CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL EDITAL Nº ... - Artesp

Edital - Corredor Dom Pedro I Folha 9 de 37
6. DAS PASTAS
6.1. A pasta e/ou o CD contendo as normas e demais elementos referentes a esta
CONCORRÊNCIA poderá ser retirada pelo interessado na SEDE DA CONTRATANTE, a
partir do dia 01 de setembro de 2008, durante o PERÍODO DE ATENDIMENTO.
6.2. Os interessados poderão encaminhar, até 20 (vinte) dias antes da data fixada para a sessão
pública de abertura do certame, solicitação de esclarecimentos e informações sobre a
LICITAÇÃO, desde que a enviem por escrito ao PRESIDENTE DA COMISSÃO, na SEDE
DA CONTRATANTE.
6.3. A CONTRATANTE apresentará as respostas às questões formuladas, por escrito, até 10
(dez) dias antes da data fixada para a sessão pública de abertura do certame, divulgando-as
a todos os interessados, através do site da ARTESP (www.artesp.sp.gov.br), sem
identificação do responsável pela solicitação de esclarecimentos.
CAPÍTULO II
DA DOCUMENTAÇÃO
7. DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO
7.1. Os envelopes com a PROPOSTA COMERCIAL - TARIFA QUILOMÉTRICA BÁSICA DE
PEDÁGIO OFERTADA e PAGAMENTO DE OUTORGA, a METODOLOGIA DE EXECUÇÃO
e os documentos para QUALIFICAÇÃO dos LICITANTES deverão ser entregues
devidamente fechados, opacos e inviolados, numerados e assinados no seu fecho, na
sessão pública de abertura desta LICITAÇÃO, que será realizada no local, dia e hora
dispostos no preâmbulo deste Edital, cada um deles declarando no anverso o nome e
endereço do LICITANTE (empresa, entidade ou consórcio), número e objeto do Edital e
indicação clara do seu conteúdo, a saber:
I. Envelope A – QUADRO 1A – PROPOSTA COMERCIAL - TARIFA QUILOMÉTRICA
BÁSICA DE PEDÁGIO OFERTADA e PAGAMENTO DE OUTORGA;
II.
Envelope B – METODOLOGIA DE EXECUÇÃO (incluído o PLANO DE NEGÓCIOS e o
PLANO ECONÔMICO-FINANCEIRO); e
III. Envelope C - DOCUMENTOS PARA QUALIFICAÇÃO.
7.1.1. A PROPOSTA COMERCIAL do LICITANTE, destacadamente a TARIFA
QUILOMÉTRICA BÁSICA DE PEDÁGIO OFERTADA, deverá ser apresentada,
separadamente, no Envelope “A” , segundo as condições apontadas no item 10.2
deste Edital, por meio, exclusivamente, do formulário constante do QUADRO 1A
do Anexo 08 – DIRETRIZES PARA APRESENTAÇÃO DA METODOLOGIA DE
EXECUÇÃO E DO PLANO ECONÔMICO-FINANCEIRO, devidamente assinado
pelo representante do LICITANTE, inclusive quanto às declarações de
compromisso do pagamento da OUTORGA FIXA e do ÔNUS VARIÁVEL, sob
pena de rejeição;
7.1.2. O Envelope “A” deverá conter, também, além do formulário com a PROPOSTA
COMERCIAL do LICITANTE, na forma especificada no subitem 7.1.1., carta em
que o LICITANTE indica a(s) pessoa(s) legalmente habilitada(s) que assinou(aram)
os documentos pertinentes à LICITAÇÃO.
7.2. O conteúdo do Envelope “B” - METODOLOGIA DE EXECUÇÃO (incluído o PLANO DE
NEGÓCIOS e o PLANO ECONÔMICO-FINANCEIRO) deverá obedecer ao padrão
estabelecido no Anexo 08 – DIRETRIZES PARA APRESENTAÇÃO DA METODOLOGIA DE
EXECUÇÃO E DO PLANO ECONÔMICO-FINANCEIRO, que se encontra descrito nas
AGÊNCIA
REGULADORA
DE SERVIÇOS
PÚBLICOS
DELEGADOS
DE TRANSPORTE
DO ESTADO
DE SÃO
PAULO
R. Urussuí, 300 - 11º andar - Itaim Bibi - CEP 04542-051
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