1 RELATÃRIO âCARAVANA COMUNIDADE SEGURA - 2009â Viva ...
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1<br />
RELATÓRIO “CARAVANA <strong>COMUNIDADE</strong> <strong>SEGURA</strong> - 2009”<br />
<strong>Viva</strong> Comunidade & Rede Desarma Brasil<br />
1 - Introdução<br />
A VI Caravana Comunidade Segura chega ao seu fim, havendo percorrido todas as capitais<br />
brasileiras e o Distrito Federal, superando em abrangência as caravanas anteriores. Foram meses, em que<br />
diferentes equipes de membros da Rede Desarma Brasil se revezaram, mobilizando diferentes forças<br />
sociais e atuando em cada Estado. Seus resultados ultrapassaram as expectativas, e estão aí, palpáveis.<br />
Sua influência nos bons rumos da Conferência Nacional de Segurança Pública (CONSEG) pode ser<br />
medida pela participação da Rede, em colaboração com a SENASP, nas conferências municipais,<br />
estaduais e nacional, mobilizando, distribuindo informações, debatendo, conscientizando, defendendo o<br />
modelo de política de segurança democrático e inovador, e garantindo a aprovação das principais teses ao<br />
final do processo de consulta popular implementado de forma pioneira pela CONSEG.<br />
Talvez a principal característica da Caravana tenha sido o de funcionar como um instrumento de<br />
mão dupla, eficiente e pioneiro, permitindo divulgar e explicar as propostas da SENASP e da Rede na<br />
área de segurança pública aos governos e à sociedade civil de cada Estado brasileiro, e simultâneamente<br />
recolher e canalizar opiniões, críticas e experiências de todo o país, para avaliação pelo governo federal,<br />
como subsídio para nortear os investimentos federais. O acervo de informações levantado poderá agora<br />
ser melhor considerado, e divulgado, circulando-se as boas propostas e boas-práticas no campo da<br />
segurança pública. Para ficar apenas em um exemplo, das dezenas mencionadas ao longo deste relatório,<br />
o percurso da caravana demonstrou a necessidade de ampliar ainda mais a abrangência das iniciativas<br />
federais, através da interiorização das atividades, que não devem e não podem se circunscrever às<br />
capitais. Espontaneamente, em parceria com a Polícia Federal, passos nesse sentido foram dados na<br />
Paraíba, com a ação conjunta da Rede e da PF no recolhimento voluntário de armas. O reconhecimento<br />
dessa necessidade, e a conveniência dessa parceria, acabam de ser reconhecidos agora, com o convite,<br />
feito pela Polícia Federal, para que a Rede Desarma Brasil participe de uma campanha de interiorização<br />
dos processos de Recadastramento e Entrega Voluntária de Armas, a partir do próximo mês de novembro.<br />
Nessa empreitada, que foi a Caravana, além do apoio da SENASP, parcerias antigas se<br />
desenvolveram e consolidaram, e novas foram estabelecidas, como o mencionado trabalho conjunto com<br />
a Polícia Federal, além da CNBB, Conselho Nacional das Igrejas Cristãs (CONIC), OABs estaduais,<br />
Maçonaria, Secretarias Públicas e Tribunais de Justiça dos Estados, corporações policiais, Forças<br />
Armadas, parlamentares progressistas, jornalistas, associações de defesa dos direitos humanos, membros<br />
da organização da CONSEG, e naturalmente as ongs da Rede Desarma Brasil, várias delas reativadas<br />
depois do desânimo que se seguiu à derrota no referendo do comércio de armas. Um dos produtos desse<br />
relatório foi o Contatos da Caravana (em anexo) de todos esses contatos, que serão de utilidade para a<br />
continuidade desse trabalho e para a SENASP.<br />
Curioso notar que a Caravana teve maior impacto nos Estados menos desenvolvidos, mais<br />
esquecidos pela política federal, que conheceram grande mobilização e efervescência com o passar da<br />
Caravana, se comparados com grandes capitais, como São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, em que<br />
atividades similares são freqüentes. Tal constatação deve ser levada em conta no planejamento das futuras<br />
caravanas. Necessário também acrescentar que fizemos uma exceção, para que a Caravana no Paraná não<br />
fosse apenas à Curitiba, mas também à cidade paranaense de Londrina, dada a importância do trabalho<br />
desenvolvido pela ong PAZEANDO, relatado no presente relatório.<br />
Podemos apontar, como principais objetivos alcançados pela Caravana:
2<br />
• Palestras, seminários e workshops por todo o Brasil com representantes da Sociedade Civil<br />
organizada e com gestores de Segurança Pública Locais, colaborando com a CONSEG<br />
• Ampliação da rede Desarma Brasil,<br />
• Distribuição do material da CONSEG, da cartilha da Caravana, <strong>SEGURA</strong>NÇA PÚBLICA<br />
CIDADÃ, e do livro “Armas de Fogo: Proteção ou Risco<br />
• Ampla cobertura midiática (digitais, televisão e jornais) – Relatório por Mônica Cavancanti<br />
• Repercussão da Campanha em meio escolar e em meio acadêmico<br />
• Mapeamento dos principais atores de Segurança Pública de todo o Brasil<br />
• Visita a Boas Práticas<br />
• Produção e divulgação da Cartilha “Segurança Humana”<br />
• Promoção de melhor relacionamento entre os atores: instituições federais, órgãos estaduais,<br />
sociedade civil e meios de comunicação<br />
• Banner da Caravana<br />
Dentre as principais atividades realizadas pela Caravana, ressalvamos:<br />
• Audiências com autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário: governadores, vicegovernadores,<br />
secretários estaduais e municipais, vereadores, deputados (ver exemplos de Aracaju<br />
e Salvador);<br />
• Sessões especiais em Câmaras de Vereadores e Assembléias Legislativas;<br />
• Participação em conferências e seminários Municipais e Estaduais de Segurança Pública,<br />
inserindo a temática do desarmamento (CONSEG);<br />
• Visitas técnicas à Polícia Federal;<br />
• Visitas técnicas à Secretaria de Segurança Pública;<br />
• Visitas técnicas às polícias Militar, Civil e Guardas Municipais;<br />
• Visitas a boas práticas policiais;<br />
• Visitas a boas práticas sobre cultura de paz;<br />
• Realização de Conferências Livres sobre Desarmamento e Cultura e Paz (vide exemplos de Natal,<br />
Fortaleza, Aracaju, Florianópolis e Salvador);<br />
• Debates em jornais, rádios, TVs e outros meios eletrônicos sobre desarmamento e cultura de paz<br />
(vide clipping das capitais);<br />
A Caravana promoveu melhor articulação dentre os seguintes setores:<br />
• Com/entre membros dos poderes Executivos Federal, Estaduais e Municipais, com vistas ao<br />
fortalecimento da política geral de desarmamento e da cultura de paz;<br />
• Com/entre membros dos poderes legislativos Federal, Estaduais e Municipais, com vistas,<br />
principalmente, à defesa do Estatuto do Desarmamento;<br />
• Com/entre gestores da segurança pública em níveis Federal, Estaduais e Municipais, com vistas ao<br />
fortalecimento da política geral de desarmamento e da cultura de paz;<br />
• Com/entre trabalhadores da segurança pública nas três esferas de poder, com vistas ao<br />
fortalecimento da política geral de desarmamento e da cultura de paz;<br />
• Com/entre lideranças sociais, com vistas ao fortalecimento da política geral de desarmamento e da<br />
cultura de paz;<br />
• Com autoridades policiais (polícias Federal, Civil, Militar, e Guarda Municipal) membros das<br />
Forças Armadas (Exército), com vistas ao fortalecimento da política geral de desarmamento e,<br />
especificamente, à melhoria dos bancos de dados sobre armas de fogo, principalmente, o Sigma e<br />
o SINARM (vide exemplos de Recife, Fortaleza, Aracaju e Salvador).<br />
Apontamos como saldo mais significativo da Caravana:
3<br />
• Fortalecimento do processo de mobilização para a I Conferência Nacional de Segurança Pública<br />
(Conseg), com a realização de Conferências Livres, difusão e participação em Conferências<br />
Municipais e Estaduais;<br />
• Mobilização e articulação de lideranças da sociedade civil, gestores da segurança pública e<br />
trabalhadores do sistema em torno da política geral de desarmamento, em todo o Brasil;<br />
• Aprovação de diretriz priorizando a política geral de desarmamento na I Conseg, indicando a<br />
consagração do Estatuto do Desarmamento como política de Estado;<br />
• Mudança do patamar de debate sobre desarmamento, com a superação de dogmas e a assunção,<br />
por chefes de Estado, da política geral de desarmamento, como forma eficaz de enfrentamento de<br />
violências (vide exemplos de Aracaju e Salvador);<br />
• Intensificação e interiorização de campanhas de coleta e regularização de armas de fogo (vide<br />
exemplos de João Pessoa e de Fortaleza);<br />
• Esclarecimento, valorização e fortalecimento do papel dos municípios na gestão da segurança<br />
pública (vide exemplos de Fortaleza, Aracaju e Salvador);<br />
• Fortalecimento de Comitês de Desarmamento (vide exemplo de Maceió);<br />
• Criação de Comitê Interinstitucional de Desarmamento (vide exemplo de Salvador);<br />
• Fortalecimento da dimensão preventiva de violências (vide exemplo de Maceió),<br />
• Mapeamento de ações, necessidades e potencialidades do aparato repressivo de estado no trabalho<br />
de enfrentamento de violências e, especificamente, de desarmamento e controle de armas e<br />
munições;<br />
• Mapeamento de boas práticas nas dimensões preventiva (cultura de paz) e repressiva (polícias em<br />
geral) de violências e criminalidades no Brasil;<br />
• Intercâmbio de informações, num processo de capacitação e auto-capacitação em relação à<br />
temática da segurança pública em geral e, especificamente, em relação ao controle de armas e<br />
munições;<br />
• Fortalecimento da Rede Desarma Brasil, com a rearticulação de seus membros históricos e a<br />
adesão de novos e qualificados quadros em todo o Brasil;<br />
• Contribuição para a consolidação do novo paradigma da segurança pública no País, por meio da<br />
difusão e do esclarecimento sobre o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania<br />
(Pronasci);<br />
• Produção simbólica favorável ao desarmamento, na sociedade, o que se pode observar a partir dos<br />
clipping sobre a passagem da caravana pelas capitais (vide exemplos de Maceió e de Salvador);<br />
• Monitoramento do trabalho de estruturação de dados sobre armas de fogo e munições, mapeando<br />
problemas, propondo soluções e estimulando a melhoria dos bancos de dados do setor –<br />
especialmente, o Sigma e o SINARM (vide exemplos de Recife, Fortaleza, Aracaju, Salvador e<br />
Florianópolis);<br />
• Via de mão dupla de informações, levando as propostas da SENASP e da Rede Desarma Brasil e<br />
trazendo sugestões, críticas e experiências de boas-práticas;<br />
• Fortalecimento das organizações e projetos locais de enfrentamento de violências (vide exemplos<br />
de Salvador e Maceió);<br />
• Assunção da perspectiva do desarmamento, por setores significativos da sociedade;<br />
A Caravana esteve atenta às insuficiências, críticas e dificuldades de implantação da da reforma da<br />
política de segurança implementada pela SENASP. Dentre as várias apontadas ao longo deste Relatório,<br />
podemos ressaltar a insuficiência de pessoal das unidades da Polícia Federal nos Estados, a nós<br />
manifestada pelo SINARM, que lhes tolhe o desejo de executar várias atividades simultâneas, como por<br />
exemplo, o recadastramento e o recolhimento voluntário de armas, em detrimento deste último, situação<br />
que poderá ser superada pelas terceirização de vários de seus serviços, como a Rede teve oportunidade de<br />
expressar ao Sr. Ministro da Justiça, em audiência concedida à Rede e aos deputados federais RAUL<br />
JUNGMANN e JOSÉ GENOINO, ao final da Conferência Livre sobre Controle de Armas. Outra<br />
deficiência freqüente foi a resistência encontrada em vários comandantes de corporações policiais<br />
estaduais frente às propostas inovadoras da SENASP, como em relação ao controle de armas e munições,<br />
ao respeito aos direitos humanos de todos os cidadãos, indistintamente, às políticas preventivas e outras
4<br />
diretrizes, demonstrando a importância das medidas de estímulo à formação e conscientização<br />
democrática dos policiais incentivadas pelos projetos do PRONASCI.<br />
Na mesma audiência havida com o Sr. Ministro da Justiça e ambos parlamentares mencionados e<br />
membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal, ficou<br />
acordado que o maior envolvimento da Caravana com a atual campanha de entrega voluntária de armas se<br />
daria quando duas condições para o seu êxito fossem alcançadas: (1) Condições para que a Polícia<br />
Federal pudesse credenciar entidades da sociedade civil para trabalhar em parceria no recebimento de<br />
armas, já que a escassez de policiais está inviabilizando a realização simultânea de Recadastramento e<br />
recolhimento de armas, segundo o SINARM; (2) Campanha intensa de publicidade na TV, condição para<br />
que se mobilize a população num país de dimensões continentais como o nosso, conforme ficou<br />
comprovado na exitosa campanha de 2004/2005. Enquanto isso, a Rede está fazendo o possível para<br />
colaborar na campanha. Em São Paulo, em convênio com a Guarda Municipal, a ong Sou da Paz abriu 31<br />
postos de recolhimento de armas, e de dois postos itinerantes, para percorrer a cidade. A Rede Desarma<br />
Brasil está ansiosa para entrar com força na campanha de desarmamento, desde que as condições<br />
essenciais para o seu sucesso estejam garantidas, o que segundo o Sr. Ministro, ocorrerá assim que<br />
possível.<br />
Um importante indicador de desempenho desse tipo de atividade, realizado pela Caravana,<br />
é o seu nível de repercussão. Também nesse ponto a Caravana demonstrou que foi um sucesso. Mais de<br />
10 mil páginas de Internet abordaram as atividades da Caravana em todo o Brasil, e o número de<br />
inserções na mídia escrita, televisiva e eletrônica foi tão alto, que resolvemos produzir um relatório à<br />
parte, o RELATÓRIO DE MÍDIA DA CARAVANA <strong>COMUNIDADE</strong> <strong>SEGURA</strong> 2009. Por constar de<br />
clippings, muito “pesado” para enviar por Internet, está sendo enviado por correio via Sedex. Uma<br />
visualização do que foi a Caravana em cada Estado pode também ser obtida por uma versão fotográfica,<br />
reunida com o título GALERIA DE FOTOS DA CARAVANA, em anexo.<br />
O Relatório que se segue está dividido por Estado, e cada um deles foi, via de regra,<br />
elaborado pelos coordenadores da Rede Desarma Brasil responsabilizados pela atuação nesses Estados.<br />
Eles são heterogêneos, embora busquem responder às principais coordenadas do projeto. E são<br />
heterogêneos porque redigidos “no calor da luta”, durante ou nos dias subseqüentes à ação em cada<br />
capital, buscando absorver e expressar a “cor” específica e o “sentimento” local, não se restringindo às<br />
não menos importantes informações estatísticas e dados sobre a situação de cada UF. Alguns Estados<br />
demonstram que estão quase “à deriva”, quase marginais do processo de reforma na área de segurança;<br />
mas a maioria revela que o esforço do governo federal de mudar o modelo vigente de segurança pública,<br />
esforço compartido com a sociedade civil, está repercutindo e não tem sido em vão.<br />
Comunidade Segura e Rede Desarma Brasil<br />
2. Cronograma de Viagens Cumprido (datas, capitais e responsáveis da Rede pela Caravana):<br />
• 13 e 14 de Maio – João Pessoa (Daniel Fernandes, Almir Laureano e Suzana Varjão)<br />
• 16 e 17 de Maio – Belém (Elianildo Nascimento e Everardo Lopes)<br />
• 18 e 19 de Maio – Teresina (Elianildo Nascimento e Suzana Varjão)<br />
• 18 e 19 de Maio – Porto Alegre (Heather Sutton e Brenner Guimarães)<br />
• 21 e 22 de Maio – São Luís (Elianildo Nascimento e Daniel Fernandes)<br />
• 25 e 26 de Maio – Natal (Suzana Varjão e Almir Laureano)<br />
• 27 e 28 de Maio – Curitiba (Heather Sutton e Luis Cláudio Galhardi)<br />
• 29 de Maio – Londrina (Heather Sutton e Luis Cláudio Galhardi)<br />
• 01 e 04 de Junho – Vitória (Almir Laureano e Everardo Lopes)<br />
• 16 e 17 de Junho – Goiânia (Elianildo Nascimento e Everardo Lopes)<br />
• 18 e 19 de Junho – Palmas (Elianildo Nascimento e Everardo Lopes)
• 18 e 19 de Junho – Maceió (Suzana Varjão e Almir Laureano)<br />
5<br />
• 22 e 23 de Junho – Campo Grande (Elianildo Nascimento e Heather Sutton)<br />
• 24 e 25 de Junho – Cuiabá (Elianildo Nascimento e Heather Sutton)<br />
• 30 de Junho – Brasília (Everardo e Elianildo )<br />
• 09 e 10 de Julho – Macapá (Elianildo Nascimento e Almir Laureano)<br />
• 13 e 14 de Julho – Aracaju (Suzana Varjão e Gabriela Dutra)<br />
• 20 a 22 de Julho – Recife (Suzana Varjão e Almir Laureano)<br />
• 20 e 21 de Julho – Boa Vista (Heather Sutton e Elianildo Nascimento)<br />
• 23 e 24 de Julho – Fortaleza (Suzana Varjão e Almir Laureano)<br />
• 28 a 31 de Julho – Porto Velho (Heather Sutton e Elianildo Nascimento)<br />
• 31 de Julho – Rio Branco (Everardo Lopes e Almir Laureano)<br />
• 03 a 04 de Agosto– Manaus (Elianildo Nascimento e Everardo Lopes)<br />
• 20 A 22 de Agosto - Belo Horizonte (Daniel Fernandes e Everardo de Aguiar)<br />
•<br />
• 24 e 25 de Agosto – Salvador (Suzana Varjão, Heather Sutton e Mônica Cavalcanti)<br />
• 15 de setembro – Florianópolis (Heather Sutton e Everardo Lopes)<br />
• 22 de setembro – Rio de Janeiro (Everardo, Heather, Suzana, Almir, Daniel, Rangel)<br />
• 02 de outubro – São Paulo (Heather e Denis)<br />
3. Relatórios por Estado:
6<br />
RELATÓRIO ACRE<br />
MODELO DE RELATÓRIO FINAL DAS ETAPAS<br />
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.<br />
Após preenchimento, enviar para o e-mail: relatorio@conseg.gov.br<br />
1. Marcar com um “X” o tipo de Etapa realizada:<br />
Bloco I – Dados da Etapa<br />
Seminário Temático<br />
Conferência Livre<br />
Conferência Municipal Eletiva<br />
Conferência Municipal Preparatória<br />
Conferência Estadual<br />
Conferência Regional<br />
X<br />
2. Informar os locais e data de realização da Conferência:<br />
Data: 31 de julho de 2009<br />
UF: Acre<br />
Município: Rio Branco<br />
Local: Sede do Grande Oriente do Brasil - Acre<br />
3. Anexar lista completa dos participantes da Etapa:<br />
Lista anexada<br />
4. Listar as organizações que coordenaram a Etapa:<br />
A Conferência Livre foi coordenada pela Caravana Comunidade Segurança 2009, Rede Desarma Brasil,<br />
<strong>Viva</strong> Comunidade e Grande Oriente do Brasil do Acre<br />
5. Dados do responsável pelo preenchimento deste relatório:<br />
a. Nome completo : Almir Laureano dos Santos<br />
b. Organização: Rede Desarma Brasil – <strong>Viva</strong> Comunidade e Grande Oriente do Brasil<br />
c. E-mail: almirlaureano@yahoo.com.br<br />
d. Telefones – 83 – 9947.0357<br />
1. Breve descrição analítica da Etapa<br />
Bloco II – Propostas<br />
A Conferência Livre da CARAVANA <strong>SEGURA</strong> 2009 E REDE DESARMA BRASIL, foi iniciada com uma mesa redonda que contou<br />
com a presença do Coordenador das atividades de preparação desta conferência, na pessoa do Grão-Mestre Estadual do Acre e<br />
sua equipe e pela Caravana Comunidade Segura 2009 e o <strong>Viva</strong> Comunidade o Sr. Almir Laureano da Rede Desarma Brasil.<br />
Em seguida foi realizada uma palestra com Almir Laureano, falando da importância da conferência Livre no processo de construção<br />
de princípios e diretrizes para uma Política Nacional de Segurança Pública.<br />
Os participantes passaram a construir os princípios e diretrizes do 5° Eixo Temático – Prevenção Social do Crime e das Violências e<br />
a Construção da Paz focando o tema “Controle de Armas e Munições”..
Ao final, o grupo apresentou priorizou os princípios e diretrizes que seguem neste Relatório.<br />
A avaliação da Conferência Livre foi positiva, uma vez que contou com uma participação ativa de lideranças comunitárias locais<br />
envolvidas com a questão da segurança pública e em particular com tema proposto do controle de Armas e Munições<br />
. Ao final os participantes pediram que iniciativas como estas pudessem ocorrer com mais freqüência na comunidade e pediram<br />
atenção no encaminhamento das suas propostas.<br />
7<br />
2. Informar como o Texto-base foi utilizado na Etapa<br />
Foi lido á introdução do Texto-Base e em seguida os grupos leram o texto do 5° Eixo – Prevenção Social<br />
do Crime e das Violências e a Construção da Paz – Controle de Armas e Munições - Desarmamento<br />
3. Preencher a relação de Princípios priorizados no final da Etapa<br />
Ordem de<br />
prioridade<br />
Princípios<br />
1 1. Uma política de segurança pública<br />
pautada não apenas na repressão, mas<br />
também na prevenção deve considerar<br />
um vetor responsável pela maioria das<br />
mortes por homicídio no Brasil, ou<br />
seja, as armas de fogo.<br />
2 2. Para enfrentar o problema da<br />
comunicação sobre violências em geral<br />
e, especificamente, sobre violência<br />
armada, é imprescindível estruturar<br />
uma política de comunicação que<br />
priorize a interação entre agentes<br />
públicos e midiáticos, porque é nesta<br />
interação que o noticiário sobre<br />
segurança publica é construído,<br />
ampliando a participação da sociedade<br />
civil organizada na estruturação deste<br />
noticiário.
3<br />
O fenômeno das violências e das<br />
criminalidades no País, que tem na arma<br />
de fogo vetor relevante de mortes,<br />
configura-se, hoje, como um problema<br />
cultural. Deste modo, é imprescindível a<br />
uma política de segurança pública eficaz<br />
investir em programas e projetos<br />
preventivos e de estruturação de uma<br />
cultura de paz.<br />
8<br />
4<br />
Criar uma política de segurança<br />
pública pautada no controle de armas e<br />
munições nas fronteiras brasileiras em<br />
parcerias com os países fronteiriços.<br />
-<br />
4. Preencher a relação de Diretrizes priorizadas no final da Etapa<br />
Ordem de<br />
prioridade<br />
Diretrizes<br />
1 Estruturar mecanismos que permitam 5° Eixo<br />
2 Dotar o setor de perícia forense 5° Eixo<br />
3 Reestruturar, fortalecer e criar (onde 5° Eixo<br />
4 Ampliar e aumentar o valor da 5° Eixo<br />
5 Inserir, de modo transversal, o tema 5° Eixo<br />
6 Investir em programas e projetos de 5 °Eixo<br />
7 Fortalecer o SINARM e o SIGMA, 5° Eixo<br />
8 Em contraponto às propostas de 5° Eixo<br />
9 Investir em mecanismos que 5° Eixo<br />
10 Criar mecanismos de monitoramento 5° Eixo<br />
11 Tornar obrigatória a disciplina de 5° Eixo<br />
12 Estruturar ou apoiar mecanismos que 5° Eixo<br />
13 Instalar um fórum nacional 5° Eixo<br />
14 Estruturar mecanismos que permitam 5° Eixo<br />
Informar o número<br />
do Eixo Temático<br />
relacionado
15 Aumentar a tributação sobre o 5° Eixo<br />
9<br />
16 Ampliar a política de desarmamento 5° Eixo<br />
17 Investir em ações culturais, de 5° Eixo<br />
18 Garantir dotação orçamentária para 5° Eixo<br />
19 Apoio a projetos de monitoramento (e 5° Eixo<br />
5. Breve avaliação da Etapa<br />
A etapa foi muito significativa devido à intensa participação dos conferencistas, promovendo os debates<br />
num clima de muita cordialidade e cidadania
10<br />
Bloco III – Lista de Presença<br />
Preencher os campos relacionados na tabela abaixo, relativa aos participantes da Etapa. Deve-se inserir quantas linhas forem necessárias para o completo<br />
preenchimento da tabela.<br />
Número<br />
Nome Completo<br />
LISTA DE PRESENÇA MODELO<br />
Instituição /<br />
Organização que atua<br />
Município de<br />
residência<br />
Telefone<br />
(com DDD)<br />
1 Anderson da Silva Vasconcelos Setor Privado Rio Branco-AC 68-99840835 andercelos@hotmail.com<br />
2 João Batista Barbosa L. Sobrinho Grande Oriente -Acre “ 68-84028080 jbblc@Hotmail.com<br />
3 Aline Vale de Sousa “ “ 68-84038080 lilli_vale@hotmail.com<br />
4 Ander Lima Guimarães “ “ - quasetudoac@gmail.com<br />
5 Francisco Noronha de Azevedo “ “ - noronhazevedo@hotmail.com<br />
6 Rairo dos Santos Silvino “ “ - rairossilvino@bol.com.br<br />
7 Eloneida da Silva Batista “ “ - -<br />
8 Nelson Norinha Azevedo “ “ - nelson.noronha@bol.com.br<br />
9 José Teixeira de Lima “ “ - jose.teixeira@rboincra.gov.br<br />
10 Werton Garcia de Araújo “ “ sgtwelton@hotmail.com<br />
11 Gemil Salim de Abreu “ “ 68-99616033 -<br />
12 Vanusa Lima de Matos Rodrigues “ “ - vanusa-fran@hotmail.com<br />
13 Wilson Afonso Dias “ “ 68-92111590 -<br />
14 Rodrigo Asfury Rodrigues “ “ - asfury@yahoo.com.br<br />
15 Amanda S. S. da Costa Asfury Rodrigues “ “ - asoinaracosta@gmail.com<br />
16 Rubens Mário da Silva “ “ - caprubens@hotmail.com<br />
17 Silvania Monteiro de Castro “ “ - silvaniaerulens@hotmail.com<br />
18 Edesonia Cristina Teixeira “ “ - edesoniacristina@gmail.com<br />
19 Adolfo Barbosa Leite Neto “ “ - adolfobarbosa@yahoo.com.br<br />
20 Venicius Mesquita S. Moreira “ “ - -<br />
21 Maria Socorro de Mesquita “ “ - -<br />
11<br />
22 Claudia Maria Souza “ “ - -<br />
23 Bruna Azevedo “ “ - brunaestefane@bol.com.br<br />
24 Cristiano Hechenberger “ “ - cristiaanodw@hotmail.com<br />
25 Leandro Alves Pedrosa “ “ 68-32240054 -<br />
26 Lilian Marcia L. Moraes “ “ - lilian-marcia2008@hotmail.com<br />
27 Vilma Goret de Moraes “ “ - vilmagoret@hotmail.com<br />
28 Ednei Vat de Almeida “ “ - edneivat@yahoo.com.br<br />
29 Erick da Costa Calixto “ “ - erickcalixto@hotmail.com<br />
30 Kethilem da Silva Oliveira “ “ - kethilem_oliveira@hotmail.com<br />
31 Altamira S. Fernandes “ “ - altamirasouza@click21.com.br<br />
32 Verônica Rosália Lopes Teles “ “ - veronicateles53@yahoo.com.br<br />
33 Francisco Alves Dalmo “ “ - -<br />
34 Déborah Raquel Silva Pará de Azevedo “ “ - Deborah.raquel@bol.com.br<br />
35 Erika Akemi Shibuya Carvalho “ “ - eascarvalho@bol.com.br<br />
36 Tanaely Santos Deocleciano “ “ - quasetudoacre@hotmail.com<br />
37 Iraci Mont’Alverne X. de Oliveira “ “ - iracimontalverne@hotmail.com<br />
38 Marcello Ferreira Braña “ “ - mfbrana@gmail.com<br />
39 Jorge Rodrigues da Silva “ “ - jorgemgee@yahoo.com.br<br />
40 Raimundo Pereira da silva “ “ 68-02832391 -<br />
41 Adalberto Alves Ferreira “ “ 68-99871917 adalbertoferreira57@hotmailcom<br />
42 Adelson Francisco da Cruz “ “ - adelsonfc@bol.com.br<br />
43 Vladimir Polízio Júnior “ “ - vladimirpolizio@gmail.com<br />
44 Ladislau Nogueira “ “ - ladislau.nogueira@ac.gov.br<br />
45 José Rodrigues Teles “ “ jose.rodrigues@ac.gov.br<br />
46 José augusto de A. Rodrigues “ “ - gobacre@hotmail.com
12<br />
Bloco IV – Anexos<br />
Alguns materiais podem ser anexados neste Relatório, desde que contribuam para registrar, informar e<br />
contextualizar a Etapa, dentre eles:<br />
• Fotos<br />
• Links de reportagens<br />
• Documentos de apoio e de divulgação (textos, cartilhas, folders, cartazes, etc)<br />
• Regimento Interno
13<br />
RELATÓRIO ALAGOAS<br />
Maceió, 18 e 19 de junho de 2009.<br />
Caravana Comunidade Segura – Campanha do Desarmamento.<br />
Anotações de viagem<br />
Por Suzana Varjão*<br />
S e depender de produção simbólica, vontade política, estrutura objetiva e articulação entre<br />
sociedade civil e agentes públicos, Maceió deixará, em breve, de ser a capital que mais vem<br />
registrando mortes por arma de fogo no Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde. Durante a<br />
passagem da Caravana Comunidade Segura pela capital alagoana, foi possível observar o esforço<br />
conjunto para reverter os altos índices de homicídios e construir uma cultura de paz no estado.<br />
O primeiro lugar no ranking das taxas de mortalidade por armas de fogo nas capitais brasileiras é<br />
apenas um dos indicadores da mentalidade belicista que ainda impera em Alagoas. Dados do Sistema<br />
Nacional de Armas (Sinarm) de 2008 também apontam nesta direção: apenas uma arma foi<br />
voluntariamente entregue no ano passado em todo o estado, contra 680 pedidos para registro de novos<br />
artefatos letais e 1.298 solicitações de renovação de registros estaduais.<br />
Mas há números indicando perspectivas positivas: com nove registros no Sinarm, Alagoas situa-se<br />
entre os cinco estados que menos portes de armas de fogo concederam no ano passado – dado que<br />
confirma o discurso do superintendente da Polícia Federa no estado, José Pinto de Luna (“É necessário<br />
ser muito mais rigoroso na concessão de portes de armas de fogo. E se depender da Polícia Federal em<br />
Alagoas, será cada vez mais difícil obter um”).<br />
Luna também defende a realização de um trabalho criterioso de coleta, registro e sistematização de<br />
dados sobre armas de fogo e eventos envolvendo tais artefatos. Tão importante quanto as ações em si<br />
de desarmamento, um sistema de informações tecnologicamente avançado e sistematicamente<br />
atualizado orienta o trabalho dos agentes públicos e alimenta o campo da comunicação midiática a<br />
partir de uma matriz confiável de produção de conhecimento sobre a problemática.<br />
E se o trabalho que vem sendo tecido pelo delegado tiver reforço e continuidade, Maceió será uma<br />
referência nesta área. A um minucioso sistema de registro e recadastramento de armas e munições, o<br />
agente federal associa uma relação respeitosa e intensa de trabalho com os profissionais de imprensa<br />
do estado – o que vem resultando numa produção simbólica favorável à causa, exposta durante a<br />
passagem da Caravana Comunidade Segura pela cidade.
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Aliás, foram vários os recados simbólicos emitidos por setores-chaves da sociedade alagoana. Na<br />
composição da sessão especial conjunta (Assembléia Legislativa e Câmara Municipal), um alerta<br />
sobre a responsabilidade das diferentes esferas de poderes frente ao complexo fenômeno das<br />
violências, que tem na arma de fogo vetor relevante de mortes; no trabalho do comitê local de<br />
desarmamento, liderado por Maristela Positano e André Carnaúba, uma demonstração de força da<br />
sociedade civil no processo.<br />
Outro sinal relevante da vontade política de transformar a realidade em Alagoas partiu do Executivo<br />
estadual, ao anunciar a criação da Secretaria de Promoção da Paz – decisão que atende à necessidade<br />
de fortalecer a dimensão preventiva do trabalho de enfrentamento de violências e criminalidades, uma<br />
vez que a (também necessária) dimensão repressiva já tem como referencial as secretarias de Estado<br />
denominadas de Segurança Pública, mas que historicamente vêm atuando como secretarias de<br />
polícia(s).<br />
Nos diversos espaços em que se fizeram presentes, os membros da Caravana Comunidade Segura e da<br />
Rede Desarma Brasil não se furtaram ao debate sobre aspectos polêmicos da política geral de<br />
desarmamento, contribuindo para desfazer dúvidas e mitos – como o da autoproteção armada. Em<br />
contraponto, por exemplo, ao argumento de que comerciantes deveriam ter direito à posse de arma de<br />
fogo, por transportarem valores materiais, foi demonstrado:<br />
a) O conflito de direitos estabelecido entre estes e as vítimas da violência armada;<br />
b) A ineficácia desse modelo individual de proteção;<br />
c) A necessidade de se repensar metodologias de transporte de valores.<br />
O conflito de direitos foi evidenciado por estatísticas que demonstram que a maioria das armas de<br />
fogo apreendidas com a criminalidade (68%) havia sido vendida a comerciantes e posteriormente<br />
desviada, conforme relato da CPI do Tráfico de Armas em 2006. Já a ineficácia da autoproteção<br />
armada foi exposta por pesquisas que comprovam, por exemplo, que os riscos de morte são<br />
consideravelmente mais altos (57%) entre os que possuem armas de fogo [1] .<br />
Por fim, provocou-se uma reflexão sobre a necessidade imperiosa de se descondicionar o olhar sobre<br />
determinadas práticas, em benefício do conjunto da sociedade. Assim, analogamente à mudança<br />
positiva de comportamento provocada na população pela Lei Seca, é importante que os comerciantes<br />
repensem suas metodologias de ação, modificando o hábito de transporte de bens materiais, em prol<br />
do maior de todos os bens – ou seja, a vida.<br />
________________________________<br />
[1] Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, 2001.
15<br />
Resumo esquemático dos debates, entrevistas, informações:<br />
• “Não estamos desarmando apenas cidadãos de bem. Estamos desarmando bandidos também.<br />
Só que os cidadãos, a gente desarma por convencimento; os bandidos, com o uso da força”<br />
(José Pinto de Luna, superintendente da Polícia Federal de Alagoas);<br />
• “Faltam campanhas mais esclarecedoras, que ajudem a desfazer a cultura armamentista. A<br />
imprensa tem nos ajudado muito, mas é preciso mais” (Idem anterior);<br />
• “Ainda temos dificuldade para alimentar o banco de dados do Sinarm. A demanda é muita, e<br />
falta pessoal” (Idem anterior);<br />
• “É importante refletir sobre determinadas denominações, como a da Polícia Militar, para que<br />
se consiga implantar com maior rapidez e eficiência o novo paradigma da Segurança Pública,<br />
que substitui, como vocês demonstram, a visão histórica militarista e repressiva” (Coronel<br />
Pinto Sampaio, comandante do 59° Batalhão de Infantaria Motorizado do Exército Brasileiro);<br />
• Outros dados de Alagoas em 2008: armas furtadas ou roubadas: 140; armas apreendidas: 86;<br />
registros de armas velhas: 1.018 (Dados do Sistema Nacional de Registro de Armas e<br />
Munições – Sinarm, divulgados pela ONG <strong>Viva</strong> Rio);<br />
_____________________________<br />
Outros informes<br />
• Na manhã do primeiro dia de atividades da Caravana em Maceió (18-06-09), foi promovido<br />
um debate na Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos,<br />
coordenado pela Superintendente de Promoção de Direitos e de Políticas para a Mulher,<br />
Micheline Toledo;<br />
• No período da tarde, foi realizada uma visita técnica à Superintendência da Polícia Federal;<br />
• No dia 19, ocorreu a Sessão Especial Conjunta da Assembléia Legislativa do Estado de<br />
Alagoas e da Câmara Municipal de Maceió. Proposta pelo deputado Alberto Sextafeira e pela<br />
vereadora Tereza Nelma, foi presidida pelo deputado Sérgio Toledo. À mesa dos trabalhos,<br />
sentaram-se: Coronel Francisco de Assis Pereira (Polícia Militar); vereador Francisco Holanda;<br />
Lino Fonseca Sobrinho (superintendente da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN);<br />
delegado José Pinto de Luna (superintendente da Polícia Federal); Coronel. Pinto Sampaio<br />
(comandante do 59° Batalhão de Infantaria Motorizado do Exército Brasileiro); André<br />
Carnaúba (Movpaz); Maristela Positano (Maceió Voluntário); Suzana Varjão (Rede Desarma<br />
Brasil); e Almir Laureano (Rede Desarma Brasil).<br />
• Ponto alto da sessão especial, o Coral de Crianças da LBV emocionou a todos, cantando<br />
músicas sobre a cultura de paz, de autoria de Maristela Positano, após o que todos os<br />
participantes deram-se as mãos, formando uma grande corrente humana e selando<br />
simbolicamente o pacto em defesa da vida.
16<br />
PARTE II<br />
A. Principais atividades (ver detalhes no Anexo Y)<br />
• Na manhã do primeiro dia de atividades da Caravana em Maceió (18-06-09), foi promovido<br />
um debate na Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos;<br />
• No período da tarde, foi realizada uma visita técnica à Superintendência da Polícia Federal;<br />
• No dia 19, ocorreu a Sessão Especial Conjunta da Assembléia Legislativa do Estado de<br />
Alagoas e da Câmara Municipal de Maceió;<br />
______________________________<br />
B. Algumas articulações<br />
• Lino Fonseca Sobrinho, superintendente da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN;<br />
• José Pinto de Luna, superintendente da Polícia Federal;<br />
• Coronel Pinto Sampaio, comandante do 59° Batalhão de Infantaria Motorizado do Exército<br />
Brasileiro;<br />
• Micheline Toledo, superintendente de Promoção de Direitos e de Políticas para a Mulher;<br />
• Deputado Alberto Sextafeira;<br />
• Vereadora Tereza Nelma;<br />
• Deputado Sérgio Toledo;<br />
• Francisco de Assis Pereira, coronel da Polícia Militar de Alagoas;<br />
• Vereador Francisco Holanda;<br />
• André Carnaúba (Movpaz);<br />
• Maristela Positano (Maceió Voluntário);<br />
__________________________________<br />
C. Saldos obtidos<br />
• Difusão e fortalecimento do processo de mobilização para a Conseg, por meio de palestras<br />
sobre a Conferência (ver foto);<br />
• Criação de uma secretaria de Estado para fortalecer o trabalho preventivo de violências do<br />
Executivo alagoano, com a ajuda de membros da Rede Desarma Brasil;<br />
• Fortalecimento da articulação entre membros do aparato repressivo de Estado e os meios de<br />
comunicação de massa (ver clipping);<br />
• Produção simbólica significativa em favor da causa do desarmamento (ver também clipping);<br />
• Articulação de setores-chaves da sociedade em torno da causa do desarmamento;<br />
• Fortalecimento do debate sobre desarmamento e sobre cultura de paz no estado;<br />
• Levantamento de dados sobre armas de fogo no estado;<br />
____________________________<br />
D. Outros saldos e repercussões
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• Fortalecimento das organizações que trabalham pela causa do desarmamento (especialmente, o<br />
Movpaz);<br />
• Fortalecimento da Rede, a partir da difusão de suas ações e organizações;<br />
_____________________________<br />
4.E. Imagens, sons e outros registros da passagem da Caravana por Alagoas (ver GALERIA DE<br />
FOTOS DO RELATÓRIO)<br />
Mídia:<br />
• TV Gazeta (Globo) – Entrevista ao vivo, em 18–06–09;<br />
• TV Alagoas (SBT) – Entrevista, em 18–06–09;<br />
• TV Pajuçara (Record) – Entrevista, em 18–06–09;<br />
• TVE – Entrevistas, em 18-06-09;<br />
• TV Assembléia – Entrevistas, em 19–06–09;<br />
• Diário Oficial do Estado de Alagoas – Reportagem. “Cultura da Paz: AL recebe Caravana<br />
Desarma Brasil hoje”, pág. 3, em 18-06-09;<br />
• Tribuna Independente – Reportagem e entrevista. “Desarma Brasil: Caravana tem encontro na<br />
PF e vai hoje à Assembléia”, pág. 10 de Cidades, em 19–06–09;<br />
• Gazeta de Alagoas – Reportagem e entrevista. “Violência: Caravana Desarma Brasil chega a<br />
AL”, pág. A15 de Cidades, em 19–06–09;<br />
• O Jornal – Reportagem e entrevista. “Média diária: Em Alagoas são 5,6 mortes por armas de<br />
fogo”, pág. A10 de Cidades, em 19–06–09;<br />
• Site da Agência Alagoas – Reportagem e entrevistas. “Alagoas é parceira da Rede Desarma<br />
Brasil” em 18–06–09. Ver em:<br />
http://www.agenciaalagoas.al.gov.br/noticia.kmfcod=8572221&indice=0 ou em<br />
www.agenciaalagoas.al.gov.br/noticia_pdf.kmfcod=8572221;<br />
• Site do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas – Entrevista. “Violência urbana no foco da<br />
Rede Desarma Brasil”, em 19 de junho de 2009. Ver em:<br />
http://www.tj.al.gov.br/pag=verNoticia¬icia=1661;<br />
• Site Cada Minuto – Reportagem e entrevistas. “Alagoas e parceira da Rede Desarma Brasil”,<br />
em 18-06-09; Ver em: http://www.cadaminuto.com.br/noticias/noticias.aspcod=14107;<br />
• Site Alagoas em 24 horas – Reportagem. “Caravana Desarma Brasil se reúne com<br />
superintendente da PF em Alagoas”, em 18–06–09. Ver em:<br />
http://www.alagoas24horas.com.br/conteudo/vEditoria=Macei%F3&vCod=67727;
18<br />
• Site Alagoas em 24 horas – Reportagem. “Caravana Desarma Brasil em Alagoas”, em 27–05–<br />
09. Ver em:<br />
http://www.alagoas24horas.com.br/conteudo/index.aspvEditoria=Direitos%20Humanos&vCo<br />
d=66480;<br />
• Site Coisas de Maceió – Reportagem. “Caravana Desarma Brasil estará em Maceió”. Ver em:<br />
http://www.coisasdemaceio.com.br/modules/news/article.phpstoryid=10372;<br />
• Site do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas – Reportagem e entrevista. “Rede Desarma<br />
Brasil faz mobilizações pela paz em Alagoas”, em 18 de junho de 2009. Ver em:<br />
http://www.tj.al.gov.br/pag=verNoticia¬icia=1646;<br />
• Site Jus Brasil Notícias. (reprodução do site do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas)<br />
http://www.jusbrasil.com.br/noticias/1370533/rede-desarma-brasil-faz-mobilizacoes-pela-pazem-alagoas;<br />
• Site Direito 2.com.br – (reprodução do site do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas). Ver<br />
em:<br />
http://74.125.47.132/searchq=cache:XovXNyVifN0J:proc.direito2.com.br/tjal/2009/jun/18/re<br />
de-desarma-brasil-faz-mobilizacoes-pela-paz-emalagoas+Rede+Desarma+Brasil+faz+mobiliza%C3%A7%C3%B5es+pela+paz+em+Alagoas&<br />
cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br;<br />
• Site Revista Municipal – Reportagem. “Caravana Desarma Brasil chega a Alagoas nesta<br />
quinta-feira”, em 17-06-09. Ver em: http://revistamunicipal-al.com.br/p=2412;<br />
• Rádio Correio – Entrevista ao vivo, programa “Correio da Tarde”, em 19–06–09;<br />
• Rádio – Entrevista, programa “Correio da Manhã”, gravado em 19–06–09 e transmitido em<br />
20–06–09;<br />
______________________________<br />
F. Problemas levantados<br />
• Incompatibilidade de dados sobre apreensão de armas de fogo entre as polícias Militar, Civil e<br />
Federal;<br />
• Insuficiência de pessoal da Polícia Federal para atender à demanda relativa do desarmamento e<br />
ao controle de armas e munições – incluindo a alimentação do Sinarm;<br />
_________________________________<br />
G. Sugestões<br />
• Maior rigor na concessão de porte de armas de fogo nos estados;<br />
_________________________________
19<br />
H. Boas práticas observadas<br />
• Investimento na área da produção, sistematização e difusão de dados sobre desarmamento, pela<br />
Polícia Federal;<br />
___________________________________<br />
Saiba mais sobre a passagem da Caravana por Alagoas em:<br />
http://www.comunidadesegura.org<br />
http://www.deolhonoestatuto.org.br<br />
_________________________<br />
Veja fotos da passagem da Caravana por Alagoas em:<br />
http://www.comunidadesegura.org<br />
http://www.deolhonoestatuto.org.br<br />
__________________________<br />
Confira mais dados sobre o desarmamento e o Estatuto em:<br />
http://www.deolhonoestatuto.org.br<br />
http://www.comunidadesegura.org<br />
__________________________<br />
Para saber como entregar ou regularizar sua arma, ver:<br />
http://www.dpf.gov.br
20<br />
RELATÓRIO AMAPÁ<br />
Realizada em 9 e 10 de julho, a Caravana esteve limitada pela baixa mobilização local e precariedade<br />
da atuação das autoridades de segurança pública. O Amapá é o Estado pior colocado no Ranking<br />
Nacional de Controle de Armas, elaborado pelo <strong>Viva</strong> Rio, em parceria com a SENASP e a<br />
Subcomissão de Armas e Munições da Câmara Federal.<br />
Ainda assim, foi possível realizar reunião com o Secretário de Segurança Pública, Dr. Aldo Alves<br />
Ferreira, com o Comandante Geral da Polícia Militar, Cel. Gastão Calandrini, e os Comandantes da<br />
Polícia Rodoviária Federal, além de representantes da sociedade civil. Os membros da Rede também<br />
se reuniram com o Delegado Geral da Polícia Civil, Dr. Paulo Cezar, como Cel. Santos Costas e com<br />
os Conselhos Comunitários de Segurança do Amapá.<br />
Visitas foram realizadas ao Gabinete de Gestão Integrada de Macapá.<br />
Os membros da Rede, Almir Laureano, e Elianildo Nascimento, deram entrevistas na rádio, televisão e<br />
imprensa escrita locais, sobre as propostas de reforma do sistema de segurança pública da<br />
SENASP/Rede Desarma Brasil.
21<br />
RELATÓRIO AMAZONAS<br />
Relatório por Emanuelle Araujo<br />
A Caravana esteve em Manaus entre os dias 3 e 4 de agosto de 2009, podendo-se considerar<br />
sua passagem como bem sucedida. O encontro foi realizado na Escola Superior de Advocacia do<br />
Amazonas com o apoio da OAB-AM e no segundo dia foram visitadas as polícias Civil e Militar.<br />
Outras visitas foram realizadas durante a mobilização ocorrida no mês de julho, tais como as<br />
Secretarias Estadual e Municipal de Segurança Pública e a OAB do Amazonas.<br />
Encontro Caravana Comunidade Segura<br />
Compuseram a mesa do encontro Dr. Eid Badr, diretor geral da Escola Superior de Advocacia<br />
do Amazonas e vice-presidente da OAB; Dr. Francisco Ritta Bernardino, diretor da OAB-AM e vicepresidente<br />
da Federação da Indústria do Amazonas; Dr. Glen Wilde, vice-presidente da Comissão de<br />
Direitos Humanos da OAB-AM; Moisés Cardoso, Tenente Coronel da Polícia Militar; Cel. José<br />
Bernardo da Encarnação Neto, representante da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos; Padre<br />
Guilhermo Cardona Grisales, Centro de Direitos Humanos da Arquidiocese de Manaus; e Prof. Dr.<br />
Randolpho de Souza Bittencourt, diretor da Escola Superior de Ciências do Estado do Amazonas.<br />
A seguir, o relato do encontro que reuniu diversas autoridades, estudantes, membros da<br />
sociedade civil e atores que atuam na área da segurança pública no município de Manaus.<br />
Dr. Eid Badr, diretor da instituição e vice-presidente da OAB-AM, deu início ao encontro<br />
falando sobre a importância do debate em torno da segurança pública e ressaltou como tema o direito<br />
de defesa de todo cidadão. Em suas palavras: “Não há que buscar culpados. Todo cidadão, por mais<br />
cruel que tenha sido tem o direito de ser defendido da melhor maneira possível”. Segue: “É importante<br />
falar sobre o tema do desarmamento, mas outros assuntos também devem ser abordados, como o papel<br />
das polícias e do Ministério Público. Existe uma série de temas nesse sistema complexo, a segurança<br />
pública não pode ser reduzida às polícias”. Quanto à questão do desarmamento, Dr. Eid Badr afirma<br />
não ter uma posição definida. Relatou uma experiência pessoal de violência em que sua casa foi<br />
invadida por assaltantes e seus pais, idosos, foram mantidos horas como reféns. Questionou: “Mesmo<br />
com a possibilidade de o cidadão ter uma arma para se defender a sua casa é invadida. Imagine se os<br />
bandidos tiverem a certeza de que as pessoas estão desarmadas”. Conclui dizendo que o tema do<br />
desarmamento é complexo e deve ser amplamente discutido.<br />
O delegado geral adjunto da Polícia Civil, José Divanilson Cavalcanti, comentou que a polícia<br />
não tem nada a esconder, “Transparência é a palavra”. O delegado afirmou que a Polícia Civil do<br />
estado do Amazonas é a favor da luta contra o desarmamento.
