CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL EDITAL Nº ... - Artesp

Edital - Corredor Dom Pedro I Folha 14 de 37
SERVIÇOS COMPLEMENTARES, na forma do REGULAMENTO DA CONCESSÃO,
obedecendo o disposto nos Anexos 05, 06, 07 e 08 do presente Edital;
c. Declaração de que realizou todas as vistorias que considerou necessárias e que dispôs
dos elementos suficientes à elaboração das suas PROPOSTAS, juntando o
ATESTADO DE VISTORIA.
9.4. As condições mínimas a serem atendidas na execução dos serviços objeto da
CONCESSÃO estão explicitadas nos Anexos e constituem os critérios objetivos para
aceitação ou rejeição da METODOLOGIA DE EXECUÇÃO, observadas as condições desta
cláusula.
9.5. As descrições das metodologias de execução e tecnologias, para os serviços
correspondentes às funções de ampliação e conservação especial, deverão abranger todo o
prazo de CONCESSÃO, apoiadas em planilhas com especificações e quantidades relativas
a cada serviço e referindo-se a cronogramas físico-financeiros, em bases anuais.
9.5.1. As informações solicitadas neste subitem não poderão incluir o detalhamento dos
insumos a serem utilizados nem a composição dos preços unitários.
9.6. As descrições das metodologias de execução e tecnologias, para os serviços
correspondentes às funções de operação e conservação de rotina, deverão abranger todo o
prazo da CONCESSÃO, de acordo com o estabelecido nos anexos do Edital.
9.7. Não será aceita a METODOLOGIA DE EXECUÇÃO do LICITANTE:
I. Que não apresentar documentos exigidos, para o Envelope “B”, na forma e condições
estabelecidas neste Edital;
II.
Cujos documentos não estiverem assinados por pessoas devidamente habilitadas;
III. Que não estiver redigida em português, à exceção do subitem 4.2.8.2.;
IV. Que não for apresentada de acordo com as orientações constantes do Anexo 08 –
DIRETRIZES PARA APRESENTAÇÃO DA METODOLOGIA DE EXECUÇÃO E DO
PLANO ECONÔMICO-FINANCEIRO;
V. Que apresentar dados divergentes ou incompatíveis entre si e com os apresentados
na PROPOSTA COMERCIAL.
9.7.1. A CPJP analisará e avaliará a METODOLOGIA DE EXECUÇÃO apresentada, em
razão do grande vulto, envolvendo a alta complexidade técnica do objeto da
LICITAÇÃO e os riscos financeiros consideráveis, aliados à essencialidade dos
serviços públicos a serem concedidos, levando em consideração as exigências
estabelecidas no Edital e seus Anexos, especialmente as estatuídas nas Cláusulas
9ª, 10 e 11 deste instrumento convocatório.
9.7.2. Será igualmente recusada a METODOLOGIA DE EXECUÇÃO que, no seu
conjunto ou em quaisquer de seus componentes, segundo os critérios definidos e
devidamente avaliados pela CPJP, não atender ao disposto no item anterior.
10. DO PLANO ECONÔMICO-FINANCEIRO
10.1. O LICITANTE deverá apresentar, integrando sua METODOLOGIA DE EXECUÇÃO, o
PLANO ECONÔMICO-FINANCEIRO que, enquanto CONCESSIONÁRIA, irá executar
durante o prazo da CONCESSÃO, o qual, obrigatoriamente, conterá:
a. As PROJEÇÕES FINANCEIRAS, em bases anuais, compreendendo:
QUADRO 1B – TARIFA E PROJEÇÃO DE VOLUME DE TRÁFEGO E RECEITAS
QUADRO 1B1 – LOCALIZAÇÃO DAS PRAÇAS, TCP E CÁLCULO DAS TARIFAS
QUADRO 1B2 – DEFINIÇÃO DE TARIFA APLICÁVEL E PROJEÇÃO DO VOLUME DE
TRÁFEGO E RECEITAS DAS PRAÇAS EXISTENTES E EM FUNCIONAMENTO
AGÊNCIA
REGULADORA
DE SERVIÇOS
PÚBLICOS
DELEGADOS
DE TRANSPORTE
DO ESTADO
DE SÃO
PAULO
R. Urussuí, 300 - 11º andar - Itaim Bibi - CEP 04542-051
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