/09 - Local: Fortaleza/CE 

-Data: 29 a 31/03/2010, 

- Como Depreciar e Reavaliar o Patrimônio Público - Local: São Paulo/SP - Data: 13 

a 14/05/2010, 


- VII Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas 

- Local: Natal/RN - Data: 26 a 30/07/2010, 

- Novos e Polêmicos Aspectos das Licitações e Contratos Administrativos - Local: São 

Paulo/SP - Data: 29 a 30/07/2010, 

- Capacitação e Habilitação em Pregão Presencial, Eletrônico e Sistema de Registro 

de Preços - Local: São Paulo/SP - Data: 23 a 27/08/2010, 

- Aperfeiçoamento de Ar Condicionado e Ventilação Mecânica - Local: Fortaleza/CE - 

Data: Março a Agosto de 2010, 

- Gerência de Material, Almoxarifado e Patrimônio - Local: Rio de Janeiro/RJ - Data: 

30/08 a 01/09/2010, 

- Documentação e Informação: como gerenciar com eficiência e eficácia - Local: Fortaleza/CE 

- Data: 02 a 03/09/2010, 

- Como Fiscalizar e Gerir com Eficiência os Contratos Administrativos de Compras e 

Prestação de Serviços Contínuos - Local: Brasília/DF - Data: 18 a 20/10/2010, 

- Adobe Indesing CS4-Fundamental - Local: Fortaleza/CE - Data: 14 a 21/06/2010, 

- Adobe Indesign CS4-Advanced Techinics - Local: Fortaleza/CE - Data: 22 a 30/06/2010, 

- Adobe Photoshop CS4-Fundamental - Local: Fortaleza/CE - Data: 04 a 12/08/2010, 

- Adobe Photoshop CS4-Advanced Technics - Local: Fortaleza/CE - Data: 13 a 20/08/2010, 

- Adobe Photoshop CS4 - Image&Effects - Local: Fortaleza/CE - Data:23 a 31/08/2010, 

- Adobe Illustrator CS4-Fundamental - Local: Fortaleza/CE - Data: 01 a 13/09/2010, 

- Adobe Illustrator CS4-Advanced Technics - Local: Fortaleza/CE - Data: 14 a 22/09/2010, 

- Adobe Premiere Pro CS4-Video Editing -Local: Fortaleza/CE - Data: 23 a 29/09/2010, 

- CorelDraw X4-Graphic Design - Local: Fortaleza/CE - Data: 01 a 08/10/2010, 

- CorelDraw X4-Advanced Design - Local: Fortaleza/CE - Data: 13 a 20/10/2010, 

- Gestão e Fscalização de Contratos na Administração Pública - Local: Fortaleza/CE - 

Data: 19 a 22/10/2010, 

- Direito Ambiental do Trabalho e Responsabilidade do Empregador por Acidente do 

Trabalho ou Doença Ocupacional - Local: Fortaleza/CE - Data: 09 a 11/11/2010. 

b) congressos: 

- Congresso Mega Brasil de Comunicação 2010 - Local: São Paulo/SP - Data: 25 a 

28/05/2010, 

- 10º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho - Local: 

Paulínia/SP - Data: 30/06 a 01/07/2010, 


265

- I Congresso de Informação de Custos e Qualidade de Gasto no Setor Público - Local: 

Brasília/DF - Data: 31/08 a 02/09/2010, 

- XVII CONCEP- Congresso Nacional de Cerimonial e Protocolo - Local: Gramado/RS - 

Data: 03 a 05/11/2010. 

c) seminários: 

- Seminário Nacional Alterações e Aditivos aos Contratos Administrativos - Local: São 

Paulo/SP - Data: 22 a 24/06/2010, 

- Documentos Exigidos pela Contratante das Empresas Terceirizadas - Local: Fortaleza/CE 

- Data: 21/07/2010, 

- Seminário Nacional Licitações e Contratos de Obras e Serviços de Engenharia - 

Local: Maceió/AL - Data: 19 a 21/07/2010, 

- IV Seminário Nacional de Secretariado e Assessoria - Local: Fortaleza/CE - Data: 14 

a 17/09/2010, 

- Seminário Nacional Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos - Local: 

Brasília/DF - Data: 26 a 28/07/2010, 

- Seminário Especial sobre Manutenção em Sistemas de Ar Condicionado Predial - 

Local: São Paulo/SP - Data: 13 a 14/08/2010, 

- Seminário Nacional Licitações e Contratos de Objetos Específicos e seus Aspectos 

Polêmicos - Local: Brasília/DF - Data: 16 a 18/08/2010. 

d) simpósios: 

- I Simpósio de Controle - Local: Brasília/DF - Data: 06 e 07/10/2010, 

- II Simpósio de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - Local: Brasília/DF - Data: 

01 a 02/09/2010, 

- II Simpósio de Gestão Estratégica da Justiça do Trabalho - Local: Brasília/DF - Data: 

15 a 16/09/2010. 