22<br />
Quanto à Polícia Militar, esta teve uma presença bastante significativa no encontro, com a<br />
participação em massa da corporação. O Tenente Coronel da Polícia Militar Moisés Cardoso relatou<br />
que a PM veio trazer uma mensagem de renovação: “Houve uma mudança de cultura dentro da<br />
organização. A Cultura de Paz precisa ser fomentada dentro da sociedade”. De acordo com o tenente,<br />
a polícia era vista como um braço direito do Estado, como uma instituição fechada. Comentou que os<br />
militantes dos Direitos Humanos defendiam os infratores, mas quando os policiais eram atingidos não<br />
aparecia ninguém para defendê-los. Afirmou que a PM está aberta ao diálogo, à discussão, sem medo.<br />
Para o tenente, uma das questões que são muito discutidas no âmbito da PM e que sempre precisa<br />
estar na pauta das discussões é a missão do policial, diz o tenente: “A corporação é um sacerdócio, o<br />
policial entra na corporação mais para dar do que para receber. É para fazer o bem”.<br />
Cel. José Bernardo, representante da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, relatou que o<br />
sistema penitenciário vive hoje um momento de controle. Em toda a sua trajetória, vivenciou diversos<br />
momentos de motins e mortes, mas que com a posse do atual secretário de Justiça, Dr. Carlos Lélio<br />
Lauria, cumpriu-se o dispositivo institucional de preservar a vida dos presos. Dr. José Bernardo<br />
dissertou sobre o trabalho de ressocialização que é feito com os apenados no município de Manaus,<br />
falou que atualmente há uma reincidência de 22%. Ressaltou ainda a importância da assistência<br />
religiosa e da arquidiocese no processo de ressocialização dos presos e, ainda, da parceria em cursos<br />
profissionalizantes para os presos. Comentou que as polícias têm se dedicado para manter sob controle<br />
a criminalidade do Amazonas e falou sobre o investimento da União na construção de cadeias públicas<br />
nos municípios de Manaus, Tefé, Maués e Itacoatiara.<br />
Dr. Glen Wilde, vice-presidente da comissão de Direitos Humanos da OAB comentou sobre a<br />
situação das polícias no Amazonas: “É fácil jogar pedra na polícia. Na minha época não tinha isso<br />
porque era mais fácil matar”. Falou sobre a condição salarial dos policiais: “Um policial deveria<br />
começar com um salário base de R$3.000 para ter alguma dignidade. As polícias devem ter um<br />
mínimo de estrutura para trabalhar, ao menos carro e gasolina”.<br />
Quanto ao desarmamento, Dr. Wilde alega que em sua opinião pessoal é a favor, mas segundo<br />
ele: “Constitucionalmente o cidadão que passar por todos os testes pode ter uma arma em casa<br />
trancada num cofre para as crianças não pegarem”. Completa dizendo que é contra o porte de arma,<br />
mas que todo cidadão tem o direito de comprar uma arma se assim o desejar e tiver condições para<br />
isso. Comentou: “Os bandidos sabendo que pode ter uma arma em casa já invadem, imagina se não<br />
puderem usar”. Em sua opinião o desarmamento teria que começar nas fronteiras: “A Polícia Federal<br />
que deveria fazer o seu papel não consegue e finda por sobrecarregar o Estado”.<br />
Padre Guilhermo Cardona ressaltou a importância do tema do desarmamento no debate de<br />
Segurança Pública, e fez o seguinte comentário: “Deve-se ter uma visão integral da Segurança Pública<br />
e não fragmentada. Há que pensar nos Conselhos Comunitários, o Judiciário, as polícias, o Ministério<br />
Público e participação da sociedade civil”. Segundo o padre é necessária uma nova concepção de
23<br />
segurança pública: “A população deve se responsabilizar pela saúde, educação e também pela<br />
segurança pública. É fundamental que não se coloque tudo como um problema de polícia. Quais são<br />
os fatores geradores da violência Quem são os criminosos Qual é o perfil da criminalidade do país<br />
Todo o sistema punitivo é preconceituoso, e se dedica a punir determinada parcela da população”.<br />
Quanto ao desarmamento, questiona: “De onde vêm as armas e como se estruturam”. Falou sobre a<br />
importância de contextualizar a campanha do desarmamento em relação ao crime organizado e de se<br />
construir uma ética cidadã. Na sociedade atual formam-se valores individuais: “A sociedade constrói o<br />
freguês, mas não constrói o cidadão”. Falou sobre a importância de todas as igrejas terem<br />
transparência e honestidade e falou ainda sobre o projeto Galera Nota 10 do Governo do Estado de<br />
Cultura e Esporte para moradores das periferias de Manaus no turno da noite. De acordo com o padre,<br />
esse projeto seria um exemplo de boa prática no município, efetuando o resgate de jovens em situação<br />
de risco social. Disse o padre: “As autoridades devem ser mais generosas com isso. Devem ser feitas<br />
políticas claras”. Comenta que falta espaço de lazer nos bairros pobres da cidade e questiona: “O que<br />
nos define como cidadãos O que nos define como homens”. Padre Cardona terminou seu discurso<br />
falando sobre a experiência que teve em uma conferência livre de juventude, em que os jovens<br />
debateram sobre o papel das polícias, em que diziam que não queriam ser vistos com violência e<br />
finalizou o seu discurso com a fala dos jovens: “Nós queremos dialogar, não queremos mais ser<br />
tratados como somos”.<br />
Professor Randolpho falou sobre a importância de se ter uma vida voltada para a cidadania e<br />
para a dignidade, citando Leonardo Boff, disse: “É preciso ter uma ética da vida na sociedade”. Falou<br />
sobre o curso de formação de oficiais que deve ser completa e integrada à sociedade, e ainda, sobre a<br />
desorganização do poder público: “É preciso organizar o poder público para que não seja danificado<br />
por um determinado grupo. Não há qualidade de vida sem trabalhar a segurança pública”. Em relação<br />
ao desarmamento, o professor disserta: “Podemos construir uma sociedade nova para que haja um<br />
desarmamento cultural. É preciso reconstruir a nossa república e não o interesse de grupos<br />
dominantes. O jovem de hoje é capaz de modificar essa configuração que existe”.<br />
A seguir, as considerações dos demais participantes do encontro:<br />
Cristiane Lima, militante da Movimento “Marcha pela Paz” falou sobre a importância de se<br />
discutir sobre o desarmamento global: “Bombas nucleares podem ceifar milhares de vidas. Há a<br />
possibilidade de extermínio da raça humana pelo próprio homem”. Cristiane falou sobre a violência<br />
institucionalizada que engloba violência física, econômica e cultural, segundo ela, todas as culturas<br />
devem ser respeitadas.<br />
Maria do Socorro, profissional do Projeto Galera Nota 10, falou sobre o problema da<br />
urbanização de Manaus: “Não há área de lazer em Manaus, não há ciclovias. Não existe espaço para a<br />
população das periferias. As ruas são mal iluminadas e não tem espaço nem para o veículo entrar. Não<br />
há transporte público de qualidade”.
24<br />
Túlio, policial militar, abordou o tema do desarmamento. Disse que apesar de ser um policial,<br />
ainda não se sente seguro em utilizar uma arma de fogo. Comenta o jovem: “As pessoas não têm<br />
treinamento suficiente, podem acertar um familiar, principalmente se houver abuso de álcool. Os<br />
próprios militares não são suficientemente treinados, imagine a sociedade civil!”.<br />
Paulino dos Santos, pedagogo e conselheiro comunitário comentou que a polícia está<br />
democratizando o seu espaço, permitindo, dessa maneira, a participação do cidadão. O pedagogo falou<br />
sobre uma pesquisa que realizou nos presídios de Manaus durante o seu curso universitário, abordando<br />
neste trabalho a necessidade urgente de ressocialização dos apenados. Sugeriu que fosse criada uma<br />
cota de 10% relativas às vagas da construção civil em obras públicas direcionada para os presidiários<br />
do município de Manaus. Para ele, as propostas de ressocialização devem levar em conta o nível de<br />
escolaridade dos presidiários.<br />
Denis William, estudante, fala sobre a sua experiência de vida por ser um jovem morador de<br />
periferia. Abordou a falta de oportunidade que o jovem enfrenta no mundo do trabalho; falhas na<br />
urbanização da cidade; e o papel da polícia. Diz ele: “A polícia não é culpada de nada e as pessoas<br />
tacam pedra. O problema é que não tem trabalho para os jovens da periferia; eles não têm curso, não<br />
tem experiência. Os jovens não têm nada, não têm o que fazer. No meu bairro não tem área de lazer,<br />
não tem uma praça”. Dr. José Divanilson comenta a fala do jovem: “É fácil discutir sobre segurança<br />
pública num gabinete com ar condicionado. Os jovens não conseguem nem ficar dentro de casa com<br />
esse calor!”. Além disso, Dr. Divanilson falou sobre a falta de segurança nas cidades do Brasil e<br />
comentou sobre uma pesquisa na qual perguntava aos entrevistados: “Você deixaria seu filho brincar<br />
na praça próxima a sua casa: sozinha, acompanhada ou não deixaria brincar”, o delegado comentou<br />
que em capitais como Rio de Janeiro e São Paulo as pessoas entrevistadas responderam que não<br />
deixariam o seu filho brincar na praça nem acompanhado.<br />
Apesar do sucesso do encontro, é importante citar a ausência de representantes da Polícia<br />
Federal e das secretarias Municipal e Estadual de Segurança Pública. Em virtude da mobilização, as<br />
duas secretarias foram visitadas e os dois secretários de segurança garantiram a presença, sendo esta<br />
confirmada posteriormente. A Polícia Federal também foi contatada e o superintendente Dr. Sérgio<br />
Lúcio Mar dos Santos Fontes convidado a integrar a mesa, mas infelizmente não compareceu e nem<br />
enviou um representante.<br />
Visita à Polícia Civil<br />
Na delegacia da Polícia Civil fomos recebidos pelo Delegado Geral Adjunto: Dr. José<br />
Divanilson Cavalcanti Junior. O delegado ressaltou que houve uma mudança de paradigmas na Polícia<br />
Civil, melhoria das condições técnicas e capacitação dos policiais. A polícia deixou de ser “aquela que<br />
torturava para obter informações e passou a ser uma polícia investigativa e técnica”. Apesar disso, o<br />
delegado acredita que a Polícia Civil esteja perdendo espaço porque não está se modernizando.
25<br />
Segundo ele, os dirigentes são os responsáveis por essa situação: “A culpa é dos dirigentes, das<br />
direções passadas e também da atual”. De acordo com o delegado, está havendo, ainda, um retorno às<br />
origens da Polícia Civil, uma polícia investigativa.<br />
José Divanilson falou sobre a sua experiência na área social. Diz ele: “Segurança Pública não é<br />
só um problema policial, já faz parte do inconsciente da sociedade”. Comentou que também está<br />
havendo uma mudança de paradigma na visão que a sociedade tem da polícia e acrescentou: “Os<br />
policiais não são inimigos, também são vitimas. A polícia não quer causar o temor na população e sim<br />
conquistar o respeito dela”.<br />
Comentou que atualmente está havendo uma integração entre as polícias através do DIP –<br />
Distrito Integrado de Polícia e falou sobre a diferença entre as polícias. A Polícia Militar é ostensiva -<br />
atua antes que o crime aconteça-, enquanto a Polícia Civil atua após a realização do crime. Apesar das<br />
diferenças, nada impede que exista um trabalho integrado entre as polícias. “O cidadão não quer saber<br />
se vai ser atendido pela PM, pela PC, Corpo de Bombeiros ou Agentes Comunitários, eles querem que<br />
seu problema seja resolvido e eles têm razão”. Contudo, segundo o delegado, existe muita resistência<br />
interna a esse modelo de integração “Nós não somos inimigos da PM, nós trabalhamos pelo mesmo<br />
fim. Respeito é a palavra utilizada em relação às práticas bem sucedidas”. O delegado disse que com o<br />
tempo foi estabelecendo um vínculo de confiança com os policiais através da convivência com os<br />
mesmos. Fala que a transparência é fundamental para uma polícia renovada: “É importante mostrar as<br />
virtudes e as mazelas. Nós somos sociedade também, sofremos pressão política e da sociedade”.<br />
Sobre a prática das polícias, comentou que são realizadas reuniões com a CONSEG (Conselho<br />
Comunitário de Segurança) a cada quinze dias com representantes das comunidades para tratar de<br />
assuntos relacionados à segurança. O delegado ressaltou que não existe um modelo pronto e acabado<br />
para lidar com a criminalidade: “Nós não temos O Plano de Tolerância Zero de Nova York ou a<br />
Polícia Comunitária do Canadá, nós temos especificidades”.<br />
O delegado falou, ainda, sobre a estrutura das polícias no município de Manaus, e da parceria<br />
entre as polícias e a Secretaria de Serviço Social do município: “Em todos os DIPS (Distrito Integrado<br />
de Polícia) nós percebemos que 90% dos casos que chegam até nós são demandas sociais”.<br />
Em relação aos crimes realizados, o delegado afirmou que a maioria dos homicídios é<br />
cometida por armas de fogo, porém, de uma forma geral, mais de 50% dos crimes são cometidos por<br />
armas brancas. Quanto ao tipo de crime realizado, disse ser muito raro assalto a banco em Manaus, os<br />
assaltantes costumam realizar as chamadas “saidinhas de banco”, tipo de assalto em que os bandidos<br />
seguem as pessoas após a retirada de dinheiro nos bancos. Há uma alta incidência desse tipo de assalto<br />
ao final do mês. Comentou ainda que Manaus possui um baixo índice de criminalidade, mas questiona<br />
a maneira com que a criminalidade é medida no Brasil. “A maioria dos estados do mundo mede a<br />
criminalidade pelo número de homicídios. Uma cidade pode ter altos índices de roubo, furto,<br />
seqüestro, lesão corporal”. O delegado sugere que a academia deva aproximar-se cada vez mais das
26<br />
polícias e da segurança pública: “O problema da criminalidade é multicausal e, por isso mesmo,<br />
precisa de múltiplas soluções. A violência é inerente ao ser humano, não se pode acabar com a<br />
violência, mas reduzi-la a um nível aceitável”.<br />
O delegado citou exemplos de ações para combater a violência no município. Nas eleições<br />
passadas, segundo o delegado, foi realizada a operação de “Tolerância Zero”, na qual todos os bares<br />
da cidade foram fechados. O número de crimes diminuiu enormemente: dois homicídios no primeiro<br />
turno e somente um caso no segundo turno. Falou sobre a importância de trabalhos de prevenção ao<br />
consumo de álcool e que a polícia tem um papel importante, mas que não há aceitação da população<br />
nesse sentido: “A população diz: Por que vocês não vão prender bandido”. Relatou ainda que quando<br />
são realizadas operações em bocas de fumo os homicídios caem para quase zero.<br />
“A Polícia Civil trabalha com informação. Quanto mais informações tivermos melhor. A<br />
obscuridade e a burocracia somente favorecem a corrupção”. O sonho do delegado é construir um<br />
banco de dados de DNA como já existe em alguns estados dos Estados Unidos.<br />
Visita à Polícia Militar<br />
Fomos recebidos na Polícia Militar pelo Coronel Hiltomar e pelo Tenente Coronel Willer José<br />
Abdala, sendo que durante a visita, vários policiais nos acompanharam, inclusive, o Tenente Coronel<br />
Moisés Cardoso, representante da PM no encontro da Caravana em Maanus. O Tenente Coronel<br />
Willer nos informou que atualmente a Polícia Militar do município de Manaus conta com o efetivo de<br />
7 mil policiais. Cel. Hiltomar comentou que em Manaus os problemas são em sua grande maioria de<br />
ordem social e não policial. Falou sobre a grande integração entre as polícias militar e civil realizada<br />
através dos Distritos Integrados de Polícia e sobre a participação de psicólogos e assistentes sociais em<br />
projetos de prevenção à violência voltados para a comunidade, como o projeto “Homem é Vida”.<br />
Segundo os policiais, a PM atua efetivamente na prevenção da criminalidade na cidade de Manaus e<br />
demais municípios do Amazonas.<br />
Cel Hiltomar comentou que existem problemas pontuais entre a Polícia Militar e a Polícia<br />
Civil, mas que apesar disso a responsabilidade é de todos. Ressaltou que o trabalho desenvolvido pela<br />
PM é todo realizado em conjunto com a comunidade, diz o coronel: “Com a comunidade nós somos<br />
fortes”. Cel. Hiltomar faz ainda uma crítica em relação aos governantes: “Como nós podemos ser<br />
policiais comunitários se o Estado não é comunitário” e citou diversos problemas de ordem pública<br />
que findam tendo como conseqüência a falta de segurança: “A iluminação pública, por exemplo,<br />
poderia resolver um problema de segurança pública. Há reivindicações da população que a polícia não<br />
pode resolver”.<br />
O coronel falou que uma das ferramentas utilizadas na aproximação com a comunidade é o<br />
programa de televisão chamado “Polícia Presente”, que é produzido e realizado pela própria PM, e<br />
tem como objetivo “informar a sociedade e valorizar as ações positivas, onde a população faz
27<br />
reivindicações, sem ser um programa sensacionalista”. Um policial comentou que o programa chega a<br />
receber de 50 a 60 ligações diárias de pessoas da comunidade. Através dessas chamadas, a população<br />
faz denúncias, reclamações e congratulações à PM pelo trabalho desenvolvido.<br />
Por fim, falou sobre as “galeras”, grupos de jovens moradores da periferia que são conhecidos<br />
por práticas de vandalismo e rivalidades entre si, as chamadas gangues de rua. O coronel comentou<br />
que conversa com os jovens e que estes dizem o seguinte: “Pra nós tanto faz viver ou morrer, tanto<br />
faz”. Disse que esses jovens são oriundos de famílias completamente desestruturadas e citou a questão<br />
do desemprego: “Não tem trabalho pra esses jovens. Em muitos casos o padrasto é alcoólatra, bate<br />
neles. Tudo está ligado à família”. O coronel defende o serviço militar obrigatório estendido à PM,<br />
este poderia ser o primeiro emprego de muitos jovens. Citou que o salário base de um policial quando<br />
entra para a corporação é de R$1.000, e além do salário base, há gratificações. Essa iniciativa,<br />
segundo ele, poderia ser de grande valia para esses jovens moradores de periferia.<br />
Ao final da visita, assistimos a um vídeo sobre o trabalho preventivo da PM no festival de<br />
Parintins, grande manifestação cultural da Região Norte e fomos convidados a participar do programa<br />
“Polícia Presente” da Rede Boas Novas.<br />
Divulgação da Caravana em Manaus<br />
A Caravana Comunidade Segura foi divulgada nos seguintes canais de comunicação:<br />
Redes de Televisão<br />
• Amazonas em Tempo (Rede Globo);<br />
• TV Rio Negro (Bandeirantes);<br />
• TV Manaus (Record);<br />
• TV Amazonas (SBT);<br />
• TV Cultura;<br />
• Rede Boas Novas.<br />
Jornais<br />
• Jornal A Crítica;<br />
• Jornal do Commercio.
28<br />
RELATÓRIO BRASÍLIA<br />
– DF, 30 DE JUNHO DE 2009.<br />
Relatório por Everardo de Aguiar Lopes<br />
A VI edição da Caravana Comunidade Segura, com o foco no Desarmamento Voluntário, esteve em<br />
Brasília no dia 30 de junho de 2009.<br />
A Rede Desarma Brasil DF, A Central Única das Favelas (CUFA) Ação Esperança, Movimento<br />
Nacional dos Escoteiros, (CONIC) (CJP da CNBB) os Conselhos de segurança comunitária de<br />
Brasília, Sul do Oeste, Lago Norte, Samambaia e o presidente da confederação nacional dos conselhos<br />
comunitários de segurança, Associação das Mulheres de Negócios, Movimento Amigos da Paz,<br />
Associação dos Delegados de Polícia Federal, Associação das Religiosas de Ceilândia e a deputada<br />
Erika Kokai – vice - presidente da comissão de direitos humanos da Câmara Distrital – DF, estiveram<br />
presente a reunião com representantes do Ministério da Justiça, Superintendência da Polícia Federal<br />
do DF, Polícia Civil do DF, Polícia Rodoviária Federal, SENAD, Secretaria de Justiça e Cidadania do<br />
GDF, Coordenadora Nacional de mobilização nas Escolas do Ministério da Justiça, A mobilizadora<br />
para a (CONSEG) do Ministério da Justiça no DF, a representante de Responsabilidade Social da<br />
Caixa Seguros,<br />
Abrimos com o Hino Nacional e logo depois tivemos a apresentação por 15 minutos de uma peça de<br />
teatro encenadas pelos jovens da escola pública de Planaltina.<br />
Em nome da Caravana Comunidade Segura falaram Everardo de Aguiar e Tião.<br />
Pela Sociedade Civil falaram Max representando a (CUFA) que fez um breve histórico da conquista<br />
do estatuto do desarmamento e da importância do diálogo de forma estratégica entre os atores sociais.<br />
Elber representando os Conselhos Comunitários de segurança ressaltou que armas não garante a<br />
segurança para ninguém.<br />
Joyce, falou pela Juventude e através da sua poesia pediu respeito pelo jovens e condenou as armas.<br />
Dra. Kátia falou em nome do Ministério da Justiça (SENASP) falando da importância da caravana.<br />
O representante da Superintendência da Polícia Federal apresentou alguns dados sobre o controle de<br />
armas inclusive nas empresas privadas.<br />
A Deputada Erika Kokai falou sobre a importância da campanha do desarmamento e do estatuto se<br />
colocou a disposição para futuras ações neste sentido.<br />
A (SENAD) falou da importância de uma política de drogas e o trabalho desenvolvido com os<br />
professores da rede pública do DF.<br />
A Polícia Civil fez uma fala pessimista com relação a qualquer política que não leve em conta a<br />
educação e a família, apostando na privação da liberdade e etc.<br />
Tivemos ainda a participação do Coordenador da Marcha Mundial Pela Paz, que fez uma breve<br />
explicação sobre os objetivos da mesma e convidou a todos para se integrarem nesta marcha.<br />
(ver GALERIA DE FOTOS DO RELATÓRIO)
29<br />
RELATÓRIO BAHIA<br />
PARTE I<br />
Por Suzana Varjão, Rede Desarma Brasil/Bahia<br />
S<br />
alvador é a oitava capital onde mais ocorrem mortes por armas de fogo no Brasil. O dado, do<br />
Ministério da Saúde (ver tabela 1), faz parte do conjunto de informações que a Caravana<br />
Comunidade Segura traz na bagagem, nos próximos dias 24 e 25, quando chega à cidade para<br />
promover atividades relacionadas à política de desarmamento. Entre os endereços visitados, estão os<br />
da Polícia Federal, Governadoria, Prefeitura, Assembléia Legislativa do Estado e Câmara Municipal<br />
É a primeira vez que a Caravana do Desarmamento percorre as 27 capitais do País. A decisão de<br />
ampliar o número de cidades visitadas partiu da constatação de que a política geral de desarmamento<br />
(Estatuto do Desarmamento, campanhas de recadastramento e de entrega voluntária de armas etc.) está<br />
surtindo efeitos, e que os estados que mais investiram nela foram os que registraram maior redução<br />
nos índices de homicídios por armas de fogo, de acordo com relatório do Ministério da Saúde 1[1] .<br />
A pesquisa aponta para uma queda histórica (12%) no número de mortes provocadas por esses<br />
artefatos entre 2003 e 2006, relacionando o dado à política de desarmamento. Mas apesar dos<br />
resultados positivos, ainda há muita arma em circulação (cerca de 17 milhões) 2[2] no País; a maioria<br />
delas está em mãos de civis (90%) 3[3] ; provocando muitas mortes (34 mil/ano) 4[4] e armando a<br />
criminalidade comum (68% das armas apreendidas pelas polícias haviam sido vendidas a<br />
comerciantes e desviadas) 5[5] .<br />
Os números da Bahia (ver alguns dados) também apontam para a necessidade de se investir na<br />
desestruturação do imaginário bélico do estado, o que se pode conseguir a partir da articulação da<br />
sociedade civil e dos atores públicos encarregados da política de controle de armas e munições. É o<br />
que propõe a Caravana – uma iniciativa da Rede Desarma Brasil e da Oscip <strong>Viva</strong> Comunidade, com<br />
apoio do Ministério da Justiça, da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da ONG <strong>Viva</strong> Rio.<br />
À equipe nacional itinerante, a Caravana agrega integrantes das organizações locais que compõem a<br />
Rede Desarma Brasil, nas cidades pelas quais passa. Na última capital nordestina a ser visitada, conta<br />
com a adesão e o apoio do Movimento Estado de Paz (MEP) e do Fórum Comunitário de Combate à<br />
1[1]<br />
“Redução de Homicídios no Brasil”, do Ministério da Saúde – Secretaria de Vigilância em Saúde. Ver em:<br />
http://www.deolhonoestatuto.org.br/index.phpoption=com_docman&task=doc_view&gid=27<br />
2[2]<br />
Fonte: Brasil: as armas e as vítimas. Editora 7 Letras, RJ, 2005.<br />
3[3]<br />
Fonte: Idem anterior.<br />
4[4]<br />
“Redução de Homicídios no Brasil”, do Ministério da Saúde – Secretaria de Vigilância em Saúde.<br />
5[5]<br />
CPI do Tráfico de Armas, 2006.
30<br />
Violência (FCCV), que estão organizando a programação, em articulação com a Câmara de<br />
Vereadores de Salvador e a Assembléia Legislativa do Estado<br />
São sempre dois dias de visita, no final dos quais é produzido um relato sobre as atividades na<br />
respectiva cidade, para posterior publicação. Formação e/ou fortalecimento de comitês de<br />
desarmamento; criação de infra-estrutura para referenciar a dimensão preventiva da segurança pública;<br />
e criação de mecanismos para promover a melhoria da produção de dados sobre armas de fogo são<br />
alguns dos saldos da passagem da Caravana pelas capitais brasileiras.<br />
____________________________<br />
Alguns dados da Bahia (2008) 6[6] :<br />
• Registros de armas novas: 418;<br />
• Armas furtadas/ roubadas: 440;<br />
• Registros estaduais renovados: 2.849;<br />
• Armas apreendidas: 12;<br />
• Armas voluntariamente entregues: 29;<br />
• Registros de armas velhas: 143;<br />
• Portes expedidos: 113.<br />
______________________________________<br />
Programação<br />
Dia 24-08-09<br />
• 08h30min – visita técnica à Governadoria (Centro Administrativo da Bahia).<br />
• 09h30min – Coletiva de imprensa, na sede da Governadoria (Centro Administrativo da<br />
Bahia);<br />
• 15 horas – Visita técnica à Prefeitura Municipal do Salvador (Praça Municipal).<br />
Dia 25-08-09<br />
• 09 horas – Sessão especial conjunta (AL e Câmara), realizada na Câmara Municipal de<br />
Salvador (Praça Municipal);<br />
• 15 horas – Visita técnica à Polícia Federal (Avenida Oscar Pontes 339, Cidade Baixa).<br />
__________________________________<br />
Tabela 1<br />
Mortalidade por arma de fogo, segundo capitais – 2006<br />
Capitais<br />
Taxa<br />
Bruta<br />
Taxa<br />
Padronizad<br />
a<br />
Ranking<br />
Maceió 74,8 75,4 1<br />
6[6] (Dados do Sistema Nacional de Registro de Armas e Munições – Sinarm, divulgados pela ONG <strong>Viva</strong> Rio);
31<br />
Recife 61,0 61,5 2<br />
Vitória 59,3 58,9 3<br />
Belo<br />
35,5 35,0 4<br />
Horizonte<br />
Rio de<br />
31,7 33,4 5<br />
Janeiro<br />
João Pessoa 32,6 32,8 6<br />
Curitiba 32,4 31,3 7<br />
Salvador 32,8 30,7 8<br />
Natal 28,0 28,2 9<br />
Aracaju 28,3 27,5 10<br />
Porto Alegre 26,6 27,3 11<br />
Porto Velho 25,5 26,0 12<br />
Fortaleza 23,7 24,2 13<br />
Cuiabá 24,9 23,6 14<br />
Belém 23,9 23,1 15<br />
Goiânia 19,4 18,4 16<br />
São Paulo 18,7 18,1 17<br />
Manaus 18,5 17,8 18<br />
Brasília 18,2 17,3 19<br />
Teresina 16,5 16,7 20<br />
Campo<br />
16,9 16,6 21<br />
Grande<br />
Florianópolis 16,5 15,8 22<br />
Macapá 14,7 15,1 23<br />
São Luís 10,8 10,8 24<br />
Rio Branco 9,9 10,6 25<br />
Palmas 5,9 5,0 26<br />
Boa Vista 2,4 2,7 27<br />
Fonte: CGIAE/DASIS-SVS<br />
Maria Eunice Kalil (Fórum Comunitário de Combate à Violência / Rede Desarma Brasil)<br />
(71) 8178-7345<br />
fccv@ufba.br<br />
Suzana Varjão (Movimento Estado de Paz / Rede Desarma Brasil)<br />
(71) 8258-8522<br />
suzanav@atarde.com.br<br />
Vereadora Olívia Santana (Câmara Municipal de Salvador)<br />
(71) 9968-5704<br />
oliviasantana65@hotmail.com<br />
Deputado Yulo Oiticica (Assembléia Legislativa do Estado da Bahia)<br />
(71) 9956-1439<br />
yulooiticica@yahoo.com.br<br />
PARTE II<br />
. Salvador – Bahia (24 e 25 de agosto de 2009)<br />
.A. Principais atividades<br />
• Preparação da passagem da Caravana, difusão e planejamento das Conferências Municipal,<br />
Estadual e Nacional de Segurança Pública. Síntese das atividades prévias na cidade:
32<br />
o Roda de conversa sobre a Caravana e a Conseg (dia 23-04-09, na sede da<br />
Coordenadoria Ecumênica de Serviços - CESE);<br />
o Roda de conversa sobre a Caravana e a Conseg (dia 27-04-09, na sede do Grupo<br />
Tortura Nunca Mais - GTNM);<br />
o Reunião geral de mobilização e planejamento para a Conseg e a Caravana, com<br />
representantes de 15 organizações (dia 11-05-09, na sede do Grupo Tortura Nunca<br />
Mais - GTNM);<br />
o Criação de um grupo voluntário de mobilização em prol das conferências Estadual e<br />
Nacional, como se pode verificar pelo registro no jornal A Tarde do dia 14-05-09<br />
(disponível em:<br />
http://atarde.ideavalley.com.br/flip/idEdicao=dc08703a64cba1c5f6822d7bc8391bc8)<br />
o Reunião de mobilização e planejamento para a Conseg, com a aprovação de princípios<br />
e diretrizes sobre o Eixo 5 (incluindo desarmamento), para serem defendidos na<br />
Conseg-Ba (dia 15-05-09, na sede do Grupo Tortura Nunca Mais – GTNM.<br />
Participação da mobilizadora regional da Conseg Regina Trindade Lopes). Ver foto<br />
o Debates on line sobre desarmamento e Conseg, via e-grupo<br />
(consegbahia@yahoogrupos.com.br);<br />
o Aprovação de diretrizes sobre desarmamento, na Conferência Estadual de Segurança<br />
Pública, e eleição de delegados para defendê-las na Conferência Nacional (dias 9 e 10-<br />
07-09);<br />
o Reuniões preparativas da passagem da Caravana por Salvador.<br />
• As atividades da Caravana em Salvador foram organizadas pelo Movimento Estado de Paz<br />
(articulação política e difusão de informações); pelo Fórum Comunitário de Combate à<br />
Violência (apoio estratégico e operacional); pela Assembléia Legislativa do Estado da Bahia; e<br />
pela Câmara de Vereadores (construção da Sessão Especial Conjunta sobre Desarmamento);<br />
• Na manhã do dia 24-08-09, os membros da Rede Desarma Brasil foram recebidos pelo<br />
Governador do Estado, Jaques Wagner, na sede da Governadoria, no Centro Administrativo da<br />
Bahia (CAB). Da audiência como o chefe do Executivo baiano, participaram o titular da<br />
Assessoria Geral de Comunicação Social, Ernesto Marques, e os secretários de Segurança<br />
Pública, César Nunes; Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Nelson Pelegrino; e Relações<br />
Institucionais, Rui Costa. Representando a Caravana, o deputado estadual Yulo Oiticica (PT);<br />
as vereadoras Olívia Santana (PC do B) e Vânia Galvão (PT); Heather Sutton (Instituto Sou da<br />
Paz / Rede Desarma Brasil); Mônica Cavalcanti (<strong>Viva</strong> Rio / Rede Desarma Brasil); Maria<br />
Eunice Kalil (Fórum Comunitário de Combate à Violência / Rede Desarma Brasil) e Suzana<br />
Varjão (Movimento Estado de Paz / Rede Desarma Brasil);
33<br />
• Após a conversa com o Governador Jaques Wagner e seu secretariado, os membros da Rede<br />
Desarma Brasil concederam entrevista coletiva à imprensa;<br />
• Na tarde do mesmo dia, os membros da Caravana visitaram a Prefeitura Municipal de<br />
Salvador, sendo recebidos pelos titulares das secretarias Municipal de Serviços Públicos e<br />
Prevenção à Violência, Fábio Rios Mota, Comunicação, André Curvello, e Educação e<br />
Cultura, Carlos Ribeiro Soares; pela diretora geral de Assistência Social da Secretaria<br />
Municipal do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão (Setad), Solange Medeiros;<br />
pelo presidente e da Empresa Salvador Turismo, Cláudio Tinoco; e pelo chefe de Gabinete da<br />
Prefeitura Municipal de Salvador, Leonel Leal Neto; Entre os membros da Caravana, Mônica<br />
Cavalcanti (<strong>Viva</strong> Rio / Rede Desarma Brasil), Heather Sutton (Instituto Sou da Paz / Rede<br />
Desarma Brasil), Maria Eunice Kalil (Fórum Comunitário de Combate à Violência / Rede<br />
Desarma Brasil), Suzana Varjão (Movimento Estado de Paz / Rede Desarma Brasil) e<br />
vereadoras Vânia Galvão (PT) e Olívia Santana (PC do B);<br />
• No dia 25-08-09 pela manhã, foi realizada a Sessão Especial Conjunta da Câmara de<br />
Vereadores de Salvador e da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, no espaço cultural da<br />
Câmara de Vereadores, sob coordenação da vereadora Olívia Santana (PC do B). À mesa dos<br />
trabalhos, sentaram-se, além da vereadora, o secretário de Justiça, Cidadania e Direitos<br />
Humanos, Nelson Pelegrino, representando o governador Jaques Wagner; Bel. Bernardino<br />
Brito Filho, diretor do Departamento de Polícia do Interior (Depin), representando o delegadochefe<br />
da Polícia Civil, Joselito Bispo; os deputados estaduais Javier Alfaya (PC do B) e Yulo<br />
Oiticica (PT), representando a AL-BA; o coronel Zeliomar Almeida, comandante do<br />
Policiamento Regional da Capital; Heather Sutton (Instituto Sou da Paz / Rede Desarma<br />
Brasil); Mônica Cavalcanti (<strong>Viva</strong> Rio / Rede Desarma Brasil); Maria Eunice Kalil (Fórum<br />
Comunitário de Combate à Violência / Rede Desarma Brasil) e Suzana Varjão (Movimento<br />
Estado de Paz / Rede Desarma Brasil);<br />
• Depoimentos, filme, leitura de poesia e música permearam as falas técnicas, emprestando à<br />
sessão Ponto alto da Sessão Especial, a banda Olodum Mirim encerrou as atividades com um<br />
batuque contagiante. Concomitantemente, faixas e cartazes surgiram na platéia, levantados por<br />
crianças e jovens, que saíram à rua, clamando pelo desarmamento. Grande momento;<br />
• No dia 25-08-09 à tarde, foi realizada uma visita técnica à sede da Polícia Federal, quando os<br />
integrantes da Rede Desarma Brasil trocaram informações com o Delegado Regional da<br />
Polícia Federal em exercício, Alessandro Carvalho de Mattos, e o agente Gildo Ribeiro Leal,<br />
do Senarm/Sinarm.<br />
______________________________<br />
8.B. Algumas articulações<br />
• Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner;
34<br />
• Titular da Assessoria Geral de Comunicação Social, Ernesto Marques;<br />
• Secretário de Segurança Pública, César Nunes;<br />
• Secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Nelson Pellegrino;<br />
• Secretário das Relações Institucionais, Rui Costa;<br />
• Deputado estadual Yulo Oiticica (PT);<br />
• Vereadora Olívia Santana (PC do B);<br />
• Vereadora Vânia Galvão (PT);<br />
• Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Salvador, Leonel Leal Neto;<br />
• Secretário Municipal de Serviços Públicos e Prevenção à Violência, Fábio Rios Mota;<br />
• Secretário de Comunicação, André Curvello;<br />
• Secretário de Educação e Cultura, Carlos Ribeiro Soares;<br />
• Diretora Geral de Assistência Social da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e<br />
Direitos do Cidadão (Setad), Solange Medeiros;<br />
• Presidente e da Empresa Salvador Turismo, Cláudio Tinoco;<br />
• Bel. Bernardino Brito Filho, diretor do Departamento de Polícia do Interior (Depin);<br />
• Deputado estadual Javier Alfaya (PC do B);<br />
• Coronel Zeliomar Almeida, comandante do Policiamento Regional da Capital; Delegado<br />
Regional da Polícia Federal, Alessandro Carvalho de Mattos;<br />
• Gildo Ribeiro Leal, agente da Polícia Federal, lotado no Senarm/Sinarm;<br />
• Chico Santana um dos coordenadores do Observatório da Violência do Fórum Comunitário de<br />
Combate à Violência;<br />
• Regina Lopes, mobilizadora regional da Conseg;<br />
• Grupo Tortura Nunca Mais;<br />
__________________________________<br />
8.C. Saldos obtidos<br />
• Decisão política de apostar no desarmamento e no controle de armas e munições:<br />
o Governador do Estado da Bahia assume a bandeira do desarmamento e do controle de<br />
armas e munições como instrumento eficaz de enfrentamento de violências e<br />
criminalidades;<br />
o Legisladores estaduais e municipais mobiliza-me, aderem à Caravana Comunidade Segura<br />
e mobilizam forças na defesa da política de desarmamento e controle de armas e munições<br />
no estado;<br />
• Criação de condições objetivas para orientar a condução da política geral de desarmamento e<br />
controle de armas e munições no estado da Bahia:
35<br />
o Governador do Estado da Bahia firma compromisso de constituição do Comitê<br />
Interinstitucional de Desarmamento da Bahia, em articulação com os poderes Legislativo e<br />
Judiciário; as esferas Municipal e Federal; e organizações da Rede Desarma Brasil;<br />
o Secretariado Municipal de Salvador, capitaneado pelo Chefe do Gabinete do Prefeito,<br />
Leonel Leal Neto, firma compromisso de constituição do Comitê Interinstitucional de<br />
Desarmamento da Bahia, em articulação com os poderes Legislativo e Judiciário; as esferas<br />
Estadual e Federal; e organizações da Rede Desarma Brasil;<br />
o Superintendente Regional da Polícia Federal firma compromisso de constituição do Comitê<br />
Interinstitucional de Desarmamento da Bahia, em articulação com os poderes Legislativo e<br />
Judiciário; as esferas Municipal e Estadual; e organizações da Rede Desarma Brasil;<br />
o Constituído grupo de trabalho para estruturar o Comitê Interinstitucional de Desarmamento<br />
da Bahia, composto por: titular da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado<br />
da Polícia Federal, Carlos Daniel Veras Silver; Gildo Ribeiro Leal, agente da Polícia<br />
Federal (Senarm/Sinarm); secretário Municipal de Serviços Públicos e Prevenção à<br />
Violência, Fábio Rios Mota; vereadora Olívia Santana; deputado estadual Yulo Oiticica;<br />
Suzana Varjão (Movimento Estado de Paz / Rede Desarma Brasil); Maria Eunice Kalil<br />
(Fórum Comunitário de Combate à Violência / Rede Desarma Brasil); e secretário de<br />
Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Nelson Pellegrino, este último, com a atribuição de<br />
articular o grupo.<br />
• Mudança de patamar do debate sobre desarmamento e controle de armas e munições no estado,<br />
até então estacionado no conjunto de argumentos que gravitaram em torno do referendo sobre<br />
o comércio de armas de fogo, o que se pode verificar pelos depoimentos de membros do<br />
Legislativo municipal e estadual;<br />
• Produção simbólica em favor da causa do desarmamento e do controle de armas e munições no<br />
estado – uma das mais significativas do País, com repercussões sobre a passagem da Caravana<br />
e os temas levantados nos principais meios de comunicação de circulação nacional (Jornal do<br />
Brasil), da capital e do interior do estado (ver clipping da passagem da Caravana por<br />
Salvador);<br />
• Contribuição direta para a melhoria do Senarm/Sinarm, por meio da identificação e difusão da<br />
disparidade dos dados sobre apreensão de armas de fogo das polícias Civil, Militar e Federal<br />
(de 5.164 armas declaradas como apreendidas pelas polícias estaduais em 2008, apenas 12<br />
foram inseridas no banco de dados da Polícia Federal);<br />
• Difusão e fortalecimento do processo de mobilização para a Conseg, por meio de rodas-deconversa,<br />
palestras e debates sobre a Conferência, culminando na criação do Grupo Voluntário<br />
de Mobilização Conseg / Caravana (ver foto e registro em jornal);
36<br />
• Contribuição direta para a aprovação da diretriz sobre desarmamento na I Conseg, por meio de<br />
rodas-de-conversa, palestras, debates e mobilização de atores locais (Grupo Voluntário de<br />
Mobilização Conseg / Caravana);<br />
• Fortalecimento da articulação de legisladores, para defesa do Estatuto do Desarmamento;<br />
• Articulação da sociedade civil, dos gestores e trabalhadores dos poderes Legislativo e<br />
Executivo Municipal, Estadual e Federal em torno da causa do desarmamento e do controle de<br />
armas e munições no estado, com a construção de um mecanismo para garantir a continuidade<br />
das ações articuladas (o comitê);<br />
• Contribuição para o fortalecimento de processos de integração interinstitucional no estado da<br />
Bahia;<br />
• Debate sobre o papel do Executivo municipal no enfrentamento de violências, com o<br />
conseqüente fortalecimento desta perspectiva;<br />
____________________________<br />
8.D. Outros saldos e repercussões<br />
• Fortalecimento da Rede Desarma Brasil, a partir da difusão de suas ações e organizações e da<br />
inclusão, solicitada, de novos e qualificados membros;<br />
• Fortalecimento das organizações que trabalham pela causa do desarmamento (especialmente, o<br />
Fórum Comunitário de Combate à Violência – vide depoimento de Maria Eunice Kalil nas<br />
“Anotações de Viagem 8”);<br />
_____________________________<br />
.E. Imagens, sons e outros registros da passagem da Caravana por Salvador<br />
(ver GALERIA DE FOTOS DO RELATÓRIO)<br />
• Outras fotos (Flickr) da audiência com o governador. Disponíveis em:<br />
http://www.flickr.com/photos/agecombahia/3852530574/in/set-72157622129327772/;<br />
• Vídeo (You Tube) sobre a audiência com o governador. Disponível em:<br />
http://www.youtube.com/watchv=arUA63EUOFo;<br />
• Rádio (Agecom) materia_desarma_brasil_240809_ds.mp3 - 1623Kb .<br />
______________________________________________<br />
Clipping da passagem da Caravana por Salvador:<br />
• A Tarde (jornal impresso). Segurança pública – Mobilização para encontro nacional (nota<br />
sobre criação de grupo voluntário de mobilização em prol da Conseg). Pág. A9. Editoria de<br />
Salvador. 14-05-09. Disponível em:<br />
http://atarde.ideavalley.com.br/flip/idEdicao=dc08703a64cba1c5f6822d7bc8391bc8;
37<br />
• A Tarde (jornal impresso). “Controle de armas apreendidas é ineficaz” (manchete de capa).<br />
“Controle de armas é falho” (manchete de página). “Morte a tiros é uma constante em<br />
Salvador” (quadro da matéria principal). Pág. A4. Editoria de Salvador. Repórteres Danile<br />
Rebouças e George Brito . 20-08-09. Disponível em:<br />
http://atarde.ideavalley.com.br/flip/idEdicao=1b34779d08b9156dca7c359d1bf08342;<br />
• A Tarde (jornal impresso). “Delinqüência gera violência, diz especialista” (manchete de<br />
página). “Assassinatos são registrados por A Tarde” (quadro da matéria principal). Pág. A5.<br />
Editoria de Salvador. Repórteres Danile Rebouças e George Brito. 20-08-09. Disponível em:<br />
http://atarde.ideavalley.com.br/flip/idEdicao=1b34779d08b9156dca7c359d1bf08342;<br />
• A Tarde (jornal online) “Falta controle de armas no Estado” (resumo de reportagem do jornal<br />
impresso). Editoria de Cidades. Repórteres Danile Rebouças e George Brito. 20-08-09.<br />
Disponível em: http://www.atarde.com.br/cidades/noticia.jsfid=1212245;<br />
• Tribuna da Bahia (jornal impresso). “Caravana do Desarmamento chega a Salvador dia 24”<br />
(reportagem). Pág. 14. Editoria de Salvador. 20-08-09. Disponível em:<br />
http://comunicacao.salvador.ba.gov.br/imagens/20-08-2009/scan010.jpg;<br />
• Camaçari Fatos e Fotos (Camaçari-Ba). “Falta controle de armas no estado” (reprodução de<br />
reportagem). Editoria da Bahia. 20-08-09. Disponível em:<br />
http://www.camacarifatosefotos.com.br/cff_fatos.phpcod_fato=28063;<br />
• TV Recon (site da TV Recon) “Falta controle de armas no estado” (reprodução de reportagem).<br />
20-08-09. Disponível em: http://www.tvrecon.com.br/site/noticias.phpcod=2315;<br />
• Juventude Atuando no Mandato de Olívia (e-group da vereadora Olívia Santana). Fragmentos<br />
de debates travados nas redes sociais. 20-08-09. Ver em:<br />
http://www.grupos.com.br/group/juventudecomolivia/Messages.htmlaction=message&id=125<br />
0805882697173&year=09&month=8;<br />
• Carcará News (jornal on line). “Falta controle de armas no estado da Bahia” (reprodução de<br />
reportagem). 20-08-09. Disponível em:<br />
http://www.carcaranews.com/v2/index.phpoption=com_content&view=article&id=1426:falta<br />
-controle-de-armas-no-estado-da-bahia&catid=42:policia&Itemid=64;<br />
• Infosaj (portal). “Controle de armas apreendidas no Estado da Bahia é ineficaz” (resumo de<br />
reportagem). 20-08-09. Disponível em:<br />
http://www.infosaj.com.br/ver/noticia/controle_de_armas_apreendidas_no_estado_da_bahia_e<br />
_ineficaz.html;<br />
• O Xarope (site) “Bahia: falta controle de armas no estado” (resumo de reportagem). 20-08-09.<br />
Disponível em: http://www.oxarope.com.br/ler.phpdoc=4655;
38<br />
• JLC News – A notícia simples como ela é (portal) “Falta controle de armas no estado”<br />
(reprodução de reportagem). 20-08-09. Disponível em:<br />
http://www.jlcnews.com.br/jlcnews/noticia.phpcategoria=bahia&id=11001;<br />
• Instituto Sou da Paz (portal). “Caravana Comunidade Segura segue para Salvador”<br />
(reportagem). 20-08-09. Disponível em:<br />
http://www.soudapaz.org/acontece/noticia.aspxn=372;<br />
• Instituto Sou da Paz / Rede Desarma Brasil (portal). “Caravana do Desarmamento segue para<br />
Salvador” (reprodução de reportagem) 20-08-09. Disponível em:<br />
http://www.soudapaz.org/rededesarmabrasil/Home/tabid/546/BlogDate/2009-08-<br />
31/DateType/month/language/pt-BR/Default.aspx;<br />
• A Tarde (jornal impresso). “Dúvidas sobre números do desarmamento persistem”<br />
(reportagem). Editoria de Cidades. Repórteres Meire Oliveira e Marjorie Moura. 21-08-09.<br />
Disponível em: http://www.atarde.com.br/cidades/noticia.jsfid=1213050; ou em:<br />
http://atarde.ideavalley.com.br/flip/;<br />
• Correio da Bahia (jornal impresso). Pág. 22. Editoria de Vida. Coluna Vip (nota). 22-08-09;<br />
• Band News (rádio). Entrevistas, em 22-08-09;<br />
• Notícia Capital (blog). “Salvador é a oitava capital onde mais ocorrem mortes por armas de<br />
fogo no Brasil” (reportagem). 22-08-09. Disponível em:<br />
http://www.noticiacapital.com.br/index.phpoption=com_content&view=article&id=5244:sal<br />
vador-e-a-oitava-capital-onde-mais-ocorrem-mortes-por-armas-de-fogo-nobrasil&catid=42:politica-geral&Itemid=27;<br />
• Jorge Roriz Word Press (site). “Caravana do Desarmamento visita Salvador” (reportagem).<br />
22-08-09. Disponível em: http://jorgeroriz.wordpress.com/2009/08/22/caravana-dodesarmamento-visita-salvador/;<br />
• Tribuna da Bahia (jornal impresso). “Caravana do Desarmamento chega a Salvador” (nota).<br />
Coluna Alex Ferraz. 23-08-09. Disponível em:<br />
http://74.125.113.132/searchq=cache:69Ps1TcDXDcJ:www.tribunadabahia.com.br/news.php<br />
%3FidAtual%3D20537+caravana+desarmamento+tribuna+bahia&cd=1&hl=pt-<br />
BR&ct=clnk&gl=br;<br />
• Tribuna da Bahia (jornal impresso). “Caravana do Desarmamento chega a Salvador”<br />
(reportagem). Repórter Thiago Pereira. 23-08-09. Disponível em:<br />
http://www.tribunadabahia.com.br/news.phpidAtual=20537;<br />
• Tribuna da Bahia (jornal impresso). “Caravana do Desarmamento chega hoje à capital baiana”<br />
(reportagem). Repórter Mariacélia Vieira. 24-08-09. Disponível em:<br />
http://www.tribunadabahia.com.br/news.phpidAtual=20579;<br />
• TV Educativa (estatal). Cobertura da visita ao governador e entrevistas, em 24-08-09;
39<br />
• Aratu On Line (site da TV Aratu-SBT). “Bahia terá Comitê Interinstitucional de<br />
Desarmamento” (reprodução de notícia). 24-08-09. Disponível em:<br />
http://www.aratuonline.com.br/2009/noticia/29934,bahia-tera-comite-interinstitucional-dedesarmamento.html;<br />
• Rota Policial (blog). “Bahia terá Comitê Interinstitucional de Desarmamento” (reportagem).<br />
Repórter Jorge Magalhães. 24-08-09. Disponível em:<br />
http://rotapolicialfsa.blogspot.com/2009/08/bahia-tera-comite-interinstitucional-de.html;<br />
• Secretaria Municipal de Comunicação de Salvador - Secom (portal). “Rede Desarma Brasil<br />
chega a Salvador” (reportagem). 24-08-09. Disponível em:<br />
http://www.secom.salvador.ba.gov.br/index.phpoption=com_content&task=view&id=18841<br />
&Itemid=42;<br />
• Rádio Sociedade (AM). “Governo Jaques Wagner se coloca a favor do desarmamento”<br />
(cobertura da audiência com o governador). 24-08-09. Disponível em:<br />
http://www.radiosociedadeam.com.br/capa/pordentrodapolitica/post.aspxnid=35570;<br />
• Jus Brasil – Política (site). “Rede Desarma Brasil chega a Salvador”. (reprodução de<br />
reportagem). 24-08-09. Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/politica/3395523/rededesarma-brasil-chega-a-salvador;<br />
• Agecom “Bahia terá Comitê Interinstitucional de Desarmamento” (cobertura da audiência com<br />
o governador). 24-08-09. Disponível em:<br />
http://adm.agecom.ba.gov.br/conteudo/noticias/2009/08/24/bahia-tera-comiteinterinstitucional-de-desarmamento/base_view;<br />
• Rádio Agecom – “Bahia terá comitê interinstitucional de desarmamento” (cobertura da<br />
audiência com o governador) 24-08-09. Disponível em:<br />
http://adm.agecom.ba.gov.br/conteudo/radio/2009/08/24/bahia-tera-comite-interinstitucionalde-desarmamento.mp3/base_view;<br />
• Política Hoje (site do jornalista Jânio Lopo). “Bahia terá comitê interinstitucional de<br />
desarmamento” (cobertura da audiência com o governador). 24-08-09. Disponível em:<br />
http://www.politicahoje.com.br/index.phpoption=com_content&view=article&id=430:bahiatera-comite-interinstitucional-de-desarmamento&catid=1:noticias-salvador&Itemid=14;<br />
• Jornal Bahia Online (jornal on line). “Bahia incentivará a entrega voluntária de armas de<br />
fogo” (reprodução reportagem). 24.08.09. Disponível em:<br />
http://www.jornalbahiaonline.com.br/index.aspnoticia=2474;<br />
• Bahia em foco (site). “Bahia terá Comitê Interinstitucional de Desarmamento” (reportagem).<br />
24-08-09. Disponível em:<br />
http://www.bahiaemfoco.com/geral/bahia_ter_comit_interinstitucional_de_desarmamento.html<br />
;
40<br />
• Newstin (site). “Bahia terá Comitê Interinstitucional de Desarmamento” (reportagem). 24-08-<br />
09. Disponível em: http://www.newstin.com.br/related.aedition=br&group_id=pt-010-<br />
001285220&similarFilter=ALL;<br />
• Pura Política (portal de notícias). “Wagner apóia debate sobre entrega voluntária de armas”<br />
(cobertura da audiência com o governador). 24-08-09. Disponível em:<br />
http://www.purapolitica.com.br/2009/pg=noticia&id=5235;<br />
• PT Salvador (página do PT municipal). “Bahia terá Comitê Interinstitucional de<br />
Desarmamento” (cobertura da audiência com o governador). 24-08-09. Disponível em:<br />
http://www.ptsalvador.org/modules/noticias/makepdf.phpitemid=143;<br />
• TV Bandeirantes. Entrevista, em 24-08-09;<br />
• Bahia Notícias V. “Bahia terá Comitê Interinstitucional de Desarmamento”. 24-08-09<br />
(reprodução de notícia). 24-08-09. Disponível em:<br />
http://www.skyscrapercity.com/showthread.phpt=911062&page=190;<br />
• Zé Neto (portal do deputado estadual do PT). “Bahia terá Comitê Interinstitucional de<br />
Desarmamento” (resumo de notícia). 24-08-09. Disponível em:<br />
http://www.zeneto.com.br/exibe_noticiasrapidas.phpcodnoticia=1578;<br />
• Correio Feirense (Feira de Santana-Ba). “Bahia terá Comitê Interinstitucional de<br />
Desarmamento” (resumo de notícia). Editoria de Política. 24-08-09; Disponível em:<br />
http://www.correiofeirense.com.br/one_news.aspIDNews=2630;<br />
• Valdomiro Pereira (blog). “Bahia terá Comitê Interinstitucional de Desarmamento” (nota). 24-<br />
08-09. Disponível em: http://prvaldomiropereira.blogspot.com/2009/08/bahia-tera-comiteinterinstitucional-de.html;<br />
• Jornal da Mídia (jornal on line). “Bahia terá Comitê Interinstitucional de Desarmamento”<br />
(cobertura da audiência com o governador). 24-08-09. Disponível em:<br />
http://www.jornaldamidia.com.br/noticias/2009/08/24/Bahia/Bahia_tera_Comite_Interinstituci<br />
o.shtml;<br />
• Política livre (site) “Wagner declara apoio ao debate sobre entrega voluntária de armas”<br />
(cobertura da audiência com o governador). 24-08-09. Disponível em:<br />
http://www.politicalivre.com.br/p=19409;<br />
• Política livre (site) “Bahia terá Comitê Interinstitucional de Desarmamento” (cobertura da<br />
audiência com o governador). 24-08-09. Disponível em:<br />
http://www.politicalivre.com.br/p=19390;<br />
• Bahia Press - “Câmara de Salvador debate Caravana do Desarmamento” (nota sobre sessão<br />
especial). 24-08-09. Disponível em: http://bahiapress.com.br/wordpress/p=14391;<br />
• Pimenta na Muqueca (blog) “Cultura de Paz” (nota sobre audiência com o governador). 24-08-<br />
09. Disponível em: http://www.pimentanamuqueca.com.br/p=16990
41<br />
• TV Bahia (Rede Globo). Entrevistas, em 25-08-09;<br />
• TV Bandeirantes. Cobertura da sessão especial e entrevistas, em 25-08-09;<br />
• Correio da Bahia (jornal impresso). “Bahia vai criar um Comitê Interinstitucional de<br />
Desarmamento”. 25-08-09. Disponível em:<br />
http://correio24horas.globo.com/noticias/noticia.aspcodigo=34120&mdl=50;<br />
• Jornal A Tarde (jornal impresso). “Número de armas é ‘estranho’ para Nunes” (reportagem).<br />
Pág. A5. Editoria de Salvador. Repórter Meire Oliveira. 25-08-09. Disponível em:<br />
http://atarde.ideavalley.com.br/flip/idEdicao=1fcb26072920111c5a4a90398682f6f5;<br />
• Assessoria Geral de Comunicação Social do Governo do Estado da Bahia (Agecom). “Bahia<br />
reforça campanha nacional de desarmamento” (reportagem). 25-08-09. Disponível em:<br />
http://www.comunicacao.ba.gov.br/noticias/2009/08/25/bahia-reforca-campanha-nacional-dedesarmamento;<br />
• Câmara Municipal de Salvador (portal) “Caravana Comunidade Segura 2009 - Câmara<br />
fortalece campanha de desarmamento realizando audiência pública” (cobertura da sessão<br />
especial). 25-08-09. Disponível em: http://www.cms.ba.gov.br/noticias.asprefnot=516;<br />
• Notícia Capital (blog do jornalista Jolivaldo Freitas). “Estatuto do Desarmamento na pauta da<br />
audiência de hoje da Câmara” (nota sobre a sessão especial). 25-08-09. Disponível em:<br />
http://www.noticiacapital.com.br/index.phpoption=com_content&view=article&id=5318:esta<br />
tuto-do-desarmamento-na-pauta-da-audiencia-de-hoje-da-camara&catid=42:politicageral&Itemid=27;<br />
• Vereadora Vânia Galvão (site) “Caravana discute desarmamento” (cobertura da sessão<br />
especial). 25-08-09. Disponível em: http://vaniagalvao.wordpress.com/2009/08/25/;<br />
• Rádio Arraial (FM). “Bahia terá Comitê Interinstitucional de Desarmamento”. 25-08-09<br />
(cobertura da audiência com o governador). Disponível em:<br />
http://www.arraialfm.com.br/noticias_ler.phpCdNotici=629;<br />
• Foco Regional (Ilhéus-Ba). “Bahia terá Comitê Interinstitucional de Desarmamento”<br />
(reprodução de notícia). 25-08-09. Disponível em: http://www.jornalfoco.com.br/noticia-<br />
10418.shtml;<br />
• Jornal da Mídia (jornal on line). “Bahia reforça campanha nacional de desarmamento”<br />
(reportagem). 25-08-09. Disponível em:<br />
http://www.jornaldamidia.com.br/noticias/2009/08/25/Bahia/Bahia_reforca_campanha_nacion<br />
al_d.shtml;<br />
• Word Press /Boletim da Hora (Informativo da Câmara Municipal do Salvador). “Caravana<br />
contra arma de fogo” (cobertura da sessão especial). 25-08-09. Disponível em:<br />
http://falandonalata.wordpress.com/2009/08/25/boletim-da-hora/;
42<br />
• Pura Política (portal de notícias). “Caravana contra arma de fogo” (reprodução de<br />
reportagem). 25-08-09. Disponível em:<br />
http://www.purapolitica.com.br/2009/pg=noticia&id=5287;<br />
• Por dentro da notícia (blog de Juliano Lima). “Bahia: Governo incentivará a entrega<br />
voluntária de armas de fogo”. 25-08-09. Disponível em:<br />
http://julianojsl.blogspot.com/2009/08/bahia-governo-incentivara-entrega.html;<br />
• Fernando de Fabinho (site). “Cadê a segurança da Bahia” (artigo). 25-08-09. Disponível em:<br />
http://www.fernandodefabinho.com.br/noticias.aspid=1364&sessao=5;<br />
• Blog do Valente. “Governo implanta ações em prol do desarmamento na Bahia” (nota). 25-08-<br />
09; Disponível em: http://www.blogdovalente.com.br/novoblog/cat=12&paged=2;<br />
• Tribuna da Bahia (jornal impresso): “Arma de fogo mata um a cada 15 minutos no Brasil”<br />
(reportagem sobre violência na cidade, a partir de dados disponibilizados pela Caravana). 26-<br />
08-09.<br />
• Pela legítima defesa (blog). “Bahia reforça campanha nacional de desarmamento”<br />
(reportagem). 27-08-09. Disponível em: http://pelalegitimadefesa.org.br/blog/p=323;<br />
• Jornal do Brasil (JB on line). “Desarmados” (nota sobre a visita da Caravana a Salvador). 28-<br />
08-09. Disponível em:<br />
http://jbonline.terra.com.br/leiajb/2009/08/28/primeiro_caderno/anna_ramalho.asp<br />
______________________________<br />
8.F. Problemas levantados<br />
• Incompatibilidade de dados sobre apreensão de armas de fogo entre as polícias Militar, Civil e<br />
Federal, apontando para falhas na alimentação do Sinarm;<br />
• Depósito, por tempo excessivo, de armas que deveriam ser enviadas ao Exército, para<br />
destruição, em unidades policiais e fóruns da cidade;<br />
• Contingente de pessoal da Polícia Federal insuficiente para atender à demanda do<br />
Sinarm/Senarm (principalmente, digitadores);<br />
• Falta de integração entre as polícias Civil, Militar e Federal, dificultando a alimentação do<br />
Sinarm;<br />
• Pouca difusão Estatuto do Desarmamento no estado;<br />
• Alto grau de letalidade das ações do aparato repressivo de Estado, notadamente, contra pessoas<br />
negras e pobres;<br />
• Alto nível de agressão contra a população negra e pobre, praticada por determinados<br />
programas de TV;<br />
_______________________________<br />
8.G. Sugestões
43<br />
• Formação de Comitê Interinstitucional de Desarmamento, para referenciar o trabalho de<br />
desarmamento e controle de armas e munições no estado (já acatada);<br />
• Retomada periódica de campanhas de desarmamento, para conscientização da sociedade sobre<br />
os riscos da auto-proteção armada e difusão do Estatuto do Desarmamento;<br />
• Agregação de campanhas de desarmamento e regularização de armas à agenda dos Territórios<br />
de Paz do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci);<br />
• Envio imediato de armas periciadas diretamente para o Exército, para a devida destruição;<br />
• Aumento de contingente da Polícia Federal, para fazer frente à demanda do Sinarm/Senarm;<br />
• Recrutamento de pessoal de organizações não-governamentais e das guardas municipais para<br />
auxiliar o trabalho de entrada de dados sobre armas de fogo no Sinarm/Senarm;<br />
• Maior difusão, entre as polícias locais, das alternativas de armamento não-letal (ou menos<br />
letal) no trabalho de enfrentamento das criminalidades;<br />
• Maior integração entre as polícias estaduais e a Federal no estado;<br />
• Incremento da parceria da Polícia Federal com a sociedade civil, com vistas ao fortalecimento<br />
da política geral de desarmamento;<br />
• Criação de mecanismos, por partes dos governos, para fortalecer a dimensão preventiva de<br />
violências;<br />
• Constituir personalidade jurídica para o Comitê Interinstitucional de Desarmamento, para<br />
facilitar o acesso aos recursos do Pronasci;<br />
• Fortalecimento do trabalho de (auto) monitoramento dos meios de comunicação de massa;<br />
_________________________________<br />
8.H. Boas práticas observadas<br />
• Investimento, por parte das polícias estaduais, na estruturação de matrizes de dados confiáveis<br />
sobre segurança pública em geral e armas de fogo, em particular (um dos mais detalhados do<br />
Nordeste do País), bem como o compartilhamento de tais matrizes com a sociedade (ver<br />
Centro de Documentação e Estatística Policial);<br />
• Esforço de criação de infra-estrutura para fortalecer a dimensão preventiva de violências e<br />
criminalidades, pelo Executivo Municipal (ver Secretaria Municipal de Serviços Públicos e<br />
Prevenção à Violência – Sesp);<br />
• Mobilização dos comunicadores e de organizações sociais da Bahia com vistas à melhoria<br />
continuada da informação sobre segurança pública (produção e difusão de dados);<br />
• Decisão política de investir na causa do desarmamento e do controle de armas e munições no<br />
estado, por parte dos poderes públicos locais;<br />
• Criação de condições objetivas para orientar a política geral de desarmamento e controle de<br />
armas e munições no estado;
44<br />
________________________<br />
Suzana Varjão<br />
Membro da Rede Desarma Brasil<br />
Coordenadora do Movimento Estado de Paz<br />
Membro da Rede de Lideranças Sociais da Fundação Avina<br />
Integrante do Grupo Gestor do Fórum Comunitário de Combate à Violência<br />
PARTE III<br />
Amigos, o debate sobre desarmamento já começou na Bahia. E, como previsto, promete ser forte,<br />
consistente, difícil. O jornal A Tarde dedicou hoje duas páginas ao assunto, mais manchete de capa.<br />
Não tenho como mandar todo o texto, pois ele é restrito para assinantes, mas mando dois links em que<br />
se pode ler parte da reportagem, mais as páginas salvas como imagem (PDF). Verei, posteriormente,<br />
se é possível disponibilizar o texto online, para reprodução nos sites da Rede. Há alguns probleminhas<br />
na construção do texto e dos títulos, mas não são relevantes em termos de conteúdo do debate. E é<br />
sobre isso que quero falar.<br />
Na reportagem, há dois argumentos contrários ao controle de armas de fogo, sobre os quais<br />
precisamos ficar atentos:<br />
1) De que o problema a ser enfrentado não é o controle de armas de fogo, mas a falta de políticas<br />
preventivas de violências e criminalidades;<br />
2) De que não há relação direta entre arma de fogo e homicídio – citando como exemplo o<br />
Uruguai, onde “metade da população está armada e a taxa de homicídio é baixa”.<br />
Em relação ao primeiro argumento, precisamos ter clareza e segurança de responder que:<br />
a) Compreendemos a complexidade do fenômeno das violências, que tem múltiplas causas e<br />
precisa ser enfrentado de modo multidisciplinar, interinstitucional, intersetorial – o que se pode<br />
observar pelo perfil das organizações que apóiam a causa do desarmamento e compõem a Rede<br />
Desarma Brasil, em sua maioria, historicamente vinculadas à compreensão e ao enfrentamento<br />
das causas do fenômeno;<br />
b) Sabemos que a gênese da violência física brasileira – e baiana – está mais próxima das causas<br />
socioeconômicas e étnico-culturais, mas que o vetor arma de fogo impacta, comprovadamente,<br />
o quadro de homicídios, contribuindo significativamente para a construção/manutenção de<br />
uma cultura que vem matando, principalmente, pessoas negras e pobres no Brasil.<br />
d) Finalmente, e principalmente, precisamos assegurar o foco do debate, para aprofundá-lo. É preciso<br />
ter clareza de que não se está negando os diferentes vetores e causas do fenômeno das violências. O<br />
que se está fazendo é focando o debate. Neste momento, com esta iniciativa, o foco é o vetor arma de<br />
fogo, ainda, como sabemos, sem o devido controle por parte do Estado brasileiro e impactando o<br />
quadro de homicídios. É preciso, portanto, reafirmar a complexidade do fenômeno em geral, mas,<br />
também, a necessidade de debater/enfrentar as partes, para que o todo seja positivamente impactado.<br />
Enfim, não é mais aceitável o discurso do “isto ou aquilo” (prevenção ou repressão; prevenção<br />
primária ou secundária; vetores ou causas etc.). É “isto e aquilo” (prevenção e repressão qualificada;<br />
prevenção primária e secundária; vetores e causas de violências).
