BInfo - 05 - 5ª ICFEx - Exército Brasileiro

5ª ICFEx Continuação do BInfo n o 5 de 31 MAI 2007 Pag
Confere
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Chefe 5ª ICFEx
ASSUNTORESUMIDOCONSULTA:
Liquidação estimativa de faturas de concessionárias de serviços públicos, visando a não
incidência de juros/multa moratórias - VEDAÇÂO.
ONDEENCONTRAR:
Anexo “A” ao presente Boletim Informativo.
4. Atualização da Legislação, das Normas, dos Sistemas Corporativos e das
Orientações para as UG
ASSUNTO ONDE ENCONTRAR OBSERVAÇÕES
Altera o valor do auxílio invalidez devido
aos militares das Forças Armadas
na inatividade e revoga a Tabela V do
Anexo IV da Medida Provisória nº
2.215-10, de 31 de agosto de 2001
- Altera as Normas para a Gestão dos
Recursos Destinados à Movimentação
de Pessoal e Deslocamento Fora da
Sede no âmbito do Exército Brasileiro,
aprovadas pela Port nº 172-DGP, de 4
de agosto de 2006
5. Orientações
Lei nº 11.421, de 21 Dez
06.(BE nº 04/07)
Port nº 041-DGP, de 1º de março
de 2007 (BE nº 10/07)
a. Msg nº 061-S/3 DCONT – Conformidade no Âmbito do Cmdo do Exercito
(Transcrição da Mensagem SIAFI 2007/0595222, de 07/05/07, da D CONT)
DO: DIRETOR DE CONTABILIDADE
AO: SR CH DE ICFEX
Tomar Conhecimento
Tomar conhecimento
“1. VERSA A PRESENTE MENSAGEM SOBRE CONFORMIDADE NO AMBITO DO CMDO DO
EXERCITO.
2. SOLICITO A ESSA CHEFIA CONSULTAR, NO SITIO DO TCU, E FAZER CUMPRIR O
ACORDAO NR 286/2007, PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO NR TC 012.743/2006-8,
PARTICULARMENTE, QUANTO AS OBSERVACOES CONSTANTES DO NR 9 DO ACORDAO
SUPRACITADO.
BRASILIA-DF, 07 DE MAIO DE 2007
GEN DIV MARCIO ROSENDO DE MELO
DIRETOR DE CONTABILIDADE”
Para conhecimento e por julgar oportuno, transcrevo, parcialmente, o item referenciado no
Acórdão citado:
ACÓRDÃO Nº 286/2007- TCU - PLENÁRIO
1. Processo TC-012.743/2006-8
(.......)
9. Acórdão
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Relatório de Levantamento realizado na
Secretaria do Tesouro Nacional com o objetivo de verificar a maneira como estão sendo registradas
as conformidades diárias, contábil e documental no sistema SIAFI.