LISTA DE CONTROLE (LOTEAMENTO)

LISTA DE CONTROLE (LOTEAMENTO)
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ANEXO I
DOCUMENTAÇÃO
SPM
SMED
SMAM
SMT
DEP
DMAE
DEMHAB
PGM
GP
SMOV
DIRETRIZES
EVU
1. Requerimento padrão - diretrizes X X X X X X X X X
2. Requerimento padrão – DM (1 via) X
3. Cópia do Título de Propriedade X
4. Cópia da guia de Imposto Territorial da gleba X
5. Planta de situação da gleba. * X
6. Dados da área . * X X X X X X X X X
7. Documento: (intenção) informando nº de famílias e características sócio-econômicas da
população a ser gerada. *
X
8. Aero 1/5000 com área demarcada e cotada. X X X X X X X X X
9. Aero 1/1000 com área demarcada (limite máximo de montagem 08 pranchas) X X X
10. Levantamento Planialtimétrico. * X X X X X X X X X
11. ART do Levantamento Planialtimétrico. * X X X X X X X X X
12. Requerimento de licença prévia e pagamento da taxa de Licenciamento Ambiental. * X
13. Laudo de cobertura vegetal. * X
14. ART do Laudo cobertura vegetal. X
1.Requerimento padrão – EVU de Loteamento. X X X X X X X X X X
2. Planta de Estudo de Viabilidade Urbanística. * X X X X X X X X X X
3. ART de Estudo de Viabilidade Urbanística. * X X X X X X X X X X
4. Levantamento Planialtimétrico. * X X X X X X X X X X
5. ART do Levantamento Planialtimétrico. * X X X X X X X X X X
6. Matrícula do Imóvel atualizada devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis
(validade 30 dias).
X X X
7. Confirmação dos dados do item 6 da “Etapa de Diretrizes” X X

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DOCUMENTAÇÃO
SPM
SMED
SMAM
EPTC
DEP
DMAE
DEMHAB
PGM
GP
SMOV
PROJETO 1ª FASE
1. Requerimento padrão do Projeto Urbanístico. X X X
2. Projeto Urbanístico. * X X X
3. ART de Projeto Urbanístico. X X X
4. Projeto Geométrico. * X
5. ART de Projeto Geométrico. * X
6. Análise de movimentação de terras. * X
7. ARTs de movimentação de terras. X
8. Certidão negativa de tributos Municipais. X
9. Contrato social ou estatuto, no caso do imóvel pertencer à pessoa jurídica. X
10. Licença Ambiental Prévia. * X X

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DOCUMENTAÇÃO
SPM
SMED
SMAM
EPTC
DEP
DMAE
DEMHAB
PGM
GP
SMOV
ETAPA PROJETO – 2ª FASE
1. Requerimento padrão para:
Projeto de rede de água;
X
Projeto de rede de esgoto cloacal (quando houver);
X
Projeto de rede de esgoto pluvial;
X
Projeto de pavimentação;
X
Projeto paisagístico de praça;
X
Prestação de garantias;
X
2. Requerimento de Licença de Instalação. X
3. Planta do projeto urbanístico “em condições de aprovação” (DMAE – 2 vias). X X X X X X
4. Projeto de rede de esgoto pluvial. * X
5. ARTs de rede pluvial. * X
6. Projeto de rede de água. * X
7. Projeto de rede de esgoto cloacal. * X
8. ART de rede de água. * X
9. ART de rede cloacal. * X
10. Projeto de pavimentação. * X
11. ARTs de pavimentação. * X
12. Projeto paisagístico de praça. * X
13. ART projeto paisagístico de praça. * X
14. Memorial Descritivo do Loteamento. * X
15. Cronograma físico das obras observados os prazos previstos na LC 434/99. *
X
16. Prestação de garantias – nas formas previstas na LC 434/99. * X

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DOCUMENTAÇÃO
SPM
SMED
SMAM
EPTC
DEP
DMAE
DEMHAB
PGM
GP
SMOV
PROJETO 3ª FASE
1. Projeto Arborização de Vias. * X
2. ART do Projeto Arborização de Vias. * X
3. Projeto Iluminação Pública. * X
4. ART do Projeto Iluminação Pública. *
X
OBS.:
- após aprovação dos projetos da 1° e 2° fase, o loteamento deverá ser encaminhado ao Registro de Imóveis;
- após registro do loteamento no cartório de Registro de Imóveis e aprovação dos projetos da 3° fase, o loteamento receberá as
licenças urbanística e ambiental de instalação.
Licenciamento do Loteamento
Para o Licenciamento Urbanístico do Loteamento das obras é necessária a apresentação junto à secretaria da CTAAPS::
I – registro do loteamento no Cartório de Registro Imobiliário;
II – matrícula dos lotes hipotecados, equipamentos comunitários e dos lotes destinados pelo art. 138, parágrafo 1º da LC 434/99;
III – cópia do Projeto Urbanístico em meio analógico (papel vegetal ou similar) e em meio digital, cópia do arquivo digital no
formato DXF; (em 6 cópias)
IV – cópia em meio digital dos Projetos Complementares referentes a rede de água, esgoto cloacal, pluvial, geométrico,
pavimentação e paisagístico.
V – comprovante do pagamento da taxa de licenciamento.
A Licença Ambiental de Instalação será emitida pela SMAM;