45<br />
Em relação ao segundo argumento, é preciso ter segurança de que:<br />
a) A relação direta entre o vetor arma de fogo, jovens e quadro de homicídios no Brasil não é<br />
criação da Rede, ou das organizações que apóiam a política de desarmamento. É fato, que vem<br />
sendo ressaltado por diversas organizações, de diferentes países e distintas esferas sociais e de<br />
poder, tais como:<br />
• Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a<br />
Cultura (“Mapa da violência dos municípios brasileiros”. Disponível em:<br />
http://www.oei.org.br/mapa_da_violencia_baixa.pdf);<br />
• UNESCO (“Vidas poupadas: impacto do desarmamento no Brasil”. Ver em:<br />
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/vidas_poupadas.pdf;<br />
• Ministério da Saúde / Secretaria de Vigilância em Saúde (“Redução de homicídios<br />
no Brasil”. Disponível em:<br />
http://www.deolhonoestatuto.org.br/index.phpoption=com_docman&task=doc_view&<br />
gid=27;<br />
• UNICEF, Observatório de Favelas e Secretaria Nacional de Direitos Humanos<br />
(“Índice de Homicídios na Adolescência IHA”. Ver em:<br />
http://www.unicef.org/brazil/pt/IHA.pdf).<br />
• UNESCO (“Mapa da Violência : Os Jovens do Brasil – I II, III, IV”. Ver em:<br />
http://www.brasilia.unesco.org/; http://unesdoc.unesco.org/ulis/;<br />
http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001351/135104porb.pdf).<br />
• Fórum Comunitário de Combate à Violência (“O Rastro da Violência em Salvador<br />
– I e II”. Ver em: www.fccv.ufba.br;<br />
http://www.fccv.ufba.br/observatorio/docs/conteudo_rastro_II.pdf);<br />
b) O Uruguai não é, em absoluto, um exemplo positivo a ser destacado no monitoramento da<br />
segurança pública e no enfrentamento de violências. Primeiro, porque a informação está fora<br />
de contexto, e, deste modo, discursando incorretamente contra o controle de armas e munições.<br />
O contexto é de um país que entrou em depressão econômica nas três últimas décadas, o que<br />
provocou a saída de jovens para outras partes do mundo, em busca de emprego. A maioria da<br />
população que ficou é adulta (faixa etária acima dos 50 anos), e está, sim, se matando com o<br />
uso de armas de fogo: o Uruguai é um dos líderes no ranking latino-americano de suicídio<br />
por arma de fogo e de assassinato de mulheres, pelos respectivos companheiros, usando,<br />
também, arma de fogo. Ou seja, o fenômeno uruguaio é bem diferente da realidade brasileira,<br />
cujo perfil de vítimas e agressores todos nós conhecemos. Resumindo, não dá para comparar o<br />
caso uruguaio com o brasileiro (cuja relação juventude – armas de fogo – homicídios é
46<br />
inquestionável). A pesquisa do Uruguai foi divulgada pela ex-ministra do Interior daquele país,<br />
Deyse Tourné, e está no livro de Antônio Rangel (especialista do <strong>Viva</strong> Rio), que me ajudou a<br />
construir esta argumentação (Rangel, poderia checar se é isso mesmo e complementar Se não<br />
me engano, você disse que 85% das mortes por armas de fogo, no Uruguai, ocorrem dentro de<br />
casa, e que 50% destas mortes são suicídios. E a outra metade, é de assassinato de mulheres +<br />
acidentes É isso).<br />
Esqueci de um terceiro argumento registrado na reportagem (velho, desgastado, mas ainda usado): o<br />
de que os cidadãos de bem estão sendo desarmados, enquanto os bandidos estão armados. Mas a<br />
resposta do deputado Yulo Oiticica na própria reportagem desmistifica isso, demonstrando o<br />
fenômeno sobre o qual estamos chamando a atenção do País, ou seja, de que o cidadão de bem está<br />
armando, inadvertidamente, o criminoso comum. A vereadora Olívia Santana também anulou o risco<br />
de tirar o foco do debate, reafirmando a necessidade de políticas públicas preventivas primárias para a<br />
juventude, mas a necessidade concomitante de controle sobre o uso de armas de fogo. Esta perspectiva<br />
também foi reforçada pela equipe de reportagem de A Tarde, ao registrar a instalação dos “Territórios<br />
de Paz” do Pronasci, mas pontuando que faltam, entre as ações, projetos de desarmamento (diga-se de<br />
passagem, previstos no rol daqueles relacionados e apoiados pelo Governo Federal). Enfim, no<br />
cômputo geral, os debates estão indo bem, mas é preciso estar atento, porque as armadilhas são<br />
muitas, e as “trincheiras da bala” devem estar todas em alerta, a partir de hoje. Vamos em frente.<br />
Atenciosamente, Suzana Varjão
47<br />
RELATÓRIO CEARÁ<br />
Fortaleza, 22, 23 e 24 de julho de 2009.<br />
Caravana Comunidade Segura – Campanha do Desarmamento.<br />
Anotações de viagem<br />
Por Suzana Varjão e DUDA<br />
s bancos de dados da Polícia Federal (Sistema Nacional de Armas – Sinarm) e do Exército<br />
O<br />
(Sistema de Gerenciamento Militar de Armas – Sigma) já estão “conversando”. A notícia foi<br />
dada pelo coronel Paulo Edson, do comando da 10ª Região Militar do Exército, durante a<br />
passagem da Caravana Comunidade Segura pelo Ceará. E representa um avanço para o<br />
trabalho de controle sobre a circulação de armas de fogo e munições no Brasil.<br />
O sistema operacional que permitirá a integração entre as duas bases de dados entrou em fase de<br />
testes, e, segundo o coronel Paulo Edson, a Polícia Federal já está conseguindo acessar os arquivos do<br />
Exército – e vice-versa. Criptografado, o ambiente informacional é de uso restrito dos agentes de<br />
segurança. Mas o representante das Forças Armadas defende a liberação do sistema, em níveis<br />
diferenciados, para facilitar o trabalho de controle social.<br />
– A ação de organizações como a Rede Desarma Brasil tem sido muito importante. Sem esse trabalho,<br />
teria sido bem mais difícil conseguir a integração dos sistemas.<br />
Previsto pelo Estatuto do Desarmamento [1] , o compartilhamento de informações entre o Sinarm e o<br />
Sigma demorou a ser concretizado, dificultando o monitoramento dos artefatos letais, a partir do local<br />
de origem – um trabalho que requer variadas formas de controle, por diferentes atores sociais. O<br />
rastreamento de armas e munições, por exemplo, cabe aos agentes públicos de segurança. Mas a<br />
vigilância sobre desvios pode ser dividida com a sociedade civil organizada.<br />
– É preciso parar de usar o conhecimento como ferramenta de disputa de poder. O<br />
objetivo tem que ser a segurança da sociedade, e nem todo dado do sistema é sigiloso.<br />
A avaliação do coronel encontra correspondência nas reivindicações das organizações que trabalham<br />
com a causa do desarmamento. Matrizes de dados confiáveis são instrumentos imprescindíveis ao<br />
enfrentamento do vetor de mortes chamado arma de fogo. E, para isso, é necessária a integração das<br />
diversas bases de dados do País – o que não depende apenas de tecnologia, mas de vontade política,<br />
estrutura de pessoal e articulação entre os diferentes setores da segurança pública.<br />
Além dos arquivos do Exército e da Polícia Federal, por exemplo, há os bancos de dados das Polícias<br />
Militares e Civis das diferentes unidades da Federação. E os quantitativos declarados por estas<br />
instituições, que atuam diretamente na apreensão de armas de fogo, não estão sendo refletidos no<br />
Sinarm, como constatado pelos integrantes da Caravana. A grande disparidade observada nos dados<br />
dos estados de Sergipe e Pernambuco é um dos indicativos da dimensão do problema.<br />
Mas a integração entre o Sigma e o Sinarm é, sem dúvidas, um grande passo em direção ao banco<br />
nacional único de dados sobre armas de fogo e munições. Um passo, porém, que precisa ser<br />
acompanhado de outros, para potencializar os esforços empreendidos pelas diversas esferas de poder e<br />
pela sociedade civil. Evitar o “ziguezague” de armas apreendidas é um deles, como sugerem Luciana<br />
Canito e Maria Zilmar, do Núcleo de Balística da Perícia Forense do Estado do Ceará.<br />
As peritas atestaram o que aqueles que trabalham em prol do desarmamento e do controle de armas e<br />
munições sempre temeram: o retorno de armas periciadas ao circuito das criminalidades. As técnicas<br />
não souberam precisar se este tipo de desvio aumentou ou diminuiu após o investimento na política<br />
geral de desarmamento, mas defendem o encaminhamento dos artefatos apreendidos diretamente para<br />
o Exército, para destruição.<br />
Da troca de informações entre os representantes da 10ª Região Militar (que compreende os estados do<br />
Ceará, Piauí e Maranhão) e do Núcleo de Balística Forense nasceu o compromisso de agilizar o<br />
encaminhamento de armas de fogo pertencentes às Forças Armadas, e já periciadas, ao Exército. E<br />
além de informações atualizadas sobre a política de desarmamento, o coronel Paulo Edson brindou os<br />
presentes com uma aula sobre o papel da instituição no programa nacional de desarmamento.
48<br />
A autoridade militar lembrou que compete ao Exército Brasileiro “autorizar e fiscalizar a produção e o<br />
comércio de armas de fogo e demais produtos controlados”, inclusive o registro e o porte, para<br />
trânsito, de armas de fogo pertencentes a colecionadores, atiradores e caçadores, como disposto no<br />
artigo número 24 do Estatuto do Desarmamento. E fez um breve apanhado da base jurídica que valida<br />
tais atribuições, como abaixo reproduzido:<br />
• Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988;<br />
• Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (o Estatuto do Desarmamento, que cria o Sistema<br />
Nacional de Armas – Sinarm);<br />
• Decreto número 5.123, de 1º de julho de 2004 (que regula a lei 10.826-2003);<br />
• Decreto número 3.665, de 20 de novembro de 2000, que regulamenta a fiscalização de<br />
produtos controlados (R-105) ;<br />
Resumidamente, entre as atribuições do Exército, estão:<br />
• Autorização para aquisição, registro e porte de armas de membros do Exército e das polícias<br />
militares;<br />
• Autorização para aquisição e registro de armas de magistrados e promotores;<br />
• Autorização para aquisição, registro e porte de armas de colecionadores, atiradores e<br />
caçadores;<br />
• Fiscalização de fabricação, comércio e tráfego de armas e munições;<br />
• Destruição de armas apreendida/devolvidas.<br />
Conforme explicou o coronel, as armas que devem ser destruídas pelo Exército são: a) as apreendidas<br />
pelos órgãos de segurança e que não mais interessem à persecução penal (como disposto no artigo<br />
número 25 do Estatuto do Desarmamento); e b) aquelas entregues durante as campanhas de<br />
desarmamento (como consta do parágrafo único do artigo 70-E do decreto número 5.123/2004). O<br />
membro do Exército apresentou, ainda, alguns dados registrados no Sigma, a saber:<br />
Armas recebidas e destruídas nos estados do Ceará, Maranhão e Piauí em 2007<br />
(ver GALERIA DE FOTOS DO RELATÓRIO)<br />
Armas recebidas em 2008, por tipo<br />
Armas recebidas em 2009, por tipo<br />
Outro ponto de destaque na política local de enfrentamento de violências é a integração entre as<br />
esferas públicas federal, estadual e municipal no Ceará. Esta última, com um grau significativo de<br />
compreensão sobre o papel das prefeituras na área da segurança pública – o que se pôde observar a<br />
partir da visita realizada aos Territórios de Paz da capital, implantados pelo Programa Nacional de<br />
Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e coordenados pela Guarda Municipal.<br />
E a atuação nos territórios não se dá de forma aleatória, mas com base num instrumento on line de<br />
gestão denominado Observatório da Violência. A ferramenta é alimentada com os dados “quentes” das<br />
ocorrências policiais, a partir de três variáveis básicas (território, perfil da ocorrência e tempo), mas<br />
com estrutura construída a partir de estudos sobre o fenômeno das violências – o que se pôde perceber<br />
pela natureza das categorias usadas e pelo grau de precisão que os cruzamentos de dados propiciam.<br />
Com a ferramenta e o trabalho articulado das diversas secretarias do estado e dos municípios, é<br />
possível especificar, por exemplo, épocas, horários e espaços de maior prevalência de violências e<br />
criminalidades; taxa de ocorrências violentas por 100 mil habitantes; e distribuição das ocorrências<br />
por faixa etária. Apresentado por Luiz Antônio Melhado, o observatório dá demonstração inequívoca<br />
da viabilidade de unir pesquisa e ação policial para defender a vida.<br />
________________________________<br />
Resumo esquemático dos debates, entrevistas, informações:<br />
• O Sistema Nacional de Armas (Sinarm) é importante, mas ainda é falho. A demanda é grande;<br />
a estrutura de pessoal, pequena (informação do Delegado Daniel Guimarães de Oliveira,<br />
titular da Delegacia de Combate ao Tráfico de Armas do Estado do Ceará – Delearm);
49<br />
• A escassez de peritos em balística é um dos fatores que contribuem para retardar o<br />
encaminhamento de armas de fogo ao Exército. Para atender a todo o estado do Ceará, existem<br />
apenas duas especialistas. E o passivo é grande (de Luciana Canito e Maria Zilmar, técnicas<br />
do Núcleo de Balística da Perícia Forense do Estado do Ceará);<br />
• Reafirmada a importância da dimensão preventiva de violências, na qual está incluído o<br />
trabalho de controle de armas e munições. “Está mais do que comprovada a correlação entre<br />
armas apreendidas e diminuição de homicídios” (secretário adjunto da Secretaria de<br />
Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, José Nival Freire da Silva);<br />
• “Conforta-nos ver o engajamento das pessoas nesse trabalho. O alerta da Rede Desarma Brasil<br />
vem ajudando muito a fortalecer as polícias” (idem anterior).<br />
• Lembrada a contribuição da palavra na construção do quadro social (Ana Cláudia Bastos,<br />
presidente dos Conselhos Comunitários de Defesa Social – CCDS);<br />
• Ratificada a necessidade de se repensar a produção simbólica em todos os campos de<br />
conhecimento, segmentos populacionais e setores da vida social – incluindo o da saúde,<br />
recheado de vocabulário bélico (“a informação é a melhor arma para combater a gripe suína”).<br />
E a cultura de paz deve ser construída tanto na esfera coletiva quanto na individual (do titular<br />
da Secretária Municipal de Saúde de Fortaleza, Alex Mont’Alverne);<br />
• Informado que, em 2008, a Guarda Municipal de Fortaleza tirou de circulação 17.200 armas de<br />
brinquedo. A ação educativa, além de preparar as futuras gerações, tem impacto sobre a<br />
atualidade, uma vez que as crianças, motivadas, levam o debate sobre cultura de paz para suas<br />
casas (do superintendente da Guarda Municipal de Fortaleza, Arimá Rocha);<br />
• O cravo brincou (em lugar de brigou) com a rosa / debaixo de uma sacada / o cravo saiu feliz<br />
(substituindo ferido) / a rosa encantada (em vez de despedaçada). Mais que denúncia, uma<br />
proposta de construção da cultura de paz, a partir do cancioneiro dedicado ao universo infantil<br />
(de Almir Laureano, membro da Rede Desarma Brasil).<br />
• Alguns dados do Ceará (2008) [2] :<br />
o Registros de armas novas: 408;<br />
o Armas furtadas/ roubadas: 182;<br />
o Registros estaduais renovados: 1.659;<br />
o Armas apreendidas: 52;<br />
o Armas entregues: 34;<br />
o Registros de armas velhas: 737;<br />
o Portes expedidos: 65.<br />
____________________________<br />
PARTE II<br />
. Fortaleza – Ceará (22, 23 e 24 de julho de 2009)<br />
A. Principais atividades<br />
• A Caravana Comunidade Segura aportou em Fortaleza durante o I Seminário Cearense de<br />
Controle de Armas e Munição e Construção de uma Cultura de Paz, no dia 23-07-09, no<br />
auditório do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), no período da manhã. Após a abertura solene<br />
do seminário, foram apresentados dados sobre armas de fogo no Brasil e no Ceará, seguindo-se<br />
uma mesa-redonda com representantes do Exército, da Polícia Federal e da Polícia Militar;<br />
• À tarde, foi realizada a Conferência Livre “Construção da cultura de paz – controle de armas e<br />
munições”, após a apresentação do Observatório da Violência, por Luiz Antônio Melhado, e de<br />
breves depoimentos dos membros da Rede Desarma Brasil sobre a experiência do Comitê de<br />
Desarmamento local (Paulo Parente Borges – Instituto Gaia e Unipaz-CE), cultura de paz
50<br />
(Almir Laureano – Movpaz ), violência & saúde pública (Duda Quadros – Secretaria<br />
Municipal de Saúde de Fortaleza) e comunicação & violências (Suzana Varjão – Movimento<br />
Estado de Paz e Fórum Comunitário de Combate à Violência);<br />
• No dia 24, foram realizadas visitas a dois Territórios de Paz implantados pelo Programa<br />
Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) em Fortaleza, nas localidades de<br />
Bom Jardim e Canindezinho, onde começa a ser desenvolvido o projeto Mulheres da Paz,<br />
envolvendo 300 lideranças comunitárias;<br />
• Como ocorreu na Paraíba, no Piauí, no Rio Grande do Norte, em Alagoas, em Sergipe e em<br />
Pernambuco, os integrantes da Caravana Comunidade Segura distribuíram cartilhas<br />
(“Segurança Pública Cidadã”) com dados sobre o desarmamento no País.<br />
• Foram mobilizados e se fizeram presentes grupos da Educação em Saúde, da Secretaria de<br />
Segurança Pública e Defesa Social, Conselhos Comunitários de Defesa Social, Coordenadoria<br />
de Pessoas com Deficiência, além de artistas populares e arte-educadores como Tião Simpatia,<br />
Johnson Soarez e Elias que fizeram intervenções cenopoéticas.<br />
______________________________<br />
B. Algumas articulações<br />
• Alex Mont’Alverne, titular da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza –<br />
gabinete@saudefortaleza.ce.gov.br;<br />
• Ana Cláudia Bastos, presidente dos Conselhos Comunitários de Defesa Social (CCDS);<br />
• Arimá Rocha, superintendente da Guarda Municipal de Fortaleza;<br />
• José Nival Freire da Silva, secretário adjunto da Secretaria de Segurança Pública e Defesa<br />
Social do Estado do Ceará;<br />
• Coronel Paulo Edson, do comando da 10ª Região Militar, responsável pelos estados do Ceará,<br />
Piauí e Maranhão;<br />
• Delegado Daniel Guimarães de Oliveira, titular da Delegacia de Combate ao Tráfico de Armas<br />
(Delearm) da Polícia Federal;<br />
• Luciana Canito, perita do Núcleo de Balística da Perícia Forense do Estado do Ceará;<br />
• Maria Zilmar, perita do Núcleo de Balística da Perícia Forense do Estado do Ceará;<br />
• Edson Alves (Guarda Municipal) e Bertini (PRONASCI), coordenação do Terrirórios da Paz;<br />
• Daniel Cordeiro COMPEDEF;<br />
• Núcleo de Educação em Saúde e Mobilização Social da SMS Fortaleza;<br />
• Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa;<br />
• Câmara de Vereadores de Fortaleza (Vereador Ronivaldo Maia)<br />
__________________________________<br />
C. Saldos obtidos<br />
• Interiorização da campanha de entrega e regularização de armas de fogo (ver vídeo no<br />
tópico);<br />
• Contribuição, declarada pelo coronel Paulo Edson, do comando da 10ª Região Militar do<br />
Exército, para a integração das bases de dados do Sigma e do Sinarm;<br />
• Intercâmbio de informações, com fortalecimento mútuo das organizações da rede de<br />
proteção ao cidadão e das organizações de sociedade civil (vide depoimento do secretário<br />
adjunto da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, José Nival Freire<br />
da Silva, no Anexo Y);<br />
• Fortalecimento do debate sobre desarmamento e sobre cultura de paz no estado, por meio de<br />
palestras sobre estas duas perspectivas;<br />
• Encaminhamento imediato ao Exército de armas de fogo pertencentes às Forças Armadas, já<br />
periciadas e depositadas no Núcleo de Balística da Perícia Forense do Estado do Ceará.<br />
• Contribuição direta para a aprovação da diretriz sobre desarmamento na I Conseg, por meio da<br />
realização de seminário e Conferência Livre sobre o assunto;
51<br />
• Articulação de setores-chaves da sociedade em torno da causa do desarmamento;<br />
___________________________<br />
D. Outros saldos e repercussões<br />
• Fortalecimento da Rede Desarma Brasil, a partir da difusão de suas ações e organizações;<br />
• Aproximação intersetorial e interinstitucional nas três esferas de poder, em áreas de saúde,<br />
segurança e direitos humanos;<br />
_________________________<br />
Imagens, sons e outros registros da passagem da Caravana pelo Ceará (ver GALERIA DE<br />
FOTOS DO RELATÓRIO)<br />
Mídia:<br />
• TV Assembléia. Entrevistas ao vivo. 22-07-09;<br />
• TV Assembléia. Cobertura do seminário e entrevistas. 23-07-09;<br />
• TV Cidade (Rede Record). Entrevistas. 24-07-09;<br />
• TV Jangadeiro (Rede SBT). Cobertura das visitas aos Territórios de Paz e entrevistas. 24-07-<br />
09;<br />
• Rádio Universitária FM. Entrevista. 24-07-09;<br />
• Agência da Boa Notícia. Reportagem. “Caravana nacional chega a Fortaleza para debate<br />
sobre segurança pública e cultura de paz”. 23-07-09; Ver em:<br />
http://www.boanoticia.org.br/noticiasnaintegra.phpid=ooGkdF/Kx3Ekfr2XV++rpIq2oYB/r8apZrw+F9HlZ4A<br />
• Agência da Boa Notícia. Entrevista. 24-07-09;<br />
• Jornal O Estado (impresso). Artigo. “Menos violência contra jovens”. Pág. 2 Editoria de<br />
Opinião. 24-07-09;<br />
• Site da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza. Cobertura. “Fortaleza recebe Caravana<br />
Comunidade Segura e debate saúde e cultura de paz”. 23-07-09. Vem em:<br />
http://www.sms.fortaleza.ce.gov.br/sms_v2/Noticias_Detalhes.aspnoticia=1652;<br />
• Jangadeiro On Line (Sistema Jangadeiro de Comunicação). Reportagem. “Caravana<br />
Comunidade Segura chega nesta quinta-feira a Fortaleza”. 23-07-09. Ver em:<br />
http://www.jangadeiroonline.com.br/acao=noticias&subacao=ler&id=13607;<br />
• Site da Adital. Reportagem. “Caravana Comunidade Segura chega amanhã em Fortaleza<br />
(CE)”. 22-07-09. Ver em: http://www.adital.com.br/site/noticia.asplang=PT&cod=39977;<br />
• Agência de Pautas da Responsabilidade Social. Reportagem. “Caravana Comunidade Segura<br />
chega a Fortaleza (CE)”. 23-07-09. Ver em:<br />
http://www.pautasocial.com.br/pauta.aspidPauta=26804;<br />
• Site da Prefeitura de Fortaleza. Reportagem “Prefeitura e sociedade debatem desarmamento<br />
e cultura de paz”. 22-07-09. Ver em:<br />
http://www.fortaleza.ce.gov.br/index.phpoption=com_content&task=view&id=11363&Itemid=7<br />
8;<br />
_____________________________<br />
Outros saldos da passagem da Caravana por Fortaleza:<br />
• Interiorização da campanha de entrega e regularização de armas de fogo (ver vídeo em<br />
GALERIA DE FOTOS DO RELATÓRIO)<br />
___________________________________________<br />
Conferência Livre (CONSEG):<br />
Fortaleza, 23-07-09, Auditório do Instituto de Pesos e Medidas de Fortaleza<br />
Construção da cultura de paz – Controle de armas e munições
(Eixo 5 – Prevenção social dos crimes e das violências)<br />
Princípios:<br />
1. Uma política de segurança pública pautada não apenas na repressão, mas também na prevenção<br />
deve considerar um vetor responsável pela maioria das mortes por homicídio no Brasil, ou seja, as<br />
armas de fogo;<br />
2. Para enfrentar o problema da comunicação sobre violências em geral e, especificamente, sobre<br />
violência armada, é imprescindível estruturar uma política de comunicação que priorize a interação<br />
entre agentes públicos e midiáticos, porque é nesta interação que o noticiário sobre segurança publica<br />
é construído, ampliando a participação da sociedade civil organizada na estruturação deste noticiário;<br />
3. O fenômeno das violências e das criminalidades no País, que tem na arma de fogo vetor relevante<br />
de mortes, configura-se, hoje, como um problema cultural. Deste modo, é imprescindível a uma<br />
política de segurança pública eficaz investir em programas e projetos preventivos e de estruturação de<br />
uma cultura de paz.<br />
Diretrizes:<br />
1. Estruturar mecanismos que permitam o acompanhamento efetivo das armas apreendidas pelas<br />
polícias, desde a apreensão até o destino final – ou seja, o Exército;<br />
2. Dotar o setor de perícia forense especializado em balística de infra-estrutura física e profissional<br />
com vistas a agilizar o encaminhamento de armas que ficam armazenadas nestes setores, à disposição<br />
da Justiça;<br />
3. Reestruturar, fortalecer e criar (onde não houver) conselhos comunitários de segurança e comitês de<br />
desarmamento em todas as unidades da Federação;<br />
4. Ampliar e aumentar o valor da premiação relativa à apreensão de armas de fogo e munições, pelos<br />
agentes públicos;<br />
5. Inserir, de modo transversal, o tema cultura de paz nas diversas esferas que promovem a educação<br />
no País;<br />
6. Investir em programas e projetos de desarmamento e controle de armas e munições, com a<br />
participação de gestores, sociedade civil e trabalhadores do Estado;<br />
7. Fortalecer o SINARM e o SIGMA, contornando problemas e incompatibilidades entre os dois<br />
sistemas;<br />
8. Em contraponto às propostas de armamento de alguns setores da segurança pública, investir na<br />
vertente de tecnologias não-letais;<br />
9. Investir em mecanismos que fortaleçam a fiscalização e o controle do uso de armas de fogo pela<br />
segurança privada;<br />
10. Criar mecanismos de monitoramento da indústria do entretenimento, com vistas a restringir a<br />
comercialização de jogos eletrônicos e outros bens culturais que incentivem o uso de armas de fogo ou<br />
façam a apologia às drogas e a formas violentas de resolução de conflitos;<br />
11. Tornar obrigatória a disciplina de técnicas não-letais nas academias de polícia e instrumentalizar<br />
as instituições policiais com os equipamentos necessários à prática;<br />
12. Estruturar ou apoiar mecanismos que fortaleçam a lei sobre controle de armas e munições<br />
(Estatuto do Desarmamento) e enfraqueçam o comércio de armas de fogo;<br />
13. Instalar um fórum nacional permanente de discussão sobre a qualidade da informação sobre<br />
violências em geral e, especificamente, sobre a violência armada (tanto na esfera da produção quanto<br />
na da difusão de dados, pelas mídias);<br />
14. Estruturar mecanismos que permitam o rastreamento do fenômeno do aluguel de armas de fogo,<br />
com penalização prevista em lei tanto para o locatário quanto para o locador;<br />
15. Aumentar a tributação sobre o comércio de armas de fogo e munições e sobre bens culturais que<br />
façam a apologia ao seu uso;<br />
16. Ampliar a política de desarmamento (campanhas de recadastramento e entrega voluntária de<br />
armas, etc.) para as cidades do interior dos estados, fortalecendo a articulação e as parcerias entre os<br />
agentes públicos e a sociedade civil;<br />
17. Investir em ações culturais, de educação e lazer para jovens, com vistas a diminuir a demanda<br />
destes por armas de fogo;<br />
52
18. Garantir dotação orçamentária para estruturação e funcionamento adequado e regular dos CREA e<br />
dos CRAS para tratamento de agressores e vítimas de violência em geral e, especificamente, de<br />
violência armada;<br />
19. Apoio a projetos de monitoramento (e auto-monitoramento) do noticiário sobre segurança pública<br />
em geral e, especificamente, sobre a violência armada (observatórios, por exemplo), sendo<br />
recomendável o mapeamento de tais iniciativas nas diversas unidades da Federação.<br />
_________________________<br />
Saiba mais sobre a passagem da Caravana por Fortaleza em:<br />
http://www.comunidadesegura.org<br />
http://www.deolhonoestatuto.org.br<br />
_________________________<br />
Veja fotos da passagem da Caravana por Fortaleza em:<br />
http://www.comunidadesegura.org<br />
http://www.deolhonoestatuto.org.br<br />
__________________________<br />
Confira mais dados sobre o desarmamento e o Estatuto em:<br />
http://www.deolhonoestatuto.org.br<br />
http://www.comunidadesegura.org<br />
__________________________<br />
Para saber como entregar ou regularizar sua arma, ver:<br />
http://www.dpf.gov.br<br />
______________________________<br />
53
54<br />
RELATÓRIO ESPÍRITO SANTO<br />
Vitória: 1 a 4 de junho<br />
Rede Desarma Brasil, <strong>Viva</strong> Comunidade e Ministério da Justiça, com apoio do <strong>Viva</strong> Rio em Vitória-<br />
ES, lançando a Caravana Comunidade Segura 2009.<br />
Domingo – dia 31 de maio de 2009.<br />
As atividades de divulgação da Caravana Comunidade Segura 2009, também foi realizada durante o<br />
Pedalaço Pela Paz, evento realizado pelo Movimento Paz-ES, contando com mais de 03 mil<br />
participantes, na coordenação Vilson Venturi e Eraldo Júnior e todos os que fazem o Movimento Paz-<br />
ES, nesta oportunidade contamos também com o nosso Coordenador da Caravana Comunidade Segura<br />
2009, Everardo Aguiar, que juntos aproveitaram para mais uma divulgação da nossa Caravana.<br />
2ª Feira dia 01 de junho de 2009.<br />
Everardo Aguiar e Almir Laureano, foram recebidos pela Rede Desarma Espírito Santo, através do<br />
Coordenador Vilson Venturi e do Eraldo Júnior do Movimento Paz no Espírito Santo, Ana Paula<br />
Serejo da Cáritas e Patrícia Henzell da Secretaria Municipal de Defesa Social da Serra-ES.<br />
Na tarde da segunda-feira, a partir das 15 hs reunião com a Coordenação da Rede Desarma Espírito<br />
Santo, para a preparação de toda a programação e solicitação de uma audiência com Bispo da<br />
Arquidiocese de Vitória Dom Luiz Mansília Vilela, no intuito de abrirmos postos de coletas de armas,<br />
se preparando para a Campanha de Coletas de Armas que se apresenta possivelmente para o mês de<br />
outubro de 2009.<br />
A partir das 18:00 hs ás 21:00hs, no Colégio Agostiniano reunião de apresentação da Caravana<br />
Comunidade Segura 2009, com as Pastorais Sociais e a Rede Desarma Espírito Santo e logo após a<br />
fala do Everardo Aguiar e Almir Laureano, todos falaram e partilharam dos debates e entre os<br />
debatedores contamos com a presença e participação do Secretário-Adjunto de Segurança Urbana de<br />
Vitória, Dr. João Sana, que se comprometeu de reintegrar-se a Rede Desarma Espírito Santo, 2009,<br />
sugerindo de imediato, que a Rede Desarma Espírito Santo junto com o GGIM e a Prefeitura de<br />
Vitória, em fazer um evento que convide toda Região Metropolitana de Vitória, para debater e<br />
formular e agir em apoio ao Estatuto do Desarmamento, no Controle efetivo de Armas e os outros<br />
temas dando continuidade das propostas sugeridas pela Caravana Comunidade Segura de 2009, com<br />
uma grande mobilização em ações para o mês de outubro de 2009.<br />
3ª Feira dia 02 de junho de 2009.<br />
A partir das 09 hs visita a dois Projetos de Inclusão Social na Região Metropolitana de Vitória, no<br />
bairro Central de Carapina – Serra-ES, com o índice de violência mais alto da Região Metropolitana,<br />
um dos projetos realizado pelo Movimento Paz-ES, já em atividades com compra de um terreno para a<br />
instituição que é parceira nas atividades de apoio á juventude da comunidade de Central de Carapina,<br />
o outro projeto visitado é o Projeto Legal da comunidade de Cáritas da Arquidiocese de Vitória, que<br />
também realiza um excelente trabalho de inclusão social no mesmo bairro, com uma excelente<br />
estrutura para acolhimento dos mais necessitados, principalmente crianças e jovens que estudam e no<br />
projeto aproveitam o tempo que seria ocioso, para reforço escolar e outras atividades, tais, como:<br />
cultura, artesanato, música, leitura , informática, receberam a Caravana Comunidade Segura e<br />
partilharam dos temas que são desenvolvidos para a diminuição de violências nas comunidades<br />
brasileiras,. Participaram das visitas Ana Paula, Eraldo Júnior, Everardo Aguair e Almir Laureano.<br />
Em Seguida na mesma manhã, visitamos ao 6° Batalhão da Polícia Militar da Serra-ES, e<br />
participamos de uma reunião para saber como é feita as atividades de repressão qualificada á<br />
criminalidade, como funciona e projetos para o ano de 2009, daquele Batalhão, que alcança uma<br />
população de aproximadamente 500 mil pessoas, a reunião coordenada pelo Sub-Comandante Major<br />
Altiere Carlos da Silva Machado, que recebeu a Caravana Comunidade Segura 2009, conhecendo os
55<br />
seus objetivos e se comprometendo em participar do que for necessário em todas as atividades<br />
proposta pela Caravana, na oportunidade fez uma apresentação de todas atividades e projetos que<br />
realizam nesta área Metropolitana de Vitória-ES, esta reunião contou com as presenças de Patrícia<br />
Henzell que convidou para a mesma reunião o Secretário de Defesa Social Dr. Joel lyrio, de Ana<br />
Paula Serejo, Eraldo Júnior todos da Rede Desarma Espírito Santo e Everardo Aguiar e Almir<br />
Laureano pela Caravana.<br />
Fomos ainda nesta manhã, entrevistados pela Rede Bandeirante, para jornal noturno Almir, Júnior e<br />
Everardo foi entrevistado ao vivo no programa Espaço da TV Bandeirante local. Bem durante a<br />
passagem da Caravana Comunidade Segura 2009, foi feita a cobertura nas rádios, TVs do SBT,<br />
Bandeirante e Record.<br />
A tarde visitamos a DHPP, com a coordenação de Patrícia Henzell, para conhecer como se desenvolve<br />
os diagnósticos e estatísticas da violência Região Metropolitana de Vitória-ES, dados estes que são de<br />
fundamentais importância para as políticas públicas em segurança no Estado do Espírito Santo, fomos<br />
recepcionados pelo Delegado Welington, responsável por todo este trabalho.<br />
E o dia culminou com o Lançamento Oficial da Caravana Comunidade Segura 2009, na Região<br />
Metropolitana de Vitória, na Câmara Municipal da Serra, contando aproximadamente em torno de<br />
setenta pessoas, conforme fotos em anexo.<br />
A Audiência Pública para o referido Lançamento foi de autoria da Vereadora Lourencia Riane, que a<br />
dirigiu brilhantemente, contando na Mesa de Trabalho com o Everardo Aguiar e Almir Laureano<br />
representando a Rede Desarma Brasil e o <strong>Viva</strong> Comunidade, o Deputado Estadual Givaldo Vieira, o<br />
Vereador Guto Lorenzoni, o Vereador Ademir, Secretário de Defesa Social Joel Lyrio, do<br />
Representante dos Diretos Humanos Gilmar Ferreira, do Secretário Municipal de Segurança Pública<br />
de Vila Velha Dr. Ledir.<br />
Esta audiência foi organizada e coordenada pelos companheiros da Rede Desarma Espírito Santo, Ana<br />
Paulo Serejo e Patrícia Henzell, Eraldo Júnior e Vilson Venturi, antes do término da Audiência todos<br />
se comprometeram em dar continuidades as atividades proposta pela Caravana Comunidade Segura<br />
2009, os trabalhos do dia foi terminado com muita motivação de continuidades em ações propostas<br />
nos quatros temas da Caravana.<br />
quarta-feira, 03 de julho de 2009.<br />
Pela manhã a Caravana visitou a Polícia Federal, que nos recebeu muito bem pelo Delegado<br />
Lourenzo, responsável pelo registro e recebimento de armas no Espírito Santo, mostrando e nos<br />
dando os dados atuais e uma boa surpresa, que apesar de não estar havendo nenhuma campanha oficial<br />
de entrega voluntária, a Polícia Federal de ES, está recebendo neste últimos meses, uma média de<br />
duas armas pó dia pela população. Participaram desta reunião Eraldo Júnior e Everardo Aguiar.<br />
Ainda nesta manhã o Everardo foi entrevistado pela Rádio Oficial da Prefeitura de Vitória-ES<br />
A tarde a programação foi uma Palestra proferida pelo Almir Laureano e Eraldo Júnior, a partir das<br />
15hs, na Escola Francelina Carneiro Setubal, na comunidade Coqueiral de Itaparica em Vila Velha-<br />
ES, fomos recebidos pela coordenadora pedagógica professora Marcieli Scardua, que preparou o<br />
ambiente para a apresentação para os jovens da 7ª e 8ª série, foram apresentados os filmes da<br />
Campanha pelo Desarmamento, “entregue a sua armas” do <strong>Viva</strong>Rio e o vídeo oficial da Campanha do<br />
Desarmamento do Ministério da Justiça 2008 e 2009, em seguida Almir Laureano fez uma palestra<br />
sobre cultura pela paz, a escola gostaria de poder realizar estas atividades nos outros dias seguintes,<br />
não podendo, ficou combinado de realizarmos atividades com todos os que fazem esta e outras escolas<br />
no próximo mês de outubro de 2009.<br />
Também a tarde Ana Paula e Everardo visitaram a Arquidiocese e foram recebidos pelo Cônego<br />
Maurício, representando o Bispo da Arquidiocese de Vitória Dom Luiz, o Cônego Maurício nos<br />
recebeu muito bem e disse que já estava sabendo da Caravana Comunidade Segura pelos meio de<br />
comunicações e pelo pessoal da Rede Desarma Espírito Santo e se colocou á disposição para<br />
colaborar na abertura de posto civil de coleta de armas quando das atividades em outubro de 2009,<br />
conforme se pretende fazer nesta grande mobilização no Espírito Santo.<br />
Quinta-Feira dia 05 de junho de 2009.<br />
Pela manhã, fomos visitar o Grande Oriente do Brasil do Espírito Santo, e lá, fomos recebidos pelo<br />
seu Grão-Mestre Cecílio Oliveira, que colocou a Maçonaria á disposição dos trabalhos que serão
56<br />
realizados pela Rede Desarma-ES, pediu somente que lhe avisasse com antecedência para poder<br />
mobilizar todas as Lojas Maçônicas do Grande Oriente do Brasil, estiveram presentes na reunião com<br />
a Maçonaria, Everardo Aguiar que falou sobre a Caravana Comunidade Segura 2009, Almir Laureano,<br />
Vilson Venturi e Eraldo Júnior.<br />
Em seguida, Everardo Aguiar e Almir Laureano pela Rede Desarma Brasil e <strong>Viva</strong> Comunidade e<br />
Vilson Venturi Rede Desarma-ES, fomos visitar os organizadores e participantes do Curso de<br />
Convivência e Segurança Cidadã, realizado pelo Ministério da Justiça pela Conferência Nacional de<br />
Segurança Pública, Pronasci e o Pnud, lá tivemos alguns minutos para falar da Caravana Comunidade<br />
Segura 2009, que também está divulgando e conscientizando sobre a 1ª Conseg e o Controle de<br />
Armas e os demais temas em todas as capitais brasileiras, fomos recebidos e convidados a participar<br />
pelos Coordenadores do Evento Antonio Gianechinni e Beatriz Cruz do Ministério da Justiça.<br />
A tarde, terminamos as atividades Caravana Comunidade Segura 2009 em Vitória-ES junto com a<br />
Rede Desarma-ES, com a participação no GGIM de Vitória, Coordenado pelo Dr. João Sana, que<br />
nos convidou para falar sobre os objetivos da Caravana Comunidade Segura 2009 em Vitória e fazer<br />
um convite á todos para estarem integrados na continuidade dos trabalhos num grande evento que<br />
acontecerá em outubro de 2009, como conseqüência de tudo o que a Caravana provocou na construção<br />
de ações concretas em favor da paz e no controle de armas, visando á diminuição da violência que<br />
tanto tem preocupado á todos. Participara desta reunião Everardo Aguiar, Almir Laureano e Vilson<br />
Venturi.<br />
Fica aqui registrado a nossa gratidão aos companheiros Vilson Venturi, Eraldo Júnior, Ana Paula<br />
Serejo e Patrícia Henzell, João Sana, que foram os gigantes na preparação e organização nos<br />
ajudando a fazer a nossa 6ª versão da Caravana Segura 2009 em Vitória-ES e em nome deles,<br />
agradecer á todos os outros companheiros que fazem esse belíssimo Estado que é o Espírito Santo.<br />
Everardo Aguiar<br />
Almir Laureano<br />
Caravana Comunidade Segura 2009.<br />
OUTROS RESULTADOS DA CARAVANA ( por Patrícia Henzell, da Rede) :<br />
• Os municípios da Grande Vitória fecharam intensificação da Campanha com<br />
montagem de postos no mes de Outubro.<br />
• Teremos um bloco na ala de Políticas Públicas como Ponto positivo.<br />
