LISTA DE CONTROLE (LOTEAMENTO)
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<strong>LISTA</strong> <strong>DE</strong> <strong>CONTROLE</strong> (<strong>LOTEAMENTO</strong>)<br />
* ver Manual Lista de Controle<br />
ANEXO I<br />
DOCUMENTAÇÃO<br />
SPM<br />
SMED<br />
SMAM<br />
SMT<br />
<strong>DE</strong>P<br />
DMAE<br />
<strong>DE</strong>MHAB<br />
PGM<br />
GP<br />
SMOV<br />
DIRETRIZES<br />
EVU<br />
1. Requerimento padrão - diretrizes X X X X X X X X X<br />
2. Requerimento padrão – DM (1 via) X<br />
3. Cópia do Título de Propriedade X<br />
4. Cópia da guia de Imposto Territorial da gleba X<br />
5. Planta de situação da gleba. * X<br />
6. Dados da área . * X X X X X X X X X<br />
7. Documento: (intenção) informando nº de famílias e características sócio-econômicas da<br />
população a ser gerada. *<br />
X<br />
8. Aero 1/5000 com área demarcada e cotada. X X X X X X X X X<br />
9. Aero 1/1000 com área demarcada (limite máximo de montagem 08 pranchas) X X X<br />
10. Levantamento Planialtimétrico. * X X X X X X X X X<br />
11. ART do Levantamento Planialtimétrico. * X X X X X X X X X<br />
12. Requerimento de licença prévia e pagamento da taxa de Licenciamento Ambiental. * X<br />
13. Laudo de cobertura vegetal. * X<br />
14. ART do Laudo cobertura vegetal. X<br />
1.Requerimento padrão – EVU de Loteamento. X X X X X X X X X X<br />
2. Planta de Estudo de Viabilidade Urbanística. * X X X X X X X X X X<br />
3. ART de Estudo de Viabilidade Urbanística. * X X X X X X X X X X<br />
4. Levantamento Planialtimétrico. * X X X X X X X X X X<br />
5. ART do Levantamento Planialtimétrico. * X X X X X X X X X X<br />
6. Matrícula do Imóvel atualizada devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis<br />
(validade 30 dias).<br />
X X X<br />
7. Confirmação dos dados do item 6 da “Etapa de Diretrizes” X X
<strong>LISTA</strong> <strong>DE</strong> <strong>CONTROLE</strong> (<strong>LOTEAMENTO</strong>)<br />
* ver Manual Lista de Controle<br />
DOCUMENTAÇÃO<br />
SPM<br />
SMED<br />
SMAM<br />
EPTC<br />
<strong>DE</strong>P<br />
DMAE<br />
<strong>DE</strong>MHAB<br />
PGM<br />
GP<br />
SMOV<br />
PROJETO 1ª FASE<br />
1. Requerimento padrão do Projeto Urbanístico. X X X<br />
2. Projeto Urbanístico. * X X X<br />
3. ART de Projeto Urbanístico. X X X<br />
4. Projeto Geométrico. * X<br />
5. ART de Projeto Geométrico. * X<br />
6. Análise de movimentação de terras. * X<br />
7. ARTs de movimentação de terras. X<br />
8. Certidão negativa de tributos Municipais. X<br />
9. Contrato social ou estatuto, no caso do imóvel pertencer à pessoa jurídica. X<br />
10. Licença Ambiental Prévia. * X X
<strong>LISTA</strong> <strong>DE</strong> <strong>CONTROLE</strong> (<strong>LOTEAMENTO</strong>)<br />
* ver Manual Lista de Controle<br />
DOCUMENTAÇÃO<br />
SPM<br />
SMED<br />
SMAM<br />
EPTC<br />
<strong>DE</strong>P<br />
DMAE<br />
<strong>DE</strong>MHAB<br />
PGM<br />
GP<br />
SMOV<br />
ETAPA PROJETO – 2ª FASE<br />
1. Requerimento padrão para:<br />
Projeto de rede de água;<br />
X<br />
Projeto de rede de esgoto cloacal (quando houver);<br />
X<br />
Projeto de rede de esgoto pluvial;<br />
X<br />
Projeto de pavimentação;<br />
X<br />
Projeto paisagístico de praça;<br />
X<br />
Prestação de garantias;<br />
X<br />
2. Requerimento de Licença de Instalação. X<br />
3. Planta do projeto urbanístico “em condições de aprovação” (DMAE – 2 vias). X X X X X X<br />
4. Projeto de rede de esgoto pluvial. * X<br />
5. ARTs de rede pluvial. * X<br />
6. Projeto de rede de água. * X<br />
7. Projeto de rede de esgoto cloacal. * X<br />
8. ART de rede de água. * X<br />
9. ART de rede cloacal. * X<br />
10. Projeto de pavimentação. * X<br />
11. ARTs de pavimentação. * X<br />
12. Projeto paisagístico de praça. * X<br />
13. ART projeto paisagístico de praça. * X<br />
14. Memorial Descritivo do Loteamento. * X<br />
15. Cronograma físico das obras observados os prazos previstos na LC 434/99. *<br />
X<br />
16. Prestação de garantias – nas formas previstas na LC 434/99. * X
<strong>LISTA</strong> <strong>DE</strong> <strong>CONTROLE</strong> (<strong>LOTEAMENTO</strong>)<br />
* ver Manual Lista de Controle<br />
DOCUMENTAÇÃO<br />
SPM<br />
SMED<br />
SMAM<br />
EPTC<br />
<strong>DE</strong>P<br />
DMAE<br />
<strong>DE</strong>MHAB<br />
PGM<br />
GP<br />
SMOV<br />
PROJETO 3ª FASE<br />
1. Projeto Arborização de Vias. * X<br />
2. ART do Projeto Arborização de Vias. * X<br />
3. Projeto Iluminação Pública. * X<br />
4. ART do Projeto Iluminação Pública. *<br />
X<br />
OBS.:<br />
- após aprovação dos projetos da 1° e 2° fase, o loteamento deverá ser encaminhado ao Registro de Imóveis;<br />
- após registro do loteamento no cartório de Registro de Imóveis e aprovação dos projetos da 3° fase, o loteamento receberá as<br />
licenças urbanística e ambiental de instalação.<br />
Licenciamento do Loteamento<br />
Para o Licenciamento Urbanístico do Loteamento das obras é necessária a apresentação junto à secretaria da CTAAPS::<br />
I – registro do loteamento no Cartório de Registro Imobiliário;<br />
II – matrícula dos lotes hipotecados, equipamentos comunitários e dos lotes destinados pelo art. 138, parágrafo 1º da LC 434/99;<br />
III – cópia do Projeto Urbanístico em meio analógico (papel vegetal ou similar) e em meio digital, cópia do arquivo digital no<br />
formato DXF; (em 6 cópias)<br />
IV – cópia em meio digital dos Projetos Complementares referentes a rede de água, esgoto cloacal, pluvial, geométrico,<br />
pavimentação e paisagístico.<br />
V – comprovante do pagamento da taxa de licenciamento.<br />
A Licença Ambiental de Instalação será emitida pela SMAM;