13 EcoSétima 

Comissão Permanente de Gestão Ambiental 

Em 2010 foram realizadas as seguintes atividades: 

a) Núcleo de Responsabilidade Socioambiental: 

- adesão a agenda ambiental da administração pública (A3p), 

- participação no fórum lixo de cidadania, 

- recepção conscientização dos novos servidores empossados no início do ano, 

- solicitação para observância dos critérios de sustentabilidade ambiental na aquisi ção 

de bens e contratação de serviços e obras, 

- comemoração ao dia mundial da água, 

- comemoração do dia do planeta, 

- projeto reutilizar para reduzir, 

- participou do evento Mundos do Trabalho na Praça, em parceria com Instituto de Tecnologia 

do Ceará (antiga CEFET), realizando palestra com dicas de ações vol tadas 

à Educação e Gestão Ambiental, 

- formou agentes multiplicadores em gestão e educação ambiental, entre os meses de 

maio a junho de 2010, com duração de 30 horas/aulas, 

- comemorou a semana nacional do meio ambiente, 

- campanha de solidariedade às vítimas das enchentes, em prol das famílias vítimas 

das enchentes nos estados de Alagoas e Pernambuco. O Tribunal arrecadou entre 

seus servidores 67,6 litros de água potável, 20 volumes de alimentos, 7 volumes de 

higiene pessoal e 23 volumes de roupas, que foram encaminhados atra vés da Cruz 

Vermelha Brasileira do Estado do Ceará no dia 26 de julho, 

- participou dia do combate a poluição, 

- campanha de descarte de pilhas e baterias, 

- recolhimento mensal do material descartado, doado para duas asso ciações de catadores. 

O mate rial é recolhido pela Associação de Catadores de Resíduos Recicláveis 

-RECICLANDO, no Tribunal, e pela Associação de Catadores do Jangurussu 

- ASCAJAN, no Fórum, 

- comemoração do dia da árvore, 

- projeto jornada sem meu carro, 

- distribuição de canecas em substituição aos copos descartáveis, 


267

- criação do programa de responsabilidade socioambiental “sustentabilidade soli dária” 

no âmbito do trt da 7ª região e criação do núcleo de responsabilidade so cioambiental, 

- doação dos livros arrecados pelo tribunal para ASCAJAN, 

- recebeu a menção de honra pela comemoração dos 10 anos do fórum do lixo atribuída 

pela câmara dos vereadores de fortaleza, 

- apoio à campanha da Associação Peter Pan, para construção do novo centro pediátrico 

do câncer, 

- Projeto Natal Solidário - canteiros de sonhos. 


14 OUVIDORIA 

No decorrer do ano de 2010, em conformidade com o Ato nº 174/2004, a Ouvidoria atuou 

registrando manifestações de Reclamação, Pedido de Informação, Pedido de Providência, 

Denúncia, Elogio e Sugestão, via telefone, e-mail, carta, formulário ou pessoalmente. 

Atuando como facilitadora na comunicação entre os jurisdicionados e a Instituição, proporcionou 

amparo aos que se manifestaram. As solicitações algumas vezes necessitaram do apoio 

de diversas unidades deste Regional e quando houve impossibilidade de imediato atendimento, 

as manifestações foram levadas ao conhecimento do Desembargador-Ouvidor para análise 

e determinação das providências. Através desta prática o manifestante obteve um retorno 

acerca das providências adotadas. 

A principal demanda da Ouvidoria é a prestação de informações processuais às partes, tendo 

alcançado o número de 2.641 manifestações. 

LEVANTAMENTO DAS MANIFESTAÇÕES RECEBIDAS 

RECEBIDAS 

EXPEDIDAS 

OUVIDORIA 

PEDIDO 

DE INFOR- 

MAÇÃO 

PEDIDO 

DE PROVI- 

DÊNCIA 

DENUNCIA 

ELOGIO 

RECLA- 

MAÇÃO 

SUGESTÃO TOTAL 

E-MAIL 620 81 12 17 116 7 853 

TELEFONE 559 22 9 34 17 - 641 

PESSOAL 44 27 - 29 14 - 114 

CARTA 8 - 6 - - - 14 

F O R M U L Á 

RIO URNAS 

16 9 - - 9 - 34 

E-MAIL 834 227 - 13 138 - 1.212 

TELEFONE 554 144 - 18 - - 716 

MEMO. 6 - - - - - 6 

CARTA 1 - - - - - 1 

OFÍCIO - 8 - - - - 8 

TOTAL 2.642 518 27 111 294 7 3.599 


269


CONCLUSÃO 

O presente relatório exprime o que entendo ser relevante, dentro de um universo imensamente 

maior de ações executadas pelos Magistrados e Servidores do nosso Tribunal, e 

agradeço a estes a dedicação diuturna à causa pública." 

Cláudio Soares Pires 

Presidente 


271


Tel.: 85-3388.9420 

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Av. Santos Dumont, 3384 

Aldeota - Fortaleza-CE - cep: 60.150-162

FORTALEZA-CE 2010

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