• Teremos um posto para contar de ofício todas as armas entregues e lojas de<br />
armas pela DELEARM.<br />
• Trecho do Ofício abaixo:<br />
"Considerando que o Estatuto do Desarmamento representa uns dos poucos exemplos<br />
de independência jurídica nesse país, mantendo-se alheio às vontades da indústria<br />
armamentista, deslocando-se para um eixo de consciência digno de países com alto<br />
grau de desenvolvimento.<br />
"...NÃO serão aceitas declarações de necessidade “genéricas”, como por exemplo<br />
aquelas que se ateiam a problemática da segurança pública. Tendo em vista o cenário<br />
de violência em que todos vivemos, não seria prudente o Departamento de Polícia<br />
Federal armar os cidadãos, visto que isso só iria agravar esse quadro de instabilidade.<br />
Acrescente a esse fato, que a segurança pública é dever do Estado e não do particular"<br />
• Ofício do SINARM/DELEARM do ES:
57<br />
Ofício CIRCULAR nº 5863/2009 – SINARM/DELEARM/SR/DPF/ES<br />
Vila Velha, ES, 29 de julho de 2009.<br />
AOS PROPRIETÁRIOS DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ARMA DE<br />
FOGO<br />
Assunto: Aquisição de Arma de Fogo<br />
Senhores Proprietários,<br />
Considerando que a Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento representou<br />
uma resposta do Estado e da sociedade civil organizada à situação de extrema gravidade<br />
pela qual o País se encontra, no tocante ao ameaçador recrudescimento da violência e da<br />
criminalidade, com destaque ao dramático aumento do número de mortes por armas de<br />
fogo.<br />
Considerando que o Estatuto do Desarmamento representa uns dos poucos<br />
exemplos de independência jurídica nesse país, mantendo-se alheio às vontades da<br />
indústria armamentista, deslocando-se para um eixo de consciência digno de países com<br />
alto grau de desenvolvimento. O Estatuto materializa o resultado de uma seleção de idéias,<br />
até mesmo de influências alienígenas, fruto de intermináveis discussões e de fortes debates<br />
entre ONG’s, estado e sociedade civil organizada.<br />
Considerando que o Estatuto pretende desarmar a população e retirar de<br />
circulação as armas de fogo que propiciam atos de violência, seja proibindo o porte, seja<br />
limitando-se drasticamente o fabrico, o comércio e o uso de armas, ou ainda seja<br />
aumentando as penas cominadas aos crimes nela definidos<br />
Informo a todos os estabelecimentos que comercializam arma de fogo que<br />
serão cumpridos com rigor os preceitos do Estatuto. Sendo assim, conforme consta no art.<br />
4º da norma legal supracitada:<br />
“Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de<br />
DECLARAR A EFETIVA NECESSIDADE (...)” (Grifo nosso)
58<br />
Nesse sentido, continua o art. 12, inciso I e §1º do Decreto 5.123/04:<br />
“Art. 12. Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado<br />
deverá:<br />
I - declarar efetiva necessidade;<br />
(...)<br />
§ 1 o A declaração de que trata o inciso I do caput deverá explicitar os<br />
fatos e circunstâncias justificadoras do pedido, que serão examinados<br />
pela Polícia Federal (...).“<br />
Nessa linha, o cidadão interessado em adquirir arma de fogo deverá<br />
comprovar de forma fática e de direito sua efetiva necessidade, apresentando,<br />
minuciosamente, elementos consistentes, convincentes e coerentes que fundamente de<br />
maneira indubitável a aquisição.<br />
NÃO serão aceitas declarações de necessidade “genéricas”, como por<br />
exemplo aquelas que se ateiam a problemática da segurança pública. Tendo em vista o<br />
cenário de violência em que todos vivemos, não seria prudente o Departamento de Polícia<br />
Federal armar os cidadãos, visto que isso só iria agravar esse quadro de instabilidade.<br />
Acrescente a esse fato, que a segurança pública é dever do Estado e não do particular<br />
Hajam vista os argumentos mencionados, informo que serão prontamente<br />
INDEFERIDOS os requerimentos de aquisição de arma de fogo que apresente declaração<br />
de necessidade sucinta e inconsistente, sem subsídios que sustentem o pedido.<br />
Atenciosamente,<br />
LORENZO FONTES ESPOSITO<br />
DELEGADO DE POLICIA FEDERAL<br />
CHEFE DA DELEARM//SR/DPF/ES<br />
MATRÍCULA 16050
59<br />
RELATÓRIO GOIÁS<br />
CARAVANA <strong>COMUNIDADE</strong> <strong>SEGURA</strong> 2009 – CAMPANHA DO DESARMAMENTO<br />
GOIÁS - GOIÂNIA<br />
Relato geral das ações da Caravana do Desarmamento em Goiânia, Goiás:<br />
- Data da visita da Caravana:<br />
Entre os dias 16 a 17 de Junho de 2009:<br />
A Caravana esteve representada por Elianildo Nascimento e Max Cavalcante.<br />
- Mobilização:<br />
A Caravana do Desarmamento promoveu uma grande mobilização junto a todos os setores da<br />
sociedade e governo, divulgando as atividades programadas e convidando as lideranças a participarem<br />
dos eventos públicos, além da solicitação de agendas para visitas ou reuniões.<br />
Foram enviados convites e informados (através de ofício) sobre as atividades da Caravana as seguintes<br />
pessoas, autoridades e organizações:<br />
- Governador Alcides Rodrigues Filho<br />
- Chefe do Gabinete Militar: Cel. PM Sebastião Vaz da Silva<br />
- Secretário de Segurança Pública: Ernesto Guimarães Roller<br />
- Secretária de Saúde: Drª Irani Ribeiro de Moura<br />
- Conselho Estadual de Saúde<br />
- Drª Ivana Farina Navarrete Pena – Promotoria da Cidadania<br />
- Presidente da OAB/GO: Dra. Gildeneide dos Passos Freire<br />
- Dr. Paulo Gonçalves – Presidente da Com. De Dir. Humanos, Acesso à Justiça e Dir. Sociais da<br />
OAB/GO<br />
- Comandante Geral da PM: Cel. PM Carlos Atônio Elias<br />
- Chefia do Gabinete Militar: Cel. PM Sebastião da Silva<br />
- Comandante Geral do Corpo de Bombeiros: Cel. Uilson Alcântara MANZAN<br />
- Delegado Geral da Polícia Civil: Aredes Correia Pires<br />
- Prefeito de Goiânia: Iris Resende<br />
- Comandante da Guarda Municipal de Goiânia: Cel. Gercy Joaquim Camêlo<br />
- Superintendente da Poícia Federal: Delegado Rogério Augusto Viana<br />
- Presidente da Assembléia Legislativa: Deputado Helder Vadin<br />
- Dep. Estadual Mauro Rubem – Presidente da Comssão de Dr. Humanos, Cidadania e Legislação<br />
Participativa<br />
- De. Estadual Coronel Queiroz – Presidente da Comissão de Segurança Pública<br />
- Presidente da Câmara Municipal: Vereador Deivison Costa<br />
- Vereadora “Cidinha” Mª Aparecida Siqueira – Presidente da Com. De Dir. Humanos da Câmara<br />
- Dr Daniel Adorni - Coordenador da COE GO
60<br />
- Conselho Estadual de Direitos Humanos de Goiás<br />
- Jornal O Popular<br />
- TV Globo (local)<br />
- TV Record (local)<br />
-TV SBT )local)<br />
- Sr. Tyr Kano – representante da Abrawicca<br />
- Pe Geraldo Nascimento – Casa da Juventude<br />
- Presidente da Federação Espírita de Goiás: Aston Brian Leão<br />
- Ministro Edson Joko – Igreja Messiânica/Johrei Center<br />
- Igreja Católica Romana – Bispo Diocesano<br />
- Sociedade Beneficente Islâmica de Goiânia<br />
- Mestre Yotaka – Perfect Liberty Goiânia<br />
- Seico-no-ie Goiânia<br />
- CONUB Goiânia<br />
- Federação de Umbanda e Candomblé do Estado de Goiás - GOIÁS<br />
- Reverendo Elias Vergara – Igreja Anglicana<br />
- Unipaz /GO<br />
- Associação de Papiloscopistas<br />
- Presidente da Região Escoteira Antº César Oliveira<br />
- Relato e registros do evento público realizado no dia 16.06.09 e das visitas:<br />
A Caravana Comunidade Segura – Caravana do Desarmamento, promoveu um evento público,<br />
especificamente uma Audiência Pública no Auditório Costa Lima da Assembléia Legislativa do<br />
Estado de Goiás, requerida pelo Deputado Estadual Mauro Ruben, Presidente da Comissão de<br />
Direitos Humanos daquela casa legislativa.<br />
Antes da apresentação do seminário pela Caravana, foi composta uma representativa mesa<br />
coordenada pelo Deputado Mauro Ruben, com as participações de representante da OAB/GO, em<br />
nome da Presidente Dra. Gildeneide dos Passos Freire, do Comandante da Guarda Municipal de<br />
Goiânia, Cel. Gercy Joaquim Camêlo, da Secretaria de Políticas para as Mulheres e Promoção<br />
da Igualdade Racial, Drª Geralda Ferraz, representante do Ministério Público, representante do<br />
Conselho de Direitos Humanos , a Vereadora Cidinha, Presidente da Comissão de Direitos<br />
Humanos da Câmara Municipal, e em nome das igrejas o Reverendo Elias Vergara da Igreja<br />
Anglicana/CONIC.<br />
(ver GALERIA DE FOTOS DO RELATÓRIO)<br />
Após a realização da Audiência Pública e seminário da Caravana do Desarmamento, por convite do<br />
Dep. Estadual Mauro Rubens, a Caravana foi chamada ao Plenário da Assembléia para anúnci0o ao<br />
vivo pela TV Assembléia do evento ocorrido e entrega a cada parlamentar da Cartilha da Caravana.<br />
No dia 17 de maio, a Caravana Comunidade Segura procedeu uma série de visitas a órgãos<br />
institucionais, a começar pela Guarda Municipal de Goiânia, sendo recebida pelo Comandante
61<br />
Geral, Cel Gercy Camelo e Inspetores Emivaldo Gonçalves da Costa e Carlos Antº Cordeiro, tendo a<br />
oportunidade de conhecer as ações e trabalhos desenvolvidos pelo órgão e receber dos mesmos<br />
informações sobre os anseios da corporação.<br />
A segunda visita agendada pela Caravana foi ao Delegado Geral da Policia Civil, Dr. Aredes<br />
Correia, que em conversa bastante produtiva e demorada foi a Caravana informada que a Secretaria<br />
de Segurança Publica de GO, a partir de julho lançaria a campanha de desarmamento do estado, numa<br />
ação continuada com as demais polícias e órgãos de segurança, momento o qual foi lembrado a<br />
importância da sociedade neste processo<br />
Após a audiência com o comando da Polícia Civil, a Caravana a convite do reverendo Elias Vergara,<br />
visitou a comunidade chamada Real Conquista, que no ano de 2005 sofreram um processo de<br />
remoção de uma área urbana de Goiânia, com o emprego na época de violência policial e hoje reúne<br />
2.500 mil famílias. Na ocasião eles residiam ocupando uma área particular que em menos de meia<br />
hora foram retirados. Na ação morrem três pessoas, duas da comunidade e um policial.<br />
Este caso específico ainda hoje tem repercussões na história local, pois para a visão de muitos dos<br />
sujeitos de toda a ação, o aparato estatal esteve defendendo interesses vinculados à especulação<br />
imobiliária, mostrando num exemplo prático de que há a necessidade cada vez maior de ampliar a<br />
participação e diálogo entre a sociedade e os poderes públicos com vistas a somar forças,<br />
preconizados pela Conferência Nacional de Segurança Pública neste âmbito.<br />
Colaboraram para a realização do evento:<br />
- Deputado Estadual Mauro Ruben<br />
- Assembléia Legislativa de Goiás<br />
- Igreja Anglicana/CONIC - Goiânia<br />
- URI – Iniciativa das Religiões Unidas – URI Goiás<br />
- Associação dos Papiloscopistas<br />
- Informações gerais sobre sugestões e dados apresentados:<br />
As autoridades e lideranças da sociedade civil organizada presentes na Audiência Pública e<br />
seminário promovido pela Caravana do Desarmamento, destacaram os seguintes pontos:<br />
- necessidade de continuidade da política de desarmamento do Governo Federal; dando ênfase a<br />
necessidade de ampliação das articulações entre os aparatos do Estado e a sociedade organizada;<br />
- Aprimoramento das ações integradas em segurança pública, ampliando as ações dos Gabinetes de<br />
Gestão Integrada – GGIs;<br />
- A necessidade de maior participação dos organismos da sociedade de forma mais proativa no tocante<br />
as questões relativas à segurança pública.<br />
- A necessidade de criação de um ministério da segurança pública;<br />
- A necessidade de ampliação de programas de capacitação e aprimoramento em todos os novéis para<br />
os agentes públicos de segurança de todas as esferas.<br />
Saldos – Da mesa-redonda realizada na Assembléia Legislativa de Goiás, assim como em outras<br />
visitas da Caravana, saíram importantes idéias para o fortalecimento da política de desarmamento e
62<br />
controle de armas e munições no estado, onde destacamos a inclusão dos debatedores na Rede<br />
Desarma Brasil e o anseio de estruturação de um Comitê de Desarmamento no estado.<br />
- Cobertura imprensa:<br />
A cobertura do evento pela imprensa se deve através dos seguintes veículos:<br />
- TV Assembléia<br />
(ver na GALERIA DE FOTOS DO RELATÓRIO)
63<br />
RELATÓRIO MARANHÃO<br />
CARAVANA <strong>COMUNIDADE</strong> <strong>SEGURA</strong> 2009 – CAMPANHA DO DESARMAMENTO<br />
MARANHÃO – SÃO LUÍS<br />
- Data da visita da Caravana:<br />
Entre os dias 21 a 22 de maio de 2009:<br />
A Caravana esteve representada por Daniel Fernandes e Elianildo Nascimento.<br />
- Mobilização:<br />
A Caravana do Desarmamento promoveu uma grande mobilização junto a todos os setores da<br />
sociedade e governo, divulgando as atividades programadas e convidando as lideranças a participarem<br />
dos eventos públicos, além da solicitação de agendas para visitas ou reuniões.<br />
Foram enviados convites e informados (através de ofício) sobre as atividades da Caravana as seguintes<br />
pessoas, autoridades e organizações:<br />
- Governadora Roseana Sarney<br />
- Cel. Antonio Pinheiro Filho Casa Militar<br />
- Eurico Fernandes da Silva - Secretário de Estado de Direitos Humanos<br />
- Secretaria de Segurança Pública<br />
- Secretaria de Estado de Saúde<br />
-Drª Rita de Cássia Maia Baptista Moreira – Centro de Apoio aos Direitos Humanos /MP<br />
- Drª Ana Flávia Melo e Vidigal Sampaio - Defensora Pública Geral do Estado<br />
- Presidente da Comissão de Dir. Humanos da OAB/MA – Dr. Luís Antº Câmara Pedrosa<br />
- Comandante Geral da PM: Cel. Franklin Pacheco Silva<br />
- Comandante Geral do Corpo de Bombeiros: Cel. Délcio de Castro Barros<br />
- Delegado Geral da Polícia Civil<br />
- Marcos José de Moraes – Presid. Assoc. dos Delegados da Pol. Civil do MA<br />
- Prefeito de São Luís: João Castelo<br />
- Guarda Municipal de São Luís<br />
- Superintendente da Polícia Federal : DPF Gustavo Feras Gominho<br />
- Presidente da Assembléia Legislativa do Estado – Dep. Marcelo Tavares<br />
- Deputado Estadual Valdnar Barros – Comissão de Dir. Humanos<br />
- Deputado Estadual João Batista – Presidente da Comissão de Segurança Pública<br />
- Deputada Estadual helena Barros – Presidente da Comissão de Direitos Humanos<br />
- Presidente da Câmara Municipal: Vereador Antonio Isaías Pereirinha<br />
- Presidente da Comissão de Dir. Humanos da Câmara de Vereadores:<br />
- Jornal Estado do Maranhão<br />
- Jornal O Imparcial<br />
- Jornal O Progresso<br />
- TV Mirante
64<br />
- Reitor: Prof. Dr. Natalino Salgado Filho – UFMA/Campus do Bacanga<br />
- Coronel Adécio Vieira - Coordenador Estadual da Conseg<br />
- Tenente Bordalo: Coordenador da Comissão Municipal - Conseg<br />
- Guarda Municipal<br />
- Milena Oliveira – Comitê Maranhense do Desarmamento<br />
- CIMI – Regiao Nordeste<br />
- Júlio Augusto Mendes – Presidente da Região escoteira<br />
- BSGI – Sokka Gakai<br />
- CNBB – Regional Nordeste 5 - Presidente: Dom Xavier Gilles de Maupeau d'Ableiges<br />
- FEMAR - Presidente Ana Luiza Ferreira – 9976.3190<br />
- Johrei Center – Igreja Messiânica de São Luís<br />
-Perfect Liberty<br />
- Seicho-no-ie<br />
- Relato e registros do evento público realizado no dia 21.05.09 e outras atividades:<br />
No Plenarinho da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão , foi promovida uma mesa<br />
redonda da Caravana Comunidade Segura, que contou com o apoio e participação do deputado<br />
estadual Valdnar Barros, e teve as presenças e participações entre outras autoridades do Presidente<br />
da Comissão de Segurança Pública da Assembléia do Maranhão, deputado João Batista, e da<br />
Drª Rita de Cássia Maia Baptista Moreira – Centro de Apoio aos Direitos Humanos /MP, entre<br />
outras participações, além de lideranças de organizações da sociedade civil.<br />
(ver na GALERIA DE FOTOS DO RELATÓRIO)<br />
No segundo dia, a Caravana do Desarmamento realizou visitas técnicas à Polícia Federal e ao<br />
Comando da Polícia Militar, onde foi recebida respectivamente pelo Delegado Teixeira, face o<br />
Delegado Fernando Segóvia estar fora da capital, e pelo comandante responsável pelas questões de<br />
educação junto à Polícia Militar, Cel. Uchoa, em nome do Comandante Geral da PM, Cel. Franklin<br />
Pacheco Silva, face haver sido o mesmo chamado para reunião urgente na governadoria do estado.<br />
A Caravana esteve ainda participando de Conferência Livre da Juventude realizada também na<br />
Assembléia Legislativa do Estado no dia 22 de maio, momento o qual teve oportunidade de além de<br />
trabalhar os temas da Caravana, ampliar a discussão sobre a CONSEG e a importância da aprovação<br />
da continuidade de uma política pública que considere o controle de armas e o desarmamento<br />
continuado como um fator preponderante na diminuição das violências no país.<br />
- Colaboraram para a realização do evento:<br />
- Assembléia Legislativa do Maranão<br />
- Deputado Estadual Valdnar Barros<br />
- TV Assembléia<br />
- Informações gerais sobre sugestões e dados apresentados:
65<br />
As lideranças da sociedade civil organizada e autoridades presentes no seminário promovido pela<br />
Caravana do Desarmamento, destacaram de forma conjunta a importância e necessidade de<br />
continuidade da política de desarmamento do Governo Federal; dando ênfase a necessidade de<br />
ampliação das articulações entre os aparatos do Estado e a sociedade.<br />
Saldos – Da mesa-redonda realizada na Assembléia Legislativa do Maranhão, assim como em outras<br />
visitas da Caravana, saíram importantes idéias para o fortalecimento da política de desarmamento e<br />
controle de armas e munições no estado, onde destacamos a inclusão dos debatedores na Rede<br />
Desarma Brasil e a reestruturação de um Comitê de Desarmamento no Maranhão.<br />
- Cobertura imprensa:<br />
A cobertura do evento pela imprensa se deve através dos seguintes veículos:<br />
- TV Assembléia<br />
- TV Mirante (Globo Local)<br />
- TV Bandeirante (Local)<br />
(ver na GALERIA DE FOTOS DO RELATÓRIO)
66<br />
RELATÓRIO MATO GROSSO<br />
Cuiabá – 24 e 25/06<br />
1 – 24 Horas News – 25.06.2009 (Cuiabá)<br />
Caravana mobiliza sociedade para nova Campanha do desarmamento<br />
http://www.24horasnews.com.br:80/index.phpmat=295773<br />
Mobilizar as forças policiais da Segurança Pública e a sociedade civil para fortalecer a 3ª fase da<br />
Campanha do Desarmamento. Este é o objetivo da visita da “Caravana Comunidade Segura”, em<br />
Cuiabá, que participa nesta quinta-feira (25.06), às 14h30, de uma audiência pública na Assembléia<br />
Legislativa, que vai discutir o Estatuto do Desarmamento e a volta da entrega ou registro de armas.<br />
Para o secretário de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado Filho, a campanha de<br />
desarmamento causa reflexos importantes à sociedade no que diz respeito à diminuição dos índices de<br />
criminalidade, e principalmente os de homicídio.<br />
“Conhecemos exemplos práticos disso em vários pontos do país. Acredito que um dos grandes<br />
problemas que enfrentamos durante as campanhas ocorre no momento da mobilização junto à<br />
sociedade através da divulgação. O Governo Federal deve investir mais nisso, pois apenas com a<br />
participação da população a campanha é bem sucedida", reforça.<br />
A caravana junto com o Comitê Estadual do Desarmamento visitaram na quarta-feira (24.06) o<br />
comando das polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar e Civil, buscando ampliar a rede de pessoas<br />
e a participação das polícias estaduais no cadastramento do registro e entrega de armas no Estado.<br />
A coordenadora nacional do desarmamento, Heather Sutton, do “Instituto Sou da Paz”, disse que no<br />
Brasil R$ 93 milhões são gastos com tratamento de pessoas vítimas da violência armada, que chega a<br />
34 mil vitimados. “Valores que poderiam ser investidos em educação”, salienta. Conforme a<br />
coordenadora, em 2003, com a aprovação do Estatuto do Desarmamento, começa a perceber uma<br />
queda no número de homicídios, atingindo o índice de 12% de redução em todo o Brasil.<br />
Heather defende o controle de armas quando sai das fábricas, pois a CPI do tráfico de armas, mostrou<br />
que 80% das armas brasileiras entraram no país por meio legais e depois foram desviadas através de<br />
furto ou roubo. “O Estatuto já deu o 1º passo restringindo quem pode ter uma arma, proibindo o porte.<br />
O que se precisa é cada vez mais investir em uma polícia mais inteligente que não só faça repressão,<br />
mas também prevenção”, disse.<br />
A caravana do desarmamento está na sua 6ª edição e pela primeira vez percorre todas as capitais<br />
brasileira. “A caravana busca experiências como forma de conhecer o que está acontecendo com os<br />
atores sociais e fomentar dentro das organizações o interesse pela segurança pública”, disse Elianildo<br />
Nascimento, da Rede Desarma Brasil, integrante da caravana.<br />
O diretor geral da Polícia Civil, José Lindomar Costa, destacou a integração das polícias como forma<br />
de alcançar bons resultados na diminuição da criminalidade. “Tudo o que é feito na parte preventiva e<br />
que possa reduzir os números é importante. Essa nova campanha vai fortalecer a defesa do Estatuto do<br />
Desarmamento e como órgão da segurança pública não podemos ficar fora desse processo”, disse.<br />
Em Mato Grosso, a diretora-adjunta da Polícia Civil, delegada Thaís Camarinho, foi nomeada<br />
presidente do comitê do desarmamento e vai coordenar os trabalhos ao lado do vice-presidente,<br />
tenente-coronel Valdevino Tavares Pimentel (diretor-adjunto da Diretoria de Apoio Logístico da<br />
Polícia Militar). O comitê ainda é composto pelo tenente-coronel Gley Alves de Almeida Castro<br />
(Coordenador da Polícia Comunitária), major do Corpo de Bombeiros Wagner Jorge Santino da Silva<br />
(secretário executivo do GGI), major PM Wankley Corrêa Rodrigues (coordenador de áreas temática
67<br />
do GGI), Vilma Lucas Barbosa, da Coordenadoria de Polícia Comunitária e Moacy Alves Carvalho,<br />
gerente de integração comunitária.<br />
3 – Olhar Direto – 25.06.2009 (Cuiabá)<br />
AL debate formas de coibir violência com o uso de arma de fogo<br />
http://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.aspedt=25&id=33138<br />
Por ano, no Brasil, 34 mil pessoas morrem vítimas de arma de fogo. Por dia são 95 mortes, uma a cada<br />
15 minutos. As estatísticas foram apresentadas como alerta para iniciar a 2ª Campanha do<br />
Desarmamento em Mato Grosso, durante audiência pública na Assembléia Legislativa, na tarde desta<br />
quinta-feira (25), pelos integrantes da Caravana Comunidade Segura. O debate foi solicitado pelo<br />
presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Casa, Guilherme Maluf (PSDB), que<br />
após a passagem da caravana continuará com ações de sensibilização.<br />
A campanha foi feita pela primeira vez no país no ano de 2003, quando foi aprovada a Lei 10.826/03,<br />
popularmente conhecida como o Estatuto do Desarmamento. Porém, Maluf lembrou que o objetivo da<br />
norma não foi atingido. “Dados mostram o crescimento da violência em todo o país. O quadro geral de<br />
insegurança evidencia que a lei sozinha não é capaz de coibir a violência. A exclusão social, a falta de<br />
igualdade, o consumismo exacerbado, a falta de qualificação são elementos que atuam como<br />
combustível para a violência e o Estado ainda não oferece programas que neutralizem essas<br />
deficiências”, avaliou Maluf para explicar a necessidade da audiência.<br />
Para mostrar a eficácia do desarmamento, a coordenadora de mobilização de controle de armas da<br />
Caravana, Heather Sutton, apresentou dados do Ministério da Saúde que indicam que de 2003 a 2006,<br />
o índice de mortes por arma de fogo caiu 12% no Brasil. Este foi o primeiro registro de queda em 13<br />
anos. “Todos os anos a caravana debate temas específicos do Estatuto. Agora estamos na 6ª edição<br />
desses debates e decidimos retomar o desarmamento por acreditarmos que essa é uma ação efetiva e<br />
por estarmos próximos da Conferência Nacional de Segurança Pública. Queremos que o<br />
desarmamento volte a ser pauta”, disse.<br />
Heather lembrou que a principal causa de morte dos jovens no Brasil são os ferimentos provocados<br />
por armas de fogo e que o Ministério da Saúde gasta R$ 130 milhões por ano para tratar dessas<br />
vítimas. “Entendemos que o problema da violência e do desarmamento é de segurança pública. Não<br />
adianta tomarmos medidas individuais de proteção, blindarmos o carro, aumentarmos o muro,<br />
comprarmos armas se ao estarmos nas ruas estaremos expostos à violência. Também temos que rever<br />
a visão de segurança pública como repressão de crimes e passar a adotar medidas de prevenção para<br />
resolver o problema”.<br />
A diretora adjunta da Polícia Civil de Mato Grosso, delegada Thaís Camarinho, informou que o<br />
Estado já criou o Comitê Estadual do Desarmamento, composto por integrantes das polícias Civil e<br />
Militar, Corpo de Bombeiros, Gabinete de Gestão Integrada (GGI), sociedade civil e disse que outras<br />
17 instituições estão sendo aguardadas. Ela alertou que o recadastramento ou entrega das armas<br />
podem ser feitos até o dia 31 de dezembro deste ano, na Polícia Federal e explicou que em 97 cidades<br />
de Mato Grosso já existem 213 policiais civis e 71 policiais militares cadastrados para receberem<br />
essas<br />
armas.<br />
As pessoas que forem fazer o registro das armas até dezembro o farão sem pagar taxas e aquelas que<br />
decidirem abrir mão de suas armas e entregar terão anistia, o anonimato, e receberão indenização que<br />
varia de R$ 100 a R$ 300. Ela informou que de 2004 aos primeiros quatro meses de 2009 foram<br />
entregues 5.117 armas. E que em 2008 a Polícia Federal recadastrou o registro de 3.158 armas;<br />
registrou 496 armas sem procedência e expediu 883 novos. Apreendidas foram 7.801 de 2005 até os<br />
primeiros quatro meses de 2009.<br />
O secretário de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado, lembrou que não bastam ações de<br />
repressão para coibir o uso de armas de fogo. “A campanha é uma ação preventiva e deve ser
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continuada e o desarmamento não tem mesmo como o foco o bandido, mas o cidadão de bem. Porém,<br />
dessa forma, evita-se que essas armas cheguem até o bandido”, disse Curado.<br />
Participaram da audiência pública o deputado do PR, J. Barreto, que lembrou da importância da<br />
participação da população para a iniciativa dar resultados, o defensor público adjunto, Sílvio Santana,<br />
o integrante da Caravana Elianildo Nascimento e ao menos 200 pessoas. A audiência pública<br />
aconteceu no auditório Milton Figueiredo e a abertura foi feita por 40 crianças do projeto social Rede<br />
Cidadão.<br />
4 – O Documento – 25.06.2009<br />
Em cinco meses mais de mil armas foram apreendidas pela Polícia Militar<br />
http://www.odocumento.com.br/noticia.phpid=301358<br />
Os investimentos na área de segurança realizados pelo Governo do Estado, com o reforço de viaturas<br />
nas ruas, criação do Batalhão de Força Tática, e da incorporação de mais 452 homens nas ruas, já vem<br />
apresentando uma série de resultados. Um deles, por exemplo, trata-se do aumento no número de<br />
apreensões de armas de fogo. De janeiro a maio de 2007 foram 246. No ano seguinte, no mesmo<br />
período foram 1.021. Este ano o número chega a 1.048. No decorrer do ano passado, em Mato Grosso<br />
foram apreendidas 2,8 mil. Os dados são da Assessoria de Planejamento, Estatística e Gestão<br />
Operacional colhidos do sistema Estatístico de Ocorrência e Produtividade (Seop/PM).<br />
A área do Comando Regional I, que compreende as cidades de Cuiabá, Chapada dos Guimarães, Santo<br />
Antônio do Leverger retirou de circulação 277 armas em 2009, o que representa um aumento de<br />
12,60% comparando com as 264 apreendidas no mesmo período em 2008. O Comando Regional de<br />
Várzea Grande apreendeu 172. O CRIII (Sinop) 183. Já na área Sul, em Rondonópolis foram 140. Na<br />
região Leste, área do Comando Regional V (Barra do Garças) foram 91. Na área do Comando<br />
Regional VI, Cáceres, foram 84. Região médio Norte do Estado, área do Comando Regional de<br />
Tangará da Serra (CRVII) a PM apreendeu 65. No Comando Regional de Juína (CRVIII) foram outras<br />
36.<br />
Na tarde de hoje a Polícia Militar irá apresentar os dados de produtividade a partir das 14h30, a<br />
‘Caravana Comunidade Segura”, que estará na Assembléia Legislativa de Mato Grosso. O evento tem<br />
como objetivo mobilizar as forças policiais da Segurança Pública e a sociedade civil para<br />
fortalecimento da 3ª fase da Campanha do Desarmamento.<br />
Grande parte dessas apreensões aconteceu nas vias públicas em barreiras e abordagens policiais que<br />
são, diariamente, empregadas nas cidades. A PM atua preventivamente buscando retirar o instrumento<br />
usado para a prática criminosa.<br />
O comandante geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Antônio Benedito Campos Filho,<br />
salienta a importância da campanha do desarmamento. “O bem maior de um cidadão é sua vida. Não<br />
adianta manter uma arma em sua casa pois o bandido não vai ter dúvidas em atirar caso sinta-se<br />
ameaçado”. Ele explica ainda que é necessário que as pessoas tenham paciência, caso sejam<br />
abordadas. “É um procedimento que deve ser realizado de maneira educada, seguimos as instruções<br />
previstas pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha”.<br />
7 – Comunidade Segura – 29.06.2009<br />
MT: Mais de 18 mil armas fora de circulação<br />
http://www.comunidadesegura.org/pt-br/node/42638<br />
Mais de 18 mil armas de fogo foram retiradas de circulação em Mato Grosso, nos últimos cinco anos.<br />
Elas estavam nas mãos de bandidos e uma parte delas foi furtada das residências de cidadãos comuns.<br />
Somente este ano, na Grande Cuiabá, 1.315 armas foram entregues espontaneamente, ou apreendidas<br />
pelas polícias Civil e Militar.
Os números foram apresentados durante audiência pública sobre desarmamento dentro do projeto a<br />
'Caravana Comunidade Segura', na Assembléia Legislativa. Políticas públicas para o desarmamento e<br />
diretrizes de integração institucional para o controle do porte e legalização de armas foram alguns dos<br />
temas debatidos.<br />
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70<br />
RELATÓRIO MATO GROSSO DO SUL<br />
CARAVANA <strong>COMUNIDADE</strong> <strong>SEGURA</strong> 2009 – CAMPANHA DO DESARMAMENTO<br />
MATO GROSSO DO SUL – CAMPO GRANDE<br />
- Data da visita da Caravana:<br />
Entre os dias 22 a 23 de Junho de 2009.<br />
A Caravana esteve representada por Emanuelle Araújo e Elianildo Nascimento.<br />
- Mobilização:<br />
A Caravana do Desarmamento promoveu uma grande mobilização junto a todos os setores da<br />
sociedade e governo, divulgando as atividades programadas e convidando as lideranças a participarem<br />
dos eventos públicos, além da solicitação de agendas para visitas ou reuniões.<br />
Foram enviados convites e informados (através de ofício) sobre as atividades da Caravana as seguintes<br />
pessoas, autoridades e organizações:<br />
- Governador André Puccinelli<br />
- Secretário de Justiça e Segurança Pública: Wantuir Francisco Brasil Jacini<br />
- Secretaria de Saúde do Estado<br />
- Dr. Miguel Vieira da Silva – Procurador Geral de Justiça<br />
- Edna Regina Batista Nunes da Cunha – Defensora Pública Geral<br />
- Presidente da Comissão de Dir. Humanos da OAB/MS - Delasnieve Miranda Daspet de Souza<br />
- José Augusto – Brasil Contra a Violência<br />
- Comandante da Polícia Militar Valdecir Terra<br />
- Cel. Ivan de Almeida (Polícia Militar – Ex Secretário de Segurança do Estado)<br />
- Comandante Geral do Corpo de Bombeiros: Cel. QOBM Ociel Ortiz Elias<br />
- Diretoria Geral da Polícia Civil: Dr.Jorge Razanauskas Neto<br />
- Prefeito de Campo Grande: Nelson Trad Filho<br />
- Secretaria Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania<br />
- Superintendente da Polícia Federal do Mato Grosso do Sul: Delegado José R. M.Lara<br />
- Presidente da Assembléia Legislativa: Deputado Jerson Domingos<br />
- Deputado Estadual Armando Cruz<br />
- Deputado Estadual Pedro Teruel – Comissão de Dir. Humanos da Assembleía<br />
- Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande: Vereador Paulo Siufi<br />
- Vice Presidente da Câmara: Vereador Cabo Almi<br />
- Presidente da Comissão de Cidadania e Dir. Humanos da Câmara: Vereadora Magali Picarelli<br />
- Frente Parlamentar Sul-Matogrossense pelo Desarmamento - ALMS<br />
- Presidente da OAB/MS: Dr. Fábio Ricardo Trad<br />
- Movimento MS Contra a Violência<br />
- Jornal A Crítica
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- Campo Grande News – Chefe de Redação Ângela Kempfer<br />
- Correio do Estado e TV Campo Grande<br />
- Folha do Povo<br />
- Reitor da Universidade Católica de MS: Pe. José Marinoni<br />
- Coordenação do Curso de Direito da Univ.Católica: Maucir Pauletti<br />
- Reitoria da Universidade Federal do MS<br />
- Reitoria da Universidade estadual do MS<br />
- BSGI – Sokka Gakai – Campo Grande<br />
- CNBB – Regional Oeste 1<br />
- Federação dos Cultos Afro-Brasileiros e Ameríndios do MS – FECAMS<br />
- Johrei Center de Campo Grande<br />
- Sociedade Beneficente Islâmica de Mato Grosso do Sul<br />
- Perfect Liberty – Campo Grande<br />
- Centro Eclético da Fluente Luz Universal<br />
- Céu do Beija Flor – Igreja do Santo Daime<br />
- Seicho-no-ie Campo Grande<br />
- CONUB Campo Grande<br />
- CIMI – Regional MT – Conseleiro Egon Heck<br />
- Presidente da Região Escoteira Antº Élson Santana dos Santos<br />
- Relato e registros do evento público realizado no dia 23.06.09 e das visitas:<br />
A Caravana esteve na cidade de Campo Grande – MS nos dias 22 e 23 de junho de 2009, com apoio<br />
da Comissão MS Contra a Violência, OAB. Nos dois dias, a Caravana visitou boas práticas e dialogou<br />
com atores públicos e sociais no âmbito da Segurança Pública.<br />
No primeiro dia a Caravana visitou as polícias Civil e Militar e participou de uma Conferência Livre<br />
no CRAS – Centro de Referência em Assistência Social - Margarida Simões Correa Neder. A<br />
conferência contou com a participação de jovens do Instituto Mirim (Formação Profissional) e<br />
adolescentes do ProJovem, os quais foram convidados para o encontro/seminário que seria realizado<br />
pela Caravana no dia seguinte na OAB/MS.<br />
No segundo dia a Caravana visitou a Assembléia Legislativa e conversou com autoridades como o<br />
deputado estadual Pedro Luiz Teruel (PT), um político dedicado a ações voltadas para o<br />
desarmamento da população; e o deputado estadual Cel. Ivan de Almeida (PSB). Ainda, a proposta<br />
da Caravana foi apresentada ao prefeito de Campo Grande Nelson Trad Filho (PMDB) e ao<br />
presidente da OAB Fábio Ricardo Trad, ambos se disponibilizaram a apoiar o projeto no que fosse<br />
necessário.<br />
A Caravana Comunidade Segura – Caravana do Desarmamento em Campo Grande, promoveu um<br />
seminário no dia 23 de junho no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato<br />
Grosso do Sul.<br />
Participaram do encontro representantes da sociedade civil, Assembléia Legislativa, OAB, Conselho<br />
Municipal da Juventude, polícias Civil e Militar, Ministério Público, Secretaria Nacional de<br />
Segurança Alimentar e Nutricional, Secretaria de Estado de Saúde, Secretaria de Estado de<br />
Educação e Movimento Estudantil.
72<br />
Imagens das Visitas e Seminário:<br />
Polícia Civil<br />
(ver na GALERIA DE FOTOS DO RELATÓRIO)<br />
- Comissão MS Contra a Violência<br />
- OAB Mato Grosso do Sul<br />
- Informações gerais sobre sugestões e dados apresentados:<br />
A Caravana pôde perceber com todos os contatos o compromisso com o tema da segurança pública e<br />
a esperança e o anseio de buscar contribuir com todo o processo de modificação de paradigmas<br />
preconizados com esta proposta da Conferência Nacional de Segurança Pública, tendo havido diversas<br />
contribuições e reflexões demonstradas nas declarações e citações que destacamos na sequência.<br />
Durante o debate, Cel. Ivan de Almeida ressaltou a importância da política de drogas no âmbito da<br />
Segurança Pública. Segundo o deputado, torna-se imperativo o combate à entrada de drogas no Brasil.<br />
Comentou que no país o consumo de drogas sintéticas é altíssimo, mas que não se tem notícia disso.<br />
Seguiu dizendo que existem iniciativas isoladas, contudo, não existem ações efetivas.<br />
Em relação às polícias, Cel. Ivan apontou algumas dificuldades como a falta de comunicação: “Não há<br />
sintonia entre as polícias”; e a grande complexidade da segurança pública: “A Segurança Pública varia<br />
de cidade para cidade, funcionando de acordo com seus comandantes e respectivas secretarias”.<br />
Criticou, ainda, o fato de não haver uma política de recomposição dos efetivos e falou sobre a<br />
necessidade de se melhorar os salários dos policiais militares e as condições trabalhistas: “Para os<br />
policiais não há sequer acompanhamento psicológico e médico”.<br />
Outro fator de entrave para o desenvolvimento de ações realmente transformadoras na área da<br />
Segurança Pública seria a direção das academias por pessoas que participaram do Regime Militar.<br />
Segundo o coronel, uma herança militar iria contra os novos ideais de Segurança Pública. O coronel<br />
finalizou enfatizando a importância da polícia comunitária: “O maior macete é conhecer os moradores<br />
daquele lugar”.<br />
Antônio Pedro Vilela do Grupo de Prevenção de Acidentes e Violências (Secretaria Municipal de<br />
Saúde Pública – SESAU/MS) falou sobre o custo hospitalar da violência no Brasil, diz ele: “O Brasil<br />
gasta cerca de R$4 bilhões com essas causas externas”. Disse ainda que o registro de ocorrências<br />
como violência doméstica e abuso sexual é altíssimo, e ressaltou o aumento de violência autoprovocada:<br />
“O suicídio de jovens de 14 a 16 anos é provocado por uma série de fatores sociais”. De<br />
acordo com Antônio Pedro, “Não adianta só construir hospitais, mas deve-se atuar preventivamente. A<br />
Segurança Pública deve se estruturar em todos os sentidos, principalmente na educação. Devemos<br />
trabalhar com programas definidos e com metas”. Concluiu dizendo que o trabalho deve ser contínuo<br />
e que se deve construir estratégias que possam ser medidas e avaliadas, além disso, sugeriu uma maior<br />
divulgação da Caravana entre a população.<br />
Karoline Mendes, Conselho Municipal de Juventude, falou sobre a importância de uma campanha<br />
de segurança permanente. A estudante citou a política de desarmamento e prevenção como propostas<br />
essenciais para a Segurança Pública. Segundo Karoline, o envolvimento da sociedade é fundamental:<br />
“A sociedade deve se apropriar desse debate”. “Deve-se ter um sistema de segurança que vá além da<br />
polícia”, segue aludindo a inclusão de temas transversais: “Qual o resultado efetivo de ter uma grande<br />
corporação Deve-se transversalizar a política de segurança”. Por fim, a jovem discorreu sobre a<br />
cultura do medo, a qual estaríamos todos expostos e sobre estratégias nada profícuas como a<br />
diminuição da maioridade penal, toque de recolher e permissão de porte de arma.
73<br />
De acordo com o coronel da PM e presidente do Clube dos Oficiais Iacir Paulo Azamor, “Existem<br />
mecanismos que impedem a própria reunião das polícias”. Criticou o PRONASCI – Programa<br />
Nacional de Segurança Pública com Cidadania, diz não entender porque foi criado: “Já existia um<br />
Plano Nacional de Segurança Pública, antes do PRONASCI ser criado”. O coronel lembra ainda que<br />
no momento de elaboração do Plano Nacional de Segurança Pública não existia sequer uma secretaria<br />
nacional nessa área, que somente foi criada no ano 2000. O coronel recriminou a não existência de um<br />
Ministério de Segurança Pública.<br />
Para o Cel. Iacir, o problema não é a falta de propostas, mas a não execução das mesmas: “Não há<br />
necessidade de novos planos, e sim, a implementação das ações”. O próprio sistema impediria que as<br />
medidas acontecessem como deveriam: “As pessoas acham que têm idéias brilhantes pra resolver os<br />
problemas de Segurança Pública. [No entanto] existe muita gente que quer impedir que as medidas<br />
aconteçam. Existem muitas dificuldades para implementar as medidas”. Criticou ainda o Gabinete de<br />
Gestão Integrada – GGI, que segundo o coronel reúne todas as polícias, mas que desconhece qualquer<br />
medida e, ainda assim, são responsáveis por um plano estadual de Segurança Pública.<br />
O coronel seguiu com várias críticas à Segurança Pública no Brasil: “Vamos continuar copiando um<br />
modelo de polícia norte-americana Não dá certo superlotar o sistema prisional”. Outra crítica se deu<br />
em relação à falta de comunicação entre as secretarias: “Há o registro de ocorrências de violência na<br />
Secretaria da Saúde, mas a Secretaria da Justiça não tem acesso”.<br />
O Cel. Iacir ressaltou no seu discurso a gravidade do suicídio; morte por armas de fogo; e a falta de<br />
segurança dos próprios policiais: “Eu pago um segurança pra ficar na porta da minha casa. Eu saio<br />
fardado todos os dias, todos sabem que sou da polícia”, diz que se vê obrigado a fazer isso para não<br />
morrer. Concluiu sua participação dizendo: “Não precisamos de mais planos, precisamos de vergonha<br />
na cara”.<br />
Para Gilberto Artero Filho, escrivão da Polícia Civil, “Toda a participação da sociedade é válida”.<br />
Outro ponto diz respeito à questão do fortalecimento das polícias, que segundo Gilberto é fundamental<br />
para a redução da criminalidade: “A nossa polícia é uma polícia fraca, dependente do Governo”.<br />
Como sugestão para o desenvolvimento das polícias apontou a qualificação profissional;<br />
recomposição do quadro de funcionários; e a melhoria dos salários. De acordo com Gilberto, “Todos<br />
ficam a mercê do governo fazer novos concursos. É preciso fazer um levantamento de quantos<br />
policiais se aposentaram, o concurso deve ser feito com um número determinado de candidatos”.<br />
O escrivão comenta que a violência está ligada à questão das drogas, segundo ele, o álcool também é<br />
uma droga que deve ser combatida. O consumo de drogas estaria provocando a perpetuação da<br />
violência. Falou ainda sobre a participação da mídia na indução do consumo do álcool e sobre a<br />
importância de sites como o portal www.propagandasembebida.com.br. Diz ele: “O álcool é<br />
socialmente aceito e imposto; é utilizado na socialização dos jovens”.<br />
Assim como o Cel. Iacir, Gilberto ressalta a necessidade de integração entre as secretarias. Segundo<br />
Gilberto, a Secretaria de Segurança é de suma importância para a garantia dos direitos fundamentais,<br />
diz ele: “Uma coisa tá ligada à outra”. Além disso, criticou o Referendo sobre o comércio de armas e<br />
munições, no qual a população optou pelo “Não”. Segundo Gilberto, houve uma espécie de “neurose<br />
coletiva” nesse advento, “Ninguém sabia o que estava sendo perguntado”. Em sua opinião, o<br />
Referendo foi uma estratégia da indústria armamentista para desmoralizar o Estatuto do<br />
Desarmamento. O grande problema seria a maneira como a pergunta - “O comércio de armas de fogo<br />
e munição deve ser proibido no Brasil” - foi elaborada, o que teria induzido a população optar pelo<br />
“Não”.<br />
O professor Waldemir Ribeiro Acosta, do Instituto Sementes do Amanhã, discorreu sobre o<br />
sentimento de insegurança que as escolas vivenciam nos dias de hoje. Relatou que numa escola<br />
estadual de Campo Grande o carro de um professor foi apedrejado. Segundo ele, existe um enorme<br />
desafio entre o corpo discente e o corpo docente: “Deve haver um trabalho de conscientização de<br />
professores e alunos. Os envolvidos estão sendo ameaçados e têm os carros riscados”. Em relação à<br />
indisciplina escolar, tão corriqueira nos dias atuais, comentou sobre a revolta dos estudantes de uma<br />
escola pública quando descobriram que a venda de bebidas alcoólicas na festa junina da escola estava
74<br />
proibida. Para o professor, os valores de hoje estão completamente deturpados. Conclui dizendo: “Os<br />
jovens precisam de ocupação, eles querem ser reconhecidos e valorizados. Deve ser feito um trabalho<br />
de resgate da auto-estima do jovem através da profissionalização. Quando isso não acontece, é através<br />
da violência que o jovem vai em busca do seu espaço”.<br />
A educadora Rita de Cássia de Souza, Secretaria de Estado de Educação, assim como Waldemir<br />
Ribeiro, abordou o tema da indisciplina escolar tanto na rede particular quanto na rede pública: “A<br />
questão da indisciplina é muito séria nas salas de aula. As escolas públicas estão muito mais<br />
preocupadas com a indisciplina do que as escolas particulares. Na escola pública a indisciplina gera<br />
violência. Os meninos têm acesso maior às drogas e à violência doméstica”. Rita de Cássia apontou<br />
fatores que influenciam a indisciplina e conseqüente violência nas escolas como o despreparo dos<br />
professores e dos pais dos alunos no processo educativo e a própria gestão da escola. “Os professores<br />
não conhecem o Projeto Político Pedagógico das suas escolas, não têm conhecimento das leis que<br />
regem as suas escolas”. Quanto aos pais, ressalta: “Os pais hoje não sabem dizer aos filhos o que<br />
podem e o que não podem fazer, eles esperam que a escola faça isso, mas a escola não tem tempo”.<br />
“Uma das grandes causas da indisciplina escolar está na própria gestão das escolas”, de acordo com a<br />
educadora as escolas são mal conduzidas.<br />
A educadora conclui dizendo: “Não custa nada os professores falarem ‘Oi’ pros alunos, conversar.<br />
Precisamos entender o que está causando indisciplina nas escolas e saber porque os jovens estão indo<br />
para as escolas armados. Os alunos precisam de carinho e amor”.<br />
Podemos identificar no discurso dos participantes que o tema de Segurança Pública é multifacetado e<br />
atravessado por várias questões transversais, tais como: 1) Más condições de trabalho e má<br />
remuneração dos policiais; 2) Quadro de efetivos insuficiente nas polícias; 3) Falta de integração entre<br />
as polícias e as secretarias; 4) Falta de uma política de drogas efetiva; 5) Participação da mídia como<br />
indutora do uso de álcool; 6) Indisciplina nas escolas; 7) Fatores psicossociais. Por fim, uma outra<br />
questão constantemente mencionada pelos participantes e que devemos enfatizar diz respeito à<br />
importância da sociedade no debate do tema da Segurança Pública.<br />
Por parte do Deputado Estadual Pedro Teruel, quando das visitas da Caravana, houve o<br />
reconhecimento por parte deste parlamentar de que a realização do seminário da caravana com o apoio<br />
do MS Contra a Violência, contribuiu para o fortalecimento da participação de Mato Grosso do Sul<br />
visando a Conferência Estadual de Segurança Pública.<br />
Ainda nas conversas mantidas com o deputado, o mesmo manifestou a preocupação com relação à<br />
redução da maioridade penal e o número de armas no Mato Grosso do Sul. Assim afirmando:<br />
“Sabemos que a condição dos presídios é cada vez mais lastimável. Nas Uneis a situação também é<br />
complicada. Não será reduzindo a maioridade penal que vamos impedir que novos crimes aconteçam.<br />
É preciso investimento social, como ampliação das escolas, programas sociais e de geração de<br />
emprego e renda, para que a população esteja cada vez mais longe do crime”, afirmou Teruel<br />
destacando que presídios, colônias penais agrícolas e as Uneis foram criadas para ressocialização, não<br />
para confinamento e abandono.<br />
- Cobertura imprensa:<br />
A cobertura do evento pela imprensa se deve através dos seguintes veículos:<br />
TV Globo (Local) - TV Assembléia (ao vivo) – Site OAB – Site Dep. Pedro Teruel.<br />
TV Globo<br />
(ver na GALERIA DE FOTOS DO RELATÓRIO)<br />
Informe site OAB/MS<br />
http://www.oabms.org.br/noticias/lernoticia.phpnoti_id=6190
75<br />
Informe site Dep. Est. Pedro Teruel<br />
http://www.pedroteruel.com.br/index.phpidcanal=&idnoticia=1500<br />
PARTE - II<br />
CARAVANA <strong>COMUNIDADE</strong> <strong>SEGURA</strong> – MATO GROSSO DO SUL<br />
A Caravana esteve na cidade de Campo Grande – MS nos dias 22 e 23 de junho de 2009, com<br />
apoio da Comissão MS Contra a Violência, OAB. Nos dois dias, a Caravana visitou boas práticas e<br />
dialogou com atores públicos e sociais no âmbito da Segurança Pública.<br />
No primeiro dia a Caravana visitou as polícias Civil e Militar e participou de uma Conferência<br />
Livre no CRAS – Centro de Referência em Assistência Social - Margarida Simões Correa Neder. A<br />
conferência contou com a participação de jovens do Instituto Mirim (Formação Profissional) e<br />
adolescentes do ProJovem, os quais foram convidados para o encontro que seria realizado pela<br />
Caravana no dia seguinte.<br />
No segundo dia a Caravana visitou a Assembléia Legislativa e conversou com autoridades<br />
como o deputado estadual Pedro Luiz Teruel (PT), um político dedicado a ações voltadas para o<br />
desarmamento da população; e o deputado estadual Cel. Ivan de Almeida (PSB). Ainda, a proposta da<br />
Caravana foi apresentada ao prefeito de Campo Grande Nelson Trad Filho (PMDB) e ao presidente da<br />
OAB Fábio Ricardo Trad, ambos se disponibilizaram a apoiar o projeto no que fosse necessário.<br />
O seminário Caravana Comunidade Segura foi realizado no auditório da sede da Seccional da<br />
Ordem dos Advogados do Brasil da OAB no dia 23 de junho. Participaram do encontro representantes<br />
da sociedade civil, Assembléia Legislativa, OAB, Conselho Municipal da Juventude, polícias Civil e<br />
Militar, Ministério Público, Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e Movimento<br />
Estudantil.<br />
Durante o debate, Cel. Ivan de Almeida ressaltou a importância da política de drogas no<br />
âmbito da Segurança Pública. Segundo o deputado, torna-se imperativo o combate à entrada de drogas<br />
no Brasil. Comentou que no país o consumo de drogas sintéticas é altíssimo, mas que não se tem<br />
notícia disso. Seguiu dizendo que existem iniciativas isoladas, contudo, não existem ações efetivas.<br />
Em relação às polícias, Cel. Ivan apontou algumas dificuldades como a falta de comunicação:<br />
“Não há sintonia entre as polícias”; e a grande complexidade da segurança pública: “A Segurança<br />
Pública varia de cidade para cidade, funcionando de acordo com seus comandantes e respectivas<br />
secretarias”. Criticou, ainda, o fato de não haver uma política de recomposição dos efetivos e falou
76<br />
sobre a necessidade de se melhorar os salários dos policiais militares e as condições trabalhistas: “Para<br />
os policiais não há sequer acompanhamento psicológico e médico”.<br />
Outro fator de entrave para o desenvolvimento de ações realmente transformadoras na área da<br />
Segurança Pública seria a direção das academias por pessoas que participaram do Regime Militar.<br />
Segundo o coronel, uma herança militar iria contra os novos ideais de Segurança Pública. O coronel<br />
finalizou enfatizando a importância da polícia comunitária: “O maior macete é conhecer os moradores<br />
daquele lugar”.<br />
Antônio Pedro Vilela do Grupo de Prevenção de Acidentes e Violências (Secretaria Municipal<br />
de Saúde Pública – SESAU/MS) falou sobre o custo hospitalar da violência no Brasil, diz ele: “O<br />
Brasil gasta cerca de R$4 bilhões com essas causas externas”. Disse ainda que o registro de<br />
ocorrências como violência doméstica e abuso sexual é altíssimo, e ressaltou o aumento de violência<br />
auto-provocada: “O suicídio de jovens de 14 a 16 anos é provocado por uma série de fatores sociais”.<br />
De acordo com Antônio Pedro, “Não adianta só construir hospitais, mas deve-se atuar<br />
preventivamente. A Segurança Pública deve se estruturar em todos os sentidos, principalmente na<br />
educação. Devemos trabalhar com programas definidos e com metas”. Concluiu dizendo que o<br />
trabalho deve ser contínuo e que se deve construir estratégias que possam ser medidas e avaliadas,<br />
além disso, sugeriu uma maior divulgação da Caravana entre a população.<br />
Karoline Mendes, Conselho Municipal de Juventude, falou sobre a importância de uma<br />
campanha de segurança permanente. A estudante citou a política de desarmamento e prevenção como<br />
propostas essenciais para a Segurança Pública. Segundo Karoline, o envolvimento da sociedade é<br />
fundamental: “A sociedade deve se apropriar desse debate”. “Deve-se ter um sistema de segurança<br />
que vá além da polícia”, segue aludindo a inclusão de temas transversais: “Qual o resultado efetivo de<br />
ter uma grande corporação Deve-se transversalizar a política de segurança”. Por fim, a jovem<br />
discorreu sobre a cultura do medo, a qual estaríamos todos expostos e sobre estratégias nada profícuas<br />
como a diminuição da maioridade penal, toque de recolher e permissão de porte de arma.<br />
De acordo com o coronel da PM e presidente do Clube dos Oficiais Iacir Paulo Azamor,<br />
“Existem mecanismos que impedem a própria reunião das polícias”. Criticou o PRONASCI –<br />
Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, diz não entender porque foi criado: “Já<br />
existia um Plano Nacional de Segurança Pública, antes do PRONASCI ser criado”. O coronel lembra<br />
ainda que no momento de elaboração do Plano Nacional de Segurança Pública não existia sequer uma<br />
secretaria nacional nessa área, que somente foi criada no ano 2000. O coronel recriminou a não<br />
existência de um Ministério de Segurança Pública.
77<br />
Para o Cel. Iacir, o problema não é a falta de propostas, mas a não execução das mesmas: “Não<br />
há necessidade de novos planos, e sim, a implementação das ações”. O próprio sistema impediria que<br />
as medidas acontecessem como deveriam: “As pessoas acham que têm idéias brilhantes pra resolver<br />
os problemas de Segurança Pública. [No entanto] existe muita gente que quer impedir que as medidas<br />
aconteçam. Existem muitas dificuldades para implementar as medidas”. Criticou ainda o Gabinete de<br />
Gestão Integrada – GGI, que segundo o coronel reúne todas as polícias, mas que desconhece qualquer<br />
medida e, ainda assim, são responsáveis por um plano estadual de Segurança Pública.<br />
O coronel seguiu com várias críticas à Segurança Pública no Brasil: “Vamos continuar<br />
copiando um modelo de polícia norte-americana Não dá certo superlotar o sistema prisional”. Outra<br />
crítica se deu em relação à falta de comunicação entre as secretarias: “Há o registro de ocorrências de<br />
violência na Secretaria da Saúde, mas a Secretaria da Justiça não tem acesso”.<br />
O Cel. Iacir ressaltou no seu discurso a gravidade do suicídio; morte por armas de fogo; e a<br />
falta de segurança dos próprios policiais: “Eu pago um segurança pra ficar na porta da minha casa. Eu<br />
saio fardado todos os dias, todos sabem que sou da polícia”, diz que se vê obrigado a fazer isso para<br />
não morrer. Concluiu sua participação dizendo: “Não precisamos de mais planos, precisamos de<br />
vergonha na cara”.<br />
Para Gilberto Artero Filho, escrivão da Polícia Civil, “Toda a participação da sociedade é<br />
válida”. Outro ponto diz respeito à questão do fortalecimento das polícias, que segundo Gilberto é<br />
fundamental para a redução da criminalidade: “A nossa polícia é uma polícia fraca, dependente do<br />
Governo”. Como sugestão para o desenvolvimento das polícias apontou a qualificação profissional;<br />
recomposição do quadro de funcionários; e a melhoria dos salários. De acordo com Gilberto, “Todos<br />
ficam a mercê do governo fazer novos concursos. É preciso fazer um levantamento de quantos<br />
policiais se aposentaram, o concurso deve ser feito com um número determinado de candidatos”.<br />
O escrivão comenta que a violência está ligada à questão das drogas, segundo ele, o álcool<br />
também é uma droga que deve ser combatida. O consumo de drogas estaria provocando a perpetuação<br />
da violência. Falou ainda sobre a participação da mídia na indução do consumo do álcool e sobre a<br />
importância de sites como o portal www.propagandasembebida.com.br. Diz ele: “O álcool é<br />
socialmente aceito e imposto; é utilizado na socialização dos jovens”.<br />
Assim como o Cel. Iacir, Gilberto ressalta a necessidade de integração entre as secretarias.<br />
Segundo Gilberto, a Secretaria de Segurança é de suma importância para a garantia dos direitos
78<br />
fundamentais, diz ele: “Uma coisa tá ligada à outra”. Além disso, criticou o Referendo sobre o<br />
comércio de armas e munições, no qual a população optou pelo “Não”. Segundo Gilberto, houve uma<br />
espécie de “neurose coletiva” nesse advento, “Ninguém sabia o que estava sendo perguntado”. Em sua<br />
opinião, o Referendo foi uma estratégia da indústria armamentista para desmoralizar o Estatuto do<br />
Desarmamento. O grande problema seria a maneira como a pergunta - “O comércio de armas de fogo<br />
e munição deve ser proibido no Brasil” - foi elaborada, o que teria induzido a população optar pelo<br />
“Não”.<br />
O professor Waldemir Ribeiro Acosta, do Instituto Sementes do Amanhã, discorreu sobre o<br />
sentimento de insegurança que as escolas vivenciam nos dias de hoje. Relatou que numa escola<br />
estadual de Campo Grande o carro de um professor foi apedrejado. Segundo ele, existe um enorme<br />
desafio entre o corpo discente e o corpo docente: “Deve haver um trabalho de conscientização de<br />
professores e alunos. Os envolvidos estão sendo ameaçados e têm os carros riscados”. Em relação à<br />
indisciplina escolar, tão corriqueira nos dias atuais, comentou sobre a revolta dos estudantes de uma<br />
escola pública quando descobriram que a venda de bebidas alcoólicas na festa junina da escola estava<br />
proibida. Para o professor, os valores de hoje estão completamente deturpados. Conclui dizendo: “Os<br />
jovens precisam de ocupação, eles querem ser reconhecidos e valorizados. Deve ser feito um trabalho<br />
de resgate da auto-estima do jovem através da profissionalização. Quando isso não acontece, é através<br />
da violência que o jovem vai em busca do seu espaço”.<br />
A educadora Rita de Cássia de Souza, Secretaria de Estado de Educação, assim como<br />
Waldemir Ribeiro, abordou o tema da indisciplina escolar tanto na rede particular quanto na rede<br />
pública: “A questão da indisciplina é muito séria nas salas de aula. As escolas públicas estão muito<br />
mais preocupadas com a indisciplina do que as escolas particulares. Na escola pública a indisciplina<br />
gera violência. Os meninos têm acesso maior às drogas e à violência doméstica”. Rita de Cássia<br />
apontou fatores que influenciam a indisciplina e conseqüente violência nas escolas como o despreparo<br />
dos professores e dos pais dos alunos no processo educativo e a própria gestão da escola. “Os<br />
professores não conhecem o Projeto Político Pedagógico das suas escolas, não têm conhecimento das<br />
leis que regem as suas escolas”. Quanto aos pais, ressalta: “Os pais hoje não sabem dizer aos filhos o<br />
que podem e o que não podem fazer, eles esperam que a escola faça isso, mas a escola não tem<br />
tempo”. “Uma das grandes causas da indisciplina escolar está na própria gestão das escolas”, de<br />
acordo com a educadora as escolas são mal conduzidas.<br />
A educadora conclui dizendo: “Não custa nada os professores falarem ‘Oi’ pros alunos,<br />
conversar. Precisamos entender o que está causando indisciplina nas escolas e saber porque os jovens<br />
estão indo para as escolas armados. Os alunos precisam de carinho e amor”.
79<br />
Podemos identificar no discurso dos participantes que o tema de Segurança Pública é<br />
multifacetado e atravessado por várias questões transversais, tais como: 1) Más condições de trabalho<br />
e má remuneração dos policiais; 2) Quadro de efetivos insuficiente nas polícias; 3) Falta de integração<br />
entre as polícias e as secretarias; 4) Falta de uma política de drogas efetiva; 5) Participação da mídia<br />
como indutora do uso de álcool; 6) Indisciplina nas escolas; 7) Fatores psicossociais. Por fim, uma<br />
outra questão constantemente mencionada pelos participantes e que devemos enfatizar diz respeito à<br />
importância da sociedade no debate do tema da Segurança Pública.
80<br />
RELATÓRIO MINAS GERAIS<br />
Relatório de Daniel de Pádua e Everardo de Aguiar Lopes<br />
20 de Agosto até o dia 22 de agosto de 2009<br />
Fomos recebidos em Belo Horizonte pela Dr. Fabiana Lima Leite, diretora da Superintendência<br />
de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Defesa Social (Spec) de Minas Gerais.<br />
Fabiana é a responsável pela implementação de todas as políticas públicas relacionadas à<br />
prevenção da criminalidade do Estado. Tivemos uma primeira reunião na sede da Secretaria, onde<br />
conversamos a respeito do que representam estas ações de prevenção, enaltecendo a importância de<br />
uma nova concepção sobre o controle da criminalidade da violência. Pautada na idéia de “segurança<br />
cidadã”, estas ações visam garantir o acesso da população aos direitos universais e desenvolver<br />
políticas públicas para localidades com altos índices de criminalidade violenta. A referida Secretaria<br />
de Prevenção é responsável pela coordenação dos programas que atuam em três níveis de prevenção:<br />
Prevenção Primária<br />
• As primeiras ações são feitas diretamente nas áreas de maior incidência criminal, fazendo<br />
intervenções antes que o crime aconteça. São realizadas campanhas educativas; formação qualificada;<br />
estímulo a inciativas comunitárias e a práticas pessoais preventivas contra a violência; atividades<br />
coletivas de cidadania, esporte e cultura; ocupação dos espaços ociosos; atendimento ao público;<br />
propostas de educação e socialização. Dois programas integram este nível de intervenção:<br />
A prevenção Secundária<br />
• É direcionada às pessoas que vivenciaram experiências de determinados crimes, vindo a<br />
cumprir penas ou medidas alternativas à prisão. O foco principal é possibilitar o cumprimento da pena<br />
ou medida em instituições com finalidade social, trabalhando a inclusão como forma de diminuição da<br />
reincidência criminal.<br />
A prevenção Terciária<br />
• O objetivo é diminuir a reincidência, com atuação direta sobre os indivíduos que cometeram<br />
delitos ou crimes, egressos do sistema prisional, e pessoas envolvidas outros níveis de violência<br />
VER GALERIA DE FOTOS<br />
PANORAMA GERAL DO PROJETO VISTADO PELA CARVANA :<br />
FICA VIVO<br />
Na década de 1990, Belo Horizonte, assim como outras capitais brasileiras, experimentou um<br />
grande crescimento do número de homicídios. Esse significativo aumento do número de mortes<br />
violentas por armas de fogo. O programa Fica Vivo surge neste momento, onde a agenda política<br />
brasileira, exige dos gestores públicos e dos elaboradores de políticas, novas alternativas para<br />
enfrentar o problema da criminalidade violenta nas grandes capitais.
81<br />
Segundo a Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais, o diagnóstico da situação em Belo<br />
Horizonte revelou um crescimento de 100% no número de homicídios entre 1997 e 2001; crescimento<br />
da participação dos jovens com menos de 24 anos na autoria das mortes violentas; concentração destes<br />
eventos nos aglomerados de vilas e favelas, tendo por vítimas e agressores os próprios moradores;<br />
coincidência entre áreas mais violentas e áreas de maior vulnerabilidades social , que é medida pelo<br />
padrão de acabamento das residências, taxa de ocupação , taxa de mortalidade infantil, anos de estudo,<br />
a taxa de analfabetismo da população, índice de infraestrutura urbana e índice de oferta de proteção<br />
social , os quais apresentam indicadores desfavoráveis em todas as regiões violentas.<br />
Foi a partir desse diagnóstico que o Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança Pública<br />
da UFMG (CRISP) elaborou um plano de intervenção para redução do número de homicídios,<br />
estrategicamente dividido em duas frentes de trabalho. A primeira voltada para as ações de natureza<br />
repressiva ao crime, e a segunda, voltada para ações de mobilização social.<br />
O projeto, denominado Fica Vivo, foi implementado por um grupo de instituições parceiras, sob<br />
a coordenação do CRISP: polícias militar e civil de Minas Gerais, Polícia Federal, Ministério Público,<br />
Prefeitura de Belo Horizonte, Universidade Federal de Minas Gerais, SEBRAE, Câmara de Dirigentes<br />
Lojistas, organizações não governamentais, movimentos sociais e a comunidade local.<br />
EVENTO DA CARAVANA<br />
No dia 21 de Agosto ocorreu um evento na Comunidade Pedreira Prado Lopes (PPL), A<br />
comunidade, que num passado recente tinha altas taxas de crimes violentos, vem se destacando por<br />
quedas drásticas nos índices de criminalidade.. O Evento contou com a participação do Secretário de<br />
Defesa Social de Minas Gerais, Maurício Campo, com o Coronel Bombeiro Celso Borges, com o<br />
Coronel, responsável pelo Policiamento Comunitário da Região Magalhães, pelo Professor de<br />
Sociologia da Universidade Federal de Minas Gerais, Dr. Cláudio Beato. A solenidade contou também<br />
com a presença do delegado de Polícia Federal responsável pela Campanha do Desarmamento em<br />
Minas Gerais, Daniel Fábio Fantini, além de representantes da sociedade civil.<br />
De acordo com dados do Centro Integrado de Informações de Defesa Social (Cinds/Seds),<br />
Pedreira Prado Lopes teve uma redução de 100% no número de assassinatos entre 2005 e 2008. Em<br />
2009, foram registradas apenas sete ocorrências de homicídios no local.<br />
Segundo o secretário de Estado e Defesa Social, Maurício Campos, a escolha da PPL para<br />
receber a caravana é emblemática. Para ele, "a política de segurança associada a ações de polícia e<br />
programas de prevenção tais como o Fica Vivo e o Mediação de Conflitos tem permitido certa<br />
emancipação da comunidade para que conflitos banais não se tornem tragédias com armas de fogo",<br />
explica.<br />
Os dados da Polícia Federal vão na mesma direção. Segundo Daniel Fantini (foto), a maioria<br />
das armas de fogo utilizadas em crimes é adquirida legalmente. "Está mais que provado que estas<br />
armas compradas pelos 'cidadãos de bem' chegam até o crime", relata. Ele falou sobre a importância<br />
do esforço da sociedade e dos órgãos do governo abraçarem a causa. “Entregar armas é um ato de paz<br />
e principalmente de valorização da vida humana", opina.<br />
Em 2008, segundo dados da Secretaria de Estado e Defesa Social de Minas Gerais (Seds), a<br />
Polícia Federal recolheu um total de 1.527 armas em Belo Horizonte e região metropolitana. Em 2009,<br />
até agora, foram recebidas 483. Para o secretário Maurício Campos, no entanto, a campanha pelo<br />
desarmamento em Belo Horizonte é tímida, apesar do controle de armas fazer parte de indicadores de<br />
resultados do estado. No entanto, segundo ele, "o desarmamento é etapa indispensável para a cultura<br />
de paz", acredita. Ele ressalta a importância da cooperação entre sociedade civil, governo, e outros<br />
atores, somando esforços para dar condições de convivência pacífica na sociedade.
82<br />
Vale ressaltar que os Jovens do Programa Fica Vivo da comunidade de Pedreira Prado Lopes<br />
abriram e encerraram o evento com apresentações de percussão e teatro. O documentário “Pedreira em<br />
Ação”, realizado por 25 jovens do aglomerado e pelo o grupo Mobilização, em parceria com o<br />
Programa Mediação foi exibido para todos os presentes.<br />
O vídeo, que ficou entre os cinco melhores no festival internacional de cinema Cinecufa 2009,<br />
mostra a atuação do grupo pelas ruas e becos da comunidade. Seu objetivo é mobilizar a população<br />
para temas que tocam a comunidade, como a necessidade de se fazer representada nas associações de<br />
bairro, questões de moradia, gravidez na adolescência, violência policial, educação, crítica a atuação<br />
da mídia na comunidade, entre outros.<br />
Segundo Cristiane Fátima de Oliveira, integrante do grupo Mobilização, a exibição do vídeo<br />
foi ótima, porque mostra os problemas comuns enfrentados pela comunidade e faz ver que os jovens<br />
estão preocupados com outras coisas. "Não é só a criminalidade que nós enfrentamos. Nós temos<br />
problemas de moradia, saúde, educação", conta. Para ela, o debate sobre o desarmamento é<br />
fundamental.<br />
Valéria Borges, idealizadora do grupo, fala da importância de se mostrar na mídia e para as<br />
autoridades uma comunidade que ninguém conhece. "Aqui não temos só pobreza, tristeza e barracos.<br />
Aqui tem gente que sente, sofre, ri e que deseja mudar. Nossos jovens querem transformar suas<br />
histórias de vida", conta.<br />
Sobre o desarmamento, ela diz que a solução deveria ser mais simples. Para ela é questão de se<br />
ter mais amor na sociedade. "Olhando a palavra, desarmamento, eu pensei, se a gente tirasse o r, do<br />
desarmar, a gente não precisaria de campanhas. Se as pessoas sentissem amadas, elas não precisariam<br />
desarmar", conclui.<br />
Para Fabiana Leite, trazer a Caravana para o aglomerado se mostrou muito positivo para todos<br />
os envolvidos. Segundo ela, Minas não quer fazer da campanha uma política de gabinete. "Quando o<br />
secretário e a Caravana vêm, eles valorizam a política que é feita na base. Sentimos a emoção desta<br />
comunidade ao projetar o trabalho dela diante de representantes do poder público e importantes atores<br />
da sociedade civil", comemora. "Ao mesmo tempo, quando estes mesmos atores conhecem o que está<br />
sendo feito na ponta, eles levam nossas experiências para outros lugares", aposta.<br />
EVENTO COM OS REPRESENTANTES ELEITOS DE MINAS GERAIS PARA A 1ª<br />
CONSEG<br />
No dia 22 de Agosto, ocorreu uma reunião com os representantes eleitos da Conferência<br />
Nacional de Segurança Pública etapa Estadual de Minas Gerais. Apenas 50 eleitos participaram de um<br />
evento oferecido pelo Mobilizador Rodrigo Xavier Silva do Ministério da Justiça, na Sede da<br />
Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais Auditório da SEDS/MG - Rua Rio de Janeiro, 471 - 24º<br />
andar - Centro.<br />
O evento tinha o interesse de trocar informações sobre boas práticas existentes no Brasil à<br />
respeito do tema Segurança Pública. A Caravana foi chamada para mostrar o que observamos ao longo<br />
de nossas visitas estaduais, ressaltando temas como: Controle de Armas e munições, juventude em<br />
conflito com a lei, Desenvolvimento institucional das polícias.<br />
Porém o que mais chamou atenção dos participantes foi o debate a respeito da integração entre<br />
órgãos de Segurança Pública. Mapear experiências de parceria e cooperação entre diferentes<br />
instituições da segurança pública e justiça criminal, instituições estatais, associações ou instituições da<br />
sociedade civil e mídias que resultam, por exemplo, em gestão compartilhada, ações preventivas,
83<br />
repressivas, de formação profissional compartilhadas, produção de conhecimento, formação,<br />
atualização, aperfeiçoamento profissional em segurança pública e accountability.<br />
(ver GALERIA DE FOTOS DO RELATÓRIO)
84<br />
RELATÓRIO PARÁ<br />
BELÉM<br />
- Data da visita da Caravana:<br />
Entre os dias 16 a 18 de maio de 2009.<br />
Caravana esteve representada por Everardo Aguiar e Elianildo Nascimento.<br />
- Mobilização:<br />
A Caravana do Desarmamento promoveu uma grande mobilização junto a todos os setores da<br />
sociedade e governo, divulgando as atividades programadas e convidando as lideranças a participarem<br />
dos eventos públicos, além da solicitação de agendas para visitas ou reuniões.<br />
Foram enviados convites e informados (através de ofício) sobre as atividades da Caravana as seguintes<br />
pessoas, autoridades e organizações:<br />
- Governadora: Ana Júlia de Vasconcelos Carepa<br />
- Vice Governador: Odair Santos Corrêa<br />
- Chefe da Casa Civil: Cláudio Alberto Castelo Branco Puty<br />
- Chefe da Casa Militar Coronel QOPM Raimundo de Oliveira Pantoja Júnior<br />
- Secretário de Estado de Segurana Pública: Geraldo José de Araújo<br />
- Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos: José Roberto da Costa Martins<br />
- Secretária de Estado de Saúde: Laura Nazareth de Azevedo Rossetti<br />
- Centro de Apoio Operacional – Cidadania do Ministério Público do Pará<br />
- Defensoria Pública do Pará<br />
- Presidente da OAB/PA: Angela Serra Sales<br />
- Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB: Drª Mary Lúcia do Carmo<br />
- Comandante Geral da PM:Coronel QOPM Luiz Dário da Silva Teixeira<br />
- Comandante Geral do Corpo de Bombeiros: Cel: QOBM Paulo Gérson Novaes de Almeida<br />
- Delegado Geral da Polícia Civil: Raimundo Benassuly Maués Júnior<br />
- Prefeito de Belém: Duciomar Costa<br />
- Guarda Municipal de Belém<br />
- Superintendente da Polícia Federal: Delegado Manoel Fernando Abbadi<br />
- Presidente da Assembléia Legislativa: Domingos Juvenil<br />
- Presidente da Comissão de DH da Asembléia: Presidente: Arnaldo Jordy<br />
- Vice Pres. Com.DH ALPA: Vice: Bernadete Ten Caten<br />
- Presidente da Câmara Municipal de Belém: Walter Arbage<br />
- 1º Vice-Presidente da Câmara - Carlos Augusto<br />
- Presidente da Comissão de DH da Câmara– Vereador Amaury de Souza – PT<br />
- Vice da Com. De DH da Câmara– Vereadora Marinor Brito<br />
- Jornal o Liberal<br />
- Jornal o Paraense<br />
- TV Globo<br />
- TV Record<br />
- SBT<br />
- TV Cultura<br />
- TV Assembléia<br />
- CUFA – Central Única das Favelas – PA<br />
- Universidade Federal do Pará – Reitoria<br />
- BSGI - Centro Cultural Pará – Budismo Soka Gakay<br />
- CNBB – Regional Norte 2 - Dom Jesus Maria Cizaurre Berdonces<br />
- Conselho Amazônico de Igrejas Cristãs - CAIC<br />
- União Espírita Paraense
85<br />
- Federação Esp Umb e Cultos Afro Brasileiros do Est do Pará - Pedreira<br />
- Mov. Hare Krisna - Belém<br />
- Igreja Anglicana - Bispo Saulo Maurício de Barros<br />
- Igreja Messiânica – Johrei Center<br />
- Centro Israelita do Pará<br />
- Perfect Liberty Belém<br />
- Centro Eclético da Fluente Luz Universal<br />
- Seico-no-ie Pará<br />
- CONUB Pará – Conselho Nacional da Umbanda do Brasil<br />
- Grande Oriente – Maçonaria – Pará<br />
- Conselho Estadual de Direitos Humanos<br />
- Comissão de Justiça e Paz – CNBB<br />
- Comitê Paraense pelo Desarmamento<br />
- CIMI – Regional Pará<br />
- Região Escoteira<br />
- Relato e registros do evento público realizado no dia 15.05.09:<br />
(ver GALERIA DE FOTOS DO RELATÓRIO)<br />
A passagem da Caravana Comunidade Segura em Belém do Pará, foi bastante prestigiada por<br />
autoridades e lideranças comunitárias e sociais, em atividade que consideramos bastante significativas.<br />
Realizada nas dependências do Auditório do Comando Geral do Corpo de Bombeiros (FOTO) , no<br />
dia 15 de maio, o evento contou com uma mesa em que estiveram presentes o Secretário de<br />
Segurança do Estado do Pará (em exercício), Dr. José Sales; o ex Secretário de Segurança e<br />
membro do Fórum Brasileiro de Segurança Púbica, Dr. Paulo Setti Câmara; a professora Nei<br />
Cristina (Pró Reitora de Extensão da UFPA) e o Reverendo Marcos Barros (CONIC -<br />
Reverendo Anglicano), além de Everardo Aguiar em nome da Caravana.<br />
Por toda a tarde os temas da Caravana e a Segurança Pública como um todo foram debatidos com a<br />
participação nas discussões das lideranças presentes, culminando com um firme compromisso dos<br />
participantes em se reestruturar o Comitê do Desarmamento de Belém, e de se propiciar uma maior<br />
aproximação com os poderes Públicos.<br />
Colaboraram para a realização do evento:<br />
- Corpo de Bombeiros do Pará<br />
- Pró Reitoria de Extensão da UFPI<br />
- CUFA Belém<br />
- Regional da CNBB<br />
No dia anterior (14.05), a comitiva da Caravana pode participar da Conferência Municipal de<br />
Segurança Pública de Belém (FOTO), onde foi cedido espaço para divulgação e discussão dos<br />
temas da caravana e o convite para o evento, espaço propiciado pela mobilizadora do Ministério da<br />
Justiça, Heloísa.<br />
- Cobertura imprensa:<br />
A cobertura do evento pela imprensa se deve através dos seguintes veículos:<br />
- TV Globo (local)<br />
Informe sobre evento da Caravana em noticiário local
86<br />
Entrevista com Everardo Aguiar no programa Bom Dia Pará. (FOTO)<br />
- Rede Record (local)<br />
Informe sobre evento da Caravana em noticiário local<br />
Entrevista com Everardo Aguiar no programa Fala Pará. (FOTO)<br />
- TV Cultura<br />
Matéria de cobertura no evento realizado no Corpo de Bombeiros.<br />
- Jornal O Liberal<br />
Matéria publicada como cobertura do evento<br />
- Sugestões e compromissos manifestados:<br />
- Reestruturar o Comitê do Desarmamento de Belém<br />
- Propiciar uma maior aproximação com os poderes Públicos<br />
- Na Conferência Nacional de Segurança Pública defender o controle de armas e o desarmamento<br />
como uma política pública continuada
87<br />
RELATÓRIO PARAÍBA<br />
1. João Pessoa – Paraíba (13 e 14 de maio de 2009)<br />
1.A. Principais atividades<br />
• O ato de lançamento da campanha de desarmamento ocorreu em sessão especial da<br />
Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, dia 13-05-09;<br />
• No dia 14-05-09, a Caravana ancorou na escola Daura Santiago, considerada referência na<br />
construção de uma cultura de paz na Paraíba. Os membros da Rede Desarma Brasil travaram<br />
um debate franco com os jovens sobre drogas, armas, juventude e polícias.<br />
• Ainda no dia 14-05-09, os integrantes da Caravana participaram da Conferência Municipal de<br />
João Pessoa e realizaram duas visitas técnicas – uma à Ouvidoria de Polícia; outra, à Polícia<br />
Federal.<br />
______________________________<br />
1.B. Algumas articulações<br />
• Delegado da Polícia Federal Derly Brasileiro;<br />
• Superintendente da Polícia Federal da Paraíba, Sinomar Maria Neto;<br />
• Deputada estadual Iraê Lucena;<br />
• Mobilizadora da Conseg, Rosier Batista Custódio;<br />
• Ouvidor de Polícia do Estado da Paraíba, Mário Gomes de Araújo;<br />
• Deputado Branco Mendes;<br />
• Deputado estadual Zenóbio Toscano;<br />
• Padre Egídio Carvalho Neto (coordenador da Campanha da Fraternidade 2009);<br />
• Tenente Anderson (representante do prefeito Ricardo Coutinho);<br />
• Sargento Denis Soares dos Santos (Aspra-PB);<br />
• Secretária Executiva Adjunta da I Conseg, Mariana Carvalho.<br />
_________________________________<br />
1.C. Saldos obtidos<br />
• Interiorização da campanha de coleta e regularização de armas de fogo;<br />
• Articulação entre sociedade civil, gestores e trabalhadores da segurança pública;<br />
• Articulação de legisladores, para defesa do Estatuto do Desarmamento;<br />
• Difusão e fortalecimento do processo de mobilização para a Conseg;<br />
• Levantamento de dados sobre armas de fogo no estado;<br />
• Fortalecimento do debate sobre desarmamento e sobre cultura de paz no estado;<br />
___________________________<br />
1.D. Outros saldos e repercussões<br />
• Fortalecimento de organizações que trabalham em prol da cultura de paz no estado, a exemplo<br />
do Movpaz;<br />
____________________________<br />
1.E. Imagens, sons e outros registros da passagem da Caravana pela Paraíba
88<br />
(ver GALERIA DE FOTOS DO RELATÓRIO)<br />
• Portal Comunidade Segura: http://www.comunidadesegura.org/pt-br/MATERIA-caravana-<br />
2009-e-lancada-em-joao-pessoa<br />
• Blog Roberto Targino: http://robertotargino.blogspot.com/2009/05/armas-mataram-500-milem-10-anos-e.html<br />
_________________________________<br />
1.F. Problemas levantados<br />
• Insuficiência de pessoal da Polícia Federal para atender à demanda relativa do desarmamento e<br />
ao controle de armas e munições – incluindo a alimentação do Sinarm;<br />
_________________________________<br />
1.G. Sugestões<br />
• Além de postos civis fixos, apostar em esforços mistos e itinerantes para entrega de armas,<br />
dentro de prazos curtos e com prévia mobilização das comunidades visitadas;<br />
• Inserir as Ouvidorias de Polícia na política de desarmamento, uma vez que são importantes<br />
centros de ausculta de problemas relativos ao aparato repressivo de Estado;<br />
• Estruturar projetos de rastreamento da problemática do aluguel de armas para a prática de<br />
atividades criminosas;<br />
1.H. Boas práticas observadas<br />
• Existência de Conselho Parlamentar pela Paz;<br />
PARTE II<br />
Anotações de viagem<br />
Por Suzana Varjão<br />
m lugar de postos civis fixos, esforços mistos e itinerantes para entrega de armas, dentro de<br />
E<br />
prazos curtos e com prévia mobilização das comunidades visitadas. O desenho é do delegado<br />
Derly Brasileiro, da Polícia Federal da Paraíba, em audiência concedida aos integrantes da<br />
Caravana Comunidade Segura, que aportou em João Pessoa nos dias 13 e 14 últimos, lançando<br />
nacionalmente a campanha de desarmamento de 2009.<br />
Brasileiro considera mais eficaz manter os postos fixos da Polícia Federal e associar a eles uma<br />
“caravana do recolhimento”, aproveitando as estratégias de mobilização da Caravana Comunidade<br />
Segura. A Polícia Federal traçaria o mapa das cidades a serem visitadas; as organizações locais, com<br />
apoio do poder público, promoveriam um trabalho de esclarecimento com a população, e, finalmente,<br />
a “força-tarefa” itinerante percorreria as localidades escolhidas.<br />
Mais que propor, a autoridade policial assumiu o compromisso de trabalhar pela concretização do<br />
formato em 2010. Consolidado a partir da experiência adquirida durante a participação nas campanhas<br />
de desarmamento, o modelo potencializaria a aliança entre as representações da esfera pública e as
89<br />
organizações da Sociedade Civil que defendem a causa do desarmamento, oferecendo melhores<br />
condições para a entrega de armas.<br />
Durante a longa conversa com os representantes da Rede Desarma Brasil, o delegado analisou<br />
dificuldades, avanços e potencialidades dos vários projetos de desarmamento, reafirmando a<br />
importância da ação conjunta das organizações governamentais e não-governamentais para o sucesso<br />
geral do programa – nitidamente associado à informação e à mobilização. Brasileiro exemplifica:<br />
De janeiro a março deste ano, foram entregues 285 armas na Paraíba – quase o total entregue durante<br />
o ano de 2008 (338). Destas, 266 foram retiradas de circulação em março, quando foi desenvolvido<br />
um esforço maior de comunicação sobre a prorrogação do período de entrega. O resultado o<br />
convenceu da eficácia de campanhas curtas, associadas ao modelo misto e itinerante e somadas aos<br />
postos fixos da PF.<br />
Brasileiro observa que há um processo quase automático de retroalimentação de informação,<br />
mobilização e ação, e que isto favorece a entrega voluntária de armas. Sempre que há uma motivação,<br />
a comunicação midiática é acionada, o noticiário provoca a sistematização de dados, pelos<br />
profissionais da segurança pública, que são mais procurados e geram mais informação para a<br />
imprensa...<br />
A visita técnica à sede da Polícia Federal foi apenas uma das atividades dos membros da Rede<br />
Desarma Brasil em João Pessoa. Abaixo, uma síntese esquemática da troca de informações, dos<br />
debates travados, das propostas e necessidades levantadas, das dificuldades e potencialidades<br />
observadas durante a passagem da Caravana Comunidade Segura pela capital paraibana.<br />
________________________________<br />
Resumo esquemático das palestras, debates, informações:<br />
• “A quantidade de armas contrabandeadas na Paraíba é mínima. A maioria dos crimes é<br />
cometida com armas de fabricação nacional” (Sinomar Maria Neto, superintendente da Polícia<br />
Federal da Paraíba);<br />
• “É ilusória a sensação de segurança dos que possuem arma. O risco de morte é maior para<br />
estes, em casos de assalto, em virtude do ‘fator surpresa” (Sinomar Maria Neto);<br />
• “O trabalho das organizações do Terceiro Setor é importante, para evitar a tendência de<br />
arrefecimento da luta pelo desarmamento e a perda da eficácia do Estatuto” (Sinomar Maria<br />
Neto);<br />
• A superposição de funções e o pequeno contingente da PF dificultam o trabalho de controle e<br />
coleta de armas (Derly Brasileiro, delegado da Polícia Federal da Paraíba);<br />
• “É preciso não esquecer que um brasileiro morre a cada 15 minutos por arma de fogo” (Clóvis<br />
Nunes – Movpaz);<br />
• “É inaceitável o fato de que mais de 40 mil pessoas morreram em 2008 no Brasil, vitimadas<br />
por armas de fogo” (Clóvis Nunes);<br />
• “A sociedade está fiscalizando pouco o Estatuto. Se fiscalizasse mais, o número de homicídios<br />
diminuiria drasticamente. Conseguiríamos em 5 anos o que não se conseguiu em 50” (Clóvis<br />
Nunes);<br />
• “É preciso colocar detectores de metais em todas as casas noturnas do País” (Clóvis Nunes).<br />
• “Há R$ 43 milhões nos cofres públicos destinados à indenização pela entrega de armas”<br />
(Clóvis Nunes);<br />
• “É preciso abrir mais postos civis de entrega voluntária de armas no Nordeste. Só há um posto<br />
na região” (Clóvis Nunes);<br />
• “A Frente Parlamentar pela Paz e Pelo Desarmamento da Paraíba vem desempenhando papel<br />
importante na estruturação de uma cultura de paz no estado” (Deputada estadual Iraê Lucena);
90<br />
• “É importante que o Congresso Nacional siga o exemplo da Paraíba, e institua um Conselho<br />
Parlamentar pela Paz” (Iraê Lucena);<br />
• “A Rede Desarma Brasil tem realizado um trabalho relevante no País. Dentro de um processo<br />
dinâmico de troca de experiências e informações, qualifica e qualifica-se, enriquecendo o<br />
debate sobre temas importantes relacionados à segurança pública” (Rosier Batista Custódio<br />
mobilizadora da Conseg);<br />
• “A institucionalização do ‘bico’ policial vem ajudando o trabalho de controle das ações dos<br />
operadores na Argentina. O “bico” é permitido, mas o policial tem que informar à corporação à<br />
qual pertence e trabalhar fardado” (Mário Gomes de Araújo, Ouvidor de Polícia do Estado da<br />
Paraíba);<br />
• “As condições de letalidade policial são alarmantes, no Brasil” (Mário Gomes de Araújo);<br />
• “É importante inserir as ouvidorias nas campanhas de desarmamento. Elas são um grande elo<br />
entre a sociedade civil e as corporações policiais. Tem um trabalho de ausculta relevante, e se<br />
poderia potencializar este papel, veiculando, por exemplo, um número de telefone para<br />
denúncia nas campanhas publicitárias” (Mário Gomes de Araújo);<br />
• “Uma prática que precisa ser melhor rastreada é a de aluguel de armas, por policiais, para<br />
ações criminosas. Na maioria das vezes, as armas não são dos policiais, são de empresários e<br />
políticos, mas quem faz o negócio são os policiais, porque eles têm trânsito praticamente livre<br />
nas estradas, e podem circular com este tipo de equipamento com facilidade” (Mário Gomes de<br />
Araújo).<br />
____________________________________<br />
Outros dados<br />
• Na Paraíba, 13 mil armas foram retiradas da ilegalidade (recadastramento) e 3.000 saíram de<br />
circulação (entrega voluntária), desde a aprovação do Estatuto do Desarmamento (Sinomar<br />
Maria Neto, superintendente da Polícia Federal da Paraíba).<br />
_____________________________<br />
Outros informes<br />
• O ato de lançamento da campanha de desarmamento ocorreu em sessão especial da<br />
Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, dia 13-05-09;<br />
• Componentes da mesa dos trabalhos da sessão especial: Daniel Fernandes (Caravana do<br />
desarmamento – gerente); Aderaldo Pereira de Oliveira (Oriente do Brasil); Clóvis de Souza<br />
Nunes (Movpaz – coordenador nacional); Rosier Batista Custódio (mobilizadora da Conseg);<br />
Deputada estadual Iraê Lucena (representando o governador José Tragino Maranhão);<br />
Deputado Branco Mendes (presidente dos trabalhos legislativos); Deputado estadual Zenóbio<br />
Toscano (coordenador da sessão); Padre Egídio Carvalho Neto (coordenador da Campanha da<br />
Fraternidade 2009); Tenente Anderson (representante do prefeito Ricardo Coutinho); sargento<br />
Denis Soares dos Santos (Aspra-PB);<br />
• Palestrantes: Daniel Fernandes (Caravana); Almir Laureano (Caravana); Suzana Varjão<br />
(Caravana); (Sinomar Maria Neto, superintendente da Polícia Federal da Paraíba); Denis<br />
Soares dos Santos; Clóvis Nunes (Movpaz – coordenador nacional); Deputada estadual Iraê<br />
Lucena (representando o governador José Tragino Maranhão);<br />
• Os integrantes da Caravana explicaram os objetivos da campanha de desarmamento;<br />
levantaram possibilidades de fortalecimento do trabalho de legalização e entrega voluntária de<br />
armas; estimularam o debate sobre o assunto nos meios de comunicação e propuseram<br />
alternativas para o fortalecimento da articulação entre atores da esfera pública e do Terceiro<br />
Setor.<br />
• No dia 14-05-09, a Caravana ancorou na escola Daura Santiago, considerada referência na<br />
construção de uma cultura de paz na Paraíba. Os membros da Rede Desarma Brasil foram
91<br />
recebidos pela diretora pedagógica, Djanilda Barros, e travaram um debate franco com os<br />
jovens sobre drogas, armas, juventude e polícias.<br />
• Ainda no dia 14-05-09, os integrantes da Caravana participaram da Conferência Municipal de<br />
João Pessoa, aberta pela secretária executiva adjunta da 1ª Conseg, Mariana Carvalho; e<br />
realizaram duas visitas técnicas – uma à Ouvidoria de Polícia, sendo recebidos pelo titular da<br />
instituição, Mário Gomes de Araújo; outra, à Polícia Federal, sendo recebidos pelo delegado<br />
Derly Brasileiro.<br />
____________________________<br />
Imagens, sons e outros registros da passagem da Caravana pela Paraíba<br />
(ver GALERIA DE FOTOS DO RELATÓRIO)<br />
• Portal Comunidade Segura: http://www.comunidadesegura.org/pt-br/MATERIA-caravana-<br />
2009-e-lancada-em-joao-pessoa<br />
• Blog Roberto Targino: http://robertotargino.blogspot.com/2009/05/armas-mataram-500-milem-10-anos-e.html<br />
COMUNICADO MAÇONARIA<br />
Estimados Irmãos Maçons,<br />
PARTE III<br />
Maranhão recebe o Grande Oriente do Brasil-PB e o Movpaz e<br />
anuncia decreto que intitula João Pessoa como ‘Capital da Paz’<br />
O Governo do Estado das Paraíba, através de um decreto, vai conceder ao município de João<br />
Pessoa o título de ‘Capital da Paz’. O anúncio foi feito pelo governador, José Maranhão, durante<br />
audiência realizada, no início da noite desta quarta-feira (9), na Granja Santana, com a Comitiva<br />
do Grande Oriente do Brasil composta do Grão-Mestre Aderaldo Pereira de Oliveira e os Maçons<br />
Almir Luareano, Rainério Rodrigues, João Arlindo Correia, Clerto Franca, Claudio Júnior e pelo<br />
Movpaz que tem nos maçons a coordenação do movimento na Paraíba, secretário da segurança e<br />
da Defesa Social, Gustavo Gominho (maçon), o deputado Estadual, Rodrigo Soares e o Secretário<br />
Executivo de Turismo Romeu Lemos e Rivaldo Régis também do Movpaz.<br />
O Governo do Estado vai apoiar a ‘Semana de Cultura da Paz’ que vai acontecer em João Pessoa no<br />
período de 2 a 8 de novembro deste ano, em João Pessoa. O evento faz parte da ‘Marcha Mundial<br />
pela Paz’ que vai percorrer 90 países começando no dia 2 de outubro, na Nova Zelândia, e<br />
terminando no dia 2 de janeiro de 2010, na Argentina (Aconcágua), coordenada na Paraíba pelo<br />
Movpaz-PB<br />
Para Almir Laureano, o título de “Capital da Paz” vai reafirmar a legitimidade dos movimentos<br />
sociais e de sua luta para construir na cidade de João Pessoa uma cultura de paz. O Movpaz-PB<br />
pretende, ainda, em parceria com o Governo do Estado construir o primeiro Museu da Paz<br />
Mundial, em João Pessoa. No local, crianças e adultos poderão conhecer um pouco da história de<br />
personalidades nacionais e internacionais que se dedicaram em promover a paz no mundo, como<br />
Madre Teresa de Calcutá, Mahatma Gandhi e Irmã Dulce.<br />
Gominho destacou a importância de uma região receber o título de ‘Capital da Paz’, pois<br />
demonstra que os habitantes daquela localidade têm uma cultura de paz e não-violência, como é o<br />
caso de João Pessoa. “Não é o titulo que concede a paz a nenhuma região e sim a cultura de paz”,<br />
acrescentou.<br />
NOTICIA 1:
92<br />
Dia 10 de novembro, ás 15h, o Grande Oriente do Brasil, o Movpaz e a Rede Desarma Brasil-PB,<br />
esteve na sede da Superintendência da Polícia Federal para dar apoio a ação de responsabilidade<br />
social e cultura de paz da Polícia Federal e foi recepcionado pelo Superintende Dr. Sinomar<br />
Maria Neto o Grão-Mestre Aderaldo Pereira de Oliveira e o Irmão Almir Laureano.<br />
O Grão-Mestre Aderaldo Pereira do GOB-PB e Almir Laureano da Rede Desarma e do Movpaz, vão<br />
ser parceiros da Polícia Federal-PB e firmaram apoio nas ações nas escolas com o título provisório<br />
de "AGENTE MIRIM EM PREVENÇÃO ÁS DROGAS", que apoiava a bela iniciativa da Polícia<br />
Federal em favor da sociedade paraibana e brasileira, que podia contar já de pronto com 1.000<br />
bonés que serão doados pelo Grande Oriente do Brasil, para que a Polícia Federal possa premiar as<br />
crianças e jovens que serão qualificadas pelo programa "Agente Mirim em Prevenção ás Drogas"<br />
São as açõoes como essa da Polícia Federal em que o GOB-PB, o Movpaz e a Rede Desarma<br />
Brasil se fazem presentes, contribuindo para a diminuição da viol~enci que nos rodeiam.<br />
Está de parabéns a Polícia Federal no Estado da Paraíba, pela excelente ação social e de paz do seu<br />
Superintendente Sinomar Maria Neto, podem contar com o GOB-PB, o Movpaz e a Rede Desarma<br />
Brasil<br />
Paz Pela Paz<br />
Almir Laureano<br />
NOTICIA 2 (16/05/09):<br />
Desarmamento: Derly chefia caravana de policiais com o intuito de arrecadar armas<br />
divulgação<br />
A Superintendência Regional da Polícia Federal do Estado da Paraíba estará realizando, a partir do<br />
dia 1º de até 29 de julho, uma caravana que irá percorrer 29 municípios paraibanos em busca de<br />
recolher armas para diminuir os índices de violência. A ação tem o apoio da Caravana Comunidade<br />
Segura 2009 e pela Rede Desarma Brasil e será chefiada pelo Delegado Federal Derly Brasileiro.<br />
As cidades que realizarão arrecadamento de armas pela equipe da Polícia Federal são:<br />
Piancó(01/07) , Itaporanga(02/ 07), Princesa Izabel(03/07) , Conceição(04 e 05/07), São José de<br />
Piranhas(06/ 07), Cajazeiras(07 e 08/07), Uiraúna(09/07) , Sousa(10/07) , Santa Cruz(11/07),<br />
Pombal(12/07) , Catolé do Rocha(13/07) , São Bento(14/07) , São José do Espinharas(15/ 07), Santa<br />
Luzia(16/07) , Teixeira(17/ 07), Taperoá(18/07) , Serra Branca(19/07) , Barra de São Miguel(20/07) ,<br />
Monteiro(21/ 07), Boqueirão(22/ 07), Umbuzeiro(23/ 07), Itabaiana(24/ 07), Areia(25/07) ,<br />
Guarabira(26 e 27/07), Araruna(28/07) e Picuí(29/07), encerrando a Caravana.<br />
Derly Brasileiro atenderá a população em instalações cedidas pelas prefeituras locais, com apoio das<br />
organizações acima citadas, principalmente os proprietários de armas de fogo que desejarem<br />
entregar suas armas espontaneamente, que terão indenizações entre R$ 100 e R$ 300, de acordo com<br />
o calibre da arma devolvida, independente de serem registradas ou não, para receberem a<br />
indenização apenas deverão apresentar n° da conta corrente, agência, banco e o n° do CPF do titular<br />
da conta, esclarecendo que as armas artesanais (soca soca) não serão indenizadas.<br />
A iniciativa do Ministério da Justiça pela Polícia Federal, que tem o intuito de arrecadar armas<br />
nestes municípios, tem a parceria da Caravana Comunidade Segura 2009, através do Comunidade<br />
Segura, <strong>Viva</strong> Comunidade, com apoio do <strong>Viva</strong>Rio, Lojas Maçônicas no Estado da Paraíba, do<br />
Movpaz, das Igrejas Católicas e Evangélicas que fazem parte do Comitê Pelo Desarmamento, Pela<br />
Vida e Pela Paz do Estado da Paraíba, através das articulações neste sentido realizada por Dom<br />
Aldo Pagotto e Almir Laureano, pela significativa iniciativa da Delinst, chefiada pelo Delegado<br />
Federal Derly Brasileiro, que tem o apoio significativo da Coordenadoria Geral de Prevenção em<br />
Segurança Pública da Senasp-MJ, através da Dra. Cristina Goss Villanova.<br />
da Redação WSCOM Online
93<br />
RELATÓRIO PARANÁ<br />
PARTE I : CURITIBA<br />
CARAVANA <strong>COMUNIDADE</strong> <strong>SEGURA</strong> EM CURITIBA - Conferência Livre<br />
Data: 28/05/2009.<br />
Horário: 14 às 18 horas<br />
Local : Auditório da FEMPAR – Fundação Escola do Ministério Público do Paraná.<br />
Público<br />
- O encontro reuniu profissionais da segurança pública (policiais militares, policiais<br />
civis e guardas municipais), organizações da sociedade civil, gestores municipais<br />
e estaduais na área de segurança pública, poder judiciário, coordenação e<br />
presidentes dos Conselhos comunitários de Segurança.<br />
Metodologia<br />
- Exposição de temas correlatos à proposta da Caravana Comunidade Segura e<br />
pertinentes à Conferência Nacional de Segurança Pública.<br />
- Debate e reflexões sobre os temas, com perguntas complementações aos<br />
expositores dos temas.<br />
- Definição de Princípios e diretrizes para a Conferência Nacional de Segurança<br />
Pública.<br />
Expositores e Temas<br />
- Luiz Fernando Delazari – Secretário de Estado da Segurança Pública do Paraná.<br />
TEMA: Política de controle de armas na redução da violência e controle da<br />
criminalidade;<br />
- Dr. Pedro Luis Sanson Corat – Juiz de Direito Titular da Vara de Inquéritos<br />
Policiais de Curitiba.<br />
TEMA: Drogas: repressão ao crime organizado e danos sociais;<br />
- Heather Sutton e Luiz Cláudio:<br />
TEMAS: Caravana comunidades Segura: campanha do desarmamento<br />
informações e resultados;<br />
- Paulo Cezar Pedron – Presidente do IDDEHA.<br />
TEMA: Projetos sociais e garantia de direitos como medida de prevenção da<br />
criminalidade e redução da violência;<br />
Principais pontos abordados<br />
A equipe da Caravana trouxe informações acerca dos resultados da campanha do<br />
desarmamento destacando as ações da Caravana Comunidade Segura e da Rede<br />
Desarma Brasil. Foram apresentadas as informações sobre a quantidade de armas<br />
circulando no Brasil, o numero de mortes por armas de fogo, comparando os dados do<br />
Brasil aos dados de outros países. Destacou-se o impacto da implementação do Estatuto<br />
do desarmamento somado à campanha de desarmamento gerando um impacto positivo<br />
na redução das mortes por armas de fogo, comprovando a importância de políticas de<br />
prevenção para a redução da violência.<br />
Como sugestão para a Conferência foram propostos: Divulgação do Estatuto do<br />
Desarmamento; Controle e divulgação dos dados sobre armas (comercialização,<br />
apreensão cadastros e outros). Garantir acesso aos dados sobre armas para pesquisas;<br />
Participação nas CONSEg´s.<br />
O juiz de direito Dr. Pedro Corat falou sobre as ações de combate ao crime organizado<br />
abordando os aspectos técnicos de investigação a legitimidade das ferramentas de<br />
investigação referendadas pelo poder judiciário para a viabilidade de investigações
94<br />
policiais. Discorreu sobre o papel do judiciário na garantia do direito e da justiça<br />
garantindo a efetividade das leis e dando à sociedade, respostas concretas de combate<br />
ao crime organizado. Reforçou ainda o empenho do estado do Paraná nas ações de<br />
combate ao crime organizado, principalmente ao tráfico de drogas e de armas, crimes<br />
estes que segundo o Juiz e posteriormente reforçado pelo Secretário de Segurança do<br />
Estado, são os principais responsáveis pelos altos índices de violência e criminalidade.<br />
Encerrou sua fala apontando para a necessidade de políticas mistas de prevenção e<br />
repressão para se reduzir a criminalidade e uma política efetiva de re-socialização no<br />
sistema penitenciário.<br />
O Secretário de Estado da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari fez sua fala<br />
pautada nos resultados obtidos pela campanha de desarmamento do Estado e na<br />
proposta por uma política de Controle de armas para a redução das mortes violentas,<br />
chamou a atenção para o impacto que essa questão tem nos índices de violência do Pais,<br />
apontou que o aumento de armas de fogo nas mão de criminosos se dá principalmente<br />
com armas adquiridas legalmente no pais.<br />
Reforçou sua apresentação, com dados sobre a numero de armas, o custo Brasil e como<br />
isso impacta na ação do crime organizado e nos índices de homicídios.<br />
Apresentou como exemplo de ação de prevenção, a campanha de desarmamento do<br />
Estado do Paraná que desde 2004 (permanece até hoje, por lei estadual) já recolheu mais<br />
de 50 mil armas, e deu como exemplo a redução de 20% nos crimes contra a vida no<br />
Município de Maringá e 30% em um bairro de Curitiba onde foi recolhido grande numero<br />
de armas durante a campanha.<br />
Apontou algumas diretrizes da segurança pública no estado, partindo do princípio da<br />
garantia de direitos e respeito aos direitos humanos tendo como principal foco de ação o<br />
investimento em educação e formação para os profissionais da segurança pública e a<br />
prevenção através de políticas integradas como mecanismo de prevenção da violência.<br />
Finalizando as exposições, o presidente do IDDEHA Paulo Pedron apresentou alguns<br />
projetos sociais que têm como foco a educação para a Cidadania e os Direitos Humanos,<br />
com jovens, lideranças comunitárias e policiais, como exemplos de ações que contribuem<br />
para a redução da violência. Partindo do princípio de que a garantia dos direitos a todo<br />
cidadão contribui para uma cultura de paz, destacou ações que reforçam as relações<br />
humanas e a participação de todos nas políticas públicas. O acesso à justiça e o trabalho<br />
pautado em valores humanos, ética e responsabilidade social, sã processos fundamentais<br />
na construção de uma sociedade mais pacífica.<br />
Com base na atuação do IDDEHA, reforçou a importância de uma formação mais humana<br />
para as polícias, investindo em educação, relações interpessoais, mediação de conflitos e<br />
diálogo social.<br />
O membro da Caravana Luiz Claudio apresentou alguns vídeos sobre a trajetória da<br />
campanha de desarmamento no município de Londrina.<br />
Por fim foi aberta a discussão para plenária com perguntas e contribuições dos<br />
participantes. Durante o debate foram apontados alguns princípios e diretrizes para a<br />
conferência Nacional de Segurança Pública.<br />
Os princípios e diretrizes abaixo indicados foram levantados de acordo com o debate do<br />
grupo e na participação dos expositores. Foram sistematizados com a revisão da<br />
gravação, em vídeo, do evento.<br />
PORPOSTAS PARA A CONFERÊNCIA<br />
PRINCÍPIOS:<br />
- Garantir a implantação do Estatuto do Desarmamento<br />
- Formação Humana de Policiais e construção da cultura da paz;<br />
- Promoção de uma Cultura de Paz;<br />
- Participação social e comunitária na segurança pública;<br />
- Integração das Polícias;
95<br />
- Intersetorialidade das políticas públicas, para a prevenção;<br />
- Gestão Integrada das políticas públicas;<br />
DIRETRIZES<br />
- Estimular a criação de Conselhos Comunitários de Segurança<br />
- Capacitar os Conselhos - qualificação dos conselheiros e da população para<br />
participarem das políticas de segurança;<br />
- Inserir os temas: Direitos Humanos e Cultura de Paz na formação dos operadores<br />
de Segurança pública<br />
- Implementação de polícias comunitárias;<br />
- Formação Humana de Policiais Militares<br />
- Divulgação do Estatuto do Desarmamento<br />
- Garantia das ações de controle de armas e munições, prevista no Estatuto do<br />
desarmamento;<br />
- Garantir o repasse de informações para o Sistema Nacional de Armas – SINARM;<br />
- Estimular e abrir informações para pesquisas e estudos sobre segurança pública;<br />
Participaram do Encontro mais de 70 pessoas representantes de diversos<br />
segmentos.<br />
Nome Organização Municipio<br />
Janete de B.Batista Guarda municipal Curitiba<br />
Luiz R . Artigas Policia Civil – DEAM Curitiba<br />
Gean Elves Pires Iddeha São Jose dos Pinhais<br />
Kelli Martins de Almeida Iddeha Curitiba<br />
Jose Maximiano Conseg Araucária<br />
Maria de Lourdes (Santa) de Souza Acnap / gab dep.federal Curitiba<br />
Lucio Carvalho de Mello Iddeha Curitiba<br />
Yeda Nicheth Iddeha Curitiba<br />
Dalton Jean Peronato PMPR Curitiba<br />
Mario Dalter Conseg Curitiba<br />
Sivanei de A Gomes Policia civil Curitiba<br />
Fabio Renato amaro Junior Policia Civil Curitiba<br />
Rafael Peixoto Pronasci Curitiba<br />
Ana Paula Conte Pronasci Curitiba<br />
Charles Rodrigues Pronasci Curitiba<br />
Lana Vautriu Universidade Positivo Curitiba<br />
Valdes O Araujo Universidade TUITI Curitiba<br />
Luiz Claudio Rede Desarma Brasil Londrina<br />
Heather Suton Sou da Paz São Paulo<br />
Pedro Luiz Corat Poder Jurídico Curitiba<br />
Paulo Pedron Iddeha Curitiba<br />
Hamilton Klein Secretaria Municipal Antidrogas Curitiba<br />
Helio Luiz Jacumasso Policia Militar Campo largo<br />
Rogério Farias Dias PM Curitiba<br />
Mario Ribeiro da Cruz Junior PM Curitiba<br />
Adriane C R Z Guarmirim PM Curitiba<br />
Jose Porfírio Rosa Filho GM Campina Grande do Sul<br />
Eduardo .P Fabris GM Campina Grande do Sul<br />
Ana Margarida de Leão Taborda Fórum de Educ. em Dir. Humanos Curitiba<br />
Maylon Ferreira IDDEHA Curitiba<br />
Roberto Kaiser IMPAR Curitiba<br />
Gabriela da Veiga Associação Fênix Curitiba
96<br />
Ericki David Iddeha São Jose dos Pinhas<br />
Luiz Antonio Tannous Iddeha Curitiba<br />
Jean Pierre Assumpção Iddeha Curitiba<br />
Célio Roberto Pereira de Oliveira Iddeha Curitiba<br />
Jose Luis Ventura Leal Iddeha Curitiba<br />
Aline Manzatto Policia Civil Curitiba<br />
Joel Zabão Estevam PT Curitiba Curitiba<br />
Josete D da Silva CMC – PT – Vereadora CURITIBA<br />
Marta RosaniFfarina Iddeha Curitiba<br />
Cleia Oliveira Cunha Cons. Regional de Psicologia Curitiba<br />
Hayane de Lima Felipe Iddeha Curitiba<br />
Elaine A da Silva ELO apoio Social Curitiba<br />
Ronaldo Curitiba<br />
Elda Vila Nova Conseg Mulher Curitiba<br />
Monica Scabrui APAE Ubiratã<br />
Sabrina Pedron Carmieri Iddeha Curitiba<br />
Junior Zarur Sec. De Est. Da Seg. Pública Curitiba<br />
Eunice Batistila Assistente social Curitiba<br />
Thiago Jose M. da Silva Iddeha Curitiba<br />
Jessica Barbosa Silva Iddeha Piraquara<br />
Jenifer Berrio Lima Iddeha Piraquara<br />
Fabelli Kapeuchiski Iddeha Curitiba<br />
Marcela M. Machado Iddeha Piraquara<br />
Diego da Silva Martins Iddeha Curitiba<br />
Adriano Maria Matias Iddeha Curitiba<br />
Fabiane M silva Iddeha Curitiba<br />
Nathalia T.Rocha Iddeha Piraquara<br />
Camila K. Alves Iddeha Piraquara<br />
Karine Freitass Durval Iddeha Curitiba<br />
Jonathan de Paula Lisboa Iddeha Mandirituba<br />
Paulo Ricardo dos Santos Iddeha Mandirituba<br />
Iolanda dos Santos Iddeha Curitiba<br />
Johnathann Zanlorenci Iddeha Curitiba<br />
Rudinei Nicola Iddeha Curitiba<br />
Jennifer Camila de O. de Silva Iddeha Colombo<br />
Claisson Willian V de Jesus Iddeha Colombo<br />
Ana Carolina Peleck Iddeha Colombo<br />
Ícaro Juan Pereira França Iddeha Curitiba<br />
(ver GALERIA DE FOTOS DO RELATÓRIO)<br />
PARTE II - LONDRINA<br />
PROGRAMA DE ATIVIDADES EM LONDRINA:<br />
29/ maio/2009 SEXTA<br />
Período da Manha: 10 hs<br />
- Audiência de membros da caravana com Prefeito Municipal (foi solicitada)<br />
- Entrevista Coletiva para a imprensa<br />
Período da Noite: 18:30 até 21:00hs
97<br />
Sede do CEAL - Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina / Sinduscon<br />
Av. Maringá nº 2.400 (próximo rotatória ig apó 2)<br />
- Apresentação pela Rede Desarma Brasil do propósito da Caravana do Desarmamento.<br />
Heather Sutton<br />
Coordenadora de Mobilização, Área de Controle de Armas, Mobilization Coordinator, Arms Control e<br />
Instituto Sou da Paz<br />
- Pronasci - Londrina Primeira região metropolitana do Brasil e se integrar ao Pronasci-PR<br />
Benjamim Zanlorenci<br />
Coordenador Estadual do Pronasci<br />
-1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg),<br />
O Brasil se prepara para dar mais um passo importante no fortalecimento do processo democrático e<br />
na ampliação do exercício da cidadania. Em agosto de 2009, o Ministério da Justiça promoverá, em<br />
Brasília, a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), iniciativa inédita destinada à<br />
superação de entraves que colocam o tema entre as três maiores preocupações dos brasileiros.<br />
Atahualpa Coelho<br />
Coordenador Estadual do CONSEG<br />
- Campanha do Desarmamento em Londrina e Região - Resultados alcançados<br />
Evaristo Kuceki / Edvaldo Felix dos Santos<br />
Delegado da Policia Federal em Londrina.<br />
Após as exposição será aberto a perguntas e debates.<br />
PÚBLICO PRETENDIDO:<br />
Convidaremos os Consegs,<br />
as pessoas que participaram das nove conferências livres,<br />
e da conferência municipal eletiva,<br />
bem com o representante oficial de Londrina em Brasília no dia 27/agosto/2009,<br />
e também autoridades.<br />
ongs, religiões e outros segmentos da sociedade<br />
INSCRI&Cced il;ÕES: no dia e ou antecipadamente no site: www.obsocilpesquisas.com.br<br />
OUTRAS INFORMAÇÕES COM:<br />
Luis Claudio 43.9996-1283<br />
Angelo 43.9907-6154<br />
Francisca 43.9974-4773<br />
Brás 43.9112-5355<br />
(ver GALERIA DE FOTOS DO RELATÓRIO)<br />
NOTICIA:<br />
COMPAZ – CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE PAZ DE LONDRINA:<br />
31/05/2009<br />
Caravana discute campanha de desarmamento
98<br />
Londrina recebeu na última sexta-feira (29), na sede do Clube de Engenharia e Arquitetura (CEAL),<br />
a "Caravana Comunidade Segura 2009". O objetivo foi mostrar as estatísticas e conquistas<br />
decorrentes da campanha do desarmamento.<br />
A Caravana está percorrendo as 26 capitais do país, além de Londrina, a única cidade do interior a<br />
sediar o evento. A inclusão foi uma conquista do Conselho Municipal de Paz (Compaz) e da ONG<br />
Pazeando Lond rina. Além dos debatedores e membros do Conselho estiveram presentes<br />
autoridades como o Deputado Federal Luiz Carlos Hauly e a Coordenadora da Região Metropolitana<br />
de Londrina (RML), Elza Correia.<br />
Heather Sutton, Coordenadora de Mobilização - Área de Controle de Armas, do Instituto Sou da Paz,<br />
de São Paulo, expôs as estatísticas sobre a diminuição dos registros de homicídios por armas de<br />
fogo após a regularização da lei de porte de armas, de 2003. Isso mostra que a medida já aponta<br />
resultados positivos, porém ainda precisa de maior participação da comunidade.<br />
Polícia Federal<br />
O agente da Policial Federal em Londrina, Edivaldo Félix dos Santos, falou sobre as campanhas de<br />
recolhimento das armas entregues pela população. Para Santos, as pessoas ainda relutam em<br />
entregar suas armas pois não sabem das penalizações que podem sofrer após o prazo legal para<br />
entrega, prorrogado até 31 de dezembro deste ano. "A população não acredita que o porte da arma<br />
possa vir a causar problemas posteriormente", conclui.<br />
Os perigos em possuir uma arma de fogo são inúmeros e vão desde uma possível apreensão e<br />
prisão por posse ilegal, até a causa de acidentes envolvendo crianças e outras pessoas. Segundo o<br />
agente, a polícia tem trabalhado no recadastramento de todas as armas de fogo no país, mas ainda<br />
é grande o número de armamentos irregulares. Desde o início da campanha já foram retiradas de<br />
circulação cerca de 400.000 armas.<br />
Pronasci<br />
O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) esteve presente através de<br />
seu coordenador estadual, Benjamim Zanlorenci, que relatou os trabalhos e projetos desenvolvidos<br />
nas 12 regiões mais violentas do país. São discussões organizadas junto à comunidade civil na<br />
orientação de atitudes que possam facilitar e agilizar o trabalho da polícia, proporcionando cada vez<br />
mais, condições concretas de segurança. Além disso, o principal direcionamento do Pronasci<br />
compreende a faixa etária de 15 a 24 anos, ou seja, é um trabalho focado nos jovens e que se<br />
refletirá futuramente.<br />
O Programa pretende desenvolver vários projetos na cidade. Um deles, em parceria com a Polícia<br />
Militar, é o policiamento comunitário, inicialmente previsto para funcionar no Jardim Franciscato.<br />
Outro trabalho é junto aos jovens da comunidade, envolvendo cursos e oficinas. Os projetos estão<br />
tramitando e ainda dependem de aprovaç&a tilde;o,<br />
A "Caravana do Desarmamento" é promovida pela OSCIP <strong>Viva</strong> Comunidade e pela Rede Desarma<br />
Brasil, e tem o apoio do projeto <strong>Viva</strong> Rio e financiamento da Secretaria Nacional da Segurança<br />
Pública - Ministério da Justiça.<br />
Contatos Compaz:<br />
Luis Claudio Galhardi - 9996-1283 / 3379-5200<br />
Ângelo Barreiros - 9907-6154<br />
Francisca Vergínio Soares - 9974-4773<br />
Assessoria de Imprensa:<br />
Ariana Zortea: 8824-7880<br />
Karina Giorgiani: 9926-2984<br />
Nereu Pereira e Paulo Henrique Monteiro: 9128-1631
99<br />
Joel Zabão Estevam PT Curitiba Curitiba<br />
Josete D da Silva CMC – PT – Vereadora CURITIBA<br />
Marta RosaniFfarina Iddeha Curitiba<br />
Cleia Oliveira Cunha Cons. Regional de Psicologia Curitiba<br />
Hayane de Lima Felipe Iddeha Curitiba<br />
Elaine A da Silva ELO apoio Social Curitiba<br />
Ronaldo<br />
Curitiba<br />
Elda Vila Nova Conseg Mulher Curitiba<br />
Monica Scabrui APAE Ubiratã<br />
Sabrina Pedron Carmieri Iddeha Curitiba<br />
Junior Zarur Sec. De Est. Da Seg. Pública Curitiba<br />
Eunice Batistila Assistente social Curitiba<br />
Thiago Jose M. da Silva Iddeha Curitiba<br />
Jessica Barbosa Silva Iddeha Piraquara<br />
Jenifer Berrio Lima Iddeha Piraquara<br />
Fabelli Kapeuchiski Iddeha Curitiba<br />
Marcela M. Machado Iddeha Piraquara<br />
Diego da Silva Martins Iddeha Curitiba<br />
Adriano Maria Matias Iddeha Curitiba<br />
Fabiane M silva Iddeha Curitiba<br />
Nathalia T.Rocha Iddeha Piraquara<br />
Camila K. Alves Iddeha Piraquara<br />
Karine Freitass Durval Iddeha Curitiba<br />
Jonathan de Paula Lisboa Iddeha Mandirituba<br />
Paulo Ricardo dos Santos Iddeha Mandirituba<br />
Iolanda dos Santos Iddeha Curitiba<br />
Johnathann Zanlorenci Iddeha Curitiba<br />
Rudinei Nicola Iddeha Curitiba<br />
Jennifer Camila de O. de Silva Iddeha Colombo<br />
Claisson Willian V de Jesus Iddeha Colombo<br />
Ana Carolina Peleck Iddeha Colombo<br />
Ícaro Juan Pereira França Iddeha Curitiba<br />
(ver na GALERIA DE FOTOS DO RELATÓRIO)
100<br />
RELATÓRIO PERNAMBUCO<br />
Anotações de viagem<br />
Por Suzana Varjão<br />
A s polícias Civil e Militar de Pernambuco apreenderam, em 2008, 6.549 armas de<br />
fogo no estado. Do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), porém, só constam 346<br />
unidades, o que significa dizer que 6.203 artefatos letais retirados de circulação não foram<br />
registrados no banco de dados que deve centralizar as informações sobre porte, legalização,<br />
entrega voluntária, roubo, furto e apreensões de armas e munições em todo o território<br />
nacional, como previsto no Estatuto do Desarmamento [1] .<br />
Os números foram apresentados pelos titulares das polícias Militar e Civil, durante a<br />
passagem da Caravana Comunidade Segura por Recife. Somente a PM apreendeu 5.679<br />
armas, entre longas e curtas (quadro 1), que, somadas às 879 declaradas pela PC (quadro<br />
2), perfazem 6.549 artefatos (quadro 3). Comparando-se este total com os dados<br />
consolidados da Polícia Federal (quadro 4), verifica-se que pouco mais de 5% das armas<br />
foram computadas pelo Sinarm (quadro 5).<br />
Quadro 1 – Armas apreendidas pela Polícia Militar-PE (2008)<br />
Armas curtas Armas longas Total<br />
3.861 1.809 5.670<br />
Fonte: Relatório Periódico de Informação e Relatório Mensal de Atividades (PM-PE)<br />
Quadro 2 – Armas apreendidas pela Polícia Civil-PE (2008)<br />
Armas curtas Armas longas Total<br />
677 202 879<br />
Fonte: Relatório Anual de pagamento do bônus pecuniário da (PC-PE)<br />
Quadro 3 – Total de apreensões das polícias Militar e Civil em PE (2008)<br />
Polícias Armas curtas Armas longas Totais
101<br />
Militar 3.861 1.809 5.670<br />
Civil 677 202 879<br />
Totais 4.538 2.011 6.549<br />
Fonte: Relatório Anual de pagamento do bônus pecuniário da (PC-PE)<br />
Quadro 4 – Registros da Polícia Federal em Pernambuco (2008)<br />
Portes expedidos 24<br />
Registros estaduais renovados 161<br />
Registros de armas novas 264<br />
Registros de armas velhas 145<br />
Armas furtadas / Roubadas 292<br />
Armas entregues 248<br />
Armas apreendidas 346<br />
Fonte: Sistema Nacional de Armas - Sinarm<br />
Quadro 5 – Comparativo dos dados das polícias em PE (2008)<br />
Armas apreendidas pelas polícias Militar e Civil 6.549<br />
Armas registradas pela Polícia Federal 346<br />
Total de armas apreendidas e não registradas 6.203<br />
Fonte: polícias Civil, Militar e Federal<br />
A transparência dos arquivos das polícias Civil e Militar de Pernambuco permitiu a<br />
visualização de um problema que vem sendo confirmado por agentes federais: a<br />
deficiência do processo de alimentação do Sinarm, atribuída pela maioria à insuficiência de<br />
infra-estrutura e de pessoal. Entretanto, há outras questões a serem resolvidas. Entre elas,<br />
uma alegada coincidência de finalidades entre o Sinarm e o Cintepol (Centro Integrado de<br />
Inteligência Policial), ambos gerenciados pela Polícia Federal.<br />
Mas os dados das polícias estaduais sinalizam para o investimento na política de<br />
desarmamento em Pernambuco. Como parte da estratégia do programa de segurança<br />
instituído em 2007 (Pacto pela Vida), o Governo do Estado aumentou o valor do bônus<br />
pago pelo Ministério da Justiça por arma apreendida – o que vem contribuindo para a<br />
redução do número de artefatos letais em circulação. Já no ano seguinte à implantação do<br />
Pacto, a Polícia Militar aumentou em 25,74% o número de apreensões (quadro 6).<br />
Quadro 6 – Evolução das apreensões de 2007 para 2008 (PM-PE)<br />
Ano Nº apreensões Percentual positivo
102<br />
2007 4.509 -<br />
2008 5.670 25,74%<br />
A base de dados possibilita, ainda, monitorar a evolução das apreensões por semestre. No<br />
quadro 7, por exemplo, pode-se observar o aumento de 15,19% no número de apreensões<br />
no primeiro semestre de 2008, tendo como referência o mesmo período de 2007. A<br />
tendência é mantida no primeiro semestre de 2009: 31,74% apreensões a mais,<br />
comparando-se com o primeiro semestre de 2008, ou 51,76%, se comparado com o mesmo<br />
período de 2007.<br />
Quadro 7 – Evolução das apreensões por semestre (PM-PE)<br />
Semestre Nº apreensões Percentual positivo<br />
Jan-Jun/2007 2.185 -<br />
Jan-Jun/2008 2.517 15,19%<br />
Jan-Jun/2009 3.316 31,74%<br />
Minuciosa, a matriz de informações da Polícia Militar de Pernambuco facilita o<br />
monitoramento do circuito das apreensões, a partir do registro do tipo de arma, do período,<br />
do local e das unidades responsáveis pelas apropriações. Os dados fornecidos pela Polícia<br />
Civil não permitiram um comparativo por ano e por semestre, mas é possível observar a<br />
tendência ascendente do número de artefatos letais que a corporação vem tirando de<br />
circulação no estado (quadro 8).<br />
Quadro 8 – Apreensões da PC-PE<br />
Ano de 2008 1º semestre 2009<br />
879 574<br />
Como mencionado, a estratégia de desarmamento compõe um programa que busca não<br />
negligenciar as dimensões repressiva (qualificada) e preventiva de violências com medidas<br />
de curto, médio e longo prazos e ações com diferentes níveis de impacto. Mais próximo do<br />
âmbito repressivo (que não deixa de ser preventivo), está o investimento na mudança de<br />
atitude dos policiais, por meio do resgate da credibilidade e da auto-estima dos integrantes<br />
das corporações.
– A sociedade, atualmente, não nos respeita. Ela nos teme. Precisamos fazer com que ela<br />
nos respeite, não que tenha medo de nós.<br />
103<br />
A síntese é do comandante geral da Polícia Militar de Pernambuco, coronel José Lopes de<br />
Souza, e forma a base da aposta em um padrão de conduta policial que possibilite a<br />
interrupção do ciclo vicioso das violências. Melhoria da perspectiva de ascensão<br />
profissional, a partir de um plano de cargos e salários mais ágil; e investimento na elevação<br />
do nível de escolaridade dos agentes são algumas medidas de suporte às transformações<br />
almejadas.<br />
Dentro da mesma perspectiva, está a política de aproximação com a sociedade civil.<br />
Inspirado num modelo canadense, o projeto Polícia Amiga incentiva a articulação dos<br />
agentes públicos com as comunidades, por meio de um sistema de monitoramento da ação<br />
policial e de recompensas por boa atuação. Coordenado de perto pelo coronel José Lopes,<br />
que surpreende os subordinados com visitas não programadas às áreas, o sistema funciona<br />
mediante eleição direta dos policiais, pelos moradores.<br />
Aliadas a providências estruturais e de caráter qualitativo, estão medidas de ordem<br />
quantitativa (aumento da malha do policiamento ostensivo) e outras, ditadas pelas<br />
circunstâncias, como as adotadas durante o Carnaval, quando policiais militares saem às<br />
ruas com vasilhames plásticos, que trocam por garrafas de vidro dos foliões, para reduzir o<br />
número de armas brancas no circuito da festa. Uma ação desenvolvida pelo aparato<br />
repressivo de Estado, mas de caráter preventivo de violências.<br />
Ainda dentro da dimensão preventiva, pode-se ressaltar projetos de requalificação do<br />
espaço urbano, como a instalação de áreas de convivência nos “hot spots” [2] , ou seja,<br />
locais com altos índices de violências e criminalidades. Enfim, a teia do programa<br />
desenvolvido no estado é composta por um conjunto dinâmico e diversificado de medidas<br />
– das mais complexas às mais simples, articuladas de modo lógico e focadas na segurança<br />
pública.<br />
O Pacto foi implantado num contexto de altas taxas de atentados à vida, como apontam<br />
diferentes estudos, realizados por organizações diversas: é o segundo estado no ranking<br />
nacional de óbitos por arma de fogo (OEI) [3] ; entre as capitais, Recife ocupa a segunda
104<br />
posição nesse tipo de análise (Ministério da Saúde) [4] ; três cidades pernambucanas constam<br />
do rol das que apresentam maiores índices de homicídio de adolescentes no País (Unicef,<br />
Observatório de Favelas, Secretaria Especial dos Direitos Humanos) [5] .<br />
Lançada no período da visita da Caravana Comunidade Segura a Pernambuco, esta última<br />
pesquisa aponta Recife e Maceió como as cidades que apresentam maior Índice de<br />
Homicídios na Adolescência (IHA 6,03) entre as capitais brasileiras. No ranking geral dos<br />
267 municípios examinados, ela ocupa o 10º lugar, enquanto Olinda e Jaboatão dos<br />
Guararapes aparecem, respectivamente, em 4º e 8º lugares (pela ordem, IHA 6,54 e IHA<br />
6,04).<br />
O estudo mostra que 2,03 jovens a cada grupo de 1.000 são assassinados antes de<br />
completarem 19 anos no Brasil, reafirmando “a importância das armas de fogo no<br />
fenômeno da violência letal contra adolescentes e jovens e, da mesma forma, a importância<br />
das políticas de controle de armas dentro da prevenção da violência contra estas<br />
populações”. E prevê que, se não foram adotadas providências imediatas, 33 mil jovens de<br />
12 a 19 anos incompletos serão assassinados entre 2006 e 2012 no País.<br />
Mas o quadro vem mudando no estado. Talvez não na velocidade necessária, mas vem<br />
mudando. O segundo lugar de Recife no ranking das capitais mais violentas de 2006 é,<br />
paradoxalmente, um indicador dessa transformação, porque em 2005 a cidade estava na<br />
primeira posição, como registrado no mesmo relatório do Ministério da Saúde. E, em junho<br />
último, houve queda de 18% no número de assassinatos no estado, segundo o delegadochefe<br />
da Polícia Civil de Pernambuco, Manuel Carneiro Soares Cardoso.<br />
A tendência decrescente evidenciada pelos dados oficiais reflete-se também nas análises de<br />
organizações da sociedade civil que monitoram o fenômeno das violências em<br />
Pernambuco. A PEbodycount [6] , por exemplo, aponta, no comparativo do semestre<br />
compreendido entre dezembro de 2008 e maio de 2009 e o período de dezembro de 2007 a<br />
maio de 2008, um recuo de 5,5% no número de Crimes Violentos Letais Intencionais [7] em<br />
Pernambuco – o que é um ótimo referencial.<br />
Síntese esquemática dos debates, entrevistas, informações:
105<br />
• A escassez de pessoal compromete o trabalho de controle de armas e munições em<br />
Pernambuco (do titular da Delegacia de Combate ao Tráfico de Armas, delegado<br />
Santiago);<br />
• A integração entre a Polícia Militar e a Polícia Civil é tão importante quanto o<br />
equilíbrio entre as políticas repressivas e preventivas de violências nos programas<br />
de segurança pública (do coronel Carlos Feitora, assessor do Comando Geral da<br />
Polícia Militar de Pernambuco);<br />
• Uma das metas do Pacto pela Vida é adequar o efetivo responsável pelo<br />
policiamento ostensivo às necessidades do estado (idem anterior).<br />
_____________________________<br />
Outros informes<br />
• As atividades da Caravana Comunidade Segura em Recife foram organizadas por<br />
Ademir Soares de Oliveira, coordenador do movimento Delegados pela Cidadania.<br />
No primeiro dia, os membros da Rede Desarma Brasil visitaram as sedes da Polícia<br />
Militar, da Polícia Civil e da Superintendência da Polícia Federal em Pernambuco,<br />
sendo recebidos, respectivamente, pelo comandante geral da PM, coronel José<br />
Lopes de Souza; pelo delegado-chefe da PC, Manuel Carneiro Soares Cardoso; e<br />
pelo titular da Delegacia de Combate ao Tráfico de Armas (Delearm), delegado<br />
Santiago;<br />
• No segundo dia, foi realizado o seminário sobre Controle de Armas e Munições, no<br />
auditório do Anexo II da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco;<br />
_________________________<br />
Imagens, sons e outros registros da passagem da Caravana por Pernambuco<br />
VER FOTOS EM “GALERIA DE FOTOS”<br />
Mídia:<br />
• Diário de Pernambuco (jornal impresso). “Alto índice de morte por arma de fogo”.<br />
Boxe da manchete de página “Adolescentes a perigo no Brasil”. Pág. A9. Editoria<br />
de Brasil. 22-07-09. Ver versão online em:<br />
http://www.diariodepernambuco.com.br/2009/07/22/brasil1_2.asp;<br />
Ver também vídeo com entrevistas em:<br />
http://www.diariodepernambuco.com.br/2009/07/22/brasil1_0.asp ou em:<br />
http://www.youtube.com/watchv=JyxVleQfqLM&eurl=http%3A%2F%2Fwww%<br />
2Ediariodepernambuco%2Ecom%2Ebr%2F2009%2F07%2F22%2Fbrasil1%5F0%<br />
2Easp&feature=player_embedded;
106<br />
• Jornal do Commercio (impresso). “Uma morte a tiros a cada 15 minutos”. Boxe da<br />
manchete de página “Violência compromete a juventude brasileira”. Pág. 5.<br />
Editoria de Cidades. 22-07-09. Ver versão online em:<br />
http://jc3.uol.com.br/jornal/2009/07/22/can_10.php;<br />
• Diário de Pernambuco.com (Portal). Reportagem. “Caravana Comunidade Segura<br />
chega hoje ao Recife”. 21-07-09. Ver em:<br />
(http://www.pernambuco.com/ULTIMAS/nota.aspmateria=20090721082328&ass<br />
unto=70&onde=VidaUrbana;<br />
• Correio Braziliense (impresso e online). Reportagem. “Movimento Desarma Brasil<br />
afirma que Recife é a segunda capital em mortes por arma de fogo do país”. 21-07-<br />
09. Ver em:<br />
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2009/07/21/brasil,i=128403/<br />
MOVIMENTO+DESARMA+BRASIL+AFIRMA+QUE+RECIFE+E+A+SEGUND<br />
A+CAPITAL+EM+MORTES+POR+ARMA+DE+FOGO+DO+PAIS.shtml;<br />
• Agência da Boa Notícia. Reportagem. “Jornalista analisa questões sobre mídia e<br />
violência”. 30-07-09. Ver em: http://www.boanoticia.org.br/noticiasnaintegra.phpid=DkcJYvNB8U4BUfvIDNWm%20Lh5K0ceFDu53XT0a8wggm<br />
U=; ou em http://www.boanoticia.org.br/entrar.php;<br />
• Rádio Clube 720 – AM. Entrevistas. 21-07-09. Ver versão online em:<br />
http://www.radioclubeam.com.br/nota.aspmateria=20090721114122&assunto=70<br />
&onde=VidaUrbana;<br />
• Rádio Jornal. Entrevista ao vivo. 21-07-09;<br />
• Rádio Folha. Entrevista ao vivo. 21-07-09;<br />
• Site Aqui PE. Reportagem. “Caravana Comunidade Segura chega hoje ao Recife”.<br />
21-07-09. Ver em:<br />
http://www.aquipe.com.br/ultimas/nota.aspmateria=20090721082328;<br />
• Site GiroPe.com. “Uma morte a tiros a cada 15 minutos”. 22-07-09. Ver em:<br />
http://www.girope.com.br/2009/webnoticias_ler.phpid=1917;<br />
• Site do Sindicato dos Bancários do Estado de Pernambuco. Reportagem.<br />
“Caravana Comunidade Segura 2009 discute sobre política de controle de armas”.<br />
19-06-09. Ver em:<br />
http://www.bancariospe.org.br/noticias_aparece.aspcodigo=2249;<br />
• Site da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco. Reportagem. 22-07-09.<br />
Ver em:<br />
http://www.alepe.pe.gov.br/sistemas/clipping/arquivo=noticia.php&id=26469&dat<br />
a=22/07/2009&texto=&idfonte=&pagina=;<br />
• Assessoria de Imprensa da Polícia Civil. Cobertura da visita à Polícia Civil. 21-07-<br />
09.<br />
_________________________<br />
Saiba mais sobre a passagem da Caravana por Recife em:<br />
http://www.comunidadesegura.org<br />
http://www.deolhonoestatuto.org.br<br />
_________________________<br />
Veja fotos da passagem da Caravana por Recife em:
http://www.comunidadesegura.org<br />
http://www.deolhonoestatuto.org.br<br />
__________________________<br />
Confira mais dados sobre o desarmamento e o Estatuto em:<br />
http://www.deolhonoestatuto.org.br<br />
http://www.comunidadesegura.org<br />
__________________________<br />
Para saber como entregar ou regularizar sua arma, ver:<br />
http://www.dpf.gov.br<br />
______________________________<br />
107<br />
PARTE II<br />
. Recife – Pernambuco (20, 21 e 22 de julho de 2009).<br />
.A. Principais atividades (ver detalhes no Anexo Y)<br />
• No primeiro dia em Recife, os membros da Rede Desarma Brasil visitaram as sedes<br />
da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Superintendência da Polícia Federal em<br />
Pernambuco;<br />
• No segundo dia, foi realizado um seminário sobre Controle de Armas e Munições,<br />
no auditório do Anexo II da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco;<br />
______________________________<br />
B. Algumas articulações<br />
• Comandante geral da PM, coronel José Lopes de Souza;<br />
• Delegado-chefe da Polícia Civil, Manuel Carneiro Soares Cardoso;<br />
• Titular da Delegacia de Combate ao Tráfico de Armas (Delearm), delegado<br />
Santiago;<br />
• Coronel Carlos Feitora, assessor do Comando Geral da Polícia Militar de<br />
Pernambuco;<br />
• Ademir Soares de Oliveira, coordenador do movimento Delegados pela Cidadania;<br />
__________________________________<br />
C. Saldos obtidos<br />
• Contribuição direta para a melhoria do Sinarm, por meio da identificação e difusão<br />
da disparidade dos dados sobre apreensão de armas de fogo das polícias Civil,<br />
Militar e Federal (somente 5% das armas apreendidas pelas polícias estaduais em<br />
2008 foram registradas no Sinarm);
108<br />
• Contribuição direta para a aprovação da diretriz sobre desarmamento na I Conseg,<br />
por meio da realização de seminário, seguido de debate, e da articulação com os<br />
atores públicos;<br />
• Produção simbólica significativa em favor da causa do desarmamento (ver clipping<br />
da passagem da Caravana por Pernambuco);<br />
• Difusão e fortalecimento do processo de mobilização para a Conseg, por meio de<br />
palestra sobre a Conferência;<br />
• Articulação de setores-chaves da sociedade em torno da causa do desarmamento;<br />
• Fortalecimento do debate sobre desarmamento e sobre cultura de paz no estado;<br />
• Levantamento de dados sobre armas de fogo no estado;<br />
____________________________<br />
.D. Outros saldos e repercussões<br />
• Fortalecimento da Rede Desarma Brasil, a partir da difusão de suas ações e<br />
organizações;<br />
______________________________<br />
E. Problemas levantados<br />
• Incompatibilidade de dados sobre apreensão de armas de fogo entre as polícias<br />
Militar, Civil e Federal, apontando para falhas na alimentação do Sinarm;<br />
• Insuficiência de pessoal da Polícia Federal para atender à demanda relativa do<br />
desarmamento e ao controle de armas e munições – incluindo a alimentação do<br />
Sinarm;<br />
_________________________________<br />
F. Sugestões<br />
• Aumento de contingente da Polícia Federal, para fazer frente à demanda do Sinarm;<br />
• Maior integração entre as polícias estaduais e a Federal no estado;<br />
_________________________________<br />
G. Boas práticas observadas<br />
• Investimento maciço na área de segurança pública, por meio do programa<br />
denominado Pacto pela Vida, instituído em 2007, e que tem reduzido<br />
significativamente os índices de homicídio no estado;<br />
• Investimento direto na política de desarmamento em Pernambuco, incluindo o<br />
aumento do bônus pago pelo Governo Federal por apreensão de armas.<br />
Concomitante ao maior rigor na concessão de registro de armas novas e porte, a
109<br />
medida contribuído para a redução significativa do número de homicídios por arma<br />
de fogo em Pernambuco;<br />
• Investimento, por parte das polícias estaduais, na estruturação de um banco de<br />
dados sobre armas de fogo (um dos mais detalhados do Nordeste do País);<br />
• Investimento na mudança de atitude dos policiais militares, por meio da valorização<br />
dos profissionais de segurança pública e do policiamento comunitário (projeto<br />
Polícia Amiga é um exemplo);<br />
• Requalificação do espaço urbano, por meio da instalação de áreas de convivência<br />
nos “hot spots” [1] , ou seja, locais com altos índices de violências e criminalidades.<br />
________________________
RELATÓRIO PIAUÍ<br />
110<br />
. Teresina – Piauí (18 e 19 de maio de 2009)<br />
.A. Principais atividades (ver detalhes no Anexo Y)<br />
• Uma mesa-redonda na Assembléia Legislativa do Estado do Piauí (ALEPI) marcou<br />
o primeiro dia de atividades da Caravana Comunidade Segura;<br />
• No segundo dia, foram realizadas visitas técnicas à Polícia Federal e à Comissão de<br />
Segurança Pública da ALEPI;<br />
______________________________<br />
.B. Algumas articulações<br />
• Delegado Felício Laterça, titular em exercício da Superintendência Regional da<br />
Polícia Federal;<br />
• Deputado José Ilcemar Lavor Néri, presidente da Comissão de Segurança Pública<br />
da Assembléia Legislativa do Estado do Piauí (ALEPI);<br />
• Bacharel João Paulo de Lima, da Delegacia Geral da Polícia Civil;<br />
• Deputado Leal Júnior;<br />
• Delegado Antônio de Sousa Reis, diretor do Sindicato dos Policiais Civis do Estado<br />
do Piauí;<br />
• Bacharel Lúcio Tadeu Santos, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA;<br />
• Delegado João Marcelo Aguiar, coordenador da Conferência Estadual de<br />
Segurança Pública do Piauí;<br />
• Bacharel Reinaldo Araújo Magalhães Dantas, da Associação dos Magistrados do<br />
Piauí (AMAPI);<br />
• Maria de Lourdes Rocha, do Movimento Nacional dos Direitos Humanos no Piauí;<br />
Comissão de Direitos Humanos da Universidade Federal do Piauí e Comitê de<br />
Educação em Direitos Humanos do Piauí;<br />
• Deputado João de Deus, presidente da Comissão de Direitos Humanos da (ALEPI);<br />
__________________________________<br />
C. Saldos obtidos<br />
• Articulação de atores sociais, para criação de um Comitê de Desarmamento no<br />
estado;<br />
• Difusão e fortalecimento do processo de mobilização para a Conseg;<br />
• Levantamento de dados sobre armas de fogo no estado;<br />
• Fortalecimento do debate sobre desarmamento e sobre cultura de paz no estado;<br />
____________________________<br />
.D. Outros saldos e repercussões<br />
• Fortalecimento da Rede, a partir da inclusão, solicitada, de novos e qualificados<br />
membros;<br />
_____________________________
.E. Imagens, sons e outros registros da passagem da Caravana Pelo Piauí<br />
111<br />
VER “GALERIA DE FOTOS”<br />
______________________________<br />
.F. Problemas levantados<br />
• Pouca difusão do Estatuto do Desarmamento;<br />
_________________________________<br />
.G. Sugestões<br />
• Abertura do Sistema Nacional de Registro de Armas (Sinarm) para consulta<br />
pública, como forma de contribuir para o aperfeiçoamento do sistema;<br />
• Criação de mecanismos para garantir a sustentabilidade dos comitês de<br />
desarmamento existentes no País;<br />
• Consolidação do formato itinerante das caravanas de recolhimento e regularização<br />
de armas;<br />
_________________________________<br />
.H. Boas práticas observadas<br />
Operações de apreensão e recadastramento de armas em bairros da capital piauiense, o que<br />
está associado à diminuição significativa do número de homicídios por armas de fogo em<br />
2008b no estado (44%);<br />
PARTE II<br />
Anotações de viagem<br />
Por Suzana Varjão<br />
Piauí experimentou uma queda de 44 % no número de homicídios por armas de<br />
O<br />
fogo em 2008, quando a Polícia Federal desenvolveu uma campanha de registro e<br />
recadastramento de armas, associada a operações de apreensão em bairros da capital<br />
piauiense. O dado foi apresentado pelo bacharel João Paulo de Lima, da Delegacia<br />
Geral da Polícia Civil, durante os debates travados na Assembléia Legislativa daquele<br />
estado (ALEPI), com integrantes da Caravana Comunidade Segura.<br />
O entusiasmo com que autoridades públicas e lideranças da sociedade civil organizada<br />
estão encarando a política de desarmamento do Governo Federal; o destaque dado ao<br />
esforço desenvolvido nacionalmente para promover a articulação entre estas duas esferas<br />
da vida social; e a ênfase sobre a importância do campo da comunicação para esta e outras<br />
iniciativas de enfrentamento de violências foram três dos fatos mais marcantes da<br />
passagem da Caravana por Teresina.
Saldos – Da mesa-redonda realizada na ALEPI, saíram propostas importantes para o<br />
fortalecimento da política de desarmamento e controle de armas e munições no estado.<br />
Entre elas, a inclusão dos debatedores na Rede Desarma Brasil e a estruturação de um<br />
Comitê de Desarmamento no Piauí. Ainda em decorrência dos trabalhos, o delegado<br />
Antônio de Sousa Reis, diretor do Sindicato dos Policiais Civis, decidiu pela realização de<br />
uma Conferência Livre sobre controle de armas e munições.<br />
A queda considerável no número de homicídios por armas de fogo no estado está<br />
nitidamente associada ao trabalho de desarmamento e controle de armas. A equação que<br />
resultou no sucesso do programa pode ser reconstituída a partir dos números<br />
disponibilizados pela Polícia Federal: contra 477 armas retiradas de circulação (apreensão<br />
e entrega voluntária) e 837 regularizadas / registradas, apenas quatro portes foram<br />
concedidos em 2008.<br />
O papel definidor da comunicação no setor da segurança pública foi um dos pontos mais<br />
debatidos durante a passagem da Caravana pelo Piauí. Comunicação tanto na esfera<br />
produtora de informações (que se pode sintetizar como a que coleta, registra e sistematiza<br />
dados sobre ocorrências violentas, estando mais próxima, portanto, dos agentes de<br />
segurança pública) quanto na esfera difusora (que se pode resumir como a que dá<br />
publicidade a estes dados, estando mais próxima dos agentes noticiosos).<br />
Como a maioria das autoridades e lideranças que debateram o assunto, o delegado Felício<br />
Laterça, titular em exercício da Superintendência Regional da Polícia Federal, reclamou da<br />
pouca divulgação do Estatuto do Desarmamento e de outras questões relativas à<br />
problemática das armas de fogo. “É preciso realizar campanhas educativas, palestras,<br />
enfim, debater o assunto sem medo. E para que se alcance a dimensão desejada neste<br />
trabalho, a sociedade civil tem que participar”.<br />
Na esfera produtora de dados – que alimenta a esfera difusora de informações –, a<br />
autoridade policial acredita ser benéfica a abertura de determinados arquivos para consulta<br />
pública, como os do Sistema Nacional de Registro de Armas (Sinarm). Em níveis que não<br />
causem prejuízos ao trabalho de investigação e de combate à criminalidade armada –<br />
ressalva. Abaixo, uma síntese das principais idéias que circularam durante a passagem da<br />
Caravana Comunidade Segura pelo Piauí.<br />
________________________________<br />
Resumo esquemático dos debates, entrevistas, informações:<br />
112<br />
• “Nunca houve uma ausculta tão ampla à sociedade sobre a questão da arma de fogo<br />
e outros assuntos relacionados à segurança pública” (Lúcio Tadeu Santos,<br />
Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA);<br />
• “Tenho muita satisfação em receber a Caravana. Vejo com bons olhos o<br />
movimento pelo desarmamento” (Lúcio Tadeu Santos);<br />
• “A Comissão de Direitos Humanos da OAB coloca-se à disposição para colaborar<br />
com esta iniciativa” (Lúcio Tadeu Santos);<br />
• “É preciso reconhecer os espaços abertos pela Secretaria Nacional de Segurança<br />
Pública para o trabalho de mobilização, articulação e conscientização da sociedade<br />
civil, sem cuja participação é difícil o trabalho de controle de armas e munições”<br />
(João Paulo de Lima, Delegacia Geral da Polícia Civil);<br />
• “É necessário um trabalho maior de conscientização sobre o Estatuto do<br />
Desarmamento, que ainda não é uma idéia clara para a sociedade. As pessoas têm
113<br />
medo do Estatuto, quando ele precisa ser o feijão-com-arroz de todos os segmentos<br />
da população” (João Paulo de Lima);<br />
• “Precisamos trabalhar mais para fortalecer a parceria entre o poder público e a<br />
sociedade civil. Aqui no Piauí, há uma motivação muito grande em torno do<br />
desarmamento” (João Paulo de Lima);<br />
• “É preciso provocar um segundo momento como este, com uma participação mais<br />
ampla de organizações, para tratar especificamente da criação de um Comitê de<br />
Desarmamento aqui no Piauí. Quero muito participar disso, não só como<br />
autoridade, mas como cidadão” (João Paulo de Lima);<br />
• “É importante não apenas criar comitês nos estados, mas estabelecer mecanismos<br />
que viabilizem sua manutenção. São os comitês que irão garantir a continuidade do<br />
trabalho de articulação e difusão do Estatuto, que só terá efetividade com o trabalho<br />
integrado da Sociedade Civil e do Estado” (João Paulo de Lima);<br />
• “Esta caminhada (da Caravana) merece ser parabenizada. Uma política pública<br />
efetiva só pode ser construída com a participação da Sociedade Civil” (delegado<br />
João Marcelo Aguiar, coordenador da Conferência Estadual de Segurança Pública<br />
do Piauí);<br />
• “Uma política de segurança pública eficaz deve passar pela construção de uma<br />
cultura de paz, porque a violência configura-se, na atualidade, no Brasil, como um<br />
problema cultural. O que dizer, por exemplo, da pedofilia É um problema de<br />
Polícia É por isso que estamos felizes com o grande interesse demonstrado pelo<br />
Eixo 5 da Conferência Nacional” (João Marcelo Aguiar);<br />
• “A cartilha (da Caravana Comunidade Segura) traz dados que não tínhamos.<br />
Vamos levar para enriquecer o debate da Conferência Estadual” (João Marcelo<br />
Aguiar);<br />
• “Assumo, pessoalmente, o compromisso de trabalhar pela integração do Piauí à<br />
Rede Desarma Brasil” (João Marcelo Aguiar);<br />
• “E preciso estender as iniciativas de desarmamento ao interior do Piauí. Elas<br />
acontecem apenas em Teresina, mas o problema não se situa só em Teresina”<br />
(Maria de Lourdes Rocha, Movimento Nacional dos Direitos Humanos no Piauí;<br />
Comissão de Direitos Humanos da Universidade Federal do Piauí e Comitê de<br />
Educação em Direitos Humanos do Piauí);<br />
• “Estamos dispostos a trabalhar pela criação de um Comitê de Desarmamento aqui<br />
no Piauí. Eu, pessoalmente, me coloco à disposição para secretariar o processo”<br />
(Maria de Lourdes Rocha);<br />
• “A sociedade está ameaçada de extinção, e isto tem relação com arma de fogo. Eu<br />
parabenizo a política de desarmamento e acho que a Caravana está no caminho<br />
certo. Vejo com bons olhos esta iniciativa do Ministério da Justiça, de apoiar o<br />
trabalho das organizações da sociedade civil” (delegado Antônio de Sousa Reis,<br />
diretor do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Piauí - Sinpol);<br />
• “A Caravana me inspirou. Vou propor que a Conferência Livre do Sinpol seja sobre<br />
controle de armas e munições” (Antônio de Sousa Reis);<br />
• “É necessário entender que não é suficiente aumentar salários e comprar viaturas<br />
para as polícias. Mais importante que isso é o investimento na educação continuada<br />
dos policiais” (Antônio de Sousa Reis);<br />
• “Quero parabenizar o Governo Federal pela iniciativa de viabilizar a passagem da<br />
Caravana por todo o País” (Reinaldo Araújo Magalhães Dantas, Associação dos<br />
Magistrados do Piauí – AMAPI);<br />
• “É preciso mudar o imaginário da sociedade em relação à Polícia. A sociedade<br />
precisar deixar de ver a Polícia como inimiga para vê-la como aliada (...). É preciso<br />
também valorizar a carreira policial” (Reinaldo Dantas);
114<br />
• “Coloco-me à disposição da Caravana. Quero contribuir com este trabalho”<br />
(Reinaldo Dantas);<br />
• “Estamos dispostos a participar do comitê pelo desarmamento aqui no Piauí”<br />
(Roberto Barros, representante do setor de segurança privada);<br />
• “A forma como a sociedade vê a Polícia é construída pela imprensa. A imprensa<br />
massacra a Polícia. Só aponta os defeitos, não mostra as virtudes” (Roberto<br />
Barros);<br />
• “Há realmente um problema na comunicação sobre segurança pública, mas é<br />
preciso situá-lo na produção do noticiário, e não apenas na esfera de poder da<br />
mídia. Demonstramos, em pesquisas, que a grande voz do noticiário sobre<br />
violências no País é da Polícia, mas esta voz está oculta no noticiário” (Suzana<br />
Varjão, Rede Desarma Brasil);<br />
• “A Rede Desarma Brasil assume o compromisso de contribuir para a criação do<br />
Comitê de Desarmamento do Piauí” (Elianildo Nascimento, Rede Desarma Brasil);<br />
• O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa do<br />
Estado do Piauí – ALEPI, deputado José Ilcemar Lavor Néri, propôs a realização<br />
de uma audiência pública na região de Picos, uma das mais violentas do estado<br />
(“Para vocês terem uma idéia, o PCC já está instalado na área”);<br />
• “Sou um defensor do desarmamento. Não faz sentido pensar que o governo está<br />
desarmando pessoas de bem e deixando os bandidos armados. Como se os bandidos<br />
não pegassem as armas na sociedade...” (deputado João de Deus, presidente da<br />
Comissão de Direitos Humanos da ALEPI);<br />
• “Gostaríamos muito de entrar nesta rede” (João de Deus);<br />
• “O controle de armas e munições é tão importante quanto o desarmamento”<br />
(delegado Felício Laterça, titular em exercício da Superintendência Regional da<br />
Polícia Federal);<br />
• “Para que se tenha uma Polícia mais eficiente, é necessária uma sociedade mais<br />
organizada, mais instruída e consciente” (Felício Laterça);<br />
• “A gente percebe que está começando a haver um sincronismo entre as ações das<br />
autoridades da esfera pública e a sociedade civil” (Felício Laterça).<br />
_________________________<br />
Outros dados<br />
• No Piauí, 837 armas foram recadastradas (787 registros renovados; 55 registros de<br />
armas velhas) e 477 saíram de circulação (412 apreensões; 65 entregas voluntárias)<br />
em 2008 (dados do Sistema Nacional de Registro de Armas – Sinarm, divulgados<br />
pela ONG <strong>Viva</strong> Rio);<br />
• No mesmo ano, 29 armas foram furtadas no estado (Sinarm) e somente quatro<br />
portes foram concedidos;<br />
• Como na Paraíba, a Polícia Federal do Piauí acredita no formato itinerante, misto e<br />
com prazo curto para a entrega voluntária e a regularização de armas. O debate vem<br />
sendo travado desde janeiro deste ano entre as autoridades policiais federais do<br />
Nordeste (Delegado Felício Laterça, superintendente da Regional da Polícia<br />
Federal – em exercício);<br />
• Foi solicitado aos integrantes da Caravana Comunidade Segura o envio de material<br />
(cartilhas, publicações etc.) para orientar a formação do Comitê de Desarmamento<br />
do Piauí, bem como a inclusão dos participantes da mesa-redonda na Rede<br />
Desarma Brasil.<br />
_____________________________
Outros informes<br />
115<br />
• Uma mesa-redonda na Assembléia Legislativa do Estado do Piauí (ALEPI) marcou<br />
o primeiro dia de atividades da Caravana Comunidade Segura, que contou com o<br />
apoio do deputado Leal Júnior.<br />
• No segundo dia, foram realizadas visitas técnicas à Polícia Federal e à Comissão de<br />
Segurança Pública da ALEPI.<br />
_________________________<br />
Veja fotos da passagem da Caravana pelo Piauí em www.comunidadesegura.org;<br />
__________________________<br />
Confira mais dados sobre o desarmamento e o Estatuto em:<br />
http://www.deolhonoestatuto.org.br;<br />
http://www.comunidadesegura.org;<br />
__________________________<br />
Para saber como entregar ou regularizar sua arma, ver:<br />
http://www.dpf.gov.br<br />
______________________________
RIO GRANDE DO NORTE<br />
Caravana Comunidade Segura – Campanha do Desarmamento.<br />
116<br />
. Natal – Rio Grande do Norte (25 e 26 de maio de 2009).<br />
.A. Principais atividades<br />
• Uma sessão especial na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte,<br />
transmitida ao vivo para todo o estado, marcou a manhã do primeiro dia de<br />
atividades da Caravana Comunidade Segura em Natal.<br />
• No período da tarde, foi realizada uma Conferência Livre, na Coordenadoria de<br />
Direitos Humanos e de Defesa das Minorias da Secretaria da Justiça e da Cidadania<br />
do Governo do Estado do Rio Grande do Norte – CODEM;<br />
• No segundo dia em Natal, os integrantes da Caravana Comunidade Segura<br />
realizaram visitas técnicas à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa<br />
Social e à Polícia Federal naquele estado.<br />
______________________________<br />
.B. Algumas articulações<br />
• Daniel Justo Madruga, delegado da Polícia Federal do RN;<br />
• José Arnor da Silva, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do RN;<br />
• Marcos Dionísio Medeiros, titular da Coordenadoria de Direitos Humanos e<br />
Defesa das Minorias da Secretaria da Justiça e da Cidadania do Governo do Estado<br />
do Rio Grande do Norte (CODEM);<br />
• Agripino Oliveira Neto, titular da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da<br />
Defesa Social do RN;<br />
• Mariana Barbalho, promotora de Justiça;<br />
• Daniel Pessoa, advogado, militante e presidente do Instituto de Pesquisas em<br />
Justiça e Cidadania;<br />
• Margareth Vieira de Lima, membro da Guarda Municipal de Natal;<br />
__________________________________<br />
3.C. Saldos obtidos<br />
• Difusão e fortalecimento do processo de mobilização para a Conseg, com a<br />
realização de uma Conferência Livre sobre Desarmamento;<br />
• Esclarecimento sobre o papel preventivo das Guardas Municipais, com a<br />
conseqüente desistência, por parte de membros da instituição em Natal, de inserção<br />
de diretriz reivindicando armamento letal na Conferência Livre sobre<br />
Desarmamento;<br />
• Debate sobre o Pronasci, com o conseqüente fortalecimento do novo paradigma da<br />
segurança pública inserido no programa do Governo Federal;<br />
• Debate sobre o papel do Executivo municipal no enfrentamento de violências, com<br />
o conseqüente fortalecimento desta perspectiva;<br />
• Levantamento de dados sobre armas de fogo no estado;<br />
• Fortalecimento do debate sobre desarmamento e sobre cultura de paz no estado;
____________________________<br />
117<br />
.D. Outros saldos e repercussões<br />
• Fortalecimento da Rede, a partir da inclusão, solicitada, de novos e qualificados<br />
membros;<br />
_____________________________<br />
PARTE II<br />
Anotações de viagem<br />
Por Suzana Varjão<br />
“M<br />
uitas vezes, quando uma pessoa compra uma arma para se defender, está<br />
comprando a própria morte”. A frase é de Marcos Dionísio Medeiros, titular<br />
da Coordenadoria de Direitos Humanos e Defesa das Minorias da Secretaria da Justiça e da<br />
Cidadania do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. E dá o tom dos debates travados<br />
durante a passagem da Caravana Comunidade Segura por Natal. Debates consistentes<br />
sobre aspectos relevantes da política de desarmamento.<br />
O papel dos governos municipais na gestão da segurança pública foi um dos pontos fortes<br />
das discussões. A questão foi abordada a partir da polêmica em torno do uso de armas de<br />
fogo pelas guardas municipais. E pode ser ilustrada pelo depoimento do titular da<br />
Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, Agripino Oliveira Neto: “É<br />
importante compreender que Polícia é como goleiro em jogo de futebol, e que para ganhar<br />
uma partida, é preciso que o time inteiro jogue”.<br />
O “time”, no caso das áreas em que se desenvolvem condições de vulnerabilidade a<br />
violências, são as demais secretarias de Estado: “É preciso que o Estado todo se faça<br />
presente, ou seja, que haja uma maior integração entre o trabalho das polícias e de outras<br />
secretarias. É fundamental promover um outro tipo de ‘ocupação’ que não a policial.<br />
Iluminar as ruas, construir quadras de esportes e oferecer aos jovens oportunidades de lazer<br />
e renda são algumas ações importantes”.<br />
À fala de Agripino somaram-se depoimentos sobre o Programa Nacional de Segurança<br />
Pública com Cidadania (Pronasci), cujo conjunto de projetos operacionaliza o novo<br />
paradigma da segurança pública no País, aliando repressão qualificada a políticas<br />
preventivas de criminalidades. Em outras palavras, o programa do Governo Federal busca
estabelecer o Sistema de Justiça Criminal por completo, com projetos que focam tanto<br />
causas quanto conseqüências de violências.<br />
118<br />
E os governos municipais têm função preponderante na dimensão preventiva – que não<br />
passa, portanto, pela superposição de funções que cabem ao aparato repressivo de Estado.<br />
As experiências que mais vêm surtindo efeitos positivos no enfrentamento de violências e<br />
criminalidades são as que investiram na mudança do imaginário da cidade, aplicando com<br />
eficiência a “teoria das janelas quebradas”, como ocorreu em Bogotá (Colômbia), quando<br />
um filósofo assumiu a chefia do executivo municipal.<br />
Os primeiros passos para o sucesso da experiência colombiana foram dados em 1991,<br />
quando o marco constitucional propiciou, pela primeira vez, a estruturação de uma<br />
estratégia nacional contra a violência, imprimindo avanços consideráveis na identificação e<br />
formulação de ações para o enfrentamento de problemas que afetavam a segurança e a<br />
convivência, estendendo, de modo claro, ao presidente, aos governadores e aos prefeitos a<br />
responsabilidade pela gestão da ordem pública.<br />
A estratégia, em princípio, não teve alcance nacional, em virtude de vários fatores, entre os<br />
quais – segundo avaliam especialistas –, a falta de tradição na gestão da segurança (na<br />
maioria dos casos, os governadores e prefeitos não souberam como responder à questão); a<br />
ausência de diagnósticos sobre segurança e de planos preventivos de violências e<br />
criminalidades; e a falha dos mecanismos de mobilização e participação social.<br />
Mas nas cidades de Medellín, Cali e Bogotá, a estratégia funcionou, notadamente, porque<br />
foram as únicas cidades que abordaram o tema de maneira integral, obtendo reduções<br />
importantes na violência e na delinqüência. Registremos, a título de referência, alguns dos<br />
fatores que contribuíram diretamente para o sucesso da experiência da última cidade, a que<br />
melhor desempenho alcançou, passando de 4.352 homicídios comuns em 1993 para 1.582<br />
em 2004:<br />
1. Gestão direta do tema, pelos prefeitos;<br />
2. Informação confiável (foi criado o Sistema Unificado de Informação de Violência e<br />
Delinqüência – SUIVD);<br />
3. Criação de infra-estrutura administrativa e destinação de recursos humanos,<br />
técnicos e financeiros (traduzida pela criação da Subsecretaria de Assuntos para a<br />
Convivência e para a Segurança Cidadã);<br />
4. Fortalecimento da Polícia Metropolitana.
119<br />
5. Estruturação de um plano local de segurança e convivência (um plano que, sem<br />
descuidar das ações coercitivas e da ação da justiça, orientou-se pelo fortalecimento<br />
da cultura cidadã e pela resolução pacífica dos conflitos, segundo, ainda, avaliação<br />
de especialistas);<br />
Considerado ponto fundamental do sucesso do programa de enfrentamento de violências e<br />
criminalidades de Bogotá – bem como de outros que se miraram na experiência da cidade<br />
colombiana –, do plano local constaram, dentre outras, as seguintes ações estratégicas:<br />
5.1 Justiça próxima dos cidadãos (com programas de justiça alternativa);<br />
5.2 Atenção a jovens em situação de vulnerabilidade social, infracional e criminal;<br />
5.3 Recuperação do espaço público;<br />
5.4 Melhoria da convivência e recuperação de espaços críticos (com ações centradas na<br />
“Teoria das janelas quebradas”);<br />
5.5 Fechamento de bares à 01h00min da manhã;<br />
5.6 Desarmamento.<br />
Resumindo, o plano de Bogotá aliou programas preventivos e repressivos de violências e<br />
criminalidades, quebrando um padrão que, durante muitas décadas, privilegiou o uso das<br />
armas, a resolução violenta de conflitos e as respostas coercitivas, negligenciando as ações<br />
preventivas. Basicamente, a mesma receita que deu certo na cidade paulista de Diadema,<br />
que só começou a reverter o índice de 141 homicídios por 100 mil habitantes quando as<br />
autoridades municipal e estadual passaram a ocupar o espaço público.<br />
Enfim, a passagem da Caravana por Natal propiciou a ampliação do debate sobre<br />
segurança pública, com a abordagem de temáticas importantes para o enfrentamento de<br />
violências e criminalidades. As atividades na cidade contaram com o apoio da<br />
Universidade da Paz – Unipaz (Fátima Tavares), e teve como outro ponto alto a realização<br />
de uma Conferência Livre, com a inserção de princípios e diretrizes sobre cultura de paz,<br />
comunicação e controle de armas e munições na ata final dos trabalhos.<br />
(Ver resumo da Conferência Livre)<br />
________________________________<br />
Resumo esquemático dos debates, entrevistas, informações:
120<br />
• “O que foi derrotado no referendo foi uma idéia avançada demais para a época, ou<br />
seja, a proibição do comércio de armas e munições no País, porque a tese do<br />
desarmamento em si saiu fortalecida. A intensa mobilização da sociedade civil fez<br />
com que as instituições públicas se voltassem para o desafio do controle de armas.<br />
Conseguimos, a partir do referendo, tirar a segurança pública das quatro paredes<br />
das secretarias de Estado e levar para as ruas, para o debate na sociedade” (Marcos<br />
Dionísio Medeiros, titular da Coordenadoria de Direitos Humanos e Defesa das<br />
Minorias da Secretaria da Justiça e da Cidadania do Governo do Estado do Rio<br />
Grande do Norte – CODEM);<br />
• “O controle de armas e munições ainda não está ocorrendo na velocidade e na<br />
dimensão necessárias, mas os avanços são inegáveis. O terrorismo promovido pelo<br />
campo do ‘não’ vem sendo, aos poucos, desmoralizado. Boa parte da população<br />
começa a enxergar o engodo e ver que não há outra saída a não ser resgatar a<br />
cultura de paz, a mobilização e o controle social das políticas públicas de<br />
segurança” (Idem ao anterior);<br />
• “É necessário aprofundar a articulação política entre o Ministério Público, o<br />
Judiciário e o Parlamento, para construir as jornadas municipal e estadual de<br />
desarmamento, com o estabelecimento de um calendário de desarmamento.” (Idem<br />
ao anterior);<br />
• “Entre as ações importantes para diminuir o número de mortes por armas de fogo<br />
está a melhor qualificação dos policiais para o seu uso, bem como a desarticulação<br />
de grupos de extermínio, que vêm contando com a participação de agentes da<br />
segurança pública” (Idem ao anterior);<br />
• “A Conferência Estadual de Segurança não será a mesma após a passagem da<br />
Caravana. Vocês trouxeram não apenas informações, mas testemunhos muito<br />
importantes, que nos ajudam e fortalecem” (Idem ao anterior);<br />
• “É necessário promover uma publicidade mais constante sobre o Estatuto e as ações<br />
de desarmamento” (Agripino Oliveira Neto, titular da Secretaria de Estado da<br />
Segurança Pública e da Defesa Social);<br />
• “Existem iniciativas que vêm ajudando muito no trabalho de desarmamento, e que<br />
precisam ser replicadas. A gratificação dos policiais que recolhem armas é uma<br />
delas” (Idem ao anterior);<br />
• “A violência está ultrapassando os limites de razoabilidade (...). Para enfrentá-la, é<br />
preciso estabelecer canais mais diretos de comunicação entre a população e os<br />
órgãos de repressão à criminalidade, porque o sistema é muito fechado, as pessoas
121<br />
não sabem direito quem procurar para denunciar ou se proteger. É preciso, entre<br />
outras coisas, popularizar o uso de tecnologias de informação”. (Daniel Justo<br />
Madruga, delegado da Polícia Federal do RN);<br />
• “Em 2009, foram registrados, até o momento, 19 furtos, 28 extravios e 121<br />
apreensões e de armas de fogo no estado” (Idem ao anterior);<br />
• “É importante envolver as mulheres nas campanhas de desarmamento. São elas que<br />
estão convencendo os homens a entregarem as armas. Elas vêm se destacando<br />
nesse trabalho” (Mariana Barbalho, promotora de Justiça);<br />
• “Segurança pública não é apenas atribuição do governo do estado. É do governo<br />
municipal também. Daí a importância de criarmos o Gabinete de Gestão Integrada<br />
Municipal (GGIM), para obter verbas do Programa Nacional de Segurança Pública<br />
com Cidadania (Pronasci) e financiar ações de caráter preventivo, como lazer,<br />
esportes, iluminação...” (Idem ao anterior);<br />
• “É preciso que as pessoas saiam de sua zona de conforto e participem desses<br />
eventos. Se a gente não conseguir se mobilizar, os problemas irão perdurar. A<br />
tarefa de contribuir para elaborar a política de segurança pública que favoreça à<br />
sociedade é de todos nós” (Cléber Costa, Movpaz);<br />
• “A Rede Desarma Brasil vem brindando a sociedade com informações<br />
extremamente importantes. É preciso que se compreenda a dimensão desse trabalho<br />
e que se busque meios de torná-lo permanente. O desarmamento tem que se<br />
transformar numa questão corriqueira na vida das pessoas” (Daniel Pessoa,<br />
advogado, militante e presidente do Instituto de Pesquisas em Justiça e<br />
Cidadania).<br />
• Estas palestras da Rede Desarma Brasil são tão importantes que deveriam chegar à<br />
periferia. O caminho é esse: desarmar a sociedade. Eu me coloco à inteira<br />
disposição de vocês para colaborar com esse trabalho (José Arnor da Silva,<br />
presidente do Sindicato dos Policiais Civis);<br />
• “É preciso fortalecer o trabalho de segurança nos municípios, porque os municípios<br />
estão mais perto dos problemas” (Margareth Vieira de Lima, guarda municipal);<br />
• Em todo o Rio Grande do Norte, foram concedidos apenas 65 registros de armas<br />
novas em 2008, o que aponta para o maior rigor no controle sobre a circulação<br />
deste instrumento letal no País. O recorde é dos estados da Paraíba e do Maranhão,<br />
com apenas 01 registro concedido (Dados do Sistema Nacional de Registro de<br />
Armas e Munições – Sinarm, divulgados pela ONG <strong>Viva</strong> Rio);
122<br />
• No estado, foram roubadas (ou furtadas) 95 armas em 2008 (contra o recorde<br />
paulista de 2.672), mas o número de armas apreendidas foi bem maior: 233, o que<br />
aponta para efetividade do trabalho da Polícia Federal na redução do número de<br />
armas ilegais (Idem ao anterior);<br />
• O número de armas entregues voluntariamente no RN em 2008 foi de apenas 07, o<br />
que aponta para a necessidade de reforçar as campanhas no estado (o recorde<br />
positivo é de Brasília, com 9.657 unidades entregues, mas o DF é também campeão<br />
em concessão de registros de armas novas: 5.913; de renovação de registros<br />
estaduais: 16.614; e de registro de armas velhas: 18.646) (Idem ao anterior);<br />
_____________________________<br />
Outros informes<br />
• Uma sessão especial na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte,<br />
transmitida ao vivo para todo o estado, marcou a manhã do primeiro dia de<br />
atividades da Caravana Comunidade Segura em Natal. No período da tarde, foi<br />
realizada uma Conferência Livre, na Coordenadoria de Direitos Humanos e de<br />
Defesa das Minorias da Secretaria da Justiça e da Cidadania do Governo do Estado<br />
do Rio Grande do Norte – CODEM;<br />
• No segundo dia em Natal, os integrantes da Caravana Comunidade Segura<br />
realizaram visitas técnicas à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa<br />
Social e à Polícia Federal naquele estado.<br />
_________________________<br />
Saiba mais sobre a passagem da Caravana por Natal em:<br />
http://www.comunidadesegura.org;<br />
http://www.deolhonoestatuto.org.br;<br />
_________________________<br />
Veja fotos da passagem da Caravana por Natal em:<br />
http://www.comunidadesegura.org;<br />
http://www.deolhonoestatuto.org.br;<br />
__________________________<br />
Confira mais dados sobre o desarmamento e o Estatuto em:<br />
http://www.deolhonoestatuto.org.br;<br />
http://www.comunidadesegura.org;<br />
__________________________<br />
Para saber como entregar ou regularizar sua arma, ver:<br />
http://www.dpf.gov.br
123<br />
_________________________<br />
3.E. Imagens, sons e outros registros da passagem da Caravana pelo RN<br />
VER “GALERIA DE FOTOS”<br />
Mídia:<br />
• TV Assembléia – Cobertura ao vivo de toda a sessão especial da AL, em 25/05/09;<br />
• TV Assembléia – Entrevista, em 25-05-09;<br />
• TV afiliada da SBT – Entrevista, Jornal do SBT, em 25-09-09;<br />
• Jornal Diário de Natal – Reportagem “Armas: Caravana prega redução”, pág. 7 de<br />
Cidades, em 26-05-09.<br />
PARTE III<br />
Resumo da Conferência Livre (CONSEG) – Eixo 5<br />
Local: Coordenadoria de Direitos Humanos e Defesa das Minorias da Secretaria de Estado<br />
da Justiça e da Cidadania.<br />
Princípio 1<br />
O problema das violências e das criminalidades no País configura-se, hoje, como um<br />
problema cultural. Deste modo, é imprescindível a uma política de segurança pública<br />
eficaz investir em programas e projetos preventivos e de estruturação de uma cultura de<br />
paz.<br />
Princípio 2<br />
Há um problema no noticiário sobre violências, mas ele não se situa, isoladamente, na<br />
esfera midiática, e sim em seu modo de produção. E as narrativas dos meios de<br />
comunicação de massa são construídas na interação entre agentes da segurança pública<br />
(esfera produtora de dados) e agentes noticiosos (esfera difusora de dados). Portanto, para<br />
enfrentar este problema, é imprescindível estruturar uma política de comunicação que vise<br />
estas duas esferas de poderes, notadamente, priorizando a interação destas esferas, sendo<br />
não só inócuos, mas nocivos projetos que se aproximem do cerceamento da liberdade de<br />
imprensa.<br />
Princípio 3<br />
Uma política de segurança pública pautada não apenas na repressão, mas na prevenção não<br />
pode ignorar um vetor responsável pela maioria das mortes por homicídio no Brasil: as<br />
armas de fogo.
124<br />
Princípio 4<br />
A Segurança Pública deve ser pautada na modernização da estrutura e funcionamento do<br />
sistema de segurança pública.<br />
Princípio 5<br />
A Segurança Pública deve estar pautada na gestão de decisão com participação de gestores,<br />
trabalhadores e sociedade civil.<br />
Princípio 6 – A Segurança pública deve estar pautada na pluralidade intersetorial para<br />
ações de enfrentamento das formas de violência.<br />
Diretrizes:<br />
1. Investir em projetos de educação para o respeito aos direitos humanos e o pleno<br />
exercício da cidadania;<br />
2. Investir em projetos de resgate e de fortalecimento de valores éticos e morais,<br />
inserindo a cultura do cuidado – o que inclui o cuidado consigo, com o outro e com<br />
o bem comum;<br />
3. Abertura e valorização de espaços públicos, em todas as unidades da Federação,<br />
para a promoção do diálogo e a estruturação de uma cultura de paz, buscando a<br />
interação entre estes espaços;<br />
4. Investir na formação em direitos humanos dos profissionais da segurança pública;<br />
5. Apoio a atividades culturais, dentro de escolas e outros espaços institucionais, que<br />
estimulem a cooperação, em lugar da competição;<br />
6. Apoio a pesquisas sobre comunicação & violências, ou sobre comunicação &<br />
segurança pública, uma vez que é insatisfatória a produção acadêmica neste<br />
binômio;<br />
7. Aprimoramento do Sistema Nacional de Estatísticas em Segurança Pública uma vez<br />
que, além de subsidiar a alocação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança<br />
Pública, serve de matriz para a esfera da difusão de informações sobre violências;<br />
8. Apoio a projetos de monitoramento (e auto-monitoramento) do noticiário sobre<br />
segurança pública (observatórios, por exemplo), sendo recomendável o<br />
mapeamento de tais iniciativas nas diversas unidades da Federação;<br />
9. Apoio a projetos que valorizem a mudança de ótica do noticiário sobre segurança<br />
pública, abrindo espaços para a veiculação de boas práticas e iniciativas em todo o<br />
País, driblando o noticiário de caráter sensacionalista;<br />
10. Investir no trabalho de esclarecimento sobre o campo da comunicação, a partir<br />
mesmo do ensino fundamental;
125<br />
11. Inserção de disciplinas dentro dos campos da sociologia, da filosofia e da<br />
antropologia em todos os semestres de todos os cursos de comunicação social<br />
(olhar para fora da caixa de ferramentas profissional);<br />
12. Investir em programas e projetos de desarmamento e controle de armas e munições,<br />
com a participação de gestores, sociedade civil e trabalhadores do sistema;<br />
13. Fortalecer o SINARM e o SIGMA, contornando problemas e incompatibilidades<br />
entre os dois sistemas;<br />
14. Em contraponto às propostas de armamento de alguns setores da segurança pública,<br />
investir na vertente de tecnologias não-letais;<br />
15. Modernização das legislações, com garantia de direitos como: carga horária de<br />
trabalho, filiação partidária, sindicalização e greve;<br />
16. Efetivação e integralização das políticas públicas para a construção de uma cultura<br />
de paz;<br />
17. Desmilitarização das forças policiais como uma necessidade institucional e<br />
evolução social;<br />
18. Efetivação das matrizes curriculares nacionais;<br />
19. Criação de conselhos de segurança tripartites, proporcionais e com poder<br />
deliberativo;<br />
20. Garantia orçamentária para estruturação e funcionamento adequado e regular dos<br />
CREA e dos CRAS para tratamento de agressores e vítimas de violência;<br />
21. Investimentos em ações culturais e de lazer para incentivar a participação da<br />
juventude.<br />
______________________________
RELATÓRIO RIO GRANDE DO SUL<br />
126<br />
1 – De Olho no Estatuto – 19.05.2009<br />
Caravana Rede Desarma Brasil em Porto Alegre<br />
http://www.deolhonoestatuto.org.br/index.phpoption=com_content&task=view&id=398<br />
No dia 18, a visita da Caravana - que se transformou em conferência livre - contou com<br />
representantes da Secretária de Segurança Pública, Polícia Federal, Guarda Municipal,<br />
COMJUS/POA, núcleo de Pesquisa IFCH/UFRGS, Coordenação Nacional da Caravana e a<br />
Gauyí. Foi discutida a importância de fortalecer o Estatuto do Desarmamento e garantir sua<br />
implementação, bem como a continuação de campanhas de conscientização e a constante<br />
divulgação de dados relevante ao tema.<br />
Na seqüência, foi aberta inscrições para o debate com a plenária, havendo diversas<br />
manifestações. E ao final a partir de uma síntese realizada pela mesa coordenadora foi<br />
aprovado um princípio e 5 diretrizes para serem remetidos ao Caderno Nacional de Teses<br />
da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública.<br />
Principio - Uma política nacional de segurança, na perspectiva de afirmação de uma<br />
cultura de não violência e construção de um novo paradigma de segurança com cidadania,<br />
deve afirmar a restrição e o controle de armas.<br />
Diretriz 1 - Efetivação do Estatuto do Desarmamento, afirmação de seus objetivos,<br />
colocando em prática suas regras, sua capacidade de registro e mapeamento da situação e<br />
controle de armas, construindo indicadores.<br />
Diretriz 2 - Que o poder público socialize as informações do Estatuto, com um anuário<br />
estatístico, compatibilizando as informações e disponibilizando-as.<br />
Diretriz 3 - Que o poder público, em parceria com a sociedade, siga nas campanhas de<br />
esclarecimento e capacitação sobre o tema.<br />
Diretriz 4 - Efetiva integração para o cumprimento do Estatuto do Desarmamento, de<br />
acordo com as competências dos órgãos com responsabilidade na área (PC, Ex Nac e PF)<br />
Diretriz 5 - Em relação à segurança privada, estabeleça ações mais rigorosas de controle e<br />
fiscalização de empresas de segurança privada.<br />
Informações apresentadas pelos palestrantes<br />
Cel. Marco Antonio Moura dos Santos, Diretor do Departamento de Estratégia e Gestão<br />
Operacional da SSP/RS, abordou as atividades da Secretaria nesta área e fornecendo dados<br />
sobre apreensão de armas ilegais e prisões por porte ilegal de armas. As apreensões de<br />
armas no RS em 2007 (12.661 armas), 2008 (12.575 armas), além de informar que há<br />
1.548 presos por porte ilegal de armas e 540 por porte de armas restritas. Na sua<br />
manifestação fez as seguintes sugestões: a) ampliar a capacidade de controle e registro para<br />
possibilitar o aprofundamento das análises de inteligência; b) ampliar o controle e<br />
fiscalização da venda de armas ao exterior; c) estabelecer estudos de armas produzidas,<br />
vendidas, apreendidas; d) ampliar o trabalho de prevenção à violência.<br />
GM Lorecinda Ferreira Abrão – Comandante da Guarda Municipal de Porto Alegre, que<br />
abordou a situação da Guarda Municipal de Porto Alegre e as possibilidades de uso do<br />
armamento. Informou que hoje dos 600 Guardas existentes em POA, 120 estão habilitados
ao porte de arma funcional e que estão ingressando mais 60 Guardas, que no processo de<br />
capacitação estarão sendo habilitados ao porte de armas. Na seqüência abordou e levantou<br />
o questionamento sobre o papel das Guardas Municipais.<br />
Delegado Cristiano Luis da Rocha, da Delegacia da Polícia Federal no RS responsável<br />
pelo SINARM, abordando as regras para o recadastramento cujo prazo foi estendido até<br />
31Dez09 e a entrega voluntária de armas.<br />
João Hélbio Carpes Antunes, Coordenador do Conselho Municipal de Justiça e<br />
Segurança de Porto Alegre (COMJUS), que abordou o trabalho que vêm sendo realizado<br />
pelo Conselho e seus 16 Fóruns Regionais de Justiça e Segurança (FRJS), a preocupação<br />
com a prevenção e a necessidade da restrição e controle do uso de armas.<br />
Virginia da Rosa, pesquisadora do Grupo de Pesquisa da Violência do Instituto de<br />
Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal do RS, que abordou o trabalho e<br />
composição do Grupo, o estudo sobre violência que estão sendo realizados, destacou o<br />
realizado em parceria com o Governo do estado (Secretarias de Segurança e Saúde), que é<br />
a Cartografia da violência no RS e divulgou a conferência livre que está sendo realizada<br />
pela Universidade, com enfoque no ensino e pesquisa em segurança pública, em julho de<br />
2009, 18 e 19 de Julho.<br />
Heather Sutton, do Instituto Sou da Paz e representando a Coordenação Nacional da<br />
Caravana Comunidade Segura – 2009, que abordou o histórico do projeto da Caravana, a<br />
Rede Desarme Brasil, o estatuto do desarmamento, destacou dados estatísticos, como a<br />
informação que nos últimos 5 anos o Brasil gastou em seu sistema de saúde 93 milhões de<br />
reais no atendimento de vítimas da violência armada, abordou questões pendentes na<br />
implantação do Estatuto. E concluiu destacando a importância de ser efetivada a<br />
implementação das normas constantes na legislação do Estatuto do Desarmamento.<br />
Luiz Antônio Brenner Guimarães, do Núcleo de Violência, Segurança e Direitos<br />
Humanos da Guayí, que abordou a composição e a produção do núcleo, a questão de um<br />
novo paradigma em segurança pública que contemple a prevenção em todas as suas<br />
dimensões e uma outra prática do sistema de justiça e polícia; fez um relato sobre a<br />
participação do Núcleo nos debates sobre o referendo da venda de armas, destacou os<br />
benefícios do Estatuto do Desarmamento, tanto na questão da restrição e qualificação ao<br />
uso de armas, a unificação dos registros e a tipificação das condutas penais que permitiram<br />
aos organismos da segurança pública ampliar a apreensão de armas usadas de maneira<br />
irregular e ilegal.<br />
Por fim propôs que a plenária da Conferência contemplasse nas suas resoluções a efetiva<br />
implementação das regras do estatuto; produção, divulgação e socialização anual de dados<br />
e informações sobre as ocorrências envolvendo as armas de fogo, suas conseqüências, bem<br />
como todas as etapas de registro e controle; e, um processo anual de divulgação e<br />
esclarecimento sobre os temas relacionados ao Estatuto e Uso de armas de fogo<br />
127
RELATÓRIO SERGIPE<br />
128<br />
Caravana Comunidade Segura – Campanha do Desarmamento.<br />
. Aracaju – Sergipe (13 e 14 de julho de 2009).<br />
.A. Principais atividades<br />
• Na manhã do primeiro dia de atividades da Caravana em Aracaju, foi realizada uma<br />
Sessão Especial na Câmara de Vereadores da cidade. Após entrevista coletiva, da<br />
qual participaram os principais veículos de comunicação de Sergipe (ver clipping),<br />
foram proferidas palestras sobre desarmamento e I Conferência Nacional de<br />
Segurança Pública (Conseg), seguindo-se um debate, do qual participaram<br />
representantes de setores-chave da segurança pública no estado.<br />
• Após a rodada de discussões na Câmara, foi realizada uma Conferência Livre sobre<br />
Controle de Armas e Munições (ver resultado da conferência livre no Anexo Y);<br />
• Na tarde do mesmo dia (13-07-09), foi realizada uma visita técnica à<br />
Superintendência Regional da Polícia Federal.<br />
• Após a visita técnica à Polícia Federal, os participantes da Caravana dirigiram-se a<br />
algumas bases da Polícia Comunitária, com o intuito de observar de perto uma<br />
prática que vem ajudando a puxar a curva de homicídios para baixo em Sergipe.<br />
• Por fim, os membros da Rede Desarma Brasil visitaram as sedes da Federação dos<br />
Conselhos Comunitários de Segurança, da Coordenação Estadual da Polícia<br />
Comunitária e do Conselho Comunitário de Segurança de Lamarão – uma das<br />
localidades que vem transformando o cotidiano de violências;<br />
• Na manhã do dia 14-07-09, ocorreu a visita técnica à Governadoria. Além dos<br />
integrantes da Caravana, participaram da reunião com o vice-governador do estado,<br />
Belivaldo Chagas Silva, o coronel Carlos Augusto Lima Bispo, chefe da Casa<br />
Militar; a presidente da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança do<br />
Estado de Sergipe (Feconseg), Maria Edivan Carmmo, e o coordenador estadual da<br />
Polícia Comunitária, major César Luís Lima Bispo;<br />
• No período da tarde, os membros da Rede Desarma Brasil visitaram a Prefeitura<br />
Municipal de Aracaju;<br />
______________________________<br />
.B. Algumas Articulações<br />
• Vice-governador do estado, Belivaldo Chagas Silva,<br />
• Coronel Carlos Augusto Lima Bispo, chefe da Casa Militar do Governo do Estado;
129<br />
• Superintendente da Polícia Federal, Paulo Bezerra;<br />
• Superintendente-adjunto da Polícia Federal, Joilson Ribeiro Alves;<br />
• Titular da Delegacia de Combate ao Tráfico de Armas (Delearm), Walter Portugal;<br />
• Chefe da 3ª Seção do Estado Maior Geral da Polícia Militar de Sergipe, coronel<br />
Oliveira;<br />
• Superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal, inspetor Feitosa;<br />
• Coordenador estadual da Polícia Comunitária, major César Luís Lima Bispo;<br />
• Titular da Controladoria Externa das Atividades de Polícia do Ministério Público,<br />
promotor Deijaniro Jonas;<br />
• Coordenadora estadual da Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg-<br />
SE), delegada Meire Monsuete;<br />
• Vereadora Simone Góes;<br />
• Presidente da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança do Estado de<br />
Sergipe (Feconseg), Maria Edivan Carmo;<br />
• Secretária municipal de governo Karla Trindade;<br />
• Presidente da Câmara Municipal de Aracaju, vereador Emanuel Nascimento;<br />
• Presidente do Conselho Comunitário de Segurança de Lamarão, Manoel Messias<br />
Bispo;<br />
__________________________________<br />
.C. Saldos obtidos<br />
• Contribuição direta para a melhoria do Sinarm, por meio da identificação e difusão<br />
da disparidade dos dados sobre apreensão de armas de fogo das polícias Civil,<br />
Militar e Federal. Marcada reunião entre as cúpulas das três polícias e a Secretaria<br />
de Segurança Pública, para buscar saídas para o problema;<br />
• Contribuição direta para a aprovação da diretriz sobre desarmamento na I Conseg,<br />
por meio da realização de palestras, de debates e de Conferência Livre sobre o<br />
assunto;<br />
• Produção simbólica significativa em favor da causa do desarmamento (ver clipping<br />
da passagem da Caravana por Sergipe);<br />
• Difusão e fortalecimento do processo de mobilização para a Conseg, por meio de<br />
palestras sobre a Conferência (ver foto);<br />
• Articulação de setores-chaves da sociedade em torno da causa do desarmamento;<br />
• Fortalecimento do debate sobre desarmamento e sobre cultura de paz no estado;<br />
• Levantamento de dados sobre armas de fogo no estado;
130<br />
____________________________<br />
.D. Outros saldos e repercussões<br />
• Fortalecimento do conceito de Polícia Comunitária, sendo assumido compromisso,<br />
pelo vice-governador do estado, de estender à Polícia Civil a bem-sucedida parceria<br />
existente entre a base comunitário da Polícia Militar e os Conselhos Comunitários<br />
de Segurança (marcada primeira reunião com a Secretaria de Segurança Pública,<br />
visando este objetivo, durante a audiência dos membros da Caravana com o vicegovernador);<br />
• Fortalecimento das organizações que trabalham pela causa do desarmamento<br />
(especialmente, a Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança);<br />
• Fortalecimento da Rede, a partir da difusão de suas ações e organizações;<br />
_____________________________<br />
.E. Problemas levantados<br />
• Incompatibilidade de dados sobre apreensão de armas de fogo entre as polícias<br />
Militar, Civil e Federal;<br />
• Falta de integração entre as polícias Civil, Militar e Federal, dificultando a<br />
alimentação do Sinarm;<br />
• Insuficiência de pessoal da Polícia Federal para atender à demanda relativa do<br />
desarmamento e ao controle de armas e munições – incluindo a alimentação do<br />
Sinarm;<br />
_________________________________<br />
F.G. Sugestões<br />
• Incrementar a parceria da Polícia Federal com a sociedade civil, com vistas ao<br />
fortalecimento da política de desarmamento;<br />
• Levar as ações de desarmamento e controle de armas e munições às cidades do<br />
interior do estado;<br />
• Incrementar campanhas de esclarecimento da sociedade sobre o impacto das armas<br />
de fogo no quadro de homicídios;<br />
• Integração de agentes e saúde à rede de proteção aos cidadãos;<br />
• Criação de mecanismos, por partes dos governos, para fortalecer a dimensão<br />
preventiva de violências;<br />
_________________________________<br />
5.H. Boas práticas observadas
131<br />
• Articulação entre a Polícia Militar e a sociedade civil organizada, por meio da<br />
Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança;<br />
• Valorização da Polícia Comunitária, por parte do Governo do Estado, o que tem<br />
contribuído parta reverter os índices de violências e criminalidades em bairros da<br />
capital sergipana;<br />
• Aumento do valor do bônus pago pelo Governo Federal aos policiais por arma de<br />
fogo apreendida;<br />
• Assunção direta da gestão dos assuntos relacionados à segurança pública, pelo<br />
gabinete do prefeito, o que denota compreensão do papel do Executivo municipal<br />
frente à problemática das violências e criminalidades;<br />
PARTE II<br />
Anotações de viagem<br />
Por Suzana Varjão<br />
O Bairro América era conhecido como Bairro do Assalto, dada a constância desse tipo<br />
de ocorrência violenta na área. Havia toque de recolher para os moradores, e o posto<br />
policial, localizado num dos pontos mais altos da capital sergipana, era usado como alvo<br />
para aulas de tiro de grupos criminosos. Nem a igreja da paróquia era respeitada, e os<br />
horários das missas tinham que ser freqüentemente trocados, para driblar a ação dos<br />
delinqüentes.<br />
– A Polícia tinha que entrar aqui “rasgando”.<br />
Quem conta a história são lideranças comunitárias e policiais militares reunidos no Posto<br />
de Atendimento ao Cidadão (PAC), instalado, não por acaso, nas dependências do templo<br />
religioso, de onde partiu o trabalho de articulação que transformaria o cotidiano de um dos<br />
espaços onde mais ocorriam violências em Aracaju. E de Bairro do Assalto – cheio de<br />
imóveis vazios, desvalorizados, com placas de aluga-se ou vende-se –, o local passou a ser<br />
conhecido como Bairro do Amor.<br />
O processo de transformação, que incluiu o resgate da auto-estima dos moradores e a<br />
desconstrução do imaginário violento do bairro, foi acompanhado por uma mudança<br />
radical no padrão de conduta policial. Em lugar de conter violência com violência
132<br />
(“violência é contagiante”), instituiu-se um trabalho de inteligência na área; em vez da<br />
orientação de “não procurar conversa” com os moradores, estabeleceram-se rodas de<br />
diálogo e formaram-se redes de lideranças comunitárias focadas na segurança.<br />
Hoje, no Bairro América, os agentes são conhecidos pelo nome. Cabo Francisco, sargento<br />
Dílson, soldado Weberling, sargento Vidal... Primeiro do norte-nordeste do País a<br />
implantar uma base de Polícia Comunitária, o bairro comemora a diminuição dos índices<br />
de violências, expressa na descontração de jovens casais de namorados que se concentram<br />
no entorno do posto policial – demonstração espontânea de confiança, atestada por Tânia<br />
Mendonça, do Conselho Comunitário de Segurança da área.<br />
– Antes, a gente tinha medo da Polícia. Agora, eles são uma referência pra nós.<br />
A teia de policiamento comunitário foi ampliada para outras áreas em que se desenvolvem<br />
condições de vulnerabilidade a violências. Em todas, houve impacto na curva ascendente<br />
das taxas de criminalidades, a exemplo de Soledade, Lamarão e Conjunto Sol Nascente – o<br />
que reforça a efetividade do trabalho articulado dos agentes públicos encarregados da<br />
segurança e a sociedade civil, como ratificado pelo coordenador estadual da Polícia<br />
Comunitária, major César Luís Lima Bispo.<br />
– Em 17 anos, nunca houve nada tão eficaz na segurança pública quanto a Polícia<br />
Comunitária.<br />
A rede comandada pelo major Bispo atua em sintonia com uma outra, liderada por Maria<br />
Edivan Carmo, a ativa presidente da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança<br />
do Estado de Sergipe (Feconseg). E em função dos resultados positivos (“a relação entre a<br />
diminuição de eventos violentos e a Polícia Comunitária é evidente”, reforça o capitão<br />
Geovanio, do PAC de Jabotiana), o trabalho vem sendo continuamente reforçado, em<br />
termos de infra-estrutura física, de pessoal e de articulação.<br />
Durante a visita técnica realizada pelos integrantes da Rede Desarma Brasil à<br />
Governadoria do Estado de Sergipe, por exemplo, foi assumido o compromisso de estender<br />
à Polícia Civil a bem-sucedida parceria existente entre a Polícia Militar e os Conselhos<br />
Comunitários de Segurança. A primeira reunião com a Secretaria de Segurança Pública foi<br />
oficiada, e será mediada, pessoalmente, pelo vice-governador Belivaldo Chagas Silva.
133<br />
O fortalecimento da integração entre as corporações policiais e a sociedade civil<br />
organizada está vinculado a um conjunto de medidas, que incluem ações de desarmamento.<br />
Como em outras unidades da Federação, o Executivo estadual aumentou o valor do bônus<br />
pago aos policiais por arma de fogo apreendida. Mas, como pontua o chefe da Casa Militar<br />
do Governo do Estado, coronel Carlos Augusto Lima Bispo, somente o investimento na<br />
esfera repressiva qualificada não resolve o problema.<br />
– O que ainda falta é a dimensão preventiva primária.<br />
Entusiasta do paradigma estabelecido pelo Programa Nacional de Segurança Pública com<br />
Cidadania (Pronasci), que busca reconstituir o fio que interliga as dimensões preventiva e<br />
repressiva de violências e criminalidades, a secretária municipal de governo, Karla<br />
Trindade, diz que “este novo olhar sobre a segurança pública tem tudo para dar certo”. E<br />
lista medidas que apontam para a assunção do papel que cabe ao Poder Executivo<br />
Municipal nessa área.<br />
A gestão direta dos assuntos relacionados à segurança pública, pelo gabinete do prefeito, é<br />
um dos indicativos da decisão política de adotar a problemática. Depois de realizar a<br />
Conferência Municipal de Segurança Pública, em junho último, o Executivo articula a<br />
composição, até agosto próximo, do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM),<br />
instrumento necessário à gestão dos recursos oriundos do Pronasci. E mapeia projetos<br />
preventivos destinados a jovens. No centro das preocupações, as drogas.<br />
“O crack está que é uma loucura. E onde tem crack, tem arma (vice-governador Belivaldo<br />
Silva). “As drogas estão avançando sobre a sociedade; estamos perdendo muitas vidas com<br />
isso” (promotor Deijaniro Jonas, titular da Controladoria Externa das Atividades de Polícia<br />
do Ministério Público). “O que mais está desgastando os jovens de hoje são as drogas.<br />
Principalmente, o crack” (cabo Francisco, da Polícia Comunitária).<br />
A voz é geral entre os agentes públicos de Sergipe, preocupados com a velocidade com que<br />
o crack está sendo disseminado entre os jovens, bem como com a vinculação entre a droga<br />
e o uso de armas de fogo, principal vetor de homicídios no estado – como no País.<br />
“Discutir o tema, sem tabus, nas escolas” (vice-prefeito Belivaldo Silva); e realizar “um<br />
trabalho preventivo não só em relação ao consumo, mas ao comércio de drogas” (cel.<br />
Carlos Bispo) foram algumas das estratégias debatidas.
134<br />
Sintetizadas na proposta de estruturação de um programa estadual de prevenção, combate e<br />
tratamento de dependentes, formulada pelo promotor Deijaniro Jonas, entre as iniciativas<br />
sugeridas está o investimento em projetos de esportes, uma área determinante no trabalho<br />
de envolvimento de crianças, adolescentes e jovens – vítimas crescentes de cooptação de<br />
organizações criminosas –, mas que, infelizmente, ainda é negligenciada pelos poderes<br />
públicos em geral.<br />
Na esfera federal, uma das maiores preocupação manifestadas durante os debates<br />
provocados pela passagem da Caravana Comunidade Segura por Aracaju foi com o<br />
Sistema Nacional de Armas – Sinarm. A exemplo do que foi observado em outras unidades<br />
da Federação, o número de artefatos apreendidos registrado nos arquivos do aparato<br />
repressivo de Sergipe não corresponde ao que consta do banco de dados gerenciado pela<br />
Polícia Federal.<br />
Para se ter uma idéia da defasagem, somente duas subunidades da Polícia Militar do estado<br />
apreenderam 275 armas de fogo em 2008, mas do Sinarm só constam 54. “Sem dúvida, há<br />
um problema de alimentação do sistema, que precisa ser resolvido. De nada adianta uma<br />
tecnologia de última geração, se não houver utilização adequada”, reconheceu o delegadoadjunto<br />
da Superintendência Regional da Polícia Federal em Sergipe, Joilson Ribeiro<br />
Alves.<br />
Walter Portugal, titular da Delegacia de Combate ao Tráfico de Armas (Delearm), disse ter<br />
entrado em contato com a PM, para buscar solução para o problema, que não é só<br />
quantitativo. As informações sobre as apreensões têm sido incompletas, o que dificulta a<br />
inserção dos dados no sistema – situação que o superintendente do órgão, Paulo Bezerra, se<br />
comprometeu a enfrentar. Como primeiro passo, foi marcada uma reunião entre as cúpulas<br />
das três polícias e a Secretaria de Segurança Pública. Um bom sinal.<br />
________________________________<br />
Resumo esquemático dos debates, entrevistas, informações:<br />
• Ressaltada a importância de os governos continuarem apostando na parceria com a<br />
sociedade civil para realizar o trabalho de coleta de armas de fogo (delegadoadjunto<br />
da Superintendência Regional da Polícia Federal em Sergipe, Joilson<br />
Ribeiro Alves);<br />
• Destacada a necessidade de levar as ações de desarmamento às cidades do interior<br />
– o que pesquisas como o “Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros”
135<br />
confirmam, ao demonstrarem que alguns desses municípios têm índices de mortes<br />
por armas de fogo superiores aos de suas respectivas capitais (delegado Joilson<br />
Alves);<br />
• Reclamada a insuficiência de pessoal e proposta a formação de equipes para cuidar<br />
especificamente das questões relativas ao desarmamento nas unidades regionais da<br />
Polícia Federal (delegado Joilson Alves);<br />
• Reafirmada a necessidade de esclarecimento da sociedade sobre o impacto das<br />
armas de fogo no quadro de homicídios do País, evidenciando o fato de que grande<br />
parte das armas que se encontram em mãos de criminosos comuns foi desviada das<br />
mãos de cidadãos de bem (delegado Joilson Alves);<br />
• Endossada a importância de se fortalecer a dimensão preventiva de violências, uma<br />
vez que “apenas a repressiva não vem dando certo” (titular da Superintendência<br />
Regional da Policia Rodoviária Federal, inspetor Feitosa);<br />
• Ratificada a ineficiência do “modelo reativo, voltado unicamente para a repressão”<br />
(coordenador estadual da Polícia Comunitária, major César Luís Lima Bispo);<br />
• Observada a potencialidade do envolvimento direto dos agentes de saúde na rede de<br />
proteção ao cidadão (major Bispo);<br />
• Frisada a necessidade de “conscientizar a sociedade de que não é a presença da<br />
arma que lhe dá segurança, mas a ausência dela” (major Bispo);<br />
• Valorizado “o intercâmbio que a Caravana promove, pois ele reforça o nosso<br />
trabalho, restaurando a idéia da mobilização. Autoridades e setores da sociedade<br />
recebem estímulo com esse tipo de visita, demonstrando a importância da<br />
cooperação mútua para o controle da criminalidade” (major Bispo);<br />
• Reiterada a “força que advém das lideranças comunitárias, que acreditam na<br />
parceria com as instituições públicas. É o que tem mantido a Polícia Comunitária<br />
viva. Se dependesse só de vontade política, ela já tinha acabado” (major Bispo);<br />
• Observada a necessidade de campanhas “mais agressivas” de desarmamento (vicegovernador<br />
do Estado de Sergipe, Belivaldo Chagas Silva);<br />
• Reforçada a importância do trabalho de inteligência, para, dentre outras coisas,<br />
monitorar a “migração organizada” da marginalidade, sem o que os esforços dos<br />
estados e municípios serão infrutíferos (Belivaldo Silva);<br />
• Lembrado o “momento histórico” de realização da I Conferência Nacional de<br />
Segurança Pública e destacado o papel da Caravana do Desarmamento, “por este<br />
chamamento, esta valorização da dimensão preventiva” (delegada Meire Monsuete,<br />
coordenadora da Conseg-SE);
136<br />
• Enfatizada a relevância do papel da Caravana. “Estou encantada com o relato das<br />
experiências acumuladas, os dados apresentados e a discussão, importantíssima,<br />
que vocês levantam” (secretária municipal de governo Karla Trindade);<br />
• Levantada a hipótese – recorrente, aliás, nas cidades por onde a Caravana tem<br />
passado – de que o plebiscito sobre a proibição da comercialização de armas de<br />
fogo teria obtido resultado diferente, se realizado hoje, em função do melhor nível<br />
de informação e envolvimento da população nos debates sobre segurança pública<br />
(Karla Trindade);<br />
• Feito agradecimento “pelo trabalho que a Caravana do Desarmamento vem<br />
realizando. A Câmara de Vereadores estará sempre à disposição de vocês”<br />
(vereadora Simone Góes);<br />
• Outros dados de Sergipe (2008) [1] :<br />
o Registros de armas novas: 82;<br />
o Armas furtadas/ roubadas: 82;<br />
o Registros estaduais renovados: 920;<br />
o Armas voluntariamente entregues: 111;<br />
o Registros de armas velhas: 249;<br />
o Portes expedidos: 15.<br />
_____________________________<br />
Outros informes<br />
• Na manhã do primeiro dia de atividades da Caravana em Aracaju, foi realizada uma<br />
Sessão Especial na Câmara de Vereadores da cidade. Após entrevista coletiva, da<br />
qual participaram os principais veículos de comunicação de Sergipe (ver clipping),<br />
foram proferidas palestras sobre desarmamento e I Conferência Nacional de<br />
Segurança Pública (Conseg), seguindo-se um debate, do qual participaram<br />
representantes de setores-chave da segurança pública no estado. Entre eles, o chefe<br />
da 3ª Seção do Estado Maior Geral da Polícia Militar de Sergipe, coronel Oliveira;<br />
o superintendente regional da Policia Rodoviária Federal, inspetor Feitosa; o<br />
coordenador estadual da Polícia Comunitária, major César Luís Lima Bispo; o<br />
titular da Controladoria Externa das Atividades de Polícia do Ministério Público,<br />
promotor Deijaniro Jonas; a coordenadora estadual da Conferência Nacional de<br />
Segurança Pública (Conseg-SE), delegada Meire Monsuete; a vereadora Simone<br />
Góes; a presidente da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança do
137<br />
Estado de Sergipe (Feconseg), Maria Edivan Carmo; a secretária municipal de<br />
governo Karla Trindade e o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, vereador<br />
Emanuel Nascimento. Após a rodada de discussões, foi realizada uma Conferência<br />
Livre sobre Controle de Armas e Munições (ver tópico sobre a conferência livre);<br />
• Na tarde do mesmo dia (13-07-09), foi realizada uma visita técnica à<br />
Superintendência Regional da Polícia Federal. Do encontro, participaram, além dos<br />
representantes da Rede Desarma Brasil (Suzana Varjão e Gabriela Dutra) e do<br />
titular do órgão, Paulo Bezerra, o superintendente-adjunto, Joilson Ribeiro Alves; o<br />
titular da Delegacia de Combate ao Tráfico de Armas (Delearm), Walter Portugal; o<br />
coordenador estadual da Polícia Comunitária, major César Luís Lima Bispo; e a<br />
presidente da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança do Estado de<br />
Sergipe (Feconseg), Maria Edivan Carmmo. Após a visita técnica à Polícia Federal,<br />
os participantes da Caravana dirigiram-se a algumas bases da Polícia Comunitária,<br />
com o intuito de observar de perto uma prática que vem ajudando a puxar a curva<br />
de homicídios para baixo em Sergipe. Por fim, os membros da Rede Desarma<br />
Brasil visitaram as sedes da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança,<br />
da Coordenação Estadual da Polícia Comunitária e do Conselho Comunitário de<br />
Segurança de Lamarão – uma das localidades que vem transformando o cotidiano<br />
de violências –, sendo recebidos por seu presidente, Manoel Messias Bispo;<br />
• Na manhã do dia 14-07-09, ocorreu a visita técnica à Governadoria. Além dos<br />
integrantes da Caravana, participaram da reunião com o vice-governador do estado,<br />
Belivaldo Chagas Silva, o coronel Carlos Augusto Lima Bispo, chefe da Casa<br />
Militar; a presidente da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança do<br />
Estado de Sergipe (Feconseg), Maria Edivan Carmmo, e o coordenador estadual da<br />
Polícia Comunitária, major César Luís Lima Bispo;<br />
• No período da tarde, os membros da Rede Desarma Brasil visitaram a Prefeitura<br />
Municipal de Aracaju, sendo recebidos pela secretária municipal de governo Karla<br />
Trindade;<br />
_________________________<br />
Imagens, sons e outros registros da passagem da Caravana por Sergipe<br />
VER “GALERIA DE FOTOS”<br />
Mídia:<br />
• TV Atalaia (Rede Record). Reportagem. 13-07-09;
138<br />
• TV Atalaia (Rede Record). Cobertura da sessão especial. 13-07-09;<br />
• TV Sergipe (Rede Globo). Cobertura da sessão especial. 13-07-09;<br />
• TV ALESE (Assembléia Legislativa). Cobertura da sessão especial. 13-07-09;<br />
• TV Câmara em Ação (Câmara de Vereadores). Cobertura da sessão especial. 13-07-<br />
09;<br />
• TV Aperipê (Rede Cultura). Cobertura da sessão especial. 13-07-09;<br />
• Rádio Jornal. Cobertura da sessão especial. 13-07-09;<br />
• Rádio Liberdade. Cobertura da sessão especial. 13-07-09;<br />
• Rádio Cultura. Cobertura da sessão especial. 13-07-09;<br />
• Jornal da Cidade (impresso). Cobertura da sessão especial. “Sergipe – Estado vem<br />
recolhendo muitas armas”. Pág. B5. Editoria de Cidades 13-07-09; Ver em:<br />
http://www.jornaldacidade.net/2008/noticia.phpid=37128;<br />
• Jornal da Cidade (on line). Reportagem. “Aracaju é a 10ª capital que mais mata<br />
com arma de fogo”. 12-07-09. Ver em:<br />
http://www.jornaldacidade.net/2008/noticia.phpid=37083&hoje=2009-07-<br />
12%2012:08:54;<br />
• Correio de Sergipe (impresso). Cobertura da sessão especial. “Desarmamento – Em<br />
2008 foram entregues 111 armas em todo o estado”. Pág. A-6. Editoria de Geral.<br />
13-07-09;<br />
• Portal Globo em Sergipe. Reportagem. “Caravana Comunidade Segura está em<br />
Aracaju”. 13-07-09. Ver em:<br />
http://emsergipe.globo.com/nesseinstante/exibir_noticia.aspid=109269&tit=CAR<br />
AVANA+<strong>COMUNIDADE</strong>+<strong>SEGURA</strong>+ESTÁ+EM+ARACAJU+ARACAJU+EST<br />
Á+ENTRE+AS+10+CAPITAIS+QUE+MAIS+MATAM+POR+ARMA+DE+FOG<br />
O++MAS+QUADRO+PODE+MUDAR;<br />
• Site da Câmara Municipal de Aracaju. Nota. 09-07-09. Ver em:<br />
http://cmaju.se.gov.br/index.phpoption=com_content&view=article&id=535:fecon<br />
seg-promove-palestra-sobre-desarmamento-na-camara-municipal-dearacaju&catid=34:noticias&Itemid=50;<br />
• Site da Câmara Municipal de Aracaju. Cobertura da sessão especial.<br />
“Desarmamento é discutido na Câmara Municipal de Aracaju”. 13-07-09. Ver em:<br />
http://cmaju.se.gov.br/index.phpoption=com_content&view=article&id=540:desa<br />
rmamento-e-discutido-na-camara&catid=34:noticias&Itemid=50;<br />
• Portal da Prefeitura Municipal de Aracaju. Cobertura da visita técnica ao gabinete<br />
do prefeito. “Caravana Comunidade Segura 2009 visita PMA”. 14-07-09. Ver em:<br />
http://www.aracaju.se.gov.br/index.phpact=leitura&codigo=38606;<br />
• Informe Sergipe. Reportagem. “Caravana do Desarmamento em Aracaju”. 13-07-<br />
09. Ver em: http://www.informesergipe.com.br/pagina.phpsec=2&&rec=24507;<br />
• Jornal Cinform (on line). Reportagem. “Caravana do Desarmamento estará em<br />
Aracaju”. 13-07-09. Ver em:<br />
http://www.cinform.com.br/noticias/11720098484226858/CARAVANA+DO+DES<br />
ARMAMENTO+ESTARA+EM+ARACAJU.html;<br />
• Infonet (jornal on line). Reportagem. Seção Política. “Desarmamento será discutido<br />
na Câmara”. 10-07-09. Ver em:<br />
http://www.infonet.com.br/politica/ler.aspid=87619&titulo=politicaeeconomia<br />
• Infonet (jornal on line). Reportagem. Seção Cidade. “Caravana do Desarmamento<br />
em Aracaju”. 11-07-09. Ver em:<br />
http://www.infonet.com.br/cidade/ler.aspid=87632&titulo=cidade;<br />
• Jornal Atalaia Agora (on line). Reportagem. “Aracaju está entre as capitais que<br />
mais matam por arma de fogo”. 11-07-09. Ver em:<br />
http://www.atalaiaagora.com.br/conteudo.phpc=5592&sb=2;
• Portal SNN Notícias. “Caravana Comunidade Segura está em Aracaju”. 13-07-09.<br />
Ver em: http://www.snn.com.br/noticia/47327/18/caravana-comunidade-seguraesta-em-aracaju.html;<br />
• Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais de Pernambuco. “Feconseg discute<br />
desarmamento na Câmara Municipal de Aracaju”; 13-07-09. Ver em:<br />
http://www.sinprfpe.com.br/siteNovo/noticia_detalhe.phpidnoticia=2850&PHPSE<br />
SSID=2f9003184ac70ae5efe5ea3f8b018908;<br />
• Blog Café com Política. Reportagem. “Aracaju está entre as que mais matam por<br />
arma de fogo”. 11-07-09. Ver em:<br />
http://www.katiasantana.com.br/home/blog.phpid=5459;<br />
• Site Universo Político. Reportagem. “Caravana do Desarmamento em Aracaju”.<br />
12-07-09. Ver em: http://www.universopolitico.com/exibir.phpnoticia=1871;<br />
• Site Cidade de Aracaju. Nota. “Caravana do Desarmamento em Aracaju”. 12-07-<br />
09. Ver em: http://www.cidadearacaju.com.br/ (ou em:<br />
http://www.google.com.br/searchhl=pt-<br />
BR&q=prefeitura+aracaju+caravana+desarmamento&meta=);<br />
• Blog Sergipe Notícias. Reportagem. “Aracaju é a 10ª capital que mais mata com<br />
arma de fogo”. 13-07-09. Ver em:<br />
http://sergipenoticias.blog.emsergipe.com/data=13/07/2009;<br />
• Blog Quebradeira. Reportagem. “Caravana do Desarmamento estará em Aracaju”.<br />
13-07-09. Ver em: http://blocoquebradeira.blogspot.com/2009/07/caravana-dodesarmamento-estara-em.html;<br />
139<br />
PARTE III<br />
Conferência Livre sobre Controle de Armas e Munições<br />
Aracaju, 13-07-09, Câmara Municipal<br />
Princípios:<br />
1 – Uma política de segurança pública pautada não apenas na repressão, mas também na<br />
prevenção não pode ignorar um vetor responsável pela maioria das mortes por homicídio<br />
no Brasil: as armas de fogo;<br />
2 – Para enfrentar o problema da comunicação sobre violências em geral e,<br />
especificamente, sobre violência armada, é imprescindível estruturar uma política de<br />
comunicação que priorize a interação entre agentes públicos e midiáticos, porque é nesta<br />
interação que o noticiário sobre segurança publica é construído;<br />
3 – O fenômeno das violências e das criminalidades no País, que tem na arma de fogo<br />
vetor relevante de mortes, configura-se, hoje, como um problema cultural. Deste modo, é<br />
imprescindível a uma política de segurança pública eficaz investir em programas e projetos<br />
preventivos e de estruturação de uma cultura de paz.
Diretrizes:<br />
140<br />
1 – Investir em programas e projetos de desarmamento e controle de armas e munições,<br />
com a participação de gestores, sociedade civil e trabalhadores do sistema;<br />
2 – Fortalecer o SINARM (Sistema Nacional de Armas, banco de dados da Polícia<br />
Federal) e o SIGMA (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, do Exército)<br />
contornando problemas e incompatibilidades entre os dois sistemas;<br />
3 – Em contraponto às propostas de armamento de alguns setores da segurança pública,<br />
investir na vertente de tecnologias não-letais;<br />
4 – Investir no fortalecimento institucional das polícias, dotando-as de tecnologias que<br />
propiciem o melhor monitoramento das fronteiras brasileiras;<br />
5 – Investir em mecanismos que fortaleçam a fiscalização e o controle do uso de armas de<br />
fogo pela segurança privada;<br />
6 – Criar mecanismos de monitoramento da indústria do entretenimento, com vistas a<br />
restringir a comercialização de games eletrônicos e outros bens culturais que incentivem o<br />
uso de armas de fogo ou façam a apologia às drogas e a formas violentas de resolução de<br />
conflitos;<br />
7 – Tornar obrigatória a disciplina de técnicas não-letais nas academias de polícia e<br />
instrumentalizar as instituições policiais com os equipamentos necessários à prática;<br />
8 – Estruturar ou apoiar mecanismos que fortaleçam a lei sobre controle de armas e<br />
munições (Estatuto do Desarmamento) e enfraqueçam o comércio de armas de fogo;<br />
9 – Instalar um fórum nacional permanente de discussão sobre a qualidade da informação<br />
sobre violências em geral e, especificamente, sobre a violência armada (tanto na esfera da<br />
produção quanto na da difusão de dados, pelas mídias);<br />
10 – Estruturar mecanismos que permitam o rastreamento do fenômeno do aluguel de<br />
armas de fogo, com penalização prevista em lei tanto para o locatário quanto para o<br />
locador;<br />
11 – Aumentar a tributação sobre o comércio de armas de fogo e munições;
141<br />
12 – Ampliar a política de desarmamento (campanhas de recadastramento e entrega<br />
voluntária de armas, etc.) para as cidades do interior dos estados, fortalecendo a articulação<br />
e as parcerias entre os agentes públicos e a sociedade civil;<br />
13 – Investir em ações culturais e de lazer para incentivar a participação dos jovens e<br />
diminuir a demanda destes por armas de fogo;<br />
14 – Garantir dotação orçamentária para estruturação e funcionamento adequado e regular<br />
dos CREA e dos CRAS para tratamento de agressores e vítimas de violência em geral e,<br />
especificamente, de violência armada;<br />
15 – Apoio a projetos de monitoramento (e auto-monitoramento) do noticiário sobre<br />
segurança pública em geral e, especificamente, sobre a violência armada (observatórios,<br />
por exemplo), sendo recomendável o mapeamento de tais iniciativas nas diversas unidades<br />
da Federação.<br />
_________________________<br />
Saiba mais sobre a passagem da Caravana por Aracaju em:<br />
http://www.comunidadesegura.org<br />
http://www.deolhonoestatuto.org.br<br />
_________________________<br />
Veja fotos da passagem da Caravana por Aracaju em:<br />
http://www.comunidadesegura.org<br />
http://www.deolhonoestatuto.org.br<br />
__________________________<br />
Confira mais dados sobre o desarmamento e o Estatuto em:<br />
http://www.deolhonoestatuto.org.br<br />
http://www.comunidadesegura.org<br />
__________________________<br />
Para saber como entregar ou regularizar sua arma, ver:<br />
http://www.dpf.gov.br
142<br />
RELATÓRIO TOCANTINS<br />
PALMAS<br />
- Data da visita da Caravana: Entre os dias 18 a 19 de Junho de 2009.<br />
A Caravana esteve representada por Elianildo Nascimento e Max Cavalcante.<br />
- Mobilização:<br />
A Caravana do Desarmamento promoveu uma grande mobilização junto a todos os setores<br />
da sociedade e governo, divulgando as atividades programadas e convidando as lideranças<br />
a participarem dos eventos públicos, além da solicitação de agendas para visitas ou<br />
reuniões.<br />
Foram enviados convites e informados (através de ofício) sobre as atividades da Caravana<br />
as seguintes pessoas, autoridades e organizações:<br />
- Governador Marcelo Miranda<br />
- Secretário de Cidadania e Justiça: Télio Leão Ayres<br />
- Superintendente de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos: Drª Dulce Mª Palma<br />
- Secretário de Segurança Pública: Dr. Herbert Brito Barros<br />
- Secretário de Saúde: Dr. Eugênio Pacceli<br />
- Hermuzia Maria de Souza Gomes – Conselho Estadual de Saúde<br />
- Ministério Público de Tocantins<br />
- Centro de Apoio aos Direitos Humanos<br />
- Defensoria Pública<br />
- Presidente da OAB/TO: Ercílio Bezerra de Castro Filho<br />
- Presidente da Com. de Diretos Hum. da OAB: Mary Ab-jaudi Ferrera Lopes<br />
- Comandante da Poícia Militar: Cel> PM Joaidson Torres de Albuquerque<br />
- Comandante Geral do Corpo de Bombeiros: Admivair Silva Borges<br />
- Comandante do 1º BBM: Capitão Calos Eduardo de Souza Farias<br />
- Dr. Abizair Antônio Paniago - Superintendente da Polícia Civil<br />
- Prefeito de Palmas: Raul Filho<br />
- Guarda Municipal de Palmas<br />
- Superintendente da Polícia Federal: Miranjela Bstista Leite<br />
- Presidente da Assembléia Legislativa: Dep. Carlos Henrique Gaguim<br />
- Presidente da Com. de Cidadania e Direitos Humanos – Deptª Luana Ribeiro<br />
- Vice: Dep. Manoel Queiroz<br />
- Deputado José Geraldo: Presidente da Comissão de Segurança Pública<br />
- Deputado Estadual Marcelo Lélis<br />
- Presidente da Câmara Municipal: Vereador Nilo Umberto Deitos<br />
- Dr Deusimar - Coordenador da COE TO
- O Jornal<br />
- Primeira Página<br />
- TV Globo (local)<br />
- Radio FM O Dia<br />
- Reitoria da Universidade Federal de Tocantins<br />
- Reitoria da Universidade Luterana<br />
- Pr. Ilvo Bender (Movimento Pela Vida) Univ. Lut. E Igreja Luterana<br />
- Reitoria da Fundação Universidade de Tocantins<br />
- Adriana Sandini Mioto - Brahma Kumaris<br />
- Mônica Dumoulin - Igreja Cat´[olica Romana<br />
- Dom José Geraldo da Silva – Igreja Católica Brasileira<br />
- Rogério Cunha – Escola de Cominhão Ayahuasca<br />
- Arisleda Silva Rego - Comunidade Espírita<br />
- Carlos Moreira – Comunidade Bahá’i<br />
- Tânia Cavalcante – Movimento Pela Vida<br />
- Luzia Brito – Secho-no-ie<br />
- Roberto Corrente – Igreja Céu do Cerrado<br />
- Washington Jr. – Abrawicca TO<br />
- Dr. Reinaldo Martini – Juiz de Direito<br />
- Dr. Álvaro Manzano – Ministério Público Federal<br />
- Wolfgang Teske - Centro de Direitos Humanos<br />
- Dr. Marcelo Soares Oliveira – Dir. Hum. GLBTT<br />
- Secretaria de Educação de Tocantins: Claudiomara Farias da Luz<br />
- CIMI – Regional Tocantins<br />
143<br />
- Relato e registros do evento público realizado no dia 18.05.09 e das visitas:<br />
A primeira atividade da Caravana em Palmas, foi participar de uma audiência com o então<br />
Governador do Estado, Marcelo Miranda e o Secretário de Segurança, Dr. Herbert<br />
Brito Barros, no Palácio do Governo do Estado, momento em que as citadas autoridades<br />
destacaram a importância desta iniciativa da Caravana do Desarmamento, especialmente<br />
face o processo da Conferência Nacional de Segurança Pública, e a necessidade de ampliar<br />
os horizontes da discussão sobre segurança pública através de uma maior participação<br />
social.<br />
As autoridades ressaltaram ainda, o compromisso em apoiar ações que desta iniciativa<br />
viessem ser promovidas no Estado, bem como por aquelas organizações e pessoas que<br />
venham se inserir na Rede Desarma Brasil, se colocando como aliados da proposta<br />
Em seguida os membros da Caravana estiveram visitando o Comando da Polícia Militar de<br />
Tocantins, em visita bastante significativa por demonstrar haver por parte daquela<br />
corporação uma total concordância com as propostas da Caravana do Desarmamento, em
especial a questão do controle de armas e munições e a permanência de uma campanha<br />
continuada de recolhimento de armas como formas de trabalhar o problema.<br />
VER “GALERIA DE FOTOS”<br />
A Caravana Comunidade Segura – Caravana do Desarmamento, promoveu no Plenarinho<br />
da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, um seminário com o apoio do<br />
deputado estadual Marcelo Lélis, e teve as presenças e participações de representações<br />
da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Federal, Guarda<br />
Municipal , parlamentares e lideranças de organizações da sociedade civil.<br />
No dia 19 de junho, a Caravana Comunidade Segura – Caravana do Desarmamento, visitou<br />
respectivamente o Corpo de Bombeiros de Palmas, a Guarda Municipal e voltou à<br />
Assembléia Legislativa para contatos com a Comissão de Segurança Pública, com vistas<br />
a colaborar com as articulações da Conferência Nacional de Segurança Pública, e em<br />
especial trabalhar a defesa de que o controle de armas e munições e as campanhas<br />
permanentes de entrega de armas e desarmamento, sejam incorporadas como políticas<br />
públicas de Estado, como um dos mecanismos para combate à violência.<br />
144<br />
Colaboraram para a realização do evento:<br />
- Assembléia Legislativa de Tocantins<br />
- Deputado Estadual Marcelo Lélis<br />
- TV Assembléia<br />
- Tânia Cavacante – Coordenadora do Movimento Pela Vida<br />
- Informações gerais sobre sugestões e dados apresentados:<br />
A Caravana pode perceber que entre todos os envolvidos há uma grande expectativa para<br />
com a realização da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, especialmente pelo<br />
fato de que parece que desta feita realmente haverá uma interlocução mais profunda com<br />
aqueles que são os operadores do sistema, sendo ainda bem vista este chamamento à<br />
sociedade para também colaborar, especialmente pela necessidade de que deve se<br />
desconstruir as imagens negativas criadas com o tempo, sobre os que participam dos<br />
aparatos de segurança.<br />
Assim, podemos citar entre as sugestões e avaliações apresentadas durante o seminários e<br />
as visitas, partindo de uma perspectiva das questões locais:<br />
- A necessidade urgente de aprimoramento de ações conjuntas e coordenadas dos diversos<br />
setores da segurança pública, com relação às fronteiras, eliminando muitas vezes uma<br />
“concorrência” velada existente entre as corporações, isto a partir da realidade do Estado<br />
de Tocantins e estados limítrofes.<br />
- Integração dos efetivos das Guardas Municipais aos programas existentes que propiciam<br />
atividades de capacitação, aprimoramento técnicos e científicos, a exemplo de cursos de<br />
especialização e graduação oferecidos por programas governamentais.<br />
- Maior atenção para com o reconhecimento do trabalho dos operadores do sistema de<br />
segurança pública, em especial com relação as questões de cunho salarial, ventilando-se o<br />
apoio ao trâmite e aprovação no Congresso das PECs 300 e 340.<br />
- Concordância que o Estado szinho não pode mudar as condições ensejadoras da<br />
violência, e que a prevenção deve se constituir em uma política de Estado.
145<br />
- Cobertura imprensa:<br />
A cobertura do evento pela imprensa se deve através dos seguintes veículos:<br />
TV Globo (Local) - Tv Brasil SAT - TV Assembléia - Radio FM o Dia e Rádio do<br />
Governo do Estado.<br />
TV Globo – Bom Dia Tocantins
RELATÓRIO RONDONIA<br />
Período: de 28 a 31 de Julho 2009<br />
146<br />
Documento 1:<br />
> Caros amigos,<br />
><br />
> Parabéns a todos que tem<br />
> participado da Caravana e<br />
> à equipe da rede que está trabalhando tanto para que a<br />
> Caravana chegue a todos<br />
> os cantos do país.<br />
> > Aproveito para divulgar<br />
> que a Caravana em Porto<br />
> Velho também foi um sucesso. Devido à ajuda da<br />
> irmã Heriqueta e o João<br />
> Bosco conseguimos promover várias atividades em<br />
> Rondônia. No dia 28/07<br />
> realizamos uma conferência livre com a presença de<br />
> trabalhadores da segurança<br />
> pública, professores, membros da COE e participantes das<br />
> igrejas. A<br />
> conferência recebeu bastante cobertura por todas as<br />
> emissoras e jornais de Porto<br />
> Velho.<br />
> > No dia seguinte eu<br />
> representei a Rede na mesa de<br />
> abertura da Conferência Estadual de Segurança<br />
> Pública. Neste mesmo<br />
> momento, graças aos esforços do João Bosco, o<br />
> convênio visando o apoio<br />
> das policias estaduais no recolhimento<br />
> e recadastramento de armas foi<br />
> assinado durante a abertura.<br />
> > Além disso contamos com<br />
> uma barraca da Polícia<br />
> Federal (com um banner gigante da Rede Desarma Brasil) na<br />
> entrada da Conferência<br />
> para receber armas entregues. O posto foi divulgado<br />
> em todos os rádios e<br />
> durante a Conferência. Também, através de<br />
> conversas durante a Conferência,<br />
> estamos vendo a possibilidade de criar uma campanha de<br />
> desarmamento, como postos<br />
> de recolhimento, na zona leste de Porto Velho,<br />
> apoiando pelo movimento<br />
> negro da região.<br />
> > Se o Bosco ou a Henriqueta<br />
> lembrarem de alguma<br />
> outra coisa interessante que eu esqueci, não hesitem em<br />
> escrever :)<br />
>
Um abraço para<br />
> todos,<br />
><br />
> Heather Sutton<br />
Documento 2:<br />
‣ Estimados Amigos da<br />
> Comunidade Segura e Rede Desarma Brasil,<br />
><br />
> Depois de passar na semana<br />
> passado por Recife e Fortaleza, lançando a<br />
> Caravana Comunidade Segura<br />
> 2009, uma iniciativa do <strong>Viva</strong> Comunidade e Rede<br />
> Desarma Brasil, com apoio<br />
> do Ministério da Justiça-Senasp e o <strong>Viva</strong>Rio,<br />
> estamos aqui no Rio Branco<br />
> – Acre lançando também com bastante sucesso a<br />
> nossa Caravana, que vem<br />
> mobilizando lideranças comunitárias, autoridades,<br />
> sociedade civil,<br />
> imprensa com relação aos temas que tem como foco<br />
> principal o controle de<br />
> armas e munições.<br />
> Aqui no Rio Branco-Acre,<br />
> fomos recebidos pelo Grande Oriente do Brasil-Acre<br />
> através do<br />
> Grão-Mestre José Augusto Rodrigues e sua equipe,<br />
> nosso parceiro local,<br />
> desde o dia 28/07, com a chegada<br />
> do Everardo Aguair e<br />
> neste mesmo dia já manteve contato com a Dra.<br />
> Márcia Secretária de<br />
> Segurança Pública do Acre e deu entrevista na TV<br />
> Gazeta do Sistema<br />
> Record de Televisão e esteve na Diocese de Rio<br />
> Branco no encontro com a<br />
> nossa Irmã Gracita outra parceira da Rede, que já<br />
> mobilizou para o dia<br />
> 29/07 encontro com o Secretário Municipal de<br />
> Educação, para a divulgação<br />
> da Campanha do Desarmamento nas escolas de Rio<br />
> Branco.<br />
> No dia 29/07 com a chegada<br />
> do Almir Laureano, com a continuidade das<br />
> atividades manteve-se contato<br />
> com a Polícia Federal, com o Delegado Federal Dr.<br />
> Silveira,<br />
> comprometeu- se de mandar representantes para o<br />
> lançamento da<br />
> Caravana no dia 30/07 no auditório do Sebrae que<br />
> teve início ás 09:00h<br />
> da manhã e terminado ás 12:00h.<br />
147
Logo após o Lançamento<br />
> oficial da Caravana Comunidade Segura aqui em Rio<br />
> Branco,fomos para a TV<br />
> Gazeta falar sobre a Caravana no programa de<br />
> Entrevista da TV Gazeta<br />
> comandado pelo âncora Allan Rick, programa de<br />
> muita audiências nas<br />
> noites do Rio Branco.<br />
> Na tarde da quinta-feira<br />
> dia 30/07, tivemos audiências com a Secretaria de<br />
> Educação do Município<br />
> com o Secretário Dr Moacir, que nos recebeu com<br />
> muita alegria e se dispô<br />
> a trabalhar junto com a Rede Desarma Brasil, com os<br />
> conteúdos da<br />
> Caravana Comunidade Segura nos temas que preconiza,<br />
> junto aos professores e alunos<br />
> do Rio Branco<br />
> atividades estas que se fará com os representantes<br />
> da Rede Desarma<br />
> Brasil Local, coordenado pelo Grande Oriente do<br />
> Brasil-Acre.<br />
> Em seguida fomos recebidos<br />
> novamente pela Secretária de Segurança que<br />
> demonstrou total apoio na<br />
> parceria com a Caravana e junto com os<br />
> representantes locais da Rede<br />
> Desarma Brasil irá processar assinatura de<br />
> convênio com a Polícia<br />
> Federal, para abertura de postos de coletas de<br />
> armas em Rio Branco e em<br />
> todo o Acre em parceria com a Rede Desarma Brasil e<br />
> outras organizações<br />
> da sociedade civil organizada.<br />
> Está programada para hoje<br />
> dia 31/07, encontro com a Secretaria Estadual de<br />
> Educação para a<br />
> realização das atividades da Caravana Comunidade<br />
> Segura nas escolas<br />
> estaduais, que será realizados pelos parceiros<br />
> locais da Rede Desarma<br />
> Brasil, o Grande Oriente do Brasil-Acre através do<br />
> Grão-Mestre José<br />
> Augusto e da Diocese de Rio Branco através da<br />
> Irmã Gracita, juntando<br />
> outros parceiros nesta Caravana pela Vida.<br />
> Em todas as atividades<br />
> tivemos a cobertura da TV 5 canal Bandeirante, TV<br />
> Aldeia-Cultura, Tv<br />
> Gazeta Record, que em breve enviaremos seus<br />
> endereços eletrônicos com as<br />
> matérias veiculadas.<br />
148
Ainda hoje dia 31/07,<br />
> realizaremos uma Conferência Livre no Grande<br />
> Oriente do Brasil-Acre em<br />
> parceria com a Caravana Comunidade Segura 2009, que<br />
> também tem objetivo<br />
> de divulgar em todo o Brasil atividades para a<br />
> realização da 1ª<br />
> Conferência Nacional de Segurança Pública que<br />
> acontecerá entre os dias<br />
> 27 a 30 de agosto de 2009, em Brasília.<br />
> Em breve enviaremos mais<br />
> notícias e fotos de tudo o que aconteceu aqui no<br />
> rio Branco-Acre, Paz<br />
> Pela Paz<br />
><br />
> Almir Laureano E<br />
> Everardo<br />
> Aguair<br />
149
RELATÓRIO RIO DE JANEIRO<br />
150<br />
Data: 22 de Setembro de 2009<br />
Decidiu-se que a Caravana no Rio de Janeiro, prevista para ser a última, deveria se<br />
dedicar a um balanço da Caravana em todo o país. Assim, dela participou a maioria dos<br />
coordenadores da Caravana que percorreram as demais capitais: Everardo de Aguiar,<br />
Almir Laureano, Suzana Varejão, Daniel Fernandes, Heather Sutton, além do supervisor<br />
geral do projeto, Antonio Rangel Bandeira.<br />
Participaram também da reunião, entre outros, representantes das seguintes instituições:<br />
a) Sociedade civil:<br />
• Marcha Mundial pela Paz e a Não Violência, Ricardo Marcianesi;<br />
• COPPES, Sônia Campos;<br />
• UNICEF, Rebeca Pérez;<br />
• Revista Entoques, Fabiano Monteiro;<br />
• LABORATÓRIO SOBRE A VIOLÊNCIA (LAV)- UERJ, Jonas Pereira;<br />
• OBSERVATÓRIO DE FAVELASTaís Durão<br />
• PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA, Gabriela Dutra<br />
• NUFEP da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, Roberta Correia<br />
• PROJETO CONTROLE DE DROGAS, Gabriela Pinheiro<br />
• MÃES (de Vítimas) DA CINELÂNDIA, Regina Célia Bordalho<br />
• REDE LATINO-AMERICANA DE POLICIAIS E ONGS, Rachel Maitre<br />
• VIVA RIO: Coordenadores das áreas de REFORMA POLICIAL, CONTROLE<br />
DE ARMAS, VIOLÊNCIA JUVENIL e POLÍTICA DE DROGAS<br />
b) Representou a PM/RJ o Major Vitor Batista do Valle, ganhador do PRÊMIO POLÍCIA<br />
CIDADÃ do Rio de Janeiro.<br />
c) Participaram dos debates representantes da fundação alemã KONRAD ADENAUER, de<br />
seu escritório no Rio e de sua sede na Alemanha, que desenvolve diversos projetos de<br />
apoio à reforma da segurança pública no Brasil e na América Latina, e colabora com o<br />
presente projeto.<br />
Os debates relacionaram a atual Caravana com as Caravanas passadas, detalharam as<br />
melhores experiências encontradas agora nos Estados, e os mais relevantes problemas e<br />
deficiências, recolhendo avaliações positivas e críticas, tanto da política de segurança em<br />
cada Estado, como do desempenho e potencialidades futuras da Caravana.
ESTADO SANTA CATARINA<br />
151<br />
Caravana Florianópolis 14 e 15 de Setembro<br />
Caravana do Desarmamento: resumo das atividades<br />
Passo a vocês o resumo do dia de ontem da CARAVANA DO DESARMAMENTO, que<br />
embora cansativa foi muito interessante. A CARAVANA aqui em Florianópolis foi<br />
constituída por Everardo Lopes (Coordenador da Caravana Comunidade Segura -<br />
Desarma Brasil), Sebastião Santos (<strong>Viva</strong> Comunidade - <strong>Viva</strong> Rio), Mj Bridi (FENEME-<br />
PMSC) e Eu, Daniela Felix (UFSC e USM).<br />
13h30 - Reunião com o Comando Geral da PMSC, presidida pelo Cel. Eliésio Rodrigues,<br />
Comandante Geral da PMSC, em que nos foi apresentado o projeto e implementação do<br />
Sistema SIGAME de Controle de Armas e Munições da Corporação.<br />
15h - A participação de Everardo e Sebastião no Programa da Tarde, com o Apresentador e<br />
Comentarista Luiz Carlos Prates, na CBN-Diário e TV Com (RBSTV), em que explicaram<br />
resumidamente qual o objetivo da Caravana do Desarmamento.<br />
17h - Encontro com Delegados da Polícia Civil de SC, na Sede da Delegacia Geral, na<br />
Capital, tendo como objeto o diálogo sobre o controle de armas da Instituição, índices de<br />
ocorrências e verificação da redução dessas ocorrências.<br />
19h - Debate com Acadêmicos da Graduação em Direito da Unisul, Campus do Norte da<br />
Ilha (Florianópolis/SC), Coordenado pelas Profas. Vírginia e Maria Lúcia, em que se<br />
explicou o porquê da necessidade desta Campanha do Desarmamento.<br />
23h - Participação do Programa Conversas Cruzadas (da TVCom/RBSTV), com<br />
Renato Igor, que irá ao ar nesta 6ª feira às 22h, Canal 36 da Net ou on line pelo<br />
Clic RBS, com a presenças, além da de Everardo e Minha, do Delegado da Polícia<br />
Civil Rodrigo Bortolini (Ger. Produtos Controlados e Armas e Munições) e Major<br />
Araújo Gomes (Assist. 3ª Seção Estado Maior PMSC).<br />
Penso, após a reflexão sobre o tema que precisamos, tod@s, independente do<br />
local da fala (seja membros Institucionais, Trabalhadores, Poder Público e<br />
Sociedade Civil) repensar nossas concepções sobre qual a sociedade que<br />
buscamos, pois os índices destes crimes violentos só reduzirão substancialmente<br />
por meio de uma mudança cultural deste senso comum que tem "sede de<br />
vingança" onde o Estado está ausente e omisso.<br />
Pensemos diferente: se o Estado está se eximindo desta resposabilidade que<br />
Constitucionalmente lhe pertence, vamos nos utilizar dos mecanismos legítimos<br />
(e não a lei do Talião, que é o que acaba ocorrendo) para cobrar dele a sua<br />
responsabilidade e responsabilização. Construir a "Cultura da Paz" não se faz<br />
mediante violência e agravamento de conflitos.<br />
Daniela Felix
RELATÓRIO SÃO PAULO<br />
Data: 02 outubro 2009<br />
Após vários anos de realizar a Caravana em São Paulo, os parceiros locais da Rede<br />
Desarma Brasil determinaram que por seu tamanho, por já existir muitas organizações da<br />
sociedade civil extremamente competentes, atuantes e especialistas na área de segurança<br />
pública, e por possuir já uma agenda extremamente saturada de eventos na temática, que<br />
São Paulo exigia um abordagem diferenciada para a Caravana este ano. Sendo assim, os<br />
membros da Rede Desarma Brasil em São Paulo resolveram começar o trabalho de<br />
resgatar uma agenda de trabalho como o tema em junho de 2008 com uma primeira<br />
reunião que juntava representantes da Secretária de Segurança Urbana da prefeitura,<br />
SSP/SP, Guarda Civil Metropolitana, Polícia Federal, Secretária do Verde e Meio<br />
Ambiente, ILANUD, Instituto São Paulo Contra a Violência, SEDH.<br />
A partir deste momento foi decidido realizar uma segunda Campanha de Entrega<br />
Voluntária de Armas no Estado e que o momento mais adequado para comemorar a Caravana da<br />
Rede Desarma Brasil no Estado seria junto com o lançamento da Campanha. Desde esta primeira<br />
reunião, foram realizados em junho , julho e agosto:<br />
• Assinatura de convênios do Estado e do Município para recebimento de armas;<br />
• Criação de um grupo de trabalho e grupo executivo da campanha;<br />
GT - CMDH, Cmdo Militar Sudeste, DPF, GCM, ILANUD, Inst. Sou da Paz, Instituto São Paulo<br />
Contra a Violência, Secretária Municipal de Segurança Urbana, SEDH, SJDC, SMSU, SSP/SP,<br />
STDC, UMAPAZ – SMVMA, Arquidiocese<br />
Grupo Executivo campanha Municipal - Arquidiocese - Setor de Juventude, Inst. Sou da Paz,<br />
Secr. Segurana Urbana, Secr. Comunicação., Secr. Educação, Secr. Esporte, Secr. Verde, Secr.<br />
Saúde, Secr. Assist. Social, Exército<br />
• Capacitação de 60 guardas municipais que recolherão armas de fogo;<br />
• Capacitação de atendentes do serviço de atendimento<br />
da Guarda Municipal, 153;<br />
• Criação de cronograma de postos itinerantes até o<br />
final do ano em parques e igrejas;<br />
152<br />
O trabalho culminou no lançamento da Campanha, e comemoração da Caravana da Rede<br />
Desarma Brasil, no dia 2 de otubro, as 11hs na sede da Prefeitura de São Paulo e a Rede foi<br />
representada pela Diretora do Instituto Sou da Paz, Melina Risso, que falou sobre o importante<br />
papel da sociedade civil na campanha, o trabalho em coalição e o trabalho sendo realizado pelo<br />
Rede em outros estados do país pelos membros da Rede Desarma Brasil a partir da mobilização<br />
atravez da Caravana.<br />
Mais informações seguem no convite em anexo e a matéria no link<br />
http://www.soudapaz.org/acontece/noticia.aspxn=389<br />
Heather Sutton<br />
SÃO PAULO LANÇA SEGUNDA CAMPANHA DE ENTREGA VOLUNTÁRIA DE ARMAS E<br />
AMPLIA POSTOS DE ENTREGA<br />
Foi lançada nesta manhã, na sede da Prefeitura de São Paulo, a segunda edição da Campanha de Entrega
153<br />
Voluntária de Armas. A Campanha está sendo liderada pelo Instituto Sou da Paz, Prefeitura de São Paulo, Guarda<br />
Civil Metropolitana, Governo do Estado, Arquidiocese de São Paulo, com o apoio de dezenas de organizações da<br />
sociedade civil.<br />
Na solenidade de lançamento estiveram presentes o prefeito Gilberto Kassab, o Secretário Municipal de<br />
Participação e Parceria Ricardo Montoro, o Secretário de Segurança Urbana Edsom Ortega, o Secretário Municipal<br />
do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge, o Secretário Municipal de Direitos Humanos, José Gregori e a diretora<br />
do Instituto Sou da Paz, Melina Risso, além de líderes religiosos. Com a nova Campanha, serão criados 31 postos<br />
da Guarda Civil Metropolitana espalhados pela cidade, para que os cidadãos paulistanos que queiram entregar suas<br />
armas possam fazer isso de forma fácil e rápida.<br />
Para saber o posto mais próximo de sua casa e receber orientações gerais, o cidadão deve ligar para o número<br />
153, que é gratuito, ou acessar o site da prefeitura www.prefeitura.sp.gov.br “Atualmente, em todo o Brasil,<br />
é possível entregar armas de fogo nas delegacias da Polícia Federal. A adesão da Prefeitura de São Paulo à<br />
campanha é um reforço importante, já que os paulistanos terão mais opções de locais para entregar as armas,”<br />
comemora Melina Risso, diretora do Instituto Sou da Paz. Nas próximas semanas, postos itinerantes seguirão para<br />
diferentes pontos da cidade.<br />
No site do Sou da Paz, ou no nosso Twitter, será possível acompanhar onde estes postos estarão instalados.<br />
Divulgue entre seus amigos e contatos!<br />
COMO ENTREGAR UMA ARMA<br />
Com a nova Campanha:- Qualquer pessoa pode entregar uma arma;- Não é necessário que a arma esteja<br />
registrada;- Haverá indenização, que varia de R$ 110 a R$ 300 de acordo com o tipo da arma;- A pessoa não será<br />
questionada sobre a origem da arma;- A arma será imediatamente inutilizada diante da pessoa que a entregar,<br />
impossibilitando definitivamente seu retorno às ruas.<br />
O cidadão deve retirar uma Guia de Trânsito, que permite que ele ande com a arma até o posto de entrega. Isso<br />
pode ser feito através do site da Polícia Federal (www.dpf.gov.br) ou em qualquer um dos postos de recolhimento.<br />
Importante: a Guia vale apenas para um dia.<br />
4 – Carta do Coordenador<br />
A CARAVANA <strong>COMUNIDADE</strong> <strong>SEGURA</strong> E A I Conferência Nacional de<br />
Segurança Pública com Cidadania - (CONSEG)<br />
Everardo de Aguiar Lopes<br />
Coordenador da Caravana<br />
Movimento Amigos da Paz / Rede Desarma Brasil – DF.<br />
A ONG <strong>Viva</strong> Rio teve uma visão há alguns anos. Escolher duas pessoas para visitarem<br />
algumas cidades brasileiras, debatendo sobre alguns temas específicos. O que, no<br />
imaginário da <strong>Viva</strong> Rio serviria para aproximar organizações da sociedade civil, gestores<br />
públicos, pesquisadores, Ministério Público, polícias, igrejas e etc. Nessas visitas, é claro,<br />
poderia se divulgar e conhecer experiências que, naquelas comunidades, vinham sendo<br />
desenvolvidas com bons resultados.
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O tempo e a persistência encarregaram-se de ampliar tal visão. O <strong>Viva</strong> Rio, com sua<br />
experiência, por onde passou, deixou e recebeu entusiasmo, desses atores políticos. E<br />
percebeu, que estava mais do que na hora de transformar sua experiência solitária da<br />
CARAVANA <strong>COMUNIDADE</strong> <strong>SEGURA</strong>, em uma experiência coletiva.<br />
Neste mesmo período, as organizações que fazem parte da Rede Desarma Brasil, vêem<br />
ampliando seus conhecimentos sobre temas caros para a sociedade brasileira, tais como:<br />
<strong>SEGURA</strong>NÇA PÚBLICA E CULTURA DE PAZ PELA PAZ. E participando ativamente do<br />
diálogo pela aprovação do Estatuto do Desarmamento, do Referendo sobre a proibição da<br />
compra de armas e munições no Brasil, acompanhando CPIs e mobilizando a sociedade<br />
para a defesa e a implementação do Estatuto do Desarmamento e das campanhas de<br />
entrega voluntária de armas e munições.<br />
Esse processo torna-se uma verdadeira escola para todos nós. Dedicamos parte do nosso<br />
tempo a estudar o estatuto, as leis sobre armas, as atribuições das polícias, as<br />
responsabilidades dos gestores públicos de segurança. A conhecer experiências<br />
internacionais, a dar mais atenção a estudos e pesquisas focadas nas raízes e<br />
conseqüências das violências, em especial a violência armada.<br />
Aprofundamos a análise do impacto da violência urbana no desenvolvimento das<br />
comunidades e dos bairros de periferias das grandes e médias cidades, que, como<br />
conseqüência, não permite o crescimento das micro e pequenas atividades econômicas,<br />
dificulta que as pessoas desfrutem, de forma pacífica, os espaços públicos, dificulta o<br />
desenvolvimento do capital humano local e, por outro lado, facilita a política demagógica<br />
do salvador, daqueles que usam e abusam de uma polícia repressora e violenta, de<br />
milícias particulares e daqueles que, efetivamente, vivem da atividade criminosa.<br />
Ou seja, a violência armada amedronta a esperança de milhões de pessoas, ameaça o<br />
futuro de milhões de crianças, adolescentes e jovens, e desafia a atual geração a superar<br />
suas certezas corporativas e acadêmicas e o ativismo baseado, exclusivamente, na luta de<br />
classes para exercitar a segurança pública como um direito das pessoas viverem a vida,<br />
bem vivida!<br />
A VIª edição da caravana comunidade segura, com foco no controle de armas que a Rede<br />
Desarma Brasil, a OSCIP <strong>Viva</strong> Comunidade com o apoio do <strong>Viva</strong> Rio e da SENASP, que<br />
até o final de julho, visitará todas as capitais do Brasil e mais Londrina-PR e Canoas-RS,<br />
vem testemunhando o esforço de setores do Estado, fortalecendo os GGIs e os GGMs,<br />
fortalecendo as iniciativas da sociedade civil, as experiências inovadoras de participação<br />
comunitária e a mais recente iniciativa, a da criação do Conselho Nacional de Secretários<br />
Municipais de Segurança Pública. Mas ainda são laços muito fracos. Estamos dando os<br />
primeiros passos na necessária confiança mútua entre os setores fundamentais para uma<br />
segurança pública com cidadania.<br />
Quem já sentiu a alegria de observar o Rio São Francisco (O velho Chico) sabe que, em<br />
sua superfície está a calmaria das águas, hora verdes, hora azuis, mas abaixo daquela<br />
calmaria, a correnteza arrasta, sem piedade, quem desafiá-lo a conhecer sua alma, sem<br />
respeitar profundamente as leis de sua natureza.<br />
A Caravana Comunidade Segura 2009, com o foco no controle de armas e munições,<br />
penetra na alma dos altos índices de homicídios com armas de fogo no país. Mesmo que o<br />
Estatuto de Desarmamento tenha colaborado, efetivamente, para a diminuição dos
homicídios, faltam questões fundamentais a serem implementadas, tais como: criar o<br />
sistema único nacional de controle de armas e munições, e controlar, rigidamente, as<br />
empresas de segurança privada; dar mais segurança aos locais onde são armazenadas<br />
armas e munições; não permitir mudanças no estatuto do desarmamento que venham a<br />
facilitar o porte de armas; e criar mecanismos mais ágeis de cooperação para o controle<br />
de entre países fronteiriços.<br />
A Caravana Comunidade Segura 2009, que surge a partir da experiência da sociedade<br />
civil, está sendo um elo de fortalecimento entre as forças policiais, os gestores públicos e a<br />
rede de organizações que tem como missão a diminuição da criminalidade e das<br />
violências sociais no país, e a construção da paz pela paz.<br />
E, neste ano, temos, como objetivo central, a realização da Iª Conferência de Segurança<br />
Pública com Cidadania, nas dimensões do fortalecimento dos laços de cooperação<br />
estratégica entre sociedade civil, gestores públicos e trabalhadores da segurança em todas<br />
as esferas de decisões de políticas de segurança e co-responsabilidade na execução,<br />
delimitando claramente os limites de cada ator.<br />
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